Termo de Referência - Telebras

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TERMO DE REFERÊNCIA NÚMERO / ORIGEM 26/2012-3700/3000 DATA 04/10/2012 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA CRIAÇÃO GRÁFICA E WEB sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, podendo inclusive ser aplicadas cumulativamente, garantida a ampla defesa. 11. PLANO DE AQUISIÇÃO 11.1.A aquisição de licenças do CorelDraw Graphics Suite X6será em sua totalidade. 11.2.As licenças do software para criação de diagramas serão solicitadas mediante a celebração de Contrato/Ordem de Compra. 11.2.1.Fica facultado a CONTRATANTE a formalização de Contrato. 11.3.As licenças do CorelDraw Graphics Suite X6 deverão ser entregues em horário estabelecido pela CONTRATANTE, conforme as condições, prazos e especificações técnicas dispostas neste Termo de Referência. 12. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 12.1.A CONTRATADA deverá realizar a entrega do objeto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da ordem de compra. 12.2.O local de entrega será na Telebras no endereço Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Bloco B - Salas 301 a 405 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B 12.3.A CONTRATADA deverá apresentar no momento da entrega, documento que comprove a origem dos bens, se importados, e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, sob pena de rescisão contratual e multa. 13. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 13.1.O recebimento de licenças do software para criação gráfica e web, objeto deste Termo de Referência, se procederá da seguinte forma: 13.2.A CONTRATANTE, por meio de empregados designados para este fim, acompanhará e fiscalizará a entrega de licenças do CorelDraw Graphics Suite X6, para verificar quantidade de itens entregues, etiqueta do fabricante, notas fiscais, efetuando outros procedimentos julgados necessários e, em seguida, emitindo o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, conforme ANEXO A constante deste Termo de Referência. 13.3.A CONTRATANTE terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para realizar a averiguação de conformidade e, uma vez instalados as licenças do CorelDraw Graphics Suite X6, atestar a Nota Fiscal apresentada, emitindo em seguida TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, conforme ANEXO B constante deste Termo de Referência. 4/11
TERMO DE REFERÊNCIA NÚMERO / ORIGEM 26/2012-3700/3000 DATA 04/10/2012 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA CRIAÇÃO GRÁFICA E WEB 14. HABILITAÇÃO TÉCNICA 14.1.A proponente deverá apresentar: 14.1.1.Atestado de Capacidade Técnica (ACT) em nome da licitante, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove fornecimento compatível com o objeto constante deste Termo de Referência, conforme características e prazos exigidos. 15. PROPOSTA COMERCIAL 15.1.A proponente deverá apresentar o nome do fabricante, as características de licenças do CorelDraw Graphics Suite X6, a especificação técnica e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatemos os requisitos especificados neste Termo de Referência. 15.2.A proposta comercial deverá ser emitida com folhas numeradas e carimbadas contendo: nome da empresa; razão social e CNPJ; logotipo/logomarca da empresa; endereço e telefone; número da conta, nome e código da agência bancária para efeitos de pagamento; e assinatura do representante legal da empresa. 15.3.Declaração expressa de estarem inclusos nos preços cotados, todos os tributos taxas e seguros, bem como quaisquer outras despesas diretas e indiretas referentes ao objeto fornecido, na quantidade e forma estabelecida neste Termo de Referência. 15.4.Se bens importados, na ocasião a proponente deverá entregar toda a documentação que os legalize no país, em especial ao cumprimento das normas da ABNT e do INMETRO, sob pena de desclassificação da proposta. 16. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 16.1.A TELEBRAS, por meio de seu(s) empregado(s) designado(s) para este fim, fará a gestão e fiscalização da execução do objeto contratado, como forma de garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, referente a este Termo de Referência. 17. CONDIÇÕES E PRAZO DE PAGAMENTO 17.1.O pagamento pelas licenças do CorelDraw Graphics Suite X6 será efetuado em parcela única, em moeda corrente nacional, mediante apresentação, pela CONTRATADA, da Documentação Fiscal e Técnica. 17.2.O pagamento obedecerá ao seguinte procedimento: 17.2.1.Ateste de Nota Fiscal apresentada; 5/11
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