Termo de Referência - Telebras
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TERMO DE REFERÊNCIA<br />
NÚMERO / ORIGEM<br />
26/2012-3700/3000<br />
DATA<br />
04/10/2012<br />
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE<br />
PARA CRIAÇÃO GRÁFICA E WEB<br />
18. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE<br />
18.1.São obrigações da CONTRATANTE:<br />
18.1.1.Permitir o acesso dos profissionais técnicos da CONTRATADA<br />
às suas <strong>de</strong>pendências para entrega das licenças do software para<br />
criação <strong>de</strong> diagrama;<br />
18.1.2.Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme prazo e forma<br />
prevista neste <strong>Termo</strong> <strong>de</strong> <strong>Referência</strong>;<br />
18.1.3.Notificar a CONTRATADA, por escrito, todas as ocorrências<br />
atípicas registradas na fase <strong>de</strong> entrega e ou <strong>de</strong> garantia <strong>de</strong> licenças do<br />
CorelDraw Graphics Suite X6;<br />
18.1.4.Rejeitar o produto do objeto não aprovados na fase <strong>de</strong><br />
homologação, bem como se entregues fora das especificações técnicas<br />
<strong>de</strong>finidas;<br />
18.1.5.Fiscalizar toda a execução do objeto, inclusive durante o período<br />
<strong>de</strong> garantia, como forma <strong>de</strong> assegurar todas as condições<br />
estabelecidas neste <strong>Termo</strong> <strong>de</strong> <strong>Referência</strong>;<br />
18.1.6.Aplicar a CONTRATADA, quando necessário, as sanções legais<br />
cabíveis, garantida a ampla <strong>de</strong>fesa.<br />
19. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA<br />
19.1.Comunicar a CONTRATANTE por escrito e em tempo hábil, qualquer<br />
anormalida<strong>de</strong> que esteja impedindo a execução do objeto, prestando os<br />
esclarecimentos julgados necessários;<br />
19.2.Cumprir fielmente toda a execução do objeto contratado, <strong>de</strong> acordo<br />
com as condições e exigências previamente expressas neste <strong>Termo</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Referência</strong>.<br />
19.3.QUANTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO:<br />
19.3.1.Realizar a entrega do objeto no prazo <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z) dias úteis, a<br />
contar da assinatura do Contrato ou do recebimento da emissão da<br />
or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> compra.<br />
19.3.2.Efetuar a entrega do objeto <strong>de</strong> acordo com as especificações<br />
técnicas e <strong>de</strong>mais condições expressas neste <strong>Termo</strong> <strong>de</strong> <strong>Referência</strong>;<br />
19.3.3.Prover a CONTRATANTE das informações necessárias à<br />
a<strong>de</strong>quada execução do objeto;<br />
19.3.4.Cumprir e obe<strong>de</strong>cer às normas internas <strong>de</strong> segurança, <strong>de</strong><br />
acesso e permanência as <strong>de</strong>pendências físicas da CONTRATANTE,<br />
quando necessária à execução do objeto;<br />
19.3.5.Assumir toda a responsabilida<strong>de</strong> pelos encargos fiscais,<br />
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