Multilateralismo e ações afirmativas - CNBB

Multilateralismo e ações afirmativas
EDSON SANTOS
O BRASIL está honrado por sua participação na Conferência de Revisão da 3ª
Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, realizada em Genebra, na Suíça.
Nossa delegação, formada por representantes governamentais e da sociedade civil, ficou
satisfeita por ter contribuído na redação de um documento forte, porém equilibrado, que
trouxe avanços em relação à terceira conferência, realizada em Durban, na África do
Sul, em 2001.
O documento de Genebra não singulariza qualquer país, trata de forma adequada as
tragédias do passado, condena a islamofobia, o antissemitismo e outras formas de
intolerância e coloca no centro do debate as vítimas do racismo e da discriminação.
Entre as conquistas, tivemos o destaque conferido à aplicação de políticas de ação
afirmativa, a abertura para a discussão de temas ligados à orientação sexual e a
importância do combate à intolerância religiosa.
Mais do que qualquer nação, o multilateralismo foi o verdadeiro vencedor da
conferência. E o Brasil, com base no consenso alcançado, poderá aprofundar e
diversificar as políticas públicas de promoção da igualdade racial, inclusive no campo
externo. Ganhou impulso, por exemplo, o Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados
Unidos de Combate ao Racismo.
Em reunião realizada na última semana, em Washington (EUA), foram aprofundados os
eixos centrais da cooperação entre os dois países, entre os quais estão educação
multirracial, preservação da memória e acesso à justiça e ao crédito.
No plano interno, vamos seguir em nossa luta cotidiana pela construção do Plano
Nacional de Igualdade Racial, que se traduz em diretrizes para a aprovação da Lei
Orçamentária. No Congresso, vamos continuar o diálogo sobre os projetos de lei que
criam o Estatuto da Igualdade Racial e o sistema de cotas raciais para o acesso às
universidades públicas.
Temos consciência de que a aplicação das ações afirmativas no Brasil é uma questão
ainda distante do consenso. A garantia dos direitos das comunidades quilombolas e a
política de cotas raciais nas universidades, para ficar em dois exemplos, afetam
diretamente setores que não querem dividir com mais ninguém o acesso à terra, ao saber
e às benesses de nosso desenvolvimento. As ações impetradas na Justiça pelo partido
Democratas contra o sistema de cotas e a titulação das terras quilombolas são uma prova
disso.
Curiosamente, os membros desse mesmo partido, que fez parte da coalizão que
sustentava o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, nunca se
pronunciaram contra o decreto que, no apagar das luzes daquela administração, criou
cotas de 20% para negros no serviço público federal. Hoje, esse segmento político, com
aliados em outros partidos e na mídia, desconsidera a enorme dívida do Estado e da

sociedade brasileira em relação ao segmento negro da população. Preveem, em
exercícios de futurologia, que as cotas vão acirrar o conflito racial em nosso país.
No entanto, o projeto de lei que estabelece a política de cotas atende a uma realidade já
consagrada, a partir da autonomia universitária, em 23 universidades federais, 25
universidades estaduais e três centros federais de educação tecnológica. A aprovação do
sistema de forma espontânea a partir dos conselhos universitários comprova a aceitação
da medida no seio da sociedade.
Nenhum incidente envolvendo ódio racial foi registrado nessas instituições. Pelo
contrário, seis anos após a adoção pioneira dessa política na Uerj (Universidade do
Estado do Rio de Janeiro) e na UnB (Universidade de Brasília), podemos afirmar que a
medida foi bem recebida no ambiente acadêmico, principalmente graças à abertura e à
generosidade da juventude brasileira.
As políticas de ação afirmativa devem passar ao largo da discussão político-ideológica,
ao contrário do que quis fazer crer um pré-candidato à Presidência da República, em
artigo publicado recentemente nesta Folha. É, na verdade, uma questão de reparação
histórica, que deve ser consolidada enquanto política permanente do Estado brasileiro
até que tenhamos uma sociedade com relações étnicas mais equilibradas. O que
significa igualdade de oportunidades para todos. Para tanto, é preciso tratar os desiguais
de forma desigual, elevando os desfavorecidos ao mesmo patamar de partida dos
demais.
EDSON SANTOS , 54, deputado federal pelo PT-RJ (licenciado), é o ministro da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
Ações afirmativas
TARGINO DE ARAÚJO FILHO e PETRONILHA BEATRIZ GONÇALVES E
SILVA
EM SEUS 39 anos de existência, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) tem
estabelecido metas com vistas a orientar seus talentos e suas potencialidades para a
construção de qualidade acadêmica aliada a compromisso social. Esse compromisso
social que a instituição se atribui tem feito com que integrantes seus, oriundos de grupos
que a sociedade historicamente marginaliza, busquem compreender e apoiar demandas e
iniciativas de movimentos e ações sociais.
Como universidade pública, a UFSCar busca ter representada a diversidade social e
étnico-racial da sociedade, e não apenas atender grupos que detêm historicamente o
poder econômico, usufruem dos instrumentos mais sofisticados para se educarem,
selecionam as informações a serem divulgadas pelos meios de comunicação e criam
estratégias para excluir cidadãos que não pertencem a seus grupos. Dessa forma, tais

grupos mantêm desigualdades e emperram iniciativas para que todos sejam iguais em
direitos.
Em dezembro de 2006, os conselhos Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão
aprovaram o Programa de Ações Afirmativas (PAA) da UFSCar. A aprovação ocorreu
após debates e estudos pela comunidade acadêmica, iniciados em 2005. O PAA
operacionaliza o previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSCar, com a
finalidade de promover o acesso ao ensino superior de grupos que têm sofrido perdas
provocadas por discriminações, marginalização, desigualdades.
Ao adotar o ingresso por reserva de vagas para egressos do ensino médio público e,
dentre estes, para negros (pretos e pardos) e indígenas, a UFSCar busca coerência com
sua missão de instituição pública. A reserva de vagas para negros, que vem causando
tanta indignação da parte de alguns, foi adotada pela UFSCar com a finalidade de
corrigir desigualdades que têm mantido os negros marginalizados dos direitos devidos a
todos os cidadãos, entre eles o de educação em todos os níveis de ensino.
E por que reparação? Estudos divulgados a partir de 2001, notadamente pelo Ipea,
mostram constante defasagem de escolaridade, ao longo dos séculos 20 e 21, entre
homens e mulheres negros e brancos, com acentuada desvantagem para os negros. Além
disso, no século 20, coube principalmente às famílias negras e ao movimento negro
criar oportunidades de educação para suas crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Julgamentos precipitados, relações étnico-raciais muito tensas, atitudes geradas por
racismo e falsa convivência cordial impedem medidas para a real democratização da
educação. É importante salientar que se classificar preto ou pardo, no Brasil, é escolha
política, uma vez que ser, parecer e dizer-se branco pode trazer reconhecimento,
acolhimento fácil em muitas instâncias da sociedade. Diante desse quadro, a portaria
que dispõe sobre a implantação do ingresso por reserva de vagas na UFSCar institui
como forma de identificação de cor/raça (preto ou pardo) a autoidentificação. No caso
de contestação, solicita-se ao candidato que apresente documento próprio, dotado de fé
pública, que faça alusão à sua cor/raça preta ou parda, ou que apresente documento de
um de seus ascendentes diretos (pai ou mãe) em que conste ser, ele, preto ou pardo.
Cabe esclarecer que raça, na categoria cor/raça, não se refere, é claro, a um conceito
biológico -este, aliás, desde há muito superado. Está se referindo à construção social de
raça que, por meio de atitudes agressivas, desqualifica pessoas negras. Mas também se
refere à afirmação do pertencimento étnico-racial que permite às pessoas negras
enfrentar as consequências do racismo.
É bom lembrar que, no cotidiano, o termo raça é utilizado para indicar características
físicas -entre outras, cor da pele, tipo de cabelo, feições do rosto. A utilização
estereotipada do termo influencia, interfere e até mesmo determina o lugar social dos
sujeitos no Brasil.
É importante, para concluir, destacar que, ao final do primeiro ano de implantação da
reserva de vagas na UFSCar, constatou-se, por meio de análises estatísticas rigorosas,
que o rendimento acadêmico dos ingressantes pela reserva de vagas foi igual ao dos
demais estudantes -e em três cursos o rendimento foi superior. Como se vê, o

compromisso social não impede a excelência acadêmica; ao contrário, incentiva
avanços.
TARGINO DE ARAÚJO FILHO é docente do Departamento de Engenharia de Produção e reitor da
UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Foi pró-reitor de extensão da universidade (1997 a 2004).
PETRONILHA BEATRIZ GONÇALVES E SILVA é professora titular de ensino-aprendizagem -
relações étnico-raciais da UFSCar, pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e coordenadora
do grupo gestor do Programa de Ações Afirmativas da universidade.