Diárias concedidas - Tribunal de Justiça da Paraíba

Nº 13.763 

DIÁRIO DA JUSTIÇA 

JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011 

ATOS DO GABINETE 

DA PRESIDÊNCIA 

PORTARIA GAPRE Nº 099/2011 - O PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA- 

ÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 

vista o que consta do Processo Administrativo nº 

289577-3, resolve exonerar, a pedido, BRUNO CÉ- 

SAR GOMES MONTEIRO, do cargo em comissão de 

Secretário Geral, Símbolo TJ-SGF-104, do Fórum da 

Comarca de Pilar. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de 

janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMA- 

LHO JUNIOR – PRESIDENTE. 





289577-3, resolve exonerar EDNALDO JOSÉ DA SIL- 

VA, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, 

Símbolo TJ-AAF-402, do Fórum da Comarca de 

Pilar. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de janeiro de 

2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JU- 

NIOR – PRESIDENTE. 





289577-3, resolve nomear EDNALDO JOSÉ DA SIL- 

VA, para exercer o cargo em comissão de Secretário 

Geral, Símbolo TJ-SGF-104, do Fórum da Comarca 

de Pilar. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBU- 

NAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de janeiro de 

2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JUNI- 

OR – PRESIDENTE. 


DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA- 

RAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo 

em vista o que consta do processo nº 289943-4, 

resolve colocar à disposição do Tribunal Regional 

Federal da 5ª Região a servidora Emanuelle de 

Queiroz C. Ferreira, Matrícula 472330-9, lotada no 

Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina 

Grande, com ônus para este Tribunal. GABI- 

NETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUS- 

TIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 

20 de janeiro de 2011. Des. LUIZ SILVIO RAMA- 

LHO JUNIOR – PRESIDENTE. 

PORTARIA GAPRE Nº098/2011 - O PRESIDENTE DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de 

suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 

do Processo Administrativo nº 289297-9, resolve exonerar, 

a pedido, MICHELLE GABRIELLA M. DOS SAN- 

TOS, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, 

Símbolo PJ-CTJ-109, do Quadro de Pessoal da 

Secretaria deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊN- 

CIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 

20 de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO 

RAMALHO JUNIOR - PRESIDENTE 

Presidente: 

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior 

Vice-Presidente: 

Desª. Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti 

Corregedor-Geral da Justiça: 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

Secretário-Geral: 

Bel. Robson de Lima Cananéa 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 

Des. José Di Lorenzo Serpa 

(Presidente) 

Des. Manoel Soares Monteiro 

Des. José Ricardo Porto 

João Pessoa, quinta-feira, 27 de janeiro de 2011 

PORTARIA GAPRE N.º 109/2011 - O PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- 

BA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 

vista o que consta do processo de nº 2891964, resolve 

designar o servidor ROBERTO RODRIGUES BAR- 

BOSA, Matrícula 4737318, lotado no Banco de Recursos 

Humanos do Foro Judicial da Comarca de Princesa 

Isabel, para exercer as atribuições de Chefe da 

Central de Distribuição da referida Comarca. Gabinete 

da Presidência do Tribunal de Justiça, em João 

Pessoa, 21 de janeiro de 2011. DES. LUIZ SÍLVIO 

RAMALHO JÚNIOR - PRESIDENTE. 



ÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 

vista o que consta da Resolução nº 27 de 02/09/ 

2009, publicada no Diário da Justiça do dia 04/09/ 

2009, e do Processo Administrativo nº 289.972-8, 

resolve remover por permuta, os servidores FRAN- 

CISCO DE ASSIS TELECIO LACERDA, Analista 

Judiciário, matrícula nº 473.619-2, lotado no Banco 

de Recursos Humanos da Comarca de Campina 

Grande, para o Banco de Recursos Humanos da 

Comarca de Alagoa Grande, com exercício junto à 

Vara Única e MARIA DO SOCORRO COSTA DE ARA- 

UJO TELECIO, Analista Judiciária, matrícula nº 

473.724-5, lotada no Banco de Recursos Humanos 

da Comarca de Alagoa Grande, para o Banco de 

Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, 

com exercício junto à 1ª Vara de Família da 

referida Unidade Judiciária. GABINETE DA PRESI- 

DÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 

25 de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ 

SILVIO RAMALHO JÚNIOR - PRESIDENTE. 



BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 

vista o que consta do Processo Administrativo nº. 

289.909-4, resolve designar os servidores abaixo relacionados, 

pertencentes ao Banco de Recursos Humanos 

do Foro Judicial da Comarca de Guarabira, 

para terem exercício na forma descrita a seguir: NOME 

/ CARGO / MATRÍCULA / LOCAL DE EXERCÍCIO: 

Mauricéia Félix de Farias Bronzeado - Analista Judiciário 

- 473.846-2 - 4ª Vara; Mackson Leandro Marinho 

de Almeida - Técnico Judiciário - 476.926-1 - 4ª Vara; 

Marília Soares de Lima Amorim - Analista Judiciário - 

473.572-2 - Central de Distribuição. GABINETE DA 

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João 

Pessoa, 26 de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ 

SILVIO RAMALHO JUNIOR – PRESIDENTE. 



ÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o 

que consta do Ofício GBFMBC nº 03/11, de 26 de 

janeiro de 2011, resolve Tornar sem efeito a PORTA- 

RIA GAPRE Nº 097/2011, publicada no DJ de 21 de 

janeiro do corrente. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de 

janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMA- 

LHO JUNIOR - PRESIDENTE 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo 

Duda Ferreira (Presidente) 

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho 


Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 

PORTARIA GAPRE Nº 126/2011 - O PRESIDENTE DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, 

no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 

que consta do Processo Administrativo nº 287.634-5 

resolve designar a servidora ANA CLÉA ALMEIDA DE 

FREITAS, matrícula nº 473.826-8, lotada no Banco de 

Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca da 

Capital, para prestar serviços junto à 3ª Vara Criminal 

da referida Unidade Judiciária. GABINETE DA PRESI- 

DÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 

26 de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SIL- 

VIO RAMALHO JÚNIOR – PRESIDENTE. 





287.634-5 resolve designar a servidora REGINA HE- 

LENA PONCIANO INÁCIO, matrícula nº 471.902-6, 

lotada no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial 

da Comarca da Capital, para prestar serviços 

junto à 1ª Vara de Família da referida Unidade Judiciária. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBU- 

NAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de janeiro de 

2011. Desembargador LUIZ SILVIO RAMALHO JÚ- 

NIOR – PRESIDENTE. 

PORTARIA GAPRE Nº. 128/2011 - O PRESIDENTE 



vista o que consta do Processo Administrativo nº. 

289.677-0, resolve prorrogar, a permanência do servidor 

ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA CÉSAR, Analista 

Judiciário, matrícula nº 472.006-7, lotado no 

Banco de Recursos Humanos da Comarca de Patos, 

pelo prazo de um (01) ano, a contar de 15/02/2011, 

junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE 

JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de janeiro de 2011. 

Desembargador LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 

– PRESIDENTE. 




vista o que consta do Processo Administrativo Nº 

289.555-2, resolve devolver para a Central de Mandados 

da Comarca de Sapé, de 2ª Entrância, a servidora 

AMÁLIA HELENA MALHEIROS RIBEIRO, matrícula 

nº 474.807-7, Técnica Judiciária – Especialidade Execução 

de Mandados. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de 

janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SILVIO RA- 

MALHO JÚNIOR – PRESIDENTE. 




vista o que consta do Processo Administrativo Nº 

289.555-2, resolve devolver para a Central de Mandados 

da Comarca de Mamanguape, de 2ª Entrância, a 

servidora ANILDA ARRUDA ARARUNA, matrícula nº 

473.881-1, Técnica Judiciária – Especialidade Execução 

de Mandados. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO 

QUARTA CÂMARA CÍVEL 

Des. João Alves da Silva (Presidente) 

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho 

CÂMARA CRIMINAL 

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira (Presidente) 

Des. Leôncio Teixeira Câmara 

Des. Joás de Brito Pereira Filho 

Des. Arnóbio Alves Teodósio 

Des. João Benedito da Silva 

CONSELHO DA MAGISTRATURA 

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior 


Desª. Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti 

(Vice-Presidente) 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

(Corregedor-Geral) 




SUPLENTES 




TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br 

1 

ANO XLIV 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de 

janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SILVIO RA- 

MALHO JÚNIOR – PRESIDENTE. 

PORTARIA GAPRE Nº 129/2011 - O Presidente do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de 

suas atribuições legais, resolve: suspender a partir do 

dia 01.02.2011, as férias da Excelentíssima Senhora 

Doutora MARIA DAS GRAÇAS MORAES GUEDES, 

Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca da 

Capital, deferidas na Portaria Gapre nº 2.622/2010, 

publicada no Diário da Justiça do dia 17.12.2010. 

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 

de janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO RA- 

MALHO JÚNIOR - Presidente 



suas atribuições legais, e tendo em vista decisão do 

Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta 

data, nos autos do processo administrativo nº 289.564- 

1, resolve: convocar a Excelentíssima Senhora Doutora 

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, Juíza 

de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, 

para integrar o Egrégio Tribunal Pleno e a Colenda 2ª 

Câmara Cível, no período de 01.02 a 01.04.2011, em 

virtude do afastamento justificado do Excelentíssima 

Senhora Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MO- 

RAES BEZERRA CAVALCANTI, que ingressará em 

gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 

26 de Janeiro de 2011. Desembargador LUIZ 

SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente 

PORTARIA GAPRE Nº 131/2011 - O Presidente do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas 

atribuições legais, resolve: suspender a partir do dia 

07.02.2011, as férias do Excelentíssimo Senhor Doutor 

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, Juiz de Direito 

da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, deferidas na 

Portaria Gapre nº 2.515/2010, publicada no Diário da 

Justiça do dia 30.11.2010. Gabinete da Presidência do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João 

Pessoa, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011. Desembargador 

LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente 



suas atribuições legais, e tendo em vista decisão do 

Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta 

data, nos autos do processo administrativo nº 289.702- 

4, resolve: convocar o Excelentíssimo Senhor Doutor 

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, Juiz de Direito da 

5ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar o 

Egrégio Tribunal Pleno e a Colenda 3ª Câmara Cível, 

no período de 07.02 a 17.03.2011, em virtude do afastamento 

justificado do Excelentíssimo Senhor Desembargador 

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, 

que participará do curso de doutorado junto a UMSA. 

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 

de Janeiro de 2011. Desembargador LUIZ SÍLVIO 

RAMALHO JÚNIOR - Presidente

2 

PORTARIA GAPRE Nº 133/2011 - O Presidente do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas 

atribuições legais, e tendo em vista decisão do Egrégio 

Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, nos 

autos do processo administrativo nº 290.109-9, resolve: 

convocar o Excelentíssimo Senhor Doutor MAR- 

COS WILLIAM DE OLIVEIRA Juiz de Direito do 1ª 

Tribunal do Júri da Comarca da Capital, para integrar o 

Egrégio Tribunal Pleno e a Colenda 4ª Câmara Cível, 

no período de 01.03 a 29.04.2011, em virtude do afastamento 

justificado do Excelentíssimo Senhor Desembargador 

JOÃO ALVES DA SILVA, que ingressará em 

gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de 


26 de Janeiro de 2011. Desembargador LUIZ 




suas atribuições legais, resolve: conceder férias ao 

Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO JOSÉ DE OLI- 

VEIRA ARAÚJO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da 

Comarca de Campina Grande, no período de 09.02 a 

10.03.2011. Gabinete da Presidência do Tribunal de 






suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima 

Senhora Doutora MARIA DE FÁTIMA LÚCIA 

RAMALHO, Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda 

Pública da Comarca da Capital, para, nos dias 27 e 

28.01.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente 

da 4ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade 

judiciária, em virtude do afastamento justificado 

do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quartafeira, 



EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 

Nº 012/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 

274.470-8 PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba X Politec Tecnologia da Informação S/A INS- 

TRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 012/ 

2010. OBJETO: Alterar o valor previsto na CLÁUSULA 

DÉCIMA, para acrescer ao seu valor global a importância 

de R$ 94.212,00 (noventa e quatro mil, duzentos e 

doze reais) como resultado da ampliação da alocação 

extra de recursos de programação e consequente aumento 

no consumo de horas de serviço do pacto. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 

05.101; Função – 02; Subfunção – 126; Programa – 

5046; Projeto/Atividade – 4219 – Serviços de Informatização; 

Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços 

de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso 

– 00 e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função 

– 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/ 

Atividade – 4219 ; Serviços de Informatização; Natureza 

da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros 

Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. FUNDA- 

MENTAÇÃO: Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei nº 

8.666/93 e alterações posteriores, e de acordo com a 

Cláusula Sétima do Contrato. João Pessoa, 20 de janeiro 

de 2010. DESEMBARGADOR LUÍZ SÍLVIO RA- 

MALHO JÚNIOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE 

JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 266.961-7 - Vistos, 

etc. - Em harmonia com os pareceres da Gerência 

de Contratos, Consultoria Administrativa e Coordenadoria 

de Controle Interno, com arrimo no artigo 

65, inciso I, alínea “b”, e 65§ 1º, da Lei nº 8.666/93, 

autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Contrato 

nº 047/2010, firmado com a empresa Fama Terceirização 

de Serviços., para aumentar o valor originalmente 

pactuado, de forma ser acrescida a quantia mensal 

de R$ 28.663,93 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta 

e três reais e noventa e três centavos), do 

mesmo modo que autorizo a formalização do Termo 

Aditivo ao contrato de nº 048/2010, firmado com a 

empresa Brasifort Locação de Sistema e Equipamentos 

Eletrônicos - EPP, para acrescer a quantia mensal 

de R$ 2.876,92 (dois mil, oitocentos e setenta e seis 

reais e noventa e dois centavos) ao contrato originalmente 

pactuado. À Gerência de Contratos e, em seguida 

à Secretaria de Planejamento para que empenhe 

a despesa. João Pessoa, 26 de janeiro de 2011. 

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

DA PARAÍBA 

Coordenadoria de Comunicação 

Social do Poder Judiciário 

Cristiane Rodrigues 


Chefia de Publicações Oficiais 

Martinho José Pereira Sampaio 

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO 

“DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO 

MAIOR” 

Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar 

Centro - CEP 58011-020 

João Pessoa / PB 

Fones para Contato: 

(83) 3216-1629 (Chefia) 

3216-1818 e 3216-1420 (Apoio) 

site: www.tjpb.jus.br 

e-mail: diajustica@tjpb.jus.br 

DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - PRESIDEN- 

TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267.936-1 - Vistos, 

etc. Em harmonia com os pareceres da Gerência de 

Contratos, Consultoria Administrativa e Coordenadoria 

de Controle Interno, com arrimo no artigo 65, inciso I, 

alínea “a”, e § 1º, da Lei nº 8.666/93, autorizo a formalização 

do Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009, firmado 

com a empresa ACECO TI LTDA., para incluir no 

objeto do contrato em tela as alterações solicitadas 

pela Secretaria de Tecnologia da Informação, no valor 

total de R$ 516.565,00 (quinhentos e dezesseis mil, 

quinhentos e sessenta e cinco reais). À Gerência de 

Contratos e, em seguida à Secretaria de Planejamento 

para que empenhe a despesa. João Pessoa, 26 de 

janeiro de 2011. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNI- 

OR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB 

ATOS DA 

CORREGEDORIA-GERAL 

PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI- 

PLINAR Nº 04/2010. O Exmo. Sr. Desembargador 

Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Corregedor-Geral 

da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas 

por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo 

Administrativo nº 2009.1367-1. DECIDE: I) Com 

arrimo nas disposições do art. 227, 228 e 229 da Lei 

Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996 (Lei de 

Organização Judiciária do Estado – LOJE), instaurar 

Processo Administrativo Disciplinar visando apurar 

a responsabilidade funcional dos Serventuários 

SÔNIA MARIA CAVALCANTI RODRIGUES, VALDILEIA 

OLIVEIRA DE FARIAS, LINDALVA BARBOSA e JAIL- 

TON GUEDES DE ALMEIDA, todos Técnicos Judiciários, 

com exercício, à época dos fatos, na 4ª Vara Cível 

da Comarca de Campina Grande, por indícios de participação 

na prática de conduta vedada perante àquela 

Vara, por ignorar a Lei e demais normas internas do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, para garantir uma celeridade 

singular na tramitação de certos processos, notadamente 

através da realização de inúmeras movimentações 

seguidas a pedido das partes e advogados, 

mormente nos processos 001.2005.019.686-2 e 

001.2006.027.297-6; bem como pela tramitação incorreta 

de alvarás, conforme se verificou nos autos do 

processo 001.2004.003.286-2 a entrega de alvará no 

dia 08 de novembro, quando sua movimentação se 

realizara em 01 de dezembro do mesmo ano. II) Delegar 

competência ao Excelentíssimo Senhor Doutor 

Leandro dos Santos, Juíza Auxiliar do Grupo III, para 

proceder à instrução e diligências necessárias ao procedimento, 

no prazo legal, emitindo, ao final, relatório 

conclusivo.Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador 

Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano do Cabo Branco, 

em João Pessoa, aos 18 (dezoito) dias do fluente 

mês de novembro, do ano em curso de 2010.Desembargador 

Abraham Lincoln da Cunha 

Ramos.Corregedor-Geral da Justiça. 

PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS- 

CIPLINAR Nº 05/2010.O Exmo. Sr. Desembargador 

Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Corregedor- 

Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no 

Processo Administrativo nº 2009.1362-0.DECIDE:I) 

Com arrimo nas disposições do art. 227, 228 e 229 da 

Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996 (Lei 

de Organização Judiciária do Estado – LOJE), instaurar 

Processo Administrativo Disciplinar visando 

apurar a responsabilidade funcional dos Serventuários 

LUCIANA AMORIM NOGUEIRA (ANALISTA JUDI- 

CIÁRIA – MATRÍCULA Nº 473.636-2), ANÁLIA DO 

SOCORRO M. FARIAS PAES (TÉCNICA JUDICIÁRIA 

- MATRÍCULA Nº 468.992-4 ), DAMIÃO CACIMIRO DE 

OLIVEIRA (TÉCNICO JUDICIÁRIO – MATRÍCULA Nº 

470.722-2), MARIA DE FÁTIMA DUNGA FERNANDES 

(TÉCNICA JUDICIÁRIA – MATRÍCULA Nº 470.218-2), 

E CAMILO DE SOUSA AMARAL (TÉCNICO JUDICIÁ- 

RIO – MATRÍCULA Nº 470.992-6), com exercício, à 

época dos fatos, na 6ª Vara Cível da Comarca de 

Campina Grande, por indícios de participação na prática 

de conduta vedada perante àquela Vara, por ignorar 

a Lei e demais normas internas do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, para garantir uma celeridade singular 

na tramitação de certos processos (nº. 

001.2007.005.369-7), notadamente daqueles em que 

se visava a operação de multas cominatórias, em 

benefício de determinadas bancas de advocacia, praticando 

condutas suspeitas e irregulares.II) Delegar 

competência ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio 

Leandro de Alencar Cunha, Juiz Auxiliar do Grupo II, 

para proceder à instrução e diligências necessárias ao 

procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório 

conclusivo.Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador 

Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano do Cabo 

Branco, em João Pessoa, aos 25 (vinte e cinco) dias 

do fluente mês de novembro, do ano em curso de 

2010.Desembargador Abraham Lincoln da Cunha 

Ramos.Corregedor-Geral da Justiça. 

PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS- 

CIPLINAR Nº 06/2010.OExmo. Sr. Desembargador 

Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Corregedor- 

Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no 

Processo Administrativo nº 2009.1369-7. DECIDE: 

I) Com arrimo nas disposições do art. 227, 228 e 229 

da Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996 

(Lei de Organização Judiciária do Estado – LOJE), 

instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando 

apurar a responsabilidade funcional dos Serventuários 

MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES 

(ANALISTA JUDICIÁRIA), SANDRA RODRIGUES DE 

FARIAS (TÉCNICA JUDICIÁRIA), JOÃO GUEDES DA 

SILVA (TÉCNICO JUDICIÁRIO) , DIÓGENES BE- 

ZERRA LIMA (TÉCNICO JUDICIÁRIO) E MILTON 

FERREIRA DE SOUSA (TÉCNICO JUDICIÁRIO), com 

exercício, à época dos fatos, na 1ª Vara Cível da 

Comarca de Campina Grande, por indícios de participação 

na prática de conduta vedada perante àquela 



Vara, por ignorar a Lei e demais normas internas do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, para garantir uma celeridade 

singular na tramitação de certos processos 

(nº. 001.7998.003.931-5), notadamente daqueles em 

que se visava a operação de multas cominatórias, 

em benefício de determinadas bancas de advocacia, 

praticando condutas suspeitas e irregulares; bem como 

pela tramitação incorreta de alvarás, conforme se 

verificou nos autos do processo 001.2006.015.533-8 

a entrega de alvará no dia 28/08/2006, data em que a 

sentença fora prolatada, quando sua movimentação 

se realizara em 19/09/2006, com mais de 20 (vinte) 

dias de atraso. II) Delegar competência ao Excelentíssimo 

Senhor Doutor Fábio Leandro de Alencar Cunha, 

Juiz Auxiliar do Grupo II, para proceder à instrução 

e diligências necessárias ao procedimento, no 

prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. 

Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor- 

Geral da Justiça, no Altiplano do Cabo Branco, em 

João Pessoa, aos 24 (vinte e quatro) dias do fluente 

mês de novembro, do ano em curso de 2010.Desembargador 

Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 

Corregedor-Geral da Justiça. 

ATOS DA 

SECRETARIA-GERAL 

O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU O PEDI- 

DO DE GOZO DE LICENÇA PREMIO do seguinte 

processo: Processo / Interessado: 289.075-5 Maria 

Nilza Freire Pereira. 

DESPACHOS DA 

PRESIDÊNCIA 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 

LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESIDENTE DO 


PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMI- 

TO O PRESENTE RECURSO”, NOS PROCESSOS 

ABAIXO IDENTIFICADOS: 

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.003270-3/001. 

RECORRENTE: Construtora Queiroz Galvão S/A. 

ADVOGADOS: Rodrigo de Miranda Azevedo e Rodrigo 

de Figueiredo T. De Araújo. RECORRIDA: URBE- 

MA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema. 

ADVOGADO: Giordano Loureiro C. Grilo. 


RECORRENTE: Maria das Dores Quirino Costa. AD- 

VOGADOS: Manoel Felix Neto e outros. RECORRI- 

DO (1): Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Mércia 

Carlos de Souza e outros. RECORRIDO (2): Município 

de Barra de São Miguel. ADVOGADOS: Dhelio 

Ramos e Thelio Farias. 


RECORRENTE: Pedro Souza de Oliveira. ADVOGA- 

DOS: Caius Marcellus Lacerda e outros. RECORRI- 

DO(1): PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGA- 

DO: Otaviano Henrique Silva Barbosa. RECORRI- 

DO(2): Estado da Paraíba. ADVOGADO: Filipe Augusto 

dos Santos Nascimento. 


RECORRENTE: Marcos Valério de Sousa Bandeira. 

ADVOGADOS: Hugo Fernando Aureliano Braga e outros. 

RECORRIDO: Edno Dantas Pereira. ADVOGA- 

DOS: Jaques Ramos Wanderley e outros. 


RECORRENTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVO- 

GADOS: Antonio Braz da Silva e outros. RECORRI- 

DO: Everaldo Pinheiro do Egito. ADVOGADOS: Marcos 

Flavio N. de Paiva e outros. 

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2008.000369- 

8/001. RECORRENTE: Banco Santander Brasil S/A. 

ADVOGADOS: Antonio Braz da Silva e outros. RE- 

CORRIDO: Everaldo Pinheiro do Egito. ADVOGADOS: 

Marcos Flavio N. de Paiva e outros. 


RECORRENTE: UNIMED – Cooperativa de Trabalho 

Medico LTDA de Campina Grande. ADVOGADO: Ramona 

Porto Amorim Guedes. RECORRIDO: Laila 

Hamad. ADVOGADO: Daniel Farias D. Sousa. 


RECORRENTE: Bruna Soares da Silva. ADVOGADOS: 

Maria Oletriz de L. Filgueira e outros. RECORRIDO: 

Porto Seguro CIA de Seguros Gerais S/A. ADVOGA- 

DO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. 


RECORRENTE: Município de João Pessoa. ADVO- 

GADOS: Guerreiro Arco de Melo e outros. RECOR- 

RIDO: Vera Lucia de Sa Jubert. ADVOGADOS: Cesar 

Augusto Cesconetto e Ana Paula de Abrantes 

Cesconetto. 


RECORRENTE: Fiori Veicolo LTDA. ADVOGADO: 

Felipe de Souza Leao Araujo. RECORRIDO: Municipio 

de Campina Grande. ADVOGADO: Andrea Nunes 

de Melo. 


RECORRENTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADOS: 

Wilson Sales Belchior e outros. RECORRIDO: Luiz 

Gonzaga de Albuquerque Silva. ADVOGADO: João da 

Mata de Sousa Filho. 




PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMI- 

TO O RECURSO”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDEN- 

TIFICADOS: 


RECORRENTE: José Gildo de Souza Andrade. AD- 

VOGADO: Arthur da Gama Franca. RECORRIDO: 

Justiça Pública. 


RECORRENTE: Maria de Lourdes Farias. ADVOGA- 

DOS: Alexandre da Silva Oliveira e outro. RECORRI- 

DO: Município de Santa Luzia. ADVOGADOS: Ronaldo 

Paulo da Silva e outros. 

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.000310- 

0/001. RECORRENTE: Banco Bradesco S/A. ADVO- 

GADOS: Wilson Sales Belchior e outros. RECORRI- 

DO: Luiz Gonzaga de Albuquerque Silva. ADVOGA- 

DO: João da Mata de Sousa Filho. 


RECORRENTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: 

José Edgard da Cunha Bueno Filho. RECORRIDO: 

Mônica Cristiane Pereira de Melo Jacinto. ADVOGA- 

DOS: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. 


RECORRENTE: Maria Helena Mello Galdino. ADVO- 

GADO: Gilberto Aureliano de Lima. RECORRIDO: 

Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho 

Médico Ltda. ADVOGADOS: Giovanni Dantas de Medeiros 

e outros. 




PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO O 

PRESENTE RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A”, 

POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535 DO 

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 1.647, III DO 

CÓDIGO CIVIL, MATÉRIA PREQUESTIONADA DE 

FORMA IMPLÍCITA E, PELA ALÍNEA “C””, NO PRO- 

CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 

RECURSO ESPECIAL Nº 200.1996.017771-1/001. RE- 

CORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. 

ADVOGADOS: PABLO RICARDO HONORIO DA SIL- 

VA E OUTROS. RECORRIDA: LIANA ROSAS RIBEI- 

RO RABAY. ADVOGADO: EDUARDO BRAGA FILHO. 




PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INTIME-SE 

O REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE A JUN- 

TADA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À 

PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) 

DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 801, 283 E 284 DO 

CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO 

SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, IV, DO 

CPC)”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 

SUSPENSÃO EM CAUTELAR INOMINADA Nº 

200.2008.033609-8/010. REQUERENTE: Fabiano 

Churchill Nepomuceno César. ADVOGADO: Carlos 

Pessoa de Aquino. REQUERIDO: Yedda Christina 

Ribeiro Coutinho Barbalho. ADVOGADO: Márcio Henrique 

Carvalho Garcia. 




PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “FIQUE O 

RECURSO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS, ATÉ 

AFERIÇÃO DA DECISÃO FINAL”, NO PROCESSO 

ABAIXO IDENTIFICADO: 

RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRU- 

MENTO Nº 200.2009.013581-1/001. RECORRENTE: 

PROMAC Veículos Máquinas e Acessórios Ltda. AD- 

VOGADO: Clailson Cardoso Ribeiro. RECORRIDO: 

Tatiana Figueiredo Seabra. ADVOGADO(S): Odon 

Bezerra Cavalcanti e outros. 




PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “JULGO 

PREJUDICADO O PLEITO INTERVENTIVO POR 

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E, NOS 

TERMOS DO ART. 267, INC. VI, EXTINGO O PRO- 

CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO”, NO PRO- 

CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 

REPRESENTAÇÃO Nº 999.2008.000260-6/001. RE- 

PRESENTANTE: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. 

ADVOGADO: ANTONIO HERCULANO DE SOUSA. 

REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRE- 

SENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. 

ADVOGADO: THIEGO DE OLIVEIRA MATOS. 


PRESENTANTE: BENEDITA DINIZ DE FREITAS LIMA. 

ADVOGADO: JUAREZ TARGINO DA SILVA. REPRE- 

SENTADO: MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS, 

REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITU- 

CIONAL. ADVOGADO: MANOEL PORFÍRIO NEVES. 


PRESENTANTE: RITA DOS SANTOS. ADVOGADO: 

MARCELO GADELHA BORGES. REPRESENTADO: 

MUNICÍPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ, RE- 

PRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCI- 

ONAL. ADVOGADOS: JOHNSON GONÇALVES DE 

ABRANTES E OUTROS. 


PRESENTANTE: MARIA ALVES DE OLIVEIRA. AD- 

VOGADO: JUAREZ TARGINO DA SILVA. REPRE- 

SENTADO: MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS, 

REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITU- 

CIONAL. ADVOGADO: MANOEL PORFÍRIO NEVES. 

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 

888.2002.006471-8/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO 

PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE



Diárias concedidas 

NOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE 

Isabella Joseanne Assunção Lopes 289.935-3 Juíza de Direito João Pessoa 30/11/2010; 01, 03, 07, 09, 10, 13, 15 Em substituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Andrade de Souza e 17/12/2010 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Francilucy Rejane de Sousa Mota 290.288-5 Juíza de Direito Rio Tinto 10.01 a 14.01.11; 16.01 a 21.01.11 Em substituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Keops de Vasconcelos A . V. Pires 290.388-1 Juiz de Direito Boqueirão 20.12 a 22.12.10 Em substituição 

Reinaldo Bustorff F. Quintão 290.287-7 Analista Judiciário João Pessoa 20.01 a 20.01.11 Exercer atividades inerentes ao cargo 

RIACHO DOS CAVALOS, REPRESENTADO POR SEU 

PREFEITO. ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO DA 

FRANCA CRISPIM E OUTROS. INTERESSADA: 

BENEDITA MADALENA DA CONCEIÇÃO. ADVOGA- 

DO: HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO. 



PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE 

CUITÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. 

ADVOGADOS: FÁBIO VENÂNCIO DOS SANTOS E 

OUTROS. INTERESSADA: MARIA DAS NEVES QUEI- 

ROZ CARDOSO. ADVOGADO: GENIVANDO DA 

COSTA ALVES. 




PIRPIRITUBA, REPRESENTADO POR SEU PREFEI- 

TO. ADVOGADO: PAULO CRISTOVÃO ALVES FREI- 

RE. INTERESSADO: JOSEVALDO XAVIER RAMOS. 

ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES. 





TO. INTERESSADA: ANTONIA MATIAS GOMES. ADVO- 

GADA: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. 





TO. ADVOGADO: PAULO CRISTOVÃO ALVES FREI- 

RE. INTERESSADA: MARIA HELENA TRAJANO. 

ADVOGADO: ARDSON SOARES PIMENTEL. 




GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEI- 

TO. ADVOGADOS: MANOLYS MARCELINO PASSE- 

RAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADA: TERE- 

ZINHA PESSOA DE CARVALHO PEREIRA. ADVO- 

GADO: PAULO COSTA MAGALHÃES. 




GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PREFEI- 

TO. ADVOGADOS: MANOLYS MARCELINO PASSE- 

RAT DE SILANS E OUTROS. INTERESSADA: MA- 

RIA DE FÁTIMA CÂNDIDO DE SOUSA PEREIRA. 

ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES. 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGA- 

DOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PRESI- 

DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 

DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA- 

CHO: “REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERI- 

OR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, NOS PROCES- 

SOS ABAIXO IDENTIFICADOS: 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 

026.2007.001428-2/003. AGRAVANTE: CAIXA DE 

PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO 

DO BRASIL - PREVI. ADVOGADOS: CARLOS RO- 

BERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTROS. AGRAVA- 

DA: CESÁRIA DE MEDEIROS BRITO E MOREIRA 

DE CALDAS. ADVOGADOS: CÍCERO GUEDES 

RODRIGUES E OUTRO. 


001.2007.021230-1/002. AGRAVANTE: BANCO BRA- 

DESCO S/A. ADVOGADOS: JOSÉ EDGARD DA 

CUNHA BUENO FILHO E OUTROS. AGRAVADO: 

EDNILDO ALVES OLIVEIRA. ADVOGADOS: MAR- 

COS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA E OUTROS. 


073.1992.000095-4/002. AGRAVANTE: COMISSÁRIA 

DE DESPACHO LOMBARDI LTDA. ADVOGADA: 

LARA FERNANDES DE CARVALHO ROCHA E OU- 

TRA. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVO- 

GADOS: MÉRCIA CARLOS DE SOUZA E OUTROS. 


001.2007.030330-8/002. AGRAVANTE: BANCO 

SANTANDER BRASIL S/A. ADVOGADOS: ANTÔNIO 

BRAZ DA SILVA E OUTROS. AGRAVADO: LUCIANO 

DE SOUSA. ADVOGADOS: JAIRO DE OLIVEIRA 

SOUZA E OUTROS. 


001.2009.025037-2/002. AGRAVANTE: BANCO SAN- 

TANDER BRASIL S/A. ADVOGADOS: ANTÔNIO 

BRAZ DA SILVA E OUTROS. AGRAVADA: SUÊNIA 

KÉLIA DE ARAÚJO NASCIMENTO. ADVOGADO: 

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. 


011.2008.000050-5/002. AGRAVANTE: WALTER RA- 

MOS PINTO. ADVOGADO: MANOEL FÉLIX NETO. 1º 

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MI- 

GUEL. 2º AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. 


001.2008.020367-0/002. AGRAVANTE: SÃO PAULO 

ALPARGATAS S/A. ADVOGADOS: GUSTAVO LOREN- 

ZI DE CASTRO E OUTRA. AGRAVADA: SIMONE 

JERÔNIMO DA COSTA SOUZA. ADVOGADO: FRAN- 

CISCO EUDO BRASILEIRO. 


001.2008.009271-9/002. AGRAVANTE: PAMESA DO 

BRASIL S/A. ADVOGADA: ANA CARMEM DE ME- 

DEIROS CAVALCANTI. AGRAVADA: VALTERLUCIA- 

NA ALMEIDA DE MORAES. ADVOGADA: WALTER- 

LUCYANNA ALMEIDA DE MORAES. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº 

001.2008.001705-4/002. AGRAVANTE: JOÃO DE AL- 

CÂNTARA BESERRA. ADVOGADO: ADRIANO MAN- 

ZATTI MENDES. AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA. 


075.2007.003012-9/005. AGRAVANTE: JOSÉ DE ARI- 

MATÉIA DE ANDRADE SANTOS. ADVOGADO: AÉCIO 

FARIAS FILHO. AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA. 


046.2007.001741-6/002. AGRAVANTE: KLEBER ADEL- 

MO DE SOUZA SANTOS. ADVOGADOS: ALANA 

NATASHA M. P. MARTINS VAZ E OUTROS. AGRAVA- 

DA: JUSTIÇA PÚBLICA. 


031.2000.000494-0/002. AGRAVANTE: TENÓRIO 

NUNES DE ANDRADE NÓBREGA. ADVOGADOS: 

GILBERTO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO. 

AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA. 


031.2007.000400-2/005. AGRAVANTE: MARCOS CÉ- 

SAR MENDES DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: WAL- 

TER DE AGRA JÚNIOR E OUTROS. AGRAVADA: 

JUSTIÇA PÚBLICA. 


200.2009.024321-9/002. AGRAVANTE: EDSON ERÁ- 

CLITO LUCENA DE FIGUEIREDO. ADVOGADOS: 

JOSÉ BEZERRA MONTENEGRO PIRES E OUTROS. 

AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA. 


200.2008.035594-0/002. AGRAVANTE: MARCONI ED- 

SON GOMES. ADVOGADA: LIDYANE PEREIRA SIL- 

VA. AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA. ADVOGA- 

DOS: CAIUS MARCELLUS LACERDA E OUTRO. 


200.2006.020134-6/002. AGRAVANTE: EDUARDO 

PAULINO FERREIRA. ADVOGADO: ELENILSON 

CAVALCANTI DE FRANÇA. AGRAVADO: BANCO 

BRADESCO S/A. ADVOGADOS: JOSÉ EDGARD DA 

CUNHA BUENO FILHO E OUTROS. 


200.2007.748513-0/002. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO 

DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS 

DO BRASIL - APLUB. ADVOGADOS: CAIUS MAR- 

CELLUS LACERDA E OUTROS. AGRAVADO: DAVID 

HARDEN BARLOW. ADVOGADOS: JOSÉ AUGUS- 

TO DA SILVA N. FILHO E OUTRO. 




PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “REMETAM- 

SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDE- 

RAL”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: 


026.2007.001428-2/004. AGRAVANTE: CAIXA DE 

PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO 

DO BRASIL - PREVI. ADVOGADOS: CARLOS RO- 

BERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTROS. AGRAVA- 

DA: CESÁRIA DE MEDEIROS BRITO E MOREIRA 

DE CALDAS. ADVOGADOS: CÍCERO GUEDES 

RODRIGUES E OUTROS. 


200.2008.032590-1/005. AGRAVANTES: MARIA AUXILI- 

ADORA DA SILVA E OUTRA. ADVOGADO: MAUDIVAN 

PEREIRA DANTAS. AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA. 


200.2008.025779-9/003. AGRAVANTE: MUNICÍPIO 

DE JOÃO PESSOA. ADVOGADOS: CECÍLIA GABRI- 

ELA GODOI CORDEIRO E OUTROS. AGRAVADO: 

ARTHUR PEQUENO RIBEIRO DE ALMEIDA, RE- 

PRESENTADO POR SEU GENITOR JOSÉ AIRTON 

RIBEIRO DE ALMEIDA. DEFENSORA: RIZALVA 

AMORIM DE OLIVEIRA. 


001.2007.029804-5/002. AGRAVANTE: BANCO BRA- 

DESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: 

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OU- 

TROS. AGRAVADO: ROBSON ARAQUISTAIN DE 

MIRANDA GUEDES. ADVOGADOS: THELIO FARI- 

AS E OUTROS. 


200.2008.035594-0/003. AGRAVANTE: MARCONI ED- 

SON GOMES. ADVOGADA: LIDYANE PEREIRA SIL- 

VA. AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA. ADVOGA- 

DOS: CAIUS MARCELLUS LACERDA E OUTRO. 




PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O 

PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO DE FS. 791/ 

792.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 


001.2003.009360-1/003. AGRAVANTE: FUNDAÇÃO 

SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. ADVOGADOS: 

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA E OUTROS. 

AGRAVADO: FÉLIX SOUTO DE ALMEIDA. ADVOGA- 

DO: FÁBIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFE- 

RIU o pedido do seguinte processo: Assunto / Processo 

/ Interessado: Diversos - 278.892-6 Eva Wilma 

Alves de C. Sarmento. 


do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFE- 

RIU o pedido dos seguintes processos: Assunto-Processo-Interessado: 

Colocar à disposição - 289.975-2 

Maria Madalena da Costa Ferreira; 289.974-4 Maria 

Madalena da Costa Ferreira. 



RIU o pedido do seguinte processo: Assunto / Processo 

/ Interessado: Solicitação de Afastamento da 

Função - 289.569-2 Carla Rocha Pordeus. 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio 

Ramalho Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba DEFERIU o pedido dos seguintes 

processos: Assunto / Processo / Interessado: Progressão 

Funcional: 289.846-2 Adriano Lima Burity; 

289.562-5 Luciana Guedes de Miranda; 289.837-3 

Wagner da Silva Monteiro; 289.566-8 Catarina Nazaré 

de Souza; 290.106-4 Clécio da Silva Inácio; Gratificação: 

290.049-1 Ana Paula Bezerril Cordeiro; 289.956- 

6 Élido Soares Sant’Anna. 

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU O PEDIDO 

DE DIÁRIAS dos seguintes processos: Processo / Interessado: 

290.286-9 José Maciel de Negreiros/ 290.285- 

1 Janailton Batista de Sousa/ 290.283-4 Janailton Batista 

de Sousa/ 290.284-2 Janailton Batista de Sousa/ 

DESPACHOS DA 

VICE-PRESIDÊNCIA 

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de 

Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Vice-Presidente 


RIU O PEDIDO do seguinte processo: Assunto / Processo 

/ Interessado: Concessão de Licença Premio: 

289.082-8 Paulo Roberto Freire de Melo. 

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de 

Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Vice-Presidente do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU PAR- 

CIALMENTE O PEDIDO dos seguintes processos: Assunto 

/ Processo / Interessado: Concessão de Licença 

Premio: 288.445-3 Antonio Carlos Santiago Morais; 

289.791-1 Antonio da Silva Pinheiro; 289.982-5 Lúcio Flávio 

Rodrigues da Cruz; 288.711-8 Luciana Matos S. Diniz 

e Silva; 289.546-3 Mário Angelo Cahino Júnior; Licença 

Paternidade: 289.963-9 Fábio José Lucena Bezerra. 

DESPACHOS DOS (AS) 

DESEMBARGADORES (AS) 


MANDADO DE SEGURANÇA N.º 200.2006.034260-3/ 

001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. 

IMPETRANTE: Rocha e Pedrosa Ltda. ADVOGADO: 

Hilton Hril Martins Maia. IMPETRADO: Exmo Dr. Juiz de 

Direito do Juizado Especial Misto do Geisel. DECISÃO: 

Declino da competência, determinando o retorno dos 

autos a Turma Recursal do Juizado Especial Competente 

para julgar os recursos provenientes do Juizado Especial 

do Geisel, nos termos da Súmula nº 376 do STJ. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.010390-0/ 

001 - Campina Grande. Relator: Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho. Agravante: Isis Alves Pedrosa. ADVO- 

GADO: Leidson Farias e outros. Agravado: Banco 

BMG e outros. DECISÃO: Nego seguimento ao presente 

agravo, por ser o mesmo, manifestamente intempestivo. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.045.848-4/ 

001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: 

Município de João Pessoa, representado por 

3 

seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Roberto 

Nogueira Gouveia e outros. AgravadA: Luiz Moisés do 

Nascimento. DEFENSORA: Rizalva A. de Oliveira 

Sousa. DECISÃO: Indefiro o pedido de atribuição de 

efeito suspensivo ao agravo. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.045.848-4/ 


Município de João Pessoa, representado por seu 

Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Roberto Nogueira 

Gouveia e outros. AgravadA: Luiz Moisés do Nascimento. 

DEFENSORA: Rizalva A. de Oliveira Sousa. 

DECISÃO: Nego seguimento ao agravo de instrumento, 

mantendo o despacho em todos os seus termos. 

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO DE 

INSTRUMENTO Nº 200.2010.039970-4.001. Relator: 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Info 

Tech Importadora de Produtos de Informática LTDA 

(Adv. Dario Sandro de Castro Souza). AGRAVADO: 

Banco do Brasil S/A. DECISÃO: Acolho o pedido de 

fls. 164/165, e reconsidero a decisão de fls. 160/161, 

para conhecer do presente agravo de instrumento. 


001 - Caaporã. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira 

Filho. Agravante: José Evaristo Pereira Filho. ADVO- 

GADO: Jackleine Alves Cartaxo e outros. Agravado: 

Elcias de Azevedo Silva e outros. ADVOGADO: José 

Augusto Meirelles Neto e Rodrigo Augusto de Oliveira. 

DECISÃO: Homologo a desistência do recurso, 

para que surta seus efeitos, nos termos do art. 501 do 

CPC c/c o art. 127, inciso XXX, do RITJ/PB. 



Estado da Paraíba, representado por seu Procurador 

Sergio Roberto Felix Lima. AgravadO: Anazélia 

Herculano da Nóbrega. ADVOGADA: Nadja de Oliveira 

Santiago. DECISÃO: Indefiro o pedido liminar 

de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2009.002973-4/001 – Comarca 

de Cabedelo. RELATOR: Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho. APELANTE: Dibens Leasing S/A. AD- 

VOGADA: Fernanda da Costa Câmara S. Casado. 

APELADA: Dalinajara Saraiva de Araújo. ADVOGA- 

DO: Danilo Cazé Braga da Costa Silva. DECISÃO: 

Dou provimento monocrático, para inverter o ônus de 

sucumbência fixados na sentença, devendo ser observado 

o artigo 12 da 1060/50. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.001952-7/001 – Comarca 

de Cabedelo. RELATOR: Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho. APELANTE: Dibens Leasing S/A. AD- 

VOGADA: Fernanda da Costa Câmara S. Casado. 

APELADA: Dalinajara Saraiva de Araújo. ADVOGA- 

DO: Danilo Cazé Braga da Costa Silva. DECISÃO: 

Nego seguimento ao recurso apelatório. 


002 - Capital. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira 

Filho. Agravante: TWS Brasil Imobiliária Ltda. ADVO- 

GADO: Paulo Américo Maia Peixoto e outros. 1º agravado: 

Claudio Basilio de Lima, em causa própria. 2º 

ADVOGADO: Francisco Yedo M. De Andrade e esposa. 

ADVOGADO: Francisco Yedo Menezes de Andrade. 

3º AGRAVADO: Francisco Evangelista Freitas e 

esposa. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá. DE- 

CISÃO: Homologo a desistência do recurso, para que 

surta seus efeitos, nos termos do art. 501 do CPC c/ 

c o art. 127, inciso XXX, do RITJ/PB. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.002446-8/001. RELA- 

TOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho Embargante: 

Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César 

Vieira Rocha. EmbargadOS: Dalva Carvalho de Morais 

e outras. ADVOGADOS: Américo Gomes de Almeida e 

outros. DECISÃO: Em atendimento a decisão oriunda 

do Superior Tribunal de Justiça, proceda a Assessoria, 

a republicação do Acórdão de fls. 335/337, devendo 

constar corretamente o nome do causídico patrocinador 

da causa da Embargante, qual seja, CAIO CESAR 

VIEIRA ROCHA, reabrindo-se, por conseguinte, a partir 

da publicação, o prazo recursal à embargante, para 

querendo, exercer, com plenitude o duplo grau de jurisdição. 

Também em atendimento a decisão Superior, 

chamo o feito a ordem, para tornar nulo todos os atos 

decisórios subsequentes à referida decisão. 

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira 

HABEAS CORPUS Nº 200.2009.014933-3/001 – Relator: 

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – Impetrante: 

André Gustavo Figueiredo – Paciente: Thiago José 

Carneiro Siqueira – Decisão: Indefiro a liminar., 


AGRAVO DE INSTRUMENTONº 038.2010.002735-8 / 

001 - Itabaiana. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Afa Construções 

ME (Antônio Ferreira de Araújo). ADVOGADO: 

Talden Farias e Alexandre Soares de Melo. AGRAVA- 

DO: Ministério Público Estadual. DESPACHO: Vistos 

etc. Feitas tais considerações, indefiro o pedido de

4 

reconsideração ora analisado, determinando o regular 

processamento do agravo com o cumprimento integral 

das providências elencadas às fls. 128/129, atentando-se 

ao fato de que o Município de Itabaiana 

ainda não foi intimado para apresentar as contrarrazões. 

P. I. 

REMESSA OFICIAL Nº 053.2009.000612-2 / 001 – 

Malta. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti. PROMOVENTE: Vanderleia Garcia 

de Araújo. ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira. 

PROMOVIDO: Município de Vista Serrana, por seu 

Prefeito. ADVOGADO: Vilson Lacerda Brasileiro. RE- 

METENTE: Juízo da Comarca de Malta. DECISÃO: 

“NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL” 

REMESSA OFICIAL Nº 035.2005.002093-8 / 001 – Sapé. 

RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra 

Cavalcanti. IMPETRANTE: Marcos Aurélio Martins da 

Costa. ADVOGADO: Maria de Fátima Gomes Frade. 

IMPETRADO: Município de Sapé, por seu Prefeito. 

ADVOGADO: Manoel Inácio dos Santos. REMETENTE: 

Juízo de Direito da 1ª Vara de Sapé. DECISÃO: “”NEGO 

SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2009.003349-7 / 

001 – Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de 

Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: 

Maria José dos Santos e outros. ADVOGADO: Marcos 

S. Maior Filho, Martinho C. Melo Filho e outros, AGRA- 

VADO: Federal de Seguros S/A. ADVOGADO: Marcial 

Duarte de Sá Filho, Débora Oliveira Barcelos e outros. 

DECISÃO: “JULGO PREJUDICADO O PRE- 

SENTE RECURSO” 


003 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Brasquimica 

Produtos Asfálticos Ltda. ADVOGADO: Itamar 

Gouveia da Silva. AGRAVADO: FM Engenharia Ltda. 

ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e 

outros. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO PRE- 

SENTE AGRAVO” 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.005525-8 / 001 – Campina 

Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município 

de Campina Grande, por seu Prefeito. ADVOGADO: 

Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Ana Maria Tavares 

de Franca. DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão. 

DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO APELO” 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.026006-0 / 003 – Campina 

Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Cláudia 

Cavalcanti de Albuquerque. ADVOGADO: Érico de Lima 

Nóbrega. APELADO: Telemar Norte Leste S/A. ADVO- 

GADO: Wilson Sales Belchior e Bruna Monteiro. DECI- 

SÃO: “NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL” 

REMESSA OFICIAL Nº 001.2008.022690-3 / 001 – 

Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti. PROMOVENTE: 

Felipe Vila Nova Coelho. ADVOGADO: Vera Luce da 

Silva Viana. PROMOVIDO: Estado da Paraíba, por 

seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. RE- 

METENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda 

Pública da Capital. DECISÃO: “NEGO SEGUIMEN- 

TO À REMESSA OFICIAL” 


HABEAS CORPUS N° 002.2010.001103-6/001 – Comarca 

de Caaporã/PB - RELATOR: Desembargador 

Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Eduardo 

Henrique Nogueira Luna - PACIENTE: Nelci Rones 

Pereira de sousa – Vistos etc. “...No caso em tela, e 

neste juízo preliminar, não restaram completamente 

refutados os requisitos autorizadores da decretação 

da prisão cautelar (fumus commissi delicti e periculum 

libertatis), razão pela qual, indefiro a liminar pleiteada...”. 

Publique-se. Cumpra-se. 

AÇÃO PENAL Nº 999.2010.000391-5/001- RELATOR: 

Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - AUTOR: 

Ministério Público Estadual - RÉU: Ângela Maria Dantas 

Lufti de Abrantes, Defensora Pública Estadual - 

Vistos etc. “... DELEGO poderes: - 1) ao(à) Juiz(a) de 

Direito da Comarca de Sousa/PB, a quem os autos 

devem ser remetidos, para providenciar a inquirição 

da declarante e testemunhas de acusação e de defesa. 

- 2) De igual modo, DELEGO poderes ao Dr. 

Carlos Beltrão, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da 

Comarca da Capital/PB, para proceder a inquirição da 

testemunha de defesa...”. Cumpra-se. 


REMESSA EX OFFICIO Nº 200.2009.025626-0/001 – 6ª 

Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: 

Exmº. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPE- 

TRANTE: Erivoneide Lourenco Gomes - ADVOGADO: 

Roberto Rinaldo Fernandes - IMPETRADOS: Superintendente 

do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 

da Paraíba – DETRAN/PB e Superintendente da 

Superintendência de Transportes e Trânsito de João 

Pessoa - STTrans - ADVOGADO DA SEGUNDA IMPE- 

TRADA: Dayane Virgília Mendes Ribeiro - REMETENTE: 

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - DECI- 

SÃO: Isto posto, na conformidade do art. 557, caput, do 

CPC, nego seguimento ao recurso necessário. 

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 

068.2010.000101-2/001 — Comarca de Prata. - 

RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - 

APELANTE: Câmara Municipal de Prata, representada 

por seu presidente. - ADVOGADO: Josedeo Saraiva 

de Souza - APELADO: Antônio Elias da Silva - ADVO- 

GADO: Paulo de Farias Leite - REMETENTE: Juízo de 

Direito da Comarca de Prata. - DECISÃO: Diante do 

exposto, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO À 

REMESSA OFICIAL, nos termos do art. 557, § 1º-A, 

do CPC, para extinguir o processo sem resolução de 

mérito, haja vista a ausência de interesse processual 

decorrente da inadequação da via eleita, porquanto 

DECLARO PREJUDICADO A APELAÇÃO CÍVEL. 


002 – 3ª Vara da Comarca de Patos - RELATOR: Des. 

Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: 

D.R.G. - ADVOGADO: Danuzia Ferreira Ramos e 

outro - AGRAVADO: T.O.M., representada por sua 

genitora T.M.O. - ADVOGADO: Danilo de Freitas 

Ferreira - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUI- 

MENTO ao recurso, tendo em vista a infringência 

do princípio da unicidade recursal por parte do 

agravante, lastreado no caput do art. 557 do CPC. 

REMESSA OFICIAL N°. 200.2008.042755-8/001 – 5ª 

vara da fazenda pública da Capital - RELATOR: 

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE: 

Cyeldo José da Silva Pereira - ADVOGADO: Lucina 

Pereira Gomes Browme - IMPETRADOS: Secretário do 

Estado da Cidadania e Administração Penitenciária e 

Fundação Carlos Chagas, na pessoa do Presidente da 

Comissão do Concurso para Agente de Segurança 

Penitenciária do Estado da Paraíba - REMETENTE: 

Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - DECI- 

SÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À REMES- 

SA OFICIAL, para declarar nula a decisão de fls. 

232/242, bem como os demais atos decisórios proferidos 

no bojo da presente ação mandamental, 

em face da incompetência absoluta do Juízo da 5ª 

vara da fazenda pública da Capital para processar 

a presente demanda. - Ato contínuo, determino a 

remessa dos autos à Coordenaria de Distribuição 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de que 

seja procedida a sua distribuição para um dos 

integrantes deste Egrégio Tribunal. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000078-6/ 

001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. 

- IMPETRANTE: Cleomar Mendes de Carvalho 

(Advs. Ênio Silva Nascimento e Otaviano Henrique 

Silva Barbosa). - IMPETRADO: Presidente da Paraíba 

Previdência – PBPREV. - DECISÃO: ANTE O EXPOS- 

TO, RECONHECENDO A IMPROPRIEDADE DA 

AÇÃO MANDAMENTAL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICI- 

AL, nos termos do art. 10 da lei nº 16.016/09. 


003 — 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande 

- RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 

- AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGA- 

DOS: Caio César Vieira Rocha, Bruna Monteiro e outros 

- AGRAVADO: Josemar Oliveira da Silva - ADVO- 

GADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros - 

DECISÃO: Diante do exposto, ausente a fumaça do 

bom direito, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO 

DE EFEITO SUSPENSIVO. 


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000.925-0 / 

001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante: 

Wanderly Cavalcante da Silva (Adv. Gustavo Guedes 

Targino) – Impetrado: Secretário de Estado da Administração 

– Decisão: Indefiro a petição inicial e, por conseguinte, 

julgo extinto o processo sem resolução de mérito, 

com fulcro no art. 10 da Lei Federal nº 12.016/2009 

combinado com o art. 267, inciso VI e § 3º do CPC. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000.048-9 / 

001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante: 

Simone Monteiro de Oliveira (Adv. Paula Crisóstomo 

Johnston) – Impetrados: Governo do Estado 

da Paraíba, Secretário de Estado da Administração e 

Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência – Decisão: 

Indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo 

extinto o processo sem resolução de mérito, com 

fulcro no art. 10 da Lei Federal nº 12.016/2009 combinado 

com o art. 267, inciso VI e § 3º do CPC. (REPU- 

BLICADO POR INCORREÇÃO) 


REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2005.002616-6/001— 

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital — Relator: 

Miguel de Britto Lyra Filho — Promovente: Alice Viegas 

da Silva — Advogado: Ubiratan Fernandes de 

Souza — Promovido: IPM – Instituto de Previdência 

do Município de João Pessoa — Advogado: Cristiano 

Henrique S. Souto e outros — Remetente: Juízo de 

Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital — 

Decisão: “Por essa razão, nos termos do artigo 557, 

caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à remessa.” 

APELAÇÃO CÍVEL N.º 056.2008.000134-2/001 — Vara 

Única de Coremas — Relator: Dr. Miguel de Britto 

Lyra Filho, Juiz Convocado para substituir o Des. 

Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: 

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado 

por seu Procurador, Luiz Emannuel Andrade Farias 

— Apelado: Francisco Vitorio da Silva — Advogados: 

Roberto Stephenson Andrade Diniz e José 

Laedson Andrade Silva — Decisão: “DECLINO DA 

COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS 

AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL 

FEDERAL DA 5ª REGIÃO, que é o competente para o 

julgamento da apelação.” 



004. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de 

Albuquerque. Agravante: Petros – Fundação Petrobras 

de Seguridade Social – Adv. Carlos Roberto Siqueira 

Castro. Agravado: Edvaldo Mendes de Oliveira 

e outro – Adv. Ivana Ludmila Villar Maia e outra. Decisão: 

Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo 

ao presente recurso. 


001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 

Agravante: Estado da Paraíba, representado 

por seu Procurador Lúcio Landim B da Costa. Agra- 



vado: Silvano Giomar Kemerich – Defensor: José Fernandes 

de Albuquerque. Decisão: Dou provimento ao 

agravo de instrumento, para reconhecer a impossibilidade 

da declinação da competência territorial, de ofício, 

pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. 


HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 

054.2010.001092-2/001 — POCINHOS - Relator: Desembargador 

Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: 

André Gustavo Figueiredo (OAB/PB 15.385) - Paciente: 

Alexsandro da Silva Santos – DESPACHO: Vistos, 

etc...”...Assim, alinhado ao entendimento jurisprudencial 

do egrégio STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitos 

exigidos para a concessão da liminar, é de 

ser esta indeferida” (STJ. AgRg no HC 30683/MT. Agravo 

Regimental no Habeas Corpus nº 2003/0171967-2 

Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro. J. 19.12.2003. DJU, 

08.03.2004), e do enunciado sumular nº 9 da mesma 

corte, INDEFIRO a medida antecipatória postulada...”. 

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 

Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000105-7/001. 

RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. 

Ferreira. IMPETRANTE: Joana Nobre de Abrantes Moreira. 

ADVOGADOS: Adelmar Azevedo Régis e outros. 

IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. 

DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, ao tempo em 

que CONCEDO A LIMINAR pleiteada, determino a notificação 

da autoridade coatora, a fim de que preste as 

informações devidas, nos termos do art. 7º, inciso I da 

Lei nº 12.016/09, e que cumpra a tutela de urgência, 

fornecendo o medicamento pleiteado na inicial (Aromasin), 

no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de 

multa pessoal diária, fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), 

contada a partir do término do lapso temporal fornecido 

(48 h). Em caso de descumprimento da medida, a autoridade 

coatora poderá responder por crime de desobediência 

e ato de improbidade administrativa. 


001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do 

Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: UNIMED João 

Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGA- 

DOS: Caius Marcellus Lacerda, Márcio Meira C. Gomes 

Júnior e outros. AGRAVADA: Rejane Raquel 

Chaves Régis. ADVOGADA: Anatilde Eleonore Teixeira 

Travassos. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, 

indefiro a pretensão liminar. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.021280-6/002-CAM- 

PINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves 

do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Bradesco 

S/A. ADVOGADOS: José Edgard da Cunha Bueno 

Filho e outros. APELADA: Maria Cavalcanti de Araújo. 

ADVOGADOS: Marcos Roberto Brandão Belfort e Ênio 

Pereira de Araújo. DECISÃO: Vistos etc. Diante de 

todo o exposto, determino o sobrestamento do feito 

até posterior manifestação do STF sobre os citados 

planos econômicos, doravante o processo também 

trate dos Planos Bresser e Verão, a fim de evitar 

tumulto processual. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.016900-0/001-CAPI- 

TAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de 

A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Bradesco S/A. 

ADVOGADOS: José Edgard da Cunha Bueno Filho e 

outros. APELADA: Núbia Nunes da Silva. ADVOGA- 

DO: Antônio Nóbrega dos Santos. DECISÃO: Vistos 

etc. Diante de todo o exposto, determino o sobrestamento 

do feito até posterior manifestação do STF 

sobre os citados planos econômicos. 

REMESSA OFICIAL Nº 001.2009.013060-8/001–CAM- 

PINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves do 

Egito de A. D. Ferreira. AUTORA: Carmelita Barros de 

Brito. ADVOGADA: Marise Pimentel Figueiredo Luna. 

RÉU: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador 

Sebastião Florentino de Lucena. REMETENTE: Juízo 

de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 

de Campina Grande. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE 

PASSIVA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. 

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FE- 

DERADOS. REJEIÇÃO. - STF: “Fornecimento de medicamentos 

a paciente hipossuficiente. Obrigação do Estado. 

Paciente carente de recursos indispensáveis à 

aquisição dos medicamentos de que necessita. Obrigação 

do Estado em fornecê-los. Precedentes.” (AI 

604.949-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24- 

10-06, DJ de 24-11-06). No mesmo sentido: AI 649.057- 

AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 26-6-07, DJ de 

17-8-07. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE 

OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA PORTADORA DE 

CÂNCER DE MAMA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚ- 

DE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. DISTRIBUI- 

ÇÃO GRATUITA A PESSOAS CARENTES. OBRIGA- 

ÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA 

CF. SEGUIMENTO NEGADO. - “A saúde é direito de 

todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 

sociais e econômicas que visem à redução do risco de 

doença e de outros agravos e ao acesso universal e 

igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção 

e recuperação.” (artigo 196 da Constituição Federal 

de 1988). DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, 

rejeito a preliminar e, no mérito, nego seguimento à 

remessa oficial, mantendo, incólume, a sentença vergastada, 

por seus próprios fundamentos. 


HABEAS CORPUS Nº 025.2010.004855-9/002 – 1ª Vara 

da Comarca de Patos. RELATOR: Exmo. Sr. Des. 

Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Raimundo Medeiros 

da Nóbrega Filho. PACIENTE: Gleydson Ney 

Rodrigues Laurentino. Vistos, etc. In casu, analisei, 

criteriosamente, as razões de impetração, bem como 

os documentos anexados à inicial, e não vislumbrei a 

presença do fumus boni juris e do periculum in mora, 

elementos imprescindíveis para assegurar a concessão 

da medida in limine, razão por que a indefiro. 

HABEAS CORPUS Nº 025.2009.005253-8/002, 1ª Vara 

da Comarca de Patos – PB. RELATOR: O Exmo. Des. 

Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Halem Roberto 

Alves de Souza. PACIENTE: Washington da Silva 

Rodrigues. Vistos, etc. Pois bem, ao analisar os argumentos 

da impetração, frente às peças que a acompanham, 

não vislumbrei, neste instante, a existência 

do fumus boni juris e do periculum in mora, motivadores 

ao deferimento do pleito liminar. Assim sendo, 

INDEFIRO O PEDIDO. 

HABEAS CORPUS Nº 032.2010.001080-3/002, Comarca 

de Santa Luzia – PB. RELATOR: O Exmo. Des. 

Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Ana Célia Felipe 

de Oliveira. PACIENTE: Antônio Carlos Assis Costa. 

Vistos, etc. Pois bem, ao analisar as peças que instruem 

a impetração, não vislumbrei, pelo menos neste 

instante, os motivos ensejadores para a concessão 

da medida liminar, ou seja, o fumus boni juris e o 

periculum in mora. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMI- 

NAR pleiteada. 

Des. João Alves da Silva 

APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2008.024433-6/001 RELA- 

TOR: Desembargador João Alves da Silva APELAN- 

TE: Serasa S/A (Adv. Marcus Falcio da Silva Pires) 

APELADO: Erton Rodrigo Linhares Coelho (Adv. José 

de Alencar Guimarães) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE- 

CLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO 

NEGATIVA IRREGULAR. DANO MORAL. EXISTÊN- 

CIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES. NÃO COMPRO- 

VAÇÃO DA ILEGITIMIDADE DESSAS DÍVIDAS. DANO 

MORAL DESCARACTERIZADO. SÚMULA 385, STJ. 

INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. PROVIMEN- 

TO PARCIAL. Nos termos da súmula 385 do STJ, “da 

anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, 

não cabe indenização por dano moral, quando preexistente 

legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. 

[…] Isto posto, pelo que consta nos autos, 

não há outro caminho senão, com fulcro no art. 557, 1º- 

A, do Código de Processo Civil, dar provimento parcial 

ao apelo, para retirar da sentença a condenação em 

danos morais contra o recorrente. Sucumbência recíproca, 

razão pela qual determino o rateio das custas e 

o pagamento dos honorários por cada parte a seus 

advogados. Aplica-se em favor do recorrido a ressalva 

disposta no art. 12 da Lei. 1.060/50. 

APELAÇÃO CÍVEL N.º 060.2009.000083-1/001 RE- 

LATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: Maria 

da Conceição Barreto Rufino (Adv. João Camilo Pereira) 

APELADO: Município de Belém, representado 

por seu Prefeito APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECU- 

ÇÃO ACOLHIDOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EM- 

BARGADA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. 

ART. 12 DA LEI 1.060/50. CONSTITUCIONALIDA- 

DE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF E 

DESTA CORTE. SEGUIMENTO NEGADO. O STF 

entende, de forma dominante, que é Constitucional o 

art. 12 da Lei 1.060/50. […] Dessa forma, considerando 

a jurisprudência dominante do STF e desta Corte e 

o disposto no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento 

ao apelo. 


LATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: Nadja 

Ferreira Guedes (Adv. Augusto Sérgio Santiago de 

Brito Pereira) APELADO: José Hélio de Lucena (Adv. 

Roberto Vasconcelos Alves) APELAÇÃO CÍVEL. IN- 

CIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. INEXIS- 

TÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NO PROCESSO IN- 

CIDENTE. INAPLICABILIDADE DO ART. 191, DO 

CPC. PRAZO. CONTAGEM COMUM. RECURSO IN- 

TERPOSTO FORA DO PRAZO (15 DIAS). INTEM- 

PESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO 

DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO 

CIVIL. Não se repetindo o litisconsórcio ocorrido na 

ação principal, a parte não pode alegar, a seu favor, o 

benefício do art. 191, do CPC, em sede de incidente 

de falsidade documental. O relator deverá negar seguimento 

a recurso manifestamente inadmissível 

(CPC, art. 557), haja vista ser a tempestividade um 

pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de 

qualquer recurso. […] Isto posto, com fulcro no art. 

557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento 

ao recurso, por falta de um dos requisito de 

admissibilidade: a tempestividade recursal. 



TE: Município de Campina Grande, representado por 

seu Prefeito APELADO: Gabriel Estafano da Silva, 

representado por sua genitora (Def. Paulo Fernando 

Torreão) APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. ILEGITI- 

MIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE 

FAZER. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALI- 

MENTAR NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚ- 

DE. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. 

COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA FORNECER 

MEDICAMENTO. RECURSO EM CONFRONTO COM 

JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. APLICA- 

ÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO 

NEGADO. - É dever do Poder Público, compreendidos 

nessa concepção todos os entes administrativos, 

assegurar às pessoas desprovidas de recursos 

financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário 

à cura, controle ou abrandamento de suas 

enfermidades, sob pena de deixar o mandamento 

constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade 

abstrata. - “A negativa de fornecimento de um 

medicamento de uso imprescindível ou, no caso, de 

leite especial de que a criança necessita, cuja ausência 

gera risco à vida ou grave risco à saúde, é ato 

que, per si, viola a Constituição Federal, pois vida e a 

saúde são bens jurídicos constitucionalmente tutelados 

em primeiro plano.” O relator negará seguimento a 

recurso manifestamente inadmissível, improcedente, 

prejudicado ou em confronto com súmula ou com 

jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do 

Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior . 

(CPC, art. 557, caput) […] Isto posto, com fulcro no



art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e na 

jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, 

nego seguimento ao recurso, mantendo na íntegra 

a sentença vergastada. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.021083-4/001 RELA- 

TOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: Banco 

Banorte S. A. (Adv. Maria de Lourdes S. V. Gomes) 

APELADO: Lindalmira Rodrigues Limeira Andrade (Adv. 

Marcos Antônio Inácio da Silva) APELAÇÃO CÍVEL. 

INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SUSPENSÃO DO FEITO 

EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO 

BANORTE. ARTIGO 18, LEI 6.024/74. INAPLICABILI- 

DADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXPURGOS INFLACIO- 

NÁRIOS. PLANO VERÃO. FEVEREIRO DE 1989. 

APLICAÇÃO DO IPC (42, 72%). ENTENDIMENTO 

PACIFICADO NO STJ E NESTA CORTE. APLICAÇÃO 

DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NE- 

GADO. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça 

versa no sentido que o artigo 18 da lei 6.024/74 deve 

ser interpretado de forma amena, quando verificar que 

a continuidade do processo de conhecimento não redundará 

em qualquer redução do acervo patrimonial da 

massa objeto de liquidação, como é o caso dos autos. 

“O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária 

no período compreendido entre os meses de janeiro/89 

a fevereiro/91, na hipótese da ocorrência de 

repetição do indébito, é o IPC, que se traduz nos seguintes 

percentuais: 42,72% (jan/89), 10,14 % (fev/ 

89), 84,32% (mar/90), 44,80% (abr/90), 7,87% (mai/ 

90), e 21,87% (fev/91)” Considerando que a matéria 

não comporta maiores discussões e que já se encontra 

sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de 

Justiça, apropriada a aplicação do art. 557, caput, do 

CPC. […] Assim, com fulcro no art. 557, caput, do 

Código de Ritos, indefiro o pedido de suspensão do 

processo e, no mérito, nego seguimento ao recurso, 

mantendo a sentença em todos os seus termos. 



TE: Ana Lúcia Gomes da Silva (Adv. Iraponil Siqueira 

Sousa) 01 APELADOS: UEPB – Universidade Estadual 

da Paraíba, representado por sua reitora.(Adv. Ebenezer 

Pernambucano de L e Silva) 02 APELADOS: 

Curador de Verônica Pessoa da Silva e outro. (Adv. 

Paulo Fernando Torreão) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE 

OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. 

APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CON- 

TRATAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO. AUSÊNCIA 

DE PROVAS. ESGOTAMENTO DO PRAZO DE VALI- 

DADE DO CERTAME. DIREITO À NOMEAÇÃO NÃO 

CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ. APLICA- 

ÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. 

- O candidato aprovado em concurso público fora do 

número de vagas previsto no edital tem mera expectativa 

de direito à nomeação. - Não restando comprovada 

a existência de cargo vago e a contratação precária, 

não faz jus à nomeação o candidato aprovado fora do 

número de vagas. Prescreve o art. 557, caput, do 

CPC, que o Relator negará seguimento a recurso em 

confronto com jurisprudência dominante de Tribunal 

Superior, dispensando que o recurso seja julgado no 

colegiado. […] Ante o exposto, levando em conta que 

a matéria objeto dos autos já se encontra pacificada no 

Colendo STJ, nego seguimento à apelação cível, nos 

termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo na íntegra 

a sentença atacada. 


LATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: Estado 

da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe 

Tadeu Lima Silvino APELADO: Riacho Fundo Agropecuário 

Ltda. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. AÇÃO 

FUNDADA EM SENTENÇA. CUSTAS JUDICIAIS. 

INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DISPENSA. EXTIN- 

ÇÃO IMPRÓPRIA. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA ANU- 

LADA. A sentença judicial que fixa as custas judiciais 

prescinde de inscrição da Dívida Ativa do Estado, 

razão pela qual não há de se extinguir o processo sem 

resolução de mérito. […] Ante o exposto, e considerando 

que a matéria é dominante na Corte Superior de 

Justiça e neste Tribunal, nos termos do art. 557, §1º- 

A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, para 

anular a sentença hostilizada, determinando o retorno 

dos autos à primeira instância para prosseguimento 

regular do feito executivo. 


TOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: 

Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A (Adv. 

Fábio Antério Fernandes e outros) APELADO: Francisco 

do Carmo Tenório (Adv. Américo Gomes de Almeida) 

APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E 

OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO PÚBLICO. CON- 

CESSÃO. PIS E COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA 

ELÉTRICA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. RE- 

JEIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. AUSÊNCIA DE ILE- 

GALIDADE NA COBRANÇA DOS TRIBUTOS. MATÉ- 

RIA SUMULADA NO STF (659). PROVIMENTO DO 

RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. 

“A competência cível da Justiça Federal é ratione personae 

, somente se configurando pela efetiva presença, 

no processo, de um dos entes federais enumerados no 

art. 109, I da Constituição, o que não ocorre na hipótese”. 

Súmula 659, STF - “É legítima a cobrança da cofins, 

do pis e do finsocial sobre as operações relativas a 

energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados 

de petróleo, combustíveis e minerais do país.” […] 

Ante o exposto, dou provimento ao presente recurso, 

monocraticamente, conforme autoriza o disposto no art. 

557, §1º - A do CPC, por se encontrar a matéria consolidada 

neste Tribunal e sumulada no STF, para julgar 

improcedente o pedido formulado na inicial. Custas e 

honorários advocatícios, que fixo em 20 % (vinte por 

cento) sobre o valor da causa, suspensos por força do 

art. 12, da Lei 1.060/50. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 017.2010.001431-9/ 

001 RELATOR: Des. João Alves da Silva AGRAVAN- 

TE: Banco Honda S.A. (Adv. Alisson Beserra Fragoso 

e outros) AGRAVADA: Liliane Ferreira da Silva. (Adv. 

Sunaly Virgínio de Moura Peixoto). AGRAVO DE INS- 

TRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA 

ANTECIPADA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR IN- 

CONTROVERSO DAS PARCELAS E ABSTENÇÃO 

DA INSCRIÇÃO DA AUTORA NO CADASTRO DE 

INADIMPLENTES. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. 

PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS. REFORMA 

DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO 

DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A. 

- “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto 

com súmula ou com jurisprudência dominante 

do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, 

o relator poderá dar provimento ao recurso”.(CPC, 

Art. 557, § 1o-A) […] A par de tais considerações e 

com arrimo nas disposições contidas no art. 557, §1º- 

A, do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento 

para garantir o normal recebimento dos valores pactuados 

pela recorrida e manutenção/inscrição em cadastros 

restritivos de crédito, caso necessite. Comunique-se 

ao juiz do feito. 



TE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador 

Felipe Morais de Andrade AGRAVADA: Companhia 

Brasileira de Distribuição (Adv. Bruno Barsi de 

Sousa Lemos) AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTE- 

LA ANTECIPADA. INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE 

ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. TARIFA 

CORRESPONDENTE A DEMANDA EFETIVAMENTE 

CONSUMIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 

PRIMEIRO GRAU. RECURSO EM CONFRONTO 

COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. 

SEGUIMENTO NEGADO. ARTS. 527, I ART. 557, DO 

CPC. “Súmula nº 391/STJ. O ICMS incide sobre o 

valor da tarifa de energia elétrica correspondente à 

demanda de potência efetivamente utilizada.” Nos 

termos do art. Art. 527, I, do CPC, “recebido o agravo 

de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o 

relator negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos 

do art. 557, que, por sua vez, determina que “o 

relator negará seguimento a recurso manifestamente 

inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto 


do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, 

ou de Tribunal Superior.” […] Expostas essas razões e 

considerando que o recurso está em confronto com 

jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, 

nego seguimento ao recurso, conforme autorizam 

os arts. 527, I, e 557 caput, ambos do CPC. 


/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva AGRAVAN- 

TE: Banco Volkswagen S. A. (Adv. Josemar Mendes 

Rocha Neto e outros) AGRAVADO: Gisele Costa Gomes 

(Adv. José Marcelo Dias) AGRAVO DE INSTRU- 

MENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO QUE NÃO ES- 

CLARECE A DATA EM QUE FOI DADO COHECI- 

MENTO À PARTE DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE 

DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE. PEÇA OBRI- 

GATÓRIA. CPC, ART. 525, I. SEGUIMENTO NEGA- 

DO. A teor do que dispõe o art. 525, I, do CPC, a 

certidão de intimação da decisão atacada é peça essencial 

ao conhecimento do agravo de instrumento. 

Não basta, todavia, a simples manifestação de que a 

parte foi intimada. Imprescindível, para efeitos de 

verificação da tempestividade, que a certidão indique 

a data em a parte tomou conhecimento da decisão. A 

instrumentalização deficiente enseja o não conhecimento 

do recurso. […] Diante de tal cenário, a negativa 

de seguimento ao recurso é medida que se impõe. 

Isto posto, não conheço do agravo de instrumento, 

nos termos do art. 527, I, e art. 557, caput, do 

Código de Processo Civil. 



TE: Sucovalle Sucos e Concentrados do Vale Ltda. 

(Adv. Joelana Souza Buarque) AGRAVADO: Maria do 

Carmo da Silva (Adv. Márcia Regina C. Pessoa) […] 

Nessa senda, uma vez que não enxergo a possibilidade 

de ocorrência de lesão de difícil reparação, INDEFI- 

RO o pedido de efeito suspensivo da decisão atacada. 


001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 

AGRAVANTE: Wilson Monteiro de Lima (Adv. Cícero 

Guedes Rodrigues e outros) AGRAVADO: PREVI – Caixa 

de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. 

COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. PREVIDÊNCIA 

PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ENTENDI- 

MENTO JURISPRUDENCIAL FIRMADO PELA SEGUN- 

DA SEÇÃO DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA 

ESTADUAL. PRECEDENTES. PROVIMENTO. - É competente 

a Justiça Estadual, para dirimir questões atinentes 

à Previdência Privada, tendo em vista o caráter civil 

do contrato celebrado entre a Entidade Previdenciária e 

a parte autora. […] Isso posto, considerando a jurisprudência 

dominante do STJ e o contido no art. 557, §1º-A, 

dou provimento ao agravo de instrumento, para declarar 

como competente a Justiça Estadual. 



IMPETRANTE: Unisseller Tecnologia e Informática 

Ltda. (Adv. Marizete Batista Martins) IMPETRADA: 

Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba MANDADO DE SEGURANÇA. INADE- 

QUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 

267, VI, DO CPC C/C O ART. 6º, §5º, DA LEI 12.016/ 

09. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Nos termos do 

art. 5º, II, da Nova Lei do Mandado de Segurança, não 

cabe mandado de segurança contra decisão judicial 

da qual caiba recurso com efeito suspensivo. […] 

Diante do exposto, denego a segurança pleiteada, por 

ausência de interesse processual, na modalidade inadequação 

da via eleita, nos termos do art. 267, VI, do 

CPC c/c o art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09. 


001 RELATOR: Des. João Alves da Silva IMPETRAN- 

TES: Ernandes Borges Sobrinho e outros (Adv. Kayo 

Cavalcante Medeiros e outros) IMPETRADO: Gover- 

nador do Estado da Paraíba […] Assim, sem maiores 

delongas, denego a liminar pleiteada, ante a ausência 

de um dos requisitos exigidos para sua concessão. 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2009.001218-3/001. Origem: 

1ª Vara da Comarca de Areia. Relator: Desembargador 

Frederico Martinho da Nóbrega 

Coutinho. Apelante: Município de Areia. Advogado: 

Edinando José Diniz. Apelado: Cícero Luiz dos Santos. 

Defensora: Laura Neuma Camara Bonfim. APE- 

LAÇÃO CÍVEL. Execução Fiscal. Alvará de localização 

e funcionamento como prestador de serviços. 

Adimplemento da dívida. Execução julgada extinta. 

Inteligência do art. 794, I, do CPC. Condenação em 

honorários sucumbenciais a base de 10% sobre o 

valor da causa. Irresignação. Valor dos honorários 

advocatícios. Fixação. Majoração. Aplicação do art. 

557, § 1º-A, do CPC. Reforma do decisum. Provimento 

do apelo. Os honorários sucumbenciais quando 

fixados em valor irrisório, não refletindo, portanto, o 

grau de zelo do advogado, se sujeitam a alteração 

pelo Juízo ad quem, para que não reste desprestigiado 

o trabalho profissional despendido pelo causídico. O 

art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, admite 

que o Relator poderá dar provimento ao recurso desde 

que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto 


do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. 

Vistos. DECISÃO: DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO 

CÍVEL, pelos fundamentos, acima descritos, para 

reformar a sentença, majorando os honorários de sucumbência 

ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). 

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2010.003370-9/001. Origem: 

8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: 

Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega 

Coutinho. Apelante: Allianz Bradesco Seguros. 

Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelado: 

Marcus Odilon Ribeiro Coutinho Neto. Advogado: 

Damásio Barbosa da Franca Neto. AÇÃO DE INDE- 

NIZAÇÃO. Acidente de trânsito. Seguro Obrigatório. 

DPVAT. Improcedência do pedido. Inconformismo. 

Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, carência 

de ação arguidas nas contra-razões recursais. 

Rejeição. Mérito. Morte. Indenização fixada em salários-mínimos. 

Possibilidade. Tempus regit actum. Manutenção 

do quantum. Inteligência do art. 557, caput, do 

CPC. Seguimento negado ao recurso. Não há dúvida 

da legitimidade passiva da ré, na medida em que faz 

parte do Consórcio das Seguradoras que operam com 

Seguro DPVAT, podendo ser responsabilizada pelo 

pagamento do capital segurado, em caso de seguro 

não realizado, nos termos do art. 7º, da Lei nº 6.194/ 

74. Para o recebimento da indenização relativa ao 

Seguro DPVAT, não há necessidade de prévio esgotamento 

da via administrativa, como condição para o 

beneficiário ingressar em juízo. O interesse de agir 

liga-se à necessidade de satisfação de uma pretensão 

da parte que, se não propuser a demanda, pode 

vir a sofrer um prejuízo. O valor de cobertura do 

Seguro Obrigatório DPVAT pode ser determinado com 

base em salários-mínimos, assim fixado consoante 

critério legal específico, não se confundindo com índice 

de reajuste e, destarte, não havendo incompatibilidade 

entre a norma especial da Lei nº 6.194/74 e 

aquelas que vedam o uso do salário-mínimo como 

parâmetro de correção monetária. O Relator negará 

seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso 

manifestamente improcedente. Vistos. DECI- 

SÃO: REJEITO AS PRELIMINARES e, no mérito, 

NEGO PROVIMENTO AO APELO, mantendo a decisão 

recorrida, em todos os seus termos. 

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 

075.2008.006002-5/001. Relator: Desembargador 

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Suscitante: 

Juiz de Direito da 2ª Vara de Bayeux. Suscitado: 

Juiz de Direito da 3ª Vara de Bayeux. Autora: Flávia 

Feliciano da Silva. Ré: Maria das Dores da Silva Santos. 

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍ- 

VEL. Ação de Busca e Apreensão de menores. Crianças 

que se encontram sob a guarda da avó paterna. 

Inexistência de estado de risco ou abandono. Inteligência 

dos arts. 98 e 148, ambos da Lei nº 8.069/1990. 

Competência da Vara Cível ou de Família. Conflito 

conhecido, para declarar competente o Juízo suscitado. 

Não estando, os menores, em situação de risco ou 

de abandono, impossível ser, da Vara Especializada, 

ou seja, Infância e Juventude, a competência para 

apreciar o presente feito. Encontrando-se as crianças 

sob a posse de sua avó paterna e sendo esta requerida 

pela sua genitora, fácil constatar que a contenda é 

atinente ao Direito de Família, sendo competente, assim, 

as Varas Cíveis ou de Família, para a solução do 

litígio. Dispõe o parágrafo único, do art. 120, do Código 

de Processo Civil, que “havendo jurisprudência dominante 

do tribunal sobre a questão suscitada, o relator 

poderá decidir de plano o conflito de competência...”. 

Vistos. DECISÃO: conheço do presente conflito, 

declarando como competente, o Juízo da 3ª Vara da 

Comarca de Bayeux, ora suscitado, para conhecimento 

e julgamento da demanda. 


001. Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 

da Capital. Relator: Desembargador Frederico 

Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: 

José Vinícius Gonçalves de Andrade. Advogados: 

Franciclaudio de França Rodrigues e outros. 

Agravado: Estado da Paraíba. Vistos. DECISÃO: 

INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. 

Des. José Ricardo Porto 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2009.000751-5/001 - CUI- 

TÉ. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELAN- 

TE: Antônio André Sobrinho. ADVOGADO: Djaci Silva 

de Medeiros. APELADO: IMPSEC Inst. De Prev. Do 

Mun. De Cuité. ADVOGADO: Higor Rocha Simões 

Fialho. DECISÃO: Destarte, na forma do caput do 

art. 557, do CPC, nego seguimento ao recurso. 

5 


001 – CABEDELO. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. 

AGRAVANTE: Francisca Sinara Sousa Estrela. 

ADVOGADOS: Dayane Rodrigues Simões. AGRA- 

VADO: Banco Aymoré Financiamentos. DECISÃO: 

Diante do exposto, por não se encontrar devidamente 

instruído nos moldes do art. 525, inc. I, do 

Código de Processo Civil, considero prejudicada 

a análise do mérito do presente recurso, negandolhe 

seguimento, em conformidade com o que está 

prescrito no art. 557, do mesmo diploma legal. 

APELAÇÃO CÍVEL N.º 023.2005.000339-3/001 – MA- 

MANGUAPE. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. 

APELANTE: Município de Mamanguape. ADVOGADO: 

Rodrigo dos Santos Lima. APELADO: Marta Leonor 

Pedrosa Amorim. DEFENSOR: Arland de Souza Lopes. 

DECISÃO: Destarte, na forma do caput do art. 

557, do CPC, não conheço do recurso. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.735391-6/001. RE- 

LATOR: Desembargador José Ricardo Porto. APE- 

LANTE: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. 

ADVOGADO: Janaina Rangel Monteiro e outros. 

APELADO: José Humberto dos Santos Ribeiro. 

DECISÃO: Com essas considerações, NEGO SE- 

GUIMENTO AO RECURSO. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 073.2007.003687-3/001 – 2.ª 

VARA – CABEDELO. RELATOR: Desembargador José 

Ricardo Porto. APELANTE: Unibanco Seguros S/A, 

doravante denominada Itaú Seguros S/A. ADVOGA- 

DO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. 

APELADA: Madalena de Jesus Lucas, rep. sua 

filha Yasmim de Jesus Lucas. ADVOGADO: Jailton 

Chaves da Silva. DECISÃO: Por essas razões, rejeito 

as preliminares e, no mérito, dou provimento parcial 

ao apelo, monocraticamente, apenas para que a 

condenação seja realizada com base na Medida Provisória 

n.º 340/2006, alcançando o valor de R$ 13.500,00 

(treze mil e quinhentos reais). 

INTIMAÇÃO ÀS PARTES 


003 (STJ). Agravante (s): JOSEFA DE OLIVEIRA 

CHAGAS. Agravado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ 

A. Intimação ao(s) bel(is). CAIO CESAR VIEIRA 

ROCHA E OUTROS, na condição de patrono(s) do 

agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as 

contrarrazões ao agravo em referência. 

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 

073.1999.000792-1/001 – Recorrente(s): PREVI – CAI- 

XA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BAN- 

CO DO BRASIL. Recorrido(s): LOURDES MARIA VAS- 

CONCELOS DE QUEIROZ E OUTRO. Intimação ao(s) 

bel(is). ANTÔNIO DE PÁDUA MOREIRA DE OLIVEIRA 

E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de 

patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões 

ao recurso em referência (Art. 542, do CPC). 

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PRO- 

CESSO Nº. 200.2004.039982-2/001 – Recorrente(s): 

TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE 

SOCIAL. Recorrido(s): JOSEMIR CARLOS HENRIQUE 

E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). FABIANO BARCIA 

DE ANDRADE, a fim de, no prazo legal, na condição de 

patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões 

ao recurso em referência (Art. 542, do CPC). 

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 

200.2005.018409-8/001 – Recorrente(s): MUNICÍPIO 

DE JOÃO PESSOA. Recorrido(s): LOSANGO PRO- 

MOTORA DE VENDAS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). 

RICARDO JOSÉ LUCAS PRAGANA FILHO E OU- 

TROS, patrono(s) do recorrido, a fim de, no prazo 

legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em 

referência (Art. 542, do CPC). 

RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2005.002075-7/003. 

Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, 

integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: TE- 

LEMAR NORTE LESTE SA. Agravado: JOSEMAR 

OLIVEIRA DA SILVA. Intimando os Béis. GIUSEPPE 

FABIANO DO MONTE COSTA e OUTROS, a fim de, 

no prazo legal, de conformidade com o disposto no 

art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova 

redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de 

outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do 

Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste 

Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em 

referência, interposto contra os termos de despacho 

do Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de 

Campina Grande, lançado nos autos da Ação de Cobrança 

de Indébito c/c Inexigibilidade c/c Danos Morais 

e Patrimoniais de igual número. Coordenadoria 

Judiciária do Tribunal de Justiça. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.00549-8/001. 

Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque; 

Impetrante: Geisa Helena Nogueira Paiva. Impetrado: 

Secretario de Administração do Estado da Paraíba. 

Intimação ao Bel. DANIEL DALONIO VILAR FI- 

LHO, a fim de, na condição de patrono da impetrante 

acima nominada, no prazo de 10 (dez) dias, para informar 

o endereço correto do litisconsorte passivo. Coordenadoria 

Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, em João Pessoa, 19 de janeiro de 2011. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2004.00503-7/001. Relator: 

Exmo. Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira; 

Autor: Espolio de Marcelo Antonio A. Ferreira. Réu: 

Danielle Venancio de Andrade. Intimação ao Bel. 

Emerson Moreira de Oliveira e outro, no prazo de 05 

(cinco) dias, para informar o endereço atualizado da ré 

Danielle Venâncio de Andrade, a fim de viabilizar a 

sua citação, eis que no local informado nos autos 

reside outra pessoa, conforme certificado pelo Oficial 

de Justiça (fls.238/v). Coordenadoria Judiciária do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João 

Pessoa, 25 de 01 de 2011.

6 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI- 

SÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PRO- 

CESSO Nº 200.2008.023.134-9/001. Relatora: Desembargadora 

Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante 

da 2ª Câmara Cível. Embargante: MHV RES- 

TAURANTES LTDA. 1º Embargado: ENERGISA PARAÍ- 

BA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. 2º Embargado: 

ISABELLE CARVALHO DE NOVAES FERNAN- 

DES PIRES Intimação aos Béis.: TAYSSA MAYARA M. 

PEDERNEIRAS E OUTROS, a fim de, no prazo de 

cinco (05) dias, na condição de patronos do 1º embargado, 

oferecerem resposta ao recurso de fls. 173/176. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI- 

SÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PRO- 

CESSO Nº 200.2008.023.134-9/001. Relatora: Desembargadora 

Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante 

da 2ª Câmara Cível. Embargante: MHV RES- 

TAURANTES LTDA. 1º Embargado: ENERGISA PARAÍ- 

BA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. 2º Embargado: 

ISABELLE CARVALHO DE NOVAES FERNAN- 

DES PIRES. Intimação aos Bel.: ALEXANDER JERÔ- 

NIMO RODRIGUES LEITE, a fim de, no prazo de cinco 

(05) dias, na condição de patronos do 2º embargado, 

oferecerem resposta ao recurso de fls. 173/176. 

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 

200.2010.003.148-9/001. Relatora: Desembargadora 

Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª 

Câmara Cível. Agravante: PRESIDENTE DA COMIS- 

SÃO DO CONCURSO PÚBLICO PRA SECRETARIA 

DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA 

SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravada: CRISTI- 

ANE LOURENÇO DA SILVA SANTOS. Intimação à Bela.: 

JAQUELINE RODRIGUES CHAVES, a fim de, no prazo 

legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do 

Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe 

foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/ 

c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura 

do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões 

do agravo em referência, interposto contra os 

termos de despacho do Juízo de Direito da 1ª Vara da 

Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação 

de Ordinária de igual número. 

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 

200.2010.048.072-8/001. Relatora: Desembargadora 

Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª 

Câmara Cível. Agravante: SÍLVIO JOEL DE SOUSA. 

Agravado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação à Bela.: 

LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS, a fim de, no prazo 

legal, na condição de Procuradora-Geral do Estado, 

de conformidade com o disposto no art. 527, V, do 

Código de Processo Civil, com a nova redação que 

lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 

2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da 

Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar 

as contra-razões do agravo em referência, interposto 

contra os termos de despacho do Juízo de 

Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, 

lançado nos autos da Ação Cautelar de igual número. 

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2010.040863-8/001. 

Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 

Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: 

EDSON PEREIRA DA CRUZ. Intimação ao Bel. Victor 

Hugo Soares Barreira, na condição de patrono do 

agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade 

com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo 

Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 

11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 

28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de 

Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do 

agravo em referência. 


Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca 

Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: 

Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Agravado: 

Carlos Enrique de Oliveira Assis. Intimando os 

Bel. Fabrício Alves Borba e outro, a fim de, no prazo 

legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, 

do Código de Processo Civil, com a nova redação que 



Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, 

apresentar as contra-razões do agravo em referência, 

interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª 

Vara Cível da Capital, lançada nos autos da Ação de 

Revisão de Contrato de igual número. 


Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega 

Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: 

PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: 

Sônia Maria da Paixão. Intimando os Beis. Ênio Silva 

Nascimento e Otaviano Henrique Silva Barbosa, a 

fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto 

no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a 

nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 

de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do 

Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste 

Estado, apresentar as contra-razões do agravo em 

referência, interposto contra os termos de despacho 

do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, 

lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número. 


001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: 

Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado 

da Paraíba - SSPC/PB. Impetrado: Exmo. Sr. 

Secretario de Administração Estadual da Paraíba. Litisconsorte 

Passivo Necessário: O Estado da Paraíba. 

Intimação ao Bel. Oscar Stephano Gonçalves 

Coutinho, a fim de, na condição de patrono do impetrante 

acima nominado, no prazo legal, para se pronunciar 

acerca do teor do ofício de fls. 909. Coordenadoria 

Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, em João Pessoa, 26 de 11 de 2010. 


Relator: Des. José Ricardo Porto integrante da 1ª 

Câmara Cível. Agravante: Município de João Pes- 

soa. Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Intimando 

o Bel. Carlos Gomes Filho e outros, a fim de, no prazo 

legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, 

do Código de Processo Civil, com a nova redação 

que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de fevereiro de 



as contra-razões do agravo em referência, interposto 

contra os termos de despacho do Juízo da 7ª 

Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos 

da Ação de Execução Fiscal de igual número. 


Relator: Doutor Carlos Martins Beltrao Filho, Juiz de 

Direito convocado para compor a 1ª Câmara Cível. 

Agravante: Reginaldo Bertolino. Agravado: Igreja Batista 

do 7 Dia Universal Quixada. Intimando o Bel. 

Egberto de Oliveira e outro, a fim de, no prazo legal, 

de conformidade com o disposto no art. 527, V, do 

Código de Processo Civil, com a nova redação que 




as contrarrazões do agravo em referência, interposto 

contra os termos de despacho do Juízo da 1ª 

Vara de Sousa, lançada nos autos da Ação de Reintegração 

de Posse de igual número. 

JULGADOS DO 

TRIBUNAL PLENO 

Dr. Marcos William de Oliveira 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE 

SEGURANÇA Nº 999.2009.000.441-0/001 – RELATOR: 

Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz convocado em 

substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – EM- 

BARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu 

Procurador Felipe T. Lima Silvino – EMBARGADA: 

Maria de Fátima Maia de Vasconcelos, advogando em 

causa própria – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 

REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. INADMIS- 

SIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCU- 

RIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RE- 

JEIÇÃO DOS EMBARGOS. A via aclaratória não se 

presta para rediscussão de teses desenvolvidas acerca 

do mérito e que já foram apreciadas por ocasião 

do julgamento da decisão embargada. Os declaratórios, 

quando procrastinatórios, ensejam, em desfavor 

do embargante, multa de 1% (um por cento) sobre o 

valor da causa. ACORDA o Tribunal Pleno do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar 

os Embargos de Declaração. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE 

SEGURANÇA Nº 999.2009.000.898-1/001 – RELATOR: 


substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – EM- 

BARGANTE: Secretário de Estado da Administração 

– EMBARGADOS: Flávio Emiliano Moreira Damião 

Soares, Sandro Roberto Bezerra e Joel Pereira Martins 

(Adv. Henrique Tenório Dourado) – EMBARGOS 

DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRE- 

CIADA. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE 

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 

INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. A via 

aclaratória não se presta para rediscussão de teses 

desenvolvidas acerca do mérito e que já foram apreciadas 

por ocasião do julgamento da decisão embargada. 

Os declaratórios, quando procrastinatórios, ensejam, 

em desfavor do embargante, multa de 1% (um 

por cento) sobre o valor da causa. ACORDA o Tribunal 

Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 

à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS IN- 

FRINGENTES Nº 013.2001.000.218-9/002 – RELATOR: 


substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBAR- 

GANTES: José Henrique Lira de Oliveira e outra (Adv. 

Agostinho Albério Fernandes Duarte) – EMBARGADOS: 

José Célio Salvino e outros (Adv. Francisco Marcos 

Pereira e outro) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 

EMBARGOS INFRINGENTES. Alegação de omissão 

na decisão colegiada. Inexistência. Ônus sucumbenciais 

fixados na sentença proferida pelo Juízo de primeira 

instância. Desnecessidade de novo arbitramento. 

Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC. Rejeição 

dos Embargos. Os aclaratórios prestam-se a esclarecer, 

se existentes, obscuridade, contradição ou 

omissão no julgado. Tendo o Tribunal dado provimento 

aos embargos infringentes, no sentido de desprover os 

recursos interpostos contra a decisão de primeira instância, 

mantendo-a em todos os seus termos, convalidam-se 

os ônus sucumbenciais nela fixados. Rejeitam-se 

os embargos de declaração quando não se 

identifica o vício da omissão apontado pelos embargantes. 

ACORDA o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os 

Embargos de Declaração. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000.330-3/ 

001 – RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz 

convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo 

Serpa – IMPETRANTE: Deoclécio Policarpo da Silva 

(Adv. Lincon Bezerra de Abrantes) – IMPETRADO: 

Secretário da Cidadania e Administração Penitenciária 

do Estado da Paraíba – IMPETRANTE. PRESTA- 

DOR DE SERVIÇOS. AGENTE PENITENCIÁRIO 

DENÚNCIA DE PRÁTICA DE POSSÍVEIS ILÍCITOS. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INS- 

TAURAÇÃO. IRREGULARIDADES APONTADAS. IR- 

RELEVÂNCIA. IMPETRANTE PRECARIAMENTE VIN- 

CULADO À ADMINISTRAÇÃO. DESNECESSIDADE 

DE PAD PARA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO. MAN- 

DADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CER- 

TO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O 

prestador de serviço sequer detém a condição de 

servidor público e, ainda que a detivesse, seria um 

vínculo precário, inapto a gerar o direito à permanência 

ou retorno à função exercida, sendo irrelevante o 

fato de se encontrar em tramitação processo admi- 



nistrativo disciplinar, pois a instauração deste e seu 

processamento não impedem que a autoridade competente 

exonere ou dispense o servidor ou prestador 

de serviço. ACORDA o Tribunal Pleno do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, denegar 

a segurança. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2009.000.568-0/ 

001 – RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz 

convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo 

Serpa – IMPETRANTE: Telemar Norte Leste S/A (Adv. 

Carlos Gomes Filho) – IMPETRADO: Secretário de 

Estado da Fazenda – MANDADO DE SEGURANÇA 

PREVENTIVO. PRÁTICA IMINENTE DE ATO LESIVO. 

AMEAÇA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DEMONS- 

TRAÇÃO. AUSÊNCIA. VIA PROCESSUAL INADEQUA- 

DA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO 

MÉRITO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Conforme 

se extrai da dicção do art. 1º, caput, da Lei nº 12.016, 

de 07.08.2009, o mandado de segurança preventivo só 

é cabível se houver demonstração, estreme de qualquer 

dúvida, de ameaça a direito líquido e certo, configurada 

pela iminência da prática de ato lesivo. ACOR- 

DA o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, à unanimidade, denegar a segurança. 

AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA 

Nº 888.1997.004.734-1/001 – RELATOR: Dr. Marcos 

William de Oliveira, Juiz convocado em substituição 

ao Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTES: Geni 

Macena Chaves e outros (Adv. Paulo Américo Maia 

de Vasconcelos e outros) – AGRAVADOS: 1º) Estado 

da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral do 

Estado; 2º) Secretário de Estado da Administração - 

Mandado de Segurança. Ausência de prova pré-constituída. 

Decisão monocrática extinguindo o processo 

sem julgamento de mérito. Agravo Interno. Indeferimento 

liminar do mandamus após a apresentação de 

informações e o parecer ministerial por inadequação 

da via eleita. Possibilidade. Inexistência de previsão 

legal que determine o momento da extinção. Alegação 

de reconhecimento de uma das autoridades coatoras 

quanto ao fato objeto da dilação probatória. Insurgência 

expressa através de preliminar suscitada nas informações 

apresentadas pelo segundo impetrado. 

Impossibilidade de dilação probatória em ação mandamental. 

Manutenção do decisum. Desprovimento. 

Diante da ausência de previsão legal quanto ao momento 

em que o julgador deve extinguir a ação mandamental 

por ausência de prova pré-constituída, limitando-se 

o legislador a permiti-la, reveste-se de legalidade 

tal decisão, ainda que os autos já tenham sido 

incluídos em pauta para julgamento. Havendo insurgência 

expressa por parte de uma das autoridades 

coatoras contra fato não comprovado pelo impetrante, 

o reconhecimento tácito da outra autoridade não 

se estende àquela. “Tratando-se de mandado de segurança, 

cuja finalidade é a proteção de direito líquido 

e certo, não se admite dilação probatória, porquanto 

não comporta a fase instrutória, sendo necessária a 

juntada de prova pré-constituída apta a demonstrar, 

de plano, o direito alegado.” (STJ – RMS nº 29.051/ES, 

Relatora: Min. Denise Arruda). ACORDA o Tribunal 

Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à 

unanimidade, desprover o agravo interno. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2009.004.096-2/001 – RE- 

LATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz convocado 

em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – 

APELANTE: Banco Itaú S/A (Adv. Ricardo Leite de 

Melo e Ana Olívia Belém de Figueiredo) – APELADO: 

Edson de Sousa Gomes (Adv. Kaline Gomes Barreto) – 

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação 

de Revisão Contratual. Instituição financeira. Contrato 

de adesão para financiamento de veículo. Incidência 

do CDC. 1. Limitação de taxas de juros remuneratórios 

e moratórios. Falta de interesse recursal. 2. Cumulação 

de Comissão de permanência com correção monetária. 

Não conhecimento. 3. Capitalização mensal de 

juros. Ausência de pactuação. Impossibilidade. 4. Repetição 

de indébito. Possibilidade. Manutenção da sentença. 

Desprovimento do apelo. Súmula nº 297 do STJ: 

“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às 

instituições financeiras”. Nos contratos de adesão, as 

cláusulas devem ser interpretadas restritivamente, de 

modo a proteger o consumidor. Mesmo havendo livre 

pactuação, as cláusulas abusivas são ilegais e devem 

ser afastadas pelo judiciário. 1. Inexiste interesse recursal 

quando a decisão atacada não prejudicou a parte 

recorrente. 2. Em respeito ao princípio tantum devolutum 

quantum apellatum, não deve ser conhecido o pedido 

que sequer foi abordado na sentença. 3. Com a 

edição da MP nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada 

sob o nº 2.170-36/2001, é permitida a capitalização de 

juros, desde que expressamente prevista no contrato. 

4. A repetição de indébito é admissível em virtude da 

ocorrência de pagamento oriundo de cláusulas abusivas. 

ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, 

à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, 

prover o recurso interposto. 




APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Antônio 

Braz da Silva e outros) – APELADO: Alan Nunes 

Leite (Adv. Núbia Soares de Lima Goes) – APELAÇÃO 

CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação de Revisão 

Contratual. Instituição financeira. Contrato de 

adesão para financiamento de veículo. Incidência do 

CDC. 1. Preliminares. 1.1. Cerceamento de defesa. 

Inexistência. Rejeição. 1.2. Impossibilidade Jurídica 

do pedido. Pedido dentro do ordenamento jurídico. 

Rejeição. 1.3. Inépcia da inicial. Conclusão lógica do 

pedido. Rejeição. 2. Mérito. 2.1. Princípio da segurança 

jurídica. Cláusulas abusivas. Inviabilidade. 2.2. 

Limitação de taxas de juros remuneratórios e moratórios. 

Possibilidade. 2.3. Capitalização mensal de juros 

e cumulação de comissão de permanência com correção 

monetária. Falta de Interesse recursal. 2.4. Cobrança 

de TAC e TEC. Ilegalidade. Devolução de forma 

simples. 2.5. Honorários advocatícios. Parâmetro 

legal. Manutenção da sentença. Desprovimento do 

apelo. Súmula nº 297 do STJ: “O Código de Defesa do 

Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. 

1.1. No exercício do livre convencimento motivado, 

ao juiz é dada a possibilidade de julgar antecipadamente 

a lide quando entender que é desnecessário 

produzir demais provas nos autos. 1.2. O pedido só é 

juridicamente impossível quando alguém pleiteia algo 

ilegal, que está fora do ordenamento jurídico. 1.3. 

Não há que se falar em inépcia da inicial quando os 

limites dos pedidos formulados são passíveis de discussão 

na esfera judiciária. 2.1. Nos contratos de 

adesão, as cláusulas devem ser interpretadas restritivamente, 

de modo a proteger o consumidor. Mesmo 

havendo livre pactuação, as cláusulas abusivas são 

ilegais e devem ser afastadas pelo judiciário. 2.2. 

Inexistindo prova de que os juros pactuados em limite 

superior a 12% ao ano não são considerados abusivos, 

devem eles ser limitados. 2.3. Não há interesse 

recursal quando a decisão atacada não prejudicou a 

parte recorrente. 2.4. Reiteradas decisões jurisprudências 

já definiram que a cobrança das taxas de 

abertura e de emissão de carnê pelas instituições 

financeiras são ilegais, pois oneram excessivamente 

o consumidor e fazem parte da própria atividade econômica 

dos bancos sem a eventual contrapartida. 

2.5. Estando o percentual de 10% em consonância 

com os parâmetros estabelecidos pelo art. 20, § 3º, 

do CPC, não há que falar em redução dos honorários 

advocatícios. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão 

ordinária, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no 

mérito, desprover o recurso, unânime. 




APELANTE: Eugênia Batista do Nascimento (Adv. José 

Luís de Sales) – APELADOS: Severino Ramos de 

Oliveira e Lucineide Miguel da Silva (Def. Fábio Liberalino 

da Nóbrega) – APELAÇÃO CÍVEL. REINTE- 

GRAÇÃO DE POSSE. Ausência de comprovação da 

posse e do esbulho possessório. Ônus da prova do 

autor. Manutenção da sentença. Desprovimento do 

apelo. Na ação de reintegração de posse, cabe ao 

autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo 

réu, a data do esbulho e a perda da posse, nos moldes 

do art. 927 do CPC. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em 

desprover o recurso, unânime. Fez sustentação oral a 

Defensora Pública Maria da Conceição Agra Cariri. 




APELANTE: Banco Santander S/A (Adv. Nayara Christine 

Nóbrega e outros) – APELADO: Manoel Rodrigues 

de Fontes (Adv. Humberto de Sousa Félix) – 

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. 

Ação de Revisão Contratual. Instituição financeira. 

Contrato de adesão para financiamento de veículo. 

Incidência do CDC. Princípios do pacta sunt servanda 

e da segurança jurídica. Cláusulas abusivas. Inviabilidade. 

Cobrança de TAC e TEC. Ilegalidade. 

Repetição de indébito. Possibilidade. Honorários advocatícios. 

Parâmetro legal. Manutenção da sentença. 

Desprovimento do apelo. Súmula nº 297 do STJ: 

“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às 

instituições financeiras”. Nos contratos de adesão, 

as cláusulas devem ser interpretadas restritivamente, 

de modo a proteger o consumidor. Mesmo havendo 

livre pactuação, as cláusulas abusivas são ilegais 

e devem ser afastadas pelo judiciário. Reiteradas 

decisões jurisprudenciais já definiram que a cobrança 

das taxas de abertura e de emissão de carnê pelas 

instituições financeiras são ilegais, pois oneram excessivamente 

o consumidor e fazem parte da própria 

atividade econômica dos bancos sem a eventual contrapartida. 

A repetição de indébito é admissível em 

virtude da ocorrência de pagamento oriundo de cláusulas 

abusivas. Estando o percentual de 10% em 

consonância com os parâmetros estabelecidos pelo 

art. 20, § 3º, do CPC, não há que falar em redução 

dos honorários advocatícios. ACORDA a Egrégia 1ª 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba em desprover o recurso, unânime. 




APELANTES: 1º) Ana Lúcia Farias Leite (Adv. David 

Xavier Sitônio Lucena e outros); 2º) Seguradora Líder 

dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A – APELADOS: 

Os mesmos – CIVIL. Seguro DPVAT. Morte. Pagamento 

parcial. Complementação. Apelações cíveis. 

Juízo de admissibilidade. Segundo recurso. Deserção 

considerada. Preparo juntado em momento posterior 

a interposição do apelo. Não conhecimento. Primeira 

irresignação. Salário mínimo a ser considerado 

na condenação ao pagamento de complementação. 

Época do pagamento a menor. Manutenção. 

Reforma do decisum. Desprovimento do apelo. I 

- A comprovação do preparo deve ser imediata e 

concomitante à interposição do recurso, sob pena de 

deserção. II. “(…) A diferença a ser percebida pela 

beneficiária, entre o que recebeu efetivamente e o que 

tem direito, deve ser alcançada pelos valores do salário 

mínimo da época pretérita, como se deu o pagamento 

parcial, (...)” (TJMG, Ap. 1.0071.05.021692-9/001; 

Relator: DES. DUARTE DE PAULA; Data do Julgamento: 

03/10/2007; Data da Publicação: 20/10/2007). 

ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba em desprover o primeiro 

recurso e não conhecer o segundo, unânime. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.022.320- 

3/001 – RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, 

Juiz convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo 

Serpa – EMBARGANTE: Eduardo Pereira Monteiro 

(Adv. Mailson Lima Maciel) – EMBARGADO: Estado 

da Paraíba, representado por seu Procurador, 

Bruno Gomes B. Sobral – EMBARGOS DE DECLA- 

RAÇÃO. Alegação de omissão na decisão colegiada.



Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Inadmissibilidade. 

Prequestionamento prejudicado. Rejeição 

dos Embargos. Os aclaratórios não se prestam à 

rediscussão das questões debatidas no corpo do Édito 

Judicial pelejado. Não servem, em regra, para a 

substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam 

a suprir eventuais omissões, contradições ou 

obscuridades. Rejeitam-se os embargos de declaração 

quando não se identifica o vício da omissão apontado 

pelo embargante. Nem mesmo para fins de prequestionamento 

se pode desejar repisar os argumentos 

que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida 

na decisão. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 

em rejeitar os embargos, unânime. 

JULGADOS DA 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.016629-9 / 001 – 

Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Giodeones Dias de 

Araújo. ADVOGADO: Antônio Fábio Rocha Galdino e 

Joaquim de Souza Rolim Júnior. APELADO: João Batista 

da Costa Ferreira e Edinalva Barbosa Guedes 

Ferreira. ADVOGADO: Adail Byron Pimentel e Tatiana 

Ferreira dos Santos. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 

EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE 

CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTE- 

CIPADO DA LIDE. PROTESTO GENÉRICO PELA 

PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO APRESENTAÇÃO DE 

ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. REJEITA- 

DA. “De acordo com o art. 1.050 do Código de Processo 

Civil, na ação de embargos de terceiro, o rol de 

testemunhas deve ser entregue juntamente com a 

petição inicial, sob pena de preclusão.” MÉRITO. AU- 

SÊNCIA DA POSSE SUMÁRIA SOBRE O BEM. DO- 

CUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE APELA- 

ÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE RECENTE POSSE. AQUI- 

SIÇÃO DO IMÓVEL PELOS EMBARGADOS EM DATA 

ANTERIOR DEVIDAMENTE COMPROVADA. SENTEN- 

ÇA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA TRANSITADA 

EM JULGADO. DESPROVIMENTO DO APELO. “Consoante 

se aponta as provas dos autos, denota-se que 

o embargante firmou compromisso de compra e venda 

do bem em momento posterior aos embaragdos, 

tendo estes últimos inclusive sentença de adjuciciação 

do imóvel em seu favor.” ACORDAM os membros 

da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em 

rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, 

no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos 

do voto da relatora. 

RECLAMAÇÃO N.º 001.2005.021584-5 / 003 – Campina 

Grande. RELATORA: Desª. Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti. RECLAMANTE: Gil Braz 

Borges Vasconcelos. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega. 

RECLAMADO: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível 

da Comarca de Campina Grande. LIST.PAS. NEC.: 

Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Caio César 

Rocha. EMENTA: RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE 

REGRAMENTO NO RITJPB. ART. 187 do RISTJ E 

ART. 357 DO RITJPB. DECISÃO COLEGIADA PRO- 

LATADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETEN- 

SÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. 

ALEGADA PRECLUSÃO HIERÁRQUICA. CARACTE- 

RIZAÇÃO. DECISÃO CASSADA. RECLAMAÇÃO PRO- 

VIDA. A teor do artigo 187 do Regimento Interno do 

Superior Tribunal de Justiça, aplicável subsidiariamente 

ao Regimento Interno desta Corte de Justiça, ex vi do 

seu art. 357, é cabível reclamação para fazer decisão 

proferida pelo órgão julgador. Configurada a hipótese 

de descumprimento da decisão da Câmara, de maneira 

que atinga sua autoridade, ou a usurpação da sua 

competência, necessário o provimento da Reclamação. 

ACORDAM os membros da Segunda Câmara 

Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao 

recurso, nos termos do voto da relatora. 


001 – Cabedelo. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: HSBC Bank 

Brasil S/A. ADVOGADO: Ricardo da Costa e Sousa e 

outros. AGRAVADO: Renata Kluppel Silva. ADVOGADO: 

Felipe Rangel de Almeida. EMENTA: AGRAVO DE INS- 

TRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/ 

C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE 

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR DEFERIDA – 

AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAR O VALOR INCON- 

TROVERSO DA PARCELA – CONCESSÃO DA INVER- 

SÃO DO ÔNUS DA PROVA – MANUTENÇÃO NA POS- 

SE DO VEÍCULO ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO – 

IRRESIGNAÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LE- 

GAIS PREVISTOS NO ART. 273, CAPUT, DO CPC – 

PROVAS INSUBSISTENTES PARA CONCESSÃO DA 

MEDIDA – NECESSIDADE DE REFORMA DA DECI- 

SÃO AGRAVADA — PROVIMENTO DO RECURSO. Não 

configura valor incontroverso aquele apurado unilateralmente 

pelo devedor e em montante significativamente 

menor do que a parcela do financiamento, à revelia do 

contraditório processual. Para o deferimento do pedido 

de antecipação da tutela, faz-se necessária a comprovação 

dos requisitos expressos no art. 273, CPC, e 

uma vez ausentes, desponta o seu indeferimento. ACOR- 

DAM os membros da Segunda Câmara Cível do Egrégio 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, 

em dar provimento ao recurso, nos termos do 

voto da relatora. 

Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.042119- 

1/002-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves 

do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Tereza 

Élida de Brito Ramos Torres. ADVOGADOS: George 

Morais e outros. 1ª EMBARGADA: Rozilene Ferreira 

da Silva. ADVOGADOS: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves 

da Silva e outros. 2º EMBARGADO: IPM - 

Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. 

ADVOGADOS: Cristiano Henrique Silva Souto e 

Adryana Carla de Lima. EMBARGOS DE DECLARA- 

ÇÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO 

DA PARTE APELADA. ADVOGADO NÃO INTIMADO 

PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. IMPOSSI- 

BILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARAC- 

TERIZAÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. ACOLHI- 

MENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. - É imposição 

legal anular-se acórdão quando o causídico da 

parte não foi intimado da apelação, restando impedido 

de apresentar defesa, caracterizando-se o cerceamento 

de defesa. - Mesmo não se tratando de omissão, 

obscuridade ou contradição no julgado, é possível 

conceder efeito infringente aos embargos declaratórios, 

diante da situação excepcional trazida pela 

matéria de ordem pública. VISTOS, relatados e discutidos 

estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível 

do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à 

unanimidade, acolher os embargos declaratórios 

com efeitos infringentes. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.017183-2/001-CAPI- 

TAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. 

D. Ferreira. APELANTE: Supermercados Kawakami 

Ltda. ADVOGADA: Celina Lopes Pinto. APELADA: Ana 

Cristina de Assis Lira. ADVOGADOS: Caius Marcellus 

de Lacerda, Márcio Meira de Castro Gomes Júnior e 

outros. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL E MATERI- 

AL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA 

APENAS QUANTO AO DANO MORAL. PAGAMENTO 

INDEVIDO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO DANO. DE- 

MONSTRAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. VERBA IN- 

DENIZATÓRIA. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 

IMPORTÂNCIA COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO 

DANO SOFRIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRO- 

PORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂN- 

CIA. DESPROVIMENTO. - Existindo o dano moral, é 

dever de quem praticou o ilícito repará-lo, por explícita 

ofensa aos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil 

vigente. - O valor indenizatório se mede pela extensão 

do dano, grau de culpa do ofensor, situação sócioeconômica 

das partes, além de cuidar-se em fixar uma 

quantia que sirva de desestímulo ao ofensor para renovação 

da prática ilícita, de modo que a indenização 

não fique sem satisfazer a vítima, nem seja insignificante 

para o causador do dano. Estando a verba indenizatória 

compatível com a extensão do dano moral 

sofrido, não há que se falar em sua minoração. VIS- 

TOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a 

Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, 

negar provimento à apelação. 

JULGADOS DA 

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.002029-2/001. RELA- 

TOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: 

Ernani Assis Balbino. ADVOGADO: Francisco de Assis 

Vasconcelos. APELADO: Presidente da Comissão 

do Concurso Público, através da Secretaria de Estado 

da Administração. ADVOGADO: Antônio Nery de Luna 

Freire. EMENTA: PROCESSO CIVIL – Apelação Cível 

– Mandado de segurança – Concurso público para Polícia 

Civil – Não aprovado na avaliação psicológica – 

Falta de previsão no edital dos critérios objetivos – 

Indeferimento do pedido liminar – Decadência – Apelação 

- Não ocorrência – Provimento parcial do recurso. 

– Não se pode considerar a publicação do Edital nº 01/ 

2008 como o início da contagem do prazo para interposição 

do “mandamus” e sim, a publicação do ato administrativo 

que causou prejuízo ao candidato, neste caso 

é a data da divulgação do resultado da avaliação psicológica, 

em data 21/01/2010. VISTOS, relatados e 

discutidos os autos acima descritos. ACORDAM os 

integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal 

de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento 

parcial ao recurso apelatório, nos termos do 

voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 126. 

Des. Júlio Paulo Neto 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.002446- 

8/001. RELATOR: Des. Júlio Paulo Neto. Embargante: 

Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César 

Vieira Rocha. EmbargadOS: Dalva Carvalho de Morais 

e outras. ADVOGADOS: Américo Gomes de Almeida 

e outros. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓ- 

RIOS. OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE TODAS 

AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA. 

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO DOS 

EMBARGOS. “ O julgador não precisa, para revelar o 

seu convencimento, tecer comentários acerca de todos 

as questões suscitadas pelas partes quando já 

tenha encontrado razões suficientes para embasar a 

decisão, nem se obriga a prender-se aos fundamentos 

indicados por ela e tampouco a responder a cada 

uma das suas alegações.”. VISTOS, relatados e discutidos 

estes autos, em que figuram como partes as 

acima nominadas. ACORDAM, em Terceira Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, 

rejeitaram os Embargos de Declaração, integrando 

a presente decisão a súmula de julgamento de 

fl.334. (Republicado por incorreção). 


REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 

200.2008.010811-7/001 — 5ª Vara da Fazenda Pública 

da Capital. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da 

Cunha Ramos - APELANTE: SINJEP – Sindicato dos 

Servidores do Poder Judiciário. - ADVOGADO: Vital 

Borba de Araújo Filho - ApeladO: Estado da Paraíba, 

representado por seu procurador Delosmar Domingos 

de Mendonça Júnior. - REMETENTE: Juízo da 5ª Vara 

da Fazenda Pública da Comarca da Capital. - DECI- 

SÃO: REMESSA OFICIAL — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO 

DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE COBRANÇA — 

PEDIDO DE NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO 

PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS E 

RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RE- 

COLHIDOS — AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR 

EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CESSAÇÃO DO DES- 

CONTO PREVIDENCIÁRIO — DESCONTO NÃO EFE- 

TUADO DESDE AGOSTO DE 2006 — CONTRIBUI- 

ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRI- 

AS CONSIDERADA ILEGAL — ENTENDIMENTO SE- 

DIMENTADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES — 

RESTITUIÇÃO, APENAS, DAS CONTRIBUIÇÕES NÃO 

ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ATÉ 

À PUBLICAÇÃO DA ORDEM QUE CESSOU A INCI- 

DÊNCIA DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO (MAR- 

ÇO DE 2003 A AGOSTO DE 2006) — PROVIMENTO 

PARCIAL. — Não há interesse jurídico do demandante 

no que tange ao pedido de obrigação de não fazer 

quanto ao terço de férias, uma vez constatado que a 

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 

através da Ordem de Serviço nº. 1/2006, publicada 

em 16 de agosto de 2006, determinou a não incidência 

de descontos previdenciários sobre as parcelas 

relativas ao terço constitucional de férias percebidas 

pelos servidores do Poder Judiciário. — Segundo entendimento 

sedimentado pelos Tribunais Superiores 

através do incidente de uniformização do STJ nº 7296/ 

PE, é vedada a incidência da contribuição previdenciária 

sobre terço de férias, pois inexiste a possibilidade 

de incorporação dos referidos adicionais aos proventos 

de aposentadoria. — Constatada a ausência de 

amparo legal para a incidência de contribuição previdenciária 

sobre o terço de férias, deve ser assegurado 

ao servidor o direito à repetição do indébito tributário 

dos valores descontados e não alcançados pelo prazo 

prescricional qüinqüenal, ressalvando-se o período posterior 

à Ordem de Serviço/TJ/PB nº 1/2006 no que 

tange ao desconto referente ao terço de férias. - APE- 

LAÇÃO CÍVEL DO AUTOR — SENTENÇA CITRA PE- 

TITA — ALEGAÇÃO DESARRAZOADA — INSURGÊN- 

CIA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — 

FIXAÇÃO ADEQUADA — SUCUMBÊNCIA DE PARTE 

ÍNFIMA — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO. — 

Rejeitada a preliminar de nulidade de sentença, ante a 

não caracterização do alegado julgamento citra petita. 

— Sendo vencida a Fazenda Pública, os honorários 

advocatícios são arbitrados por eqüidade, com base 

no art. 20, § 4º, do CPC e dentro do parâmetro de 

razoabilidade. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS 

os presentes autos, em que figuram como partes as 

acima nominadas. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara 

Cível do C. Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, 

em prover parcialmente a remessa e desprover 

o apelo. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2010.036556-4/ 

001 — 16ª Vara Cível da comarca da capital - RELA- 

TOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - 

AGRAVANTE: Empresa Viação Bonfim Ltda. - ADVO- 

GADO: Leandro Costa Trajano e outro - AGRAVADO: 

Espólio de Severino Camelo de Lacerda, representado 

por seu inventariante Francisco de Assis Camelo - 

DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — JUSTIÇA 

GRATUITA — EMPRESA PRIVADA COM FINS LUCRA- 

TIVOS — NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PELO 

JUÍZO “A QUO” — IRRESIGNAÇÃO — AUSÊNCIA 

DE PROVA EFETIVA QUANTO À IMPOSSIBILIDADE 

DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — NÃO 

DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDA- 

DE — INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO 

LEGAL PREVISTO PELA LEI Nº 1.060/50 — DES- 

PROVIMENTO. — “A pessoa jurídica, independentemente 

de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da 

gratuidade prevista na Lei n. 1.060/1950, art. 2º, parágrafo 

único, desde que comprove, concretamente, acharse 

em estado de necessidade impeditivo de arcar com 

as custas e despesas do processo (…).” — Precedente 

do STJ: AgRg no Ag 1144057/RS. — Não havendo 

prova do estado de miserabilidade da empresa agravante, 

fato este que a impediria de pagar as custas 

processuais exigidas, denega-se a pretensão de concessão 

do benefício da justiça gratuita. - VISTOS, 

RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima 

identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara 

Cível do C. Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, 

em desprover o agravo de instrumento. 

JULGADOS DA 

QUARTA CÂMARA CÍVEL 

Des. João Alves da Silva 



TE: Banco ABN AMRO Real S. A. (Adv. Nayara 

Chrystine Nóbrega e outro) APELADO: Rodrigo Lelis 

da Silva (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva) APE- 

LAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. 

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. 

REJEITADAS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 

PLANOS BRESSER E VERÃO. PROVA DOS DEPÓ- 

SITOS NAS ÉPOCAS RESPECTIVAS. DIFERENÇAS 

DEVIDAS. ATUALIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS. ÍNDI- 

CE APLICÁVEL ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA. 

JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGA- 

MENTO “ULTRA PETITA”. ANULAÇÃO DA SENTEN- 

ÇA QUANTO AO EXCESSO. DESPROVIMENTO DO 

RECURSO. - Inexistindo nos autos, provas que o 

Banco sucedendo não adquiriu do Banco sucedido, o 

segmento em que estava inserido a conta poupança, 

a legitimidade da instituição bancária em figurar no 

polo passivo, mostra-se, medida acertada. - Comprovando 

o demandante ser titular de conta poupança, 

bem como provando a existência de saldo, a correção 

monetária é norma que se impõe. - Nas ações que 

pleiteiam os expurgos inflacionários das cadernetas 

de poupança, a prescrição é vintenária, estabelecida 

pelo antigo Código Civil, pois têm como objeto a discussão 

do próprio crédito, e não de seus acessórios. 

- Em consonância com a jurisprudência do STJ para 

que a correção seja plena, deverá ser aplicado o IPC, 

com a incidência do índice de 26,06%, para junho de 

1987 e 42,72%, para janeiro de 1989. As diferenças 

deverão ser atualizadas pelos mesmos índices apli- 

7 

cáveis às cadernetas de poupança. Então, com base 

nestes referenciais incidirão os pagamentos das diferenças 

a título do expurgo inflacionário sobre os saldos 

existentes nas cadernetas de poupança. - Sentenciando 

o magistrado em dissonância da matéria 

postulada na peça inicial, concedendo além do pleiteado, 

impõe-se a anulação da decisão, apenas, no 

excesso, a fim de adequa-lá aos limites real da lide 

proposta. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar 

as preliminares e, no mérito, negar provimento ao 

recurso e de ofício declarar a nulidade da sentença no 

tocante aos Planos Collor I e II, integrando a presente 

decisão a súmula de julgamento de fl. 166. 



TE: Itaú Seguros S/A. (Adv. Samuel Marques Custódio 

de Albuquerque) APELADO: Arnaldo Gomes Montenegro 

(Adv. Walberto Balbino Sales) PROCESSUAL 

CIVIL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E 

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. 

INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA CONCLUSIVA. 

INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR BASEADO EM PA- 

RÂMETROS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 

TERMO A QUO. DATA DO SINISTRO. MANUTEN- 

ÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO A Lei nº 

6.194/74 prevê que, em todo caso, a indenização 

deverá ser paga pelo consórcio constituído, obrigatoriamente, 

por todas as sociedades seguradoras que 

operem no seguro DPVAT. No exame de questões 

inerentes ao seguro DPAVT, magistrado deve levar 

em consideração as peculiaridades de cada caso, a 

fim de não cometer injustiças ou desviar-se da função 

social da norma, incrustada no espírito de legislador. 

No caso, sendo comprovada a invalidez permanente 

do suplicante, através de perícias e demais 

documentos que comprometem sobremaneira a redução 

da capacidade laborativa do promovente, a norma 

autoriza o recebimento do prêmio em sua totalidade. 

A exigência para que a vítima de acidente automobilístico 

requeira previamente, por via administrativa, 

a indenização do seguro DPVAT, afronta o princípio 

constitucional da inafastabilidade da jurisdição. A 

correção monetária é mera recomposição do valor da 

moeda, devendo ser aplicada desde a data do acidente. 

[…] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal 

de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer do 

recurso para rejeitar as preliminares e, no mérito, negar 

provimento ao recurso, integrando a presente decisão 

a súmula de julgamento de fl. 149. 



TE: PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado 

da Paraíba (Adv. Luciana Erika T. Ferreira e outros) 

AGRAVADO: Washinton David Feitosa da Costa (Adv. 

Franciney José Lucena Bezerra e outro) AGRAVO DE 

INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRA- 

TIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. 

CONCESSÃO DE FORMA GERAL E LINEAR A TO- 

DOS OS SERVIDORES EFETIVOS E CELETISTAS 

DO JUDICIÁRIO PARAIBANO APÓS O ADVENTO DA 

LEI Nº 8.923/09. PARCELA REMUNERATÓRIA QUE 

INCORPORARÁ OS PROVENTOS POR OCASIÃO DA 

APOSENTADORIA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO 

DEVIDO. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS 

ALEGAÇÕES DA AGRAVADA. PROVIMENTO DO 

RECURSO. - Com a edição da Lei Ordinária Estadual 

nº 8.923/09, a Gratificação de Atividade Judiciária passou 

a ser paga de forma linear e universal, passando a 

existir expressa previsão legal (Art. 1º) acerca da incorporação 

dos valores pagos a esse título. - Se o servidor 

passa a incorporar determinada parcela pecuniária 

à sua remuneração, levando-a para a sua inatividade 

por ocasião da aposentadoria, deve, em respeito aos 

princípios da contributividade e da solidariedade, recolher 

aos cofres públicos os descontos previdenciários 

dela decorrente. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer 

e dar provimento ao recurso, integrando a presente 




TE: Eduardo Nelson Durbano (Adv. Rinaldo Mouzalas 

de Souza e Silva e outros) 01 APELADOS: Vamberto 

Augusto Costa Filho, Conceição de Almeida Cunha 

Costa e Cristiano José Castro de Almeida Cunha. (Adv. 

Leandro Costa Trajano) 02 APELADA: Imobiliária Lucena 

Ltda. (Adv. Fábio Antério e outros) 03 APELADO: 

Marivaldo Camelo Diniz. RECORRENTES: Vamberto 

Augusto Costa Filho, Conceição de Almeida C. Costa 

e Cristiano José Castro de Almeida Cunha. (Adv. Leandro 

Costa Trajano) APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE 

ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE CONTRA- 

TO. PERMUTA DE IMÓVEIS. VÍCIO DE CONSENTI- 

MENTO. BENS IMPRÓPRIOS PARA EDIFICAÇÃO. 

DOLO DOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS. NÃO CON- 

FIGURAÇÃO. DESCONHECIMENTO DA IMPOSSIBI- 

LIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPRO- 

VIMENTO. Indemonstrados os vícios de consentimento, 

não sendo caso de nulidade (art. 145 do Código 

Civil) nem de anulabilidade (art. 147 do Código Civil) 

considera-se válido o negócio jurídico. Apelo improvido. 

RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCA- 

TÍCIOS. FIXAÇÃO IRRISÓRIA. PEDIDO DE MAJO- 

RAÇÃO. ACOLHIMENTO. PROCEDÊNCIA DO RE- 

CURSO. Com base nos aspectos estabelecidos nos § 

3º e 4º, do artigo 20, do CPC, deve ser aumentado o 

percentual dos honorários advocatícios fixados pela 

sentença a quo em conformidade com os ditames 

acima numerados. […] ACORDA a Quarta Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

para negar provimento à apelação e dar-se provimento 

ao recurso adesivo majorando os honorários 

advocatícios para três mil reais, integrando a presente 




IMPETRANTE: Maria José Simplício da Silva (Adv. 

Jomário de Vasconcelos Coutinho) IMPETRADO: Pre-

8 

sidente da PBPREV- Paraíba Previdência. MANDA- 

DO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO 

POR MORTE. NÃO CONCESSÃO PELO ÓRGÃO 

PREVIDENCIÁRIO ESTADUAL. UNIÃO ESTÁVEL. 

RELAÇÃO RECONHECIDA ATRAVÉS DE AÇÃO DE- 

CLARATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRE- 

ENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. HARMO- 

NIA COM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. CON- 

CESSÃO DA SEGURANÇA. A pensão por morte é um 

benefício previdenciário criado com o objetivo de conferir 

maior proteção social à entidade familiar que 

ficou desfalcada com o falecimento de um membro 

importante. Logo, deve ser reconhecido que a Constituição 

Federal assegura, para efeito da proteção do 

Estado, a união estável entre o homem e a mulher 

como entidade familiar. […] ACORDA o Tribunal Pleno 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por 

unanimidade, conceder a segurança, nos termos do 

voto do Relator, integrando a presente decisão a súmula 

de julgamento de fl. 96. 



TE: Edna Galdino Brandão (Adv. Alex Souto Arruda) 

APELADA: Luísa Carmem de A. Vasconcelos (Adv. 

Demetrius A. Leão) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE- 

CLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMEM CASA- 

DO COM OUTRA MULHER. IMPEDIMENTO. INO- 

CORRÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO. DESPRO- 

VIMENTO DO APELO. A união estável é entidade 

familiar que só se configura, se os dois conviventes 

não estiverem impedidos de receberem-se em matrimônio. 

Se qualquer deles for casado, é preciso que 

ele esteja separado judicialmente ou de fato, o que 

não foi comprovado. […] ACORDA a Quarta Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

negar provimento ao recurso, integrando a presente 




AGRAVANTE: Nobre Seguradora do Brasil S.A. (Adv. 

Luiz Ricardo Castro Guerra e outro) AGRAVADO: ADVAT 

– Associação de Defesa das Vítimas de Acidentes de 

Trânsito no Brasil (Adv. Valdísio Vasconcelos de Lacerda 

Filho) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CO- 

BRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEN- 

ÇA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. EQUÍ- 

VOCO CAUSADO PELA PARTE QUE A ALEGA. INTE- 

LIGÊNCIA DO ART. 243 DO CPC. VALIDADE DO ATO 

DE COMUNICAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PER- 

SONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE RECUR- 

SAL DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREJU- 

ÍZO. DESPROVIMENTO. - Como diz o art. 243 do CPC 

“Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena 

de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida 

pela parte que Ihe deu causa”. - Sendo a desconsideração 

da personalidade jurídica medida que busca atingir o 

patrimônio dos sócios e administradores, é parte ilegítima 

a sociedade empresária para manejar recurso contra 

a decisão que a decretou, uma vez que ambos possuem 

personalidades distintas e autônomas, sobretudo em 

seus patrimônios. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

negar provimento ao recurso, nos termos do voto do 

Relator, integrando a presente decisão a súmula de 

julgamento de fl. 366. 

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 

N. 200.2010.037393-1/001 RELATOR: Des. Romero 

Marcelo da Fonseca Oliveira RELATOR PARA ACÓR- 

DÃO: Des. João Alves da Silva AGRAVANTE: José 

Pablo da Costa Ramos (Adv. Kléber Lins Brasil) 1º 

AGRAVADO: Estado da Paraíba 2ª AGRAVADA: PB- 

PREV – Previdência dos Servidores do Estado da 

Paraíba AGRAVO INTERNO. ART. 557 DO CPC. 

CONTROVÉRSIA ENTRE TRIBUNAIS SUPERIORES. 

NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO A 

CUJO SEGUIMENTO FORA NEGADO. PLEITOS 

ALTERNATIVOS. ACOLHIMENTO DE UM DOS PEDI- 

DOS. PROVIMENTO. - Havendo controvérsia sobre 

a matéria entre Tribunais Superiores, não é cabível a 

prolação de decisão monocrática com fulcro no caput 

do art. 557 do CPC. […] ACORDA a Quarta Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, 

dar provimento ao recurso, para dar continuidade ao 

agravo de instrumento, integrando a presente decisão 

a súmula de julgamento de fl. 112. 



AGRAVANTE: Associação Paraibana de Ensino Renovado 

– ASPER (Adv. Jaime Yoshi de A. Sarak e outro) 

AGRAVADO: Josiberto Batista da Silva (Adv. Gustavo 

Campelo Rabay e outro) PROCESSUAL CIVIL. 

PLELIMINAR. COISA JULGADA. MATÉRIA APRECI- 

ADA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGA- 

ÇÃO EM FACE DE AUSÊNCIA DE PROVAS. MÉRI- 

TO NÃO ANALISADO. PROPOSITURA DE NOVA 

DEMANDA. POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. “ (…) decisão 

indeferitória de mandado de segurança por ausência 

de provas não faz coisa julgada, não impedindo 

a reapreciação da matéria, inclusive mediante a 

propositura de novo mandamus”. (STJ - AgRg no RMS 

30.727/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDI- 

ÇÃO DE DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR. ALUNO 

NÃO MATRICULADO. VÍNCULO QUEBRADO. FRE- 

QUÊNCIA AS AULAS E REALIZAÇÃO DAS ATIVIDA- 

DES ACADÊMICAS. COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊN- 

CIA DA INSTITUIÇÃO EVIDENCIADA. ANTECIPA- 

ÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. 

PRESENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DES- 

PROVIDO. Se o aluno, mesmo não matriculado, frequenta 

as aulas e realiza normalmente as atividades 

escolares, inclusive, apresentando a monografia e 

obtendo êxito em todas as disciplinas, é ilegal a retenção 

da certificação por inadimplemento das mensalidades 

escolares, a teor do art. 6º da Lei 9.870/99. […] 

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça 

da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, 

no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos 

do voto do Relator, integrando a presente decisão a 

súmula de julgamento de fl. 605. 



2ª Vara Cível da Comarca de Pombal. Relator: 


Coutinho. Apelantes: Maria de Fátima Ramos 

Nobre e outros. Advogado: Fabrício Abrantes de Oliveira. 

Apelados: Francisco Gomes Sobrinho e outros. 

Advogado: José Willami de Souza. APELAÇÃO CÍ- 

VEL. Ação Anulatória de Negócio Jurídico. Cerceamento 

de defesa. Alegação. Nulidade da sentença. 

Acolhimento. Venda simulada de imóvel rural. Qualquer 

interessado compete alegar. Condição de herdeiro 

ou legatário. Desnecessidade. Prejudicadas demais 

matérias. Provimento do recurso neste ponto. Embora 

reiterados os pedidos para instrução do feito, conjugada 

a necessária comprovação dos fatos alegados, 

assim como a legitimidade dos autores, fica 

confirmado o cerceamento de defesa, quando a Magistrada 

julga antecipadamente o processo, extinguindo-o 

sem resolução do mérito. Logo, a nulidade da 

sentença é medida que se impõe. Tendo em vista ser 

facultado a qualquer interessado a possibilidade de 

postular nulidade de negócio jurídico, nos termos do 

art. 168, do CC, resta patente a legitimidade dos 

autores/apelantes, independentemente de terem comprovado 

a condição de herdeiros/legatários da fenecida, 

antiga proprietária do imóvel em litígio. Na existência 

de eventuais irregularidades no tocante a peça 

exordial, mormente quanto a legitimidade da parte 

autora, constitui ser direito da parte a emenda a inicial 

(STJ, 2ª Turma, Resp 438.865/DF, rel Min. João Otávio 

de Noronha, j. em 06.06.2006, DJ 03.08.2006, p. 

240). VISTOS, relatados e discutidos os presentes 

autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal 

de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acolher a 

preliminar de cerceamento do direito de defesa 

com a consequente anulação da sentença. 


2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Relator: 


Coutinho. Apelante: Banco Wolkswagen S/A. Advogada: 

Aldenira Gomes Diniz. Apelado: Evaldo Manoel 

de Lima Neto. Advogada: Dilza Edigio de Oliveira. 

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Revisão Contratual c/c 

pedido de antecipação de tutela. Financiamento veicular. 

Preliminar. Resolução de questão diversa da 

pedida. Sentença extra-petita. Rejeição. Mérito. Capitalização 

de juros. Cobrança de TC e IOF. Impossibilidade. 

Demissão do apelado. Teoria da imprevisão. 

Impossibilidade de pagamento. Nulidade do decisum. 

Desprovimento do apelo. Cabe ao Juiz sentenciante 

decidir a lide nos limites em que foi proposta, não 

podendo conceder à parte providência, além da requerida 

na inicial (sentença ultra-petita), aquém do 

pedido (decisão citra-petita) e, muito menos, fora do 

requerido pelas partes (sentença extra-petita). Diante 

do entendimento da Corte Superior da possibilidade 

de nulidade absoluta de cláusulas ditas abusivas, 

deve-se considerar correta a revisão do contrato celebrado 

entre as partes. O colendo Superior Tribunal 

de Justiça entende que os atos nulos, incluídos aí 

cláusulas contratuais ilegais ou abusivas, estão fulminados 

pela nulidade absoluta, jamais se convalidam, 

possibilitando sua revisão pelo Poder Judiciário, 

ainda que extinta ou novada a obrigação. VISTOS, 

relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a 

Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, 

por unanimidade, desprover o recurso. 

A V I S O 

PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - AVI- 

SAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES E 

DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS QUE, EM VIR- 

TUDE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBU- 

NAL PLENO A SER REALIZADA HOJE (27/01/2011) 

PELA MANHÃ, A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª 

CÂMARA CÍVEL SERÁ ÀS 14:00HS DO MESMO DIA. 

A V I S O 

PRESIDÊNCIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - O 

Presidente da Terceira Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba comunica aos senhores 

advogados, partes e demais pessoas interessadas, 

que não haverá na próxima terça feira, dia 1º de 

fevereiro do ano em curso, sessão ordinária em decorrência 

das solenidades de posse da nova mesa 

diretora do Tribunal de Justiça deste Estado. 

A V I S O 

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL - O Presidente 

da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba comunica aos senhores advogados, 

partes e demais pessoas interessadas, que não haverá 

na próxima terça-feira, dia 1º de fevereiro do ano 

em curso, sessão ordinária em decorrência das solenidades 

de posse da mesa diretora do Tribunal de 

Justiça deste Estado. 

INDICE POR ADVOGADOS 

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O 

ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDEN- 

TE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO 

DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXIS- 

TENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abdallah Salomao 

Arcoverde 008205-Pb • 502; Abraao Costa Florencio 

De Carvalho 012904-Pb • 582, 585, 587; Abraao 

Verissimo Junior 006361-Pb • 96; Adailton Coelho 

Costa Neto 012903-Pb • 214; Adair Borges 

Coutinho Neto 012441-Pb • 19; Adalberto Marques 

De Almeida Lima 001295-Pb • 509; Adao Domingos 

Guimaraes 008873-Pb • 643, 647; Adeilton Hilario 

009687-Pb • 501; Adelmar Azevedo Regis 010237- 

Pb • 102; Ademar Teotonio Filho 012150-Pb • 564; 



Aderaldo Correia De Araujo 002716-Pb • 555; Adjamilton 

Pereira De Araujo 005768-Pb • 531; Admilson 

Leite De Almeida Junior 011211-Pb • 635; Adriana 

Correia De Oliveira 011463-Pb • 353; Adriana 

Coutinho Grego 011103-Pb • 89; Adriana Fatima 

Xavier De Souza 017166-Pe • 374; Adriana Lins De 

Oliveira 008373-Pb • 335; Adriana Marques Da Costa 

Nogueira 010938-Pb • 386; Adriano Ercy Souza 

Araujo 011212-Pb • 86; Adriano Muniz Rebello 

000714-A • 108; Adriano Paulo A De Melo 011561-Pb 

• 103; Adryana Carla De Lima 010236-Pb • 62, 217; 

Adylson Batista Dias 013940-Pb • 648; Agostinho 

Alberio Fernandes Duarte 006723-Pb • 101, 450; 

Ailton Alves Fernandes 016854-Go • 347; Ailton 

Gomes De Oliveira 009546-Pb • 79; Alan Rossi Do 

Nascimento Maia 015153-Pb • 152; Alana Natasha 

Mendes Pereira Martin 014386-Pb • 391, 432, 438; 

Alberto Assis Bandeira 012350-Pb • 607; Alberto 

Da Franca Pereira 010891-Pb • 241; Alberto De 

Souza Cavalcanti 006345-A • 255; Alberto De Souza 

Cavalcanti 006345-Pe • 249, 299, 672, 673; Alberto 

Domingos Grisi Filho 004700-Pb • 176; Alberto 

Jorge Souto Ferreira 014457-Pb • 462, 594; Aldenira 

Gomes Diniz 009259-Pe • 273, 674; Alessandro 

Elisio Chalita 080590-Rj • 13; Alex Sousa Da Silva 

010239-E • 96; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 

010675-Pb • 105; Alexandre Campos Ruiz 013726- 

Pb • 66; Alexandre Castro Teixeira Pinto 016332-Pe 

• 330; Alexandre Gomes Bronzeado 010071-Pb • 

277; Alexandre Soares De Melo 011512-Pb • 106; 

Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326- 

Pb • 591; Alexandro Figueiredo Rosas 013505-Pb • 

567, 568, 570, 577; Aline Gouveia De Oliveira 

014740-Pb • 465; Alisson Beserra Fragoso 014269- 

Pb • 347; Almair Beserra Leite 012151-Pb • 540, 

541, 696; Aluisio Bento Filho 010489-Pb • 661; Aluisio 

De Carvalho Neto 008426-Pb • 41; Alynne Menezes 

B De Araujo 014443-Pb • 558; Alysson Correia 

Maciel 011841-Pb • 527; Amanda Assis Saraiva 

012867-Pb • 87; Amanda Costa Souza Villarim 

013314-Pb • 328; Amanda Luna Torres 015400-Pb • 

91; Amaury Alcoforado De Almeida Filho 013587- 

Pb • 114; Americo Gomes De Almeida 008424-Pb • 

25, 27, 32, 52, 108, 115, 137, 242, 243, 247, 269, 271, 

272, 274, 278, 555, 593, 668, 670; Ana Angelica B 

Cavalcanti 011829-Pb • 21; Ana Carolina De A Pereira 

014643-Pb • 210, 503; Ana Claudia Cabral 

Sparapani 011837-Pb • 24, 501; Ana Erica Magalhaes 

Gomes 013727-Pb • 448; Ana Kattarina B. Nobrega 

012596-Pb • 50; Ana Lucia De Morais Araujo 

010162-Pb • 423, 425, 427; Ana Luise Vilarim P 

Nobre A Barreir 013101-Pb • 109; Ana Olivia Belem 

De Figueiredo 013144-Pb • 133; Ana Raquel Azevedo 

Regis 013811-Pb • 461; Ana Regina Martinho 

Guimaraes 144124-Sp • 13; Ana Rita Ferreira Nobrega 

Cabral 006917-Pb • 72; Anabela Vicente Alexandre 

004052-Pb • 610_; Ananias Synesio Da Cruz 

005566-Pb • 484; Anderson Amaral Beserra 013306- 

Pb • 559, 560; Anderson Lucena Moura De Medeiros 

015163-Pb • 420; Andre Ferraz De Moura 008850- 

Pb • 20; Andre Gomes Bronzeado 014439-Pb • 277; 

Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398-Pb • 712; 

Andre Luis Luna Leite 010222-Pb • 101; Andre Luiz 

Cavalcanti Cabral 011195-Pb • 14; Andre Luiz De 

Farias Costa 010808-Pb • 97; Andre Pinheiro De 

Almeida 013263-Pb • 78; Andre Wanderley Soares 

011834-Pb • 131; Andrea Costa Do Amaral 012780- 

Pb • 498; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972- 

Pb • 319; Antonia Hernesto De Araujo 005879-Pb • 

549; Antonio Braz Da Silva 012450-A • 27, 63, 115, 

134, 323; Antonio Brito Dias Junior 008386-Pb • 7, 

699, 701, 703; Antonio Bruno Costa Saback 001326- 

Pb • 361; Antonio Bruno Costa Saback 013261-Pb 

• 339, 340, 341; Antonio Carlos Chaves Ventura 

002005-Pb • 684, 685; Antonio Carneiro De Sousa 

009624-Pb • 538; Antonio Elias Da Silva 008248-Pb 

• 605, 608; Antonio Emidio Filho 007446-Pb • 628; 

Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116-Pb • 

123; Antonio Gabinio Neto 003766-Pb • 583; Antonio 

Jackson Ferreira 007342-Pb • 469; Antonio 

Jansem Targino De Sousa 006054-Pb • 6; Antonio 

Jefferson Targino De Sousa 010045-Pb • 524; Antonio 

Jose De Franca 003166-Pb • 590; Antonio Nilson 

Pereira Da Silva 005473-Pb • 319; Antonio Pedro 

Melo Netto 015156-Pb • 336; Antonio Rafael De 

Almeida 004076-Pb • 223; Antonio Teotonio De Assuncao 

010492-Pb • 528, 584; Antonio Xavier Da 

Costa 009791-Pb • 529; Aristides Jose Cavalcanti 

Batista 003887-Pe • 109; Arland De Souza Lopes 

002236-Pb • 48; Arthur Monteiro Lins Fialho 

013264-Pb • 129; Augusto Sergio S De Brito Pereira 

004154-Pb • 67, 71, 545; Azulmi De Souza Limeira 

008266-Pb • 666; Bartolomeu Ferreira Da Silva 

014412-Pb • 539; Bivar Rufino De Lucena 003713- 

Pb • 493, 610; Breno Amaro Formiga Filho 011088- 

Pb • 175; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105- 

Pb • 618; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041- 

Pb • 320, 649; Bruno Antonio De Oliveira Raulino 

009594-Pb • 227; Bruno Bezerra De Souza 019352- 

Pe • 13, 374; Bruno Coelho Da Silveira 016400-Pe 

• 16; Bruno Farias 013352-Pb • 74, 417; Bruno 

Lopes De Araujo 007588-A • 706; Bruno Lucena De 

Andrade Gomes 011466-Pb • 233; Bruno Maia Bastos 

008430-Pb • 23; Bruno Souto Da Franca 009595- 

Pb • 41, 49; Caius Marcellus De Lacerda 005207-Pb 

• 3, 47, 67, 131, 530; Candido Artur Matos De Sousa 

003741-Pb • 343; Carlisson Djanylo Da Fonseca 

Figuei 012828-Pb • 78; Carlos Alberto De Paiva 

Viana 010135-Ce • 502; Carlos Alberto Enes De 

Almeida 012603-Pb • 360; Carlos Alberto Silva De 

Melo 012381-Pb • 528; Carlos Andre Bezerra 010551- 

Pb • 496, 600, 602; Carlos Augusto De Souza 010404- 

Pb • 509; Carlos Avelino C. Fernandes 086107-Rj • 

438; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-Pb • 

460; Carlos Gomes Filho 010302-Pb • 2; Carlos 

Henrique Lopes Roseno 015609-Pb • 119; Carlos 

Neves Dantas Freire 002666-Pb • 248_; Carlos 

Roberto Scoz Jr 023456-A • 75; Carlos Roberto 

Siqueira Castro 020283-Pb • 329; Catarina Mota De 

Figueiredo Porto 010583-Pb • 240; Catiana Sales 

Dos Santos 013710-Pb • 548; Celina Lopes Pinto 

007032-Pb • 135; Celso David Antunes 001141-A • 

352; Celso David Antunes 001141-Ba • 629; Cesar 

Augusto Cesconetto 003475-Pb • 468; Charles Felix 

Layme 010073-Pb • 291; Christiane Santalena 

Brambilla 173110-Sp • 287; Ciane Figueiredo Feliciano 

Da Silva 006974-Pb • 177; Cicero De Lima E 

Sousa 003149-Pb • 228, 443; Cicero Jose Da Silva 

005919-Pb • 544, 546; Clara Lucia Cavalcanti Costa 

Campos 002084-Pb • 66; Claudecy Tavares Soares 

006041-Pb • 98; Claudia Cardoso 052106-Sp • 

337; Claudia F Marques 009968-E • 218; Claudia 

V.N.Montenegro 012039-Pb • 13; Claudio De Sousa 

Barreto 002612-Pb • 589; Claudio Galdino Da 

Cunha 010751-Pb • 410, 411, 415, 416, 419, 631, 

632; Claudio Simao De Lucena Neto 011446-Pb • 

106, 681; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 

005415-Pb • 225; Clavio Valenca Filho 000665-B • 

29, 76; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752-Pb 

• 390; Cleyton Santos Vieira 113344-Sp • 317; Clodoaldo 

Jose De Lima 009779-Pb • 642, 646; Clodoaldo 

Pereira Vicente De Souza 010503-Pb • 179, 

197, 198; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106-Pb 

• 472, 473, 485, 486, 487; Conceicao De Maria H. 

Honorio Silva 007531-Pb • 105, 499; Cristiane Travassos 

Lima De Medeiro 013512-Pb • 38; Cynthia 

Elizabeth Cabral Santiago 014285-Pb • 217; Dalliana 

Waleska Fernandes De Pinho 011224-Pb • 305, 

491; Dalton Cavalvanti Molina Belo 007191-Pb • 

523; Damiao Guimaraes Leite 013293-Pb • 663; 

Daniel Alves De Sousa 012043-Pb • 68; Daniel Oliveira 

Serrano De Andrade 015032-Pb • 564; Daniel 

Sampaio De Azevedo 013500-Pb • 6, 56, 63, 91, 140, 

199, 675; Daniela Delai Rufato 010774-Pb • 302, 

303; Daniella Ronconi 009684-Pb • 81; Danielle De 

Lucena Nobrega 010554-Pb • 1, 429; Danilo Caze 

Braga Da Costa Silva 012236-Pb • 4, 93, 100, 144; 

Danilo De Freitas Ferreira 010622-Pb • 611, 620; 

Danilo De Sousa Mota 011313-Pb • 86; Darciano 

Barros Dos Santos 008399-Pb • 652; David Barbosa 

De Menezes E Oliveira 003828-Pb • 344; David 

Sombra Peixoto 016477-Ce • 120, 630, 634; David 

Sombra Peixoto 016477-Pb • 633; Debora Alessandra 

Peter 012849-Pb • 118; Debora Oliveira Barcelos 

043524-Rs • 331; Deborah Carvalho Pereira De 

Melo 013326-Pb • 65; Decio Geovanio Da Silva 

007692-Pb • 655; Deivysson Harlen Pereira Correia 

009820-E • 99; Delosmar Domingos De M. Junior 

004539-Pb • 591; Demetrius Almeida Leao 

010824-Pb • 12; Denise Leal Santos 047361-Rj • 

460; Denize Cruz Cabral 012363-Pb • 466; Deoclecio 

Barbosa 009511-Pb • 219; Diego Nunes Medeiros 

Ferreira Ramos 013992-Pb • 578; Diogo Zilli 

026671-Sc • 75; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 

005219-A • 53, 54, 55; Djonierison Jose 

F.De Franca 008885-Pb • 635; Domingos Ferreira 

De Almeida 001200-Pb • 226; Douglas Anterio De 

Lucena 010505-Pb • 165, 166, 167, 168, 315, 318, 

320, 321, 352; Edeltrudes De Farias Maribondo 

005121-Pb • 710_; Edilvan Medeiros Marques 

012393-Pb • 117; Edinando Jose Diniz 008583-Pb • 

398, 399; Edivaldo Medeiros Santos 001544-Pb • 

59; Edmundo Dos Santos Costa 007349-Pb • 390, 

430; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945-Pb • 

64; Eduardo Dantas 009759-Pb • 203; Eduardo 

Jorge A De Menezes 008204-Pb • 180; Eduardo 

Sergio Sousa Medeiros 009599-Pb • 709; Eliana 

Christina Caldas Alves 010257-Pb • 85; Elisabete 

Lopes Cavalcanti 002052-Pb • 174; Elisia Helena 

De Melo Martini 001853-Rn • 462, 463; Eliza Fernanda 

Bezerra De Queiroz 013835-Pb • 141; Ellen 

Cristina Goncalves 131600-Sp • 461; Eloi Custodio 

Meneses 014469-Pb • 37; Elton Luis Lemo Da 

Silva 022144-Pb • 617; Elza Filgueiras S Campos 

Cantalice 012173-Pb • 20; Elzir Feitosa De Arruda 

006247-Pb • 543; Emilia Maria De Almeida 008247- 

Pb • 321; Enio Silva Nascimento 011946-Pb • 196; 

Erick Macedo 010033-Pb • 28, 32; Erico De Lima 

Nobrega 009602-Pb • 65; Estevam Martins Da Costa 

Neto 013461-Pb • 312; Eudes Jorge Cabral Barbosa 

De Brito 015907-Pe • 711; Eudesio Gomes Da 

Silva 003777-Pb • 445; Eurinalda Alves Agra De 

Souza 003411-Pb • 334; Evandro Nunes De Souza 

005113-Pb • 40; Evandro Silvino Cosme 008653-Pb 

• 645; Fabiana Maria F I Da Costa 012304-Pb • 453; 

Fabiano Coimbra Barbosa 117806-Rj • 267; Fabio 

Conde Garrido 140670-Rj • 101; Fabio De Mello 

Guedes 009342-Pb • 216; Fabio Firmino De Araujo 

006509-Pb • 169, 170; Fabio Jose De Souza Arruda 

005883-Pb • 676; Fabio Meireles Fernandes Da 

Costa 009273-Pb • 385; Fabio Sobrinho Mello 

003110-Se • 335; Fabricio Abrantes De Oliveira 

010384-Pb • 694; Fabricio Rocha De Araujo 013340- 

Pb • 683; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596- 

Pb • 592; Felipe Ribeiro Coutinho 011689-Pb • 14, 

288; Fernanda Ataide Dos Santos 014615-Pb • 143; 

Fernanda Da Costa Camara Couto Casa 015461- 

Pb • 15, 30, 35, 93, 107, 132, 142, 257, 263, 265, 279, 

457, 500, 586; Fernanda Da Costa Camara Souto 

Casa 009869-E • 107; Fernando Antonio E Silva 

Machado 003214-Pb • 127; Fernando J. Ribeiro 

Lins 016788-Pe • 4; Fernando Madruga Filho 

012390-Pb • 7; Filipe Braga De Brito Maia 012808- 

Pb • 161; Flavia De Albuquerque Lira 024521-Pe • 

138, 251, 447, 506; Flavia Galvao Paiva 013756-Pb 

• 18; Flavia Torres De Miranda Freire 012003-Pb • 

103; Flavio Londres Da Nobrega 008843-Pb • 429; 

Franciclaudio De F Rodrigues 012118-Pb • 223; 

Francinalda Ferreira De A Lima 004952-Pb • 488; 

Francinaldo De Oliveira 015192-Pb • 510; Franciney 

Jose Lucena Bezerra 011656-Pb • 58; Francisca 

Magnolia Ferreira Diniz 008994-Pb • 62, 459; 

Francisco Assis Do Nascimento 001695-Pb • 348; 

Francisco Carlos De Carvalho 006171-Pb • 483; 

Francisco Carlos Meira Da Silva 012053-Pb • 465; 

Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964-Pb • 

181, 184, 192, 193, 202, 206, 211, 284; Francisco De 

Assis Feitosa 008349-Pb • 186, 187, 188, 189; Francisco 

De Assis Maximo Silva 008992-Pb • 72; Francisco 

Eduardo Regis De Assis 007523-Pb • 562, 

563; Francisco Jose Viera 005167-Pb • 59; Francisco 

Marcelino Neto 004376-Pb • 354_; Francisco 

Pedro Da Silva 003898-Pb • 497; Francisco Pinto 

De Oliveira Neto 007547-Pb • 359; Francisco Romano 

Neto 012198-Pb • 696; Francisco Saraiva 

Maia Neto 015040-Ce • 146, 276; Francisco Sylas



Machado Costa 012051-Pb • 317, 403; Franklin 

Carvalho De Medeiros 011333-Pb • 596; Frederico 

Lopes Virgulino De Medeir 014379-Pb • 367; Gabriel 

Pontes Vital 013694-Pb • 194, 201; Geilson 

Salomao Leite 006570-Pb • 213, 214, 215, 216, 218; 

Genival Ferreira Caju Filho 007696-Pb • 11; Geomarques 

Lopes De Figueiredo 003326-Pb • 99, 

230, 458, 466; George Da Silva Ribeiro 005450-Pb 

• 222; George Ventura De Morais 011504-Pb • 39; 

Gildo Tavares De Melo Junior 014096-Pb • 544; 

Gilmar Correia Costa 005346-Pb • 10; Gilmara Alves 

Silva 012208-Pb • 556; Gilson Farias De Araujo 

009561-Pb • 283; Gilson Fernandes Medeiros 

002331-Pb • 281; Giordano Bruno Cantidiano De 

Andrad 015335-Pb • 96; Giovanna Brandao Cavalcanti 

Leoncio 012498-Pb • 497; Gisele S B Juca E 

Silva 025070-Sc • 332; Giuseppe Fabiano Do Monte 

Costa 009861-Pb • 182, 183, 307, 354; Giuseppe 

Pecorelli Neto 009062-Pb • 220; Glaucia Fernanda 

Neves Martins 007711-Pb • 460; Glauco Da Silva 

Campos 010140-Pb • 39; Glaucy Verissimo Maciel 

012826-Pb • 660; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 

013382-Pb • 464, 467; Gustavo Nunes De Aquino 

013298-Pb • 619; Gutemberg Ventura Farias 005562- 

Pb • 346; Hamana Karlla Gomes Dias 014064-Pb • 

185; Heitor Cabral Da Silva 006749-Pb • 97, 329; 

Helder Alves Costa 012957-Pb • 309; Helmiton Pereira 

Da Costa 010311-Pb • 135; Henrique Dougllas 

Juca Pereirea 013616-Pb • 332; Henrique Tenorio 

Dourado 013415-Pb • 312; Henrique Toscano 

Henriques 015196-Pb • 595; Heratostenes Santos 

De Oliveira 011140-Pb • 343; Hermano Gadelha 

De Sa 008463-Pb • 2; Heron Martins Fernandes 

006878-Pb • 293; Herycka Donato Menezes 014346- 

Pb • 29, 76; Hildebrando Evangelista De Brito 

002655-Pb • 226; Hilton Hril Martins Maia 013442- 

Pb • 109, 165, 166, 167, 168; Hilton Souto Maior 

Neto 013533-Pb • 331; Holdermes Bezerra Chaves 

Filho 012705-Pb • 28, 446; Homero Da Silva Satiro 

007418-Pb • 2; Homero Paulo Cruz 013681-Pe • 

262; Hugo Moreira Feitosa 008742-Pb • 395; Humberto 

Albino De Moraes 003559-Pb • 377; Humberto 

Luiz Teixeira 157875-A • 51, 148, 252; Iber Camara 

De Oliveira 008954-Pb • 553; Ienio Gomes Da 

Veiga Pessoa Junior 014712-Pb • 57; Ilan Saldanha 

De Sa 014008-Pb • 537; Ilza Cilma De Lima 

007702-Pb • 92; Inacio Justino Maracaja 007300-Pb 

• 603, 616; Inaldo De Souza Morais Filho 011583- 

Pb • 127, 232; Irenaldo Virginio De Araujo 005362- 

Pb • 76; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155- 

A • 259, 268; Isabelle Machado Serrano Araujo 

021155-Pb • 264, 516; Isadora Albuquerque Leite 

Guedes 014711-Pb • 75, 111; Isocrates De Tacito 

Lopes Clemente 011819-Pb • 41; Ivana Ludmilla 

Villar Maia 010466-Pb • 22; Ivanile Lopes Jordao 

Segundo 011241-Pb • 83, 107, 125, 128, 132, 246, 

432, 455; Izaac Soares Da Silva 001493-Pb • 45; 

Jader Ribeiro Silva 003894-Pb • 289, 452_; Jader 

Ribeiro Silva Filho 011732-Pb • 452; Jairo De Oliveira 

Souza 004143-Pb • 302; Jakeleudo Alves Barbosa 

011464-Pb • 572, 574, 576; Jaldemiro Rodrigues 

De Ataide Jr 011591-Pb • 13; Jams De Souza 

Temoteo 014202-Pb • 525, 526; James Renato Monteiro 

Ferreira 012417-Pb • 90; Janaina Rangel Monteiro 

010995-Pb • 15, 17, 25, 26, 30, 36, 83, 93, 125, 

128, 136, 142, 257, 265, 279, 297, 432, 455; Januncio 

Barduino Neto 003656-Pb • 312; Jaques Ramos 

Wanderley 011984-Pb • 636, 637; Jarbas Murilo 

De Lima Rafael 010377-Pb • 682, 683; Jean Camara 

De Oliveira 011144-Pb • 553; Jeronimo Soares 

Da Silva 002578-Pb • 451; Joacil De Brito Pereira 

000343-Pb • 71; Joao Alberto Da Cunha Filho 

010705-Pb • 262, 448, 503; Joao Alves Barbosa 

Filho 004246-Pe • 611; Joao Alves Da Silva Junior 

008813-Pb • 561; Joao Andre Sales Rodrigues 

019186-Pe • 60; Joao Barboza Meira Junior 011823- 

Pb • 392, 651, 657; Joao Batista De Albuquerque 

008502-Pb • 501; Joao Batista De Lima 011375-Pb • 

73; Joao Brito De Gois Filho 011822-Pb • 39; Joao 

Camilo Pereira 002834-Pb • 419, 421, 425, 427; Joao 

De Deus Quirino Filho 010520-Pb • 533; Joao Ferreira 

Neto 005952-Pb • 365, 571; Joao Freire Da 

Silva Filho 003522-Pb • 444; Joao Helio Lopes Da 

Silva 008732-Pb • 693; Joao Jose Saraiva Coelho 

003484-Pb • 326; Joao Marques Estrela E Silva 

002203-Pb • 692, 696; Joao Nildo Leite 003242-Pb • 

624; Joao Paulo Juca E Silva 018340-Sc • 332; 

Joao Pinto Barbosa Neto 008916-Pb • 702, 703, 

707, 709; Joao Rogerio Dias De Toledo Farias 

014690-Pb • 701; Joao Vanildo Da Silva 005954-Pb 

• 372; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086-Pb • 600; 

Joas De Brito Pereira Filho 004004-Pb • 309; Jocielha 

De Almeida Alves 011340-Pb • 128; Jodza Moura 

Medeiros 006345-Pb • 256; Joelma Figueiredo 

012128-Pb • 131, 609; Johnson Goncalves De 

Abrantes 001663-Pb • 706; Jonas Camelo De Souza 

Filho 014682-Pb • 400, 659; Jonhthan Do Nascimento 

Oliveira 014475-Pb • 72; Jorge Eduardo Da 

Silva 005233-Pb • 124; Jorge Geraldo De Souza 

002051-Rn • 229; Jorge Luiz Camilo Da Silva 

008378-Pb • 609; Jose Airton G Abrantes 009898-Pb 

• 678, 679; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248- 

Pb • 386; Jose Albreto Cartaxo Feitosa 009469-Pb 

• 677; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083-Pb • 

325; Jose Alves Da Silva Neto 014651-Pb • 594; 

Jose Alves Formiga 005486-Pb • 540, 541, 696; Jose 

Amarildo De Sousa 006447-Pb • 125; Jose Armando 

Da Costa 006344-Pb • 304, 323; Jose Beckenbaner 

Gouveia Da Silva 012260-Pb • 690, 691; Jose 

Cabral De Lira Sobrinho 006870-Pb • 712; Jose 

Camara De Oliveira 002477-Pb • 553; Jose Carlos 

Nunes Da Silva 009371-Pb • 294; Jose Cavalcanti 

De Rangel Moreira 009466-Pe • 249, 673; Jose De 

Alencar Guimaraes 003402-Pb • 61; Jose De Souza 

Campos 002310-Pb • 698; Jose Delmiro De Souza 

Sobrinho 008046-Pb • 665; Jose Dutra Da R. Filho 

005071-Rn • 433; Jose Edgard Da Cunha Bueno 

Filho 126358-Rj • 319; Jose Edgard Da Cunha 

Bueno Filho 126504-Sp • 5, 319; Jose Eduardo Da 

Silva 012578-Pb • 282_; Jose Evanildo Pereira De 

Lima 009456-Pb • 356; Jose Fernandes Mariz 

006851-Pb • 377, 379; Jose Francisco Nunes Antonino 

008917-Pb • 681, 686; Jose Glaucio Souza Da 

Costa 007272-Pb • 327; Jose Guilherme Souza Da 

Silva 009647-Pb • 511; Jose Heraclito Das Neves 

Pinto 003058-Pb • 468; Jose Iran Dos Santos 

012315-Ce • 532; Jose Ivanildo Soares Da Silva 

009285-Pb • 590; Jose Jack Madson De Souza Oliveira 

009510-Pb • 219; Jose Leite De Melo 013493- 

Pb • 580; Jose Liberalino Da Nobrega 001019-Pb • 

84; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835-Pb • 695; 

Jose Maria De Almeida Bastos 000973-Pb • 23; Jose 

Nildo Pedro De Oliveira 009121-Pb • 613, 614, 710; 

Jose Odivio Lobo Maia 004497-Pb • 495; Jose Rocha 

Lucena 003288-Pb • 428; Jose Rodrigues Neto 

Segundo 013891-Pb • 638; Jose Tarcisio Fernandes 

000865-Pb • 212; Jose Ulisses De Lyra 006286- 

Pb • 293; Jose Vandalberto De Carvalho 008643- 

Pb • 558; Jose Virgolino De Sousa 005177-Pb • 44; 

Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972-Pb • 314; 

Jose Weliton De Melo 009021-Pb • 542; Jose Zenildo 

Marques Neves 007639-Pb • 305; Josemilia 

Guerra 010561-Pb • 46, 60; Josias Gomes Dos Santos 

Neto 005980-Pb • 521, 599; Julia Carmem Correia 

Lima Jordao 014034-Pb • 149, 150; Juliana 

Monteiro Portella 013196-Pb • 126; Julianna Erika 

Pessoa De Araujo 006620-Pb • 421; Julio Cesar De 

Oliveira Muniz 012326-Pb • 380, 381, 382; Julio 

Pereira De Sousa 005153-Pb • 470; Jullyanna Karla 

V Albino 014577-Pb • 74, 92, 104; Juramir Oliveira 

De Sousa 010644-Pb • 489; Justianiano Dias Da 

Silva Junior 012123-Pb • 687; Kalida Jeica Fernandes 

De Araujo 011938-Pb • 454, 579; Kaline De 

Melo Duarte 014042-Pb • 41, 49; Kaline Gomes 

Barreto 006269-Pb • 507; Kaline Lima De Oliveira 

Moreira 010770-Pb • 695; Kalinka Nazare Monard 

Paiva 011016-Pa • 78, 104, 146, 163, 276, 330, 688; 

Kalinka Nazare Monard Paiva 015323-B • 266; Kalinka 

Nazare Monard Paiva 015323-Pb • 164, 520; 

Kallyna Clea B Do Nascimento 013201-Pb • 127; 

Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037-Pb • 3; 

Karina De Almeida Batistuci 178033-A • 31; Karina 

De Almeida Batistuci 178033-Pb • 596; Karla Suiany 

Almeida M.Guedes 012221-Pb • 64; Kataryna 

Rebeca Ferreira De Seixas 014720-Pb • 113; Kayser 

Nogueira Pinto Rocha 009983-Pb • 689; Kecia 

Christiane Freire Borba 012955-Pb • 444; Kerginaldo 

Candido Pereira 009980-Pb • 342; Laplace 

Guedes 009279-Pb • 429; Lea Maria Silva Estevam 

Xavier 000835-B • 544; Leidson Meira E Farias 

000699-Pb • 314; Leonardo Carlos Benevides 

011784-Pb • 592; Leonardo De Aguiar Bandeira 

012543-Pb • 159, 337; Leonardo De Paiva Pinheiro 

024936-Pe • 160, 162; Leonardo Giovanni Dias Arruda 

011002-Pb • 547; Leopoldo Marques D Assuncao 

006560-Pb • 561; Leopoldo Wagner Andrade 

Da Silveira 005863-Pb • 300, 680; Lia Hilgenberg 

Morais 012411-Pb • 19; Lidia De Freitas S De 

Albuquerque 010919-Pb • 233, 599; Lidiani Martins 

Nunes 010244-Pb • 62; Lidio Souto Maior 018481- 

Pe • 672, 673; Lidyane Pereira Silva 013381-Pb • 

176_; Liliane Eliza Lira Dobroes 014045-Pb • 190; 

Lilihan Kezia Lucena Cavalcante 013548-Pb • 431; 

Livania Maria Da Silva 007851-Pb • 179; Lucas Clemente 

De Brito Pereira 014300-Pb • 71; Lucelia 

Dias De Medeiros 011845-Pb • 650, 654; Lucenildo 

Felipe Da Silva 009444-Pb • 557; Luciana De Albuquerque 

Cavalcanti 011426-Pb • 322, 512; Luciana 

Erika Targino Ferreira 015282-Pb • 141; Luciana 

Ribeiro Fernandes 014574-Pb • 599; Luciano Araujo 

Ramos 009294-Pb • 296; Luciano De Figueiredo 

Sa 011155-Pb • 547; Luciano Ferraz Fernandes 

De Oliveir 012090-Pb • 20; Luciano Honorio De 

Carvalho 009378-Pb • 110; Luis Antonio Da Silva 

Filho 010080-Pb • 567; Luis Artur Sabino De Oliveira 

012729-Pb • 126; Luis Carlos Laurenco 

016780-Ba • 352, 629; Luis Fernando Pires Braga 

007656-Pb • 9; Luiz Alberto M Coutinho Neto 

014916-Pb • 378; Luiz Augusto Da Franca Crispim 

003592-Pb • 14; Luiz Dos Santos Lima 003037-Pb • 

551, 552; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563-Pb • 

466; Luiz Fernandes Neto 004504-Pb • 232; Luiz 

Gonzaga Gomes 004878-Pb • 581; Luiz Guedes Da 

Luz Neto 011005-Pb • 9; Luiz Guedes Monteiro 

Filho 003317-Pb • 557, 558; Luiz Otavio Laranjeiras 

Lins 021439-Pe • 23; Luiz Ricardo Castro Guerra 

017598-Pe • 60; Luzimario Gomes Leite 012414-Pb 

• 318; Lygya Rafaela Henriques De Albuquer 014940- 

Pb • 338, 396; Maelio De Vasconcelos Claudino 

004061-Pb • 459; Magnolia Goncalves Suassuna 

013654-Pb • 333; Manoel Arnobio De Sousa 010857- 

Pb • 640; Manoel Felix Neto 009823-Pb • 700; Manoel 

Justino Da Cpsta 004955-Pb • 314; Manoel Sales 

Sobrinho 003111-Pb • 215, 373; Manuel Torres Dos 

Santos 002290-Pb • 362; Manuel Xavier De Carvalho 

000612-Pb • 429; Manuella Gomes Vilhena 

013300-Pb • 2; Marcel De Moura M.Rabello. 012895- 

Pb • 29; Marcela Aragao De Carvalho Costa 013549- 

Pb • 564; Marcelino Xenofanes Diniz 011015-Pb • 

364, 371; Marcelo De Almeida Matias 008404-Pb • 

534; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051- 

Pb • 412, 413; Marcial Duarte Sa Filho 010444-Pb • 

71, 384; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987-Pb 

• 712; Marcio Bizerra Wanderley 009774-Pb • 623; 

Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-Pb • 221, 

222; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013-Pb • 

3, 67, 290; Marcio Roberto Montenegro B Junior 

014765-Pb • 111; Marcos Antonio Felipe Da Silva 

003958-Pb • 141; Marcos Antonio Inacio Da Silva 

004007-Pb • 368, 369, 641; Marcos Antonio Silva 

010109-Pb • 508; Marcos Antonio Souto Maior Filho 

005181-Pb • 3; Marcos Calumbi Nobrega Dias 

006909-Pb • 618; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 

003994-Pb • 351; Marcos Leite Ramalho Junior 

010859-Pb • 102; Marcos Reis Gandin 026415-Sc • 

75; Marcos Souto Maior Filho 013338-Pb • 331, 

689; Marcus De Vinicius De Lima Souza 015228- 

Pb • 517; Marcus Paulo Freire 013693-Pb • 59; Marcus 

Tulio Martins Barbosa De Oli 014224-Pb • 505; 

Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952-Pb • 12, 

34, 504; Maria Da Guia Pereira 009008-Pb • 704; 

Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865-Pb • 370, 

646_; Maria De Lourdes Dantas Ferreira De 012808- 

Pe • 597; Maria De Lourdes Gomes 009127-Pb • 77, 

173; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064- 

Pb • 549; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 

013678-Pb • 121, 245; Maria Do Carmo Lins E Silva 

011256-Pb • 349; Maria Do Rosario Madruga De 

Queiroz 010607-Pb • 1; Maria Do Socorro Soares 

De Sousa 010150-Pb • 511; Maria Elizabete De Sousa 

Agnese 002582-Pb • 350; Maria Glaucia De Souza 

Teixeira 005069-Pb • 387; Maria Goretti Cordeiro 

De Oliveira 003406-Pb • 690; Maria Goretti Gama 

Da Silva 009828-Pb • 322; Maria Ivonete De Figueiredo 

004973-Pb • 565; Maria Leni De Araujo Brum 

018268-Pe • 175; Maria Lucia Barbosa De Oliveira 

006120-Pb • 505; Maria Lucilia Gomes 084206-A • 

301; Maria Lucilia Gomes 084206-Pb • 519; Maria 

Nemizia Caldeira Silva 005536-Pb • 480, 484; Maria 

Salete De Melo Cunha 003751-Pb • 74; Marilene 

Almeida De Oliveira 004664-Pb • 238; Marina Peruzzo 

000960-A • 320; Mario Maciel Da Cunha 003347- 

Pb • 321; Marizete Batista Martins 001722-Pb • 65; 

Martinho Cunha Melo Filho 011086-Pb • 145, 331; 

Martsung Alencar 010927-Pb • 12, 18; Maudivan 

Pereira Dantas 012461-Pb • 561; Maynard Diogo 

Santo Panazzolo 010761-Pb • 122; Mayra Rachel 

Bezerra De Souza 009583-E • 99; Micheline Aparecida 

M.Barreto 008664-Pb • 58; Miguel Carneiro 

Dos Santos 002987-Pb • 310; Miguel De Farias 

Cascudo 011532-Pb • 221; Miguel Rodrigues Da 

Silva 015933-B • 608; Miguel Rodrigues Da Silva 

277743-Sp • 614; Milena Neves Augusto 012006-Pb 

• 68, 684, 685; Milton Gomes Soares 001791-Pb • 

535; Milton Gomes Soares Junior 008262-Pb • 535; 

Mirella Figueiroa Rodrigues Dos San 029559-Pe • 

224; Missivaldo Oliveira Guimares 006226-Pb • 285, 

286; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435-Pb • 658; 

Monica Cristina M. R. Lucena 012377-Pb • 417, 

428; Nadja De Oliveira Santiago 009576-Pb • 67; 

Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651-Ba • 155; 

Natassia Ferreira 015560-Pb • 660; Nathalia Paz 

Simoes 027934-Pe • 165, 166, 167, 168; Navila De 

Fatima Goncalves Vieira 008049-Pb • 351; Nay 

Cordeiro E. De Souza 014229-Pb • 663; Nelia Medeiros 

Da Silva 009772-Pb • 460; Nelma Stela Arribamar 

Marinho 005647-Pb • 456; Nelson Davi Xavier 

010611-Pb • 550; Nelson De Sousa E Silva 007841- 

Pe • 711; Nemesio Almeida Soares Junior 011263- 

Pb • 46, 60; Nestor Dos Santos Saragiotto 021407- 

Ba • 5; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765-Pb 

• 67, 498; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 

011696-Pb • 688; Nivea Maria Santos Freire 012582- 

Pb • 303; Noaldo Belo De Meireles 009416-Pb • 

583; Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626-Pb 

• 612, 615; Odesio De Souza Medeiros Filho 014972- 

Pb • 463; Odivio Nobrega De Queiroz 002308-Pb • 

682; Olivia Bronzeado Teotonio 012891-Pb • 215; 

Ornilo Joaquim Pessoa 007201-Pb • 180; Otaviano 

Henrique Silva Barbosa 010114-Pb • 196; Otoni 

Costa De Medeiros 011443-Pb • 622; Ozael Da Costa 

Fernandes 005510-Pb • 694; Pablo Ricardo Honorio 

Da Silva 010573-Pb • 375_; Patricia Da Silva 

Ferreira 014506-Pb • 270; Patricia De Carvalho 

Cavalcanti 011876-Pb • 462, 463; Patricia Ellen M 

De A Pontes 010340-Pb • 38; Patricia Valdevan Alves 

Da Silva 012073-Pb • 61; Paula Gertrudes Macedo 

Porto 012319-Pb • 101; Paulo A B Dos Santos 

Junior 151107-Sp • 43; Paulo Americo Maia De 

Vasconcelos 000395-Pb • 61; Paulo Americo Maia 

Peixoto 010539-Pb • 191; Paulo Antonio Cabral De 

Menezes 008830-Pb • 200, 207; Paulo Cesar Conserva 

011874-Pb • 569, 570, 573, 575, 577; Paulo 

Costa Magalhaes 006248-Pb • 410, 411, 415, 416; 

Paulo Cristovao Alves Freire 003006-Pb • 59, 72, 

314; Paulo Elias Silva 007940-Pb • 124; Paulo Esdras 

Marques Ramos 010538-Pb • 298; Paulo Goes 

009939-Pb • 301; Paulo Guedes Pereira 006857-Pb 

• 101; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268- 

Pb • 547; Paulo Henrique Ferreira 000894-B • 306, 

447; Paulo Henrique Ferreira 000894-Pe • 235, 236, 

251, 506; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 

011880-Pb • 226, 229; Paulo Roberto V. Rebello 

Filho 012225-Pb • 460; Paulo Rodrigues Da Rocha 

002812-Pb • 423; Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 

009578-Pb • 139; Paulo Wanderley Camara 010138- 

Pb • 4, 59; Pedro Adolfo Moreno 013299-Pb • 129; 

Pedro Alesandro Alves Do Nascimento 011351-Pb 

• 642; Pedro Fernandes Correia 007997-Pb • 370; 

Pedro Furtado De Lacerda 006784-Pb • 471, 474, 

475, 476, 477, 478, 479, 481, 482, 490, 492, 494; 

Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576-Pe • 262; 

Pedro Inacio De Santana 003083-Pb • 449, 459; 

Pedro Victor De Melo 015685-Pb • 548; Pericles F 

De Athayde Filho 012479-Pb • 513; Periguari Rodrigues 

De Lucena 011168-Pb • 2; Petronilo Viana 

De Melo Junior 013948-Pb • 421, 430; Petronio 

Dantas Ribeiro 009658-Pb • 363; Pollyana Karla 

Teixeira Almeida 013767-Pb • 151; Rafael Andre De 

Araujo Cunha 015826-Pb • 94, 95; Rafael Lucena 

Evangelista De Brito 014416-Pb • 226; Rafael Pontes 

Vital 010287-E • 194, 201; Rafael Pontes Vital 

015534-Pb • 194, 201; Rafael Rodrigues Coelho 

014237-Pb • 224; Rafaela Pereira Toni 013770-Pb • 

309; Rafaela Vieira Gomes 014238-Pb • 593; Raimundo 

Medeiros Da Nobrega Filho 004755-Pb • 

621; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966-Pb • 

667; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111- 

Pb • 311, 588; Ramon Dantas Cavalcante 013416- 

Pb • 355; Raphael Romel Nobrega Azevedo 014803- 

Pb • 465; Raphaela Ribeiro Farias Xavier 014509- 

Pb • 134; Renata Teixeira Villarim 013307-Pb • 328; 

Renival Albuquerque De Sena 005877-Pb • 121; 

Rhafaelly Araujo Palmeira 012484-Pb • 303; Ricardo 

Batista Pereira 012474-Pb • 572; Ricardo Berilo 

Bezerra Borba 009671-Pb • 22, 110; Ricardo Costa 

E Souza 013078-Pb • 92, 104; Ricardo Fabricio 

Berto 010679-Pb • 602, 606; Ricardo Nascimento 

C. De Carvalho 014178-Pe • 4; Ricdardo Leite De 

Melo 014250-Pb • 133, 593; Rinaldo Barbosa De 

Melo 006564-Pb • 295; Rinaldo Mouzalas De Souza 

E Silva 011589-Pb • 140; Rizalva Amorim De Oliveira 

002971-Pb • 205; Robergia Farias Araujo 009844- 

Pb • 429; Roberio Marques Duarte 007802-Pb • 

388; Roberta Albino Da Costa 015292-Pb • 379_; 

Roberta Alves De Sa Leitao 020852-Pe • 320; Roberta 

De Lima Viegas 011412-Pb • 63, 74; Roberto 

Cesar Meira Rocha 008462-Pb • 342; Roberto Costa 

De Luna Freire 000723-Pb • 63, 566; Roberto 

9 

G.Bezerra Cavalcante Junior 010217-Pb • 21; Roberto 

Jordao De Oliveira 013230-Pb • 681; Roberto 

Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378-Pb • 24; 

Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898-Pb • 

547; Roberto Trigueiro Fontes 002611-A • 60; Robervall 

Cavalcante De Abrantes 008931-Pb • 358; 

Robson De Paula Maia 003450-Pb • 29; Rodolfo 

Oliveira Toscano De Britto 014508-Pb • 594; Rodrigo 

Oliveira Dos Santos Lima 010478-Pb • 527, 548, 

628; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429-Pb • 

116; Rodrigo Sorrentino Lianza 013354-Pb • 5; 

Romualdo Vasconcelos Bezerra 008659-Pb • 430; 

Rosangela Dias Guerreiro 048812-Rj • 331; Rosemary 

Nunes 010354-Pb • 402; Roseno De Lima 

Sousa 005266-Pb • 389, 393, 397, 401, 414, 418, 

421, 422, 424, 426, 433, 434, 435, 436, 439, 440, 441, 

442; Rossana Rangel F De Lacerda 007096-Pb • 

105, 499; Rossana Roberta De Sousa Araujo 013560- 

Pb • 283; Rossandro Farias Agra 009846-Pb • 355; 

Samuel Marques 020111-A • 311, 383, 564; Samuel 

Marques Custodio De Albuquer 020111-Pb • 588; 

Sancha Maria F C R Alencar 013237-Pb • 12, 18; 

Sandra De Sousa Dutra 011078-Pb • 345; Sandra 

Regina Pires 000509-A • 110; Sandra Suelen Franca 

012853-Pb • 160, 161, 162; Sarah Raquel Macedo 

S. De F. Aires 012510-Pb • 496; Saulo Costa De 

Albuquerque 012509-Pb • 521; Sebastiao Bezerra 

De Lima 004102-Pb • 644; Selda Celeste Ribeiro 

Coutinho Maia 006279-Pb • 61; Sergio Augusto 

Lyra Ferreira Caju 008692-Pb • 11; Sergio De Melo 

Dantas Junior 014810-Pb • 206; Sergio Marcelino 

Nobrega De Castro 004827-Pb • 153; Sergio Petronio 

Bezerra De Aquino 005368-Pb • 598, 609; Sergio 

Rogerio Lins Do Rego Barros 013236-A • 544; 

Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482-Pb • 

309, 357; Severino Ramos De Oliveira Junior 

008909-Pb • 376; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 

007238-Pb • 611; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 

027152-Pe • 604; Sosthenes Martinho Costa 004886- 

Pb • 68; Stenio Jose De Lima 007436-Pb • 697; 

Sueli Terezinha Stein Meira 013091-Pb • 535; Suenia 

Maria Fernandes Da Silva 010420-Pb • 308; 

Sylvio Da Silva Torres Filho 003613-Pb • 16, 38; 

Taciano Fontes De Freitas 009366-Pb • 620; Tania 

Vainsencher 020124-Pe • 68; Tanio Abilio De Albuquerque 

Viana 006088-Pb • 313; Tasso Roberto 

Cavalcante Maia 005973-Pb • 61; Tatiana Cardoso 

De Souza Sena Rodri 013867-Pb • 468; Tatiana 

Garcia De Assis 163676-Pb • 234; Tatiana Romaniuc 

Batista 013567-Pb • 131; Tatianne De Lacerda 

Barros 010885-Pb • 261; Tatianne Pacote Villar 

009895-E • 1; Thais Medeiros Ursula 005317-Rn • 

522; Thelio Farias 009162-Pb • 291, 296, 314, 322; 

Thiago Camara Cabral 026357-Df • 200; Thiago 

Deiglis De Lima Rufino 013430-Pb • 466; Tiago 

Sobral Pereira Filho 006656-Pb • 5, 230; Tobias 

Barreto 006853-Pb • 292; Tomaz Times 015199-Pe • 

88, 94, 95; Ursula Ouriques De Araujo Lacerda 

023721-Pe • 108; Valberto Alves De Azevedo Filho 

011477-Pb • 199, 675_; Valdemir Ferreira De Lucena 

005986-Pb • 681; Valdisio Vasconcelos De Lacerda 

Fil 011453-Pb • 8; Valentim Da Silva Moura 

010669-Pb • 528; Valkiria De Souza Cabral 005837- 

Pb • 177; Valter De Melo 007994-Pb • 70, 80, 154, 

156, 157, 158, 324, 343, 664, 669, 671; Valter Lucio 

Lelis Fonseca 013838-Pb • 515, 584; Valter Marques 

De Carvalho 005511-Pb • 558; Valter Morais 

008753-Pb • 662; Vamberto De Souza Costa Filho 

014529-Pb • 119; Vanderly Pinto Santana 012207- 

Pb • 568; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 

014528-Pb • 244, 254, 536; Vanessa Cristina De 

Morais Ribeiro 009534-Pb • 21, 33, 62, 66, 237, 403, 

459, 611, 690; Vanessa Paludzyszyn 038486-Pr • 

94, 95; Vaninne Arnaud De Medeiros 011357-Pb • 

195; Vera Luce Da Silva Viana 009967-Pb • 601, 

705; Vera Lucia Serpa De Menezes Lins 003854-Pb 

• 329; Veruschka Maria Negrellos 014126-B • 185; 

Veruska Maciel Cavalcante 008834-Pb • 309, 322; 

Vicente Jose Da Silva Neto 006477-Pb • 231; Vinicius 

A Cavalcanti 014273-Pb • 112, 113, 130, 143, 

239, 250, 253, 258, 260, 275; Vinicius De Negreiros 

Calado 019454-Pe • 316; Virgulino De Medeiros 

Neto 003374-Pb • 554; Vital Borba A Junior 011783- 

Pb • 140, 199; Vladimir Mina Valadares De Almeida 

012360-Pb • 564; Walcides Ferreira Muniz 003307- 

Pb • 374, 380, 381, 382; Waleska Acioli Cartaxo 

014606-Pb • 463; Walmir Onofre Honorio 002016- 

Pb • 124; Walter Gama De Lima Junior 013437-Pb 

• 69; Walter Serrano Ribeiro 010481-Pb • 23; Wamberto 

Balbino Sales 006846-Pb • 366, 383, 394, 

404, 405; Wanderley Jose Dantas 009622-Pb • 434, 

436, 437, 625, 626, 627; Washington Barros 024947- 

Pe • 518; Wellington Barbosa Do Nascimento 

006609-Pb • 695; Wellington Marques Lima 005673- 

Pb • 639; Wellington Nobrega Vilar 015024-Pb • 

42; William Wagner Da Silva 013604-Pb • 406, 407, 

408, 409; Willian Marcondes Santana 129693-Sp • 

13; Wilma Dos Santos Sales 012992-Pb • 373; Wilson 

Belchior 017314-A • 24; Wilson Belchior 

017314-Pb • 333, 515, 653, 656; Wilson Furtado 

Roberto 012189-Pb • 37, 126, 147, 171, 172, 514; 

Wladimir Romaniuc Neto 012816-Pb • 179; Yanna 

Medeiros Dos Santos 015137-Pb • 29; Zileida De V. 

Barros 009931-Pb • 618; Zilma De Vasconcelos 

Barros 008836-Pb • 213 

NOTAS DE FORO 

CAPITAL 

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 013/11 (INTI- 

MACAO: ART. 236 DO CPC). 

00001 Processo: 2002005029826-0-INDENIZACAO 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 

MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEI- 

ROZ, DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, 

TATIANNE PACOTE VILLAR. _ Despacho: Intime-sea 

executada, telemar, para pagamento 

das custas em 10 dias, nos termosdos 

calculos da contadoria, fls. 432, sob pena de 

penhora on line. p.i. josivaldo felix de oliveira-juiz 

de direito.

10 


AUTOR: CT DISTRIBUIDORA E LOGISTICA 

LTDA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO, PE- 

RIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: 

TNL PCS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE 

SA, CARLOS GOMES FILHO, MANUELLA 

GOMES VILHENA. Despacho: Intime-seo 

embargado para, querendo, apresentar contrarrazoes 

no prazo legal. 

00003 Processo: 2002007741245-6-OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: EDINALDO PEREIRA DA 

SILVA ADV: MARCOS ANTONIO SOUTO MAI- 

OR FILHO, KARINA CATAO DA CUNHA CA- 

VALCANTE. REU: UNIMED COOPERATIVA 

DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA 

ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, 

MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: 

Pedido julgado procedente 

00004 Processo: 2002008028738-2-ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: JOSE SUENIO XAVIER DA 

SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA 

SILVA. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDEN- 

CIA S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMA- 

RA, FERNANDO J. RIBEIRO LINS, RICAR- 

DO NASCIMENTO C. DE CARVALHO. Despacho: 

Intime-seconsiderando a certidao retro, 

noticiando a intempestividade do recurso 

de apelacao, deixo de recebe-lo. intime-se 


BRANCA AUTOR: JOUSENY PIRES NICA- 

CIO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO, 

RODRIGO SORRENTINO LIANZA. REU: BAN- 

CO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA 

CUNHA BUENO FILHO, NESTOR DOS SAN- 

TOS SARAGIOTTO. Despacho: Intime-sea parte 

apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar 

suas contra-razoes a apelacao interposta. 

00006_ Processo: 2002009033952-0-DECLARATORIA 

AUTOR: SINTRAM SINDICATO DOS TRABA- 

LHADORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA 

ADV: ANTONIO JANSEM TARGINO DE SOU- 

SA. REU: SINTEM SIDICATO DOS TRABA- 

LHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO 

ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Sentenca: 

Acordo homologado 

00007 Processo: 2002010020908-5-ANULATORIA AU- 

TOR: FRANCIS FIGUEIREDO SANTOS GO- 

MES DA SILVA ADV: FERNANDO MADRUGA 

FILHO, ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR. REU: 

BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-seintimemse 

as partes, por seus procuradores, para que 

digam, no prazode dez (10)dias, se pretendem 

produzir provas em instrucao, especificandoas 

e justificando a necessidade. 


BRANCA AUTOR: ADVAT ASSOCIACAO DE 

DEFESA DAS VITIM DE ACIDENTES DE 

TRANSIT ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE 

LACERDA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: 

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADV: 

VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FI- 

LHO. Despacho: Intime-sea parte autora para 

sanar a irregularidade, juntando a apolice do 

veiculo causador do sinistro, pena de extincao 

do processo sem julgamentodo merito. prazo 

de 10 dias para sanar a irregularidade. 



00009 Processo: 2002004031047-2-INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: ANTONIETA JACINTO 

DE ARAUJO CABRAL ADV: LUIS FERNAN- 

DO PIRES BRAGA, LUIZ GUEDES DA LUZ 

NETO. REU: ALBERTINO ALFREDO ARAU- 

JO Despacho: Intime-sea inventariante para 

prestar as ultimas declaracoes e apresentar 

esboco de partilha. 

00010 Processo: 2002005030070-2-RESCISAO AU- 

TOR: APARECIDA CICERA DE ALMEIDA ADV: 

GILMAR CORREIA COSTA. REU: JOSE AL- 

BINO DE OLIVEIRA FILHO_ Sentenca: Julgo 

extinto o presente processo sem julgamento 

do meritopara que produza os seus juridicos e 

legais efeitos, a teor do disposto no art. 267, 

III, CPC. P.R.I. 

00011 Processo: 2002005064256-6-ORDINARIA AU- 

TOR: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA 

CAJU ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FER- 

REIRA CAJU. REU: GENIVAL FERREIRA 

CAJU FILHO ADV: GENIVAL FERREIRA CAJU 

FILHO. REU: TEREZINHA DE JESUS LYRA 

CAJU ADV: GENIVAL FERREIRA CAJU FI- 

LHO. Despacho: Intime-seos interessados, da 

certidao do cartorio fls. 528. 

00012 Processo: 2002006000535-8-EXEC QUANTIA 

CERTA AUTOR: NATURE IND COM E EX- 

PORTACAO ADV: SANCHA MARIA F C R ALEN- 

CAR, MARTSUNG ALENCAR. AUTOR: GE- 

RALDO DA SILVA COSTA JUNIOR ADV: DE- 

METRIUS ALMEIDA LEAO. REU: CIRLA IND 

E COM REPRESENTACOES ADV: MARCUS 

VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: ARTHUR 

BARRETO PAIVA Despacho: Intime-sea parte 

promovente para se manifestar sobre a certidao 

de fl. 97. 


AUTOR: CLAUDIO ALVES DE ATAIDE ADV: 

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. 

REU: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA 

ADV: ALESSANDRO ELISIO CHALITA, BRU- 

NO BEZERRA DE SOUZA. ASSIST. DO REU: 

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A 

ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO, ANA 

REGINA MARTINHO GUIMARAES, WILLIAN 

MARCONDES SANTANA. Despacho: Intimeseo 

exequente para requerer o que entender 

de direito, no prazo legal. 

00014 Processo: 2002006039773-0-BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE 

CONSORCIOS MAIA LTDA_ ADV: LUIZ AU- 

GUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RI- 

BEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVAL- 

CANTI CABRAL. REU: CARLOS EDUARDO 

DE SOUZA ALVES Despacho: Intime-sea parte 

autora para requerer o que entender oportuno, 

no prazo de dezdias, tendo em vista que 

decorreu o prazo de suspensao. 


ENSAO REU: ILKA ROCHA LEITAOAUTOR: 

BANCO FINASA S/A ADV: FERNANDA DA 

COSTA CAMARA COUTO CASADO, JANAINA 

RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seo 

autor para se pronunciar sobre a certidao negativa 

do Oficial de Justica, as fls. 74v, no 

prazo de dez dias. 

00016 Processo: 2002007024019-3-RESSARCIMEN- 

TO AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO 

BRASIL S/A ADV: BRUNO COELHO DA SIL- 

VEIRA. REU: FERNANDO DI LORENZO 

MARSICANO DOS SANTOS ADV: SYLVIO DA 

SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-sea 

parte autora para requerer o que entender de 

direito, no prazo legal 


ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA- 

SIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. 

REU: ANTONIO PEREIRA DE MENDONCA 

JUNIOR Despacho: Pedido indeferidode fls. 

98/109. Intime-se o autor para impugnar os 

termos da defesa, no prazo legal. 

00018 Processo: 2002007743892-3-EMBARGOS AU- 

TOR: CIRLA IND E COM REPRESENTACO- 

ES ADV: FLAVIA GALVAO PAIVA. REU: NATU- 

RE IND COM E EXPORTACAO ADV: SANCHA 

MARIA F C R ALENCAR, MARTSUNG ALEN- 

CAR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia16 de agosto de 2011, as 

14h30. Intimem-se. 

00019 Processo: 2002007800495-5-USUCAPIAO 

AUTOR: ANA CONCEICAO DELGADO FER- 

REIRA_ ADV: ADAIR BORGES COUTINHO 

NETO. AUTOR: SERGIO VASCONCELOS 

MACEDO DO NASCIMENTO ADV: LIA HIL- 

GENBERG MORAIS. AUTOR: JOAO COBE 

NETO ADV: ADAIR BORGES COUTINHO 

NETO. REU: MARIA DA PENHA TORRES 

GOMES Despacho: Intime-seo patrono da autora 

para se manifestar, no prazo legal, sobre 

as certidoes de fls. 207/209. 

00020 Processo: 2002008020267-0-COMINATORIA 

AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOR- 

RE IMPERIAL ADV: ANDRE FERRAZ DE 

MOURA, LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE 

OLIVEIR. REU: VIP VIDROS LTDA ADV: ELZA 

FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: 

Intime-sea parte autora para trazer a 

original da fl.81, no prazo legal. 

00021 Processo: 2002008040990-3-COBRANCA HO- 

NORARIOS AUTOR: DISTRIBUIDORA DE 

PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: 

ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNI- 

OR, ANA ANGELICA B CAVALCANTI. REU: 

BRADESCO SEGUROS S/A ADV: VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: 

Pedido julgado improcedentenos termos do art. 

269, I, CPC, para que produza os seus legais 

e juridicos efeitos. P.R.I. 

00022 Processo: 2002008043054-5-ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: JOAO CARLOS RODRI- 

GUES PEREIRA ADV: IVANA LUDMILLA VI- 

LLAR MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. 

Despacho: Intime-seo executado, nos termos 

do art. 475-J do CPC. 

00023 Processo: 2002008046082-3-MONITORIA AU- 

TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ 

A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS._ 

REU: MILLENIUM LUBRIFICANTES IND E 

COM LTDA ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA 

BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS, WALTER 

SERRANO RIBEIRO. REU: AGNALVA FEI- 

TOSA DA CUNHA Despacho: Vista ao autor 

prazo decinco dias. 


BRANCA AUTOR: ADELAIDE GOMES DA 

SILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE 

VASCONCEL. REU: BANCO BRADESCO S/ 

A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, 

WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sea 

parte apelada para apresentar contrarrazoes, 


00025 Processo: 2002009029504-5-REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR- 

RENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA 

RANGEL MONTEIRO. REU: MARCUS AN- 

TONIO PEREIRA DE LIMA ADV: AMERICO 

GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea 

parte vencedora para requerer o que entender 

de direito, diante da decisao de fls. 37/41 e do 

acordao de fls. 81/84. 

00026 Processo: 2002009030671-9-REVISAO DE 

CONTRATO REU: BANCO ITAUCARD S/A 

ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para 

o dia01 de marco de 2011, as 14h30. Intimacoes 

necessarias. 


CONTRATO AUTOR: AUGUSTO JOSE FREI- 

RE DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE 

ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINAN- 

CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: AN- 

TONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia19 de maio 

de 2011, as 14h30. Intimacoes necessarias. 


TOR: AUTOPOSTO DE COMBUSTIVEIS FRE- 

EWAY LTDA ADV: HOLDERMES BEZERRA 

CHAVES FILHO. AUTOR: ABASTECA COM 

DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: HOLDERMES 

BEZERRA CHAVES FILHO. AUTOR: AUTO 

POSTO RONALDAO LTDA ADV: HOLDER- 

MES BEZERRA CHAVES FILHO. AUTOR: 

ARLINDO FONSECA LINS E CIA LTDA ADV: 

HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO. 

REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDO- 

RA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. 



Despacho: Intime-seas partes para que informem 

se pretendem produzir provas, no prazo 

dedez dias. 


AUTOR: AUGUSTO JOSE FREIRE DE OLI- 

VEIRA ADV: ROBSON DE PAULA MAIA. REU: 

PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL ADV: 

MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REU: WF 

DOS SANTOS CORRETAGEM DE SEGUROS 

ADV: YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. REU: 

SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A SULA- 

CAP ADV: CLAVIO VALENCA FILHO, 

HERYCKA DONATO MENEZES. Despacho: 

Intime-sea promovida WF DOS SANTOS SE- 

GUROS ME, para juntar aos autos o Estatuto 

Social da empresa. 


POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A 

ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FER- 

NANDA DA COSTA CAMARA COUTO CASA- 

DO. REU: MOISES JOSE GOMES ROLIM 

Despacho: Intime-seo autor para se manifestar, 

no prazo legal, sobre a certidao de fls. 35. 

00031 Processo: 2002010013563-7-EXECUCAO AU- 

TOR: BANCO DO BRASIL S/A_ ADV: KARI- 

NA DE ALMEIDA BATISTUCI. REU: OFFICE- 

CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS S/S LTDA- 

REU: SEVERINO FELIX FARIASREU: JOSE- 

FA GOMES FARIAS Despacho: Intime-sea 

parte promovente para se manifestar acerca 

da certidao de fls. 49v. 


TOR: ANA CLAUDIA VALENTIM DA SILVA 

ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: 

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE 

ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: 

Intime-seas partes por seus patronos, 

para que falem sobre as provas que aindapretendem 

produzir, especificando-as, no prazo 

de dez dias. 


TOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: ALE- 

XANDRO CANDEIA SOARESREU: THIAGO 

ANTONIO FAUSTINO FERREIRA Despacho: 

Intime-seo autor para se manifestar, no prazo 

legal, da peticao e documentos de fls.23/46. 

00034 Processo: 2002010020248-6-ANULATORIA 

AUTOR: ADEMILSON MOREIRA DE ARAU- 

JO ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGA- 

LHAES. AUTOR: GLAUCIA SUZANA BATIS- 

TA PEREIRA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA 

MAGALHAES. REU: GRUPO QUATRO PLA- 

NEJAMENTO E OBRAS LTDAREU: CONS- 

PLAN CONSTRUCOES PLANEJAMENTO E 

OBRAS LTDA Despacho: Intime-seos autores 

para se manifestar, no prazo legal, sobre a 

certidao de fls64v. 


POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A 

ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA COU- 

TO CASADO. REU: ENGENHARIA LTDA Despacho: 

Intime-sea parte autora, face a existencia 

de divergencias na peticao inicial, _relativas 

ao numero de parcelas convencionadas 

no contrato. 



SIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. 

REU: RAFAEL BLANQUEZ VEGA Despacho: 

Intime-sea parte promovente para se manifestar 

acerca da certidao de fls. 41. 


AUTOR: ADNILSON LEITE GOMES FILHO ADV: 

WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGE- 

PA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA 

ADV: ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o dia10 

de agosto de 2011, as 16h. Intimem-se. 

00038 Processo: 2002010034458-5-DESPEJO FALTA 

PAGAM AUTOR: ANTONIO ALMERIO FER- 

REIRA MARRA JUNIOR ADV: SYLVIO DA 

SILVA TORRES FILHO, CRISTIANE TRAVAS- 

SOS LIMA DE MEDEIROS, PATRICIA ELLEN 

M DE A PONTES. AUTOR: DAMASIO CON- 

SULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADV: 

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, CRISTIA- 

NE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS, PATRI- 

CIA ELLEN M DE A PONTES. REU: ELIDA 

LORENA SOUSA GUIMARAESREU: YANNA- 

RA NOBREGA DE MEDEIROS Despacho: 

Processo suspenso portrinta dias, como requerido 

as fls. 25. 




TOR: OTILIA MARIA DA CRUZ ARAUJO ADV: 

GLAUCO DA SILVA CAMPOS, GEORGE VEN- 

TURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS 

FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para 

em dez dias requerer o que de direito. 

00040 Processo: 2002001004148-7-CONSIG EM PA- 

GAMENTO AUTOR: NEILIANE NEVES DE 

OLIVEIRA PINTO ADV: EVANDRO NUNES 

DE SOUZA. _ Despacho: Intime-secausidico 

para em 48 horas impulsionar o feito, sob pena 

extincao. 


CONTRATO AUTOR: MARCOS DE OLIVEI- 

RA CESAR ADV: ALUISIO DE CARVALHO 

NETO. REU: ABN AMRO BANCO REAL ADV: 

BRUNO SOUTO DA FRANCA, ISOCRATES 

DE TACITO LOPES CLEMENTE, KALINE DE 

MELO DUARTE. Despacho: Intime-seas partes 

para prazo de dez dias dizerem se possuem 

alguma prova a produzir, justificando necessidade. 

00042 Processo: 2002009034399-3-IMPUG VALOR 

CAUSA AUTOR: DECZON FARIAS DA CU- 

NHA ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR. 

Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO 

DE EXECUCAO DE HONORARIOS UMA VEZ 

QUE A SENTENCA FORA EXPRESSA NA 

AUSENCIA DE CONDENACAO DE TAL VER- 

BA JP 13012011 


BRANCA AUTOR: PEDRACAT COM E MINE- 

RACAO LTDA ADV: PAULO A B DOS SANTOS 

JUNIOR. Despacho: Intime-seautora dizer se 

ha ineresse prosseguimento feito, prazo 05 dias. 


AUTOR: FRANCISCO LACERDA DE ARAU- 

JO ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. Despacho: 

Audiencia de Instrucao designada para 

o dia05 DE MAIO DE 2011 AS 1400 HORAS 

00045 Processo: 2002010001975-7-DESPEJO AU- 

TOR: EVERARDO PONCE LEON ADV: IZA- 

AC SOARES DA SILVA. Despacho: Intimeseautor 

para no prazo de dez dias regularizar 

sua representacao, sob pe-na art.13, cpc. 


TOR: JEANE CLEIDE OLIVEIRA DA CUNHA_ 

ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, 

JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-sepromovente 

para querendo impugnar contestacao 

em 10 dias. 

00047 Processo: 2002010015885-2-ANULAT ATO JU- 

RIDICO REU: UNIMED JOAO PESSOA COO- 

PERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: 

CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: 

Audiencia de Instrucao designada para o 

dia03 DE MAIO DE 2011 AS 1400HORAS 

00048 Processo: 2002010018478-3-DESPEJO REU: 

EUNICE ALVES DE SOUZA ADV: ARLAND 

DE SOUZA LOPES. Despacho: Audiencia de 

conciliacao designada para o dia06 DE ABRIL 

DE 2011 AS 1400 HORAS 


CONTRATO REU: BANCO ABN AMRO AY- 

MORE FINANCIAMENTOS ADV: KALINE DE 

MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRAN- 

CA. Despacho: Intime-sepromovido apresentar 

copia contrato firmado com promovente, 

prazo 10 dias. 

00050 Processo: 2002010022389-6-CAUTELAR-CI- 

VEL AUTOR: OPHBRAS CIA BRASILEIRA DE 

PRODUTOS OFTALMICOS ADV: ANA KATTA- 

RINA B. NOBREGA. Despacho: Intime-sepromovente 

para em dez dias, emendar valor da 

causa, bem como efetuar pagamento das custas 

processuais remanescentes. 


POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINAN- 

CIAMENTOS S/A ADV: HUMBERTO LUIZ 

TEIXEIRA. Despacho: Intime-sediga a parte 

autora sobre o oficio de fl 38 no prazo de 05 

dias jp 25012011 


POSSE REU: RAQUEL BORGES DE ARAU- 

JO_ ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. 

Despacho: Intime-secausidico em dez dias recolher 

peticao /documentos fls.34, sob recibo. 


TOR: JALINE SILVA CRISPIM ADV: DJAN HEN- 

RIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. Despacho: 

Intime-sena presente acao monitoria a 

autora afirma ser credora da importanciaindicada 

nos cheques juntados a fl 06 que inobstante 

nao terem sido emitidos pelos promovidos teriam 

sido por estes endossados em analise da 




Intime-ses referidas cartulas verifico 

que estas foram endossadas por JAD ESPU- 

MAS LTDA pessoa esta que nao fora incluida 

no polo passivo da demanda ainda nao fora 

demonstrado a relacao existente entre autora 

e promovido 




Intime-ses nem a relacao entre estes e a 

pessoa emitente e endossante dos cheques diante 

do acima arrazoado intime se a autora para 

em dez dias esclarecer sua pretensao jp 08112011 

00056 Processo: 2002010043329-7-PRESTACAO DE 

CONTAS AUTOR: ERMANNO LUCIO AREC- 

CO ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. 

Despacho: Intime-seautor em 10 dias , manifestar-se 

acerca das contas prestadas pelo 

promovido. 

00057 Processo: 2002010043683-7-ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: MARIA DA PENHA DA 

CUNHA ADV: IENIO GOMES DA VEIGA PES- 

SOA JUNIOR. AUTOR: MARIA DAS GRACAS 

DA CUNHA MEDEIROS ADV: IENIO GOMES 

DA VEIGA PESSOA JUNIOR. AUTOR: MARIA 

DE FATIMA DA CUNHA_ ADV: IENIO GO- 

MES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho: 

Intime-seautora apresentar declaracao hipossuficiencia. 


FAZER AUTOR: CARLOS CESAR FERREI- 

RA BELIZIO ADV: FRANCINEY JOSE LUCE- 

NA BEZERRA, MICHELINE APARECIDA 

M.BARRETO. Despacho: Intime-sepromovente 

para querendo impugna-la , prazo de dez dias. 

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 008/11 (IN- 

TIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00059 Processo: 2002002356968-0-ORDINARIA NU- 

LIDADE AUTOR: ROBERTO JORGE DA SIL- 

VA ADV: FRANCISCO JOSE VIERA, EDIVAL- 

DO MEDEIROS SANTOS. REU: BANCO BRA- 

DESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO AL- 

VES FREIRE, PAULO WANDERLEY CAMA- 

RA, MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: 

Audiencia de Instrucao designada para o dia- 

DESIGNO O DIA 17.03.2011 AS 15: 30 HO- 

RAS PARA COMPARECIMENTOS DASPAR- 

TES BEM COMO DOS ADVOGADOS NA 

SALA DAS AUDIENCIAS DESTE JUIZO 

00060 Processo: 2002005018354-6-DECLARAT INCI- 

DENTAL AUTOR: SISTEL FUNDACAO SIS-



TEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: ROBER- 

TO TRIGUEIRO FONTES, LUIZ RICARDO 

CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES 

RODRIGUES. REU: MARIA SOCORRO DOS 

SANTOS ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES 

JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. Despacho: 

Intime-sevistos etc. intime-se a parte vencedora 

para no prazo do art 475, jparagrafo 5 do 

CPC executar o julgado sob pena de arquivamentocumpra-se 

00061 Processo: 2002007002554-5-REPARACAO DE 

DANOS AUTOR: JOSE EDMILSON PEREI- 

RA RODRIGUES ADV: JOSE DE ALENCAR 

GUIMARAES, PATRICIA VALDEVAN ALVES DA 

SILVA, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. 

REU: LOJAS MAIA ADV: PAULO AMERICO 

MAIA DE VASCONCELOS, SELDA CELESTE 

RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despacho: Audiencia 

de Instrucao designada para o diaPARA 

O DIA 31.03.2011 AS 14: 30 HORAS COMPA- 

RECIMENTO DAS PARTES E ADVO_GADOS 

NA SALA DAS AUDIENCIAS DESTE JUIZO. 


BRANCA AUTOR: WEMERSON SOUSA DO 

NASCIMENTO ADV: LIDIANI MARTINS NU- 

NES. AUTOR: VERONICA SOUSA MARCIA- 

NO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: 

UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV: 

ADRYANA CARLA DE LIMA, VANESSA CRIS- 

TINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA 

MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-seas 

partes para pericia medica que sera 

realizada no dia 22.02.2011as 8 horas da manha 

no consultorio av camilo de holanda centro 

nesta 

00063 Processo: 2002008033994-4-DECLARATORIA 

AUTOR: JOSIVALDO GABRIEL DA SILVA ADV: 

ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: ATENEO 

MOVEIS E DECORACOES LTDA ADV: DANI- 

EL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: AYMORE 

CREDITO FINANCIAMENTO BANCO REAL 

S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI- 

RE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: 

Audiencia de Instrucao designada para o diadesignada 

para o dia 24.02.2011 as 15: 30 

horas para comparecimentodas partes e seus 

advogados na sala das audiencias deste juizo 

10vara civel 

00064 Processo: 2002008036727-5-DECLAR. INEXIS- 

TENCIA AUTOR: TRUST FOMENTO COMER- 

CIAL LTDA ADV: KARLA SUIANY ALMEIDA 

M.GUEDES. AUTOR: JOSE ROGERIO MAR- 

CELINO FERREIRA ADV: KARLA SUIANY 

ALMEIDA M.GUEDES. REU: REAL FOMEN- 

TO COMERCIAL LTDA ADV: EDNA APARECI- 

DA FIDELIS PAULINO. REPRESENTANTE 

LEGAL: MAURICIO AFONSO LEITE ESPIN- 

DOLAREU: MAURILIO AFONSO LEITE ES- 

PINDOLA Despacho: Audiencia de Instrucao 

designada para o diaPARA O DIA 24.03.2011 

AS 15: 30 HORAS PARA COMPARECIMEN- 

TO DAS PARTESE ADVOGADOS NA SALA 

DAS AUDIENCIAS DESTE JUIZO 

00065_ Processo: 2002008039085-5-INVENTARIO 

AUTOR: GLAURA MARIA CARVALHO PEREI- 

RA DE MELO ADV: DEBORAH CARVALHO 

PEREIRA DE MELO, MARIZETE BATISTA MAR- 

TINS. REU: JOAQUIM VELHO PEREIRA DE 

MELO NETOAUTOR: OLDENA CARVALHO 

PEREIRA DE MELO WORTMANN ADV: ERI- 

CO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o diaDE- 

SIGNO PARA O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 

2011 AS 1500 HORAS 


DANOS AUTOR: LEOPOLDINA DA SILVA 

DANTAS ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI 

COSTA CAMPOS. REU: BANCO REAL S/A 

ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RI- 

BEIRO, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: 

Intime-sevistos etc entendo que assiste 

razao a autora as fl.73 Sendo assimdetermino 

a inversao do anus da prova em 

desfavor...determino ao promovido que apresente 

os documentos no prazo de 10 dias sob 

pena de sua 


AUTOR: JOSE EVERALDO DA SILVA ADV: 

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. REU: 

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO ME- 

DICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MAR- 

CELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE 

C GOMES JUNIOR. REU: CLINICA DOM 

RODRIGO ADV: NADJA DE OLIVEIRA SAN- 

TIAGO, AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PE- 

REIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao 

designada para o diadesignada para o dia 

03.03.2011 as 15: 30 horas para comparecimento 

daspartes e seus advogados na sala 

das audiencias deste juizo da 10vara civel 


AUTOR: MARINEZ ALVES DA SILVA ADV: 

SOSTHENES MARTINHO COSTA, DANIEL 

ALVES DE SOUSA. REU: HIPERCARD ADV: 

MILENA NEVES AUGUSTO, TANIA VAINSEN- 

CHER. Despacho: Intime-seo reu para que 

comprove a exclusao das inscricoes do nome 

do autordos cadastros de protecao ao credito 

_00069 Processo: 2002010023648-4-INDENIZACAO 

AUTOR: MARIA MONICA ALVES FERREIRA 

ADV: WALTER GAMA DE LIMA JUNIOR. Despacho: 

Intime-seA parte autora para dizer sobre 

os termos da certidao de fls. 34v. emcinco dias 

00070 Processo: 2002010047239-4-RESTITUICAO 

AUTOR: ADRIANA DE ARAUJO SOUSA ADV: 

VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAI- 

BA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sentenca: 

Pedido julgado improcedenteCOM AM- 

PARO NOS ARTS 269, I E 285 -A DP CPC 

BEM COMO NOS ARTS 175PARAGRAFO III 

DA CONSTITUICAO FEDERAL 9 DA LEI N 

8987/1995 DA ROSOLUCAO HOMOLOGATO- 

RIA NO 093/2005 DA ANEEL 




AUTOR: DISLEITE DISTRIBUICAO E COM DE 

ALIMENTOS LTDA ADV: LUCAS CLEMENTE 

DE BRITO PEREIRA, JOACIL DE BRITO PE- 

REIRA, AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PE- 

REIRA. REU: PARMALAT BRASIL S/A IND 

ALIMENTOS ADV: MARCIAL DUARTE SA FI- 

LHO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE OS 

INTERESSADOS PARA SE PRONUNCIREM 

ACERCA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS. 


TOR: GETULIO FAUSTINO DE ALMEIDA ADV: 

ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. 

AUTOR: MARIA DAS GRACAS NOBREGA DE 

ALMEIDA ADV: ANA RITA FERREIRA NOBRE- 

GA CABRAL. REU: BRADESCO S/A ADV: 

PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, FRAN- 

CISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA, JONHTHAN 

DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE 

OS INTERESSADOS 

PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DAS 

PROPOSTAS APRESENTADAS. 

00073_ Processo: 2002006020975-2-RESCISAO AU- 

TOR: DAMIAO XANDU FERREIRA ADV: JOAO 

BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-seA PAR- 

TE AUTORA PARA FALAR SOBRE O TERMO 

DE PENHORA DE FL. 144. 

00074 Processo: 2002008044465-2-REVISAO 

CLAUS.CONTR. AUTOR: ELIANE VIEGAS 

ALBINO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS, 

JULLYANNA KARLA V ALBINO. REU: BAN- 

CO REAL S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO 

CUNHA. REU: BANCO PARANA ADV: BRU- 

NO FARIAS. REU: COOPERLEGIS Despacho: 

Intime-seINTIMEM-SE OS INTERESSA- 

DOS PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA 

DAS PROPOSTAS APRESENTADAS. 

00075 Processo: 2002009028252-2-ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: EGIDIO JUVINO ADV: 

DIOGO ZILLI, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. 

AUTOR: MARIA MARTINS DE SOUZA ADV: 

DIOGO ZILLI, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. 

REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ISA- 

DORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES, 

MARCOS REIS GANDIN. Despacho: IntimeseINTIMEM-SE 

OS INTERESSADOS PARA SE 

PRONUNCIAREM ACRECA DAS PROPOS- 

TAS APRESENTADAS. 

00076 Processo: 2002009043935-3-REDIBITORIA 

AUTOR: LUSIMAR DOS SANTOS LIMA ADV: 

IRENALDO VIRGINIO DE ARAUJO. REU: 

RENAULT DO BRASIL ADV: CLAVIO VALEN- 

CA FILHO, HERYCKA DONATO MENEZES. 

Despacho: Intime-seINTIMEM-SE OS INTE- 

RESSADOS PARA SE PRONUNCIAREM 

ACERCA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS. 

00077_ Processo: 2002010000172-2-ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: MARIA JOSE LOPES DA 

COSTA ADV: MARIA DE LOURDES GOMES. 

Despacho: Intime-seAS PARTES, PARA DI- 

ZEREM SOBRE A PETICAO DE FLS. 54/55. 


ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A 

BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE 

MONARD PAIVA. REU: JOSE ROBERTO DA 

SILVA ADV: CARLISSON DJANYLO DA FON- 

SECA FIGUEI, ANDRE PINHEIRO DE AL- 

MEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo com julgamento do merito 


RIZACAO AUTOR: JERONIMO GASPAR DE 

ANDRADE ADV: AILTON GOMES DE OLI- 

VEIRA. Despacho: Intime-seDEFIRO O PE- 

DIDO RETRO, DETERMINANDO A ESCRI- 

VANIA QUE PROMOVA AS DILIGENCIAS 

NECESSARIAS NESSE SENTIDO. 

00080 Processo: 2002010047645-2-REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: FRANCINALDA FERNAN- 

DES DE SOUZA ADV: VALTER DE MELO. 


RA DE ENERGIA S/A Sentenca: Pedido julgado 

improcedente 




TOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: DA- 

NIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se para 

se manifestar sobre a certidao de fls. 109 e 

requerer o que dedireito. 


ENSAO REU: ROBERTO BARBOSA DE LIMA 

Despacho: Intime-se da realizacao da pericia, 

no dia 09/02/2011, as 10h00, na gerencia de 

criminalistica do IPC/PB, na rua: Antonio Teotonio, 

s/n, Bairro do Cr_isto Redentor, para 

coleta de assinatura do promovido. 

00083 Processo: 2002007017114-1-DEPOSITO AU- 

TOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA 

RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JOR- 

DAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para 

se manifestar sobre a certidao de fls. 70v. 

00084 Processo: 2002008015045-7-INVENT/ARROLA- 

MENTOS AUTOR: JAILTON BARRETO DE ARA- 

UJO ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. 

Despacho: Intime-se novamente, o inventariante 

para, em cinco dias, recolher as diligencias 

necessarias a intimacao da fazenda. 


PAGAM AUTOR: ARQUIDIOCESE DA PARAI- 

BA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. 

Despacho: Intime-se a parte autora para em 

cinco dias, requerer o que entender de direito 

00086 Processo: 2002009008385-4-ANULAT ATO JU- 

RIDICO AUTOR: EURICELIA DANTAS BOR- 

JA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, ADRIANO 

ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho: Intime-se 

o(s) advogado(s) da parte autora para especificar 

provas que deseja produzir, em 10(dez) dias. 


BRANCA AUTOR: YURI ANDERSON DE 

ASSIS SARAIVA ADV: AMANDA ASSIS SARAI- 

VA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


CONTRATO REU: BANCO VOLVO S/A ADV: 

TOMAZ TIMES. Despacho: Intime-se o(s) 

advogado(s) do primeiro promovido, Banco 

Volvo, para que exiba ocontrato firmado entre 

as partes, em 15(quinze) dias, sob as penas 

doart. 359 do CPC._ 

00089 Processo: 2002009040230-2-INVENTARIO AU- 

TOR: MARIA DAS NEVES ALBUQUERQUE 

COUTINHO ADV: ADRIANA COUTINHO GRE- 

GO. Despacho: Intime-sea pagar a diligencia de 

citacao da Fazenda, conforme despacho a fl. 

41, no prazo de dez dias, bem como a atualizar, 

querendo, as certidoes as fls. 78 e 80, visto que 

seus prazos de validade ja expiraram. 

00090 Processo: 2002009041621-1-REPETICAO INDE- 

BITO AUTOR: EUCLIDES LOURENCO NETO 

ADV: JAMES RENATO MONTEIRO FERREIRA. 

Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


TOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 

ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, AMAN- 

DA LUNA TORRES. Despacho: Intime-se para 

falar sobre a certidao do oficial de justica, fl.12 


DEBITO AUTOR: CARLOS ANTONIO DE AVI- 

LA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: BV FI- 

NANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E 

SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: 

Intime-se especifiquem as partes as 

provas que desejam produzir em dez dias 


CONTRATO AUTOR: EDVANY DA SILVA BEN- 

TO VIEIRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA 

COSTA SILVA. REU: CIA ITAULEASING DE 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAI- 

NA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA 

COSTA CAMARA COUTO CASADO. Despacho: 

Intime-se para que especifiquem as provas 

que desejam produzir justificando a necessidade 


00094 _Processo: 2002010027868-4-BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO VOLVO S/A ADV: 

VANESSA PALUDZYSZYN, TOMAZ TIMES. 

REU: DECZON FARIAS DA CUNHA ADV: 

RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despacho: 

Intime-se o(s) advogado(s) das partes 

da decisao de fls.255, a qual restabeleceu a 

liminar concedida as fls 28;deferindo, assim, 

o pedido de fls 238, mantendo a posse do bem 

com o promovente, intimando ainda o(s) (...) 


ENSAO AUTOR: BANCO VOLVO S/A ADV: 

VANESSA PALUDZYSZYN, TOMAZ TIMES. 

REU: DECZON FARIAS DA CUNHA ADV: 

RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despacho: 

Intime-se (...) advogado(s) do promovido 

de que foi considerado como citado nos 

autos, e para cumprir o art 3 do Decreto-lei 

911/69, referidos no item2 a fl. 28. 

00096 Processo: 2002010029007-7-NUNCIACAO 

OBRA NOVA AUTOR: JOAO PERIERA DE 

ARAUJO SOBRINHO ADV: ABRAAO VERIS- 

SIMO JUNIOR, GIORDANO BRUNO CANTI- 

DIANO DE ANDRADE, ALEX SOUSA DA SIL- 

VA. Despacho: Intime-se para falar sobre a 

certidao do oficial de justica de fls. 33. 


BRANCA AUTOR: ADEMIR DE SOUSA E SIL- 

VA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE 

LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: AIRTON 

HENRIQUE DOS SANTOS ADV: HEITOR CA- 

BRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS 

COSTA. AUTOR: ANDRE GIL FONSECA DE 

OLIVEIRA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, 

ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: AN- 

TONIO FERREIRA DA ROCHA ADV: HEITOR 

CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS 

COSTA. AUTOR: ANTONIO JOSE CORREIA 

DE OLIVEIRA ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS 

COSTA, HEITOR CABRAL DA SILVA. Despacho: 

Intime-se a impugnacao, no prazo legal._ 


AUTOR: NIVALDO ABILIO DE SOUZA ADV: 

CLAUDECY TAVARES SOARES. Despacho: A 

impugnacao, no prazo legal. 

16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 013/11 (INTIMA- 

CAO: ART. 236 DO CPC). 

00099 Processo: 2002006002164-5-INVENTARIO 

AUTOR: EXPEDITO MARCOLINO DA SILVA 

ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIRE- 

DO, MAYRA RACHEL BEZERRA DE SOUZA, 

DEIVYSSON HARLEN PEREIRA CORREIA. 

Despacho: Intime-sehercules de castro silva, 

nomeado como inventariante, para prestar 

compromisso, apresentar as ultimas declaracoes 

e certidao negativa Fiscal perante a Fazenda 

Publica Municipal. 


ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: 

DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: 

Sentenca julgada procedente 


AUTOR: OLIMPIO UCHOA VIANNA ADV: 

ANDRE LUIS LUNA LEITE, FABIO CONDE 

GARRIDO. REU: CORREIO DA PARAIBA 

ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES 

DUARTE, PAULA GERTRUDES MACEDO 

PORTO, PAULO GUEDES PEREIRA. REU: 

VANDERLAN FARIAS ADV: AGOSTINHO AL- 

BERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: 

Intime-seMantenho a decisao agravada pelos 

proprios fundamentos que a embasaramIntimem-se 

as partes para que manifestem interesse 

na producao de provas, especificandoas, 

se for o caso, no prazo de dez dias. 


BRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEI- 

TE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-sea 

11 

parte promovida para juntar aos autos os extratos 

e microfilmes da c_ontas poupancas 

em nome do autor, relativos ao periodo mencionado 

na inicial, no prazo de 30 dias, sob as 

penas do art. 359, do CPC. 


BRANCA AUTOR: ABELARDO TAVARES 

WANDERLEY ADV: ADRIANO PAULO A DE 

MELO, FLAVIA TORRES DE MIRANDA FREI- 

RE. Despacho: Intime-sede que a apelacao 

foi recebida nos efeitos suspensivo e 

devolutivo.Intime-se a parte adversa para apresentar 

contrarrazoes, no prazo de quinze dias. 

00104 Processo: 2002009000942-0-BUSCA E APREEN- 

SAO AUTOR: FUNDO INV EM DIR CRED NAO 

PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTE 

ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, RI- 

CARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA 

V ALBINO. Despacho: Intime-seo advogado da 

parte autora para que informe, no prazo de cinco 

dias, oendereco completo da parte. 


FAZER AUTOR: EDNALDO FELIPE DA SIL- 

VA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRI- 

GUES LEITE. REU: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, 

CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. 

Despacho: Intime-seas partes para recolher o 

valor referente aos honorarios periciais. 

00106 Processo: 2002009036408-0-ANULACAO ES- 

CRITURA AUTOR: THEODOMIRO SALVADOR 

DE ASSIS ADV: ALEXANDRE SOARES DE 

MELO, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO. 

AUTOR: RITA NEVES DE ASSIS ADV: ALE- 

XANDRE SOARES DE MELO, CLAUDIO SI- 

MAO DE LUCENA NETO. Despacho: Intimesea 

parte autora para se manifestar acerca da 

certidao de fl. 155, no prazo de cinco dias. 


TOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: IVANI- 

LE LOPES JORDAO SEGUNDO, FERNAN- 

DA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, 

FERNANDA DA COSTA CAMARA COUTO CA- 

SADO. Despacho: Intime-sea parte autora para 

no prazo de cinco dias se manifestar acerca 

da cer_tidao de fl. 70. 


CONTRATO AUTOR: FRANCISCO DE AS- 

SIS DE OLIVEIRA MARQUES ADV: AMERI- 

CO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK 

BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ADRIA- 

NO MUNIZ REBELLO, URSULA OURIQUES 

DE ARAUJO LACERDA. Despacho: Intimeseas 

partes para que informem se pretendem 

produzir provas, no prazo dedez dias 


AUTOR: ROMERO NASCIMENTO DE ARAU- 

JO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: 

TAP AIR PORTUGAL ADV: ANA LUISE VILA- 

RIM P NOBRE A BARREIRO, ARISTIDES 

JOSE CAVALCANTI BATISTA. REPRESENTAN- 

TE LEGAL: MARIO AUGUSTO MONTEIRO 

CERA CARVALHO ADV: ANA LUISE VILA- 

RIM P NOBRE A BARREIRO, ARISTIDES 

JOSE CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Intime-seDesigno 

audiencia preliminar para o dia 

22.02.11, as 15:00 horas. 


FAZER AUTOR: DAISY LANE FLORENCIO 

DE SOUZA SILVA ADV: LUCIANO HONORIO 

DE CARVALHO, RICARDO BERILO BEZER- 

RA BORBA, SANDRA REGINA PIRES. Despacho: 

Intime-sea parte autora para que se 

manifeste acerca das peticoes de fl. 101/105, 

no prazo de cinco dias. 


VEL AUTOR: MARCIAL DUARTE DE SA FI- 

LHO ADV: ISADORA ALBUQUERQUE LEITE 

GUEDES, MARCIO ROBERTO MONTENE- 

GRO B JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte 

autora para se manifestar acerca da certidao 

de fl. 79, no prazo de cinco dias. 


ENSAO AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO 

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: 

VINICIUS A CAVALCANTI. _ Despacho: Intime-sea 

parte autora para que recolha as custas 

de diligencias, no prazo de 10 dias. 


ENSAO AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO 


VINICIUS A CAVALCANTI. REU: MACEDON 

ALVES BEZERRA DOS ANJOS ADV: KATA- 

RYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS. Despacho: 

Intime-seAudiencia preliminar desiganda 

para o dia 09.02.11.as 15: 15 horas. 


RIZACAO AUTOR: EDNEIDE DE OLIVEIRA 

ALMEIDA ADV: AMAURY ALCOFORADO DE 

ALMEIDA FILHO. Sentenca: Julgo procedente 

a presente demanda 


CONTRATO AUTOR: IVONETE DA SILVA 

FERREIRA ADV: AMERICO GOMES DE AL- 

MEIDA. REU: BANCO AYMORE CRED FI- 

NANC E INVEST S/A ADV: ANTONIO BRAZ 

DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para 

que informem se pretendem produzir provas, 

no prazo dedez dias. 

00116 Processo: 2002010039854-0-EXIBICAO DOCU- 

MENTOS AUTOR: JONES BRITO LEITE ADV: 

RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho: 

Intime-sea parte autora para no prazo 

de cinco dias, se pronunciar acerca da certidao 

de fl. 22v. 

00117 Processo: 2002010040843-0-INTERD. PROI- 

BITORIO AUTOR: MARLY MORAIS DE BRI- 

TO ADV: EDILVAN MEDEIROS MARQUES. 


00118_ Processo: 2002010042998-0-OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: DEBORA ALESSANDRA 

PETER ADV: DEBORA ALESSANDRA PETER. 

Despacho: Intime-sea parte autora para im-

12 

pugnar as contestacoes apresentadas, no prazo 



CLAUS.CONTR. AUTOR: ANTONIO SOARES 

DA SILVA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA 

FILHO, CARLOS HENRIQUE LOPES ROSE- 

NO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 



A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: 

Intime-sea parte autora para emendar a 

peticao inicial complementando o valor das 

custas processuais a incidir sobre o valor total 

da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de 

indeferimento da peticao inicial. 

00121 Processo: 2002010047401-0-DECLARACAO 

NULIDADE AUTOR: MARCOS ANDRE CAR- 

VALHO CIRAULO ADV: RENIVAL ALBU- 

QUERQUE DE SENA, MARIA DO CARMO 

COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: 

Intime-sea parte autora para se pronunciar 

sobre os Embargos Declaratorios 


TOR: MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZO- 

LO ADV: MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZO- 

LO. Despacho: Intime-seo exequente para 

comprovar a alegada hipossuficiencia economico 

financeira, no prazo de dez dias, sob 

pena de extincao. 

17A VARA CIVEL NF 010/11 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI- 

CIO VIVALDI ADV: ANTONIO FAUSTO TER- 

CEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo 

exequente (autor) para que diga sobre o deposito 

de fls, 161, prazo d_e 05 dias. 


POSSE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS 

PEREIRA ADV: WALMIR ONOFRE HONO- 

RIO. AUTOR: MARIA DA GLORIA FARIAS 

PEREIRA ADV: WALMIR ONOFRE HONO- 

RIO. AUTOR: GERUZA MARIA PEREIRA DA 

SILVA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. 

REU: MARCIO RODRIGUES PEREIRA ADV: 

JORGE EDUARDO DA SILVA, PAULO ELIAS 

SILVA. REU: JAEDNA BARRETO DE MELO 

ADV: JORGE EDUARDO DA SILVA. Sentenca: 

Intime-se de todo o teor da sentenca de 

fls. 132/135. 


POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE AR- 

RENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA 

RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JOR- 

DAO SEGUNDO. REU: MARIA LIVRAMENTO 

SOARES DE OLIVEIRA ADV: JOSE AMARIL- 

DO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se de todo 

o teor da sentenca de fl. 71. 


FAZER AUTOR: MARCO POLO VIEIRA DA 

COSTA ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLI- 

VEIRA, WILSON FURTADO ROBERTO, JU- 

LIANA MONTEIRO PORTELLA. Despacho: 

Intime-seo autor para requerer, em relacao ao 

oficio de fls.217. 

00127 Processo: 2002007747785-5-REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: MUCIO MOURA ANTUNES 

JUNIOR ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS 

FILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMEN- 

TO. AUTOR: MUCIO MOURA ANTUNES ADV: 

INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO, KALLY- 

NA CLEA B DO NASCIMENTO. AUTOR: AN- 

DREIA CARDOSO OLIVEIRA ANTUNES_ 

ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, 

INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: 

COLEGIO META ADV: FERNANDO ANTONIO 

E SILVA MACHADO. Despacho: Intime-se as 

partes da pericia que se realizara no dia 10/02/ 

2011, pela parte da tarde, na clinica odontologica, 

localizada na av afonso barbosa, 1025, 

jardim marisopolis, joao pessoa. 


POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: IVANILE 

LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RAN- 

GEL MONTEIRO. REU: JOCIELHA DE AL- 

MEIDA ALVES ADV: JOCIELHA DE ALMEIDA 

ALVES. Sentenca: Intime-se de todo o teor da 

sentenca de fls. 170/171. 


BRANCA REU: CONSCIVEL CONSTRUCO- 

ES CIVIS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA 

ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, 

PEDRO ADOLFO MORENO. Despacho: Intime-seos 

demandados para que digam sobre a 

peticao de fls.50 eanexos.prazo de 10 dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A 

ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: 

Intime-sea demandante para se manifestar 

acerca de peticao as fls. 83 dos autos 

00131 Processo: 2002009030789-9-REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: F. F. C. L. ADV: ANDRE 

WANDERLEY SOARES. REU: H. U. J. P. ADV: 

CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: H. 

A. G. F. ADV: JOELMA FIGUEIREDO, TATIA- 

NA ROMANIUC BATISTA. Sentenca: Intime-se 

de todo o teor da sentenca de fls. 235/239._ 


CONTRATO REU: BANCO ITAU S/A ADV: IVA- 

NILE LOPES JORDAO SEGUNDO, FERNAN- 

DA DA COSTA CAMARA COUTO CASADO. 

Despacho: Intime-seo demandado para que traga 

aos autos procuracao concedendo poderes 

para firmar o acordo. prazo de 10 dias. 


REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANA OLIVIA 

BELEM DE FIGUEIREDO, RICDARDO LEI- 

TE DE MELO. Despacho: Intime-sedetermino 

seja o executado intimado para pagar os honorarios 

de advogado a que foi condenado, em 

15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. 


MENTOS AUTOR: FRANCISCA FIGUEIREDO 

ROLIM MEDEIROS ADV: RAPHAELA RIBEIRO 

FARIAS XAVIER. REU: BANCO SANTANDER 

BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. 

Despacho: Intime-sediga o agravado em 10 dias. 


AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS 

LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: 

MARCOS ANTONIO DA ROCHA GALDINO 

ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. REU: 

JOSE PEREIRA VIEIRA Sentenca: Intime-se 

de todo o teor da sentenca de fls. 94/98. 


POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: 

JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: 

Intime-se de todo o teor da sentenca de fl. 48. 

00137_ Processo: 2002010003060-6-DECLAR. INE- 

XISTENCIA AUTOR: CARLOS ALBERTO PE- 

REIRA SERAFIM ADV: AMERICO GOMES DE 

ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora 

para apresentar impugnacao a contestacao no 

prazo de 10 dias. 


POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FLAVIA DE 

ALBUQUERQUE LIRA. Sentenca: Intime-se 

de todo o teor da sentenca de fl. 17. 


CONTRATO AUTOR: JOSINEIDE DE SALES 

PONTES ADV: PAULO SERGIO TAVARES LINS 

FALCAO.Despacho:Intime-sea 

impugnacao.prazo de 10 dias. 


BRANCA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA 

FERNANDES ADV: DANIEL SAMPAIO DE 

AZEVEDO, VITAL BORBA A JUNIOR, RINAL- 

DO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: 

Intime-seo autor para dizer em 10 dias 

sobre a certidao de fls.27v. 


DANOS AUTOR: MARIA ELIANE LIMA DA 

SILVA ADV: MARCOS ANTONIO FELIPE DA 

SILVA. REU: ATACADAO DOS ELETRODO- 

MESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: ELI- 

ZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. 

REU: BANCO CITICARD S/A ADV: LUCIANA 

ERIKA TARGINO FERREIRA. Sentenca: Intime-se 

de todo o teor da sentenca de fl. 111. 


ENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: 


SADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. _ Despacho: 

Intime-sedetermino a intimacao do autor 

para que supra a falta indicada, prazode 10 dias. 



ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: JOA- 

RES DE ARAUJO BARBOSA ADV: FERNAN- 

DA ATAIDE DOS SANTOS. Sentenca: Intimese 



CONTRATO AUTOR: ANTONIO FELIZARDO 

DO NASCIMENTO ADV: DANILO CAZE BRA- 

GA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sea 

impugnacao em 10 dias. 


BRANCA AUTOR: FRANCINILTON DA SILVA 

SANTOS ADV: MARTINHO CUNHA MELO 

FILHO. Despacho: Intime-seo autor, por seu 

advogado, para apanhar o oficio, em 05 dias. 



DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: KALINKA 

NAZARE MONARD PAIVA, FRANCISCO SA- 

RAIVA MAIA NETO. Despacho: Intime-se o 

autor para que apresente a notificacao extrajudicial, 

contendo ao menos, o valor da mora. 



AUTOR: LUZINETE BEZERRA DA SILVA ADV: 

WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: 

Intime-senao considero as alegacoes de conexao 

e de litisconsorcio passivo necessario mencionadas 

na contestacao, e determino a intim.da 

parte autora para que, em 10 dias, apresente 

impugnacao aos termos da defesa apre 

00148 _Processo: 2002010039170-1-REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A 

ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Sentenca: 

Intime-se de todo o teor da sentenca de fl. 37. 

00149 Processo: 2002010043315-6-CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: RICARDO CAVALCANTI 

ALVES CORREIA ADV: JULIA CARMEM COR- 

REIA LIMA JORDAO. Despacho: Intimesedeterm.a 

int.do autor p/que, em 10 dias, 

provid.os seg.docum(s) necessarios-a determ./req.med.de 

internm.do autor na 

comunid.de recup.menc.-se o pagto pret.se 

ref.a intern.a realizar ou ja realizada neste caso 


MINADA AUTOR: RICARDO CAVALCANTI 

ALVES CORREIA ADV: JULIA CARMEM COR- 

REIA LIMA JORDAO. Despacho: Intime-seneste 

caso indicando o periodo uma vez que 

ha alusao a uma recusa de internacao-documento 

probatorio da recusa de internacao. 

00151 Processo: 2002010047343-4-MONITORIA AUTOR: 

HERICK MARTINS FERNANDES ADV: POLLYA- 

NA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Sentenca: Intime-se 



DEBITO AUTOR: SEVERINO DO RAMO DOS 

SANTOS SANTIAGO ADV: ALAN ROSSI DO 

NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-sedetermino 

a int.do autor p/que, no prazo de 10 

dias, proceder a emenda no vlr da causa, que 

sera o do contrato, a fim de adequa-lo as 

exigencias da norma de regencia, sob pena de 

extincao do processo. 


AUTOR: BRUNO CEZAR SARMENTO BRA- 

GA CAVALCANTE ADV: SERGIO MARCELI- 



NO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-sedetermino 

a intimacao do autor para que, 

em 10 dias, junte aos autos prova do mal que o 

acomete bem como de ser o mesmo incuravel. 

00154_ Processo: 2002011002624-8-RESTITUICAO 

AUTOR: CREUSA DA COSTA SANTOS ADV: 

VALTER DE MELO. Sentenca: Intime-se de 

todo o teor da sentenca de fls. 27/30. 

00155 Processo: 2002011002936-6-ORDINARIA AUTOR: 

ALEX DO NASCIMENTO DA SILVA ADV: NAR- 

RYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. Sentenca: Intime-se 



AUTOR: ROZINALVA ALVES PESSOA ADV: 


todo o teor da sentenca de fls 26/33. 


AUTOR: JOSE FRANCISCO SOARES ADV: 


todo o teor da sentenca de fls. 33/40. 


AUTOR: CLOVIS NUNES DA COSTA ADV: 


todo o teor da sentenca de fls 23/30. 


MENTOS AUTOR: LEONARDO DE AGUIAR 

BANDEIRA ADV: LEONARDO DE AGUIAR 

BANDEIRA. Despacho: Intime-sedetermino a 

intimacao do autor para que, no prazo de 10 

dias, informea acao principal a ser proposta 

no trintidio legal. 



00160_ Processo: 2002009033373-9-REVISAO 

CLAUS.CONTR. AUTOR: NICHOLAS FRAN- 

CA DE OLIVEIRA ADV: SANDRA SUELEN 

FRANCA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A 

BANCO MULTIPLO ADV: LEONARDO DE PAI- 

VA PINHEIRO. Despacho: Intime-seO EXE- 

CUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR 


AUTOR: MARIA DOS ANJOS FRANCA DE 

OLIVEIRA ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. 

REU: BANCO HSBC BANK MULTIPLO ADV: 

FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA. Despacho: 

Intime-seO AUTOR PARA IMPUGNAR A 

CONSTESTACAO 

00162 Processo: 2002009038876-6-CAUTELAR-CIVEL 

AUTOR: MARIA ANJOS FRANCA OLIVEIRA 

ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. REU: BAN- 

CO HSBC BANK MULTIPLO ADV: LEONAR- 

DO DE PAIVA PINHEIRO. Despacho: IntimeseINTIMAR 

A AUTORA PARA QUERENDO EM 

10 DIAS IMPUGNAR A CONTESTACAO 


ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA CREDITO 


KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: 

PEDRO HYPACIO DE ARAUJO NETO Despacho: 

Intime-seliminar deferida 


ENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRA- 

SIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA 

NAZARE MONARD PAIVA. REU: EZEQUIAS 

OLIVEIRA SILVA Despacho: Intime-seLIMINAR 

DEFERIDA 


CONTAS AUTOR: FABIO RAMOS DA SILVA 

ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: 

HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DOUGLAS 

ANTERIO DE LUCENA, NATHALIA PAZ SIMO- 

ES. Despacho: Intime-seVistos, etc.Recebo 

o petitorio de fls 32 como Embargos de 

Declaracao.Passo a decidir: Nao merece prosperar 

a alegacao do promovente. Comobem 

ressalva a decisao guerreada, a tutela antecipada 

foi indeferida 



ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: HSBC 

BANK BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO 

DE LUCENA, NATHALIA PAZ SIMOES. Despacho: 

Intime-sea tutela antecipada foi indeferida 

em decorrencia da inexistencia desuporte probatorio 

minimo a fim de apontar onde residiria a 

ilegalida-de da cobranca.Ora, eventual pedido 

de abstencao de descontos junto a 






ES. Despacho: Intime-seconta corrente do 

promovido, nada mais e que o desdobramento 

do pedidoliminar, ou seja, suspencao dos descontos 

e consequente abstencao ou retirada 

do nome do promovente dos cadastros restritivos 

de credito. 






ES. Despacho: Intime-seAlie-se a isso que o 

promovente nao apresentou qualquer documentacaoque 

comprovasse, efetivamente, os 

descontos em conta corrente. Isto posto, rejeito 

so embargos e mantenho a decisao embargada 

In Totum.P.I 

00169_ Processo: 2002010046767-5-CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: LUCIANA ASSIS ROLIM XI- 

MENES ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. 

REU: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A 

NORCLINICAS INTERMEDICA Despacho: Intime-seIsto 

posto, concedo a liminar pleiteada, 

determinando a sustacao/cancelamento do protesto 

referente aos titulos de nrs 

9595100085;95951020479595102512.Oficie-se ao 

cartorio competente, com urgencia, p/conheci- 


MINADA AUTOR: LUCIANA ASSIS ROLIM 

XIMENES ADV: FABIO FIRMINO DE ARAU- 

JO. REU: INTERMEDICA SISTEMA DE SAU- 

DE S/A NORCLINICAS INTERMEDICA Despacho: 

Intime-seconhecimento desta decisao, 

bem como para a tomada das providencias 

necessarias. Cite-se o reu para contestar, no 

prazo de 05(cinco) dias, ateor do art. 802 do 

CPC. CUMPRA-SE. 


VEL AUTOR: VANGIA MARIA DE OLIVEIRA 

SA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. 

REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: 

Intime-sePOSTO ISTO, DEFIRO A LIMI- 

NAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A AY- 

MORE FINAN-CIAMENTOS, APRESENTE NO 

PRAZO DE CINCO DIAS, O CONTRATO DE 

FINANCIAMENTO DO VEICULO DESCRITO 

NA EXORDIAL.DEVE CONSTAR NO MANDA- 

TO, AINDA, A 


VEL AUTOR: VANGIA MARIA DE OLIVEIRA 

SA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. 

REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: 

Intime-seDeve constar no mandado, ainda, 

a citacao da parte promovida para apresentar 

defesa, no prazo legal, previsto para as 

cautelares.CUMPRA-SE.P.I. 

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 005/11 

(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00173 Processo: 2002009044230-8-SEPARACAO 

CONSENSUAL AUTOR: S. S. A. ADV: MARIA 

DE LOURDES GOMES. AUTOR: A. P. D. A. 

ADV: MARIA DE LOURDES GOMES._ Despacho: 


2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 000/11 


00174 Processo: 2002010046524-0-ALIMENTOS AU- 

TOR: M. A. C. ADV: ELISABETE LOPES CA- 

VALCANTI. REU: J. M. F. C. Sentenca: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para 

o dia31.01.2011, 13.20 HORAS 

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 007/11 


00175 Processo: 2002005000521-0-SEPARACAO LI- 

TIGIOSA AUTOR: C. V. A. T. ADV: BRENO 

AMARO FORMIGA FILHO, MARIA LENI DE 

ARAUJO BRUM. REU: J. T. R. ADV: BRENO 

AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intimesepartes 

que foi designada praca eventual leilao 

nos utos carta precatopria comarca serra 

branca do bempenhorado, nos dias 02 e 

17.02.2011 as9 horas, sendo 1 e 2 praca respectivamente 

00176 Processo: 2002010045646-2-REGULAMENT 

DE GUARDA AUTOR: M. S. C. D. ADV: LI- 

DYANE PEREIRA SILVA. REU: M. T. M. C. D. 

ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. 

Despacho: Intime-sepedido deferido para que 

omenor permaneca nesta cidade, na companhia 

dopai, ate realizacao exames necessarios 

e da elaboracao do parecer psicosocial.juntar 

procuracao o advogado do promovido 

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 009/11 


00177 Processo: 2002010042490-8-EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: W. J. S. S. ADV: VALKI- 

RIA DE SOUZA CABRAL, CIANE FIGUEIRE- 

DO FELICIANO DA SILVA._ AUTOR: Y. S. C. 

ADV: VALKIRIA DE SOUZA CABRAL, CIANE 

FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. AUTOR: 

A. L. C. S. S. ADV: VALKIRIA DE SOUZA CA- 

BRAL, CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA 

SILVA. AUTOR: A. L. C. S. S. ADV: VALKIRIA 

DE SOUZA CABRAL, CIANE FIGUEIREDO 

FELICIANO DA SILVA. AUTOR: W. J. S. S. J. 

ADV: VALKIRIA DE SOUZA CABRAL, CIANE 

FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Sentenca: 

Intime-seAnte o exposto, HOMOLOGO O 

ACORDO, nos termos do art. 840 do codigo 

Civil, para declarar extinta obrigacao do primeiro 

requerente, o Sr. Wellington Joao da Silva 

Sousa, de prestar pensao alimenticia... 

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 

005/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: 

Cumpra-se o venerando acordao. 


TOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE OLI- 

VEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICEN- 

TE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA 

ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, LIVANIA 

MARIA DA SILVA. Sentenca: Embargos declaratorios 

admitidos 


AUTOR: JOAO CARDOSO DA SILVA NETO 

ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA, EDUAR- 

DO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-seespecificar 

provas no prazo de 10 dias 


FAZER AUTOR: SUENIA OLIVEIRA ADV: 

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO 

NETO. Despacho: Intime-seespecificar provas 

no prazo de 10 dias_ 


AUTOR: JOSENILDO SOUSA DE ALMEIDA 

ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COS- 

TA. REU: COMISSAO DO CONCURSO PU- 

BLICO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA 

SEREPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZELIA 

PEREIRA FERNANDESREU: ESTADO DA 

PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE 

TARGINO MARANHAO Despacho: Intime-seespecificar 



AUTOR: BILLY ANDERSON ESTEVAO CA- 

VALCANTE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO 

MONTE COSTA. Despacho: Intime-seespecificar 

provas no prazo de 10 dias




FAZER AUTOR: EDINETE DOS SANTOS LIMA 

ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEI- 

RO NETO. Despacho: Intime-seespecificar 



DEBITO AUTOR: HAMANA KARLLA GOMES 

DIAS ADV: VERUSCHKA MARIA NEGRE- 

LLOS, HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Despacho: 

Intime-seespecificar provas no prazo 

de 10 dias 


TOR: JOAO VICENTE DE LIMA ADV: FRAN- 

CISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-seespecificar 



TOR: JOSE LIVAL DE LIRA ADV: FRANCIS- 

CO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intimeseespecificar 

provas no prazo de 10 dias_ 


TOR: MARIA IRLI DE FREITAS NOGUEIRA 

ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: 




TOR: EDGARD PINHEIRO FERNANDES ADV: 

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: 

Intime-seespecificar provas no prazo de 10 dias 


TOR: FLAVIA DE LOURDES MARQUES DOS 

PRAZERES ADV: LILIANE ELIZA LIRA DO- 

BROES. Despacho: Intime-seespecificar provas 

no prazo de 10 dias 


FAZER AUTOR: MARIA DAS NEVES NAVAR- 

RO DE OLIVEIRA ADV: PAULO AMERICO 

MAIA PEIXOTO. Despacho: Intime-seespecificar 



FAZER AUTOR: ANGELO MARCELO PES- 

SOA LEITE ADV: FRANCISCO DE ANDRADE 

CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seespecificar 



FAZER AUTOR: ANTONIO AGUSTINHO DO 

NASCIMENTO SANTOS ADV: FRANCISCO DE 

ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seespecificar 


00194 _Processo: 2002010021028-1-ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: LUCIA ARCOVERDE NO- 

BREGA ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RA- 

FAEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VI- 

TAL. Despacho: Intime-seespecificar provas 



TOR: FABRICIO JOSE CAVALCANTE MOREI- 

RA ADV: VANINNE ARNAUD DE MEDEIROS. 

Despacho: Intime-seespecificar provas no 

prazo de 10 dias 


FAZER AUTOR: TEREZINHA DO NASCIMEN- 

TO SOARES ADV: OTAVIANO HENRIQUE SIL- 

VA BARBOSA, ENIO SILVA NASCIMENTO. 




FAZER AUTOR: JOAO BOSCO DE ALEN- 

CAR FREITAS ADV: CLODOALDO PEREIRA 

VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seespecificar 



FAZER AUTOR: ADAILTON COSTA LIMA DE 

OLIVEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VI- 

CENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seespecificar 



TOR: MARIA DO CARMO RAMIRO DA SILVA 

ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FI- 

LHO, VITAL BORBA A JUNIOR, DANIEL SAM- 

PAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seespecificar 



FAZER AUTOR: JOSEFA BENEDITO DE 

ANDRADE ADV: PAULO ANTONIO CABRAL 

DE MENEZES, THIAGO CAMARA CABRAL. _ 




BRANCA AUTOR: MARIA ALICE DE LIMA 

ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL 

PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. 




FAZER AUTOR: CLODOMICIO SOARES 

HENRIQUES ADV: FRANCISCO DE ANDRA- 

DE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seespecificar 



BRANCA AUTOR: CRISTINA HONORIO ME- 

DEIROS DE ARAUJO ADV: EDUARDO DAN- 

TAS. Despacho: Intime-seespecificar provas 



FAZER AUTOR: NATHAN ARAGAO POGGI 

LINS Despacho: Intime-seespecificar provas 



FAZER AUTOR: ODETE DO CARMO XAVIER 

ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. Despacho: 




FAZER AUTOR: SEVERINO AUGUSTINHO 

DIAS DE ABREU ADV: SERGIO DE MELO 

DANTAS JUNIOR, FRANCISCO DE ANDRA- 

DE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seespecificar 



FAZER AUTOR: CICERO LIRA LACET NETO_ 

ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENE- 

ZES. Despacho: Intime-seespecificar provas 



FAZER AUTOR: TEREZA CARMEM NOBRE- 

GA ONOFRE Despacho: Intime-seespecificar 



FAZER AUTOR: ANA SOFIA RODRIGUES 

GOMES Despacho: Intime-seespecificar provas 



BRANCA AUTOR: SABRINA DE SOUSA BAR- 

REIRO ADV: ANA CAROLINA DE A PEREIRA. 




FAZER AUTOR: SEVERINO MACARIO DE 

SOUZA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE 

CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seespecificar 


00212 Processo: 2002011002593-5-MONITORIA AUTOR: 

EMEPA/PB EMPRESA ESTADUAL DE PESQUI- 

SA AGROPECUARIA DA PARAIB ADV: JOSE 

TARCISIO FERNANDES. Despacho: Intime(m) 

o(a)(s) executado(a)(s) para efetuare(em) o pagamento 

das custas processuais. 

7A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 



BRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ALMEI- 

DA BANDEIRA ADV: ZILMA DE VASCONCE- 

LOS BARROS. AUTOR: NARCELIO CLE- 

MENTE DE SOUSA ADV: ZILMA DE VASCON- 

CELOS BARROS._ AUTOR: FRANCISCO 

JUNDIVIO LOPES LACERDA ADV: ZILMA DE 

VASCONCELOS BARROS. AUTOR: RICAR- 

DO DA SILVA MENDONCA ADV: ZILMA DE 

VASCONCELOS BARROS. REU: MUNICIPIO 

DE JOAO PESSOA ADV: GEILSON SALO- 

MAO LEITE. Despacho: Intime-se da sentenca 

que homologou os calculos de fls 248 a 306 

por sentenca 

00214 Processo: 2002010003635-5-RECLAMAT TRA- 

BALHISTA AUTOR: ANA SOARES LEITE LIMA 

ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: 

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GEIL- 

SON SALOMAO LEITE. Despacho: Apelacao 

recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante 

para contra razoes. 


NIZACAO AUTOR: PETRONIO ALVES BAR- 

BOSA ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, 

OLIVIA BRONZEADO TEOTONIO. REU: MU- 

NICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GEILSON 

SALOMAO LEITE. Despacho: Intime-se as 

partes interessadas para em dez dias apresentarem 

as provas que a charem de direito 


BRANCA AUTOR: BARTOLOMEU GOMES DA 

SILVA ADV: FABIO DE MELLO GUEDES. 

REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO 

PESSOA ADV: GEILSON SALOMAO LEITE. 



TOR: MARIA DA SALETE CARDOSO DE MELO 

ADV: CYNTHIA ELIZABETH CABRAL SANTI- 

AGO._ REU: IPM INSTITUTO DE PREVIDEN- 

CIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: 

ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: A impugnacao, 


00218 Processo: 2002010046411-0-EMBARGOS DO 

DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO 

PESSOA ADV: GEILSON SALOMAO LEITE. 

REU: CELIA MARIA LIMA ALVES ADV: CLAU- 

DIA F MARQUES. Despacho: A impugnacao, 



FAZER AUTOR: ELAINE CRYSTINE MAG- 

NO DINIZ ADV: JOSE JACK MADSON DE 

SOUZA OLIVEIRA, DEOCLECIO BARBOSA. 

Despacho: Intime-se as partes da decisao de 

fls 17 18 defiro o pedido de tutela antecipa da 

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 008/ 

11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 

da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00220 Processo: 2002009023495-2-HOMICIDIO DO- 

LOSO REU: WILTON RODRIGUES DO NAS- 

CIMENTO ADV: GIUSEPPE PECORELLI 

NETO. REU: WASHINGTON RODRIGUES DO 

NASCIMENTO ADV: GIUSEPPE PECORELLI 

NETO. REU: WILLIAM RODRIGUES DO NAS- 

CIMENTO ADV: GIUSEPPE PECORELLI 

NETO. Despacho: Intime-se para audiencia 

designada dia 15 de marco de 2011, 13: 00h. 

VARA DA AUDITORIA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 

005/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com 

redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00221 Processo: 2002004000997-5-CRIME C/ADM. 

PUBLICA REU: FRANCISCO BRASILEIRO_ 

ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GAR- 

CIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: 

Intime-seSR MARCIO HENRIQUE C 

GARCIA/MIGUEL DE FARIAS CASCUDO- 

10200-11532-FICAMINTIMADOS PARA AUDI- 

ENCIA/JULGAMENTO DIA 09/02/11 AS 

14H00MIN REFERENTEAO SGT FRANCIS- 

CO BRASILEIRO E OUTROS. 


PUBLICA AUTOR: MARCOS ROMERIO OLI- 

VEIRA ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO, 

MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. 

Despacho: Intime-seSR MARCIO HENRIQUE 

C GARCIA-OAB 10200-FICAIS CIENTE E 

INTIMADO DE SENTENCA IMPROCEDENTE 

REFERENTE AO AUTOR CB PM MARCOS 

ROMERIO DE OLIVEIRA 

00223 Processo: 2002005028616-6-CRIME C/PES- 

SOA REU: SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA 

ADV: ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDA, FRAN- 

CICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: 

Intime-seSRS CLAUDIO SERGIO R DE ME- 

NEZES/FRANCICLAUDIO DE FRANCA RO- 

DRIGUES-OAB11682-12118-FICAIS CIENTE 

E INTIMADO DE SENTENCA IMPROCEDEN- 

TE REFERENTE AO ACUSADO SFR SEBAS- 

TIAO DA SILVA FERREIRA E OUTRO. 

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA 

NF 001/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


BRANCA REU: CIA NACIONAL DE SEGU- 

ROS ADV: MIRELLA FIGUEIROA RODRI- 

GUES DOS SANTOS, RAFAEL RODRIGUES 

COELHO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido 

de habilitacao retro, requeira a parte que entender 

de direito no prazo de 10 dias, sob pena de 

arquivamento do feito, decorrido tal prazo. 

2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 006/11 

(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 


00225 Processo: 2002008026352-4-CRIME C/ PATRI- 

MONIO VITIMA: VERA MARIA GOMES MI- 

RANDA ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA 

FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-sea vitima 

e seu advogado para noprazo de dez(10)dias, 

fornecer o endereco atualizado do reu. 


_(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 


00226 Processo: 2002009006400-3-LEI 11340/06-V 

DOMES REU: HILTON HRIL MARTINS MAIA 

ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEI- 

RA. VITIMA: MARIANA MEDEIROS TARGINO 

BOTTO ADV: HILDEBRANDO EVANGELISTA 

DE BRITO, RAFAEL LUCENA EVANGELISTA 

DE BRITO, DOMINGOS FERREIRA DE AL- 

MEIDA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao 

e julgamento designado para o dia 03 de 

marcodo corrente ano, pelas 14: 30 horas 





BEM APRE AUTOR: ERINALDO BEZERRA 

DE ALMEIDA ADV: BRUNO ANTONIO DE 

OLIVEIRA RAULINO. Despacho: Intime-seindeferimento 

de pedido de restituicao de bem 





MONIO REU: KILBERLANDO DOS SANTOS 

ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: 

Intime-se o advogado para apresentar defesa 

escrita-art.396, CPP, no prazo de 10(dez) dias. 





PUBLICA REU: REGIS ADAILTON PINHEI- 

RO ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA 

SIQUEIRA, JORGE GERALDO DE SOUZA. 

REU: ERINALDO MEDEIROS DOS SANTOS 

ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SI- 

QUEIRA, JORGE GERALDO DE SOUZA._ 

Despacho: Intime-seas defesas para responderem 

a acusacao, nos termos do art. 396-A, 

doCPP, prazo de dez dias 

2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 007/11 



POSSE AUTOR: PETRONILA MARIA QUEI- 

ROGA DE OLIVEIRA ADV: GEOMARQUES 

LOPES DE FIGUEIREDO, TIAGO SOBRAL 

PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-separte 

autora a falar sobre o teor da certidao de fls. 

retro, no prazode 05 dias. 

00231 Processo: 2002006055111-2-USUCAPIAO AU- 

TOR: ROSANGELA DE ANDRADE PESSOA 

ADV: VICENTE JOSE DA SILVA NETO. Despacho: 

A impugnacao, no prazo legal. 

00232 Processo: 2002007007726-4-RESCISAO AU- 

TOR: ROZALI RODRIGUES PEDROZA ADV: 

INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: 

FERNANDES CEZAR NOBREGA ADV: LUIZ 

FERNANDES NETO. Despacho: Intime-seAudiencia 

de instrucao e julgamento: 17/03/2011, 

as 15: 30 horas. 


TOR: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: 

LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, 

BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. 

Despacho: Intime-sea parte autora, a trazer 

nos autos, prazo de 5 dias, copia do contrato 

de aquisicao, por parte do demandado, dos 

servicos ao cartao de credito, trata-se apenas 

do modelo do contrato, sem assinatura. 


BRANCA AUTOR: JOSE MARCELO GOMES 

RODRIGUES ADV: TATIANA GARCIA DE AS- 

SIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ 

A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: 

Intime-sea parte autora para dar efetivo 

cumprimento ao despacho de fls. 30, apresentando 

calculo discriminado da divida, na forma 

ali deliberada, prazo renovado de 5 (cinco) dias. 



PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: 

Intime-sea parte autora a falar da certidao de 

fls. retro, no prazo de 5 dias. 


TOR: ABN AMRO ARRENDAMENTO MER- 

CANTIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE 

MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sesobre 

o teor da certidao retro, fale a parte autora, 

no prazo de 05 dias. 

13 

00238 Processo: 2002009004257-9-DANOS MORAIS 

AUTOR: JOSE AILTON LEONEL DA SILVA 

ADV: MARILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA. 





Intime-sea parte autora, para falar sobre o teor 

da certidao de fls. retro, noprazo de 05 dias. 

00240 Processo: 2002009016547-9-INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: JOSEFA RAMOS DOS 

SANTOS ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEI- 

REDO PORTO. Despacho: Intime-sea inventariante 

a manifestar sobre os teores da expediente 

e documento de fls. 27/92 e 95/135, no 


_00241 Processo: 2002009019701-9-REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: ANGELICA DA PIEDA- 

DE DE ABRANTES SOARES ADV: ALBERTO 

DA FRANCA PEREIRA. Despacho: A impugnacao, 



CONTRATO AUTOR: FABIO BORBA DA SIL- 

VA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. 

Despacho: Intime-sea parte autora, a emendar 

a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena 

deindeferimento. 


CONTRATO AUTOR: MARGARETH FERREI- 

RA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. 

Despacho: Intime-separa emendar a inicial, prazo 

de 10 dias, especificando qual ou quais as 

clausulas do contrato, se lhe for possivel, a 

peca inaugural do processo com calculo discriminado 

da divida, sob pena de indeferimento. 



ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCON- 

CELOS. Despacho: Intime-sea parte autora 

para falar sobre os documentos apresentados 

as fls. 27/36, no prazo de 10 dias. 


CONTRATO AUTOR: MARIA VIANA DA CON- 

CEICAO ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE 

ALMEIDA GONDIM. Despacho: A impugnacao, 




SIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SE- 

GUNDO. Despacho: Intime-separa emendar 

a inicial, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, 

com consequencia do processo sem 

julgamento do merito. 

00247_ Processo: 2002010009126-9-REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: TANCREDO FRANCIS- 

CO DOS SANTOS ADV: AMERICO GOMES 

DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa emendar 

a inicial, prazo de 10 dias, sob pena de 

indeferimento. 


DEBITO AUTOR: LITORAL ALIMENTOS DO 

NORDESTE LTDA/ME ADV: CARLOS NEVES 

DANTAS FREIRE. Despacho: A impugnacao, 



ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN- 

CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: 

ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE 

CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. Despacho: 

Intime-separa emendar a inicial, prazo de 

10 dias, sob pena de indeferimento eextincao 

do processo sem julgamento do merito. 


POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A 


Intime-sea parte autora a falar sobre a certidao 

de fls. 29/30, prazo 5 (cinco)dias. 


ENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: 

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, PAULO 

HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intimesepara 

emendar a inicial, prazo de 10 dias, nos 

termos do provimento 07/2007 da Corregedoria 

do TJPB, sob pena de indeferimento ( arts. 

283, 284 e 295, VI, CPC). 


POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: 

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-separa 

emendar a inicial, prazo de 10 dias, 

nos termos do provimento 07/2007 da corregedoria 

da Justica TJPB, sob pena de indeferimento 

(arts.283, 284 e 295, VI, CPC) 


POSSE AUTOR: BANCO ITAULESING S/A 


Intime-sea parte promovente e emendar a inicial, 

prazo de 10 dias, sob pena deindeferimento 

e de extincao do processo sem julgamento 

do merito. 



ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCON- 

CELOS. Despacho: Intime-separa emendar a 

inicial, prazo de 10 dias, nos termos do provimento 

07/2007 da Corregedoria Geral de Justica 

do TJPB, sob pena de indeferimento (arts. 

283, 284 e 295, VI, CPC) 


POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A AR- 

RENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALBERTO 

DE SOUZA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea 

parte promovente e emendar a inicial, no prazo de 

10 dias; sob penade indeferimento e extincao do 

processo sem julgamento do merito. 


ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FI- 

NANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A 

ADV: JODZA MOURA MEDEIROS. Despacho: 

Intime-separte promovente para emendar 

a inicial, prazo de 10 dias, atribuindocorreto 

o valor a causa, sob pena de indeferimento, 

com consequencia de extincao sem 

julgamento do merito.

14 



BANCO MULTIPLO ADV: FERNANDA DA 

COSTA CAMARA COUTO CASADO, JANAINA 

RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-separa 

emendar a inicial, prazo de 10 dias, nos 

termos do Provimento 07/2007 da Corregedoria 

da Justica do TJPB, sob pena de indefimento 

(art283, 284 e 285, VI, CPC) 


POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDA- 

MENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS A 

CAVALCANTI. Despacho: Intime-se_a parte 

promovente e emendar a inicial, no prazo de 

10 dias, sob penade indeferimento e extincao 

do processo sem o julgamento do merito. 


POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MA- 

CHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-separa 


nos termos do provimento 07/2007 da Corregedoria 

Geral de Justica do TJPB, sob pena de 

indeferimento (arts. 283, 284 e 295, VI, CPC) 


POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS A 

CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa emendar 

a inicial, prazo de 10 dias, nos termos do 

provimento 07/2007 da Corregedoria Geral de 

Justica do TJPB, sob pena de indeferimento 

(arts. 283, 284 e 295, VI, CPC) 



ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: 

Intime-separa emendar a inicial, prazo 

de 10 dias, nos termos do provimento 07/2007 

da Corregedoria Geral de Justica do TJPB, 

sob pena de indeferimento (arts. 283, 284 e 

295, VI, CPC) 


POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HOME- 

RO PAULO CRUZ, PEDRO HENRIQUE BRA- 

GA REYNALDO ALVES, PEDRO HENRIQUE 

REYNALDO ALVES, JOAO ALBERTO DA 

CUNHA FILHO. Despacho: Intime-separa 

emendar a inicial, prazo de 10 dias, nos termos 

do do provimento07/2007, da Corregedoria 

do TJPB, sob pena de indeferimento (arts. 

283, 284 e 295, VI, CPC) 


POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: 


SADO. Despacho: Intime-separa emendar a 

inicial, prazo de 10 dias, nos termos do provimento 

07/2007 da Corregedoria Geral de Justica 

do TJPB, sob pena de indeferimen to (arts. 

283, 284 e 295, VI, CPC) 

00264_ Processo: 2002010022561-0-REINTEGRACAO 



CHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-separa 








SADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: 



da Corregedoria da Justica do TJPB, sob pena 

de indeferimento (arts. 283, 284 e 295, VI, CPC) 


POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A 

BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE 

MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea Dra. 

Kalinka Nazare Monard Paiva, a comparecer 

em cartorio e assinar a peticao inicial, no prazo 

de 05(cinco) dias. 



DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FABIANO 

COIMBRA BARBOSA. Despacho: Intime-separa 

emendar a inicial, no prazo de 10 dias, 

nos termos do provimento07/2007 da corregedoria 

do TJPB, sob pena de indeferimento ( 

arts. 283, 284 e 295, VI, CPC) 


ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN- 

CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISA- 

BELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: 

Intime-separa emendar a inicial, prazo de 

10 dias, sob pena de indeferimento e de extincao 



CONTRATO AUTOR: MARILI BARBOSA DE 

OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE AL- 

MEIDA. Despacho: Intime-se_a parte autora, 

a emendar a inicial, prazo de 10 dias, sob pena 

de indeferimento. 


CONTRATO AUTOR: LUCIANO GALDINO DA 

CUNHA ADV: PATRICIA DA SILVA FERREI- 

RA. Despacho: Intime-sea parte autora, a 

emendar a incial, no prazo de 10 dias, sob 

pena de indeferimento 


CONTRATO AUTOR: MICHEL VICENTE SAN- 

TOS DANTAS ADV: AMERICO GOMES DE 


para emendar a inicial, no prazo de 10 dias. 


CONTRATO AUTOR: VICENTE JUNIOR DIAS 

DE MORAIS ADV: AMERICO GOMES DE AL- 

MEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, a 

emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob 

pena deindeferimento. 


ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: 

ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Inti- 

me-separa emendar a inicial, prazo de 10 dias, 





CONTRATO AUTOR: MARIA DE LOURDES 

FERREIRA DE FIGUEIREDO ADV: AMERI- 

CO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intimesepara 

emendar a inicial, prazo de 10 dias, sob 

pena de indeferimento. 


POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: 

VINICIUS A CAVALCANTI. _ Despacho: Intime-sepromovente 

para emendar a inicial, prazo 

de 10 dias, atribuindo o valor a causa, nos 

termos do provimento 07/2007 da Corregedoria 

da Justica do TJPB, sob pena de extincao 




DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: KALINKA 

NAZARE MONARD PAIVA, FRANCISCO SA- 

RAIVA MAIA NETO. Despacho: Intime-separa 

emendar a inicial, prazo de 10 dias, nos termos 

do provimento 07/2007 da Corregedoria 

Geral de Justica do TJPB, sob pena de indeferimento 

(arts. 283, 284 e 295, VI, CPC) 


CONTRATO AUTOR: GLAVEMBURG SILVA 

ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, 

ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: 

Intime-sea parte autora, para no prazo de 10 

dias emendar a inicial, especificando as clausulas 

contratuais a serem revisadas. 


CONTRATO AUTOR: FRANCISCO CABRAL 

DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE 


para emendar a inicial, no prazo de 10 dias. 




SADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: 



da Corregedoria da Justica do TJPB, sob pena 

de indeferimento (arts. 283, 284 e 295, VI, CPC) 



Despacho: Intime-separa emendar a inicial, 

prazo de 10 dias, nos termos do provimento 

07/2007 da Corregedoria Geral de Justica do 

TJPB, sob pena de indeferimento (arts. 283, 

284 e 295, VI, CPC) 

3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 010/20 




MONIO INDICIADO: ALEX DA CONCEICAO 

ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. 

Despacho: Audiencia designadade instrucao e 

julgamento para o dia 31/01/2011 as 14h00 

8A. VARA CRIMINAL JOAO PESSOA TOX/TRANS NF 



00282 Processo: 2002008005640-7-LEI 9503/97 TRAN- 

SITO REU: LUIZ HENRIQUE CEZAR CAR- 

NEIRO REZENDE ADV: JOSE EDUARDO DA 

SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente, 

reu absolvido. 


SITO REU: IVANILSON BEZERRA ADV: GIL- 

SON FARIAS DE ARAUJO, ROSSANA RO- 

BERTA DE SOUSA ARAUJO. VITIMA: EDVAL- 

DO PEREIRA JACINTO Despacho: Intime-se 

o advogado GILSON FARIAS DE ARAUJO a 

apresentar a alegacoes finais, em forma de 

memoriais, no prazo de lei 

00284 Processo: 2002010030030-6-LEI 11343/06-TO- 

XICOS REU: GILMAR VIEIRA ALMEIDAREU: 

LAYZA ROBERTA MERCES FILGUEIRAS ADV: 

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO 

NETO. VITIMA: GIRLAN JUNIOR FERREIRA 

DOS SANTOS Despacho: Intime-sea re para 

apresentar alegacoes finais no prazo legal. 

00285 Processo: 2002010030106-4-LEI 10826/03 PT 

ARMA INDICIADO: MARIVALDO MAX PEREI- 

RA DA SILVA ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA 

GUIMARES. INDICIADO: DANIEL JOAQUIM 

DOS SANTOSVITIMA: MARIO JOSE DE OLI- 

VEIRA BARBOSA Despacho: Intime-se novamente 

o advogado MISSIVALDO OLIVEIRA 

GUIMARES a fim de que compareca em cartorio 

para assinar a fereida peca, bem assim 

trazer aos autos documento procuratorio que 

efetivamente o habilite no feito, sob pen 

00286_ Processo: 2002010030106-4-LEI 10826/03 PT 

ARMA INDICIADO: MARIVALDO MAX PEREI- 

RA DA SILVA ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA 

GUIMARES. INDICIADO: DANIEL JOAQUIM 

DOS SANTOSVITIMA: MARIO JOSE DE OLI- 

VEIRA BARBOSA Despacho: Intime-se ... a de 

ser considerada invalida a mencionada defesa. 

JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL-JOAO PESSOA NF 



BRANCA REU: SULINA SEGURADORA S/A 

ADV: CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA. 

Despacho: Intime-separa ciencia do despacho 

de fls.108...indefiro pedido de fls.100/ 

107.retornem os autos ao arquivo. 


TOR: DALIANE CARDOSO DA ROCHA ADV: 

FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-seo 

autor para manifetar-se nos autos acerca 

do despacho de fls.41no prazo de 90 dias. 

JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL-JOAO PESSOA NF 






SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: CHARLES 

EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA ADV: JA- 

DER RIBEIRO SILVA. Despacho: Audiencia 

designadapara o dia 09 de fevereiro de 2011, 

as 16:00 horas, no forum do geisel 

00290 Processo: 2002007744130-7-LEI 9605/98 MEIO 

AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCIANO 

DE ALBUQUERQUE ARAGAO ADV: MARCIO 

MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: 

Audiencia designadapara o dia 10 de fevereiro 

de 2011, 14: 30 horas, no forum do geisel. 

CAMPINA GRANDE 

_3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 008/11 



TOR: CLOVIS ARAUJO DA SILVA ADV: CHAR- 

LES FELIX LAYME. REU: DIVAILDO BARTO- 

LOMEU DE LIMA ADV: THELIO FARIAS. Sentenca: 

Processo extinto. 


ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL 

S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-separa 

em 10 dias manifestar interesse 

no prosseguimento do feito sob pena de extincao 

e arquivamento 


DEBITO AUTOR: ROMILDO HENRIQUE DA 

COSTA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA. REU: 

AGREMIACAO SOCIAL CULTURAL ESPOR- 

TIVA E RECREATIVA DA CIA AGU ADV: HE- 

RON MARTINS FERNANDES. Sentenca: 

Embargos inadmitidos 


TENCIA AUTOR: MARIA MADALENA DE AN- 

DRADE LIMA ADV: JOSE CARLOS NUNES 

DA SILVA. Despacho: Intime-separa em 10 dias 

comprovar a tranferencia dos valores constantes 

da requisicao de fls.153 devidamente corrigidos 

referente ao pagamento de custas processuais 

sob pena de nova ordem de bloqueio 

00295 Processo: 0012008023345-3-REV. APOSEN- 

TADORIA AUTOR: ANTONIA FERNANDES 

DA COSTA ADV: RINALDO BARBOSA DE 

MELO. Despacho: Intime-separa suas contra 

razoes no prazo de 15 dias 

00296_ Processo: 0012008025882-3-REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: LINDENBERGUE PE- 

REIRA DA COSTA ADV: THELIO FARIAS, 

LUCIANO ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-seo 

recorrido para suas contra razoes no 




JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: 

Intime-separa em 10 dias se manifestar sobre 

o oficio as fls.47 requerendo o mais que entender 

de direito 


POSSE AUTOR: MARIA DA GUIA LUCENA ADV: 

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: 

Intime-separa impugnar prazo de 10 dias 


SAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIA- 

MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ALBERTO 

DE SOUZA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedo 

deferimento ao pedido prazo de 10 dias 


PAGAM AUTOR: LEOPOLDO WAGNER AN- 

DRADE DA SILVEIRA ADV: LEOPOLDO 

WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: 

Intime-separa impugnar prazo de 10 dias 


CONTRATO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE 

SOUZA SANTOS ADV: PAULO GOES. REU: 

BANCO UNIBANCO S/A ADV: MARIA LUCI- 

LIA GOMES. Despacho: Intime-separa no prazo 

de 10 dias se manifestarem sobre a possibilidade 

de acordo 

_00302 Processo: 0012009016891-3-INDENIZACAO 

AUTOR: JOSENILDA MEDEIROS BARBOSA 

ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: DANIE- 

LA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-separa 

no prazo de 10 dias especificarem provas que 

porventura pretendamproduzir justificando-as 


AUTOR: JOAO DE DEUS AIRES ADV: NIVEA 

MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU- 

JO PALMEIRA. REU: ABN AMRO REAL AD- 

MINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: 

DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intimesepara 

em 10 dias especificarem as provas 

que porventura ainda pretendamproduzir justificando-as 


CONTRATO AUTOR: MARCELINO RAIMUN- 

DO DOS SANTOS ADV: JOSE ARMANDO DA 

COSTA. Despacho: Intime-sede todo o teor da 

decisao 123/125 nos autos 



A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES 

DE PINHO. REU: FERNANDO ANTONIO 

BRITO TROVAO ADV: JOSE ZENILDO MAR- 

QUES NEVES. Despacho: Intime-sedo termo 

de bens a penhora as fls. 31 nos autos 



PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: 

Intime-sedo deferimento em parte dos pedidos 

as fls.25/26 nos autos 

_00307 Processo: 0012010019431-3-DECLARATORIA 

AUTOR: EDUARDO FREIRE PESSOA ADV: 

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. 

Despacho: Intime-separa em 10 dias especificarem 

as provas que porventura ainda pretendamproduzir 

justificando-as 


AUTOR: JANAINA REGIS DA SILVA MACIEL 

ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. 

Despacho: Intime-sede todo o teor da decisao 

de fls.36/37 nos autos 

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 006/10 



AUTOR: ROBERTO LUCIANO DE BRITO AL- 

VES PEREIRAAUTOR: JERUZA PEREIRA SO- 

ARESAUTOR: HELIO ALVES SOARESREU: 

ESPOLIO DE IVAN FARIAS ADV: RAFAELA 

PEREIRA TONI, VERUSKA MACIEL CAVAL- 

CANTE, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO 

BRASIL. REU: MARIA DO SOCORRO FARI- 

AS ADV: HELDER ALVES COSTA, JOAS DE 

BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intimesea 

parte para contra razoar no prazo legal. 




AUTOR: ROBERTO JOSE LIMA ARAGAO ADV: 

MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS. REU: 

MARIA ANTONIETA DE LIMA ARAGAOREU: 

JOSE COSTA ARAGAO Despacho: Intime-seo 

inventariante para apresentar o plano de partilha, 

que se possivel devera ser assinado por 

todos os herdeiros. 


BRANCA AUTOR: YURI GABRIEL DE SOU- 

ZA MACIELAUTOR: KAROLAYNE BEATRIZ 

DE SOUZA MACIEL_REPRESENTANTE LE- 

GAL: ISABELITA HOSANA DE SOUZAREU: 

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 

ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE 

CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: 

Intime-seo reu do despacho de fls. 213, que 

determinou o deposito da diferenca. 


NIZACAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO 

OLIVEIRA SANTOS SILVAAUTOR: MARIO 

COSTA DE QUEIROZAUTOR: MOACIR AU- 

GUSTO CARTAXOREU: FEDERAL DE SEGU- 

ROS S/A ADV: HENRIQUE TENORIO DOU- 

RADO, ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO, 

JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: 

Intime-seo reu para em 10 dias depositar o 

valor da pericia. 


AUTOR: CRISTIANE STEFANI LIMA SILVES- 

TRE ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE 

VIANA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: 

Intime-seo autor da decisao de fls. 32v, que 

deferiu a gratuidade e declinou pela apreciacao 

do pleito antecipatorio, apos a contestacao. 



00314 Processo: 0012000018282-2-REVISAO CLAUSU- 

LA AUTOR: MEDEIROS PNEUS E PECAS LTDA 

ADV: THELIO FARIAS. REPRESENTANTE LE- 

GAL: EDER LUIZ DA SILVA MEDEIROS ADV: 

LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: BANCO 

BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO 

ALVES FREIRE, MANOEL JUSTINO DA CPS- 

TA, JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. 

Despacho: Intime-sea parte autora para efetuar 

o pagamento das custas judiciais no prazolegal 


DANOS AUTOR: FLAVIA BARBOSA NASCI- 

MENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LU- 

CENA. REU: JORRIL TRANSPORTADORA_ 

Despacho: Intime-se0 exequente para dizer 

sobre a devolucao da carta precatoria 


TOR: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EM- 

PRESTIMO POPUPEX ADV: VINICIUS DE 

NEGREIROS CALADO. REU: CRISTIANO 

LUIZ DOS SANTOS Despacho: Intime-sea 

parte autora para em dar impulso ao processo 

sob pena de extincao earquivamento do feito 

00317 Processo: 0012007029754-2-REDIBITORIA 

AUTOR: UALAN COSTA PEREIRA ADV: 

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: 

GRAN MOTO CAMPINA GRANDE LTDAREU: 

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: 

CLEYTON SANTOS VIEIRA. Despacho: Intime-seo 

promovido para efetuar o pagamento 

dos honorarios do perito 


CONTRATO AUTOR: JANISETE VERAS DE 

PAULA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. 

REU: ITAUCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: 

DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: 

Intime-setorno sem efeito o despacho 

que designou pericia contabil de fls 78 bem 

como a nomeacao do perito contabil 


AUTOR: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SIL- 

VA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SIL- 

VA. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: ANNA 

CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI, JOSE 

EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JOSE 

EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: 

Intime-seo promovido nos termos do art 

475-J do CPC para efeuar o pagamento ouquerendo 

oferecer impugnacao no prazo de 15 dias 


TENCIA AUTOR: CASA DE CARNES CAMPI- 

NENSE LTDA_ ADV: BRUNNA GIZELLI BE- 

ZERRA FERREIRA. REPRESENTANTE LE- 

GAL: EMANUELLE FERREIRA BRITO LIRA 

ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREI- 

RA. REU: DISBRAL DISTRIBUIDORA BRA- 

SILEIRA DE ALIMENTOS LTDA ADV: DOU- 

GLAS ANTERIO DE LUCENA, MARINA PE- 

RUZZO, ROBERTA ALVES DE SA LEITAO. 

Despacho: Sentenca julgada procedente 


AUTOR: RISIONETE DE ANDRADE FERREI- 

RA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA, MARIO 

MACIEL DA CUNHA. REU: PONTO FRIO ADV: 

DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: 

Julgo Procedente em parte a presente demanda




AUTOR: JOSE SOARES DE SANTANA ADV: 

MARIA GORETTI GAMA DA SILVA. REU: DIA- 

RIOS ASSOCIADOS DA PARAIBA S/A ADV: 

VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. LITISCON- 

SORTE: JORNAL CORREIO DA PARAIBA 

LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE 

CAVALCANTI. LITISCONSORTE: JORNAL DA 

PARAIBA ADV: THELIO FARIAS. Sentenca: 

Sentenca homologatoria 


CONTRATO AUTOR: JOSE DOMINGOS DE 

SOUZA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. 

REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ANTO- 

NIO BRAZ DA SILVA. Despacho: A impugnacao, 



AUTOR: NILZA GOMES HERCULANO_ ADV: 

VALTER DE MELO. REU: ENERGISA Despacho: 

Intime-sea parte autora para ciencia do 

despacho que deferiu a gratuidade judiciaria, 

bem como indeferiu o pedido de antecipacao 

parcial da tutela. 

00325 Processo: 0012010024842-4-USUCAPIAO 

AUTOR: ANALTIDES SOUSA GUEDES ADV: 

JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: 

Intime-sea parte promovente para no 

prazo de 10 dias esclarecer os fatos descrito 

no despacho de fls. 44. 



00326 Processo: 0011995000572-6-INVENT/ARROLA- 

MENTOS AUTOR: EVERALDO PONTES ADV: 

JOAO JOSE SARAIVA COELHO. AUTOR: 

EUDES PONTES ADV: JOAO JOSE SARAIVA 

COELHO. Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo sem julgamento do merito 


AUTOR: SIDELANDIA SILVANO DOS SAN- 

TOS ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COS- 

TA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do merito 


AUTOR: MAURA VIVIANE TORQUATO DE 

OLIVEIRA ADV: RENATA TEIXEIRA VILLARIM, 

AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM. Sentenca: 

Adjudicacao deferida 


BRANCA AUTOR: RUY FERNANDES DE ME- 

DEIROS ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, 

VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS. REU: 

PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUN- 

CIONARIOS DO BANCO BRASIL ADV: CAR- 

LOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO._ Sentenca: 

Pedido julgado parcialmente procedente 


ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CRE- 

DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 

ADV: ALEXANDRE CASTRO TEIXEIRA PIN- 

TO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: 

Sentenca julgada procedente 


NIZACAO AUTOR: MARILENE DE MENEZES 

VASCONCELOS ADV: HILTON SOUTO MAI- 

OR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. 

AUTOR: ARLINDO EVANGELISTA ADV: HIL- 

TON SOUTO MAIOR NETO, MARTINHO CU- 

NHA MELO FILHO, MARCOS SOUTO MAIOR 

FILHO. AUTOR: JULIO MALHEIRO DE ARA- 

UJO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, 

MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FE- 

DERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGE- 

LA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA 

BARCELOS. Despacho: Intime-seas partes 

para, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se 

manifestarem sobre o laudo de fls.522/630, 

ficando intimada, desde ja, a parte promovida 

para, no mesmo prazo, efetuar o deposito dos 

honorarios periciais. 


TENCIA AUTOR: MARIA GERLANE DA SIL- 

VA COSTA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS 

JUCA PEREIREA, JOAO PAULO JUCA E SIL- 

VA, GISELE S B JUCA E SILVA. Sentenca: 

Julgo extinto o presente processo sem julgamento 

do merito 


BRANCA AUTOR: ARAO DE AZEVEDO SOU- 

ZA ADV: MAGNOLIA GONCALVES SUASSU- 

NA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS 

BRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHI- 

OR. Despacho: Intime-seas partes da Decisao 

de fls.41/42. Deferimento em parte do 

pedido de antecipacao da tutela. Empresa Promovida 

deve efetuar pagamento em 5(cinco) 

dias, sob pena de multa. Impugnacao em 

10(dez) dias pelo Autor. 

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 006/ 

11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)._ 

00334 Processo: 0012010005654-6-NEGAT.DE PATER- 

NIDADE AUTOR: S. F. R. ADV: EURINALDA 

ALVES AGRA DE SOUZA. REU: V. H. F. Despacho: 

Intime-seINDICAR O ENDERECO DA 

VALDICLEIDE HILAIO FERREIRA PARA SUA 

CITACAO 

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 005/ 

11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00335 Processo: 0012007001381-6-EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: R. P. S. ADV: ADRIANA 

LINS DE OLIVEIRA. REU: C. H. G. S. ADV: 

FABIO SOBRINHO MELLO. Despacho: Intime-separa 

tomar ciencia da decisao que deferiu 

o pedido de levantamento dos honorarios 

advocaticios calculados as fls. 349... 

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 



TOR: EVERTON TAVARES MATIAS ADV: AN- 

TONIO PEDRO MELO NETTO. REU: PRE- 

FEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRAN- 

DE Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 

28, para antes de apreciar o pleito de medida 

liminar, deve o autor no prazo de 10 dias, 

trazer aos autos prova de sua mnomeacao 

para o cargo, juntar copia do resultado do certame 

publico... 


AUTOR: MARISA S/A ADV: CLAUDIA CAR- 

DOSO, LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. 

REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPI- 

NA GRANDE Despacho: Intime-sedo despacho 

de fls. 61/62 que deferiu o pedido de medida 

liminar. 

00338 Processo: 0012011003766-8-MAND. SEGU- 

RANCA-CV AUTOR: DAMIAO HENRIQUES 

DA SILVA_ ADV: LYGYA RAFAELA HENRI- 

QUES DE ALBUQUERQUE. REU: PREFEI- 

TURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE- 

REPRESENTANTE LEGAL: SECRETARIA DE 

SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN- 

DE Despacho: Intime-se para emendar a inicial 


1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 



00339 Processo: 0012010007917-5-HOMICIDIO SIM- 

PLES REU: ROBERVANIO PEQUENO TAVA- 

RES ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABA- 

CK. Despacho: Intime-seO Dr. Antonio Bruno 

Costa Saback, para audiencia de instrucao e 

julga-mento designada para o dia 29/03/2011 

as 14:00 horas, 

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 



00340 Processo: 0012009007033-3-HOMICIDIO 

SIMPLES REU: ROBERVANIO PEQUENO 

TAVARES ADV: ANTONIO BRUNO COSTA 

SABACK. Despacho: Intime-sepedido indeferido 

146/157 


PLES REU: ROBERVANIO PEQUENO TAVA- 

RES ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABA- 

CK. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia16/02/2011, PE- 

LAS 14:00 HORAS. 

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE 



BRANCA AUTOR: ROBERTO CESAR MEI- 

RA ROCHA ADV: KERGINALDO CANDI- 

DO PEREIRA, ROBERTO CESAR MEIRA 

ROCHA. Despacho: Intime-seintimar a parte 

exequente, em cinco dias sobre a peticao 

de fls 145 a147 e os documentos que a 

acompanha. 

00343_ Processo: 0012003036867-2-INDENIZACAO 

AUTOR: FRANCISCO CARLOS ALVES ALEN- 

CAR ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTE- 

NES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO AR- 

TUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimesea 

parte exequente para, em 10 dias, comprovar 

a sucessao supostamente ocorrida na 

empresa executada, ja que os CNPJs informado 

pertencem a outra pessoa juridica. 


FAZER AUTOR: DAVID BARBOSA MENEZES 

DE OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE 

MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intimeseintimar 

o promovente por seu advogado em 

causa propria para, em cincodias, falar sobre 

a certidao de fls 172 


AUTOR: FRANCISCO ROBERTO SA FIGUEI- 

REDO ADV: SANDRA DE SOUSA DUTRA. 

Despacho: Intime-seintimar a parte exequente 

por sua advogada para, em cinco dias , 

indicar bens passiveis de penhora, sob pena 

de extincao. 


AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA ADV: 

GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: 

Intime-sea parte credora para, em 05 dias, 

efetuar o deposito do excedente, sob pena de 

ineficacia da adjudicacao.(desp.fl.199) 


BRANCA REU: CONSORCIO NACIONAL 

HONDA LTDA ADV: AILTON ALVES FERNAN- 

DES, ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: 

Intime-seo promovido do desp.de fl.166, 

que indeferiu o pedido de fl.164.Entretanto, a 

promovida podera indicar conta bancaria de 

sua titulariedade para transferencia.Seria muito 

mais rapido e pratico. 

00348 Processo: 0012006018294-4-EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: JOSELITO RAMALHO COSTA 

ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. 


por seu advogado para, em cinco dias , 

indic_ar bens passiveis de penhora, sobpena 

de extincao. 


FAZER AUTOR: ALDANICE CALDAS DA SIL- 

VA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. 


por sua advogada para, em cinco dias , 

requerer a liberacao da quantia de fls 197, 

expedindo alvara em seu favor. 

00350 Processo: 0012007013342-4-DANOS MATERI- 

AIS REU: HERCY CARDOSO DO NASCI- 

MENTO ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA 

AGNESE. Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo sem julgamento do meritointimar as 

partes por seus advogados da sentenca de 

extincao de fls. 


NULIDADE REU: MARCOS DOS ANJOS PI- 

RES BEZERRA ADV: MARCOS DOS ANJOS 

PIRES BEZERRA. REU: NAVILA VIEIRA ADV: 

NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA. 

Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do meritointimar as partes por 

seus advogados da sentenca de extincao sem 

apreciacao do merito de fls. 


CONTRATO REU: BANCO ITAUCARD S/A 

ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CAR- 

LOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE 

LUCENA. Despacho: Intime-seintimar a parte 

executada para, querendo, impugnar a o bloqueio 

on-line, em quinze dias. 


AUTOR: RICARDO AGRIPINO DE MACEDO 

ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-sea parte contraria para, em 10 

dias, oferecer as contrarrazoes, querendo. 


FAZER AUTOR: HOSANA COSTA NASCI- 

MENTO_ ADV: FRANCISCO MARCELINO 

NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE 

COSTA. Despacho: Intime-sedo indeferimento 

do pedido de fl.148, ja que nem a t.de termo 

e nem a sentenca fazem ref.a ressarcimento 

dos valores descontados.Enfim, tais questoes 

deverao ser perseguidas em acao propria. 

4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 009/ 

11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 



MONIO REU: VICTOR HUGO LEANO DA SIL- 

VEIRA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. 

REU: CICERO PEREIRA DA SILVA ADV: 

RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: 

Intime-seIntimar para comparecer a audiencia 

de instrucao e julgamento, designada para o 

dia 15/02/2011, as 14 horas. 

1A VARA CRIMINAL CAMPINA GRANDE TOX/TRAN 

NF 006/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 

CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00356 Processo: 0012007022108-8-LEI 11343/06- 

TOXICOS REU: JAILTON HENRIQUES DA 

SILVA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE 

LIMA. Despacho: Intime-sea defesa do acusado 

em interrogatorio dr.Jose Ivanildo Pereira 

de Limpara informar o atual endereco 

do sentenciado. 


SITO REU: JOSE CAETANO DE ARAUJO NETO 

ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRA- 

SIL. Despacho: Autos vista adefesa para apresentacao 

das alegacoes finais, no prazo legal. 


SITO REU: R. S. F. ADV: ROBERVALL CAVAL- 

CANTE DE ABRANTES. Despacho: Autos vista 

aa defesa para apresentacao das alegacoes 

finais em forma de memorial, no prazo legal 

_00359 Processo: 0012009010657-4-LEI 9503/97 

TRANSITO REU: JOSE ROBERTO DOS SAN- 

TOS FERNANDES ADV: FRANCISCO PINTO 

DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Autos vista 

adefesa para apresentar as alegacoes finais 

em forma de memoriais, noprazo legal. 


XICOS REU: EDUARDO RODRIGUES COS- 

TA ADV: CARLOS ALBERTO ENES DE AL- 

MEIDA. Despacho: Autos vista aa defesa para 

apresentar as alegacoes finais, no prazo legal. 


XICOS REU: JOSE CARLOS DE FARIAS 

SOUZA ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SA- 

BACK. Despacho: Autos vista aa defesa para 

apresentar as alegacoes finais, no prazo legal. 


XICOS REU: APARECIDA SILVA ADV: MANU- 

EL TORRES DOS SANTOS. Despacho: Autos 

vista aa defesa para apresentar as alegacoes 

finais, no prazo legal. 

AGUA BRANCA 

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 009/11 (INTIMA- 


00363 Processo: 0942007000333-3-INVESTIG PA- 

TERNIDADE REU: P. A. B. M. ADV: PETRO- 

NIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intimesea 

parte re para comparecer a audiencia de 

conciliacao, marcada para adata de 03/02/ 

2011 as 12h: 15min na sala de audiencias do 

forum local. 

00364 Processo: 0942008000062-6-SEPARACAO LI- 

TIGIOSA REU: ALYSIN SERAFIM GUEDES_ 

ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: 

Intime-seA PARTE RE PARA COMPA- 

RECER A AUDIENCIA, MARCADA PARA O 

DIA 03/02/2011AS 11H45MIN NA SALA DE 

AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL. 

00365 Processo: 0942009000259-6-ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: EDILEUZA LOPES DA SILVA ADV: 

JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Audiencia 

de Instrucao designada para o dia 03/02/2011, 

AS 09: 45 HORAS, NO FORUM LOCAL. 


BRANCA AUTOR: EDINALDO BARROS DA 

SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia 03/02/ 

2011, as 08:00 horas, no Forum local. 


BRANCA AUTOR: KENIA LOPES VIRGULI- 

NO DE MEDEIROS ADV: FREDERICO LO- 

PES VIRGULINO DE MEDEIROS. Despacho: 

Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento 

designado para o dia 03/02/2011, as 08: 

45 horas, no Forum local. 

00368 Processo: 0942010000493-9-COBR.RITO SU- 

MARISSIM AUTOR: ANTONIO SILVERIO DA 

SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA 

SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, 

Instrucao e Julgamento designado para o dia 

03/02/2011, as 09: 30 horas, no Forum local. 

15 


MARISSIM AUTOR: LUIZ PEREIRA NUNES 

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. 

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia 03/02/ 

2011, as 09: 15 horas, no Forum local. 

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 009/11 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 

8.701 de 01-09-93). 

00370 _Processo: 0942006000286-5-LEI 9437/97 PT. ARMA 

REU: GILSON MARQUES DE SOUSA ADV: PE- 

DRO FERNANDES CORREIA, MARIA DAS GRA- 

CAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Sentenca absolutoria, 

na forma do art. 386, IV, do CPP. 

00371 Processo: 0942007000856-3-LEI 8212/91 SE- 

GURID AUTOR: MARIA ANA DA SILVA ADV: 

MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: 

Audiencia de Instrucao designada para o dia 

03/02/2011, as 10:00 horas, no Forum local. 

As partes deverao se fazer presentes acompanhadas 

das testemunhas arroladas. 

JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 009/11 



AUTOR: SONIO TADEU PEREIRA RAMALHO 

ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o dia 

03/02/2011, as 10: 15 horas, no Forum local. 

ALAGOA GRANDE 

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 008/11 (IN- 


00373 Processo: 0032000000007-9-ACAO POPULAR 

REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA 

GRANDE PB ADV: MANOEL SALES SOBRI- 

NHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: 

Intime-separa no prazo legal, apresentar 

as contra razoes do recurso. 


TOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTA PANA- 

RELLO LTDA ADV: BRUNO BEZERRA DE 

SOUZA, ADRIANA FATIMA XAVIER DE SOU- 

ZA. REU: TOLEDO MOTA LTDA ADV: WALCI- 

DES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intimesepara 

conhecimento que foi deferido o pedido 

e o feito encontra-se sus-penso por sessenta 

dias. 

00375 Processo: 0032010001648-8-EMBARGOS REU: 

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: 

PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: 

Intime-separa, no prazo de 15 (quinze) 

dias, impugnar os embargos. 


TOR: GLAUCIA CLEMENTINO SALES DE ARA- 

UJO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA 

JUNIOR. Despacho: Intime-separa conhecimento 

que foi deferida a tutela antecipada. 

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 008/11 (IN- 


00377 Processo: 0032010000621-6-ORDINARIA NU- 

LIDADE AUTOR: GERSON ALVES BARBO- 

SA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, 

JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Reconvencao 

intimar reconvindoIntime-se o patrono 

do autor reconvindo para, no prazo de 

quinze (15)dias, nos termos do art. 316 do 

CPC, oferecer contestacao a reconvencao. 

00378 Processo: 0032010000799-0-ALIENACAO JU- 

DICIAL REU: MARILZA ONOFRE DE BRITO 

LIRA ADV: LUIZ ALBERTO M COUTINHO 

NETO. Despacho: Intime-sea parte promovida 

para se pronunciar sobre o laudo avaliatorio. 

00379 Processo: 0032010000914-5-IMPUG ASSIST 

JUDICIA REU: GERSON ALVES BARBOSA 

ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, ROBERTA 

ALBINO DA COSTA. Despacho: Impugnacao 

apresentadaPronuncie-se o impugnado, no prazo 

de 10 (dez) dias, sobre a impugnacao a 

assistencia judiciaria gratuita deferida em seu 

favor nos autos da demanda principal. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE 


00380_ Processo: 0032010000501-0-INDENIZACAO 

AUTOR: MARCIEL MARTINS PEREIRA ADV: 

WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR 

DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Designo o 

dia e hora abaixo mencionados para a audiencia 

de conciliacao25/02/2011, as 09: 10hs. 


DEBITO AUTOR: CLEONICE MARIA DE SOU- 

SA COITINHO ADV: WALCIDES FERREIRA 

MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MU- 

NIZ. Despacho: Designo o dia e hora abaixo 

mencionados para a audiencia de conciliacao25/02/2011, 

as 09: 30h. 

00382 Processo: 0032010001752-8-REPETICAO INDE- 

BITO AUTOR: IGOR ARAUJO SOBRAL ADV: 

WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR 

DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Designo o 

dia e hora abaixo mencionados para a audiencia 

de conciliacao25/02/2011, as 09: 20h. 

ALAGOA NOVA 

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 



BRANCA AUTOR: WASHINGTON MARIANO 

NOGUEIRA BARROS ADV: WAMBERTO BAL- 

BINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: 

SAMUEL MARQUES. Sentenca: Pedido julgado 

procedente 

00384 Processo: 0042010000572-9-CONSIG EM PA- 

GAMENTO AUTOR: MARIA GORETH DE 

MELO FELIX ADV: MARCIAL DUARTE SA FI- 

LHO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: 

Intime-seo Advogado da autora, para em 10 

dias, juntar as guias de deposito aoaautos.

16 

ARACAGI 

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 010/11 



AUTOR: KALLINE KELLY DE ANDRADE 

MONTEIRO MEIRELES ADV: FABIO MEIRE- 

LES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-seO 

EXEQUENTE PARA SE PRONUN- 

CIAR ACERCA DA DIFERENCA ENTRE O 

VALOR LEVANTADO E O VALOR DEVIDO 

00386 Processo: 1202010000379-3-EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: G. P. B. ADV: JOSE 

ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA 

MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: 

Intime-se AS PARTES DA AUDIENCIA QUE 

OCORRERA NO DIA 01/03/2011 AS 09: 20 

HORASNO FORUM LOCAL, DEVENDO TRA- 

ZEREM CONSIGO AS TESTEMUNHAS 


FAZER AUTOR: INACIO JOSE DA SILVA ADV: 

MARIA GLAUCIA DE SOUZA TEIXEIRA. Despacho: 

Intime-se a parte autora para que em 

05 (CINCO) dias indique assistente(s) e, querendo, 

formule(m) quesitos 

ARARA 

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 007/11 



AUTOR: A. R. M. ADV: ROBERIO MARQUES 

DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: L. B. O. 

Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 16/02/2011, pelas 08: 

45 hs, no Forum local. 


TOR: JOAO BATISTA FIDELIS DOS SANTOS 

ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. _ Despacho: 

Audiencia de Conciliacao, Instrucao e 

Julgamento designado para o dia 24/02/2011, 

pelas 09:00 horas, no Forum local. 

00390 Processo: 0952010000300-3-GUARDA DE 

MENOR AUTOR: B. M. G. ADV: CLEONICE 

VIRGINIA BRUNO DUARTE, EDMUNDO DOS 

SANTOS COSTA. REU: A. S. R.REU: A. A. S. 

Despacho: Audiencia designadade instrucao e 

julgamento para o dia 16 de fevereiro de 2011, 

as 10: 30horas, no forum de Arara-PB, devendo 

as partes trazerem suas testemunhas independente 

de intimacoes. 


AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADV: ALANA 

NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 

Intime-sea parte autora para se manifestar 

sobre o deposito de fls. 87/88, requerendo o 

que entender de direito, em 10 dias. 

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 007/11 



00392 Processo: 0952010000255-9-CRIME C/COS- 

TUMES REU: E. F. S. ADV: JOAO BARBOZA 

MEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 23/ 

02/2011, pelas 10:00 horas, no Forum local. 

ARARUNA 

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 008/11 


00393 Processo: 0062010000180-6-INTERDICAO 

AUTOR: FRANCISCA MARIA BEZERRA 

MOREIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. 

Despacho: Intime-sePARA O INTERROGATO- 

RIO DO INTERDITANDO, DESIGNADO PARA 

O DIA 17/02/2011, PELAS 09: 30 HORAS, NO 

FORUM LOCAL. 

00394_ Processo: 0062010001351-2-ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: IREMAR DA SILVA NEVES 

ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: 

Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCI- 

LIACAO, DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2011, 

PELAS11: 15 HORAS, NO FORUM LOCAL. 

00395 Processo: 0062010001551-7-SEPARACAO LITI- 

GIOSA AUTOR: L. P. A. R. ADV: HUGO MO- 

REIRA FEITOSA. Despacho: Intime-sePARA 

AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIA- 

CAO, DESIGNADA PARA O DIA 17/02/2011, 

PELAS 09:00 HORAS, NO FORUM LOCAL. 

AREIA 

1.CARTORIO DE AREIA NF 005/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


TOR: SERGIO CLEMENTINO BRITO ADV: 

LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBU- 

QUERQUE. AUTOR: ANTONIA CLEMENTI- 

NO PEREIRA ADV: LYGYA RAFAELA HENRI- 

QUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se 

A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO 

DE 10 (DEZ) DIAS, FAZER JUNTADA DE 

COPIA DA PETICAO INICIAL, SOB PENA DE 

INDEFERIMENTO DA INICIAL. EDAILTON- 

MEDEIROS SILVA. JUIZ DE DIREITO. 


TOR: VICENTE MARCELINO ADV: ROSENO 

DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se A IM- 

PUGNACAO DA CONTESTACAO NO PRAZO 

DO ART. 327 DO CPC. 

1.CARTORIO DE AREIA NF 005/11 (Paragrafo 2o. do 

Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 

01-09-93). 


SOA REU: EDINALDO TEIXEIRA DE BRTO 

LIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ._ Despacho: 

Intime-se AUDIENCIAS DE OITIVA DE 

TESTEMUNHAS: 17/02/2011 AS 09H-FORUM 

DA COMARCA DE REMIGIO-PB; 09/02/2011 

AS 13H50MIN-FORUM AFONSO CAMPOS- 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB-PRI- 

MEIRA VARA CRIMINAL. 

2.CARTORIO DE AREIA NF 010/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


AUTOR: REGINALDO GOMES DOS SANTOS 

ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: 

Intime-sea parte autora para informar os novos 

enderecos das demandadas ou requerer o 

que de direito, no prazo de 30 dias, haja vista 

a devolucao das correspondencias e certidoa 

do meirinho de fl.50v. 


MENTOS REU: MOISES BARROS SILVA ADV: 

JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO. Despacho: 

Intime-seintimar o advogado da parte promovida, 

para, no prazo de 05 dias, apresentar 

os originais da documentacao acostada aos 

autos de fls.22 a 35. 


RIZACAO AUTOR: RUTE DE LIMA CHIAN- 

CA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: 

Intime-sea parte autora, para, no prazo 

de 15 dias, informar se o falecido deixou filhos, 

e em caso positivo, junte aos autos documentos 

comprobatorios. 

00402 Processo: 0072010001005-2-DIVORCIO LITI- 

GIOSO REU: SEVERINA DE AGUIAR SAN- 

TOS E SILVA ADV: ROSEMARY NUNES. Despacho: 

Intime-separa audiencia de conciliacao, 

dia 14/04/2011 as 11: 30h. 

AROEIRAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 001/ 


00403_ Processo: 0472009000544-9-ANULATORIA AU- 

TOR: ANTONIO ARAUJO ADV: FRANCISCO 

SYLAS MACHADO COSTA. REU: BANCO CRU- 

ZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE 

MORAIS RIBEIRO. Despacho: Audiencia designadapara 

o dia 15/02/2011, as 10: 30 hs. 


BRANCA AUTOR: EDILSON BEZERRA DA 

SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia17/02/2011 as 10: 50 hs. 


BRANCA AUTOR: SEVERINO SOARES DE 

OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SA- 

LES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia15022011 as 11:00 hs. 


BRANCA AUTOR: JOBSOM DE BRITO SOU- 

ZA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: 


o dia15/02/2011 as 11: 40 hs 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS 



BRANCA AUTOR: JOSE ROSENILDO DA 

SILVA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. 


para o dia15/02/2011 as 10: 20 hs. 


BRANCA AUTOR: ANTONIO CANDIDO DA 

SILVA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. 


para o dia_15/02/2011 as 10: 10 hs. 


BRANCA AUTOR: SERGIO RICARDO DE 

SOUSA LIMA ADV: WILLIAM WAGNER DA 

SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia15022011 as 11: 30 hs. 

BANANEIRAS 

1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 010/11 (INTIMACAO: 

ART. 236 DO CPC). 


TOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: 

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: JULI- 

ETA COSMO ANACLETO DA SILVA ADV: PAU- 

LO COSTA MAGALHAES. Despacho: Intimese 

as partes da decisao de fls. 47/49. A seguir, 

arquivem-se estes autossem baixa na 

distribuicao, e aguarde-se a execucao do julgado 

nos autos principais. 



CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: JO- 

SEFA RODRIGUES DE LIMA ADV: PAULO 

COSTA MAGALHAES. Despacho: Intime-se as 

partes da decisao de fls. 50/53. A seguir, arquivem-se 

estes autossem baixa na distribuicao, 

e aguarde-se a execucao do julgado nos 

autos principais. 

00412 Processo: 0082009000426-1-ACAO CIVIL PU- 

BLICA AUTOR: O MINISTERIO PUBLICO DO 

ESTADO DA PARAIBAREU: JOSE DA COSTA 

MARANHAO ADV: MARCIA CRISTINA FRAN- 

CELINO DA SILVA. Despacho: Intime-se a 

parte promovida para, querendo, especificar 

as provas que deseja produzir. 


BLICA AUTOR: O MINISTERIO PUBLICO DO 

ESTADO DA PARAIBAREU: JOSE DA COSTA 

MARANHAO ADV: MARCIA CRISTINA FRAN- 

CELINO DA SILVA. Despacho: Intime-se a 

parte promovida para, querendo, especificar 

as provas que deseja produzir, no prazo legal. 


TOR: MARIA EUNICE FELIX DA SILVA ADV: 

ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INS- 

TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 

Sentenca: Pedido julgado procedente 



CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: JOA- 

NA DARC TOSCANO DOS SANTOS ADV: 

PAULO COSTA MAGALHAES. Despacho: Inti- 



me-se as partes da decisao de fls.42/46. A 

seguir, aguarde-se a execucao dojulgado pelo 

patrono da parte autora. 



CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MARIA 

DOS PRAZERES BARBOSA COSTA ADV: PAU- 

LO COSTA MAGALHAES. Sentenca: Intime-seIsto 

posto, julgo improcedente os embargos apresentados 

e em consequencia homologo o calculo 

de fls. 213/215 (autos principais), para que 

produza os seus juridicos e legais efeitos. 


TOR: CERBAL COOPERATIVA ENERGIZA- 

CAO DESENVOLVIMENTO R BANANEIRAS 

ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, 

BRUNO FARIAS. REU: MANOEL PUBLIO 

PEREIRA Despacho: Intime-se defiro o pedido 

de fls.52 dos autos. 


TOR: MARIA DO LIVRAMENTO AZEVEDO DA 

SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: 

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 

SOCIAL Despacho: Intime-se Se no prazo recebo 

o recurso apelatorio de fls., em ambos 

os efeitos.A parte apelada, por seu patrono, 

para oferecer contrarrazoes, no prazo legal. 


BRANCA AUTOR: OSANA DA COSTA ADV: 

JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO 

DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GAL- 

DINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se Digam, 

as partes, as provas que desejam produzir, 



TOR: JOAO PAULO TRAJANO DA SILVA ADV: 

ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEI- 

ROS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO 

SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as 

partes, por seus representantes legais, para, 

querendo, especificarem as provas que desejam 

produzir, no prazo de 10 dias. 


POSSE AUTOR: JOSE DE AZEVEDO MAIA 

ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. 

REU: GERALDO FELIPE DA SILVA ADV: JOAO 

CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOU- 

SA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. 

Sentenca: Intime-se Isto posto, e tendo em 

vista o mais que dos autos consta, indefiro 

opedido inicial, nos termos do dispositivo legal 

acima citado e, em consequencia, julgo extinto 

o processo, nos termos do Art.267, I, do CPC. 


TOR: JOSIENE CIRILO DO NASCIMENTO ADV: 

ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTI- 

TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 

Intime-se defiro o requerido pelo Ministerio 

Publico. As partes, por seus representantes 

legais, para, querendo, especificarem as provas 

que desejam_produzir, no prazo de 10 dias. 

00423 Processo: 0082010000679-3-MAND. SEGURAN- 

CA-CV AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE 

DONA INES/PB ADV: ANA LUCIA DE MORAIS 

ARAUJO. AUTOR: MARIA IVONEIDE DA SIL- 

VA ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. 

REU: MUNICIPIO DE DONA INES/PB ADV: 

PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca: 

Intime-seIsto posto, e tendo em vista o mais 

que dos autos consta, em desarmonia com o 

parecer ministerial, tornando-se sem efeito a 

liminar deferida, denego a seguranca requerida 

e, em consequencia, julgo extinto ... 


TOR: ROSILEIDE RODRIGUES DE SALES 

ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI- 

AL Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00425 Processo: 0082010000804-7-MAND. SEGURAN- 

CA-CV AUTOR: JOAO DE DEUS OLIVEIRA 

DE LIMA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: 

CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES/ 

PBREU: MARIA IVONEIDE DA SILVA ADV: 

ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Sentenca: 

Intime-seIsto posto, e tendo em vista o que 

dos autos consta, concedo a seguranca pleiteada, 

para manter os efeitos da liminar concedida, 

determinandoque a impetrada implante imediatamente 

os subsidios do impetrante... 


TOR: ADRIANA SOARES DA SILVA ADV: 

ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INS- 

TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 



RANCA-CV AUTOR: JOSE HERMES ALVES_ 

ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: CAMA- 

RA MUNICIPAL DE DONA INES/PBREU: 

MARIA IVONEIDE DA SILVA ADV: ANA LU- 

CIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intimese 

Deferida a liminar suspensiva dos efeitos 

do despacho, no agravo ajuizado, aguarde-se 

a decisao do agravo. 


TOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU- 

RO SOCIALREU: JOSIAS MENESES LIRA 

NETO ADV: JOSE ROCHA LUCENA, MONICA 

CRISTINA M. R. LUCENA. Despacho: Intimese 

se no prazo recebo os embargos de fls., com 

suspensao da execucao. Aoembargado, por seu 

patrono, para impugnacao, no prazo legal. 

2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 009/11 (INTIMA- 



AUTOR: MARIA ELIANA SOARES DE OLI- 

VEIRA GOMES ADV: MANUEL XAVIER DE 

CARVALHO, LAPLACE GUEDES. REU: TE- 

LEMAR TELECOMUNICACOES DA PARAIBA 

S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, DA- 

NIELLE DE LUCENA NOBREGA, FLAVIO 

LONDRES DA NOBREGA. Sentenca: Julgo 

Improcedente a presente acao de excecao 

2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 009/11 (Paragrafo 




MONIO REU: REVIGTON BRAS CORDEIRO 

ADV: ROMUALDO VASCONCELOS BEZER- 

RA. REU: EDIGLAY DA SILVA DONATO ADV: 

EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: CAR- 

LOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV: 

PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. VITI- 

MA: ESCOLA NORMAL ESTADUAL PROFES- 

SOR PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho: 

Intime-separa as razoes finais em forma 

de memoriais escritos, no prazo legal_ 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BANANEIRAS NF 



AUTOR: OTAVIO FORTUNATO DA SILVA ADV: 

LILIHAN KEZIA LUCENA CAVALCANTE. REU: 

KOC PITT CALCADOS Despacho: Intime-se 

a parte autora, por seu representante legal, 

para assinar o doc. de fls. 76, em 10 dias, sob 

pena de desentranhamento. 


AUTOR: ELIO DE ALMEIDA SANTA CRUZ 

ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA 

MARTINS VAZ. REU: BANCO ITAULEASING 

S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVA- 

NILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Sentenca: 


BARRA DE SANTA ROSA 

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 



BRANCA AUTOR: ANTONIO ARAEL DA SIL- 

VA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: 

MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA ADV: 

JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se 

as partes para se manifestarem sobre 

a certida retro, em 10 (dez) dias. 


BRANCA AUTOR: DULCINETE CORREIA DE 

OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. 

REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA 

ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: 

Intime-se_ as partes para se manifestarem 

sobre a certidao retro em 10 (dez) dias. 

00435 Processo: 0782006000930-1-ORDINARIA COBRAN- 

CA AUTOR: MARLUCE CORREA BATISTA NU- 

NES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: 

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA Despacho: 

Intime-se a parte autora para requerer o que 

entender de direito e pertinente, em 10 (dez) dias. 


TOR: EGIDIO SOARES DA SILVA ADV: RO- 

SENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO 

DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDER- 

LEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se a 

parte vencedora para executar o julgado, em 

10 (dez) dias, onde emcaso de silencio arquive-se 

com baixa. 


BRANCA AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVA 

SANTOSREU: MUNICIPIO DE BARRA DE 

SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DAN- 

TAS. Despacho: Intime-se a parte re para apresentar 

contrarrazoes no prazo legal. 

00438 Processo: 0782010000416-3-EXCEC. INCOM- 

PET-CIVEL AUTOR: JOAO BATISTA CORREIA 

ADV: CARLOS AVELINO C. FERNANDES. 

REU: CLEMILDA VIEIRA DE SOUZA ADV: 

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS 

VAZ. Despacho: Competencia declinada 


TOR: SOLON ALVES DE SOUZA ADV: RO- 

SENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTI- 



_00440 Processo: 0782010000535-0-ORDINARIA 

REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE- 

GURO SOCIALAUTOR: JOSE FERREIRA DE 

LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: 



TOR: ROSINETE SILVA SANTOS ADV: RO- 

SENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTI- 




TOR: JOSE ROBERTO SOUZA ADV: ROSE- 

NO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO 

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 


BAYEUX 

1A VARA DE BAYEUX NF 003/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

00443 Processo: 0752010001735-1-PREC.INQUIRIT 

-CRIME REU: FRANCISCO FERREIRA DA 

SILVA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. 

Despacho: Audiencia de testemunha de defesa 

designada para o dia14/02/2011 as 14: 20 

horas na sala de audiencias da 1a vara da 

comarcade bayeux, referente a carta precatoria 

oriunda da comcarca de alagoagrande-pb. 

3A VARA DE BAYEUX NF 008/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 

00444 Processo: 0752008005526-4-REC. UNIAO 

ESTAVEL AUTOR: M. A. S. ADV: KECIA 

CHRISTIANE FREIRE BORBA, JOAO FREI- 

RE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se- 

Cumprir o despacho de fls45 em 10 dias 

_00445 Processo: 0752009001456-6-CURATELA/IN- 

TERDICAO AUTOR: SEVERINO DO RAMO 

BERNARDO DE SOUZA ADV: EUDESIO 

GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seJulgo 

procedente a inicial




POSSE AUTOR: JULIANO DI LESSANDRO 

OLIVEIRA SOUZA ADV: HOLDERMES BE- 

ZERRA CHAVES FILHO. Despacho: IntimeseIntime 

se o adv da parte autora a fim de que 

maniefste sobre a certidao de f 178v declinando 

o endereco da parte promovente em 10 

dias penade extincao 



BANCO MULTIPLO ADV: FLAVIA DE ALBU- 

QUERQUE LIRA, PAULO HENRIQUE FER- 

REIRA. Despacho: Intime-seEm dez diasfalar 

sobre a nao apreensao do bem 


AUTOR: ARIVALDO NOGUEIRA LIMA JUNI- 

OR ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. 

REU: FLAVIO EDUARDO LIRA ADV: JOAO 

ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seJulgo 

improcedentes os pedidos de 

compensacao 

00449 Processo: 0752010000054-8-MANUTENCAO 

DE POSSE AUTOR: RISONETE SALES DE 

SANTANA ADV: PEDRO INACIO DE SANTA- 

NA. Despacho: Intime-seHomologo o acordo 

e extingo of eito 

00450 Processo: 0752010001780-7-REIVINDICATO- 

RIA AUTOR: ESPOLIO DE DOMICIO GON- 

DIM BARRETO ADV: AGOSTINHO ALBERIO 

FERNANDES DUARTE. Despacho: Intimese_A 

impugnacao 

00451 Processo: 0752010002713-7-VOLUNTARIA 

ALIMENTOS AUTOR: JAILTON SOUZA LA- 

CET ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. 

Despacho: Intime-seAudiencia para o dia 03 

de fevereirode 2011 as 15 00 horas 


GIOSO AUTOR: MARGARATE CORREIA 

CARNEIRO ADV: JADER RIBEIRO SILVA, 

JADER RIBEIRO SILVA FILHO. Despacho: 

Intime-seAudiencia para o dia 02 de fevereiro 

de 2011 as 14 00 horas 


TENCIA AUTOR: MANOEL MESSIAS DE AGUI- 

AR NUNES ADV: FABIANA MARIA F I DA COS- 

TA. Despacho: Intime-seA impugnacao 

00454 Processo: 0752010003586-6-DIVORCIO CON- 

SENSUAL AUTOR: MARIA DAS DORES FER- 

REIRA DA SILVA ADV: KALIDA JEICA FER- 

NANDES DE ARAUJO. Despacho: IntimeseAudiencia 

para o dia 01 de fevereiro de 2011 

as 14 30 horas 


POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LO- 

PES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL 

MONTEIRO. Despacho: Intime-seJulgo procedente 

o pedido inicial 


ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: 

NELMA STELA ARRIBAMAR MARINHO. Despacho: 

Intime-seEm dez dias falar sobre a ano 

aprensao do bem 

00457_ Processo: 0752010007733-0-REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/ 

A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA COU- 

TO CASADO. Despacho: Intime-seJulgo procedente 

o pedido inicial 

3A VARA DE BAYEUX NF 088/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


TOR: LIDIANA LIMA PEREIRA ADV: GEO- 

MARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: 

Intime-seA impugnacao 

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 005/11 (INTI- 


00459 Processo: 0752009002716-2-RESSARCIMEN- 

TO DANOS AUTOR: MARIA RIZOLENA MI- 

RANDA DA SILVA ADV: MAELIO DE VASCON- 

CELOS CLAUDINO, PEDRO INACIO DE SAN- 

TANA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A 

ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RI- 

BEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA 

DINIZ. Sentenca: Intime-sevistos, etc. julgo 

improcedente os embargos de declaracao interpostopela 

promovida ante a manifesta ausencia 

dos requisitos ensejadores do recurso 

na forma do art. 535 e 538 paragrafo unico da 

lei civil.p.ri 


DANOS AUTOR: SEVERINO MACENA DA 

SILVA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO 

FILHO, CARLOS FREDERICO NOBREGA 

FARIAS, GLAUCIA FERNANDA NEVES MAR- 

TINS. REU: LG ELETRONICS BRASIL ADV: 

NELIA MEDEIROS DA SILVA, DENISE LEAL 

SANTOS. Sentenca: Intime-sevistos, etc. julgo 

procedentes os pedidos condenando a promovida 

LG apagar ao promovente o valor de 

R$ 384, 00 bem como R$ 2.000, 00 por danos 

morais. extingo o processo em relacao a RJ 

SOARES DA SILVA. P.R.I. 


FAZER REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLO- 

GIA LTDA ADV: ELLEN CRISTINA GONCAL- 

VES, ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS._ Sentenca: 

Intime-sevistos, etc. causa de maior 

complexidade. necessidade de pericia. ex-tincao 

do processo sem julgamento de merito na 

forma do art. 51 incisoII da lei 9099/95. p.r.i. 


DEBITO AUTOR: JOSE DE ARIMATEA DA 

SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FER- 

REIRA. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: 

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELI- 

SIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: 

Intime-sevistos, etc. homologo a decisao da 

juiza leiga. julgo procedente o pedido determinando 

que o promovido pague ao promovente 

o valor de R$1.627, 20 a ser corrigido desde a 

data do contrato. p.r.i. 


DEBITO AUTOR: IRENILDO VENCESLAU 

DOS SANTOS ADV: ODESIO DE SOUZA 

MEDEIROS FILHO, WALESKA ACIOLI CAR- 

TAXO. REU: SANTANDER LEASING S/A AR- 

RENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA 

HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE 

CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intimesevistos, 

etc. homologo a decisao da juiza 

leiga. julgo procedente o pedido determinando 

que o promovido pague ao promovente a quantia 

de R$4.943, 64 a ser corrigido desde a data 

do contrato. p.r.i. 


BRANCA AUTOR: AGILSON SILVA BARBO- 

SA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA 

BATISTA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: 


dia21 de fevereiro de 2011 as 10:00 horas. 


DEBITO AUTOR: ANTONIO CARLOS VICEN- 

TE FERREIRA ADV: FRANCISCO CARLOS 

MEIRA DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: RAPHAEL ROMEL NOBRE- 

GA AZEVEDO, ALINE GOUVEIA DE OLIVEI- 

RA. Sentenca: Sentenca homologatoriaque julgou 

parcialmente procedentes os pedidos determinando 

que a promovida proceda a restituicao 

de R$ 420, 00 ao promovente e relacao 

a repeticao indebito bem como ao pagamento 

de R$ 3.000, 00 por danos morais._ 


AUTOR: HELIANA DE LOURDES GONDIM 

DIAS ADV: GEOMARQUES LOPES DE FI- 

GUEIREDO. REU: ENERGISA ADV: DENIZE 

CRUZ CABRAL, THIAGO DEIGLIS DE LIMA 

RUFINO, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: 

Intime-sevistos, etc. homologo a decisao 

da juiza leiga. julgo improcedente o pedido 

extinguindo o feito com resolucao de merito 

na forma do art. 269do cpc. p.r.i. 


BRANCA AUTOR: RONIELISON PEREIRA DE 

LINS ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA 

BATISTA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: 


dia21 de fevereiro de 2011 as 09: 30 horas. 

BELEM 

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 009/11 


00468 Processo: 0602010000374-2-EXCEC. INCOM- 

PET-CIVEL AUTOR: MUNICIPIO DE BANA- 

NEIRAS PB ADV: TATIANA CARDOSO DE SOU- 

ZA SENA RODRIGUES. REPRESENTANTE 

LEGAL: MARTA ELEONORA ARAGAO RAMA- 

LHO ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA 

SENA RODRIGUES. REU: ANTONIA BEZER- 

RA DA SILVA ADV: JOSE HERACLITO DAS 

NEVES PINTO, CESAR AUGUSTO CESCO- 

NETTO. Despacho: Intime-seo excepto, nos 

termos do art. 308 do cpc, no prazo de 10 dias. 

BONITO DE SANTA FE 

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 010/11 



AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUSA_ ADV: 

ANTONIO JACKSON FERREIRA. Sentenca: 



FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO BE- 

ZERRA DINIZ ADV: JULIO PEREIRA DE 

SOUSA. Sentenca: Processo extinto.art. 794, 

inciso I do CPC. 


TOR: TEMISTOCLES FEITOSA NETO ADV: 

PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: 

Intime-sea parte autora para, em 10 (dez) dias, 

se pronunciarem sobre a producao de provas, 

eis que os atos processuais realizados anteriormente 

foram anulados na instancia superior. 


TOR: LINDALVA MATEUS DE SOUSA ADV: 

CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Sentenca: 



TOR: FRANCISCO PEREIRA LIMA ADV: 

CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho: 

Intime-sea parte autora, para, em 05 

dias, informar se recebeu o credito referente a 

RPV requisitada. 


TOR: JOSE GALDINO DA CONCEICAO ADV: 

PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: 

Processo extinto.art. 794, inciso I do CPC. 


TOR: IOLANDA DANTAS DE CARVALHO ADV: 

PEDRO FURTADO DE LACERDA. _ Sentenca: 

Pedido julgado improcedente 


TOR: AUGUSTO LIBERATO DA SILVA ADV: 




TOR: TATIANA SILVA DE SOUSA ADV: PE- 

DRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPC 


TOR: MARIA NEUMA MARTINS DA SILVA ADV: 




TOR: MARIA PEREIRA SALES ADV: PEDRO 

FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intimesea 

parte autora para, em 10 dias, requerer o 

que de direito, sob pena de arquivamento. 


TOR: HELENO ALVES BEZERRA ADV: MA- 

RIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Sentenca: 



TOR: MARIA IOLANDA DA SILVA ADV: PE- 

DRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: 


00482 _Processo: 0422006000798-8-ORDINARIA 

AUTOR: MARIA DE LOURDES FURTADO 

FERREIRA ADV: PEDRO FURTADO DE LA- 

CERDA. Sentenca: Processo extinto.art. 794, 

inciso I do CPC. 


TOR: CASSIA CAVALCANTE DE ASSIS ADV: 

FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. Despacho: 

Apelacao recebida em ambos efeitos 

vista ao apelado para contra razoes 

00484 Processo: 0422007000887-7-INVENTARIO AU- 

TOR: FRANCISCA SILVIA SOUSA LIMA LIRA 

ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ, MARIA 

NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho: Intimeseo 

inventariante para, em 10 dias, se manifestar 

sobre a possibilidadede conversao do 

presente inventario em arrolamente sumario. 


TOR: ANTONIA PEREIRA BARROS ADV: 

CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Sentenca: 

Pedido julgado improcedente 


TOR: ANA MARIA ADV: CLOVES FERREIRA 

CAJU DE BRITO. Despacho: Intime-sedecisao-acolho 

os embargos de declaracao opostos 

pela parte promovida. 


TOR: JOANA DARK BARREIRO DA SILVA 

ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. 

AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DA COS- 

TA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRI- 

TO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 


FRANCISCA FERREIRA DE FRANCA DIAS_ 

ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. 

Sentenca: Embargos acolhidos 

00489 Processo: 0422010000331-0-ORDINARIA AUTOR: 

MARIA DE FATIMA COSTA MIGUEL ADV: JURA- 

MIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: IntimeseA 

PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, IM- 

PUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA. 


TOR: MARIA DAS GRACAS EUFRAZINO RO- 

DRIGUES ADV: PEDRO FURTADO DE LA- 

CERDA. Despacho: Intime-sesobre o teor da 

certidao de fls. 45, diga a parte autora em 10 

dias, penas da lei. 



A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES 

DE PINHO. Sentenca: Intime-seo exequente 

para, em 10 dias, informar quem sao os herdeiros 

do falecido, assim como os seus respectivos 

enderecos, penas da lei. 


FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA ADV: 


Intime-seo embargado para, querendo, impugnar 

os presentes embargos, no prazo legal. 

JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 



REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR 

RUFINO DE LUCENA. Despacho: Apelacao 

recebida em ambos efeitos vista ao apelado 

para contra razoesno prazo de 10 dias. 

00494 _Processo: 0422008000555-8-INDENIZACAO 

AUTOR: AMAURI PIRES DAS NEVES ADV: 


Intime-seo apelado para, em 10 dias, apresentar 

as suas contrarrazoes ao recurso inominado. 

BREJO DO CRUZ 

1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 005/11 (IN- 


00495 Processo: 0102010000571-8-ADOCAO PLENA 

AUTOR: SERVULO CLEIDE GOMES DAN- 

TAS ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. AU- 

TOR: ELIZABETH BATISTA ADV: JOSE ODI- 

VIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se Intime-se 

o autor do deferimento do pedido de 

tutela antecipada que concedeu a guarda do 

menor ao mesmo. 

CABACEIRAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 



AUTOR: RICARDO JORGE DE FARIAS AI- 

RES ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. 

AIRES. REU: RADIO COMUNITARIA CABA- 

CEIRAS FM ADV: CARLOS ANDRE BEZER- 

RA. REPRESENTANTE LEGAL: ALBERTO CE- 

ZAR FARIAS DOSOLITISCONSORTE: FASC 

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE 

CABACEIRAS ADV: CARLOS ANDRE BEZER- 

RA. Despacho: Intime-separa que, no prazo de 

48 (quarenta e oito) horas, manifeste interesseno 

prosseguimento do feito, juntando aos autos 

a degravacao do conteu-do tratado nos autos. 

00497 Processo: 0112010000040-2-EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: SEVERINO BATISTA DA SILVA 

ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LE- 

ONCIO DE MEDEIROS._ REU: RAIMUNDO 

DO NASCIMENTO SILVA ADV: FRANCISCO 

PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte 

autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se 

manifestar sobre obem oferecido em penhora. 

CABEDELO 

1A. VARA DE CABEDELO NF 007/11 (INTIMACAO: 



TOR: MULTIBANK S/A ADV: ANDREA COSTA 

DO AMARAL, NILDEVAL CHIANCA RODRI- 

17 

GUES JR. Despacho: Intime-se a parte autora 

para se manifestar acerca da peticao de fls. 

139 a 152 dos autos, no prazo de cinco dias. 


BRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, 

CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. 

Despacho: Intime-se a parte autora para, no 

prazo de cinco dias, apresentar memoria atualizada 

de seu credito. 


SAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FERNAN- 

DA DA COSTA CAMARA COUTO CASADO. Despacho: 

Intime-se a parte autora para, em dez dias, 

falar acerca do documento de fl. 141 dos autos. 


BRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: 

ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, JOAO 

BATISTA DE ALBUQUERQUE, ADEILTON 

HILARIO. Despacho: Intime-se a parte re para 

pagar, em 15 dias, o valor de R$ 13.602, 02, 

sob penade multa de 10%, nos termos do art. 

475 e seguintes do CPC. 


TOR: PESQUEIRA MAGUARY LTDA_ ADV: 

CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA, AB- 

DALLAH SALOMAO ARCOVERDE. Despacho: 

Intime-se a parte autora para apresentar memoria 

de calculo atualizada de seucredito, no 

prazo de cinco dias. 


VEL AUTOR: SERGIO LACERDA DE ARAU- 

JO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. 

REU: IPI URBANISMO CONSTRUCOES E 

INCORPORACOES LTDA ADV: ANA CARO- 

LINA DE A PEREIRA. Despacho: Intime-se as 

partes para especificarem, querendo, as provas 

que pretendem produzir em audiencia. 

00504 Processo: 0732010001999-8-ANULATORIA AU- 

TOR: ADEMILSON MOREIRA DE ARAUJO 

ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. 

AUTOR: GLAUCIA SUZANA BATISTA PEREI- 

RA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHA- 

ES. Despacho: Intime-se a parte autora para 

impugnar, querendo, no prazo legal. 

00505 Processo: 0732010003174-6-INDENIZACAO AU- 

TOR: MN REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS 

LTDA ADV: MARCUS TULIO MARTINS BARBO- 

SA DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA BARBOSA DE 

OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora 

para impugnar, querendo, no prazo legal. 



FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, PAULO 

HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intime-se 

a parte autora para explicar se a nova diligencia 

requerida as fls. 70 e para a apreensao do veiculo 

ou para a localizacao do promovido, coisa que 

ja se foi, conforme certidao de fl. 63 verso. 


CONTRATO AUTOR: MARIA MALCINDA DA 

SILVA ALBUQUERQUE ADV: KALINE GOMES 

BARRETO._ Despacho: Intime-se a parte autora 

para indicar o endereco correto do promovido, 

no prazo de dez dias. 


TOR: IEDA MARIA CZARNOBAY ADV: MAR- 

COS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se o 

autor para esclarecer qual e a sua pretensao 

nos presentes autos, devendo ajustar o pedido 

ao procedimento apropriado, devendo trazer 

aos autos dos titulos executivos, sob pena 

de extincao do processo. 


BRANCA AUTOR: GILBERTO MAIA LOREN- 

ZO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEI- 

DA LIMA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. 

Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar, 

querendo, no prazo legal. 


CONTRATO AUTOR: NEIDE DANTAS SALES 

BORGES ADV: FRANCINALDO DE OLIVEI- 

RA. REU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO 

MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se as partes 

acerca do deferimento da liminar. 



00511 Processo: 0732010004134-9-RECONHEC. 

SOC.DE FATO AUTOR: KATIA MAGALY DE 

FRANCA ADV: MARIA DO SOCORRO SOA- 

RES DE SOUSA. REU: OSVALDO COSTA DE 

LIMA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA 

SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada 

para o dia21/02/2011, as 16:00 horas. 



00512 Processo: 0732006002959-9-COMINATOR/OBR 

FAZER AUTOR: RICARDO JOSE VELOSO_ 

ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVAL- 

CANTI. Despacho: Intime-seIntimar a parte 

autora por seu procurador, para retirar o ALVA- 

RA DE AUTORIZACAO que encontra-se a disposicao 

no referido Cartorio. 

00513 Processo: 0732008000271-7-EXECUCAO FIS- 

CAL REU: LABORATORIO PASTEUR DE PA- 

TOLOGIA E CLINICA LTDA ADV: PERICLES 

F DE ATHAYDE FILHO. Sentenca: Processo 

extinto. Declaro a decadencia da CDA que 

instrui a inicial e extingo a presente execucao. 

Condeno a Fazenda em custas processuais e 

honorarios advocaticios no patamar de 10% 

(dez por cento) do valor da causa. 


FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA 

ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: 

HI MIDIA S/A Despacho: Intime-seintimar as 

partes por seus procuradores, da SENTENCA 

julgou PROCEDENTEEM PARTE o pedido, 

CONDENAR a HI MIDIA SA, valor R$2.000, 

00 danos moraiscorrigidos e custas e honorarios 

arbitrados em 10 por cento.

18 


DEBITO AUTOR: GERALDO HENRIQUE 

CAMPELO FILHO ADV: VALTER LUCIO LE- 

LIS FONSECA. REU: BANCO FINASA S/A 

ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seintimar 

as partes por seu procuradores 

da DECISAO que declarou EXTINTOO PRO- 

CESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. 




CHADO SERRANO ARAUJO. REU: JANAINA 

DA SILVA FREIRE Despacho: Intime-seintimar 

as partes por seus procuradores da SEN- 

TENCA que declarou EXTINTO o presente processo, 

na forma do art. 267, VIII, da Lei de 

Ritos Civil, e revoga a liminar concedida. 


DE POSSE AUTOR: NICANOR SEGUNDO 

SILVA MOYA_ ADV: MARCUS DE VINICIUS 

DE LIMA SOUZA. REU: BENNY CAROLINA 

SILVA MOYA Despacho: Intime-seIntimar as 

partes por seus procuradores da SENTENCA 

que julgou IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando 

o autor nas custas e honorarios, arbitradoem 

10 por cento do valor da causa. 

3A. VARA DE CABEDELO NF 008/11 (Paragrafo 2o. 

do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 

de 01-09-93). 


MONIO REU: GERVASIO ANTONIO DE FA- 

RIAS BARROS ADV: WASHINGTON BAR- 

ROS. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de 

habilitacao de fls. 79, concedendo vistas dos 

autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. 





ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Processo 

extinto Art 267 CPCinciso II 



ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. 

Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias 

se pronunciar sobre a certidao de fl.110v 

00521 Processo: 0732010004758-5-EXECUCAO AUTOR: 

BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS 

SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUER- 

QUE. Despacho: Intime-se o autor para em 10 

dias se pronunciar sobre a proposta de fl.33 


CLAUS.CONTR. AUTOR: SEVERINO ALE- 

XANDRE CHAVES_ ADV: THAIS MEDEIROS 

URSULA. Despacho: Intime-seo autor da decisao 

que indeferiu o pedido de tutela antecipada 

(fl.22) 

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 008/11 (IN- 



AUTOR: MARCOS ANGELO DE LIMA ADV: 

DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. REU: 

BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimeseaudiencia 

una de conciliacao e instrucao e 

julgamento redesignada para o dia 23/03/2011 

as 10: 20 horas neste juizado especial. 

CACIMBA DE DENTRO 

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 007/11 



RANCA-CV AUTOR: JOAO PEDRO PEREI- 

RA JUNIOR ADV: ANTONIO JEFFERSON 

TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se- 

Liminar indeferida. 

CAICARA 

2.CARTORIO DE CAICARA NF 008/11 (INTIMACAO: 


00525 Processo: 0121998000027-2-EXECUCAO FISCAL 

REU: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES 

ADV: JAMS DE SOUZA TEMOTEO. Sentenca: 

Intime-se julgo extinta a presente execucao fiscal, 

com fulcro no art. 40 paragrafo quarto, da 

LEF e art. 269, IV, do CPC, considerando o 

reconhecimento da prescricao intercorrente. 

00526 Processo: 0121998000033-0-EXECUCAO FISCAL 

REU: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES 

ADV: JAMS DE SOUZA TEMOTEO. _ Sentenca: 

Intime-se julgo extinta a presente execucao fiscal, 

com fulcro no art. 40, paragrafo quarto, da 

LEF e art. 269, IV, do CPC, considerando o 

reconhecimento da prescricao intercorrente. 


BRANCA AUTOR: JOSE JAELSON VENAN- 

CIO FREIRE ADV: ALYSSON CORREIA MA- 

CIEL, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS 

LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para 

requerer o que entender de direito, no prazo 

de10 (dez) dias. 


BRANCA AUTOR: JOAO NEPOMUCENO DE 

OLIVEIRA NETO ADV: CARLOS ALBERTO 

SILVA DE MELO, VALENTIM DA SILVA MOU- 

RA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. 


para o dia 09/02/2011 as 09:00 horas, neste 

Forum de Caicara/PB 

2.CARTORIO DE CAICARA NF 008/11 (Paragrafo 2o. 



00529 Processo: 0122010000107-7-TENTATIVA HO- 

MICIDIO REU: JORGE SANTANA DA COSTA 

ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento designada 

para o dia 29 de marco de 2011, as 

08:00 horas, neste Forum de Caicara/PB. 

CAJAZEIRAS 

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 010/11 (INTIMACAO: 



REU: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO 

SUL LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LA- 

CERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00531 Processo: 0132008002179-6-INDENIZACAO REU: 

DIFUSORA RADIO CAJAZEIRAS LTDA ADV: 

ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. _ Despacho: 

Intime-se a parte adversa para falar no prazo 

de 05 dias acerca da peticao de fls. 154. 

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 010/11 (Paragrafo 2o. 




MONIO REU: JOEL FERREIRA DE SOUSA 

ADV: JOSE IRAN DOS SANTOS. Despacho: 

Intime-sePedido de Liberdade Provisoria denegado. 

Prisao preventiva decretada. Dterminada 

a citacao para apresentar defesa, no 


4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 010/11 (INTIMACAO: 



TOR: FRANCISCA CAMILO ADV: JOAO DE 

DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTI- 


Intime-sea impugnacao no prazo legal. 


TOR: FRANCISCA DOS SANTOS TEODO- 

RO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. 

REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE- 

GURO SOCIAL Despacho: Intime-sea impugnacao 



ENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: 

MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES 

SOARES JUNIOR, SUELI TEREZINHA STEIN 

MEIRA. REU: MARCELO CARDOSO DOS 

SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente 




ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VAS- 

CONCELOS. REU: FRANCISCO JOCER- 

LAN SILVA DOS SANTOS_ Despacho: Intime-seo 

autor, por seu advogado, para no prazo 

de 10 dias falar acerca da certidao do oficial 

de justica de fls. 28-v, e requerer o que lhe 

for dedireito. 

CATOLE DO ROCHA 

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 008/11 (INTI- 



TOR: VALDELANIA DO NASCIMENTO SA 

ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-seo 

Bel. Ilan Saldanha de Sa, da audiencia 

de instrucao e julgamento para o dia 10/02/ 

2011, as 08h: 30min. 


TOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE FI- 

GUEIREDO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE 

SOUSA. Despacho: Intime-seo Bel. Antonio 

Carneiro de Sousa da audiencia de instrucao e 

julgamento para o dia 10 de fevereiro de 2011, 

as 09h: 30min. no forum local. 


AUTOR: JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA 

ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. 

Despacho: Intime-seo Bel. Bartolomeu Ferreira 

da Silva da audiencia de instrucao e julgamento 

para o dia 10 de fevereiro de 2011, as 

10:00 horas. 


BRANCA AUTOR: INEZ SEVERINA DA SIL- 

VA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE, JOSE 

ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-seo advogado 

Almair Bezerra Leite para audiencia 

preliminar para o dia 10 de fevereiro de 2011, 

as 11h: 00, no forum local. 


BRANCA AUTOR: NARA LARISA VIEIRA DI- 

NIZ ADV: ALMAIR BESERRA LEITE, JOSE 

ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-se_o advogado 

da audiencia preliminar para o dia 10 de 

fevereiro de 2011, as 10h45min, no forum local. 

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 010/11 (INTI- 



FAZER AUTOR: A. C. S. N. ADV: JOSE WE- 

LITON DE MELO. Despacho: Intime-sepor 

todo teor da decisao de fls 46 e no prazo de 10 

dias juntar aosautos procuracao do proprio alexandro 

da Silva Nobre a fim de ratificar a 

peticao apresentada sob pena de extincao da 

demanda em ralacao ele 

CONCEICAO 

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 013/11 



TOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS 

SANTOS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. 

Despacho: Intime-separa no prazo comum de 

10(dez) dias se pronuncie sobre o laudo medicode 

fls. 100/103. 



A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, 

SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BAR- 

ROS, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. 

REU: RAIMUNDO AMANCIO FURTADO ADV: 

CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia23/03/ 

2011, as 9h50min, no forum local. 



1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 013/11 




MONIO REU: RICARDO DE OLIVEIRA ADV: 

AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. 

Despacho: Intime-se_para juntar aos autos 

copia legivel do documento de fls. 1.453-notafiscal 

do veicuo pajero. 

00546 Processo: 0152008000710-5-LEI 9455/97 TOR- 

TURA REU: RAIMUNDO NONATO SOARES 

DE OLIVEIRA ADV: CICERO JOSE DA SIL- 

VA. REU: DJACIR LOPES VIRGOLINO ADV: 

CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intimesepara 

apresentar as contra razoes do recurso, 


COREMAS 

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 008/11 (IN- 



AUTOR: LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA 

ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE 

DINIZ. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI- 

MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, LEONARDO 

GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO 

DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas 

partes para, querendo, se manifestarem 


ESPERANCA 

1A. VARA DE ESPERANCA NF 009/11 (Paragrafo 2o. 



00548 Processo: 0172009000442-9-CRIME C/FE PU- 

BLICA REU: SAULO JOSE DE LIMA ADV: RO- 

DRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: 

PEDRO ITAN DE LIMA ADV: PEDRO VICTOR 

DE MELO. REU: BENEDITA ZELMA DE LIMA 

ADV: CATIANA SALES DOS SANTOS. VITIMA: 

ESTADO DA PARAIBA Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para o 

dia23/02/2011 PELAS 09: 30 HORAS 

2A. VARA DE ESPERANCA NF 009/11 (Paragrafo 2o. 




ARMA REU: JOAO BATISTA ADV: MARIA DE 

LOURDES SILVA NASCIMENTO, ANTONIA 

HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intimeseapresentar 

alegacoes finais no prazo legal 

GUARABIRA 

1A. VARA DE GUARABIRA NF 006/11 (Paragrafo 2o. 




PLES INDICIADO: ISAAC PEREIRA DOS 

SANTOS ADV: NELSON DAVI XAVIER. Sentenca: 

Intime-seO ADVOGADO DO ACUSA- 

DO DA SENTENCA DE PRONUNCIA, PARA 

QUE O MESMO SEJASUBMETIDO AO JUL- 

GAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI DESTA 

COMARCA DE GUARABIRA 

ITABAIANA 

1A. VARA DE ITABAIANA NF 006/11 (INTIMACAO: 



CAL REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO 

FELIX ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: 

Intime-seNos termos do art. 10 e art. 448, 

ambos da CLT, caracterizada esta a sucessao . 

Por isso defiro o pedido da Fazena Publica para 

determinar a inclusao do Municipio de SalgadO 

Sao Felix, no polo passivo desta 


CAL REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO 

FELIX ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: 

Intime-sedemanda.Proceder a alteracao 

junto ao SISCON.Assim, defiro tambem o 

requerimento de fls. 227. Oficie-se. Prazo de 

resposta de 30 dias. P e I_ 

00553 Processo: 0382005001608-8-EMBARGOS DE 

TERCEIRO REU: PETROBRAS DISTRIBUI- 

DORA S/A ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEI- 

RA, IBER CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE CA- 

MARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se- 

Recebo a apelacao em ambos os efeitos.Ao 

apelado para as contra-razoes do recurso, no 

prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem 

resposta, subam os autos ao Tribunal de Justica 

da PB. 


CAL AUTOR: INMETRO ADV: VIRGULINO 

DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se- 

Ante a ceertidao supra, diga o exequente, por 

seu advogado, no peazo de 10 dias. 


BRANCA AUTOR: FELIX CANTALICE DA SIL- 

VA ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAUJO, 

AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: 

Intime-seIntime-se a parte autora para requerer 

o que de direito, no prazo de 30 dias. 

00556 Processo: 0382010001143-6-RECLAMAT TRA- 

BALHISTA AUTOR: MARIA MADALENA DA 

SILVA ADV: GILMARA ALVES SILVA. Despacho: 

Intime-seA impugnacao, no prazo legal. 

2A. VARA DE ITABAIANA NF 009/11 (INTIMACAO: 


00557 Processo: 0382009001258-4-INVESTIG PATER- 

NIDADE AUTOR: J. G. M. M.AUTOR: G. R. M. 

M. ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. 

REU: C. E. S. ADV: LUCENILDO FELIPE DA 

SILVA. Despacho: Audiencia designada 24/02/ 

2011, pelas 09: 30 horas, neste Forum. 

_00558 Processo: 0382009001680-9-INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: F. V. B. A. ADV: LUIZ 

GUEDES MONTEIRO FILHO. AUTOR: K. K. 

B. A. ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FI- 

LHO. REU: J. V. B. S. ADV: JOSE VANDAL- 

BERTO DE CARVALHO, ALYNNE MENEZES 

B DE ARAUJO, VALTER MARQUES DE CAR- 

VALHO. Despacho: Audiencia de instrucao e 

julgamento designada para o dia 24/02/2011, 

pelas 10:00 horas, neste Forum. 

00559 Processo: 0382009001989-4-INVESTIG PATERNI- 

DADE AUTOR: A. R. D. ADV: ANDERSON AMA- 

RAL BESERRA. AUTOR: A. D. S. ADV: ANDER- 

SON AMARAL BESERRA. REU: M. M. S. Despacho: 

Audiencia designada Preliminar para o dia 24/ 

02/2011, pelas 09: 50 horas, neste forum. 


NIDADE AUTOR: LARISSA CAROLINE DA SIL- 

VA ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. AU- 

TOR: TACIANE CAROLINE DA SILVA ADV: AN- 

DERSON AMARAL BESERRA. REU: ERIVAL- 

DO GERALDO DA SILVA Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para o dia 

24/02/2011, pelas 10: 30 horas, neste Forum. 

2A. VARA DE ITABAIANA NF 009/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

00561 Processo: 0382008000180-3-LEI 11343/06- 

TOXICOS REU: ELLEN PAULINO DE CAR- 

VALHO ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNI- 

OR, MAUDIVAN PEREIRA DANTAS, LEO- 

POLDO MARQUES D ASSUNCAO. REU: 

RICARDO ALEXANDRE MARTINS DE SOU- 

SA ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR, 

MAUDIVAN PEREIRA DANTAS, LEOPOLDO 

MARQUES D ASSUNCAO. _ Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada 

para o dia 21/02/2011, pelas 10:00 horas, 

neste Forum. 


ARMA REU: PEDRO NICOLAU DA SILVA FI- 

LHO ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS 

DE ASSIS. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 18/04/2011, 

pelas 10:00 horas, neste Forum. 


TUMES REU: FERNANDO JOSE DA SILVA 

ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE 

ASSIS. VITIMA: JOSE GUSTAVO GONCAL- 

VES Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 03/02/2011, pelas 

09:00 horas, neste Forum. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA NF 006/ 



REU: CREDI 21 ADV: VLADIMIR MINA VALA- 

DARES DE ALMEIDA, DANIEL OLIVEIRA 

SERRANO DE ANDRADE. REU: ASSOCIA- 

CAO COMERCIAL DE SAO PAULO SP ADV: 

SAMUEL MARQUES, ADEMAR TEOTONIO 

FILHO, MARCELA ARAGAO DE CARVALHO 

COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedentepara em consequencia condenar 

a CREDI 21 PARTICIPACAOES LTDA a pagar 

a autora a titulos de danos morais pelo registro 

indevido no SPC a quantia de R$ 1.500, 00. 

ITAPORANGA 

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 009/11 (INTIMACAO: 



BRANCA AUTOR: WELITA PINTO ABILIO 

ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. 

Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos 



ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL 

S/A_ ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI- 

RE. Sentenca: Pedido julgado procedente 


BRANCA AUTOR: ANA GOMES DE LACERDA 

DA SILVA ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FI- 

LHO. REU: MUNICIPIO DE BOA VENTURA PB 

ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: PEDRINA FREITAS DE 

SOUSA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. 

REU: MUNICIPIO DE BOA VENTURA PB ADV: 

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Sentenca: 



TOR: LEONILRA ALVES DE MELO ADV: PAU- 

LO CESAR CONSERVA. Despacho: Apelacao 

recebida em ambos efeitos vista ao apelado 

para contra razoes 


TOR: NILVANELDO ANGELO DE ARAUJO 

ADV: PAULO CESAR CONSERVA. AUTOR: 

RIVALDO OTON SOBRINHO ADV: PAULO 

CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE 

BOA VENTURA PB ADV: ALEXANDRO FI- 

GUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se 

para, querendo, especificarem provas. 


BRANCA AUTOR: SONIA MARIA DO NASCI- 

MENTO ADV: JOAO FERREIRA NETO._ Despacho: 

Apelacao recebida em ambos efeitos 



AUTOR: SEVERINO PEREIRA DE SOUSA 

JUNIOR ADV: RICARDO BATISTA PEREIRA. 

REU: MUNICIPIO DE ITAPORANGA PB ADV: 

JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Sentenca: 



TOR: VICENCIA LOPES ADV: PAULO CE- 

SAR CONSERVA. Despacho: Apelacao recebida 

em ambos efeitos vista ao apelado para 

contra razoes




BRANCA REU: MUNICIPIO DE ITAPORANGA 

PB ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: 

Intime-se para especificacao de provas. 


BRANCA AUTOR: MARIA JUSTINA DA SIL- 

VA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: 

Apelacao recebida em ambos efeitos vista 

ao apelado para contra razoes 

00576 Processo: 0212009001820-7-ORDINARIA REU: 

MUNICIPIO DE ITAPORANGA PB ADV: JAKE- 

LEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se 

para, querendo, no prazo de 05 dias, 

especificar provas que ainda queira produzir. 


TOR: JADICELY MARIA VITURINO SERA- 

FIM ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: 

MUNICIPIO DE BOA VENTURA PB_ ADV: 

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: 

Intime-se para, querendo, especificarem 

provas que pretendem produzir. 


RANCA-CV AUTOR: JOSE SERAFIM DE 

QUEIROZ FILHO ADV: DIEGO NUNES ME- 

DEIROS FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se 

da decisao de fls. 63/64. 


ELIANE PAULINO DA SILVA ADV: KALIDA 

JEICA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: 


2A. VARA DE ITAPORANGA NF 002/11 (INTIMACAO: 


00580 Processo: 0212009000484-3-TUTELA AUTOR: 

MARIA RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSE 

LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se da desginacao 

de audiencia de justificacao para o dia 

26 de janeiro de 2011, as 11: 30 horas, no Forum 

Juiz Joao Espinola Neto, na 2a. vara.Nos autos 

nao constam juntada de rol de testemunhas. 

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 002/11 (Paragrafo 2o. 




MONIO VITIMA: FRANCISCO HENRIQUES 

DA SILVA NETO ADV: LUIZ GONZAGA GO- 

MES. Despacho: Intime-se da designacao de 

audiencia de instrucao e julgamento para o dia 

02 de fevereiro de 2011, as 10:00 horas, no 

Forum local, perante a 2a. vara 

JACARAU 

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 011/11 



BRANCA AUTOR: FERDNANDO DE OLIVEI- 

RA CORIOLANDO ADV: ABRAAO COSTA 

FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se 

para emendar inicial informando qual 

o periodo em que trabalhou 12 horas corridas e 

juntar copia completa do edital do concurso, 

no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimanto 

da incial. 

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 013/11 



RANCA-CV AUTOR: FELIPE RODRIGUES 

DE ARAUJO ADV: NOALDO BELO DE MEI- 

RELES. REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL 

DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIO 

NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do merito 

00584 Processo: 1072010000777-5-RECLAMAT TRABA- 

LHISTA AUTOR: JOSE EDSON SILVA ADV: AN- 

TONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MU- 

NICIPIO DE LAGOA DE DENTRO ADV: VAL- 

TER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-seas 

partes para informarem se pretendem 

produzir outras provas, no prazo de 10 dias 


BRANCA AUTOR: ALINE RODRIGUES 

FRANCISCO ADV: ABRAAO COSTA FLOREN- 

CIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se 

para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 


POSSE AUTOR: ITAUBANK LEASING SA AR- 

RENDAMENTO MERCANTIL ADV: FERNAN- 

DA DA COSTA CAMARA COUTO CASADO. 

Despacho: Intime-seDefiro a liminar 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU 

NF 013/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)._ 


BRANCA AUTOR: MARCELO DA SILVA AVE- 

LINO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE 

CARVALHO. Despacho: Intime-se para emendar 

a inicial esclarecendo se o presente feito 

foi interposto perante o juizado especial civel, 

ou perante a vara unica pelo rito sumario ou 

ordinario, no prazo de 10(dias). 

JUAZEIRINHO 

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 



CA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: 

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBU- 

QUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA 

MAROJA. Despacho: Intime-sea parte executada 

para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento 

da condenacao imposta na sentenca. 

MALTA 

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 006/11 



RANCA-CV AUTOR: JUSSARA MARIA DE 

MEDEIROS DINIZ ADV: CLAUDIO DE SOU- 

SA BARRETO. Sentenca: Intime-sesentenca 

concedendo a seguranca julgado procedente. 

MAMANGUAPE 

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 008/11 (Paragrafo 




MONIO REU: EDMILSON TEODOSIO DA SIL- 

VA ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. 

REU: ANTONIO DAMIAO DE FREITAS_ ADV: 

ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho: Intime-seINTIMAR 

AS DEFESAS PARA ALEGA- 

COES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, SUCES- 

SIVAMENTE, HAJA VISTA HAVER MAIS DE 

UM ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS. 

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 009/11 (INTIMACAO: 


00591 Processo: 0232003002491-5-EXECUCAO REU: 

ANTONIO MOACIR CAVALCANTI JUNIOR ADV: 

ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTA- 

DO, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. 

Despacho: Intime-seo executado, atraves de 

seu advogado, para no prazo de 05 dias indicar 

onde estao localizados e quais os nomes de 

fantasia das empresas, bem como indicar bens 

a penhora, conforme despacho de fls.326. 

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 009/11 (Paragrafo 




TUMES REU: MARCOS ROGERIO DE SOU- 

SA COSTA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE 

D N DEODATO, LEONARDO CARLOS BE- 

NEVIDES. Despacho: Intime-seo advogado 

do reu para apresentar defesa no prazo legal, 

conforme despacho de fls. 149/150. 

MARI 

VARA UNICA DE MARI/PB NF 007/11 (INTIMACAO: 



CONTRATO AUTOR: JOSE ERINALDO PE- 

REIRA DA COSTA ADV: AMERICO GOMES 

DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING 

S/A ADV: RICDARDO LEITE DE MELO, RA- 

FAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intimeseaudiencia 

designada para o dia 10/02/2011, 

as 11: 20hs, no forum local. 

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 007/10 (INTIMA- 



DEBITO AUTOR: GILBERTO BARBOSA DA 

SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO, 

ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, RO- 

DOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. 

REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intimesepara 

comparecer a audiencia designada para 

o dia 25/02/2011, as 09: 00hs, no forum local. 

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 007/11 (INTIMA- 



FAZER AUTOR: ALCIONE GAMBATI DE SOU- 

ZA ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRI- 

QUES. AUTOR: GILVAN BANDEIRA DE SOU- 

ZAREU: JOSE SERGIO RODRIGUES DE 

MELO Despacho: Intime-seaudiencia designada 

para o dia 24/02/2011, as 10: 20hs, no 

forum local, podera apresentar provas documentais 

e testemunhas, no maximo 03, independente 

de intimacao, caso requeira, 05 dias 

antes da audiencia. 


FAZER AUTOR: ALTINO FRANCISCO DA 

SILVAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANK- 

LIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: 

Intime-separa comparecer a audiencia designada 

para o dia 17/02/2011, as 08: 30hs, no 

forum local. 

MONTEIRO 

1A. VARA DE MONTEIRO NF 010/11 (INTIMACAO: 


00597 Processo: 0242007002811-3-ANULAT DEBITO 

FISCAL AUTOR: SUPERMERCADO VARE- 

JAO NORDESTE LTDA ADV: MARIA DE LOUR- 

DES DANTAS FERREIRA DE ALMEIDA. RE- 

PRESENTANTE LEGAL: ADILSON JOSE DA 

SILVA ADV: MARIA DE LOURDES DANTAS 

FERREIRA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE 

LEGAL: IVANILDO NUNES DE OLIVEIRA ADV: 

MARIA DE LOURDES DANTAS FERREIRA DE 

ALMEIDA. _REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia13 de abril de 2011, pelas 

09:00 horas, no forum de Monteiro 


BRANCA AUTOR: DULCICLEUDO JUNIOR 

DOS SANTOS ADV: SERGIO PETRONIO 

BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBANCO 

CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para o 

dia24 de fevereiro de 2011, pelas 08: 15 horas 

no forum de Monteiro 


FAZER REU: ITAUCARD ADV: LIDIA DE 

FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS 

GOMES DOS SANTOS NETO, LUCIANA RI- 

BEIRO FERNANDES. Despacho: Audiencia 

de Instrucao designada para o diapara o dia 

02/03/2011, as 08: 15horas, na sala de audiencias 

da 1Varade Monteiro, forum local 


BLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO 

ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE 

MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZER- 

RA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. AUTOR: 

LUCICLEIDE DE FREITAS MELO Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados para 

a audiencia de conciliacao02 de marco de 2011, 

pelas 10: 50 horas no forum de Monteiro 


BRANCA AUTOR: IVANILDO JOSE DA SILVA 

ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: 

ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de 

instrucao e julgamento designada para o dia16 

de fevereiro de 2011, pelas 08:00 horas no 

forum de MOnteiro 

1A. VARA DE MONTEIRO NF 010/11 (Paragrafo 2o. 




SITO REU: LUCIANO RAIMUNDO DA SILVA 

ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, RICAR- 

DO FABRICIO BERTO. VITIMA: CARLOS 

ALBERTO PAIVA Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia_30 

de marco de 2011, pelas 10: 15 horas no forum 

de Monteiro 


MONIO REU: JORGE CARLOS FERREIRA 

SALVINO ADV: INACIO JUSTINO MARACA- 

JA. VITIMA: JOSE EDVALDO DOS SANTOS 


designada para o dia30 de marco de 2011, 

pelas 09: 30 horas no forum de Monteiro 


XICOS REU: LEOMAR FERREIRA GOMES 

ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. 

Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de interrogatorio 

00605 Processo: 0242010001104-8-CRIME CONTRA 

HONRA AUTOR: ELIZABETE SOARES DA 

SILVA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: 

MARIA SALETE SOARES BEZERRA Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao19 de abril de 

2011, pelas 10:00 horas no forum de Monteiro 




TOR: LUIZ MIGUEL GOMES BEZERRA AMAN- 

CIO ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. 

REU: SERGIO DE LIMA AMANCIO Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPCArquive-se de 

pronto o prwesente feito, sem prejuizo do decurso 

do prazo recursal, bem como do direito 

de recorrer das partes no prazo legal 

00607 Processo: 0242009001269-1-EXEC QUANTIA 

CERTA AUTOR: SICOOB CREDIPAJEU CO- 

OPERATIVA DE CREDITO RURAL DO ALTO 

PAJEU ADV: ALBERTO ASSIS BANDEIRA. 

Despacho: Intime-seDiga a exequente em 10 

dias, sobre a certidao retro. 

00608 _Processo: 0242010000650-1-ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: J. C. F. O. ADV: ANTONIO 

ELIAS DA SILVA, MIGUEL RODRIGUES DA 

SILVA. Despacho: Intime-seiNTIME-SE a parte 

autora, mais uma vez emende a inicial, 

indicando corretamente a acao, bem como o 

pedido sob pena de indeferimento, em 10 dias. 




BRANCA AUTOR: MARIA LUCIA LINS CA- 

VALCANTE ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA 

SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNI- 

CIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRO- 

NIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Processo 

extinto.art. 794, I, CPC. 


VEL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BI- 

VAR RUFINO DE LUCENA, ANABELA VICEN- 

TE ALEXANDRE. Despacho: Intime-sedo auto 

da penhora nos autos. 


BRANCA AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA 

ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCE- 

LOS. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: 

DANILO DE FREITAS FERREIRA, VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, JOAO AL- 

VES BARBOSA FILHO. Sentenca: Pedido julgado 

parcialmente procedente 

00612 Processo: 0242007002867-5-ADOCAO AUTOR: 

J. C. S. ADV: NORMA GLAUCIA N DE FARI- 

AS FREITAS. Despacho: Audiencia designadapara 

o dia 22 de fevereiro de 2011 as 09: 20 

horas, neste forum 

00613 Processo: 0242008002375-7-DISSOL.SOC. DE 

FATO AUTOR: M. S. S. L._ ADV: JOSE NIL- 

DO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sePARA 

COMPARECER A AUDIENCIA 

DESIGNADA PARA O DIA 22 DE FEVEREI- 

RO DE 2011 PELAS 10H45 NA SALA DAS 

AUDIENCIAS DA 2 VARA DA COMARCA DE 

MONTEIRO 

00614 Processo: 0242009001228-7-GUARDA DE 

MENOR AUTOR: A. A. F. ADV: JOSE NILDO 

PEDRO DE OLIVEIRA. REU: S. M. A. A. ADV: 

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: 

Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA 

DESIGNADA PARA O DIA 22 DE FEVEREI- 

RO DE 2011 PELAS 10H30 NA SALA DAS 

AUDIENCIAS DA 2 VARA DA COMARCA DE 

MONTEIROPB 

00615 Processo: 0242009001386-3-HABILITACAO 

AUTOR: J. C. S. ADV: NORMA GLAUCIA N 

DE FARIAS FREITAS. AUTOR: L. S. C. ADV: 

NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREITAS. 

Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 25-v 

onde foi homologado a habilitacao ee determinado 

o cadastro no sistema nacional de habilitacao 

de adocao 


TOR: S. M. C. O. ADV: INACIO JUSTINO MA- 

19 

RACAJA. REPRESENTANTE LEGAL: S. M. C. 

F. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: 

Audiencia designadapara o dia 03.02.2011 

as 11: 30 horas, a realizar-se nete forum 

PATOS 

1A. VARA DE PATOS NF 012/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A_ ADV: 

ELTON LUIS LEMO DA SILVA. Despacho: Intime-separa 

tomar ciencia da peca de fls. 56/69 

e comprovante de deposito judicial relativo ao 

pagamento da parcela em atraso e, no prazo de 

05 dias, querendo, apresentar impugnacao. 


236 DO CPC). 

00618 Processo: 0251999000009-0-PREC. CITATORIA- 

CIVEL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDE- 

RAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA 

DIAS, BRENO WANDERLEY CESAR SEGUN- 

DO. AUTOR: FNDE FUNDO NACIONAL DE 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ADV: 

ZILEIDA DE V. BARROS. Despacho: Intimeseo 

exequente para recolher as despesas inerentes 

ao cumprimento do atodeprecado. 


236 DO CPC). 


GIOSO AUTOR: O. N. S. ADV: GUSTAVO 

NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se 

para comparecer a audiencia no dia 03/03/ 

2011 as 08horas 


MENTOS AUTOR: L. A. L. O. ADV: DANILO 

DE FREITAS FERREIRA. REU: S. E. L. O. 

ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: 

Intime-separa comparecer a audiencia 

no dia 02/03/2011 as 11 horas. 


AUTOR: DJALMA PEREIRA CANDEIA ADV: 

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FI- 

LHO. Despacho: Intime-separa no prazo de 

05(cinco) dias, manifestar-se acerca do laudo 

psicossocial acostado aos autos supracitados. 

00622 Processo: 0252010004082-0-INTERDICAO AU- 

TOR: MARIA DE LOURDES MORAIS DE ME- 

DEIROS ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. 

Despacho: Intime-separa no prazo de 48(quarenta 

e oito) horas, dizer se ainda tem interesse 

no prosseguimento do feito, sob pena deextincao 

do processo, sem julgamento do merito. 


GIOSO AUTOR: M. G. S. H. ADV: MARCIO 

BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intimese 

para comparecer audiencia no dia 16/02/ 

2011 as 09h40min 

4A. VARA DE PATOS NF 011/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

00624 Processo: 0252011000271-1-PREC.INQUIRIT 

-CRIME REU: FRANCISCO GEDEAO FEI- 

TOSA PARENTE ADV: JOAO NILDO LEITE. 

Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia 

designada para o dia 16 de fevereiro de 

2011, as 11 horas e 20 minutos, na 4a Vara da 

Comarca de Patos/PB, onde tera lugar tambem 

o interrogatorio do acusado. 

PICUI 

2.CARTORIO DE PICUI NF 005/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


BRANCA AUTOR: EDJAILSON FONSECA DE 

MACENA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. 

REU: MUNICIPIO PEDRA LAVRADA Despacho: 

Audiencia designadaAUDIENCIA DE CON- 

CILIACAO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 

2011, AS 10:00 HORAS NO FORUM LOCAL 


TOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV: WAN- 

DERLEY JOSE DANTAS._ REU: MUNICIPIO 

PEDRA LAVRADA Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA 

DE CONCILIACAO NO 

DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2011, AS 10: 20 

HSNO FORUM LOCAL 

00627 Processo: 0272009001424-5-ORDINARIA 

COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICI- 

PAL DE PEDRA LAVRADA PBAUTOR: LI- 

NALDA ZULMIRA DE LIMA ADV: WANDER- 

LEY JOSE DANTAS. Despacho: Audiencia 

designadaAUDIENCIA DE CONCILIACAO 

NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2011, AS 

10: 30 HS, NO FORUM LOCAL 


CA AUTOR: MARIA NADI LUCENA SOUZA 

SOUTO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: 

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA ADV: RO- 

DRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: 

Audiencia designadaAUDIENCIA DE CON- 

CILIACAO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2011, 

AS 10: 10 HSNO FORUM LOCAL 

PIRPIRITUBA 

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 



TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS 

CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTU- 

NES. REU: ROSANE PONTES DE FREITAS 

PAULINO Despacho: Intime-sedefiro o requerido, 

de-se vista pelo prazo da lei. 



A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SE- 

VERINO TARGINO DE LUNA Despacho: Intime-separa 

fins de pagamento da diligencia.

20 



AREU: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO 

DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CU- 

NHA. REU: KATIA MARIA DA COSTA Despacho: 

Intime-seos executados para comprovarem 

a propriedade do imovel penhorado, coma 

certidao de matricula atualizada. 


TOR: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA 

SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. 

AUTOR: KATIA MARIA DA COSTA ADV: CLAU- 

DIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-sefale 

a parte autora no prazo de 05 dias. 



A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: 

Intime-sea parte autora para requerer o 

que for de direito em 10 dias. 



A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: 

LUCIANO LUCENA LIRA Despacho: Intimesea 

parte autora pra requerer o que for de 

direito, em 10 dias. 

POMBAL 

2A. VARA DE POMBAL NF 009/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


BRANCA AUTOR: CICERO CARDOSO DE 

ALENCAR ADV: ADMILSON LEITE DE AL- 

MEIDA JUNIOR, DJONIERISON JOSE F.DE 

FRANCA. Despacho: Intime-seo autor por seu 

procurador, para no prazo de 10 dias, querendo, 

requerer a execucao do julgado. 

_00636 Processo: 0302008001321-9-ORDINARIA 

AUTOR: MARIA GILDETE ALVES ADV: JA- 

QUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo 

advogado da parte para tomar conhecimento 

da data agendada para a pericia da 

interditanda, designada para o dia 11/02/2011, 

as 13: 00h, noCentro de Atencao Psicossocial 

de Pombal-CAPS I 


TOR: ODETE ALMEIDA DE MATOS ADV: JA- 

QUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo 

advogado do autor para tomar conhecimento 

da designacao do dia 11/02/2011 as 

13:00 no CAPS desta cidade, para realizacao 

do exame pericial solicitado. 


TOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO 

ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. 

AUTOR: MANOEL ANTONIO DE SOUSA ADV: 

JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: 

Intime-seas partes por seus procuradores, 

para no prazo de 10 dias, falarem sobre o laudo 

de fls. 118, requerendo o que entender de direito. 

PRINCESA ISABEL 

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 008/11 (INTI- 


00639 Processo: 0312002000314-6-REVOGATORIA 

REU: CARLOS ALBERTO NUNES ADV: WE- 

LLINGTON MARQUES LIMA. Sentenca: Intime-sea 

parte re, para apresentar as contrarrazoes 

da apelacao no prazo de15 dias. 


MARISSIM AUTOR: ROMERIO FERNAN- 

DES DE MEDEIROS ADV: MANOEL ARNO- 

BIO DE SOUSA. _ Sentenca: Intime-seA 

PARTE AUTORA PARA OFERECER CON- 

TRARRAZOES DA APELACAO NO PRAZO 

DE 15DIAS. 


BRANCA AUTOR: MANOEL LOUREDO DA 

SILVA JUNIOR ADV: MARCOS ANTONIO INA- 

CIO DA SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo 

de05 dias, para se manifestar, acerca dos 

documentos juntados pela partepromovida. 

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 008/11 (INTI- 



MENTOS AUTOR: O. V. A. L. ADV: CLODO- 

ALDO JOSE DE LIMA. REPRESENTANTE 

LEGAL: N. M. M. A. ADV: PEDRO ALESAN- 

DRO ALVES DO NASCIMENTO. Despacho: 

Intime-seIntimar o DR. Pedro Alessandro Alves 

do Nascimento, para tomar conhecimento 

da sentenca de fls. no prazo legal. 


NIDADE REPRESENTANTE LEGAL: M. A. J. 

ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: 

Intime-seIntimar o Dr. Adao Domingos 

Guimaraes, para tomar conhecimento da sentenca 

de fls. no prazo legal. 


GIOSO AUTOR: ANTONIO COSTA FILHO 

ADV: SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA. Despacho: 

Intime-seiNTIMAR O dR. tIAO bEZER- 

RA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SEN- 

TENCA DE FLS NO PRAZO LEGAL. 

00645 Processo: 0312010000185-3-REC. UNIAO 

ESTAVEL AUTOR: LAUDIMERE MORAIS DE 

ARAUJO ADV: EVANDRO SILVINO COSME. 

Despacho: Intime-se_Intimar o Dr. Evandero 

Silvino Cosme, para tomar conhecimento da 

sentenca de fls. no prazo legal. 

00646 Processo: 0312010000576-3-SEPARACAO 

CONSENSUAL AUTOR: ANTONIO PEREIRA 

DINIZ ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, 

MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: 

Intime-seIntimar a Dra. Maria das Gracas 

Diniz Cabral, para tomar conhecimentoda sentenca 

de fls. 22, no prazo legal. 

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 008/11 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da 

Lei 8.701 de 01-09-93). 


MONIO INDICIADO: MARLON RODRIGUES 

BARBOSA ADV: ADAO DOMINGOS GUIMA- 

RAES. INDICIADO: JOAO IVANILDO XAVIER 

DE LIMA ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARA- 

ES. Despacho: Intime-seVISTA AO RECOR- 

RIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA- 

RAZOES EM OITO DIAS 


MONIO REU: FRANCISCO DE ASSIS MAR- 

QUES DE SIQUEIRA ADV: ADYLSON BATISTA 

DIAS. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO 

DE VISTA DOS AUTOS AO APELANTE, NO 

PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS RAZOES 

DO RECURSO, A LUZ DO ART. 600 DO CPP. 

QUEIMADAS 

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 013/11 


00649 Processo: 0982010002287-4-CURATELA/IN- 

TERDICAO AUTOR: I. I. S. B. ADV: BRUNNA 

GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: 

Intime-sea autora, por sua advogada, para informar 

a idade dos filhos da interditanda, juntando 

as respectivas certidoes de nascimento. 

prazo de 10(dez) dias. 

REMIGIO 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE REMIGIO 


00650 Processo: 0552009000098-9-OBRIGACAO NAO 

FAZER AUTOR: JOSE LUIS RUFINO DOS 

SANTOS ADV: LUCELIA DIAS DE MEDEI- 

ROS. Despacho: Intime-seo exequente para 

se manifestar sobre a excecao de pre-executividade 

noprazo de 10 (dez) dias. 


AUTOR: JOSE ANTONIO DOS PRAZERES 

ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: 

Intime-seo exequente para se manifestar 

sobre a excecao de pre-executividade 

noprazo de 10 (dez) dias. 


REU: RANGEL PARABOLICAS MOVEIS E 

ELETRODOMESTICOS ADV: DARCIANO 

BARROS DOS SANTOS. Despacho: Intimeseo 

recorrido para apresentar contra-razoes, 



BRANCA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI- 

BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON 

BELCHIOR. Despacho: Intime-seo promovido 

para efetuar o pagamento, no prazo de 15 

(quinze) dias, sobpena de multa de 10%, nos 

termos do art. 475-j, do cpc. valor r$ 1304, 81. 


AUTOR: CRIZOLEIDE DE FREITAS SILVA 

ADV: LUCELIA DIAS DE MEDEIROS. Despacho: 

Intime-sea autora comparecer em cartorio 

e receber o cd constante as fls. 32que sera 

dezentranhado dos autos. 

00655 _Processo: 0552009000644-0-OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: SEVERINO PEREIRA DE ARA- 

UJO ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: 

Intime-seo autor para apresentar contrarrazoes 

aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias. 



RA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: 

Intime-sea promovida para efetuar o pagamento, 

no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena 

de multa de 10% (dez por cento), nos termos 

do art. 475-j docpc. Valor r$ 1.000, 00. 


AUTOR: MARCOS ANTONIO BATISTA DOS 

PRAZERES ADV: JOAO BARBOZA MEIRA 

JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para 

contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias. 


TOR: LENILDA RODRIGUES ONGRACIO 

ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. Despacho: 


o dia16 de fevreiro de 2011, pelas 09h00min. 


DANOS AUTOR: OZIMAR DOS SANTOS OLI- 

VEIRA ADV: JONAS CAMELO DE SOUZA FI- 

LHO. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia16 de fereiro de 2011, 

pelas 09h00min. 


FAZER REU: BANCO HSBC S/A BANCO MUL- 

TIPLO ADV: GLAUCY VERISSIMO MACIEL, 

NATASSIA FERREIRA. Despacho: Intime-seo 

promovido para se pronunciar no prazo de 05 

(cinco) dias, sobre a peticao de folhas 63/67. 


NULIDADE AUTOR: WANESSA REGINA 

PONTES DE SOUZA CRUZ ADV: ALUISIO 

BENTO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia16 de fevereiro 

de 2011, pelas 08h50min. 

SANTA LUZIA 

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 009/11 (INTIMA- 



RIZACAO AUTOR: SALUSA MARIA DE FI- 

GUEIREDO ARAUJO ADV: VALTER MORAIS. 

Despacho: Intime-se para no prazo de cinco 

dias falar a respeito do teor constante do oficio 

de fls. 167 dos autos. 

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 010/11 (INTIMA- 



BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGURADO- 

RA S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE, NAY 

CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intimesepara 

se pronunciar acerca do disposto no 

petitorio de fl.310/311, no prazo de 10 dias. 



SANTA RITA 

1A. VARA DE SANTA RITA NF 002/11 (INTIMACAO: 



BRANCA AUTOR: JAOA FERREIRA DA SIL- 

VA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia09/ 

03/2011, pelas 14: 30 horas, no Forum Local, 

nos autos supra. 

1A. VARA DE SANTA RITA NF 002/11 (Paragrafo 2o. 




MONIO REU: DANIEL BARBOSA GUEDES 

ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO. 


designada para o dia02/02/2011, pelas 15:00 

horas, no forum Local, nos autos supra. 

00666 Processo: 0332010002290-5-TENTATIVA HO- 

MICIDIO REU: ELENILSON AUGUSTO DA 

SILVA ADV: AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. 

Despacho: Intime-seo advogado do reu para 

audiencia designada para o dia 12/04/2011 as 

14 00 horas, no forum legal. 




AUTOR: JOAO SEVERINO BEZERRA FILHO 

ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. 

Despacho: Intime-seNego seguimento ao Recurso 

de Apelacao. 


DE POSSE AUTOR: LEONIS DA SILVA SOA- 

RES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. 

Sentenca: Pedido indeferido, declarando extinto 

o processo sem resolucao do merito. 

Custas na forma da Lei. 


BRANCA AUTOR: SEVERINO ANTONIO DA 

SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se 

Indefiro o pedido do tramite processual 

pelo rito sumario, devendo-seser adotado o procedimento 

ordinario para o desenvolver desse 

processo, nos moldes do art. 275, I do CPC. 


DE POSSE AUTOR: JOSE EVANGELISTA DE 

FARIAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI- 

DA. Sentenca: Pedido indeferido_ declarando 

extinto o processo sem resolucao do merito. 

Custas na forma da Lei. 


BRANCA AUTOR: JOAO PAULO ADV: VAL- 

TER DE MELO. Despacho: Intime-se Indefiro 

o pedido do tramite processual pelo rito sumario, 

devendo-seser adotado o procedimento 

ordinario para o desenvolver desse processo, 

nos moldes do art. 275, I do CPC. 




ENSAO AUTOR: FUNDO DE INVEST DIR 

CREDIT NAO PAD PCG BRASIL MULTICAR- 

TEIRA ADV: LIDIO SOUTO MAIOR, ALBER- 

TO DE SOUZA CAVALCANTI. Despacho: Processo 

suspenso por60 dias. 


ENSAO AUTOR: FUNDO DE INVEST DIR 

CREDIT NAO PAD PCG BRASIL MULTICAR- 

TEIRA ADV: LIDIO SOUTO MAIOR, JOSE 

CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ALBER- 

TO DE SOUZA CAVALCANTI. Despacho: Processo 

suspenso por60 dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A 

ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: 

Processo suspenso por90 dias. 

00675 Processo: 0332009004075-0-EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: MARIA BERNADETE 

CABRAL NUNES ADV: DANIEL SAMPAIO DE 

AZEVEDO, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO 

FILHO. REU: A UNIAO Despacho: Intimeseno 

prazo de 05 dias apresentar em juizo o 

contrato de arrendamento mercantil do veiculo 

automotor VW Santana 2002/2003 de placa 

MOV 0349, Chassi 9BWACO5X63PO11283. 

5A. VARA DE SANTA RITA NF 007/11 _(Paragrafo 2o. 



00676 Processo: 0332011000231-9-PRISAO EM FLA- 

GRANTE INDICIADO: JOSE CARLOS DO 

NASCIMENTO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA 

ARRUDA. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido 

de liberdade provisoria com fianca requerido 

as fls. 31/32, devendo o flagrado Jose 

Carlos do Nascimento, requerer a restituicao 

da fianca recolhida indevidamente atraves dos 

meios apropriados 

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 011/ 



AUTOR: LAIS HELENA ADRIANO DUARTE 

DE MORAIS ADV: JOSE ALBRETO CARTAXO 

FEITOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente 



TOR: FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA ADV: 

JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI- 

AL Despacho: Intime-seo autor por seu advogado 

para, querendo, apresentar contrarrazoes 

do recurso no prazo legal. 


TOR: MARIA DAS GRACAS EVILARIA ABREU 

FERNANDES ADV: JOSE AIRTON G ABRAN- 

TES. REPRESENTANTE LEGAL: EVILASIO 

FERNANDES DE SANTANA ADV: JOSE AIR- 

TON G ABRANTES. Despacho: A impugnacao, 


SAPE 

1A. VARA DE SAPE NF 010/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 

00680_ Processo: 0352002002065-3-MANUTENCAO 

DE POSSE REU: CARLOS ROBERTO CA- 

VALCANTE RODRIGUES ADV: LEOPOLDO 

WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: 

Intime-sea parte exequente, por seu representante 

judicial, para, no prao de 20(vinte) 

dias, requerer especificadamente o que entender 

de direito. 

SERRA BRANCA 

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB 



AUTOR: RIVANILDO SILVA DE MORAIS ADV: 

VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: 

JOAO MARCOS SOARES DE OLIVEIRA ADV: 

VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: 

IEDA MARIA DE SOUSA ARAUJO ADV: VAL- 

DEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: 

ROZANI DA SILVA MOREIRA ADV: VALDE- 

MIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: EVAN- 

DRO DA SILVA RAMOS ADV: VALDEMIR FER- 

REIRA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE 

SERRA BRANCA ADV: CLAUDIO SIMAO DE 

LUCENA NETO, ROBERTO JORDAO DE 

OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NUNES AN- 

TONINO. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 03/02/2011 as 08h30, no 

forum local. 


MENTOS AUTOR: G. F. S. R. ADV: JARBAS 

MURILO DE LIMA RAFAEL. REPRESENTAN- 

TE LEGAL: I. S. F. S. ADV: JARBAS MURILO 

DE LIMA RAFAEL. REU: R. S. R. ADV: ODI- 

VIO NOBREGA DE QUEIROZ. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o dia 

10/02/2011 as 10 horas, no forum local. 

_00683 Processo: 0912010000023-0-ANULATORIA 

AUTOR: MARIA DA PAZ DOS SANTOS ADV: 

FABRICIO ROCHA DE ARAUJO. REU: DU- 

ARTE E MEDEIROS LTDA ME ADV: JARBAS 

MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 17/ 

02/2011 as 11h45, no forum local. 


TENCIA AUTOR: INACIA BATISTA FERRAZ 

ADV: ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. 

REU: CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAM- 

BUCO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: 


o dia 17/02/2011 as 12 horas, no forum local. 


TENCIA AUTOR: INACIA BATISTA FERRAZ 

ADV: ANTONIO CARLOS CHAVES VENTU- 

RA. REU: CELPE CIA ENERGETICA DE PER- 

NAMBUCO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. 

Despacho: Intime-se Embargos Declaratorios 

acolhidos para proceder modificacao na parte 

dispositiva da decisao, permanecendo os demais 

dados inalterados. 


GIOSO AUTOR: C. M. L. Q. ADV: JOSE FRAN- 

CISCO NUNES ANTONINO. REU: R. O. G. 

Q. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia 10/ 

02/2011 as 08h30, no forum local. 

SOLANEA 

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 010/11 


00687 Processo: 0462010001206-4-PREC. CITATO- 

RIA-CIVEL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMI- 

CA FEDERAL ADV: JUSTIANIANO DIAS DA 

SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME- 

SE A PARTE EXEQUENTE PARA PAGAMEN- 

TO DAS DILIGENCIAS DE OFICIALDE JUS- 

TICA, COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. 



BANCO MULTIPLO ADV: NILZA CAROLINA 

ALBUQUERQUE BARRETO, KALINKA NA- 

ZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se- 

Intimar as partes para tomarem conhecimento 

da sentenca que homologouo pedido de desistencia 

formulado pela parte promovente. 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA 



AUTOR: PUTIFAR IMPERIANO DA SILVA ADV: 

KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: 

ANTONIO HENRIQUES DE FREITAS ADV: 

MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o dia07 

DE FEVEREIRO DE 2011, PELAS 08.45HS, 

NA SEDE DO FORUM LOCAL. 

SOLEDADE 

1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 008/11 (INTIMA- 



BRANCA AUTOR: ROSA AMELIA GARCIA DE 

ALMEIDA ADV: JOSE BECKENBANER GOU- 

VEIA DA SILVA, MARIA GORETTI CORDEIRO 

DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCA GAR- 

CIA DE SOUZA ADV: JOSE BECKENBANER 

GOUVEIA DA SILVA, MARIA GORETTI COR- 

DEIRO DE OLIVEIRA. REU: BRADESCO CIA 

DE SEGUROS ADV: VANESSA CRISTINA DE 

MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sea executada 

do bloqueio on line, fls. 95 a 96 dos 

autos.Prazo de 15 dias para impugnacao.



2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 007/11_ (INTIMA- 



NULIDADE AUTOR: ROSINALDO ALVES DE 

OLIVEIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOU- 

VEIA DA SILVA. AUTOR: CLAUCIVESSE DA 

SILVA MEDEIROS ADV: JOSE BECKENBA- 

NER GOUVEIA DA SILVA. AUTOR: JOSINAL- 

DO PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE BE- 

CKENBANER GOUVEIA DA SILVA. AUTOR: 

PAULO ROBERTO SILVA DE LIMA ADV: JOSE 

BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. AU- 

TOR: FRANCISCA FIGUEREDO LIMA ADV: 

JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. 

REU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADO- 

RES DE CUBATI Despacho: Intime-seCitacao 

ordenada. Pedido de tutela antecipada 

postargado para momentoposterior. 

SOUSA 

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 012/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 


SOA REU: ANTONIO MANOEL DA SILVA 

ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. 

Despacho: Intime-se para esclarecer o ocorrido, 

ou seja, se o morto e a mesma pessoa do 

acusado em tela. 

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 012/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

00693 Processo: 0372004009172-2-CRIME C/ PATRIMO- 

NIO REU: RAIMUNDO MARQUES SILVA ADV: 

JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para 

o dia15/02/2011, as 12 horas, no Forum local._ 

00694 Processo: 0372005002287-2-LESAO CORPO- 

RAL REU: MANOEL MARCOS ARAGAO DOS 

SANTOS ADV: OZAEL DA COSTA FERNAN- 

DES. VITIMA: JOSE LEAO VIEIRA NETO ADV: 

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: 


designada para o dia16/02/2011, as 11h30min, 

no Forum local. 


MONIO REU: JESSE RODRIGUES REGO 

ADV: WELLINGTON BARBOSA DO NASCI- 

MENTO, JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. 

VITIMA: RIACHAO CAMPESTRE CLUBE ADV: 

KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. Despacho: 


designada para o dia16/02/2011, as 08h30min, 

no Forum local. 

00696 Processo: 0372010000235-3-PREC. INTIMA- 

CAO-CRIME REU: GENELILDA PENAFOR- 

TE PEIXOTO ADV: JOSE ALVES FORMIGA, 

ALMAIR BESERRA LEITE, FRANCISCO RO- 

MANO NETO. VITIMA: FRANCISCO ROMAO 

DANTAS FILHO ADV: JOAO MARQUES ES- 

TRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao 

designada para o dia10/02/2011, as 11 

horas, no Forum local. 

TAPEROA 

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 011/11 


00697 Processo: 0092007000312-5-RECONHEC. 

SOC.DE FATO AUTOR: R. M. A. ADV: STE- 

NIO JOSE DE LIMA. REU: M. L. G. L. Despacho: 

Intime-seo patrono da promovente para 

apresentar razoes finais, no prazo legal 


RIZACAO AUTOR: ANIZIA GOMES DE SOU- 

ZA ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. Sentenca: 

Intime-sepor todo o teor da sentenca que 

julgou procedente o pedido. 


BRANCA AUTOR: AILSON MELO DE MORA- 

ESREU: MUNICIPIO DE TAPEROA ADV: ANTO- 

NIO BRITO DIAS JUNIOR. Despacho: Intimeseo 

recorrido para que, querendo, responda ao 

recurso de apelacao interposto, no prazo da lei. 


GIOSO AUTOR: J. C. L. ADV: MANOEL FE- 

LIX NETO. Despacho: Intime-sea promovente 

para emendar a inicial, acostando aos autos 

documento que comprove a maioridade de sua 

filha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de 

indeferimento da inicial 


TOR: DAMIAO DA SILVA FARIAS ADV: JOAO 

ROGERIO DIAS DE TOLEDO FARIAS. REU: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA PB 

ADV: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR. Despacho: 

Intime-sea parte recorrida para, querendo, 

apresentar contrarrazoes ao Recursointerposto, 

no prazo de legal. 


AUTOR: MARIA SIMONE DE SOUZA SILVA 

ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: 

Intime-seo inventariante para manifestar-se 

sobre o pedido de fls. 63 e certidao de 

fls. 66, em 05 (cinco) dias. 


BRANCA AUTOR: EFIGENIO GOMES COR- 

REIA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. 

_REU: MUNICIPIO DE TAPEROA PB ADV: 

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR. Despacho: 

Intime-sea parte promovida para dizer em 10 

(dez) dias se deseja produzir prova em audiencia 

ou requerer o que for de direito. 


AUTOR: F. P. S. ADV: MARIA DA GUIA PE- 

REIRA. REU: C. O. S. Sentenca: Intime-sepor 

todo o teor da sentenca que julgou procedente 

o pedido. 

00705 Processo: 0092010000763-3-DIVORCIO CON- 

SENSUAL AUTOR: M. C. F. ADV: VERA LUCE 

DA SILVA VIANA. REU: E. F. C. Despacho: 

Intime-sea promovente, em 10(dez) dias, para 

se manifestar acerca da certidao de fls. 21v, 

informando o endereco da promovida ou requerer 

o que de direito. 


BLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO 

ESTADO DA PARAIBAREU: AILTON PAULO 

DE SOUZA ADV: JOHNSON GONCALVES DE 

ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAUJO. 

Despacho: Intime-seas partes por todo conteudo 

da Decisao de fls. 313/314. 

00707 Processo: 0092010000839-1-DEMARCAT/DIVI- 

SORIA AUTOR: FRANCISCO DE PAULA ADV: 

JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: JOAO 

FERNANDES PIMENTA Despacho: Intime-seo 

promovente para emendar a inicial, no prazo 

de 10 (dez) dias, fornecendo os nomes e enderecos 

dos promovidos, sob pena de indeferimento 

daexordial 


NIDADE AUTOR: M. A. L.REPRESENTANTE 

LEGAL: M. J. L.REU: M. C. A. F. Despacho: 

Intime-sepromovente para se manifestar, em 

10(dez) dias, sobre a certidao de fl_s. 24v, 

informando o endereco atual dos promovidos. 

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 025/11 




MONIO VITIMA: ALCIDES ALVES DE GOUVEIA 

ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. 

REU: EDILMA AZEVEDO SANTOS ADV: JOAO 

PINTO BARBOSA NETO. REU: FABIANO BAR- 

BOSA DE FRANCA ADV: JOAO PINTO BAR- 

BOSA NETO. Despacho: Intime-separa a audiencia 

de instrucao designada para o dia 28 de 

janeiro de 2011, as 10H30min, no Forum local. 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA 



BRANCA AUTOR: MOVELETRO JOSE RO- 

NALDO PEREIRA CHAVES E CIA LTDA ADV: 

JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA, EDEL- 

TRUDES DE FARIAS MARIBONDO. REU: 

PERSIO BRITO GOMES DE FARIAS Despacho: 

Intime-sea exequente para manifestarse 

nos autos indicando bens de outra natureza 

passiveis de penhora, haja vista a realizacao 

de penhora parcial de valores numericos, no 

prazo de 05 (cinco) dias. 

UMBUZEIRO 

1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 004/11 (INTIMA- 



BLICA REU: ADEILDO SILVA DO NASCIMEN- 

TO ADV: NELSON DE SOUSA E SILVA. REU: 

JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: NELSON DE 

SOUSA E SILVA. REU: JOSE RICARDO BAR- 

BOSAREU: MANOEL GOMES DA SILVAREU: 

JOSE AMADO DOS SANTOS_REU: ANTONIO 

FERNANDES DE LIMA ADV: EUDES JORGE 

CABRAL BARBOSA DE BRITO. REU: NEL- 

SON DE SOUSA E SILVAAUTOR: MINISTERIO 

PUBLICO ESTADUAL Sentenca: Processo extinto. 

Julgo extinta a execucao em relacao ao 

executado ANTONIO FERNANDES DE LIMA, 

nos termos do art. 794, inc. I, c/c art. 795 do 

CPC. Intimem-se os demais executados pata 

efetuarem os devidos pagamentos fls. 193. 


BRANCA AUTOR: MARINALVA DE SOUSA 

OLIVEIRA ADV: MARCIO ALEXANDRE DINIZ 

CABRAL, JOSE CABRAL DE LIRA SOBRI- 

NHO. AUTOR: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: 

ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. 

Sentenca: Calculo homologadoHomologado por 

sentenca os calculos de fls. 51/53, tornando 

liquida asentenca de fls.14/16. 

EDITAIS 

CAPITAL 

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE CITA- 

CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020010043285 

Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente edital virem ou dele conhecimento 

tiverem que por este Juizo tramita o feito em epigrafe, 

promovido por Genival Araujo Filho, tendo como objeto 

usucapir 06(seis) hectares de terra, localizado em gramame, 

distrito desta Capital, cadastrado no INCRA 

sob nu_mero 205.109.004.618-04, confrontando-se pelo 

lado direito com imovel de Antonio Eduardo Cunha, 

pelo lado esquerdo com Eliel Goiveia Falconee ao poente 

com a estrada principal que da acesso ao distrito 

de Gramame. E, e o presente para citar os herdeiros de 

Damiao Franco de Oliveira: DAVID FRANCO DE OLI- 

VEIRA, CPF/MF 454.832.214-00. EUNICE PEREIRA 

MARINHO e seu marido JOAO MARINHO DA SILVA, 

CPF/MF040.028.734. SIMPLICIOFRANCO DE OLIVEI- 

RA, CPF/MF 218.694.994-68. MARIA DO SOCORRO 

DOS SANTOSFONSECA, CPF/MF 396.280.514-15. 

PRIMOLA DE CASSIA SANTOS FONSECA, CPF/ 

MF424.747.534-34. ROBERTO JOSE DOS SANTOS 

FONSECA, CPF/MF436.128.144-00HAULER DOS 

SANTOS FONSECA, WALACE JOSE DOS SANTOS 

FONSECA E EULINA FRANCO E SOUZA, CPF/MF 

454.832.054-72, bem como a todos os eventuais 

interessados, as pessoas incertas e desconhecidas, 

para, querendo, no prazo dequinze (15) dias, contestar 

a acao, sob pena de revelia. Ficam advertidos os 

citandos que a falta de contestacao, presumir-se-ao 

verdadeirosos fatos articulados pelo autor e em consequencia 

havera o julgamento antecipado da lide. 

E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, 

mandou expedir o presente edital que sera publicado 

uma vez no DJ, porse tratar de pessoa que litiga sob 

os auspicios da Justica Gratuita. Cumpra-se. dado e 

passado nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do 

Estado da Paraiba, aos 25 de janeiro de 2011. Eu, 

Izaura Goncalves de Liradigitei. (a) Ana Amelia Andrade 

Alecrim Camara, Juiza de Direito. 

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 

20020090084746 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O 

MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital 

virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo 

tramita o feito em epigrafe, promovido por MICELENE- 

MORAIS GONCALVES e, E O PRESENTE PARA INTI- 

MAR A autora MICELENE MORAISGONCALVES, CPF/ 

MF 059.558.004-17, atualmente em luigar incerto e nao 

sabido para requerer o que4 de direito, no prazo legal, 

sob pena de extincao.E, para que nao se alegue ignorancia 

mandou o MM Juiz expedir o presente edital que 

sera publicado no DJ, por se tratar de pessoa que litiga 

sob os auspicios da Justica Gratuita.CUMPRA-SE. 

Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, capital 

do estado da Paraiba, aos 25 de janeiro de 2011.Eu, 

izaura Goncalves de Lira, Analista Judiciaria, digitei. (a) 

Maria das Gracas Fernandes Duarte, Juiza de Direito. 

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

20020060433634 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento 

tiverem que por este juizo ecartorio tramita uma acao 

de EXECUCAO DE ALIMENTOS movida por MARIA 

JOELMA DOS SANTOS em face de JOAO FRANCIS- 

CO DA SILVA, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, 

a MM Juiza de Direito mandou expedir o presente 

edital de intimacao, para intimar a senhora MARIA JO- 

ELMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, , residente na 

rua Marta Pajeco, 998, Bairrodos Novais, nesta Capital, 

para dizer em Juizo se ainda tem interesseno prosseguimento 

do feito no prazo de 48 hora, sob pena de extincao 

no termo do art. 267, III do CPC. Joao Pessoa, 

17.12.2010. Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de Direito. 

Aldaci Goncalves da silva, o digitei.Antonio Eimar de 

Lima, Juiz de Direito substituto. 

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 

20020100237177 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER _a todos quanto virem ou dele conhecimento 

tiverem que por este Juizo ecartorio tramita 

uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO, movida por 

GERALDA DASILVA BATISTA em face de CLODOAL- 

DO BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, casado, pedreiro, 

com residencia e domicilio desconhecido, e, 

para que mais tarde nao alegue ignorancia, a MM Juiza 

de Direito mandou expedir opresente edital de CITA- 

CAO, para citar o senhor CLODOALDO BATISTA 

DOSSANTOS, para contestar a presente acao, querendo, 

no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de 

revelia e confissao. Cumpra-se. Joao Pessoa, 10 de 

outubro de 2010. Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de 

Direito. Aldaci Goncalves da Silva, o digitei. Antonio 

Eimar de Lima, Juiz de Direito substituto. 

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo: 

20020100100771 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O 

MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital 

ou dele tomarem conhecimento quepor este juizo se 

processam os presentes autos contra Lidiane dos 

Santos Oliveira, brasileira, solteira, natural de Bayeux- 

PB, filha de Marcio Marcena dos Santos e Joao Domingos 

dos Santos, residente na RuaSao Joao 502 - 

Sao Bento -Bayeux, ora em lugar incerto e nao 

sabido.Cite-se para apresentar defesa escrita art. 369- 

A do CPP, no prazo de 10dias. ado e passado nesta 

Cidade de Joao Pessoa, aos 25 de janeiro de2011. Dr. 

Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito. Eu, josefa 

Barbosa tecnica Judiciario, o digitei. 

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE 


20020100308812 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. 

Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele 

tomarem conhecimento quepor este juizo se processam 

os presentes autos contra Luciano Silva de Sousa, brasileiro, 

solteiro, alfabetizado, nascido em 13 de junhode 

1978, portador CPF 03593011425, filho de Valdomiro 

Albuquerque deSousa e de Severina Valeria, residente 

na rua Eduardo Hugo Lins Guerra261, Esplanada II, 

ora em lugar incerto e nao sabido, Cite-se para apresentar 

defesa escrita art. 396-A do CPP, no prazo de 

10 dias. Joao Pessoa, 25 de janeiro de 2011. Dr. 

Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito. Eu, Josefa 

Barbosa, Tecnica Judiciario, o digitei. 

CAMPINA GRANDE 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. 

EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00120100275484 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 

Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA- 

BER aos que o presente edital terem ou dele tiverem 

conhecimento que, tramita neste Juizo a acao de usucapiao, 

processo 00120100275484, promovida por Maria 

de Lourdes Silva, brasileira, solteira, aposentada, residente 

na Rua Santa Helena, 416, Bairro de Santa Rosa, 

nesta cidade de Campina Grande/PB. A autora afirma 

na inicial ser possuidora de um terreno, constituido de 

um imovel residencial, situado na Rua Santa Helena, 

416, Bairro Santa Rosa, nesta cidade de Campina Grande/Pb, 

medindo 59 52 m2 e respectivo terreno medindo 

uma area total de 67, 68 m2, ha mais de 37 anos. O 

mesmo confronta-se com a residencia do lado direito 

420, na rua Santa Helena, de propriedade de Marcelo 

Araujo; lado esquerd_o, com a residencia 414, na Rua 

Santa Helena, de propriedade de Geraldo Sarmento de 

Souza; fundos com a residencia 275 na rua Manoel Porto 

de propriedade de Maria das Dores Goncalves de Lins. 

21 

Por este edital ficam citados os interessados para no 

prazo de 15 dias contestarem a presente acao, sob pena 

de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados 

pela autora. E para que ningem possa no futuro alegar 

ignorancia, determinou o MM. Juiz a expedicao do presente 

edital, que sera publicado e afixado na forma 

legal. Campina Grande, 25 de janeiro de 2011. Ritaura 

Rodrigues Santana, Juiza de Direito, Antonio de Padua 

Alves Vieira, Tecnico Judiciario. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. 

EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS 

Processo: 00120100085990 Acao: DIVORCIO LITIGI- 

OSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER edicleide queiroz alves do 

nascimento, que foi designada audiencia de reconciliacao 

e/ou conciliacao, para o dia 14 de marco de 2011, 

as 1540 horas, nos autos da acao de divorcio litigioso 

promovida por cicero alves do nascimento, em face de 

edicleide queiroz alves do nascimento, atualmente em 

lugar incerto e nao sabido, ficando a promovida intimada 

para comparecer a sala de audiencias da 2 vara de 

familia, mandou o MM. juiz de direito expedir o presente 

edital, que sera publicado na forma da lei e afixado no 

atrio do forum. campina Grande, 25 de janeiro de 2011. 

Eu, Gevania brito, tecnica judiciaria, digitei. dr. sergio 

moura martins, juiz de direito em substituicao. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. 

EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120090232156 

Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada 

a interdicao do Sr. Jandui de Oliveira Cavalcanti, 

brasileiro, solteiro, aposentado, com o diagnostico F29 

CID 10, residente no Sitio Acude Dentro, Catole de Ze 

Ferreira, nesta cidade, nomeando-lhe como curadora a 

Sra. Maria Tatiana Oliveira Cavalcanti de Aguiar, brasileira, 

casada, agricultora, residente no mesmo endereco 

do interditado, em que respondera por toda sua vida 

civel. Averbe-se a interdicao no registro civil do promovido, 

e publique-se na imprensa local e no orgao oficial 

por 03 vezez, com intervalo de 10 dias. Dado e passado 

na cidade de Campina Grande, estado da Paraiba, 25/ 

01/2011. Dr. Ailton Nunes Melo/Juiz de Direito. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDI- 

TAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 



FAZ SABER que o Sr. Alberto Ferreira de Sousa, brasileiro, 

casado, porteiro, estando em lugar incerto e nao 

sabido, fica devidamente citado por este edital para, 

no prazo de 15 dias, apresentar contestacao, sob pena 

de revelia e confissao quanto a materia de fato alegada, 

quanto a Acao de Divorcio promovida por Edvania 

Ferreira de Sousa, brasileira, casada, dona de casa, 

residente na Rua Jose Alexandr Filho, 900, Sao Jose 

da Mata, nesta cidade. Dado e passado na cidade de 

Campina Grande, Estado da Paraiba, em 25/01/2011. 

Eu, Adinercio Oliveira de Souza, o digitei. 


TAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 


Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER _ que a Sra. Edeneia Maria Abrantes, brasileira, 

casada, estando em lugar incerto e nao sabido, fica devidamente 

citada por este edital, quanto a acao de Divorcio 

promovida por Francisco de Assis da Mata Laurentino, 

brasileiro, casado, motorista, residente na Rua Jerico, 25, 

SantaRosa, nesta cidade, ficando, tambem, ciente, que 

a nao apresentacao da contestacao, no prazo de 15 dias 

apos a publicacao deste edital, implicara em revelia e 

confissao quanto a materia de fato alegada. Dado e 

passado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, 

em 25/01/2011.Dr. Ailton Nunes Melo/Juiz de Direito. 


TAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100206521 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente 

Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, 

por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina 

Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTER- 

DICAO, processo n 001.2010.020.652-1, em que e autor(a) 

o(a) sr (a). SONIA MARIA PELLA, brasileiro (a), solteira, 

domestica, residente e domiciliado na rua Antonio Azevedo 

Farias , 273 . Fundos - Novra Brasilia, Campina Grande 

- PB, em face de seu(a) filha(a), EDVALDO ALVES DA 

SILVA, brasileiro(a), solteiro, incapaz, residente no mesmo 

endereco da autora, em cujos autos foi decretada a 

interdicao deste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida 

civil, a qual teve como causa: devido a sua personalidade 

esquizoide CID 10 F60.1, tendo sido nomeado seu 

curador o(a) autor(a) em referencia, que o(a) representara 

em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber 

rendas, pensoes e quantia a ele devidas, abrir/movimentar/encerrar 

contas bancarias, fazer-lhe as despesas de 

subsistencia, bem como as de administracao, conservacao 

e melhoramento de bens, alienar os bens destinados 

a venda, pagar as dividas, aceitar heranca, legados ou 

doacoes, ainda que com encargos, desde que nao sejam 

prejudiciais a(o) interdidando(a), transigir, propor em Juizo 

as acoes e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, 

conforme art. 1.782 do Codigo Civil. E, para que 

chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente 

edital, que segue para publicacao por 03 vezes, 

com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. 

Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, 

aos 13 de Janeiro de 2011. Eu, Tania Maria da Silva, 

Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.Eduardo Rubens da 

Nobrega Coutinho rvalo de 10 dias, e afixacao no local de 

costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina 

Grande-PB, aos 13 de Janeiro de 2011. Eu, Tania Maria da 

Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.Eduardo Rubens 

da Nobrega Coutinho 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG. 

EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 

00120100108941 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. 


SABER EDVALDO RAMOS DA COSTA, vulgo novinho, 

brasileiro, solteiro, sem profissao definida, com 19 anos

22 

de idade, filho de Ednaldo Ramos da Costa ede Regina 

Celia Ramos da Costa, residente na Rua Severino L. 

Barbosa , 205 - Bodocongo II, ora em lugar incerto e nao 

sabido, o qual ficara -devidamente intimado para no prazo 

de 10 dias responder a acao nos termo do art. 406 do 

Codigo de Processo Penal, pelo fato de que no dia 31de 

marco de 2010 pelas 20: 30 horas no Distrito de Sao Jose 

da Mata, nesta cidade o acusao juntamento com outros 

elementos assassinaram a vitima Edinaldo Gomes de 

Souza e uma outra de nome Vangelica dos Santos dos 

Santos Souza. E para que ninguem alegue ignorancia, 

mandou o MM .Juiz expedir o presente edital que sera 

publicado no diario da justica. Dado e passado nesta 

cidade de Campina Grande, aos 25 de janeiro de2011. 

Marcial Henrique Ferraz da Cruz - Juiz de Direito. Eu, Jose 

Car-los de Santana, analista judiciario o digitei. 

AGUA BRANCA 

COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL 

DE PRACA E LEILOES. Processo: 09420010006016 

Acao: EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a 

todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento 

tiverem, ou a quem interessar possa, que foi 

determinada a realizacao do primeiro Leilao para dia 03 

de marco de 2011, as 09: 00 h, no Forum local, onde 

sera levado a venda em arrematacao, por preco igual 

ou superior ao valor da avaliacao, o seguinte bem: 01 

Automovel VW Santana, GLS 2000, ano de fabricacao 

e modelo 1989, cor prata, Chassi No. 

9BWZZZ32ZKPO36596. Se nao houver licitantes fica, 

desde ja, determinado o dia 24 de marco de 2011, as 

09: 00 h, no mesmo local, para a realizacao da segunda 

Praca, devendo sua venda ser efetivada pelo maior 

lance oferecido, oferecido, desde que nao seja considerado 

vil. Dado e passado nesta cidade e Comarca de 

Agua Branca, aos 25 dias de janeiro de 2011. Eu, Ligia 

Dantas da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Fabricio 

Meira Macedo, Juiz de Direito em Substituicao. 

COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDI- 

TAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 

09420030001930 Acao: EXECUCAO FORCADA. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL 

virem ou dele conhecimento tiverem, _ou a quem 

interessar possa, que foi determinada a realizacao do 

segundo Leilao para dia 10 de fevereiro de 2011, as 

09: 00 h, no Forum local, onde sera levado a venda 

em arrematacao, por preco igual ou superior ao valor 

da avaliacao, os seguintes bens: 01 propriedade localizada 

no Sitio Feijao no municipio de Juru-PB, com 

111 hectares, registro de escritura publica sob o n. 04, 

fls. 44, matricula 1.338, do livro 2-L, Penhor n. 419, 

fls. 84-v, Livro 3-A, Protocolo n. 1.884, fls. 57 do 

Livro 1-B, avaliada em 70.000, 00 (setenta mil reais). 

A propriedade possui tres casas, um acude, dois barreiros, 

toda cercada com arame farpado, em bom 

estado de conservacao, toda eletrificada e com oito 

hectares irrigavel. 01 propriedade denominada Sitio 

Serra Branca localizada no municipio de Juru-PB, com 

registro sob o n. 03, fls. 195, Livro 2-J, Matricula 

1.338, Penhor 420, fls. 84-v, Livro 3-A, Protocolo n. 

1.885, fls. 57 do Livro 1-B, avaliada em 150.000, 00 

(cento e cinquenta mil reais). A propriedade conta 

com 10 hectares e situa-se no perimetro urbano de 

Juru/PB. Sua venda deve ser efetivada pelo maior 

lance oferecido, desde que nao seja considerado vil. 

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Agua 

Branca, aos 25 dias de janeiro de 2011Eu, Ligia Dantas 

da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Fabricio 

Meira Macedo, Juiz de Direito em Substituicao. 


DE PRACA E LEILOES. Processo: 09420060004135 

Acao: EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito 


todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem 

conhecimento , ou a quem interessar possa, que foi 

determinada a realizacao do primeiro Leilao para dia 03 

de marco de 2011, as 0900 h, no Forum loc al, onde 

sera levado a venda em arrematacao, por preco igual 

ou superior ao valor da avaliacao, o seguinte bem: 01 

propriedade localizada no Sitio Morcego, Municipio de 

Imaculada/PB, medindo 30 (trinta) hectares, toda cercada 

de arame farpado, com 01 (um) acude e um poco 

amazonas, avaliado em R$ 30.000, 00 (trinta mil reais), 

o qual se encontra registrado sob Matricula n. 488, do 

livro 2, folhas soltas, Se nao houver licitantes fica, 

desde ja, determinado o dia 24 de marco de 2011, as 

09: 00 h, no mesmo local, para a realizacao do segundo 

Leilao, devendo sua venda ser efetivada pelo maior 

lance oferecido, desde que nao seja considerado vil. 

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Agua 

Branca, aos 25 dias de janeiro de 2011. Eu, Ligia Dantas 

da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Fabricio Meira 

Macedo, Juiz de Direito em Substituicao 

COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDI- 

TAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS 

Processo: 09420000006661 Acao: LESAO CORPO- 

RAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente 

EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar 

possa, por este Juizo e Cartorio Unico se processa 

uma Acao Lesao Corporal, dist. sob o n. 

094.2000.000.666-1, que move a Justica Publica contra 

Francisco Ferreira da Silva, pelo que o MM. Juiz de 

Direito mandou expedir o presente EDITAL com a 

finalidade de INTIMAR, FRANCISCO FERREIRA DA 

SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, filho de Vicente 

Ferreira da Silva e Josefa Felipe da Silva, acusado da 

acao supra mencionada, para tomar conhecimento da 

sentenca de extincao da punibilidade: ISTO POSTO, 

declaro a PRESCRICAO da pretensao punitiva nestesautos, 

na forma do art. 107, do Codigo Penal, pelo 

que extingo a punibilidade quanto ao reu acima nominado, 

ficando sem efeito qualquer mandado de prisao 

expedido nestes autos. E para que mais tarde nao 

alegue ignorancia, o presente EDITAL sera publicado 

e afixado no local de costume. Dado e passado nesta 

cidade e comarca de Agua Branca aos 25 dias_ do 

mes de janeiro de 2011. Eu, Rubiano Figueiredo Costa 

de Lucena, Analista Judiciario, o digitei. Rusio Lima 

de Melo, Juiz de Direito em Substituicao Cumulativa. 


DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo: 

09420000009699 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 


virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, 

por este Juizo e Cartorio Unico se processa uma 

Acao Homicidio Qualificado, dist. sob o n. 


Jose Marques da Silva, pelo que o MM. Juiz de Direito 

mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de 

INTIMAR, JOSE MARQUES DA SILVA, brasileiro, estado 

civil nao indicado, agricu ltor, filho de Jose Teixeira da 

Silva e Maria Jose da Conceicao Silva, acusado da acao 

supra mencionada, para tomar conhecimento da sentenca 

de extincao da punibilidade: ISTO POSTO, declaro 

a PRESCRICAO da pre tensao punitiva nestes autos, 

na forma do art. 107, IV, art. 109, I, e art. 115, do Codigo 

Penal, para o reu JOSE MARQUES DA SILVA, pelo que 

extingo a punibilidade relativamente ao delito referido na 

denuncia. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, 

o presente EDITAL sera publicado e afixado no local de 

costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de 

Agua Branca aos 25 dias do mes de janeiro de 2011. Eu, 

Rubiano Figueiredo Costa de Lucena, Analista Judiciario, 

o digitei. Rusio Lima de Melo, Juiz de Direito em 

Substituicao Cumulativa. 



09420000037047 Acao: LEI 9437/97 PT. ARMA. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem 

ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, por 

este Juizo e Cartorio Unico se processa uma Acao Lei n. 

9437/97, dist. sob o n 094.2000.003.704-7, que move a 

Justica Publica contra Dimalci Leite Costa, pelo que o 

MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL 

com a finalidade de INTIMAR, DIMALCI LEITE COSTA, 

brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Pedro Francisco 

da Costa e de Antonia Vicente Leite, acusado da acao 

supra mencionada, para tomar conhecimento da sentenca 

de extincao da punibilidade: IsTO POSTO, declaro 

a PRESCRICAO da pretensao punitiva nestes autos, 

na forma do art. 107, do Codigo Penal, pelo que extingo 

a punibilidade quanto ao reu acima nominado. Torno sem 

efeito qualquer mandado de prisao expedido nestes autos. 

E para que mais tarde nao alegue ignorancia, o 

presente EDITAL sera publicado e afixado no local de 

costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de 

Agua Branca aos 25 dias do mes de janeiro de 2011. Eu, 

Rubiano Figueiredo Costa de Lucena, Analista Judiciario, 

o digitei. Rusio Lima de Melo, Juiz de Direito em 

Substituicao Cumulativa. 



09420010002361 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. 


SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele 

noticia tiverem e a quem interessar possa, por este Juizo 

e Cartorio Unico se processa uma Acao Lei n. 9503/97 

Transito, dist. sob o n 094.2001.000.236-1, que move a 

Justica Publica contra Edvaldo Gomes de Oliveira, pelo 

que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente 

EDITAL com a finalidade de INTIMAR, EDVALDO GO- 

MES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, filh_o 

de Joao Ivo de Oliveira e de Antonia Gomes de Lira, 

acusado da acao supra mencionada, para tomar conhecimento 

da sentenca de extincao da punibilidade: ISTO 

POSTO, declaro a PRESCRICAO da pretensao punitiva 

nestes autos, na forma do art. 107, do Codigo Penal, pelo 

que extingo a punibilidade quanto ao reu acima nominado. 

Torno sem efeito qualquer mandado de prisao 

expedido nestes autos. E para que mais tarde nao 

alegue ignorancia, o presente EDITAL sera publicado 

e afixado no local de costume. Dado e passado nesta 

cidade e comarca de Agua Branca aos 25 dias do mes 

de janeiro de 2011. Eu, Rubiano Figueiredo Costa de 

Lucena, Analista Judiciario, o digitei. Rusio Lima de 

Melo, Juiz de Direito em Substituicao Cumulativa. 



09420060008417 Acao: LEI 9605/98 MEIO AMB. O 



virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar 

possa, por este Juizo e Cartorio Unico se processa 

uma Acao Lei n. 9605/98 Meio Ambiente, dist. sob o n. 


Jurandi Correia de Souza, pelo que o MM. Juiz de 

Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade 

de INTIMAR, JURANDI CORREIA DE SOUZA, 

brasileiro, casado, pedreiro, filho de Ana Maria da Conceicao, 

acusado da acao supra mencionada, para tomar 

conhecimento da sentenca de extincao da punibilidade: 

Ante o exposto, acolho o pedido ministerial, de 

emendatio libeli quanto a correccao dos fatos narrados 

na denuncia, para adequa-los ao crime de dano (art. 

163, caput, CP), pelo que reconheco o decurso do 

prazo prescricional entre a data do recebimento da 

denuncia e do efeito automatico da suspensao do processo, 

na forma do art. 366 do CPP, para, finalmente, 

declarar extinta a punibilidade pela prescricao da pretensao 

punitiva. E para que mais tarde nao alegue 

ignorancia, o presente EDITAL sera publicado e afixado 

no local de costume. Dado e passado nesta cidade e 

comarca de Agua Branca aos 25 dias do mes de janeiro 

de 2011. Eu, Rubiano Figueiredo Costa de Lucena, 

Analista Judiciario, o digitei. Rusio Lima de Melo, Juiz 

de Direito em Substituicao Cumulativa. 

CAAPORA 

COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Pro cesso: 

00220070008152 Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O 




etc. FAZ SABER a todos quanto este edital virem ou 

dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio 

do Unico Oficio se processa uma Acao Penal 

contra DJALMA JOSE NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, 

nascido em 28.07.1985, natural de Pedras de 

Fogo . PB, filho de Jose Sebastiao da Silva e de Iraci 

Almeida do Nascimento, com suposto endereco na 

Rua do Campo, 71, cupissira, Caapora - PB, DENUN- 

CIADO como incurso no art. 329 do codigo penal. E o 

presente Edital para CITA-LO.E para que nao alegue 

ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente 

edital que sera publicado no diario da justicae no atrio 

deste Forum. Dado e passado nesta ci dade de Caapora 

- PB, Aos 25/01/2011. Eu (Francisco Paulo F L 

Filho), Tecnico Judiciario, o digitei. Giovanna Leite 

Lisboa Lucena, Juiza de Direito em substituicao 

COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Pro cesso: 00220100000013 

Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direit_o 


todos quanto este edital virem ou dele conhecimento 

tiverem, que poreste Juizo e Cartorio do Unico Oficio 

se processa uma Acao Penal cont ra DIMAS PEREIRA 

DELIMA, brasileiro, com 30 anos de idade, natural de 

Alhandra . PB, barbeiro, filho de Agripino Honorio de 

Lima e severina Pereira da Silva, com suposto endereco 

no Loteamento Novo, Centro, Alhandra, DENUNCI- 

ADO como incurso no art. 14 da Lei 10.826/. E o 

presente Edital para CITA-LO. E para que nao alegue 

ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital 

que sera publicado no diario da justica e no atrio 

deste Forum. Dado e passado nesta cidade de Caapora 

- PB, Aos 25/01/2011. Eu (Francisco Paulo F L 

Filho), Tecnico Judiciario, o digitei. Giovanna Leite Lisboa 

Lucena, Juiza de Direito em substituicao 

COMARCA DE CAAPORA. JZ ESPECIAL. EDITAL DE 


00220050008271 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz 

de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele 

tomarem conhecimento ou a quem interessar possa 

que, por este juizo, tramita a Acao Penal acima especificada 

na qual foi decretada a extincao da punibilidade 

em prol de VERINETE ADALGISA DA CONCEICAO, 

brasilleira, solteira, agricultora, nascida em 23.03.1976, 

natural de Feira Nova . PE, filha de Manoel Jose Antonio 

e de Adalgisa Antonia da Conceicao, ante a ocorrecencia 

da prescricao. Encontrando- se atualmente em lugar 

incerto e nao sabido; e para que no futuro nao alegue 

ignorancia ao fato, mandou a(o) MM Juiz(a) expedir o 

presente edital de INTIMAcaO, para que a mesma seja- 

SENTENCA Dado e passado nesta cidade de Caapora 

- PB, Aos 25/01/2010. Eu Francisco Paulo F L Filho, 

Tecnico Judiciario, o digitei. Giovanna Leite Lisboa Lucena, 

Juiz(a) de Direito Titular/em substituicao. 

CAJAZEIRAS 

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE 




FAZ SABER que se procesam aos termos de uma 

acao de divorcio movida por Aluisio Antonio de Sousa 

em face de Silvana de Sousa Alves, brasileira, casada, 

do lar, atualmente em lugar incerto e nao sabido, 

com o presente fica citada para querendo, no prazo de 

15 dias, contestar o pedido, sob pena de se reputarem 

como verdadeiros os fatos articulados na peticao. 

Para constar lavrei este edital, o qual vai assinado. 

Eu Francisco Ralds R. Moesia. Analista Judiciario, 

digitei e assino. Dra. Silvana Carvalho Soares. Juiza 

de Direito em substituicao. 

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE 




FAZ SABER que se processam aos termos de uma 

acao de divorcio movida por Lidiane Gomes Araujo 

em face de Eudes Araujo Silva, brasileiro, casado, 

motorista, paradeiro ignorado em Parauapebas, PB, 

com o presente fica citado o promovido para querendo, 

no prazo de 15 dias, contestar o pedido, _sob pena 

de se reputarem como verdadeiros os fatos articulados 

na peticao inicial. Para constar lavrei este edital, 

o qual vai assinado. Eu Francisco Ralds Ricarte Moesia. 

Analista Judiciario, digitei e assino. Dra. Silvana 

Carvalho Soares. Juiza de Direito em substituicao. 

CATOLE DO ROCHA 

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDI- 

TAL DE INTERDICAO. Processo: 01420090017683 

Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara 


quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento 

ou a quem interessar possa, que por sentenca 

deste juizo foi decretada a interdicao de MA- 

RIA DAS GRACAS OLIVEIRA, brasileira, solteira, 

natutal de 04.04.1959, natural de Jerico-PB, filha de 

Sabino Jose de Oliveira e de Rita Maria de Oliveira, 

nomeando-lhe curadora a Sra. Odaci de Oliveira, que 

respondera por todos os atos da vida civil da interditada. 

O presente edital devera ser publicado por tres 

vezes no DJ, com intervalo de 10 dias, e por duas 

vezes na imprensa local. Dado e passado nesta cidade 

de Catole do Rocha-PB, em 13.01.2011. Eu, 

Amanda Benjamin Carreiro, Tecnica Judiciaria, que o 

digitei. Dr. Anyfrancis Araujo da Silva, Juiz de Direito 

em Substituicao na 2a Vara. 

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDI- 

TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 

01420100016329 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O 


etc. FAZ SABER todos quanto o presente edital virem 

dele conhecimento tiverem ou a quem interessar 

possa que por e cartorio tramita a acao supra 

citada mo vida por Adriana Dantas da Silva contra 

Jose Raimundo atualmente em lugar incerto e nao 

sabido Pelo o presente edital fica o promovido cita 

do por todos os termos da inicial para querendo responder 

a presente acao no prazo legal Dado e passado 

nesta cidade de Catole do Rocha 25 de dezembro 

de 2010 Eu Gediva Dias dos Santos Tecnica Judiciaria 

que odigitei Dr Jose Gutemberg Gomes Lacerda 

Juiz de Direito da 2a Vara 

COREMAS 

COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 

05620060004688 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de 

Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos conhecimento tiverem ou a 

quem possa interessar que pelo presente edital fica 

publico que foi DECRETADA A INTERDICAO de DA- 

MIAO PEREIRA, casado, residente a rua Linha de 

Ferro, nesta cidade de Coremas - PB, ficando responsavel 

por este a autora e esposa Sebastiana de Andrade 

Pereira, casada, do lar, residente a rua Linha de 

Ferro, Coremas - PB, conforme sentenca prolatada 

em 28/10/2010, em harmonia com parecer ministerial 

favoravel e de acordo com o art. 1768, II do CC e 

1177 e seguintes do CPC. Nao havendo mais nada a 

tratar mandou a MM Juiza encerrar o presente edital 

que sera publicado conforme as normas legais e sera 

afixado copia no atrio do Forum, como e de costume. 

Coremas aos 13/01/2011. Eu, Benedita Celia J Batista, 

tecnica judiciaria, digitei e assino. ASS. Elza Bezerra 

da Silva Pedrosa - Juiza de Direito em substituicao. 

GURINHEM 

COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 07620110000346 

Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito 


todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento 

tiverem, que por este juizo e Cartorio do unico 

oficio se processa a acao penaln 0762011000034-6, 

promovida pelo Ministerio Publico, em desfavor de 

MARCOS ANTONIO DE LIMA GONCALVES, brasileiro, 

natural de Mari/PB, filho de Severino Targino Goncalves 

e Maria de Lima Goncalves, residente atualmente 

EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando 

pelo presente CITADO para, querendo, RESPON- 

DER A ACUSACAO, no prazo de 10(dez) dias, ocasiao 

em que podera arguir preliminares e alegar tudo o 

que interesse a sua defesa, oferecer documentos e 

justificacoes, especificar as provas pretendidas e 

arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua 

intimacao quando necessario. E, para que masi tarde 

nao seja alegada ignorancia mandou o MM. Juiz expedir 

o presente edital que vai fixado na Sede deste 

Juizo, no local de costume e publicado no Diario de 

Justia deste Estado. Dado e passado nesta cidade de 

Gurinhem/PB, aos 21 de janeiro de 2011. Eu, Marcella 

Sayonara Barbosa de Lucena, Analista Judiciario, digitei-o.(a) 

WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FAL- 

CAO CUNHA juiz de Dreito em Substituicao. 

ITABAIANA 

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE IN- 

TERDICAO. Processo: 03820080005903 Acao: INTER- 

DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o 

presente Edital, dele conhecimento tiverem ou quem 

interessar possa, que perante este Juizo e Vara tramita 

uma Acao_ de interdicao, requerida por LOURENCO 

SEBASTIAO DA SILVA, contra seu pai SEBASTIAO 

PEREIRA DA SILVA, tendo sido proferida a sentenca 

pelo MM Juiz de Direito Titular, data de 14/10/2010, na 

qual julgou procedente o presente pedido, que interditou 

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, nomeando-lhe 

curador, LOURENCO SEBASTIAO DA SILVA, sendo a 

causa da interdicao, Esquizofrenia, CID 10 F 20, e os 

limites da interdicao (incapacidade de reger sua pessoa 

e seus bens). E, para que chegue ao conhecimento de 

todos os interessados, o MM Juiz mandou expedir o 

presente EDITAL, que sera publicado por 03 (tres) vezes, 

com intervalos de 10 (dez) em 10(dez) dias pela 

Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta 

Comarca de Itabaiana-PB, aos 25/01/2011. Eu, Avany 

Galdino da Silva, tec. judiciario o digitei e assino. Dr. 

Meales Medeiros de Melo, MM Juiz de Direito Titular. 

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CI- 

TACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 03820100019124 

Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito 


quem interessar possa ou conhecimento dele tiver, 

mais precisamente a Sra. MARIA CRISTINA DE LUNA 

SILVA, brasileira, casada, presentemente em lugar 

ignorado, que por este Juizo e Vara, se processam os 

autos acima descritos, movido por ANTONIO COSTA 

DA SILVA NETO, e por se encontrar a promovida em 

lugar ignorado e mais tarde nao venha alegar ignorancia, 

o MM Juiz de Direito determinou a publicacao do 

presente EDITAL, para CITAR a promovida para querendo 

contestar a presente acao no prazo de 15 dias, 

sob pena de revelia e confissao, e para os termos do 

art. 285 do CPC, ficando advertida que nao sendo 

contestada, tem-se como verdadeiros os fatos alegados 

na inicial pelo promovente. Dado e passado nesta 

cidade de Itabaiana-PB, aos 25/01/2011. Eu, Avany 



COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITA- 

CAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 03820100019413 

Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem 

interessar possa ou conhecimento dele tiver, mais precisamente 

o Sr. LUCIANO LUIS DO NASCIMENTO, 

brasileiro, casado, presentemente em lugar ignorado, 

que por este Juizo e Vara, se processam os autos acima 

descritos, movido por MARIA DAS DORES DO NAS- 

CIMENTO, e por se encontrar o promovido em lugar 

ignorado e mais tarde nao venha alegar ignorancia, o 

MM Juiz de Direito determinou a publicacao do presente 

EDITAL, para CITAR o promovido para querendo



contestar a presente acao no prazo de 15 dias, sob 

pena de revelia e confissao, e para os termos do art. 

285 do CPC, ficando advertido que nao sendo contestada, 

tem-se como verdadeiros os fatos alegados 

na inicial pela promovente. Dado e passado nesta 

cidade de Itabaiana-PB, aos 25/01/2011. Eu, Avany 




CAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 03820100019694 Acao: 

DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar 

possa ou conhecimento dele tiver, mais precisamente 

a Sra. JOSELENE ARTULINO DA SILVA, brasileira, 

casada, presentemente em lugar ignorado, que por este 

Juizo e Vara, se processam os autos acima descritos, 

movido por JOSE BARBOSA DA SILVA, e por se encontrar 

a _promovida em lugar ignorado e mais tarde nao 

venha alegar ignorancia, o MM Juiz de Direito determinou 

a publicacao do presente EDITAL, para CITAR a promovida 

para querendo contestar a presente acao no prazo de 

15 dias, sob pena de revelia e confissao, e para os 

termos do art. 285 do CPC, ficando advertida que nao 

sendo contestada, tem-se como verdadeiros os fatos 

alegados na inicial pelo promovente. Dado e passado 

nesta cidade de Itabaiana-PB, aos 25/01/2011. Eu, Avany 




CAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 03820100019843 Acao: 

DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar 

possa ou conhecimento dele tiver, mais precisamente 

a Sra. LUZIA VIANA SANTOS SILVA, brasileira, casada, 

presentemente em lugar ignorado, que por este Juizo 

e Vara, se processam os Autos acima descritos, movido 

por ALUIZIO FERREIRA DA SILVA, e por se encontrar a 

promovida em lugar ignorado e mais tarde nao venha 

alegar ignorancia, o MM Juiz de Direito determinou a publicacao 

do presente EDITAL, para CITAR a promovida para 

querendo contestar a presente acao no prazo de 15 dias, 

sob pena de revelia e confissao, e para os termos do art. 

285 do CPC, ficando advertida que nao sendo contestada, 

tem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial 

pelo promovente. Dado e passado nesta cidade de Itabaiana-PB, 

aos 25/01/2011. eu, Avany Galdino da Silva, tec. 

judiciario o digitei e assino. Dr. Meales Medeiros de Melo, 

MM Juiz de Direito Titular. 


CAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 03820100020452 

Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem 

interessar possa ou conhecimento dele tiver, mais precisamente 

a Sra. VILMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, 

brasileira, casada, mais precisamente em lugar ignorado, 

que por este Juizo e Vara, se processam os autos 

acima descritos, movido por EDIVALDO LUCIO DE 

OLIVEIRA, e por se encontar a promovida em lugar 

ignorado e mais tarde nao venha alegar ignorancia, o 

MM Juiz de Direito determinou a publicacao do presente 

EDITAL, para CITAR a promovida para querendo contestar 

a presente acao no prazo de 15 dias, sob pena de 

revelia e confissao, e para os termos do art. 285 do 

CPC, ficando advertida que nao sendo contestada, 

tem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial 

pelo promovente. Dado e passado nesta cidade de 

Itabaiana-PB, aos 25/01/2011. Eu, Avany Galdino da 

Silva, tec. judiciario o digitei e assino. Dr. Meales Medeiros 

de Melo, Juiz de Direito Titular. 

JACARAU 

COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE 

PRACA E LEILOES. Processo: 10720040007877 Acao: 

EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara 


quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento 

tiverem e interessar possa que, no dia 16/02/2011, as 

11: 00 horas, no atrio do Forum Des. Jose Martinho 

Lisboa, localizado a rua Presidente Joao P essoa, 481, 

Jacarau, PB, nesta Comarca, o Oficial de Justica que 

esti _ver servindo de porteiro do auditorio levara a Publico 

pregao de ven da e arrematacao a quem mais der e 

maior lance oferecer, igual ou acima da avaliacao que e 

de R$ 82.500, 00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), 

em primeira praca o seguinte imovel: uma parte de terra 

na propriedade Monte Alegre, Municipio de Pedro Regis, 

PB, medindo 15 (quinze) hectares, limitando-se ao norte 

com terras de Antonio Martins; ao sul com terras de 

Antonio Cordeiro da Silva; ao nascente, com te rra dos 

herdeiros de Jose Bras da Silva; ao poente, com terras 

de Pedro Regis da Silva; registrada no livro 2-G, fls. 

253, R-1/1596, em 16/09/1992, a qual fica avaliada em 

R$ 5.500, 00 (cinco mil e quinhentos reais) o hectare, 

perfazendo um total de R$ 82.500, 00 (oitenta e doi mil 

e quinhentos reais). O bem e de propriedade do executado 

Antonio Marcelo Felix de Mendonca, penhorado nos 

autos da Acao de Execucao Fiscal 10720040007877, 

em que e exequente a Fazenda Nacional e executado 

Antonio Felix Mendonca ME. Caso nao haja licitante na 

primeira praca, seguir-se-a a sua venda a quem mais 

oferecer, segunda praca, leilao que fica desde ja designada 

para o dia 02/03/2011, as 11: 30h, no mesmo 

local. E para que ninguem possa alegar ignorancia, 

mando a MM Juiza expedir o presente edital que publicado, 

exclusivamente, no Diario de Justica , por uma 

so vez, gratuitamente, atentando que o prazo entre as 

datas de publicacao do edital e da hasta nao podera ser 

superior a trinta, nem inferior a 10 dias, bem como 

afixando-a no local de costume. Dado e passado aos 

25 de janeiro de 2011, eu, Rene Silva de Souza Lopes, 

analista judiciario, o digitei. Audrey Kramy Araruna 

Goncalves, Juiza de Direito. 

COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE 




quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento 

tiverem e interessar possa que, no dia 22/02/2011, as 

09: 30h, no atrio do Forum Des. Jose Martinho Lisboa, 

localizado a Rua Presidente Joao Pessoa, 481, Jacarau, 

PB, nesta Comarca, o Oficial de Justica que estiver 

servindo de porteiro do auditorio levara a publico 

pregao de venda e arrematacao a quem mais der e 

maior lance oferecer, igual ou acima da avaliacao que 

e de R$ 300, 00 (trezentos reais), em primeira praca, o 

seguinte bem: Um transformador de marca Girardi de 

3000 Watts de potencia. O bem e de propriedade da 

executada Miranda Andrade e Damascena Ltda., penhorado 

nos autos da Acao de Execucao Fiscal 

10720080001327, em que e exequente a Fazenda Publica 

do Estado da Paraiba e como executado Miranda 

Andrade Damascena Ltda. Caso nao haja licitante na 

primeira praca, seguir-se-a a sua venda a quem oferecer 

mais, em segunda praca, que fica desde ja designada 

para o dia 15/03/2011, no mesmo local e hora.E 

para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a 

MM Juiza expedir o presente Edital que sera publicado 

por uma so vez, gratuitamente, atentando que o prazo 

entre as datas de publicacao do edital e da hasta nao 

podera ser superior a trinta, nem inferior a dez dias. 

Pelo presente, fica intimado o executado da decisao 

supra, caso nao sejam localizado para intimacao pessoal. 

Dado e passado aos 25 de janeiro de 2011, eu, 

Rene Silva de Souza Lopes, analista judiciario, o digitei. 

Audrey Kramy Araruna Goncalves, Juiza de Direito. 

MONTEIRO 

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE 

INTERDICAO. Processo: 02420080011018 Acao: 

CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER _ a 

todos quantos o presente Edital virem, que por este 

Juizo e Cartorio da 2a Vara, tramitam os autos da 

acao de interdicao, processo 02420080011018/2 vara, 

requerido por ANTONIO OLIVEIRA BRITO tendo como 

interditando(a) MARIA LUCIVANIA BRITO, na qual o 

MM. Juiz prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: 

... Com essas consideracoes e tendo em vista 

o que mais dos autos consta, decreto a interdicao 

de MARIA LUCIVANIA BRITO e, nos termos do artigo 

1.183, paragrafo unico, do CPC c/c o artigo 1.775 do 

CC, nomeio curador(a) do(a) interditando(a) a seu pai 

ANTONIO DE OLIVEIRA BRITO, que diante reconhecida 

idoneidade entrara no exercicio de seu munus, 

produzindo efeito desde logo a presente decisao (art. 

1.184, CPC). Em obediencia ao que dispoe o art. 

1.184, do CPC e artigo 9, III, do CC, inscreva-se esta 

decisao no registro de pessoas naturais e publique-se 

no atrio do Forum e no Orgao Oficial, 3 vezes, com 

intervalo de 10 dias, constando do edital o nome do(a) 

interditando(a) e do(a) curador(a), a causa da interdicao 

e os limites da curatela (reger a pessoa do(a) 

curatelado(a), velando por ele(a), dirigindo sua educacao, 

defendendo-o(a) e prestando-lhe alimentos de 

conformidade com as suas posses e condicao social, 

praticar todos os atos da vida civil em nome do(a) 

curatelado(a)). Comunique-se a Justica Eleitoral, para 

cumprimento do disposto no art. 15, inc. II, da Constituicao 

Federal. Sem custas. Sem honorarios. P.R.I.C. 

Com o transito em julgado, arquivem-se os autos 

com as cautelas de praxe. DADO e passado nesta 

escrivania da 2 Vara, aos 25 de Janeiro de 2011. Eu, 

Ozeildo Salvino Silva, Tecnico Judiciario o digitei. 


INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 

02420090012287 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. 

Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou tiverem 

conhecimento que, atraves deste INTIMA o Sr 

SERGIO MARQUES APOLINARIO ALVES, brasileiro, 

solteiroatualmento em lugar incerto e nao sabido para 

comparecer a audiencia designada para o dia 22 de 

fevereiro de 2011 pelas 10h30 na sala das audiencias 

da 2 vara da comarca de monteiro. E para que cheque 

ao conhecimento do interessado e o mesnmo nao 

possa alegar ignorancia, expedi o presente que sera 

publicado e afixado na forma da lei. Monteiro, 25 de 

janeiro de 2011. Eu, maria das gracas alves freire, 

tecnica judiciaria, o digitei de ordem do MM. Juiz Dr. 

Alexandro Jose Goncalves trinet 


INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo: 

02420050016195 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. 

Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, 

dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, 

que perante este Juizo, tramitam os termos da 

Acao Penal Publica, que move a Justica Publica desta 

Comarca contra WASHINGTON LUIS MODESTO, 

Processo 0242005001619-5/2vara e como consta queo 

acusado encontra-se em lugar incerto e nao sabido, 

mandou o M.M.Juizde Direito expedir o EDITAL , para 

que o mesmo fique INTIMADO para comparecer a 

Audiencia de Instrucao designada para o dia 24 de 

fevereiro de 2011 as 12: 00 horas, no Forum local. 

DADO e passado na Escrivania da 2 vara, aos 25 de 

janeiro de 2011. Eu, Solange Alves da Silva, tecniica 

judiciaria o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto, 

Juiz de Direito em Regime de Mutirao 

PATOS 

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE 

JULGAMENTO - SESSÃO DIA 31 DE JANEIRO DE 

2011 – 14H00 HORAS. 01 – RECURSO INOMINADO 

Nº 025.2009.901.921-5/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL 

ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: GEAN 

SIMONE BORGES. ADVOGADO: RUBENS LEITE 

NOGUEIRA DA SILVA. RECORRIDO: AVON COS- 

METICOS LTDA . ADVOGADO: FRANKLIN CARVA- 

LHO DE MEDEIROS. JUIZ RELATOR: HENRIQUE 

JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 02 – RECURSO 

INOMINADO Nº 025.2009..938.117-7/001 – 1º JUIZA- 

DO ESPECIAL ESPECIAL MISTO DE PATOS. RE- 

CORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS . ADVO- 

GADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBU- 

QUERQUE. RECORRIDO: JOSÉ LIMA DE MEDEI- 

ROS. ADVOGADO: JAILTON CHAVES DA SILVA. JUIZ 

RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEI- 

REDO. 03 – RECURSO INOMINADO Nº 

025.2009.914.454-2/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL 

ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BSE 

S/A - CLARO. ADVOGADO: ROSSANA BITENCOURT 

DANTAS. RECORRIDO: LUCAS OLIVEIRA DE AL- 

MEIDA . ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. 

JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE 

FIGUEIREDO. 04 – RECURSO INOMINADO Nº 


ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: MA- 

RINALVA FERNANDES DA COSTA . ADVOGADO: 

JOSÉ MATTHESON NÓBREGA DE. RECORRIDO: 

BANCO ABN AMRO S/A . ADVOGADO: ELTON LUIS 

LIMA DA SILVA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JOR- 

GE JACOME DE FIGUEIREDO. 05 – RECURSO INO- 

MINADO Nº 009.2010.000.047-1/001 – JUIZADO ES- 

PECIAL DE TAPEROA. RECORRENTE: TNL PSC S/ 

A OI CELULAR. ADVOGADO: WILSON SALES BEL- 

CHIOR. RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE OLI- 

VEIRA CORREIA. ADVOGADO: MANUEL DANTAS 

VILAR. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO SO- 

CORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 06 – RE- 

CURSO INOMINADO Nº 009.2010.000.069-5/001 – 

JUIZADO ESPECIAL DE TAPEROA. RECORREN- 

TE: TNL PSC S/A OI CELULAR. ADVOGADO: WIL- 

SON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: ROSILEIDE 

MIGUEL DE SOUZA. ADVOGADO: MANUEL DAN- 

TAS VILAR. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO 

SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 07 – RE- 

CURSO INOMINADO Nº 009.2010.000.059-6/001 – 

JUIZADO ESPECIAL DE TAPEROA. RECORREN- 

TE: TNL PSC S/A OI CELULAR. ADVOGADO: WIL- 

SON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JOSELIA 

VIEIRA DE LIMA OLIVEIRA. ADVOGADO: MANUEL 

DANTAS VILAR. JUIZ RELATOR: RAMONILSON 

ALVES GOMES. 08 – RECURSO INOMINADO Nº 


ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: CÍ- 

CERO ROMÃO DE ARAÚJO. ADVOGADO: GERAL- 

DO CARLOS FERREIRA. RECORRIDO: F. S VAS- 

CONCELOS E CIA LTDA (LOJAS MAIA). ADVOGA- 

DO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. JUIZ RELATOR: 

RAMONILSON ALVES GOMES. 09 – RECURSO INO- 

MINADO Nº 025.2009.927.563-5/001 – 1º JUIZADO 

ESPECIAL ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECOR- 

RENTE: ENERGISA PARAÍBA. ADVOGADO: LEO- 

NARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. RECORRIDO: 

INÁCIO LEANDRO DE LIMA. ADVOGADO: HUM- 

BERTO LEITE DE SOUSA PIRES. JUIZ RELATOR: 

RAMONILSON ALVES GOMES MARIA BETÂNIA– 

Secretária em substituição. OBS: SESSÃO ADIA- 

DA DO DIA 25/01/2011. 

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTER- 

DICAO. Processo: 02520090053791 Acao: CURATE- 

LA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos 

o presente edital, virem ou dele conhecimento 

tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 

Oficio, tramita a ACAO DE CURATELA DE INTERDI- 

TO acima epigrafda, requerida por MARIA JOSE MA- 

XIMO FERREIRA BATISTA em favor de WELLING- 

TON MAXIMO RODRIGUES, servindo o presente edital, 

como INTIMACAO a fim de dar ciencia aos interessados 

da presente acao, de que foi proferida sentenca 

em 26/11/2010, decretando a interdicao de 

WELLINGTON MAXIMO RODRIGUES, e nomeandolhe 

curadora, cujo encargo coube a MARIA JOSE 

MAXIMO FERREIRA BATISTA, que representara o interdito 

nos atos da vida civil. O presente edital devera 

ser publicado no Diario da Justica por tres vezes em 

intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado 

nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 25 de 

janeiro de 2011. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario 

do 3 Oficio, o digitei. Dr. Henrique Jorge Jacome 

de Figueiredo. Juiz de Direito. 


DICAO. Processo: 02520100001939 Acao: INTERDI- 

CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 


edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por 

este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a 

ACAO DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, 

requerida por MARIA SALETE CAMBOIM TRA- 

JANO em favor de MARIA JOSE CAMBOIM, servindo 

o presente edital, como INTIMACAO a fim de dar 

ciencia aos interessados da presente acao e advertilos 

de que, foi proferida sentenca em 24/11/2010, 

decretando a interdicao de MARIA JOSE CAMBOIM, e 

nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a MARIA 

SALETE CAMBOIM TRAJANO, que representara a 

interdita nos atos da vida civil. O presente edital devera 

ser publicado no Diario da Justica por tres vezes, 

em intervalos de 10(dez) dias. CUMPRA-SE. Dado 

e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, 

aos 25 de janeiro de 2011. Eu, Luiz Cruz Guedes. 

Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Henrique Jorge Jacome 




CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 


edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por 

este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a 

ACAO DE CURATELA DE INTERDITO, acima epigrafada, 

requerida por DJANIRA DE LIMA SOARES em 

favor de DJAIR SOARES DA SILVA, servindo o presente 

edital como INTIMACAO a fim de dar ciencia 

aos interessados da presente acao e adverti-los de 

que proferida sentenca em 24/11/2010, decretando a 

interdicao de DJAIR SOARES DA SILVA, e nomeando-lhe 

curadora, cujo encargo coube a DJANIRA DE 

LIMA SOARES, que representara o interdito nos atos 

da vida civil. O presente edital devera ser publicado 

no Diario da Justica por tres vezes, em intervalos de 

10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade 

de Patos, Estado da Paraiba, aos 25 de janeiro de 

2011. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario do 3 

Oficio, o digitei. Dr. Henrique Jorge Jacome de Figueiredo. 

Juiz de Direito. 

23 

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDI- 

CAO. Processo: 02520100019733 Acao: INTERDICAO. 


etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, 

virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo 

e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO DE 

CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida 

por ALDAMIRA LIMA SEVERO em favor de AUDENI 

LIMA SEVERO, servindo o presente edital como INTI- 

MACAO, a fim de dar ciencia aos interessados da presente 

acao e adverti-los de que, foi proferida sentenca 

em 24/11/2010, decretando a interdicao de AUDENI 

LIMA SEVERO, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo, 

coube a ALDAMIRA LIMA SEVERO, que representara 

a interdita nos atos da vida civil. O presente edital, 

devera ser publicado no Diario da Justica por tres vezes, 

em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e 

passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 

25 de janeiro de 2011. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico 

Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Henrique Jorge Jacome 




CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude_ 


edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que 

por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita 

a ACAO DE CURATELA DE INTERDITO acima 

epigrafada, requerida por ALDAMIRA LIMA SEVERO 

em favor de JOAO SEVERINO SOBRINHO, servindo 

o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar 

ciencia aos interessados da presente acao e advertilos 

de que foi proferida sentenca em 24/11/2011, decretando 

a interdicao de JOAO SEVERINO SOBRI- 

NHO, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube 

a ALDAMIRA LIMA SEVERO, que representara o interdito 

nos atos da vida civil. O presente edital devera 

ser publicado no Diario da Justica por tres vezes, em 

inetervalos de 10 Dias. CUMPRA-SE. Dado e passado 

nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 25 

de janeiro de 2011. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico 

Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Henrique Jorge 

Jacome de Figueiredo. Juiz de Direito. 

PEDRAS DE FOGO 

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. 

EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 D IAS Processo: 

05720040001646 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. 


FAZ SABER a todos quantos birem o presente edital, 

ou dele conhecimento tiverem tiverem ou possa interessar, 

que perante o cartorio e juizo desta unica vara, 

se processa aos termos da acao penal, promovida 

pela justica publica contra jose carlos dos santos lemos, 

brasileiro, filho de severino coelho lemos filho e 

de maria da conceicao lino dos santos, residente na 

rua antonio soares, 420/pedras de fogo/pb e atualmente 

em lugar incerto e nao sabido, para que venha 

responder a acao penal por crime previsto no artigo 

121, paragrafo 2, inciosos II e IV, do codigo penal, 

bem como fica citado para no prazo de 10(dez) dias 

apresentar resposta escrita. em caso de nao apresentacao 

da defesa, ser-lhe-a nomeado defensor publico. 

e para que chegue ao conhecimento de todos e 

niguem alegue ignorancia, mando o mm juiz expedir o 

presente edital para ser publicado no diario da justica 

para que produza os seus juridicos e legais efeitos. 

dado e passado nesta cidade, em 25 de janeiro de 

2011. eu, joselia do nascimento costa, tecnica judiciaria, 

digitei. dr, antonio eimar de lima, juiz de direito 

em substituicao. 

PICUI 

COMARCA DE PICUI. 2.CARTORIO. EDITAL DE CI- 

TACAO. PRAZO: 15 DIAS Proce sso: 02720100011108 

Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA- 

BER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele 

conhecimento tiver, extraido dos autos da Acao de 

INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 0272010001110- 

8, requerida por ALESSANDRO CORDEIRO contra 

CIRILO CIPRIANO DOS SANTOS E OUTROS, CITA 

o promovido LINDOVAL CIPRIANO DOS SANTOS, 

com endereco desconhecido, para, querendo, contestar 

o presente feito no prazo de quinze dias, sob pena 

de revelia, art. 319, do C.P. E, para que nao venha 

alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz que fosse expedido 

o presente edital, que sera afixado no local de 

costume. Dado e passado nesta cidade de Picui-PB, 

aos vinte e cinco dias do mes de janeiro do ano de 

dois mil e onze (2011). Eu, Iranilda Dantas, Tecnica 

Judiciaria, o digit_ei e subscrevi. a) Mario Lucio Costa 

Araujo, Juiz de Direito. 

PILOES 

COMARCA DE PILOES. JZ ESPECIAL. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo: 

04820100003804 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O 

MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, 


virem ou dele conhecimento tiverem que por este 

Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processam os 

termos da Acao acima indicado, em que figuram como 

vitimas as Sras. MARIA MONTE DA SILVA e MARIA 

DE LOURDES LOPES DE BRITO em desfavor de 

MARCOS ANTONIO REMIGIO, brasileiro, solteiro, 

agricultor, filho de Antonio Remigio dos Santos e de 

Terezinha Paulino da Silva, antes residente na Rua C 

n. 20, bairro Santo Antonio, na cidade de Cuitegi/PB, 

atualmente em lugar incerto e nao sabido, pelo presente 

fica intimado do inteiro teor do final da sentenca, 

a seguir Transcrito: Ementa: DANO. RENUNCIA 

AREPRESENTACAO. EXTINCAO DA PUNIBILIDA- 

DE PELA RENUNCIA EXPRESSA. INTELIGENCIA 

DO ART. 107, V, DO CP. Dispensado o relatorio. Tendo 

as vitimas manifestado expressamente nao ter 

interesse em representar contra o autor do fato, bem 

como devidamente intimado nao compareceu, nos 

termos do art. 107, V, do CP, JULGO EXTINTA A

24 

PUNIBILIDADE DE MARCOS ANTONIO REMIGIO, 

pela renuncia quanto ao delito praticado contra as 

vitimas mencionadas. Publicado em audiencia. Registre-se. 

Intimados os presentes. Intime-se o autor 

do fato da presente sentenca por edital pelo prazo de 

60 dias. Com relacao aos demais crimes, acato o 

pronunciamento ministerial e determino o arquivamento 

em relacao aos mesmos. E nada mais havendo a 

consignar mandou a MM. Juiza que encerrasse o presente 

termo que vai devidamente assinado. Dado e 

passado nesta cidade de Piloes, aos 25 de janeiro de 

2011. Eu, Renata de Castro Macedo, Analista Judiciaria, 

digitei. Dra. Virginia de Lima Fernandes Moniz, 

Juiza de Deireito. 

POCINHOS 

COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL 

DE INTERDICAO. Processo: 05420100001798 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o 

presente edital virem ou dele conhecimento tiverem 

interessar possa, neste juizo atraves de sentenea do 

dia 12 de Janeiro de 2011, foi decretada a INTERDI- 

CAO de EBER LUIZ RAMIREZ EMERY brasileiro, 

casado, residente na Rua Getulio Vargas, 18- Centro- 

Puxinana-PB, portador de doenca mental catalogada 

no CID 10 F 20, psicose inespecifica, absolutamente 

incapaz de exercer os atos da vida civil. Sendo-lhe 

nomeado CURADORA na pessoa de MARIA DE 

LOURDES BARBOSA RAMIREZ, brasileira, casada, 

agricultora, residente Rua Getulio Vargas, 18- Centro- 

Puxinana-PB permanecendo a curatela com poderes 

ilimitados para todoos atos da vida civil. Devendo ser 

publicado no Diario da Justica por tres vezes com 

intervalo de dez dias. E, para que ninguem possa 

alegar ignorancia mandou o MM. Juiz publicar o presente 

edital na forma da Lei. Dado e passado nesta 

cidade de Pocinhos, Estado da Paraiba, aos 25 dias 

do mes de Janeiro de 2011. Eu, Marineli de Oliveira 

Costa Brito, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Antonio 

Carneiro de Paiva Junior 

COMARCA DE POCINHOS. JZ ESPECIAL. EDITAL 


05420080006007 Acao: CRIME C/ADM. PU- 

BLICA. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o 

presente edital com o prazo de 60 (sessenta) dias 

para INTIMAR o reu EGUINALDO ALMEIDA SAN- 

TOS, achando-se em lugar incerto e nao sabido, pelo 

presente fica intimado do inteiro teor da sentenca, a 

seguir transcrita: .... DECLARO EXTINTA A PUNIBI- 

LIDADE DO REU EGUINALDO ALMEIDA SANTOS, . 

Realizem-se as anotacoes e comunicacoes necessarias. 

P.R.I. Transitado em Julgado, preencha.se e remeta-se 

o Boletim individual a SSP-PB e, ainda, arquive-se 

com as cautelas legais. Cumpra-se. Pocinhos, 

03 de Novembro de 2010. Antonio carneiro de Paiva 

Junior Juiz de Direito em substituicao Dado e passado 

nesta cidade de Pocinhos, Estado da Paraiba, aos 25 

de Janeiro de 2011. Eu, Marineli de Oliveira Costa 

Brito, Tecnica Judiciaria o digitei. Antonio Carneiro de 

Paiva Junior- Juiz de Direito em substituicao 

PRINCESA ISABEL 

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDI- 

TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS 

Processo: 03120090000675 Acao: EXECUCAO FIS- 

CAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente 

edital virem ou dele noticia tiverem, que por este 

Juizo tramita uma Acao de Execucao Fiscal n 

03120090000675, movida pela Fazenda Publica do 

Estado da Paraiba contra Jose Nildo Andrade dos 

Santos mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente 

edital para INTIMAR Jose Nildo Andrade dos 

Santos para tomar conhecimengto da sentenca de 

fls. 14, no prazo legal. E para que ninguem alegue 

ignorancia mandou expedir o edital que sera publicado 

no Diario da Justica do Estado e afixado no local de 

costume. Dado e passado nesta cidade de Princesa 

Isabel-PB, aos 25 de janeiro de 2011. Eu Paulo Sergio 

Carneiro, Tecnico Judiciario, digitei. Fabricio Mweira 

de Macedo, Juiz de Direito em Substituicao. 

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDI- 

TAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo: 

03120100009179 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. 



virem ou dele noticia tiverem que por este Juizo tramita 

uma Acao de Divorcio P/Conversao n 

03120100009179 movida por Gilberto Gomesd da Silva 

em face de Luzia Nunes Bezerra, mandou o MM. 

Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR 

Luzia Nunes Bezerra, para querendo, contestar a presente 

acao no prazo legal. E para que ninguem alegue 

ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital 

que sera publicado no Diario da Justica do Estado 

da Paraiba e afixado no local de costume. Dado e 

passado nesta cidade de Princesa Isabel-PB, aos 25 

de janeiro de 2011. Eu Paulo Sergio Carneiro, Tecnico 

Judiciario, digitei. Fabricio Meira de Macedo, Juiz de 

Direito em Substituicao. 

REMIGIO 

COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE 





tiverem que no dia 15 de marco de 2011 as 10: 00h, no 

atrio do Forum de Remigio-pb, sera levado a publico 

pregao de venda e arrematacao aquem maior lance 

oferecer, acima da avaliacao, o seguinte bem penhorado 

nos autos acima mencionados, para a cobranca 

da divida no valor de R$ 18.667, 92 (dezoito mil, 

seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e dois 

centavos): 01 imovel denominado Sitio Lagoa do Mato, 

com area de 5, 0 hectares, INCRA n. 2091120019107 

e 200911200683310-0, limitando-se ao norte com a 

estrada de Meia Pataca, Sul com Manoel Bernardo e 

Inacio Salustiano Batista, Leste com Inacio Serafim 

e Oeste com Severino Afonso, avaliado em R$ 

5.000, 00 (cinco mil reais). No caso de o bem nao 

alcance o lance superior ao da avaliacao, sera ele 

alienado no dia 20 de abril de 2011, as 10: 00h, no 

mesmo local, a quem maior lance oferecer. E para 

que nao seja alegada ignorancia, sera o presente 

edital publicado no DJ e afixado no Forum local, 

devendo a publicacao anteceder em pelo menos 10 

(dez) dias a data marcada para a hasta publica. 

Dado e passado em Remigio-PB, em 25 de janeiro 

de 2011. Eu, Helton de Oliveira santos, Analista 

Judiciario, o digitei. Juiz de Direito em Substituicao, 

Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires. 

COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE 





tiverem que no dia 15 de marco de 2011 as 09: 30h, no 

atrio do Forum de Remigio-pb, sera levado a publico 

pregao de venda e arrematacao aquem maior lance 

oferecer, acima da avaliacao, o seguinte bem penhorado 

nos autos acima mencionados, para a cobranca 

da divida no valor de R$ 509, 29 (quinhentos e nove 

reais e vinte e nove centavos): 01 prensa para fabricacao 

de cabos e panelas (baquelite) usada, em bom 

estado de conservacao, avaliada em R$ 12.000, 00 

(doze mil reais), encontrando-se o bem na propriedade 

do devedor na rua Virginia Lazaro dos Santos, nesta 

cidade. No caso de o bem nao alcance lance superior 

ao valor da avaliacao seraele alienado no dia 20 de 

abril de 2011, as 09: 30h, no mesmo local a quem 

maior lance oferecer. e para que chegue ao conhecimento 

de todos sera o presente edtial afixado no atrio 

do Forum e publicado no DJ devendo a publicacao 

anteceder pelo menos 10 dias a data marcada para a 

hasta publica. Dado e passado em Remigio-PB, aos 

25 de janeiro de 2011. Eu, Helton de Oliveira Santos, 

o digitei. Juiz de Direito em Substituicao Keops de 

Vasconcelos Amaral Vieira Pires. 

SANTA LUZIA 

COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL 


CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a 

todos que conhecimento tiver que pelo expediente do 

segundo cartoriotramita os autos da acao de interdicao 

promovida por Antonio Mauricio de Medeiros contra 

Milton Soares de Medeiros tendo sido proferido 

sentenca do final seguinte: Pelo exposto julgo procedente 

o pedido para decretar a interdicao de Milton 

Soares de Medeiros por ser portador da anomalia psiquica 

nao tendo condicoes de gerir sua vida seus 

negocios eadministar seus bens nomeando lhe curador 

Antonio Mauriciio de Medeiros que devera ser intimado 

para prestar compromisso bem como oferecer 

especializacao de hipoteca legal e prestar conta d 

curatela se for o caso o faco com estio no artigo 1767 

e seguintes do Codigo Civil Sem custas.PRI. santa 

luzia05 de novembro de 2010 Fernando Brasilino leite 

juiz de direito. dado e passado nesta cidade de Santa 

Luzia aos treze dias do mes de janeiro do ano de 2011. 

eu Ana Maria dos Santos tecnica juidiciaria digitei 

SAO MAMEDE 

COMARCA DE SAO MAMEDE. VARA UNICA. EDITAL 


INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todo quantos o 

presente edital virem, ou dele conhecimento e noticia 

tiverem, e a quem interessar possa, que por este juizo 

e cartorio de oficio unico, processou-se os termos da 

acao supracitada, promovida por PEDRO LUCIO VIR- 

GINIO, qualificado nos autos, em favor de seu irmao 

ROBERTO VIRGINIO DOS SANTOS, tambem qualificado, 

tendo sido decretada p_or sentenca datada de 

19/04/2010, com fundamento no art. 446 e seguintes 

do Codigo Civil, c/c os arts. 1.177 e seguintes do 

CPC, a interdicao de ROBERTO VIRGINIO DOS SAN- 

TOS, por ser portador de anomalia psiquica-permanente, 

nao tendo a minima condicao de gerir sua vida, 

seus negocios e administrar seus bens, nomeando 

curador PEDRO LUCIO VIRGINIO. E para que mais 

tarde nao seja alegada ignorancia, mandou o MM. Juiz 

expedir o presente edital, o qual sera afixado no local 

de costume e publicado no DJ/PB, por 3 (tres) vezes, 

com intervalo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Dado e 

passado nesta cidade de Sao Mamede/PB, aos 25/01/ 

2011. Eu, Fernanda de Souza Fernandes, Tecnica Judiciario, 

o digitei. ass) Dr. Perilo Rodrigues de Lucena 

- Juiz de Direito em Substituicao. 


DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 



FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, 

ou dele conhecimento e noticia tiverem, e a 

quem interessar possa, que por este Juizo e Cartorio 

Unico, processam-se os termos da acao supracitada, 

promovida por LUZINALDA LUCENA FERREIRA DE 

ARAUJO MEDEIROS, em face de ERNANI BEZER- 

RA DE MEDEIROS, brasileiro, casado, agricultor, atualmente 

em lugar incerto e nao sabido, e para que 

mais tarde nao seja alegada ignorancia, nem pelo 

proprio promovido, mandou o MM. Juiz expedir o presente 

edital, o qual sera afixado no local de costume 

e publicado no DJ/PB, para que fique o mesmo devidamente 

CITADO por todo conteudo da peticao inicial 

e INTIMADO para comparecer a audiencia de tentativa 

de conciliacao, designada para o dia 25 de fevereiro 

de 2011, as 9h, no forum Dr. Romero Abdon 

Queiroz da Nobrega, situado na rua Januncio Nobrega, 

s/n, nesta cidade, ficando ainda advertido de 

que se na audiencia nao houver acordo ou se o 

mesmo nao comparecer ao ato processual, tera o 



prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contestacao, 

que comecara a fluir a partir da data da audiencia 

programada, e ainda de que nao sendo contestada 

a acao, se presumiraoaceitos como verdadeiros 

os fatos articulados pelo autor na inicial (arts. 285 e 

319 do CPC). Cumpra-se. Dado e passado nesta 

cidade de sao mamede/PB, aos 25/01/2011. Eu, Fernanda 

de Souza Fernandes, Tecnica Judiciario, o digitei. 

ass) Dr. Perilo Rodrigues de Lucena - Juiz de 

Direito em Substituicao. 


DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

05020100001077 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O 



virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem, que 

por este Juizo e Cartorio de Oficio Unico, processamse 

os termos da acao supracitada, movida pela JUS- 

TICA PUBLICA DESTA COMARCA contra o denunciado 

EDINAN MATIAS DE SOUSA, brasileiro, casado, 

vigilante, natural de Sousa/PB, nascido em 08/02/ 

1981, filho de Francisco Matias de Sousa e Antonia 

Maria de Sousa, com endereco no Sitio Jerimun, municipio 

de Sao Joao do Rio do Peixe/PB, estando 

atualmente em lugar incerto e nao sabido, conforme 

certificado pelo meirinho nos autos, e para que mais 

tarde nao seja alegada ignorancia, nem pelo proprio 

denunciado, mandou o MM. Juiz expedir o presente 

edital, o qual sera afixado no local de costume e 

publicado no DJ/PB, ficando o mesmo, devidamente 

CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar 

defesa escrita, onde podera arguir preliminares, oferecer 

documentos e justificacoes, especificar as provas 

pretendidas e arrolar testemunhas, sob pena de 

nomeacao de defensor. Cumpra-se. Dado e passado 

nesta cidade de Sao Mamede/PB, aos 25/01/2011. 

Eu, Fernanda de Souza Fernandes, Tecnica Judiciario, 

o digitei. ass) Dr. Perilo Rodrigues de Lucena. 

SOUSA 

TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO – SOUSA 

– PB. PAUTA DE JULGAMENTO DE 09(nove) de fevereiro 

de 2011 – 331ª Sessão. Por determinação do 

Presidente da Turma Recursal Mista da 4ª Região- 

Sousa/PB, o Juiz de Direito Doutor José Normando 

Fernandes, a secretária torna pública a relação dos 

processos que serão apreciados em sessão a ser 

realizada no dia 09 de fevereiro de 2011(quarta-feira), 

a partir das 14:00 horas. Ao final, subsistindo processos 

a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão 

designar dia e horário para prosseguimento do 

julgamento dos processos pautados, ficando as partes 

intimadas da prorrogação dos trabalhos, independentemente 

de nova publicação na imprensa oficial. 

Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, 

Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Recurso Inominado 

Cível no Processo de Execução n.º 

037.2004.004.958-9/001 – 1º Juizado Especial de 

Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: 

Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: João 

Lopes Martins. Advogado: Dr. Evandro Elpidio de 

Sousa. 02º) – Recurso Inominado Cível no Processo 

de Execução n.º 037.2004.004.834-2/001 – 1º Juizado 

Especial de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste 

S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrida: 

Maria Edna Fernandes Medeiros. Advogada: Dra. 

Maria Aldevan Abrantes Furtado. 03º) Recurso Inominado 

Cível no Processo de Execução n.º 



Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrida: Maria 

Dorismar da Nóbrega Paz. Advogada: Dra. Maria de 

Lourdes Pereira de Oliveira. 04º) Recurso Inominado 

Cível no Processo de Execução n.º 037.2004.004.210- 

5/001 – 1º Juizado Especial de Sousa. Recorrente: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César 

Vieira Rocha. Recorrida: Maria Lúcia Gonçalves. Advogado: 

Dr. Francisco de Assis Batista. Recursos 

que tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Iêda 

Maria Dantas: 05º) – Recurso Inominado Cível no 

Processo de Execução n.º 037. 2004.005.594-1/001 

– 1º Juizado Especial de Sousa. Recorrente: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira 

Rocha. Recorrido: Eliomar Lacerda Avelino. Advogado: 

Dr. Valdeci Rodrigues de Araújo Filho. 06º) – Recurso 

Inominado Cível no Processo de Execução n.º 



Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrida: Islandia 

Salvino dos Santos. Advogado: Dr. João Hélio 

Lopes da Silva. 07º) – Recurso Inominado Cível no 

Processo de Execução n.º 037.2004.005.418-3/001 – 

1º Juizado Especial de Sousa. Recorrente: Telemar 


Rocha. Recorrido: Francisco João Pamplona. Advogado: 

Dr. Francisco de Assis Batista. 08º) – Recurso 




Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrida: Cleuzimar 

Dias de Oliveira Gadelha. Advogado: Dr. José 

Braga Junior. Recursos que tem como Relator o Juiz 

de Direito, Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda: 

09º) Recurso Inominado Cível no Processo de Execução 

n.º 037.2004.007.797-8/001 – 1º Juizado Especial 

de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. 

Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: 

Biron Rocha Pordeus. Advogada: Dra. Maria Lucena 

Lopes. 10º) – Recurso Inominado Cível no Processo 

de Execução n.º 037.2004.007.773-9/001 – 1º Juizado 

Especial de Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste 

S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: 

Francisco Ferreira da Silva. Advogado: Dr. José 

Alves Formiga. 11º) – Recurso Inominado Cível no 

Processo de Execução n.º 037.2004.004.710-4/001 – 

1º Juizado Especial de Sousa. Recorrente: Telemar 


Rocha. Recorrido: Alcides Pereira Barros. 

Advogado:Dr. Alcir Barros da Silva. 12º) – Recurso 




Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Manoel 

Pereira Sobrinho. Advogado: Dr. Francisco de Assis 

Batista. Recursos que tem como Relatora a Juíza de 

Direito, Dra. Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa 

Sarmento( suplente convocada): 13º) – Recurso Inominado 

Cível n.º 030.2010.000.813-2/001 – Juizado 

Especial Misto de Pombal. Recorrente: Banco do Brasil 

S/A. Advogada: Dra. Karina de Almeida Batistuci. 

Recorrido: José Aldenor Queiroga Sarmento. Advogado: 

Dr. Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. 14º) Recurso 

Inominado Cível n.º 030.2010.000.812-4/001 – 

Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Banco 

do Brasil S/A. Advogada: Dra. Karina de Almeida Batistuci. 

Recorrido: José Aldenor Queiroga Sarmento. 

Advogado: Dr. Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. 

15º) Recurso Inominado Cível n.º 049.2009.000.434- 

9/001 – Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente: 

Sônia Maria Vieira. Advogado: Dr. Raimundo Cezário 

de Freitas: Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado: 

Dr. Bivar Rufino de Lucena. Maria Marlene 

de Abrantes. Secretária da Turma Recursal Mista da 

4ª Região. Sousa – PB. 

TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO – SOUSA 

– PB. PAUTA DE JULGAMENTO de 10(dez) de fevereiro 

de 2011 – 332ª Sessão. Por determinação do 

Presidente da Turma Recursal Mista da 4ª Região- 

Sousa/PB, o Juiz de Direito Doutor José Normando 

Fernandes, a secretária torna pública a relação dos 

processos que serão apreciados em sessão a ser 

realizada no dia 10 de fevereiro de 2011(quinta-feira), 

a partir das 14:00 horas. Ao final, subsistindo processos 

a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão 

designar dia e horário para prosseguimento do 

julgamento dos processos pautados, ficando as partes 

intimadas da prorrogação dos trabalhos, independentemente 

de nova publicação na imprensa oficial. 

Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, 

Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Apelação Criminal 

nº 037.2007.005.472-3/001 – 1º Juizado Especial 

de Sousa. Recorrente: José Guedes de Oliveira. 

Advogado: Dr. Egberto Guedes de Oliveira. Recorrido: 

Ministério Público do Estado da Paraíba. 02º) – 

Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível 

n.º 013.2007.001.984-2/001 – Juizado Especial 

Misto de Cajazeiras. Embargante: TNL PCS SA. Advogado: 

Dr. Wilson Sales Belchior. Embargada: Francisca 

Valdineide P. de Abreu. Advogado: Dr. Rogério 

Silva Oliveira. 03º) – Embargos de Declaração no 

Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.943-8/001 

– Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Embargante: 

TNL PCS SA. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. 

Embargado: Edjpnhson Charley de Oliveira. Advogado: 

Dr. Rogério Silva Oliveira. 04º) – Embargos de 

Declaração no Recurso Inominado Cível n.º 

013.2007.002.012-1/001 – Juizado Especial Misto de 

Cajazeiras. Embargante: TNL PCS SA. Advogado: 

Dr. Wilson Sales Belchior. Embargado: Marcondes 

José de Santana. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 

05º) – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 

Cível n.º 013.2007.001.964-4/001 – Juizado Especial 

Misto de Cajazeiras. Embargante: TNL PCS 

SA. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Embargada: 

Cleone Miranda Dantas do Nascimento. Advogado: 

Dr. Rogério Silva Oliveira. Recursos que tem 

como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Iêda Maria 

Dantas: 06º) – Apelação Criminal nº 030.2009.002.443- 

8/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: 

José Salviano da Nóbrega. Advogado: Dr. Antonio 

Cesar Lopes Ugulino. Recorrido: Ministério Público do 

Estado da Paraíba. 07º) Embargos de Declaração no 




Embargada: Cleidismar Dantas Batista. Advogado: 

Dr. Rogério Silva Oliveira. 08º) Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado Cível n.º 037.2006.005.224- 

0/001 – 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Embargante: 

TNL PCS SA. Advogado: Dr. Wilson Sales 

Belchior. Embargada: Alexandra Sarmento Alexandre. 

Advogado: Dr. José Laurindo da Silva Segundo. 09º) 

– Embargos de Declaração no Recurso Inominado 

Cível n.º 013.2007.001.907-3/001 – Juizado Especial 

Misto de Cajazeiras. Embargante: TNL PCS SA. Advogado: 

Dr. Wilson Sales Belchior. Embargada: Ana 

Lúcia Albuquerque Lira. Advogado: Dr. Rogério Silva 

Oliveira. 10º) – Embargos de Declaração no Recurso 

Inominado Cível n.º 013.2007.001.997-4/001 – Juizado 

Especial Misto de Cajazeiras. Embargante: TNL 

PCS SA. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Embargada: 

Marta Gerusa Pinto da Costa. Advogado: 

Dr. Rogério Silva Oliveira. Recursos que tem como 

Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antonio da 

Silva Lacerda: 11º) – Embargos de Declaração no 




Embargada: Joelma Maria Gonçalves Rolim da Silva. 

Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 12º) – Embargos 

de Declaração no Recurso Inominado Cível n.º 



Dr. Wilson Sales Belchior. Embargado: Láscio Luiz 

Abrantes de Sena. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 

13º) – Embargos de Declaração no Recurso 

Inominado Cível n.º 013.2007.001.906-5/001 – Juizado 

Especial Misto de Cajazeiras. Embargante: TNL 

PCS SA. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Embargada: 

Maria Aparecida Bandeira. Advogado: Dr. 

Rogério Silva Oliveira. 14º) – Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.971- 

9/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Embargante: 

TNL PCS SA. Advogado: Dr. Wilson Sales 

Belchior. Embargada: Maria de Fátima Macambira. 

Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 15º) – Embargos 

de Declaração no Recurso Inominado Cível n.º 



Dr. Wilson Sales Belchior. Embargada: Maria Luzia 

Lima de Morais. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 

Maria Marlene de Abrantes. Secretária da Turma 

Recursal Mista da 4ª Região. Sousa – PB.

Diárias concedidas - Tribunal de Justiça da Paraíba

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