Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
Nº 11.907 JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2004 Preço R$ 2,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA
Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902
João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400
Internet: www.tj.pb.gov.br
e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Plínio Leite Fontes
Vice-Presidente:
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Secretário-Geral:
Dr. Orlando Gonçalves Lima
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente)
Des. Marcos Antônio Souto Maior
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto
(Presidente)
Des. Antônio Elias de Queiroga
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Antônio de Moura
Des. Júlio Paulo Neto
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
CÂMARA CRIMINAL
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
Des. Nestor Alves de Melo Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Plínio Leite Fontes (Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Poder Judiciário Estadual
RESOLUÇÃO DO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 3/2004 - Modifica redação do § 3º do
art. 342 do Regimento Interno. O Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais
resolve: Art. 1º. O § 3º do art. 342 da Resolução nº 40,
de 04 de dezembro de 1996, passa a viger com a
seguinte redação: Art. 342. ................ § 1º. ...............
§ 3º. O julgamento será realizado em sessão do Tribunal
Pleno, assegurada a sustentação oral, observado o
disposto no artigo 11, § 2º, da LC Nº 25/96 (LOJE). Art.
2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente o inciso III, do art. 8º da Resolução nº
40, de 04 de dezembro de 1996 . Palácio da Justiça,
Sala de Sessões do Tribunal Pleno, em João Pessoa,
PB, segunda-feira, 26 de abril de 2004. Desembargador
Plínio Leite Fontes – Presidente . (PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE ABRIL DE 2004, RE-
PUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 356/2004 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-
BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo de nº 155.919-2, resolve
Designar a servidora ROSSANA MARIA MAR-
TINS MOURA AMADO, Técnica Judiciária, matrícula
nº 473.836-5, lotada no 1º Ofício da Comarca Areia,
de 2ª Entrância, para prestar serviços junto ao 1º
Ofício da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande, de 3ª Entrância. GABINETE DA PRESIDÊN-
CIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,
20 de Abril de 2004. DES. PLÍNIO LEITE FONTES –
PRESIDENTE. ATO PUBLICADO NO DIA 24.04.2004.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 410/2004 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-
BA, no uso de suas atribuições legais, resolve Tornar
sem efeito o Ato da Presidência nº 362/2004, publicado
no dia 24/04/2004 que designou a servidora STE-
NIA HENRIQUE BRAGA, Técnica Judiciária, matrícula
nº 473.794-6, para prestar serviços junto ao 1º
Ofício da Comarca de Areia, de 2ª Entrância. GABI-
NETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI-
ÇA, em João Pessoa, 04 de maio de 2004. DES.
PLÍNIO LEITE FONTES – PRESIDENTE.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 411/2004. O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-
BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo de nº 155.071-3, resolve
Designar a servidora GILCÉLIA MARIA PIRES
DA SILVA, Técnica Judiciária, matrícula nº 473.842-0,
lotada no 2º Ofício da Comarca de Alagoa Grande, de
2ª Entrância, para prestar serviços junto ao Único
Ofício da Comarca de Bonito de Santa Fé, de 1ª
Entrância. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBU-
NAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 04 de maio de
2004. DES. PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 414/2004 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-
BA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº TJ/142.930-2, resolve
conceder aposentadoria por invalidez ao servidor JOSÉ
TOSCANO DE SOUZA, no cargo de Oficial de Justiça
Avaliador da Comarca de João Pessoa, de 3ª Entrân-
cia, nos termos em que dispõe o art. 180, inciso I, § 1º
do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça
e do art. 173 da Lei Complementar nº 58/2003 e art. 40,
§ 1º da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003. GABINE-
TE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 05 de maio de 2004.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 429/2004 O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais, resolve designar os servidores
ADRIANO GONÇALVES PEREIRA e GIOVANI
DE OLIVEIRA CORDEIRO, para, até ulterior deliberação,
prestarem serviços junto ao Setor de Compras
da Coordenadoria de Serviços Gerais – COSEGE,
atribuindo-lhes uma gratificação mensal correspondente
a 1.6 (um ponto seis) inteiro do cargo de Oficial
Judiciário III.Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
Capital, 10 de maio de 2004.Des. Plínio Leite Fontes
- Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 432/2004 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 157.218-1, resolve exonerar
NÚBIA MORAIS DE MEDEIROS LINO, do cargo comissionado
de Auxiliar de Administração, Símbolo PJ-FJ-
102, da Comarca de São Mamede. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, terça-feira, 11 de maio de 2004.
Des. Plínio Leite Fontes - Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 433/2004 - O Presidente
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº
157.218-1, resolve exonerar FERNANDA DE MEDEI-
ROS MARINHO, do cargo comissionado de Secretário
do Foro Símbolo TJ-FJ-101, da Comarca de São
Mamede. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
terça-feira, 11 de maio de 2004. Des.Plínio Leite
Fontes - Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 434/2004 - O Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 157.311-0, resolve
exonerar CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SIL-
VA, matricula 471.632-9, de Agente Judiciário de Vigilância
II, Símbolo TJ-AJV-II. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, terça-feira, 11 de maio de 2004.
Des.Plínio Leite Fontes - Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 435/2004 - O Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 157.218-1, resolve
nomear NÚBIA MORAIS DE MEDEIROS LINO,
para exercer, em comissão, o cargo de Secretário do
Foro, Símbolo PJ-FJ-101, da Comarca de São Mamede.
Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
terça-feira, 11 de maio de 2004. Des. Plínio Leite
Fontes - Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 436/2004 - O Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 157.218-1, resolve
nomear FERNANDA DE MEDEIROS MARINHO,
para exercer, em comissão, o cargo de Auxiliar de
Administração, Símbolo TJ-SJ-102, da Comarca de
São Mamede. Gabinete da Presidência do Tribu-
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
www.tj.pb.gov.br
1
nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 11 de maio de 2004. Des. Plínio
Leite Fontes - Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 437/2004 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 150.311-0, resolve
nomear JOSÉ EDUARDO DE LIMA, para exercer,
em comissão, o cargo de Confiança de Agente Judiciário
de Vigilância II, Símbolo TJ-AJV-II, para prestar
serviços junto ao Gabinete da Desembargadora Maria
de Fátima de Moraes Bezerra Cavalcanti. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 11 de maio de
2004. Des. Plínio Leite Fontes – Presidente
PORTARIA GP Nº 408/2004 - O Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo
Senhor Doutor ANTÔNIO REGINALDO NUNES, Juiz de
Direito do 2° Juizado Substituto de Campina Grande,
para, excepcionalmente, no dia 12 de maio do corrente
ano, realizar os casamentos agendados no Fórum da
mesma Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, terça-feira, 11 de maio de 2004. Desembargador
Plínio Leite Fontes - Presidente
ATOS DA
CORREGEDORIA GERAL
PROVIMENTO Nº 002/2004 - Regulamenta o procedimento
de redistribuição, para cumprimento ao dispõe
o artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 60, de 03
de maio de 2004 e dá outras providências. O CORRE-
GEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PA-
RAÍBA, usando das suas atribuições, conferidas pelo
art. 94, inciso XVI, alínea ‘e’, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça e, em cumprimento ao dispõe o
artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 60, de 03
de maio de 2004 e, ainda, Considerando a necessidade
de regulamentar os procedimentos para a redistribuição
eqüitativa de todos os processos da 1ª, 2ª, 3ª,
4ª, 5ª e 6ª Varas da Fazenda da Comarca da Capital,
tendo em vista as modificações de competências
implementadas pela referida norma; RESOLVE: Art.
1º - Determinar a redistribuição de todos os processos
em tramitação da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas da
Fazenda da Comarca da Capital, de forma eqüitativa,
observando-se a competência definida no art. 44 da
LOJE, modificado pela Lei Complementar Estadual nº
60, de 03 de maio de 2004. § 1º - A redistribuição
obedecerá, ainda, aos critérios legais estabelecidos
nos arts. 251 e seguintes do CPC e 267 e seguintes
da LOJE. § 2º - Os processos que se encontrarem
fora da serventia judicial, serão redistribuídos quando
devolvidos, devendo, para tanto, a serventia remeter
os autos imediatamente ao Oficialato de Serventia,
independentemente de despacho. § 3º - Encerrada a
redistribuição, constatando-se a existência de número
de processos superior a 20% (vinte por cento) da
média das varas assemelhadas, mediante autorização
da Corregedoria Geral da Justiça, proceder-se-á
nova redistribuição de feitos, de forma eqüitativa, de
modo a se estabelecer um nivelamento entre todas
elas. Art. 3º - Todos os processos em tramitação nas
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas da Fazenda da Comarca da
Capital deverão ser remetidos ao Oficialato de Serventia
para fins de redistribuição, devidamente proto-

2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
colados, e, devolvidos para a vara competente, também
protocolados. Parágrafo Único - O SISCOM e o
CPD, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCIA nº 425/
2004, publicado no Diário da Justiça de 08/05/2004,
adotarão as providências técnicas necessárias no tocante
a redistribuição dos feitos. Art. 4º - Ficam delegadas
atribuições aos Juizes Corregedores, para implementarem
a execução da Lei Complementar em
referência, acompanharem os procedimentos de redistribuição,
e, conjuntamente com os órgãos técnicos do
Tribunal de Justiça, adotarem todas as demais providências
necessárias ao cumprimento desta ordem. Art.
5º - Este Provimento entra em vigor na data da sua
publicação, revogando- -se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. GABINETE
DO CORREGEDOR- -GERAL DA JUSTIÇA DO ESTA-
DO D PARAÍBA, em João Pessoa, 10 de maio de 2004.
Desembargador RAIFF FERNANDES DE CARVALHO
JUNIOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 003/ 2004 - Dispõe sobre o que
estabelece a letra ‘j’ do inciso I e a letra ‘g’ do
inciso II, ambos do art.26 da Lei Complementar
n.60, publicada no Diário Oficial de 04 de maio
de 2004, e disciplina a redistribuição dos feitos
nos Juizados Especiais Mistos da Capital e Campina
Grande. O Excelentíssimo Senhor Desembargador
RAIFF FERNANDES DE CARVALHO JÚ-
NIOR, Corregedor Geral da Justiça do Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe inc. XXIV do art.94
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da
Paraíba; CONSIDERANDO a revogação da Resolução
n.09/2002, do Conselho da Magistratura,
que unificava a jurisdição dos Juizados Especiais
da Capital e de Campina Grande; CONSIDE-
RANDO a regularização da competência jurisdicional
dos Juizados Especiais da Capital e de
Campina Grande, através da Lei Complementar
n.60, que alterou dispositivos da vigente Lei de
Organização Judiciária Estadual; RESOLVE: Art.1.º
- Os Juizados Especiais Mistos da Capital e de
Campina Grande, em virtude de lei, voltam a ter
suas competências originárias, com jurisdição
cível os 1.º e 2.º Mistos da Capital e o 1.º Juizado
Misto de Campina Grande; e com jurisdição criminal,
o 3.º Juizado Misto da Capital e 2.º Juizado
Misto de Campina Grande. Art.2.º - Os feitos criminais
em tramitação nos Juizados Cíveis deverão
ser redistribuídos ao Juizado Criminal competente,
na forma do artigo anterior, e os processos
cíveis que estiverem nos juizados criminais
Governo do Estado
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR DE OPERAÇÕES
FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 218-6521
ASSINATURA: (083) 218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
deverão ser redistribuídos entre os de competência
cível. Parágrafo único – Os objetos e instrumentos
de crime, vinculados a processos,
deverão ser encaminhados aos Juizados Criminais
respectivos. Art. 3º. - Este Provimento entra
em vigor a partir de sua publicação. Publique-se.
Registre-se e Cumpra-se. GABINETE DO CORRE-
GEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-
ÍBA, em João Pessoa, em 10 de maio de 2004.
Desembargador Raiff Fernandes Carvalho Júnior
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DESPACHOS
DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-
DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-
CHO: “OUÇA-SE O DEVEDOR, PARA QUE, NO PRA-
ZO LEGAL, PRONUNCIE-SE ACERCA DA PETIÇÃO
(FLS. 50). ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2002.002671-9. Credor: José Tertuliano
da Silva Guedes. Adv: Nadir Leopoldo Valengo. Devedor:
O Estado da Paraíba rep. por seu Procurador Venâncio
Viana de Medeiros Filho. Remetente: O Exmº Drº Juiz de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-
TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-
PACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA OR-
DEM, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2004.001903-8. Credor: João Laurentino
de Fontes. Adv: Paulo Costa Magalhães. Devedor:
O Município de Bananeiras/PB rep. Por seu
Prefeito Constitucional. Remetente: O Exmº Drº Juiz
de Direito da Comarca de Bananeiras/PB.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-
TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-
PACHO: “ACOLHO O BEM FUNDAMENTADO PARE-
CER MINISTERIAL (FLS. 71-75). EM CONSEQÜÊN-
CIA, INDEFIRO O PEDIDO DE SEQÜESTRO E A
PRETENSÃO DE CORREÇÃO DOS CÁLCULOS. “ ,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2000.001209-2. Credor: Antônia
Leitão. Advs: Marcos Rique de Souza e outros.
Devedor: O Estado da Paraíba rep. Por seu Procurador
Geraldo Ferreira Leite. Remetente: A Exmª
Drª Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-
DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-
CHO: “FIQUEM OS AUTOS SOBRESTADOS, AGUAR-
DANDO O PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL,
CONFORME PETIÇÃO (FLS. 158).”, NO PROCES-
SO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2000.002308-6. Credor: Mimonor –
Plasticos do Nordeste S.A. Adv: Tânio Abílio de A.
Viana. Devedor: O Estado da Paraíba rep. Por seu
Procurador. Remetente: O Exmº Drº Juiz de Direito da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande/PB.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-
DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-
CHO: “FIQUEM OS AUTOS SOBRESTADOS, ATÉ QUE
A PARTE CREDORA DEMONSTRE INTERESSE.” ,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2003.004520-9. Credor: Sinfrônio
Lima. Advs: João de Deus Quirino e outro. Devedor:
O Município de Bom Jesus/PB rep. Por seu Prefeito
Constitucional. Remetente: O exmº Drº Juiz de Direito
da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-
TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-
PACHO: “ENTRETANTO, ANTES DE DELIBERAR
SOBRE O PEDIDO DE SEQÜESTRO, DETERMINO
A INTIMAÇÃO DO CREDOR, A FIM DE QUE POSSA
FAZER PROVA DA PRETERIÇÃO DO SEU DIREI-
TO, UMA VEZ QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EXIGE ESSA CONDIÇÃO, PARA A MEDIDA EXTRE-
MA.” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 1997.000170-8. Credora: CLINOR
Ltda. Adv: Olavo Machado Devedor:O Município de
João Pessoa/PB rep. por seu Prefeito.Constitucional.
Remetente: O Exmº Drº Juiz de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Des. Raphael Carneiro Arnaud
HABEAS CORPUS Nº 2004.003570-0 - SÃO JOÃO
DO RIO DO PEIXE - Relator: Des. Raphael Carneiro
Arnaud - Impetrante: Bel. José Airton Gonçalves de
Abrantes - Paciente: Bartor Duarte de Moura – DES-
PACHO: “Trata-se de habeas corpus, com pedido de
liminar, impetrado em favor de BARTOR DUARTE
DE MOURA, preso em flagrante delito por infração
aos arts. 157, caput, c/c o 14, II, ambos do CP,
objetivando a reforma do despacho do MM. Juiz de
Direito da comarca de São João do Rio do Peixe, que
indeferiu o pedido de liberdade provisória, ao fundamento
de que o referido ato carece de fundamentação,
até porque, além de preencher o paciente os
requisitos legais, não há nada que justifique a decretação
da custódia preventiva dele paciente. Por isso,
pede, liminarmente, “a expedição de alvará de soltura,
a favor do Paciente, e, ao final, depois de prestadas
as devidas informações e colhido o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, tornar definitiva a liminar
concedida, concedendo-se a ordem...” (sic), fls.
12. Os argumentos expostos na inicial, em cotejo
com os documentos que a instruem, não demonstram,
de pronto, a relevância do direito perseguido,
tampouco o perigo de prejuízo irreparável para o paciente,
caso, afinal, venha a ser concedida a ordem.
Por isso, indefiro a medida de urgência pleiteada.
Requisitem-se as informações de estilo e, prestadas
essas, ouça-se a douta Procuradoria de Justiça”.
NOTÍCIA CRIME Nº 2003.013658-1 - Relator: Des.
Raphael Carneiro Arnaud - Noticiante:O Ministério
Público Estadua - Noticiado: Manoel Felisberto Gomes
Barbosa, Prefeito do Município de Curral Velho
(Adv. Antônio Remígio da Silva Júnior) – DESPA-
CHO: “Notifique-se o acusado para, no prazo de quinze
dias, apresentar resposta escrita nos termos da
acusação, assegurando-lhe instruir a mesma com
documentos, justificações ou outros elementos de
prova. (Lei 8.658/93, c/c a Lei 8.038/90, art. 4º, § 1º,
c/c o art. 213, §§ 1º e 2º, do RITJ-Pb)”.
HABEAS CORPUS N. 2004.003655-2 – POMBAL –
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante:
Bel. Arnaldo Marques de Sousa - Paciente: Franciélio
Gomes Brilhante (ou Franciélio Brilhante de Souto),
vulgo “Hélio” - DESPACHO: ”Cuida-se de habeas corpus
impetrado pelo advogado Arnaldo Marques de
Sousa em favor de FRANCIÉLIO GOMES BRILHAN-
TE, vulgo “Hélio”, denunciado perante o Juízo de Direito
da comarca de Pombal como Franciélio Brilhante
de Souto, por suposta infração ao art. 250 do CP,
alegando, preliminarmente, a nulidade do processo
por vício da citação, já que chamado via edital sem a
informação concreta de que estivesse em lugar ignorado.
No mérito, objetiva, em síntese, o impetrante a
soltura do paciente, dado o excesso de prazo para o
término da instrução, uma vez que ultrapassado o
limite de oitenta e um dias para a formação da culpa.
Os argumentos expostos na inicial, em cotejo com os
documentos que a instruem, não demonstram, de
pronto, a relevância do direito perseguido, tampouco
o perigo de prejuízo irreparável para o paciente, caso,
afinal, venha a ser concedida a ordem. Por isso,
indefiro a medida de urgência pleiteada. Requisitemse
as informações de estilo e, prestadas essas, ouçase
a douta Procuradoria de Justiça”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.010054-4 – SÃO BEN-
TO – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante:
Sinval Oliveira de Almeida (Adv. Ivanildo Araújo
de Albuquerque) – Apelado: José Francisco Xavier
(Adv. Breno Wanderley Segundo) - DESPACHO: Reexaminando
os autos, verifico que se trata de ação
penal privada intentada por Sinval Oliveira de Almeida
contra José Francisco Xavier. Em razão da sentença
absolutória, fls. 123/128, o autor interpôs recurso
apelatório, porém, mesmo intimado para tanto, deixou
de apresentar as razões do seu inconformismo. De
outra parte, o réu José Francisco Xavier não foi notificado
para contra-arrazoar o recurso. Assim, chamo
o feito à ordem e determino a baixa do processo ao
foro de origem para que ali o réu, por seu defensor,
seja intimado para as suas razões sobre o recurso.
Recambiados os autos a esta Instância, à douta Procuradoria
de Justiça para o parecer conclusivo.
Des. Marcos Antônio Souto Maior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.002779-1 –
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Marcos A. Souto
Maior. AGRAVANTE: Banco Mercantil do Brasil
S/A. ADVOGADA: Anastácia D. A. Gondim. AGRAVA-
DO: Evaldo de Andrade Sabino. ADVOGADO: Leidson
Farias. DECISÃO: Vistos, etc., ... Por tais
fundamentos e motivação INDEFIRO a pretensão
liminar de suspensão dos efeitos da decisão objurgada.
Intime-se o agravado para apresentar,
querendo, as contra-razões recursais, no prazo
assinado por lei. Transcorrido o prazo, com ou
sem resposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
MANDADO DE SEGURANÇA – Nº 2004.003566-1 -
Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro -
Impetrante: Ana Maria Cavalcante Chaves (advs.
Felipe Ribeiro Coutinho G. da Silva e outro) - Impetrado:
Secretário de Administração do Estado da
Paraíba - DECISÃO: INDEFIRO A MEDIDA LIMI-
NAR REQUERIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.001368-4 - Relator:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro -
Comarca: Guarabira – Terceira Vara - Agravante: Cooperativa
Mista dos Recicladores de Plásticos de Guarabira
Ltda. – COMREPLAST (advs. Odimar Guilherme
Ferreira e outro) - Agravado: Alexandre Valério da
Costa (Adv.: Humberto Trocoli Neto) - DECISÃO:
NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.002342-6 - Relator:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro -
Comarca: Alagoa Grande – Agravante: João de Melo
Rodrigues (advs. José Luís M. de Queiroz) - Agravado:
Banco do Brasil S/A - DECISÃO: NEGO EFEITO
SUSPENSIVO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.002474-1 - Relator:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro -
Comarca: Campina Grande – Quinta Vara de Família
- Agravante: José Faustino (advs. Patrícia Araújo
Nunes e outro) - Agravada: Natália da Silva Faustino,
rep. por Bruna Salvino da Silva (Adv.: Heleminar
de Oliveira Dutra) - DECISÃO: NEGO EFEITO SUS-
PENSIVO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.002811-8 - Relator:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro -
Comarca: Capital – Décima Quarta Vara Cível - Agravante:
Extração e Mineração São José Ltda. ME (advs.
Joaquim de Sousa Rolim Júnior) - Agravado: Antônio
Severino de Brito (Adv.: Leonardo de Farias
Nóbrega e outro) - DECISÃO: ATRIBUO EFEITO
SUSPENSIVO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.010591-1 - Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca:
Capital – Segunda Vara Cível - Apelante: Banco Panamericano
S/A (Adv.: Aristides José Cavalcanti Batista
e outro) - Apelada: Yanara Pessoa Leal (Defensor:
Mozeneide Vieira Lopes) - DECISÃO: NEGO
SEGUIMENTO,DE PLANO, AO RECURSO.
REMESSA OFICIAL N. 2002.014180-1 - Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca:
Boqueirão – Autor: Construtora Andrade Silva Ltda.
(Adv.: Gilberto César Coelho e outros) - Réu: Município
de Boqueirão (Adv.: Josival Pereira da Silva) -
Remetente: Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: NEGO
SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.
REMESSA OFICIAL N. 2003.003716-8 - Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca:
Campina Grande – Primeira Vara da Fazenda Pública
- Impetrante: FARMACE – Indústria Químico Farmacêutica
Cearense Ltda. (Adv.: Dulce Almeida de
Andrade e outra) - Impetrado: Superintendente do
Terceiro Núcleo Regional de Fiscalização do Estado

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
da Paraíba - Remetente: Doutor Juiz de Direito - DE-
CISÃO: CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO, DE PLA-
NO, À REMESSA OFICIAL.
REMESSA OFICIAL N. 2004.001252-1 - Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca:
São João do Rio do Peixe - Impetrante: Lindycardilandia
de Sá Andrade e outras (Adv.: Jeová Vieira Campos)
- Impetrado: Município de Poço de José Moura
(Adv.: Francisco Gomes de Araújo) - Remetente:
Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO
PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
REMESSA OFICIAL N. 2004.001526-1 - Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Pilar
- Autor: Nelson Francisco de Santana (Adv.: Jacemy
Mendonça) - Réu: Município de Pilar (Adv.: Livieto
Regis Filho) - Remetente: Doutor Juiz de Direito -
DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.
REMESSA OFICIAL N. 2004.001625-0 - Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca:
Piancó – Primeira Vara - Autor: Francisca Militão dos
Santos (Adv.: José Pereira Neto) - Réu: Município de
Piancó (Adv.: José Marcílio Batista) - Remetente:
Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO
SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.
REMESSA OFICIAL N. 2003.003906-3 - Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca:
Bananeiras – Autor: Almira da Silva Sousa (Adv.: João
Camilo Pereira) - Réu: Câmara Municipal de Borborema
(Adv.: José Marcílio Batista) - Remetente:
Doutor Juiz de Direito - DECISÃO: CONHEÇO E NEGO
PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL.
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.005856-4 - Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante: Joselito Augusto
de Oliveira - Advogado: Antonio Fausto Terceiro de
Almeida - Apelado: Município de Caldas Brandão, representado
por seu prefeito constitucional – Decisão:
Diante do exposto, com base no que dispõe o § 1ºA,
do art. 557, do CPC, dou provimento ao recurso, para
anular a sentença, determinando o retorno dos autos
ao juízo a quo para o regular processamento.
REMESSA DE OFÍCIO Nº 2003.013971-8 - Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Autor: Gilvan Pereira
Fernandes. - Advogado: Raimundo Nonato Alvarenga
de Franca. - Réu: Estado da Paraíba, representado
por seu procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu -
Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. - Decisão: Por tais razões, com
fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, nego seguimento à remessa necessária.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.012849-0 - Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Agravante: Fazenda
Pública do Estado da Paraíba, representada por sua
Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo - Agravados:
Organização Marques Cavalcanti Ltda, Nerivaldo Marques
Cavalcanti, Newton Marques Cavalcanti e Maria
Marcelino Cavalcanti - Advogado: Fabrício Montenegro
de Morais – Decisão:Isto posto, com suporte no art.
557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso ante a sua manifesta improcedência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.011281-0 - Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Agravante:
HSBC Bank Brasil S/A - Advogado: Roberto Costa de
Luna Freire - Agravado: Severino Soares Gomes –
Decisão:Isto posto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao agravo ante a sua prejudicialidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.001271-8 - Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior- Agravante:
Severino Maroja - Advogado: José Hélio Nóbrega
Ferreira - 1º Agravado: Município de Alagoa Grande,
representado por seu Prefeito Constitucional - Advogado:
Jonhson Gonçalves de Abrantes - 2º Agravado:
Anita Luiza de Paiva Onofre – Decisão:Desta forma,
a decisão agravada não merece qualquer reparo, razão
pela qual nego seguimento ao recurso ante a sua
manifesta improcedência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.010475-2 - Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Agravante:
Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representada
por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo -
Agravados: Organização Marques Cavalcanti Ltda,
Nerivaldo Marques Cavalcanti, Newton Marques Cavalcanti
e Maria Marcelino Cavalcanti - Advogado:
Fabrício Montenegro de Morais - Decisão:Isto posto,
com suporte no art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta
improcedência.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.003401 - 2ª VARA
– COMARCA DE GUARABIRA. RELATOR: Des. JOR-
GE RIBEIRO NÓBREGA. AGRAVANTE: COMPANHIA
DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL.
ADVOGADOS: RODRIGO EDUARDO COSTA e outro.
AGRAVADO: ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA e outro.
Firme em tais razões, INDEFIRO a liminar pleiteada.
Outrossim, intime-se o agravado para oferecer resposta
ao recurso, no prazo decendial, sendo-lhe facultada
a juntada de peças que entender convenientes (art.
527, V do CPC), após o que, com ou sem resposta, dêse
vista à douta Procuradoria de Justiça. PUBLIQUE-
SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.002606-9, da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravante:
Fazenda Pública Estadual, representada
por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo.
Agravados: Organização Marques Cavalcanti
Ltda, representada por seus có-responsáveis,
Nerivaldo Marques Cavalcanti e Newton Marques
Cavalcanti. Advogados: Fabrício Montenegro
Morais e outro. Vistos etc., Por essas razões,
DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo
ao agravo em questão, dando-se imediata
ciência desta decisão ao magistrado a quo, a fim
de que suspenda a execução até o julgamento
final deste recurso. Outrossim, intimem-se os
agravados para que ofereçam resposta ao recurso,
no prazo decendial, sendo-lhes facultada a
juntada de peças que entenderem convenientes
(art. 527, V, do CPC).Em seguida, com ou sem
resposta, dê-se vista à douta Procuradoria de
Justiça. Cumpra-se. Intimações necessárias.
APELAÇÃO CIVIL N.º 2003.013416-3 - da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. RELATOR: Des. JORGE RIBEI-
RO NÓBREGA. APELANTE: A Fazenda Pública do
Estado da Paraíba, representada por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena. APELADO: A. Gomes
& CIA Ltda. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO
ORDENADA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS. INTI-
MAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FA-
ZENDA PÚBLICA ESTADUAL. NÃO CUMPRIMEN-
TO. EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 267, III, § 1º
DO CPC. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 190 STJ.
PROVIMENTOS 07/97 E 01/98 CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA E RESOLUÇÃO 32/99 CONSE-
LHO DA MAGISTRATURA. VISTOS, etc. Ante o exposto,
NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, em harmonia
com o Parecer ministerial.
Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos
remessa oficial e apelação cível nº 2004.000269-1
– Relator: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Juiz
Convocado) – Apelante: Município de Esperança, representado
por seu Prefeito Constitucional, Arnaldo
Monteiro da Costa – ADVOGADO: José de Alencar e
Silva Filho – ApeladO: Antônio Victor Alves – ADVO-
GADO: Sebastião Araújo de Maria –REMETENTE:
Exmº. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Esperança – EMENTA: CONSTITUCIONAL e PRO-
CESSUAL CIVIL – Remessa Oficial e Apelação Cível
– Ação de Cobrança – Alegação de cerceamento de
defesa e falha na procuração do advogado – Rejeição
– Funcionário Público Municipal – Salário Inferior ao
mínimo – Inadmissibilidade – Violação do art. 39, § 3º
c/c art. 7º, incisos IV e VII da Constituição Federal –
Súmula n.º 27 do TJ/PB – Diferenças entre o salário
mínimo percebido e o mínimo legal e 13º salário –
Verbas devidas – Férias – Ausência de comprovação
de férias gozadas e não remuneradas – Verba excluída
– Provimento parcial da remessa – Não configura
cerceamento de defesa, o julgamento antecipado da
lide, estando o caso configurado dentre as hipóteses
previstas no art. 330 do Código de Processo Civil –
TJ/PB, Súmula nº 27 – “É obrigação constitucional do
Poder Público remunerar seus servidores, ativos e
inativos, com piso nunca inferior ao salário mínimo
nacional unificado, instituído por Lei Federal – A diferença
de férias só pode ser concedida caso fique
provado que foram efetivamente gozadas e não remuneradas
– DECISÃO: dou provimento à remessa e
o faço monocraticamente, nos termos dos arts. 557,
“caput”, do CPC, c/c a Súmula nº 253 do STJ, apenas
para excluir da condenação os valores referentes às
férias e os respectivos terços, ao mesmo tempo em
que nego provimento à apelação, permanecendo inalterados
os demais termos da sentença.
Mandado de Segurança nº 2004.002719-7 – Relator:
Márcio Murilo da Cunha Ramos – Juiz convocado
– Impetrante: MGB Produtos Alimentícios Ltda. (Massa
Maluca) – Advogados: Antônio Carlos Simões Ferreira,
Clotilde de Menezes Dantas, Elizeu Dantas Simões
Ferreira e Fabíola Azevedo de Oliveira – Impetrado:
Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da
Comarca de João Pessoa – EMENTA: PROCESSUAL
CIVIL – Mandado de Segurança – Ato judicial – Despacho
do MM. Juiz de primeira instância que nega
seguimento à apelação, por considerá-la intempestiva
– Decisão passível de recurso previsto em lei –
Descabimento do mandamus – Inteligência e aplicação
da Súmula nº 267 do STF e do art. 5º, inciso II, da
Lei nº 1.533/51 c/c o art. 269, § 3º, do RITJ/PB –
Indeferimento in limine – “Não cabe mandado de segurança
contra ato judicial passível de recurso ou
correição.” (STF, Súmula nº 267) – Em se tratando de
ato judicial, consistente em decisão que nega seguimento
a recurso de apelação, existe recurso próprio
previsto na legislação processual para atacá-lo, in
casu, o agravo de instrumento, sendo, portanto, defesa
a impetração de mandado de segurança que,
inclusive, não pode ser usado como sucedâneo de
recurso para combater suposto ato ofensivo ao direito
dos impetrantes – DECISÃO: INDEFIRO in limine o
presente mandado de segurança, por ser incabível, o
que faço com fundamento nos artigos 5º, II e 8º, da
Lei 1.533/51, c/c o § 3º, do art. 269, do RITJ/PB.
REMESSA OFICIAL e Apelação Cível nº 2004.000256-
9 – Relator: Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Juiz
Convocado) – Apelante: Câmara Municipal de Matinhas,
representada por seu Presidente – AdvogadoS:
Thélio Farias e Cláudio de Lucena Neto – APELADO:
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Matinhas – Advogado:
Almir Fernandes da Silva – REMETENTE: O
Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Alagoa Nova
– EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Mandado de Segurança
– Repasse de duodécimo a menor – Concessão
parcial da segurança pelo juízo “a quo” – Remessa
Oficial e Apelação Cível – Direito líquido e certo da
Câmara Municipal – Amparo constitucional no art. 168
– Inteligência da Súmula 271 do STF – Exclusão da
verba pretérita mantida – Aplicação do art. 557, “caput”
do CPC – Recursos desprovidos monocaticamente
– A segurança não deve ser concedida no que
se refere aos saldos em atraso, os quais devem ser
postulados através de ação judicial própria – “O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior.” (CPC, art. 557, “caput”) – DECI-
SÃO: nego provimento monocrático, ao recurso voluntário
e à remessa necessária, com fulcro no art.
557, “caput” do CPC c/c a Súmula nº 253 do STJ, para
manter a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.006186-7 – Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho – APELANte: Maria de
Lourdes Soares de Melo – ADVOGADO: Ananias Lucena
de Araújo Neto – APELADO: Espólio de José
Albérico de Andrade Lima – ADVOGADOS: sabelle
Coutinho Dantas e Jocélio Jairo Vieira – DECISÃO:
Transcrevo, adiante, a publicação que se fez constar
no Diário da Justiça do dia 23.03.2004 (pág. 3): “APE-
LAÇÃO CÍVEL Nº 2003.006186-7 – Relator: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho – APELANTE: Maria de
Lourdes Soares de Melo – ADVOGADO: Carlos Antônio
Marinho de Lima – APELADO: Espólio de José
Albinio de Andrade Lima –ADVOGADOS: Isabelle
Coutinho Dantas e Jocélio Jairo Vieira – DECISÃO:
dando prestígio ao princípio da instrumentalidade do
processo, bem como, observando o que determina o
art. 13 do CPC e, ainda, que tal dispositivo é de se
aplicar nas instâncias ordinárias, tanto na primeira
como na segunda, converto o julgamento em diligência,
a fim de que seja o autora apelante intimada para
regularizar a representação processual, no prazo de
05 (cinco) dias, para ratificação dos atos praticados,
sob as penas da lei. Se cumprida a diligência, retornem
à douta Procuradoria de Justiça, para emitir parecer
sobre o mérito recursal, no prazo legal.” (grifei) –
E-mail DO DIÁRIO DA JUSTIÇA
diajustica@tj.pb.gov.br
3
Como visto, a intimação foi feita na pessoa do Bel.
Carlos Antônio Marinho de Lima, quando deveria ter
sido dirigida ao Bel. Ananias Lucena de Araújo Neto,
advogado subscritor da apelação. Assim, renove-se
a intimação determinada no despacho de fls. 163/
164, intimando-se o Bel. Ananias Lucena de Araújo
Neto para regularizar a representação processual,
juntando o instrumento procuratório da
autora/apelante.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS Nº 2004.003104-6. Relator –DES.
NILO LUIS RAMALHO VIEIRA.- IMPETRANTE: Juarez
Soares Filho. PACIENTE: Gildásio Matos de Souza.
DECISÃO: DENEGO O PEDIDO DE LIMINAR.
ATOS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMI-
NISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EXAROU os seguintes despachos. Processo
Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 10/05/
2004 157.021-8 Carla Rocha Pordeus – Deferido /
157.442-6 Emilia Vitória de A. Lustosa – Deferido /
157.484-1 Aerson Souto Diniz Vilela - Deferido /
157.441-8 Josiane Maria da Silva – Deferido / 157.431-
1 Renato Dias da Silva - Deferido / 157.467-1 Creusa
Nunes de Souza – Deferido / 157.426-4 Adriano Colaço
Barbosa/ots – Deferido / 157.459-1 Suzana Lourenço
– Deferido / 157.403-3 Joseudo Pereira Alves –
Deferido / 157.475-2 Jadilson Jorge da Silva – Deferido
/ 157.480-9 Flavio Henrique Pereira – Deferido /
157.535-0 Inacio Freire Filho – Deferido / 157.468-0
Magna Coeli Melo Pereira – Deferido / 157.432-9 Maria
Lenilda de Souza Bezerra/ot – Deferido / 157.444-2
Geraldo Leite de Azevedo Junior – Deferido / 157.433-
7 Cicero Gonçalves de Lima – Deferido / 157.398-5
Jose Doriano da Nóbrega – Deferido / 157.534-1 Witemburgo
Gonçalves de Araújo – Deferido / 157.179-
6 Maria do Socorro Soares Sousa – Maria do Socorro
Soares Sousa – Deferido / 157.065-0 Diana Maria
Langbehn Farias – Deferido.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PRO-
CESSO Nº 2003.002481-3 - Recorrente: Nordeste Linhas
Aéreas S/A e Varig S/A Viação Aérea Riograndense.
Advogado(s): Suely de Fátima L. Da Rocha
Dantas. Recorrido: Maria do Socorro Ribeiro de Farias.
Intimação ao Bel. Charles Felix Layme, a fim de,
no prazo legal, providenciar os traslados das peças
necessárias à instrumentalização da carta de sentença
requerida. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2002.013778-
2 – Recorrente(s): Francesco Vicenzo Muzillo.
Advogado(s): Ovídio Lopes de Mendonça.
Recorrido(s): Maria Rodrigues da Silva. Intimação a
Bla. Maria de Lourdes Gomes dos Santos, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrona do recorrido,
apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.010204-
1 – Recorrente(s): Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil. Advogado(s): Berilo Ramos
Borba e Outro. Recorrido(s): José Florentino Neto
e Outros. Intimação ao Bel. Heitor Cabral, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.005398-
8 – Recorrente(s): Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil. Advogado(s): Berilo Ramos
Borba e Outro. Recorrido(s): Markus Sameal
Hardman Norat e Outros. Intimação ao Bel. Heitor
Cabral, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do recorrido, apresentar as contra-razões do recur

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
so em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.013256-
0 – Recorrente(s): Expedito Antonio Ramos.
Advogado(s): Mauricio Lucena Brito e Outros.
Recorrido(s): Joelma Nascimento da Silva. Intimação
ao Bel. Valter Marques de Carvalho, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contra-razões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.004719-
8 – Recorrente(s): BSE S/A. Advogado(s): Luciana
Pedrosa Neves Cirne. Recorrido(s): Francisca Martins
Marsicano. Intimação ao Bel. Watteau Ferreira Rodrigues,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso
em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.006235-
9 – Recorrente(s): Usina Monte Alegre S/A.
Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias e Outro.
Recorrido(s): Severino Mariano da Silva. Intimação
aos Beis. Abraão Veríssimo Junior e Outro, a fim
de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contra-razões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2002.015219-
6 – Recorrente(s): João Henrique de Souza.
Advogado(s): João Henrique de Souza e Outro.
Recorrido(s): Alberto Jansen Fernandes. Intimação
ao Bel. Caius Marcellus Lacerda, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contra-razões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.011329-
8 – Recorrente(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Carla Adriana B. de Almeida Macedo.
Recorrido(s): Maria Louiza de Medeiros. Intimação ao
Bel. Jamerson Neves de Siqueira, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contra-razões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.011113-
9 – Recorrente(s): José Romero de Souto Sousa.
Advogado(s): Klebert Marques de Franca. Recorrido(s):
Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Intimação
aos Beis. Antônio Andalecio Assunção e Outro, a fim
de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contra-razões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.003138-1
– Recorrente(s): Disbel – Distribuidora de Bebidas e Representações
Ltda. Advogado(s): Bruno Romero Pedrosa
Monteiro. Recorrido(s): Companhia Brasileira de Bebidas
- CBB. Intimação aos Beis. Humberto Theodoro Junior
e Outros, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.002617-4. Relator:
Exmo. Des. Antonio Elias de Queiroga. Agravante:
Maria Marluce de Melo Vasconcelos Castro. Agravado:
Fazenda Pública do Município de João Pessoa.
Intimação ao Bel. WALTER DE AGRA JÚNIOR, Procurador
Geral do Município acima nominado, a fim de,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contra-razões
do agravo em referência.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002766-9. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelantes: João
Lucas Ferreira e Normando Sebastião de Araújo.
Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis.
Aldaris Dawsley e Silva Júnior e Noaldo Belo de Meireles,
a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juízo de Direito da Comarca de
Jacaraú, lançada nos autos da Ação Penal nº
107.2001.000633-9.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002762-6. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: Edvar
Alves da Costa Júnior. Apelada: A Justiça Pública.
Intimação à Bla. Elza da Costa Bandeira, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juízo
de Direito da Comarca de Caaporã, lançada nos
autos da Ação Penal nº 002.2003.002062-8.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002594-1. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: José
Damião da Silva, vulgo “Preto”. Apelada: A Justiça
Pública. Intimação ao Bel. Paulo Celso do Valle
Filho, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões
do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Itabaiana, lançada nos autos da Ação
Penal nº 038.2002.000980-9.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003029-5. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: Assistente
de Acusação Nordeste Segurança de Valores
Ltda. 1º Apelado: A Justiça Pública. 2º Apelado:
Israel Pires Gouveia e 3º Apelado: Marcelino
Pereira do Nascimento. Intimação ao Bel. Márcio
Jatobá, a fim de, no prazo legal, apresentar as
razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande, lançada nos
autos da Ação Penal nº 001.2003.007705-9.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003041-4. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: Petrônio
Pacífico Ferreira da Silva, vulgo “Mago”. Apelada:
A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Espedito
André da Silva, a fim de, no prazo legal, apresentar
as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Patos, lançada nos autos da Ação
Penal nº 025.2001.002791-7.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002758-8. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: Rodão
Vieira Azevedo. Apelada: A Justiça Pública. Intimação
ao Bel. Edward Johnson Gonçalves de Abrantes,
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Esperança, lançada nos autos da Ação Penal
nº 017.2002.000916-7.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.001221-1. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: Leandro
Diego Lopes Bezerra. Apelada: A Justiça Pública.
Intimação ao Bel. Gildásio Alcântara Morais, a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande, lançada nos autos
da Ação Penal nº 001.2003.010246-9.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003042-2. Relator:
Des. José Martinho Lisboa. Apelante: Antônio
Carlos Batista Neto. Apelada: A Justiça Pública.
Intimação ao Bel. José Alves Cardoso, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juízo
de Direito da Comarca de Alhandra, lançada nos
autos da Ação Penal nº 041.2002.000993-6.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002700-6. Relator:
Des. José Martinho Lisboa. Apelante: Sizenaldo
Olinto Ferreira. Apelada: A Justiça Pública. Intimação
ao Bel. Edson Xavier Lucena de Araújo, a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença
do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal nº
033.2003.001047-5.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003106-2. Relator:
Des. José Martinho Lisboa. Apelante: Djair Carlos
Fernandes de Araújo. Apelada: A Justiça Pública.
Intimação aos Beis. Amauri de Lima Costa,
Dalva Ermira de Sousa e Outro, a fim de, no prazo
legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juízo de
Direito da Comarca de Jacaraú, lançada nos autos
da Ação Penal nº 107.1998.000085-8.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003226-3. Relator:
Des. José Martinho Lisboa. Apelante: Fábio Eduardo
Lira Bezerra. Apelada: A Justiça Pública. Intimação
ao Bel. Cícero de Lima e Souza, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juízo
de Direito do 1º Tribunal do Júri desta Comarca
da Capital, lançada nos autos da Ação Penal nº
200.2003.031132-4.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003458-4. Relator:
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Apelante:
Joceli de Paiva Chianca. Apelada: A Justiça Pública.
Intimação ao Bel. José Alves Cardoso, a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença
do Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal desta
Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação
Penal nº 200.2002.370418-8.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.000117-1. Relator:
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Apelante:
José Carlos da Costa Vieira. Apelada: A Justiça
Pública. Intimação ao Bel. Antônio Laurindo Pereira,
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juízo de Direito da 1ª Vara Distrital de
Cruz das Armas, lançada nos autos da Ação Penal
nº 200.2003.006633-2.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001711-6. Relator:
Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Banco
Abn Amro Real S/A. Agravado: José Walter Barbosa
dos Santos. Intimando os Beis. Francisco de
Assis Vieira e outro, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo de Direito da
1ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos
autos da Ação de Busca e Apreensão nº
200.2003.051084-2
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.003121-6. Relator:
Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba - Saelpa.
Agravado: Valdecio de Araújo Meira. Intimando
o Bel. William G. de Castro, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contra-razões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo de
Direito da 10ª Vara Cível da Capital, lançada nos
autos da Ação Cautelar nº 200.2004.520223-7
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001968-2. Relator:
Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Sociedade
Civil do hospital Regional de Solânea, representado
por Ducastel Imperiano da Silva. Agravado:
Fabiano de Cristo Nobre Gouveia. Intimando
o Bel. Antônio Alves, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo de Direito da
Comarca de Solânea, lançada nos autos da Ação de
Indenização nº 046.1995.0000284-4
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001368-4. Relator:
o ínclito Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro.
Agravante: COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADO-
RES DE PLÁSTICOS DE GUARABIRA LTDA -
COMREPLAST. Agravado: ALEXANDRE VALÉRIO DA
COSTA, Intimando o Bel. HUMBERTO TROCOLI
NETO, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as
contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.011363-8 Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro. Autor: Reginaldo
Américo Tavares Réu: João Rozendo de Menezes
Filho. Intimação aos Beis. Ricardo Palmeira Sobral
e Renival Albuquerque de Sena; e Carmem de
Lourdes Saraiva de Pontes, na condição de patronos
do autor e réu, respectivamente, a fim de, no
prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que
pretendem produzir, nos autos da ação em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.002606-9. Relator:
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Agravante: Fazenda
Pública do Estado da Paraíba, representada por
sua Procuradora. Agravado: Organização Marques
Cavalcanti Ltda., representada pelos Co-Responsáveis.
Intimando os Beis. Fabrício Montenegro
de Morais e Rodrigo Montenegro de Oliveira, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, lançada nos autos da Ação de Execução Fiscal
nº 200.2000.002602-7
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.003176-3. Relator:
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Agravante: José Jorge
Lopes Vilaça e Ciave Empreendimentos Ltda. Agravado:
José Salviano Batista. Intimando o Bel. Jamerson
Neves de Siqueira, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo de
Direito da 5ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos
da Ação de Indenização nº 200.2003.054133-4
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.002637-9. Relator:
Des. José Rodrigues de Ataíde. Agravante: Selda
Falcone Ribeiro Coutinho. Agravado: Usina Santana
S/A, representada por seu Sindico e Francisco
Assis Fidelis de Oliveira. Intimando o Bel.
Severino Francisco de Oliveira e outra, a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita, lançada nos autos da Ação de Falência nº
033.1993.000490-9
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.002582-8. Relator:
Dr. Leandro dos Santos, Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Júlio Paulo Neto. Agravante: Violeta
de Lourdes Araújo Pereira. Agravados: 1º. DE-
TRAN/PB – Departamento Estadual de Transito.
2º. DNIT/PB – Departamento Nacional de Infra
Estrutura de Transportes. Intimação ao Bel. RO-
MILTON DUTRA DINIZ, advogado do 1º. agravado, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, lançada nos autos do Mandado
de Segurança nº 200.2004.005576-2.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.003054-6. Relator:
Dr. Leandro dos Santos, Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Júlio Paulo Neto. Agravante: Banco
do Brasil S/A. Agravado: Geovandro da Silva
Ferreira. Intimação ao Bel. WALTER LUIZ GRAN-
GEIRO DA SILVA, advogado do agravado, a fim de,
no prazo de 10(dez) dias, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do
agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo de Direito da 4ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da
Ação de Indenização nº 001.2003.030221-8.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.002094-0. Relator:
Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
Agravante: Cavalcanti Motos Ltda. Agravado: G & A
– Assessoria e Serviços Ltda. Intimação ao Bel. EVAN-
DRO NUNES DE SOUZA, advogado do agravado
acima nominado para, no prazo de 05 (cinco) dias,
assinar a petição de contra razões, protocolizado neste
Tribunal sob n. 2004.p03642-1, juntada no Agravo
em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.003551-3. Relator:
O Exmo. Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos,
Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genesio
Gomes Pereira Filho. Impetrantes: Geraldo Paulino
da Costa e Outros. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário
de Estado das Finanças da Paraíba; Litisconsorte
Passivo Necessário: O Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Administração e Ilmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdenciária.Intimação ao Bel.
Carlos José Rocha Targino e Outros, a fim de, na
condição de patronos dos impetrantes acima nominados,
no prazo legal, providenciar cópias das peças
necessárias para notificação dos Litisconsortes Passivos
Necessários (02), nos autos da ação mandamental
em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.010429-9 Relator: Dr.
Antônio Sérgio Lopes – Juiz convocado para substituir
a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Autor: Município de Cuitegi, representado por seu Prefeito
Constitucional, Antônio Albuquerque Cabral Réu:
Josinalva Dias do Nascimento. Intimação ao Bel. Humberto
Trocoli Neto, na condição de patrono do autor
acima nominado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias,
especificar as provas que pretende produzir, nos autos
da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001192-4. Relator:
Exmo. Dr. Antonio Sérgio Lopes. Agravante: José
Cláudio da Costa. Agravado: Azevedo e Cia Ltda.
Intimação aos Beis. ADELMAR AZEVEDO RÉGIS,
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JÚNIOR E
OUTROS, Advogados do Agravado acima nominado,
a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as
contra-razões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.002475-9. Relator:
Exmo. Dr. Antonio Sérgio Lopes. Agravante: Edvaldo
Batista da Silva. Agravado: Azevedo & Cia Ltda Viação
Rio Tinto. Intimação aos Beis. ADELMAR AZE-
VEDO RÉGIS, MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JÚNIOR E OUTROS , Advogados do Agravado acima
nominada, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem
as contra-razões do agravo em referência.
QUEIXA CRIME nº 2004.001658-6. Querelante: Jurandir
Pinheiro de Miranda. Querelada: Cozete Barbosa
L. Garcia de Medeiros, Prefeita Constitucional
do Município de Campina Grande. Relator: o Exmo.
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira. Intimação ao Bel.
EMERSON NÓBREGA, a fim de, no prazo de 15 (quinze)
dias, na condição de patrono da ora noticiada,
providenciar a juntada do instrumento procuratório aos
autos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Raphael Carneiro Arnaud
QUEIXA-CRIME Nº 2003.009642-3 – Relator: Des.
Raphael Carneiro Arnaud - Querelante: Marcos Domingos
da Silva (Adv. Iraponil Siqueira Sousa) – Querelado:
Antonio Ribeiro, conhecido por Frei Anastácio
(Adv. Noaldo Meireles) – DECISÃO: “QUEIXA-CRIME
- Delitos contra a honra - Fatos veiculados através da
imprensa escrita - Infrações penais, em tese, tipificadas
nos arts. 20, 21 e 22 da Lei 5.250/67 cometidas
por agente político – Peça que não descreve qualquer
ofensa contra a honra objetiva ou subjetiva do querelante
– Atipicidade penal da conduta – Rejeição da
exordial (art. 43, inciso I, do CPP). – Se da exposição
dos fatos, na denúncia ou na queixa-crime, não resultar
claramente demonstrado que o noticiado ou querelado
teria cometido conduta antijurídica, em tese, deve
a peça acusatória inicial ser rejeitada, de plano, posto
que inadmissível a instauração da ação penal para
apuração de meras ilações ou presunções. ACORDA
o Egrégio Tribunal de Justiça, em sessão plenária, à
unanimidade, em rejeitar a queixa-crime”.
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.006050-0 –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Embargante:
O Ministério Público Estadual – Embargado:
Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. Prefacial – Extinção da
punibilidade – Argüição de prescrição da pretensão
punitiva – Reconhecimento inviabilizado – Inconstitucionalidade
do art. 104, XIII, b, da Lei Maior
do Estado – Acórdão ora embargado que decidiu
pela incompetência deste Areópago para processar
e julgar os Defensores Públicos – Competência
de caráter absoluto pertencente ao Magistrado de
primeiro grau – Coerência com o decisório embargado
– Obediência ao princípio do Juiz Natural –
Questão preliminar rejeitada. Embargos de Declaração
com Efeitos Infringentes – Imputação dos
tipos penais descritos nos arts. 20, 21 e 22 da Lei
5.250/67 – Defensor Público do Estado da Paraíba
como sujeito passivo – Foro privilegiado garantido
na Constituição Local – Alegação de inconstitucionalidade
ante a não inclusão dessa categoria
na disposição contida no art. 102, I, b, da Carta
Magna de 1988 – Decisão plenária nesse sentido –
Irresignação ministerial – Contradição da deliberação
ad quem com entendimento do Supremo Tribunal
Federal que já se pronunciou pela constitucionalidade
– Descabimento – Incoerência que deve
ser observada no corpo do Acórdão – Julgado
firme em suas convicções e completo no tratamento
das razões – Impropriedade dos argumentos efetuados
– Recurso que não se presta a reanálise de
matéria exaustivamente discutida no corpo do decisum
invectivado – Conteúdo limitado às hipóteses
do art. 619 do Código de Processo Penal –
Desprovimento. - Torna-se inviável o reconhecimento
da prescrição da pretensão punitiva, pois,
declarada no decisório que ora se embarga a incompetência
desta Corte para processar e julgar
Defensores Públicos, diante da inconstitucionalidade
do art. 104, XII, b, da Constituição do Estado,
cabe ao Juiz a quo tal desiderato. - A contradição
observada pelo embargante não consta na estrutura
do julgado guerreado. É que as proposições
contidas nele não incidem em nenhum vício de
direito, que somente ensejaria qualquer modificação
se verificado nos próprios trechos da decisão,
e não em elementos diversos constantes nos autos.
- Na seara dos embargos declaratórios, dado
seu caráter meramente integrativo-retificador, descabe
se proceder a alteração da substância do
veredicto, ou seja, não se comporta o reexame da
matéria agasalhada, visto que esta restou amplamente
analisada no decisum invectivado, denotando
que a prestação jurisdicional oferecida por este
Corpo Coletivo já se perfez, pois, caso contrário,
mostrar-se-ia descaracterizado o fim precípuo da
via eleita, adstrito tão-somente à supressão de obscuridades,
omissões, contradições ou ambigüidades.
Acorda, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade
de votos, rejeitar os embargos de declaração.
NOTÍCIA CRIME Nº 2003.010705-1 – Relator: Des. Júlio
Aurélio Moreira Coutinho – Noticiante: O Ministério
Público do Estado da Paraíba – Noticiado: Salvan Mendes
Pedrosa, Prefeito Constitucional do Município de
Nazarezinho – Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes,
Newton Nobel Sobreira Vita e Edward Johnson Gonçalves
de Abrantes. Prefeito Municipal – Tipificação inserta
no art. 1º, I, II, III, IV, VII, IX, X e XIV, do Decreto-Lei
nº 201/67 e o 89 da Lei nº 8.666/93 c/c o 69 do Estatuto
Punitivo – Resposta escrita – Alegação de inépcia da
peça pórtica – Pretensão pelo seu rechaçamento meritório
– Ausência de substrato fático a ensejar a persecutio
criminis – Ocorrência – Contas aprovadas pelo
Órgão especializado – Parâmetro relevante para orientar
a conclusão do Judiciário – Cotejo com os elementos
acostados que já permite um desate inequívoco
acerca da insustentabilidade na instauração do feito –
Improcedência da denúncia. - Embora o parecer do
Tribunal de Contas, aprovando os balancetes do Prefeito
Municipal, não apresenta caráter vinculativo ao
Poder Judiciário, é inegável sua recepção como norte a
orientar o desate conclusivo que por este será adotado
na apuração da responsabilidade penal do alcaide, inexistindo
razão para a instauração da ação penal se, da
análise ainda que perfunctória da prova acostada, cotejada
à luz da supramencionada peça, que, em decisão
unânime dos Conselheiros, considerou todas as
supostas máculas apontadas no relatório inicial da auditoria
como sanadas ou releváveis, não se observa a
pretensão de ilegalidade na gestão, devendo-se, portanto,
trilhar-se, desde logo, pela improcedência da
acusação, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.038/90 c/c
a Lei nº 8.658/93. Acorda o Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em sessão plenária, por votação
unânime, julgar improcedente a acusação.
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
MANDADO DE SEGURANÇA – Nº 2003.013562-3 - -
Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro -
Impetrante: Maria Ignez Novais Ayala (advs. Zildene
Bezerra Brito e outro) - Impetrado: Secretário de Saúde
do Estado da Paraíba - MANDADO DE SEGURANÇA.
Doença crônica. Medicamento. Fornecimento gratuito.
Dever do Estado. Inteligência do art. 196 da
CF/88. concessão da ordem. É dever do Estado fornecer,
de forma contínua e gratuita, medicamentos
aos que deles necessitam, de acordo com o disposto
no artigo 196 da Constituição Federal de 1998.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
reunido em Sessão Plenária, por votação unânime e em
harmonia com o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça,
em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, CON-
CEDER A SEGURANÇA, nos termos do relatório e voto
do Relator, que passam a integrar o julgado.
MANDADO DE SEGURANÇA – N. 2003.013883-5 – -
Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
- Impetrante: Rafaela Lima de Araújo (adv. Zildene
Bezerra Brito) - Impetrado: Secretário de Saúde do
Estado da Paraíba - MANDADO DE SEGURANÇA.
Doença crônica. Medicamento. Fornecimento
gratuito. Dever do Estado. Inteligência do art.
196 da CF/88. Concessão da ordem. É dever do
Estado fornecer, de forma contínua e gratuita,
medicamentos aos que deles necessitam, de acordo
com o disposto no artigo 196 da Constituição
Federal de 1998. ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, reunido em Sessão Plenária, por
votação unânime e em harmonia com o Parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, em REJEITAR A PRE-
LIMINAR E, NO MÉRITO, CONCEDER A SEGURAN-
ÇA, nos termos do relatório e voto do Relator, que
passam a integrar o julgado.
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
NOTÍCIA CRIME Nº 2004.001039-1- RELATOR: NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA. NOTICIANTE: Ministério Público
Estadual. NOTICIADO: Jorge Ursulo Ribeiro Coutinho
(Prefeito M. de Gurinhém). NOTÍCIA CRIME – Contratação
de servidor sem concurso público – Exigência constitucional
– Norma constitucional de eficácia limitada –
Fato ocorrido antes da entrada em vigor da lei regulamentadora
– Falta de tipicidade da conduta do agente – Promoção
de arquivamento pelo Ministério Público – Arquivamento
determinado. A contratação supostamente irregular,
atribuída ao noticiado, ocorreu bem antes do advento
da lei 8.745/93, ou seja, no final de 1988. Dessa
forma, como bem salientou a Douta Procuradoria de
Justiça, fica difícil inferir o elemento subjetivo do tipo na
conduta do noticiado, em face da inexistência de legislação
à época, que regulamentasse a contratação para o
serviço público sem o devido certame. Vistos, relatados
e discutidos estes autos de Notícia Crime, acima identificado.
ACORDA, em sessão plenária do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, EM DECRETAR O AR-
QUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Marcos Antônio Souto Maior
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.008211-2 – CAPITAL.
RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. APE-
LANTE: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassú. APELADA:
Magda Glene Neves de Abrantes Gadelha. ADVO-
GADO: Antônio Inácio Neto. PRELIMINAR. CER-
CEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. REALIZAÇÃO.
INDEFERIMENTO. DESCARACTERIZAÇÃO. REJEI-
ÇÃO. Para que resulte em cerceamento de defesa
o indeferimento de realização de uma perícia, é
necessário que seja demonstrada sua real neces-
5
sidade, e não, apenas, um meio de adiar o cumprimento
do título de crédito judicial. APELAÇÃO
CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉ-
DITO. ILIQUIDEZ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INO-
CORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. Em se tratando
de título de crédito judicial, que depende de simples
cálculos aritméticos, para ter seu valor determinado,
não se pode falar em iliqüidez, bem
como, não há excesso de execução se os cálculos
cingem-se aos contornos traçados na sentença.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO. REPETI-
ÇÃO. CUNHO EMINENTEMENTE PROTELATÓRIO.
CARACTERIZAÇÃO. CONDENAÇÃO. A repetição de
recursos contra matéria pacificada pelo Tribunal,
onde se evidencia o cunho protelatório dessas
irresignações, demonstra conduta incompatível
com o cumprimento de decisões judiciais,
configurando “improbus litigator”, ensejando
multa de 1%. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDAM, os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no
mérito, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.000560-6 – CAPITAL.
RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. APE-
LANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Sanny Ribeiro Japiassú. APELADO: Antônio
Florentino da Costa. ADVOGADO: José Luciano
Gadelha. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFE-
SA. PERÍCIA. REALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO.
DESCARACTERIZAÇÃO. REJEIÇÃO. Para que resulte
em cerceamento de defesa o indeferimento de
realização de uma perícia, é necessário que seja demonstrada
sua real necessidade, e não, apenas, um
meio de adiar o cumprimento do título de crédito judicial.
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
TÍTULO DE CRÉDITO. ILIQUIDEZ. EXCESSO DE
EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO.
Em se tratando de título de crédito judicial, que depende
de simples cálculos aritméticos, para ter seu valor
determinado, não se pode falar em iliqüidez, bem como,
não há excesso de execução se os cálculos cingemse
aos contornos traçados na sentença. LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ. RECURSO. REPETIÇÃO. CUNHO EMI-
NENTEMENTE PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO.
MULTA DE 1%. CONDENAÇÃO. A repetição de recursos
contra matéria pacificada pelo Tribunal, onde se
evidencia o cunho protelatório dessas irresignações,
demonstra conduta incompatível com o cumprimento
de decisões judiciais, configurando “improbus litigator”,
ensejando a aplicação de multa de 1%. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDAM, os Senhores Desembargadores da Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar,
e, no mérito, negar provimento ao recurso.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2003.009398-0. RE-
LATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. IMPE-
TRANTE: Ramirez de Almeida São Pedro. ADVOGA-
DOS: Flávio Guimarães de Souza. 1º IMPETRADO: O
Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado.
2º IMPETRADO: O Ilmo. Sr. Presidente da COMVEST.
MANDADO DE SEGURANÇA - ACORDO EFETIVA-
DO ENTRE AS PARTES -REVOGAÇÃO DO ATO IM-
PUGNADO - DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO - IN-
TELIGÊNCIA DO ART. 127, XXX, REGIMENTO INTER-
NO TJ-PB. Incumbe ao relator homologar pedido de
desistência formulado pelo recorrente, independente
da anuência do recorrido. “RITJ/PB - Art. 127 – São
atribuições do relator: XXX – julgar prejudicado pedido
ou recurso que haja perdido o objeto, e homologar
desistência, ainda que se ache o feito em mesa para
julgamento”. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDAM, em sessão plenária
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento de
fls. 192, por votação unânime, HOMOLOGAR O PEDI-
DO DE DESISTÊNCIA. Por estas razões, HOMOLO-
GO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.012508-3 - 1ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Wearson
J. Souza. ADVOGADO: Carmen de Lourdes Saraiva
de Pontes. APELADO: Edson Mendes Da Silva. AD-
VOGADO: Adson José Alves de Farias e outra. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL
SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. ERRO MÉDI-

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
CO. CULPA. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEXO CAU-
SAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
Ainda que aplicável o Código de Defesa do Consumidor,
o erro de diagnóstico deve ser apreciado à luz do
elemento subjetivo da culpa, mesmo que o médico
esteja relacionado contratualmente ao estabelecimento
hospitalar, eis que, embora se trate de pessoa jurídica,
a ela não se aplica a responsabilidade objetiva, na
medida em que o que se põe em exame é o próprio
trabalho médico, aplicando-se, por via de conseqüência,
o § 4º, do art. 14 da Lei 8.078/90, não havendo
que se falar, portanto, em inversão do ônus da prova.
Para a configuração da responsabilidade civil médica,
mister se faz a presença de quatro pressupostos, a
saber: a ação ou omissão do agente, a culpa do agente,
a relação de causalidade e o dano, de maneira que,
não se verificando a existência de um desses pressupostos,
não há que se falar em indenização. LITIGÂN-
CIA DE MÁ-FÉ. INTENÇÃO DOLOSA DE ALTERAR A
VERDADE DOS FATOS. NÃO COMPROVAÇÃO.
MULTA. INAPLICABILIDADE. A aplicação da multa,
nos termos do art. 18, do Diploma Processual Civil,
pressupõe o dolo da parte em alterar a verdade dos
fatos. Assim, para o reconhecimento da litigância de
má-fé não basta a mera conjectura de que a parte
tenha agido no intuito de alterar a verdade dos fatos,
necessário se faz comprovar a sua intenção para o
fim de realizar tal desiderato. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM,
em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 128, por votação unânime,
DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO, em harmonia
com o Parecer Ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.013312-4 – 8ª Vara Cível
da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Jorge Ribeiro
Nóbrega. APELANTE: Unimed João Pessoa, Cooperativa
de trabalho Médico. ADVOGADO: Caius Marcellus
Lacerda. APELADO: Marinaldo de Souza Conserva.
ADVOGADO: Diocélio O. Barbosa. PROCES-
SO CIVIL. Tempestividade da peça contestatória.
Decretação da revelia. Apelação. Nulidade processual
configurada. Retorno dos autos ao juízo a quo.
Inteligência do art. 67, do CPC. Provimento do Recurso.
“Pode o Juiz, se considerar que não estão presentes
os pressupostos dos artigos 62 e 63 do Código de
Processo Civil, indeferir o pedido de nomeação à
autoria, mas, em tal caso, respeitando o sistema acolhido
pelo art. 67 do mesmo Código, deve assinar ao
nomeante novo prazo para contestar.” É nula a sentença
que julga procedente o pedido autoral em face
de aplicação da pena de revelia, quando a contestação
foi apresentada no prazo legal. Vistos, relatados e
discutidos estes autos de Apelação Cível, em que
figuram como partes as acima nominadas. Acordam,
em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 191, por votação unânime,
DAR PROVIMENTO ao vertente recurso, em dissonância
com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.003677-3 – 3ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Relator: Des. JORGE RIBEI-
RO NÓBREGA. Apelante: Edvaldo Almeida da Silva.
Advogados: Abraão Veríssimo Júnior e outro. Apelada:
Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado:
Antônio Andelécio Assunção. SEGURO DE VIDA.
INVALIDEZ PERMANENTE. DOENÇA PREEXISTEN-
TE. MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO CARACTERIZA-
ÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. RISCO
ASSUMIDO PELA SEGURADORA. DESPROVIMEN-
TO DO RECURSO. Nos contratos de seguro de vida,
omitindo-se a seguradora na busca de informações
técnicas e aceitando as declarações prestadas pelo
segurado, bem como o pagamento do prêmio, o contrato
se aperfeiçoa, de modo que sobrevindo a invalidez
permanente, é devida a indenização, ressalvadas
as hipóteses de comprovada má-fé. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos, em que figuram
como partes as acima nominadas. ACORDAM, em
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fls. 186, por votação unânime, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, em desarmonia com
o parecer ministerial.
REMESSA OFICIAL Nº 2004.001389-7 – 1ª VARA DA
COMARCA DE ESPERANÇA. RELATOR: Des. JOR-
GE RIBEIRO NÓBREGA. AUTORA: Edenilza do Nascimento
Câmara. ADVOGADO: Sebastião Araújo de
Maria. RÉU: O Município de Esperança, representado
por seu prefeito constitucional, Arnaldo Monteiro da
Costa. REMETENTE: MM Juiz de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Esperança. ORDINÁRIA DE COBRAN-
ÇA – SERVIDORA PÚBLICA – SALÁRIO MÍNIMO -
DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS - PROCEDÊN-
CIA DA AÇÃO – REMESSA OFICIAL – DESPROVI-
MENTO. Súmula 27 TJ/PB – “É obrigação constitucional
do poder público remunerar seus servidores, ativos
e inativos, com piso nunca inferior ao salário
mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal”.
É ônus do ente público comprovar que pagou a verba
salarial a seu servidor, eis que a alegação de pagamento
das respectivas verbas, representa fato extintivo
cuja prova compete ao réu, à luz do que determina
o art. 333, II, do CPC. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de Remessa Oficial, em que figuram
como partes as acima nominadas. Acordam, em Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fls. 36, por votação unânime, CO-
NHECER DA REMESSA e NEGAR-LHE PROVIMEN-
TO, em consonância com o parecer ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2003.003234-4.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
EMBARGANTES: CIVILTEC Construções e Serviços
Ltda e outros. ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo.
EMBARGADO: BR Banco Mercantil S/A.
ADVOGADO: Tomaz Timez e outro. PROCESSUAL
CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊN-
CIA DE OMISSÃO – EMBARGOS MERAMENTE PRO-
CRASTINATÓRIOS – REJEIÇÃO. Os embargos de
declaração têm por finalidade o esclarecimento de
ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e
não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada
na decisão. “A nulidade do julgamento por
omissão tem por pressuposto a necessidade de a
Câmara pronunciar-se sobre o ponto. Se a fundamentação
da conclusão a que chegou independe do enfrentamento
dos dispositivos legais citados pela parte,
inexiste omissão sanável através de embargos de
declaração”. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. A C O R D A M, em Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento
de fls. 140, por votação unânime, REJEITAR
OS EMBARGOS.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.012674-8 - da Comarca de
Alagoa Nova. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓ-
BREGA. APELANTE: Município de Alagoa Nova, representado
por seu Prefeito Constitucional.
ADVOGADO: José Ismael Sobrinho. APELADA: Maria
do Socorro Bernardino Guedes.
ADVOGADOS: Joseilson Luiz Alves e outra. PROCES-
SO CIVIL. Sentença homologatória. Discussão sobre
os critérios de juros de mora fixados. Excesso de
execução. Matéria a ser tratada em sede de Embargos
à Execução. Preclusão. Apelação. Desprovimento.
Transcorrido in albis o prazo para o oferecimento dos
embargos à execução, não poderá mais, em sede de
apelação, o executado se insurgir contra a fundamentação
exarada na sentença, eis que se estende sobre a
questão o manto da preclusão. Para que a irresignação
do apelante encontre subsistência não basta simplesmente
a alegação de que os cálculos não foram aplicados
de maneira correta. Impõe-se a indicação precisa
das parcelas de cálculos que estariam erradas, de
modo que, não se verificando o alegado excesso de
execução, deve a apelação interposta contra a sentença
homologatória ser confirmada em grau de apelação.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação
Cível, em que figuram como partes as acima nominadas.
Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do
relator e da súmula de julgamento de fls. 119 por unanimidade,
REJEITAR a PRELIMINR e, no mérito, NE-
GAR PROVIMENTO à APELAÇÃO CÍVEL, em harmonia
com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.010907-0 - 15ª Vara Cível
da Capital. Relator: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega.
Apelante: Franklin Ribbon Carbon do Brasil Ltda.
Advogado: Hélio Castello. Apelado: Genivaldo
Feitosa da Costa. Advogado: Demetrius Almeida
Leão. PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REVO-
GAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM
GRAU DE RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
EM PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE DE
AGIR. PRECLUSÃO LÓGICO-CONSUMATIVA. APE-
LAÇÃO. DESPROVIMENTO. O apelante não possui
legítimo interesse recursal para pleitear a revogação,
no segundo grau de jurisdição, dos benefícios
da gratuidade judiciária, concedida ao
apelado na instância inferior, isto porque a pretensão
recursal encontra-se sobre o manto da
preclusão lógico-consumativa, tendo em vista
que, além de não ter sido proposto o incidente
de impugnação à concessão dos benefícios da
justiça gratuita no tempo e modo devidos, a apelação
ora interposta somente seria cabível contra
sentença que eventualmente julgasse a própria
impugnação e não o processo principal.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTENÇÃO DOLOSA DE AL-
TERAR A VERDADE DOS FATOS. NÃO COMPROVA-
ÇÃO. MULTA. INAPLICABILIDADE. A aplicação da
multa, nos termos do art. 18, do Diploma Processual
Civil, pressupõe o dolo da parte em alterar a
verdade dos fatos. Assim, para o reconhecimento
da litigância de má-fé, não basta a mera conjectura
de que a parte tenha agido no intuito de
alterar a verdade dos fatos, necessários se faz
comprovar a sua intenção para o fim de realizar
tal desiderato. Vistos, relatados e discutidos estes
autos de Apelação Cível, em que figuram como
partes as acima nominadas. Acordam, em Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fls. 160 por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO CÍVEL, em harmonia
com o parecer ministerial.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Dr. Antônio Sérgio Lopes
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO Nº 2003.014069-4
– Areia – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz
Convocado – APELANTE: Município de Areia, representado
por seu Prefeito Constitucional Ademar Paulino
de Lima – 01 APELADO: Erinaldo Albino dos Santos
– Adv: Marcone da Silva Araújo – 02 APELADO:
Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Areia -
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. Mandado de Segurança.
Preenchimento de vaga. Nomeação de servidor
aprovado em concurso público. Dotação orçamentária
e autorização especifica na L.D.O. Concessão
do writ. Apelação Cível. Preliminar de nulidade da
sentença. Rejeição. Legalidade do ato de nomeação
do servidor. Desprovimento. Não é nula a sentença
que, na data de sua publicação, o magistrado sentenciante
seja competente. Havendo previa dotação orçamentária
e autorização específica na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, bem como, for respeitado o trimestre
antecessor ao pleito, nada obsta que candidato
aprovado em concurso público assuma o cargo a
que concorreu. Sendo o direito líquido e certo, deve
ser concedida a segurança pleiteada. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a unanimidade,
em “CONHECER E NEGAR PROVIMEN-
TO A AMBOS OS RECURSOS”.
APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.008800-5 – Capital – RE-
LATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado –
APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Sanny Ribeiro Japiassu – APELADO: Ruy
Jander Teixeira da Rocha – Adv: Francisco Neris Pereira
– EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – REEXAME NE-
CESSARIO – INADMISSIBILIDADE – APELAÇÃO –
EMBARGOS À EXECUÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL
– IMPOSSIBILIDADE – LIQUIDEZ, CERTEZA E EXI-
GIBILIDADE DO TITULO – MANUTENÇÃO DO DECI-
SUM A QUO. “A remessa ex officio, prevista no art.
475, II, do Código de Processo Civil, providência imperativa
na fase de conhecimento, sem a qual não ocorre
o trânsito em julgado da sentença, é descabida em
fase de execução de sentença”. Não se pode apreciar,
em sede de recurso, questão não submetida ao juízo a
quo, sendo, pois, vedada à inovação recursal. “É exeqüível
a sentença cujo valor possa ser determinado
por simples cálculo aritmético”. Não se tratando de
Execução Fiscal, é válida a intimação do Procurador
da Fazenda Estadual realizada através da publicação
nos órgãos oficiais. “A mera alegação de excesso do
valor executado não é suficiente para recomendar a
sua redução. Imprescindível à finalidade, apresentar
argumentos concretos e provas suficientes para demonstrar
a inconsistência do valor executado”. ACOR-
DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a
unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.013749-9 – Pombal – RELA-
TOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – 01
APELANTE: Teresinha Lima de Franca – Adv: Antonio
Cezar Lopes Ugulino – 02 APELANTE: Município de
Pombal, representado por Prefeito Constitucional, Abmael
de Sousa Lacerda – Adv: Jose Willami de Souza e
Jose Luiz de Assis – APELADO: os mesmos – EMENTA:
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CONTRA A FA-
ZENDA MUNICIPAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
APRESENTAÇÃO DE VÁRIOS CÁLCULOS DISTINTOS.
HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA DOS CÁLCULOS
TRAZIDOS PELO CONTADOR. APELAÇÕES CÍVEIS.
FIXAÇÃO PELO CONTADOR DE JUROS DE 0,5% AM.
VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. PERCENTUAL DE
1% AM. PROVIMENTO PARCIAL DO 1 APELO. DES-
PROVIMENTO DA 2 APELAÇÃO. REFORMA PARCIAL
DA SENTENÇA. – Ora, diante da divergência dos referidos
cálculos, entendi que a magistrada ‘a quo’ acertou
na escolha do cálculo feito pelo contador, pois foi o que
melhor preencheu as condições da sentença, no entanto,
apenas um ponto deve ser modificado, que foi em
relação aos juros aplicados pelo contador, que foi de
0,5% ao mês. De acordo com a pacífica jurisprudência
do STJ, os juros aplicados sobre as verbas de natureza
alimentar, devem ser fixados em percentual de 1% ao
mês. – “Conforme entendimento jurisprudencial consolidado
nesta corte, tratando-se de verba de caráter alimentar,
deve-se aplicar a taxa de juros de 1% ao mês”.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,
a unanimidade, em “DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO PRIMEIRO E, QUANTO AO SEGUNDO, NEGAR
PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.009990-2 – Campina Grande
– RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado
– APELANTE: Banco do Brasil S/A – Adv: Leônidas
José de Farias Maribondo – APELADO: José Walderedo
Cavalcanti Farias – Adv: José de Alencar Guimarães
– EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. RE-
JEIÇÃO LIMINAR. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE TEM-
PESTIVIDADE. INÍCIO DO PRAZO PARA INTERPOSI-
ÇÃO. LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA. OBJETI-
VO DA INTIMAÇÃO ATENDIDO. NÃO ACOLHIMENTO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Apresentados os
Embargos à Execução após as 18 horas do último dia do
prazo, são eles intempestivos, cabendo sua rejeição
liminar, nos termos do art. 739, inc. I, do CPC. ACOR-
DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a
unanimidade, em “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE IN-
TEMPESTIVIDADE PARA EXTINGUIR O PROCESSO”.
REMESSA EX-OFFICIO N. 2004.000245-3 – Juazeirinho
– RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado
– IMPETRANTE: Valdenise de Medeiros Silva
– Def: Kátia Lanusa de Sá Vieira – IMPETRADO:
Secretário Municipal de Educação do Município de
Juazeirinho – REMETENTE: Exm. Dr. Juiz de Direito
da Comarca de Juazeirinho – EMENTA: REMESSA
OFICIAL – VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS – NÃO CONHECIMENTO. – Se
o valor da condenação é inferior a 60 (sessenta) salários
mínimos, não se aplica o art. 475, II do CPC. – O
Relator, segundo a sistemática estabelecida no art.
557, do CPC, por meio de decisão monocrática, negará
seguimento a recurso que estiver em consonância
com a jurisprudência do tribunal de segundo grau ou
dos tribunais superiores. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, a unanimidade, em
“NEGAR SEGUIMENTO”.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.
2002.013528-3 – Belém – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio
Lopes, Juiz Convocado – IMPETRANTE: Anailza
Rodrigues Alves – Adv: Antonio Benardo Alves –
IMPETRADO: Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba – SAELPA – Adv: Felipe Negreiros e Rogério
Varela – REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da
Comarca de Belém – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL
– EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PÚ-
BLICO – DELEGAÇÃO FEDERAL – INCOMPETÊN-
CIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA. RECONHECIMENTO “EX OFFICIO” –
POSSIBILIDADE – ART. 267, § 3, DO CPC – ANULA-
ÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS – REMESSA DOS
AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. – Cumpre ao magistrado
conhecer de ofício da matéria de ordem pública,
que dispensam até argüição pela parte interessada,
pois não estão sujeitas à preclusão, podendo ser aventadas
a qualquer tempo e grau de jurisdição. – É
competência da Justiça Federal processar e julgar o
mandado de segurança impetrado em face do ato de
dirigente de concessionária de energia elétrica, que
age no exercício de função delegada pelo Poder Público
Federal. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, a unanimidade, em “CONHECER
E REMETER OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL”.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.
2003.005602-2 – Campina Grande – RELATOR: Dr.
Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – APELANTE:
Município de Campina Grande, representado por seu
Procurador Ednaldo da Costa Agra – APELADO: Cleido
Sales Porto – Adv: Francisco Pedro da Silva –
REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3 Vara da
Fazenda Pública da Comarca de C. Grande – EMEN-
TA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CIVEL – Mandado
de Segurança – Servidor Público – Incorporação
de Gratificação – Redução – Impossibilidade – Direito
Adquirido – Norma Constitucional – Concessão da
Segurança – Feito Sujeito ao duplo grau de jurisdição
– Recurso Voluntário – Improvimento de ambos os
recursos. O valor da gratificação pelo exercício de
função comissionada incorporada aos proventos, sob
o império da legislação de regência anterior, não pode
ser afetado pela sistemática de remuneração adotada
pela nova lei, acarretando decesso pecuniário, sob
pena de violação aos princípios constitucionais do ato
jurídico perfeito e do direito adquirido. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a unanimidade,
em “CONHECIDOS E DESPROVIDOS
AMBOS OS RECURSOS”.
APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.002418-0 – Capital – RE-
LATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado –
APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Venâncio V. Medeiros Filho – APELADA:
Anamaria Cavalcanti Ciraulo – Adv: José Luciano Gadelha
– EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – REEXAME
NECESSÁRIO – INADMISSIBILIDADE – APELAÇÃO
– EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXCESSO DE EXECU-
ÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO – PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE PE-
RÍCIA CONTÁBIL – REJEIÇÃO – MANUTENÇÃO DO
DECISUM A QUO – DESPROVIMENTO DO RECUR-
SO. “A remessa ex officio, prevista no art. 475, II, do
Código de Processo Civil, providência imperativa na
fase de conhecimento, sem a qual não ocorre o trânsito
em julgado da sentença, é descabida em fase de
execução de sentença”. O excesso de execução deve
ser apontado em impugnação específica. Se o embargante,
ao invés de individualizar os erros da atualização
dos valores da condenação, apenas faz inovação
genérica, insustentável a alegação de cerceamento de
defesa, em decorrência da falta de perícia contábil.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, a unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.
2003.013732-4 – Capital – RELATOR: Dr. Antônio
Sérgio Lopes, Juiz Convocado – APELANTE: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Mario
Nicola Porto – Adv: Fabio Andrade Medeiros – APE-
LADA: Luzia Ponce Leon – Adv: Maria do Socorro
Caitano de Oliveira – REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de
Direito da 3 Vara da Fazenda Publica da Capital –
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL –
EMBARGOS DO DEVEDOR – EXECUÇÃO CONTRA
FAZENDA PÚBLICA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA
EXECUÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – CRÉDITO DE
NATUREZA ALIMENTAR – JUROS MORATÓRIOS DE
1% (UM POR CENTO) AO MÊS – REMESSA NÃO
CONHECIDA E APELO DESPROVIDO. “EMBARGOS
À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. A imposição de reexame
necessário é restrita à sentença na fase de conhecimento.
A apelação de sentença que dá pela improcedência
dos embargos à execução deve de ser recebida
no efeito devolutivo apenas”. – Os juros moratórios
devidos pela Fazenda Pública, em crédito de natureza
alimentar, são de 1% (um por cento), de acordo
com remansosa jurisprudência do STJ. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a unanimidade,
em “CONHECIDOS E DESPROVIDOS
AMBOS OS RECURSOS”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003.003788-5 –
Capital – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz
Convocado – AGRAVANTE: Sindicato dos Trabalhadores
em Correios e Telégrafos na Paraíba, Empreiteiras
e Similares – SINTECT/PB – Adv: Francisco
das Chagas Nunes e Sosthenes Marinho Costa –
AGRAVADA: Francisca das Chagas Queiroga e outros
– Adv: Ednaldo de Lima – EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PES-
SOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – JUSTI-
ÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – ESTADO DE
MISERABILIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DE COM-
PROVAÇÃO – DESPROVIMENTO. “Em se tratando
de pessoa jurídica, a concessão do benefício da gratuidade
judiciária cinge-se a hipóteses excepcionais,
em que fique comprovada a impossibilidade de arcar
com o depósito recursal e pagamento das custas
processuais em face de debilidade econômica”. ACOR-
DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a
unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL N. 2003.013605-1
– Capital – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz
Convocado – EXCIPIENTE: Nair Antonia Coelho de
Oliveira – Adv: José Claudemy Tavares Soares e Luiz
Antonio Almeida de Freitas – EXCEPTO: Francisco
Francinaldo Tavares, Juiz de Direito da 4 Vara de
Família da Capital – EMENTA: EXCEÇÃO DE SUS-
PEIÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AMIZADE ENTRE O
MAGISTRADO E UMA DAS PARTES. ÔNUS DA PRO-
VA DO EXCIPIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊN-
CIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUAISQUER DOS
REQUISITOS DO ART. 135 DO CPC. IMPROCEDÊN-
CIA. ARQUIVAMENTO. – A honradez dos Juízes, sua
consciência funcional e o zelo pela imparcialidade da
jurisdição têm de ser presumidos, e tal presunção só
pode ceder diante de prova sólida e séria. – A suspeição
impõe ao magistrado o dever de afastar-se da
presidência do processo sempre que se revele, em
concreto, qualquer dos motivos arrolados pelo artigo
135 do Código de Processo Civil. Porém, seria necessário
que a excipiente indicasse de forma expressa
fatos concretos que justificassem o afastamento do
juiz por falta de isenção no julgamento da causa,
mediante prova induvidosa, ônus do qual não se desincumbiu
a excipiente, razão pela qual impõe-se a
rejeição da exceção de suspeição. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a unanimidade,
em “JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 2003.006539-1 –
Capital – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz
Convocado – EMBARGANTE: Fernando Candido de
Melo – Adv: Thelio Farias e Leidson Farias – EMBAR-
GADO: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, representada
por seu Prefeito Constitucional – Adv: Rejane
Maria Melo Vasconcelos – EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRA-
DIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. ANÁLISE
DE TODAS AS MATÉRIAS INVOCADAS. ALEGAÇÃO
DE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO
CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR EM-
BARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. – O embargo
de declaração, nos molde do art. 535 do CPC servem
para suprir omissões, contradições e obscuridades
que venham a ocorrer no decisum, admitindo-se,
ainda, seu manejo para correção de erro material. Portanto,
há de se rejeitar tal recurso quando inocorre
essas hipóteses. – A necessidade de prequestionar
não constitui requisito a ensejar embargos declaratórios.
Faz-se mister que ocorra uma das causas do art.
535 do CPC a justificar o recurso eleito. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a unanimidade,
em “REJEITAR OS EMBARGOS”.
APELAÇÃO CÍVEL N. 2004.001232-7 – Alhandra –
RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado
– APELANTE: Maurílio Bernardo de Souza – Def: José
Celestino Tavares de Souza – APELADO: CH – Construtora
de Habitação e Imobiliária Ltda – Adv: Vera
Lúcia Guerra Freitas de Lima – EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –
CONTRATO VERBAL DE COMODATO – PROCEDÊN-
CIA – IRRESIGNAÇÃO – INEXISTÊNCIA DA POSSE
DIRETA PELA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL – INCA-
BÍVEL A PRESENTE AÇÃO – PROVIMENTO. Se o
autor nunca exerceu posse sobre a área em litígio, a
ação reintegratória não tem condições de ser julgada
procedente. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, a unanimidade, em “DAR PROVI-
MENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA”.
APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.005197-7 – Campina Grande
– RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado
– APELANTE: UNIBANCO – União de Bancos
Brasileiros S/A – Adv: Odilon de Lima Fernandes e
Cynthia Maria Santos Maciel – APELADO: Eduardo da
Silva Medeiros – Adv: Thelio Farias e Cláudio de Lucena
Neto – EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO –
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – EXCESSO
DE EXECUÇÃO – CONFUSÃO NA DETERMINAÇÃO
DO TERMO INICIAL, PARA EFEITO DE CONTAGEM
DA CONDENAÇÃO DA MULTA – A DATA DE INCLU-
SÃO NO CADASTRO É VÁLIDA, RESULTANDO EM
112 DIAS DE DESCUMPRIMENTO JUDICIAL, E NÃO
EM 1009 DIAS, CONFIGURANDO O EQUÍVOCO DO
NOBRE JULGADOR, QUE CONSIDEROU A DATA
DE ANOTAÇÃO – PROVIMENTO PARCIAL. – Em vista
dos autos, percebe-se nitidamente que houve um
equívoco por parte do nobre magistrado a quo. A data
inicial para contagem da multa, seria dia 27.08.2002,
e assim, perfazendo um total de 112 (cento e doze)
dias. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça, a unanimidade, em “DAR PROVIMENTO
PARCIAL, REDUZINDO DE ACORDO COM ART. 461,
PARÁGRAFO 6 DO CPC, NO VALOR DA MULTA”.
Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.007443-8 - Relator: Des. Francisco
Seraphico da Nóbrega Neto. Apelante: José Moacir de
Oliveira – Adv. Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. Apelada:
Josefa Odete Batista da Silva – Adv. José Nildo Pedro de
Oliveira. EMENTA: Civil e Processual Civil – Embargos à
execução – Improcedência – Apelação – Nulidade da citação
– Comparecimento espontâneo – Vício Remediado –
Desprovimento. Supre a nulidade de citação o comparecimento
do citando ao ato processual para o qual foi solicitada
a sua presença, pois tem-se por atingida a finalidade deste
expediente. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, negar provimento
ao recurso, por unanimidade, em harmonia com o
parecer da Procuradoria de Justiça.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INS-
TRUMENTO N. º 2003010595-3 -Relator: Desembargador
Francisco Seraphico da Nóbrega Neto. Embargante:
João Batista de Oliveira Machado e Francisco Cavalcanti
de Melo Neto – (Adv. Ovídio Lopes de Mendonça).
Embargado: Porto Seguro – Companhia de Seguros
Gerais – (Adv. Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti).EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS –
Prequestionamento - Efeitos modificativos – Alegativa
de incidência de omissão no corpo do acórdão – Inexistência
– Ocorrência de fundamentação bastante para
justificar a conclusão adotada pelo Órgão Judicante –
Rejeição que se impõe. Não há omissão que deva ser
suprida, mediante embargos de declaração, se o acórdão
adotou, para negar provimento ao recurso, fundamento
bastante em si mesmo, possibilitando à parte o
pleno conhecimento dos motivos ensejadores do improvimento
de sua pretensão recursal. Mesmo que agitados
com a finalidade de prequestionamento, os embargos
de declaração devem observar os requisitos plasmados
no art. 535, da Codificação Ritualística Civil.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos
de declaração acima identificados: Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por votação unânime, em rejeitar os embargos.
APELAÇÃO CÍVEL N. º 2003.014080-5 -- Relator: Des.
Francisco Seraphico da Nóbrega Neto - Apelante: COM-
PANHIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA - CELB - Adv.
Dorgival Terceiro Neto - Apelada: TELEMAR NORTE
LESTE LTDA – Adv. Hugo Ribeiro Braga.EMENTA: Processual
civil – Ação Cominatória – Contrato – Alegada
expiração do prazo – Insubsistência – Renovação automática
pactuada – Convenção de Arbitragem estipulada
– Aplicação do princípio do pacta sunt servanda – Impossibilidade
de apreciação pelo Poder Judiciário – Extinção
do processo sem julgamento do mérito – Apelação
– Desprovimento – Manutenção da sentença objurgada.
O princípio da obrigatoriedade dos contratos representa
a força vinculante das obrigações tendo como
um dos seus fundamentos a necessidade de segurança
nos negócios. A existência de convenção de arbitragem
para dirimir discussão contratual, uma vez denunciada
pela parte, afasta a jurisdição estatal para a solução da
lide, acarretando a extinção do processo sem julgamento
do mérito (Art 267, VII do CPC).Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados:Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por votação unânime, em NEGAR PRO-
VIMENTO AO RECURSO.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.009484-6 – Comarca da
Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho – APELANTE: Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador Geral, Walter de Agra
Junior – APELADO: Maria de Lourdes Freitas – AD-
VOGADOS: Maria Ferreira de Sá e Antônio Anízio
Neto. – EMENTA: ADMINISTRATIVO – Apelação Cível
– Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
– Sentença procedente – Comércio irregular –
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Estabelecimento sem alvará e localizado sobre a calçada
– Utilização do poder de polícia – Legalidade –
Apreensão e retenção do bem – Retenção indevida –
Ausente os danos morais – Obrigação de devolução
do bem ou equivalente valor monetário – Danos materiais
procedentes – Apelação parcialmente provida.
1. Não são devidos os danos morais quando, o município
agiu dentro da legalidade, utilizando-se do seu
poder de polícia e apreende o comércio-ambulante
que se fixara sobre a calçada de uma praça, atrapalhando
o tráfego de pedestres, além da inexistência
de alvará. 2. Responde por danos materiais a municipalidade
que retém o fiteiro de munícipe, sob pena de
enriquecimento ilícito. – ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça,
por maioria, contra o voto do Excelentíssimo
Juiz de Direito convocado, Dr. Leandro dos Santos,
que era pelo provimento parcial do recurso para minorar
o valor da indenização, em dar provimento parcial
ao recurso, para excluir da condenação o montante
referente aos danos morais, permanecendo os
demais termos da sentença, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 171.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
2003.003502-5 – Relator para o acórdão: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho – APELANTE: Município de
Campina Grande, representado por seu prefeito constitucional
– ADVOGADO: Ednaldo da Costa Agra –
APELADO: Ailton Ferreira de Araújo – ADVOGADO:
Robson Silva Carvalho – REMETENTE: Exmo. Juiz
de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande – EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINIS-
TRATIVO – Apelação Cível e Remessa “ex-officio” –
Mandado de Segurança – Prescrição – Obrigações de
trato sucessivo – Rejeição -Servidor público municipal
– Redução de vencimentos – Inadmissibilidade –
Ofensa ao art. 37, XV, da CF - Concessão do “Mandamus”
– Desprovimento – Os servidores públicos têm
os seus vencimentos irredutíveis, salvo as exceções
previstas no art. 37, XV, da Constituição Federal –
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, contra
o voto do Juiz convocado Leandro dos Santos, e em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria de
Justiça, em negar provimento à remessa oficial e ao
recurso apelatório, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 98.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.004177-7 – RELATOR:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: HSBC
Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo –ADVOGADO: Rejane
Maria M. Vasconcelos – APELADO: Edite Josefa da
Conceição Silva – ADVOGADO: Luaton Bezerra Adelino
de Lima – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL
– Apelação Cível e Recurso Adesivo – Ação de indenização
por danos materiais e morais – Saques não
autorizados na conta – Falha no serviço da instituição
financeira não demonstrada – Reforma da sentença –
Recurso conhecido – Provimento – Tem a Instituição
Bancária obrigação de garantir segurança na prestação
regular e ordinária do serviço. Porém, o cliente que
adere e utiliza, para sua comodidade, do sistema prático
e altamente sofisticado posto à sua disposição,
deve ter idêntica generosidade na cautela e conservação
do sigilo e da preservação do cartão que porta e da
senha que utiliza, não podendo imputar ao estabelecimento
bancário a culpa, sem prova de que tenha ocorrido
negligência do mesmo, pena de inviabilizar o sistema
– ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça, à unanimidade,
dar provimento à apelação cível, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 215.
APELAÇÃO CÍVEl: nº 2003.006167-1 – Relator:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANte: Alba
Lúcia Dantas Camboim – ADVOGADO: João Pinto
Barbosa Neto – APELADO: Município de Teixeira, representado
por seu Prefeito Constitucional – ADVO-
GADA: Núbia Soares de Lima Góes – EMENTA: PRO-
CESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Mandado de Segurança
– Progressão funcional horizontal respeitada –
Direito líquido e certo não ofendido – Estrito cumprimento
da legislação aplicável – Manutenção da sentença
– Desprovimento – Existindo provas de que a autoridade
apontada como coatora observou estritamente
o que determina o Plano de Carreira e Remuneração
para o Magistério Público Municipal, não há desrespeito
a direito líquido e certo da impetrante – ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 83.

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
APELAÇÃO CÍVEL nº 2003.010297-1 – Comarca da
Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho – APELANTE: Manoel Braz de Oliveira –ADVO-
GADO: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos –
APELADOS: Sérgio Marcus e Maria de Fátima Garcia
Lacerda – ADVOGADOS: Benedito Juscelino de Almeida
e Auritonio Martins Silva – EMENTA: PROCES-
SUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação Anulatória de
Escritura Pública – Alienação de imóvel anterior ao
ajuizamento de Reclamação Trabalhista – Impossibilidade
da decretação de fraude contra credores – Manutenção
da sentença – Desprovimento – Se ao tempo
da alienação do bem não se achava em curso a
Reclamação Trabalhista, não restou evidenciado o
“consilium fraudis”, um dos elementos que compõem
a fraude contra credores – ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, por votação uníssona, em harmonia
com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 407.
embargos de declaração nº 2003.009889-2 – RE-
LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EM-
BARGANTES: Nerivaldo Marques Cavalcanti e Newton
Marques Cavalcanti – ADVOGADOS: Fabrício Montenegro
de Morais e Leonardo G. Ferraz – EMBARGA-
DO: Fazenda Pública Estadual, representada por sua
Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo – EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração –
Efeito modificativo – Omissões apontadas – Inexistência
– Rediscussão do mérito – Meio recursal inadequado
para o que se pretende – Impossibilidade de
rediscussão da matéria – Rejeição – Pré-questionamento
– Admissibilidade – Súmula nº 98 do STJ – O
juiz não precisa examinar todos os fundamentos legais
incidentes ao caso, bastando referir os suficientes
para embasar sua decisão – ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os
Embargos de Declaração, nos termos do voto do
relator e da certidão de julgamento de fls. 195.
embargos de declaração nº 2003.005353-8 – RE-
LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBAR-
GANTE: Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador José Augusto Nobre Filho – EMBAR-
GADO: Estação Rodoviária de João Pessoa – ADVO-
GADO: Roberto Vasconcelos Alves – EMENTA: PRO-
CESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Efeito
modificativo – Contradição apontada – Inexistência –
Discussão sobre o valor dos honorários – Meio recursal
inadequado para o que se pretende – Impossibilidade
de rediscussão da matéria – Rejeição – Préquestionamento
– Admissibilidade – Súmula nº 98 do
STJ – O juiz não precisa examinar todos os fundamentos
legais incidentes ao caso, bastando referir os
suficientes para embasar sua decisão – Até mesmo
para fins de prequestionamento, os embargos de declaração
restringem-se às previsões do art. 535 e
seus incisos do CPC – ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os Embargos
de Declaração, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl. 125.
APELAÇÃO CÍVEl: nº 2003.005718-5 – Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho – APELANte: Creusa da
Silva Zacarias – ADVOGADO: Carlos Antônio Marinho
de Lima – APELADO: Fernando Alves Zacarias – AD-
VOGADOS: Isabelle Coutinho Dantas e Jocélio Jairo
Vieira – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação
Cível – Ação de Divórcio Litigioso – Separação por
período muito superior ao exigido – Decretação do
divórcio – Divisão do único bem oriundo da união desfeita
– Pedido de alimentos negado – Cônjuge varão
auxiliou na sustento da família durante todo o período
da separação do casal – Mulher em idade avançada –
Dificuldade na sua inserção no mercado de trabalho –
Cabimento da pensão – Necessidade de reforma da
sentença – Provimento parcial – Tendo a mulher idade
avançada que não lhe permite ingressar facilmente no
mercado de trabalho, bem como por ter ao longo da
vida se dedicado à casa e aos filhos, cabe a fixação de
pensão, mormente porque tal contribuição sempre existiu,
mesmo após a separação do casal – ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, em
dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 82.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2003.003435-5 –
RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRA-
VANTE: Ronaldo Paula da Rocha – ADVOGADO: Sérgio
Marcelino Nóbrega de Castro – AGRAVADO: Rivaldo
Carlos Carvalho –ADVOGADOS: Eduardo Lucena
da Cunha Lima e Jaime de Oliveira Pinheiro –
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento
– Ação de Manutenção de Posse – Liminar
indeferida – Preliminar de descumprimento do art. 526
do CPC – Rejeitada – Turbação efetivada dentro de
ano e dia – Ausência de comprovação – Exigência do
art. 924 do CPC para concessão da liminar – Manutenção
da decisão interlocutória – Recurso Conhecido
– Desprovimento – A ausência de relação completa
dos documentos não implica o não conhecimento do
recurso, quando só foram juntadas cópias dos autos
do processo no recurso – A ação de manutenção de
posse tem expressivo conteúdo fático e, para obter
êxito no deferimento de seu pedido, o possuidor há
que comprovar a posse e a turbação dentro de ano e
dia – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação uníssona, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça, em negar provimento
ao recurso nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 149.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2003.006134-4 – RE-
LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRA-
VANTE: Rivaldo Carlos de Carvalho – ADVOGADOS:
Eduardo Lucena da Cunha Lima e Jaime de Oliveira
Pinheiro – AGRAVADO: Ronaldo Paula da Rocha
– ADVOGADO: Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro
– EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de
Instrumento – Ação de Manutenção de Posse –
Nomeação à autoria – Hipótese não enquadrada
no art. 62 do CPC – Rejeitada – Suposta turbação
efetivada pelo recorrente – Pólo passivo da demanda
– Manutenção da decisão interlocutória –
Recurso Conhecido – Desprovimento – Somente
caberia nomeação à autoria caso a hipótese vertente
nos autos se enquadrasse no disposto no
art. 62 do CPC – Na ação de manutenção de posse,
o que está se discutindo não é a propriedade do
bem, mas sim a sua posse, sendo legítimo para
figurar no pólo passivo da demanda o sujeito que
estiver turbando a posse do possuidor – ACOR-
DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
uníssona, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça, em negar provimento
ao recurso nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 152.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2003.007731-3 - -
Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
- Comarca: Capital – Terceira Vara da Fazenda Pública
- Agravante: Telpa Celular S/A (advs. Daniele Lucena
Nóbrega e outros) - Agravado: Coordenador do
Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor
– PROCON – PB - AGRAVO DE INSTRU-
MENTO. Mandado de segurança. Procon. Multa
administrativa. Ausência de prova pré- constituída.
Desprovimento do recurso. A prova, em sede
de mandado de segurança, é pré-constituída,
devendo a inicial vir instruída com os documentos
comprobatórios dos fatos alegados pelo impetrante.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade e
em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça,
em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na
conformidade do Relatório e Voto do Relator, que
passam a integrar o Julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 2003.007815-8 - -
Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
- Comarca: Juazeirinho - Agravante: Fernando de Medeiros
Cadete (adv. Paulo Freire) - Agravada : Emater-PB
– Empresa Brasileira de Assistência Técnica e
Extensão Rural da Paraíba - AGRAVO DE INSTRU-
MENTO. Inobservância do art. 526 do CPC. Omissão
do agravante. Ausência de pressuposto de
admissibilidade do recurso. Argüição e comprovação
da parte agravada. Não conhecimento do
recurso. O descumprimento do art. 526 do Código
de Processo Civil, quando argüido pela parte
recorrida e informado pelo Doutor Juiz de Direito,
implica seu desconhecimento, por ausência
de pressuposto de admissibilidade. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade e em desarmonia com o
Parecer da Procuradoria de Justiça, em NÃO CONHE-
CER DO RECURSO, na conformidade do Relatório e
Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado.
APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2003.006350-9 - - Relator:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca:
Capital – Segunda Vara da Fazenda Pública - Apelante:
Estado da Paraíba (Proc.: Sanny Ribeiro Jápiassu)
- Apelado: Almir Carneiro da Fonseca Filho
(adv. José Luciano Gadelha) - EMBARGOS À EXE-
CUÇÃO. Liquidação por artigos. Desnecessidade.
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Excesso
de execução. Juros de mora. Verba de caráter
alimentar. Taxa de 1% ao mês. Desprovimento do
recurso. Quando o valor da condenação é determinável
por cálculo aritmético, não há necessidade
de liquidação por artigos, face à inexistência
de fato novo. Se a execução da sentença poderia
ter sido realizada por cálculo aritmético,
não havia necessidade de produção de prova
pericial, não configurando, portanto, cerceamento
do direito de defesa. Em se tratando de verba
de caráter alimentar, incide a taxa de juros de 1%
(um por cento) ao mês, conforme estabelecido
no art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87 e de acordo
com a jurisprudência majoritária do Superior
Tribunal de Justiça. ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria
de Justiça, em REJEITAR AS PRELIMINARES
E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECUR-
SO, na conformidade do relatório e voto do Relator,
que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2003.00009372-6 - - Relator:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca:
Campina Grande – Primeira Vara da Fazenda Pública
- Apelante: Empresa Paraibana de Abastecimento
e Serviços Agrícolas – EMPASA (Adv. Hércio Leite
Nóbrega Filho e outros) - Apelado: Listel - Listas
Telefônicas S/A (Adv. Marcelo de Albuquerque Oliveira)
- AÇÃO MONITÓRIA. Contratação e veiculação
de publicidade. Contrato administrativo.
Embargos. Alegada ausência de licitação. Rejeição.
Acolhimento da demanda. Apelação. Nulidade
de intimação da sentença. Rejeição. Contrato.
Irregularidade administrativa que não pode trazer
prejuízo à contratada. Art. 59, § único, da Lei
8.66/93. Aplicação. Prestação do serviço. Prova.
Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso.
Não ocorre nulidade por falta de intimação
da sentença quando o réu, demonstrando
ciência inequívoca, comparece espontaneamente
e interpõe tempestivo recurso, afastando qualquer
prejuízo à sua defesa. Inteligência do art.
214, §1º do CPC. Havendo prova substancial da
dívida, não pode a Administração furtar-se ao
pagamento do serviço prestado, sob o argumento
de que a negociação se deu em desrespeito à
lei (Art. 59, § único, da Lei 8.66/93). A irregularidade
administrativa não pode ser levantada em
prejuízo ao crédito do fornecedor, sob pena de
configurar caso de enriquecimento ilícito da
Administração. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação
unânime, e em Harmonia com o Parecer da Procuradoria
de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO RE-
CURSO, nos termos do relatório e voto do Revisor,
que passam a integrar o presente Julgado.
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.009216-9 - Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante: Telemar Norte
Leste S/A - Advogado: Carla Adriana B. de Almeida -
Apelado: Paulo Franco de Oliveira - Advogado: Roberto
Vasconcelos Alves - RESPONSABILIDADE CI-
VIL. Dano Moral. Inscrição irregular no SERASA. Obrigação
de indenizar. - A empresa que inscreve, irregularmente,
no SERASA, nome de cliente por dívida já
paga, deve responder pelo dano moral que seu ato
causar, levando-se em consideração os critérios previstos
pela teoria do desestímulo, onde o que se
busca é que a indenização esteja informada de princípios
que permitam estabelecer perfeito equilíbrio para
o encontro de um valor justo que sirva, a um só
tempo, de desestímulo ao ofensor e de compensação
ao ofendido, que não seja ínfima para quem dá, nem
excessiva para quem recebe; que não leve o primeiro
à ruína, nem enriqueça ilicitamente o segundo. ACOR-
DA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento
parcial ao recurso, nos termos do relatório e voto que
integram o presente julgado.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Raphael Carneiro Arnaud
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.004711-2 – CAMPINA
GRANDE – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Apelante: Suênia Ferreira da Silva (Def. Kátia Lanusa
de Sá Vieira) - Apelada: A Justiça Pública – DECI-
SÃO: PROCESSO PENAL – Ré menor de vinte e um
anos - Ausência de curador – Interrogatório, entretanto,
realizado na presença de seu advogado constituído
– Nulidade inexistente - Preliminar rejeitada. TRÁ-
FICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE – Concurso
material com o crime de associação para o tráfico –
Casal que realizava habitualmente venda de tóxicos
na própria residência – Configuração – Condenação
mantida. PENA – Fixação no mínimo legal – Menoridade
relativa e confissão espontânea – Configuração
– Atenuação pretendida – Inadmissibilidade – Apelo
improvido. – A falta de nomeação, em juízo, de curador
do acusado menor de vinte e um anos não gera qualquer
nulidade se foi o interrogatório realizado na presença
de seu defensor constituído, daí não derivando
qualquer prejuízo para o imputado. – De outra parte,
sendo inequívoco que a acusada associou-se de forma
estável ao seu amásio para o fim de praticar,
reiteradamente, o tráfico ilícito de substância entorpecente,
tendo como ponto a própria residência do casal,
é correta a condenação, na forma dos arts. 12 e 14 da
Lei 6.368/76. – Por fim, apenado o réu no mínimo legal
cominado para o tipo, é inadmissível a redução, aquém
desse patamar, a pretexto de ter o agente confessado
espontaneamente os crimes e da sua menoridade.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, rejeitadas as preliminares argüidas,
em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.000035-3 – GURI-
NHÉM – Relator: Raphael Carneiro Arnaud – Apelante:
O Representante do Ministério Público - Apelado:
Donato Feitosa de Paiva, vulgo “Donato” (Defens.:
Regina Gadelha Vital R. de Barros) – DECISÃO: “JÚRI
- Tentativa de homicídio qualificado - Pluralidade de
agentes – Animus necandi caracterizado – Desclassificação
da conduta para lesões corporais graves (perigo
de vida) – Decisão manifestamente contrária à
prova dos autos - Necessidade de novo julgamento -
Provimento do apelo. - Age com propósito de matar o
agente que, juntamente com um comparsa, surpreende
a vítima por trás e passa a bater-lhe, violentamente,
na cabeça, com um porrete, provocando-lhe fratura
do crânio e edema cerebral, só interrompendo a
agressão quando impedido por terceira pessoa, contra
quem, igualmente, procurou reagir, em intenção
clara de que pretendia consumar o homicídio. – Nesse
sentir, se o conselho de sentença, decidindo em
manifesta incongruência com os subsídios probantes
contidos nos autos, desacolhe a tentativa de homicídio,
desclassificando a conduta para lesões corporais
graves, é de rigor que seja o Júri anulado, determinando-se
a submissão do acusado a um novo crivo dos
seus pares, no distrito da culpa. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em dar provimento ao recurso”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.010141-9 - SOLE-
DADE – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Apelante: Marinildo Cordeiro dos Santos (Adv. Bismarck
Martins de Oliveira) – Apelado: A Justiça
Pública – DECISÃO: “JÚRI - Homicídio qualificado
– Dualidade de vítimas – Opção do conselho de
sentença pelo homicídio culposo em relação a uma
delas – Decisão contrária à prova dos autos – Inocorrência
– Dupla versão dos fatos – Alegada contradição
dos jurados na apreciação das duas séries
de quesitos – Hipótese descartada – Apelo improvido.
– Apresentado o termo de apelação sob o estrito
fundamento do art. 593, III, “d”, do CPP, é defeso
ao órgão julgador admitir nulidades não argüidas
formalmente por via da letra “a” do mesmo dispositivo
legal. – Nesse sentir, se os autos noticiam
duas versões distintas sobre o fato antijurídico,
não afronta manifestamente a prova a decisão dos
jurados que, em relação à primeira vítima, acolhe a
tese ministerial e, em sucessivo, sufraga, relativa-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
mente à segunda, a tese da defesa. ACORDA, a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento ao recurso”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.004018-5 - CAPITAL -
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelantes:
1) Raimundo Soares de Souza Filho (Advs. José Alves
Cardoso, Amauri de Lima Costa e outros) e 2) o
representante do Ministério Público - Apelados: A Justiça
Pública e Raimundo Soares de Souza Filho –
DECISÃO: ESTELIONATO - Concurso material com
falsidade ideológica – Falsificação de assinatura em
título de crédito ao portador, resgatado junto a terceiro
– Proveito próprio – Fraude comprovada por perícia
técnica – Condenação – Apelo da defesa – Preliminar
pela nulidade do processo, à vista de alegado cerceio
de defesa – Inocorrência – Rejeição – Pleito de mérito
pela absolvição, por deficiência da prova acusatória –
Pena aplicada em descompasso com as circunstâncias
judiciais – Diminuição, de ofício – Provimento parcial.
APELO MINISTERIAL – Protesto pela ocorrência
de descompasso entre as penas corporal e pecuniária
– Pleito pelo ajuste da última às circunstâncias judiciais
enunciadas na própria sentença – Quantum legalmente
subordinado ao prudente arbítrio do magistrado
– Pretensa desproporção afastada pela nova realidade
da sanção reclusiva – Improvimento. – Observando-se
que o réu, citado pessoalmente, optou por não
comparecer à audiência de interrogatório, sendo-lhe
decretada a revelia e nomeado defensor dativo, o
qual apresentou defesa prévia, arrolou testemunhas
e compareceu a todos os atos processuais até que o
interesse do réu passou a ser patrocinado por advogado
constituído, não há, por isso, que se falar em
nulidade do processo, por cerceamento de defesa. –
Por outro lado, se o advogado de defesa, legalmente
constituído pelo réu e habilitado para esse mister, não
apresentara, em Juízo, peças técnicas à altura da
expectativa pessoal do constituinte, tal detalhe, de
índole subjetiva, não implica em violação ao princípio
constitucional da amplitude da defesa. - Demais, comprovado
que o agente, movido pela intenção de obter
vantagem pessoal ilícita, falsifica a assinatura da
vítima em cheque, no qual esta aparece como endossante
e, assim, resgata o título, perante terceiro, apropriando-se
do correspondente numerário, caracterizada
encontra-se a figura típica definida no art. 171
caput do CP, pelo que a condenação se torna impositiva.
– Por fim, havendo a pena corporal sido fixada
além da expectativa de punibilidade esboçada a partir
da exposição das circunstâncias judiciais, é de rigor
emendar a sentença para o ajuste da reprimenda legal
aos dados e fatos trazidos à mensuração. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo da
defesa, negando-se provimento ao recurso ministerial”.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.013761-8 - CAJAZEI-
RAS – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelantes:
1. Gonçala Duarte de Souza, Assistente de
Acusação (Adv. Francisco Marcos Pereira); 2. O Representante
do Ministério Público – Apelada: Marilene
Batista de Sousa (Advs. Cícera Cavalcante de Sousa
e Ozael da Costa Fernandes) – DECISÃO: “APELA-
ÇÃO CRIMINAL – Interposição pelo Ministério Público
– Irresignação concomitante do assistente de acusação,
pelo mesmo fundamento – Não conhecimento.
JÚRI - Homicídio qualificado - Tese defensiva pela
prática de homicídio culposo - Versão acatada com
apoio único na palavra da acusada - Afronta manifesta
à prova - Novo julgamento ordenado - Apelos ministerial
e do assistente de acusação – Provimento. –
A atuação recursal da assistência de acusação é
meramente supletiva, por não se admitir o seu apelo
visando o mesmo efeito, i. e., igual manifestação a
do Ministério Público, conforme regramento definido
no CPP, arts. 271, 584 e 598. - Por outro lado, se a
evidência dos fatos, corroborada pelo depoimento de
testemunhas, uma delas presencial, repele a isolada
e fantasiosa versão da acusada, de que os disparos
da arma de fogo foram efetuados quando a mesma,
segurando a mão da vítima, tentava impedir que esta
se suicidasse, a decisão do Júri, que acolheu, majoritariamente,
a tese pela ocorrência do homicídio culposo
afronta manifestamente a prova dos autos, impondo-se,
assim, a anulação do julgamento para que
a um outro seja ela submetido. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
não conhecendo do recurso do assistente de
acusação, em dar provimento ao apelo ministerial”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.000554-1 – SAPÉ –
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelantes:
Edson Honório de Lima, vulgo “Edinho”, e Wildo Jerônimo
da Silva, vulgo “Papudo” (Adv. Marizete Coriolano
da Silva) – Apelada: A Justiça Pública – DECISÃO:
LATROCÍNIO - Pluralidade de agentes – Concurso
material com roubo qualificado – Prova acusatória
inconcussa – Condenação – Pleito pela desclassificação
da conduta dos apelantes, no latrocínio, para
roubo qualificado – Inadmissibilidade, à vista da prova.
PENA – Protesto alternativo pela sua redução –
Aumento injustificado, de metade, pelo roubo duplamente
qualificado – Impossibilidade – Acréscimo,
apenas de um terço – Reforma da sentença, no ponto
– Provimento parcial. – Se os agentes, todos armados
e encapuzados, participaram do episódio em que
um deles termina por eliminar a vítima, com intuito
induvidosamente patrimonial, respondem solidariamente
pelo crime de latrocínio, ainda que o disparo possa
ter sido efetuado pelo comparsa. – Mesmo se constatada
a incidência de duas qualificadoras, não é a
hipótese de se exasperar a pena no máximo previsto
no art. 157, § 2º, do CP, mas de considerar uma delas,
se possível, como circunstância judicial. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.013010-9 – MAMAN-
GUAPE - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Apelantes: 1. Aécio Flavio Fernandes (Adv. João
Gonçalves de Aguiar). 2. O Representante do Ministério
Público - Apelados: 1. A Justiça Pública. 2. Aécio
Flavio Fernandes (Adv. João Gonçalves de Aguiar). –
DECISÃO: “CRIMES DE RESPONSABILIDADE - Ex-
Prefeito Municipal – Condenação – Apelo ministerial –
Intempestividade – Não conhecimento – Irresignação
da defesa – Preliminar pela incidência da extinção da
punibilidade – Acolhimento – Decretação, com prejuízo
de qualquer análise de mérito. – O prazo do art.
593, caput, do Código de Processo Penal é peremptório,
devendo ser observado tanto pela defesa quanto
pela acusação. Assim, se o representante do Ministério
Público, em cota nos autos, dá-se implicitamente
como ciente dos termos da sentença, visto que recebe,
no mesmo dia, sob protocolo, o processo, não há
como conhecer do seu recurso de apelação, se só o
devolve a Juízo após ultrapassados sete dias do término
do prazo. – De outra parte, a prescrição da
pretensão punitiva, que, na hipótese de haver a sentença
condenatória transitado em julgado para a acusação,
ou depois de improvido o seu recurso, rege-se
pela pena aplicada, é matéria preliminar, de ordem
pública, devendo, quando incidente, ser decretada de
plano, com prejuízo, até, de uma possível absolvição
do réu. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer
do apelo ministerial e, preliminarmente, decretar extinta
a punibilidade ao agente, pela prescrição da pretensão
punitiva”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.003076-7 – Capital –
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante: O
Representante do Ministério Público – Apelado: Reginaldo
de Sousa Ribeiro (Adv. Marcelo de Sales Cavalcante)
– DECISÃO: “PROPRIAÇÃO INDÉBITA - Retenção
indevida, por advogado, de crédito trabalhista
de cliente – Alegada ocorrência de pacto, entre as
partes, para efeito de pagamento antecipado de honorários
– Absolvição – Apelo ministerial pela solução
condenatória – Dolo, entretanto, não caracterizado de
forma plena – Improvimento do apelo. – Sinalizando a
prova no sentido de que o agente, advogado, destituído
pelo cliente quando a ação trabalhista que promovera
em favor do mesmo já se encontrava em fase
de execução, teria recebido, da parte sucumbente,
parcela do valor da condenação, retendo-a em seu
poder, a título de honorários, em face de acordo com
o ex-constituinte, descaracterizada encontra-se a ocorrência
do dolo, pelo que deve ser mantida a sentença
absolutória, mormente se a quantia recebida correspondia,
aproximadamente, ao montante dos seus honorários.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento
ao recurso apelatório”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.014062-7 – CUITÉ –
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante:
Ronaldo da Silva Costa (Adv. Luis Agripino Ramos) -
Apelada: A Justiça Pública – DECISÃO: “RECEPTA-
ÇÃO QUALIFICADA – Agente que, encarregado do
desmonte de veículos, adquire moto, para comercialização,
sabendo ser produto de crime – Condenação
– Apelo – Alegada insuficiência da prova de acusação
– Pleito pela reforma da sentença, mediante a solução
absolutória – Impossibilidade legal – Improvimen-
to. – Se o agente, tido como responsável pelo desmanche
de veículos, é preso em flagrante delito na
posse de uma moto que teria sido produto de um
crime de latrocínio, praticado em outro Estado, veículo
adquirido por preço significativamente inferior ao
de mercado, é de rigor manter-se a decisão condenatória
por delito de receptação qualificada. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade,
em negar provimento ao apelo”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2004.002032-0
– CAPITAL – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Recorrente: Rodrigo Alves do Nascimento (Adv. Luciene
Ferraz de Lima Oliveira) – Recorrida: A Justiça
Pública – DECISÃO:”HABEAS CORPUS – Latrocínio
– Prisão efetivada à noite, na residência do implicado,
três dias após a consumação do fato imputado –
Alegado abuso de autoridade e desvalia do ato prisional
– Agente, entretanto, que guardava, consigo, arma
de fogo sem autorização legal – Crime de natureza
permanente – Constrangimento ilegal inexistente –
Decisão monocrática mantida – Recurso improvido.–
Preso o agente em flagrante, quando guardava em
sua residência arma de fogo de uso permitido, porém,
sem autorização legal, crime de natureza permanente,
o estado de flagrância prorroga-se no tempo enquanto
perdurar a situação, sendo lícito à autoridade policial,
para deter e autuar o infrator, adentrar em sua residência,
a qualquer hora do dia ou da noite, com ou
sem mandado de busca e apreensão, ação essa que
não configura a invasão de domicílio.– Nesse sentir,
é de nenhuma relevância a alegação de que o agente
teria sido preso irregularmente, acusado da prática de
um crime de latrocínio ocorrido três dias antes da
efetivação do ato flagrancial. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em negar provimento ao recurso”.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº
2003.014030-9 – SANTA RITA - Relator: Des. Nilo Luís
Ramalho Vieira - Relator p/ Acórdão: Des. Raphael
Carneiro Arnaud - Suscitante: O Juízo do Juizado Especial
Criminal da Comarca de Santa Rita - Suscitado: O
Juízo da 4ª Vara da comarca de Santa Rita – DECI-
SÃO: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA –
Novo conceito de crimes de menor potencial ofensivo
– Alteração pela Lei n. 10.259/2001 – Aplicação na
esfera dos Juizados Estaduais, ante o princípio constitucional
da isonomia entre as leis federais – Processo,
no entanto, de procedimento especial – Norma específica
que, pelo princípio da especialização em razão da
matéria, prevalece sobre qualquer outra – Declaração,
entretanto, da competência do Juizado Especial, em
respeito ao entendimento majoritário da Câmara Criminal,
ressalvado o entendimento contrário deste Relator
– Conflito conhecido e declarada a competência do
Juízo de Direito suscitado. – Embora se trate de matéria
específica sobre o funcionamento dos Juizados
Especiais Federais, o art. 2º, § 2º, da nova Lei 10.259/
2001, que alterou o conceito de crimes de menor potencial
ofensivo, então definido no art. 61, da Lei 9.099/
95, também aplica-se aos Juizados Especiais Estaduais,
ante o princípio constitucional da isonomia entre as
leis federais. – Entretanto, em relação aos delitos a
que a lei prevê procedimento especial, a priori, cuidando-se
de norma específica, pelo princípio da especialização
em razão da matéria, deve ela prevalecer em
face da especialização decorrente da quantidade de
pena prevista em lei, o que afasta a competência do
Juizado Especial Criminal. – No entanto, e como a
jurisprudência da Casa está hoje pacificada em sentido
contrário, seguindo a orientação do STJ, de que, não
“tendo a nova lei feito qualquer ressalva acerca dos
delitos submetidos a procedimentos especiais, todas
as infrações cuja pena máxima não exceda a dois
anos, inclusive as de rito especial, passaram a integrar
o rol dos delitos de menor potencial ofensivo, cuja
competência é dos Juizados Especiais.” (RESP 520369/
MG, Rel. Min. Gilson Dipp, j. 18/09/2003, Quinta Turma,
DJU 20/10/2003, p. 292), é de se declarar competente
o Juízo suscitado para julgar o feito. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em conhecer do conflito e julgá-lo procedente
para declarar competente o juízo suscitante”.
HABEAS CORPUS N. 2004.000691-2 – BAYEUX –
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrante:
Bel. Jânio Luís de Freitas – Paciente: Em causa própria
– DECISÃO:”HABEAS CORPUS – Ação penal –
Denunciação caluniosa – Representação subscrita por
advogado em nome de terceiro – Trancamento pretendido,
a pretexto de não poder o causídico ser sujeito
ativo do delito – Argumento insubsistente – Ordem
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denegada. – Se há indícios de que o advogado, consciente
e voluntariamente, provocou a instauração de
inquérito policial contra terceiros, imputando-lhes a
prática de crime de que sabia serem os mesmos
inocentes, afigura-se, em tese, o elemento subjetivo
específico do crime de denunciação caluniosa, sendo,
pois, descabido o trancamento da ação penal por
alegada falta de justa causa. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em denegar a impetração”.
HABEAS CORPUS N. 2004.001276-9 – CAPITAL –
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrantes:
Beis. Francisco de Andrade Carneiro Neto e Aluizio
Nunes de Lucena – Paciente: Ritchie Ribeiro de Sousa
- DECISÃO: “HABEAS CORPUS – Prisão em flagrante,
sob a acusação, em tese, de roubo qualificado
– Liberdade provisória indeferida – Alegada falta
de fundamentação do ato e desnecessidade do encarceramento
– Paciente, entretanto, posto em liberdade
por ato da autoridade impetrada – Coação ilegal
ultrapassada – Pedido prejudicado. – Posto o paciente
em liberdade, por ato da própria autoridade apontada
como coatora, ultrapassado resta o alegado excesso
de prazo originador da apontada ilegalidade do constrangimento
e, por isso, esvaziado o objeto da impetração.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em julgar prejudicada
a impetração”.
PEDIDO DE DESAFORAMENTO Nº 2004.001036-7 -
SANTA LUZIA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud
– Requerente: Hidelfran Antão de Medeiros (Adv.
Robson Antão de Medeiros) – Requerida: A Justiça
Pública – DECISÃO: “DESAFORAMENTO - Pleito formulado
pela defesa - Crimes de grande repercussão
social e política – Induvidoso envolvimento da opinião
pública local – Dúvidas sobre a imparcialidade do Júri -
Fundada preocupação quanto à segurança do réu -
Relevância - Deferimento. - Identificados quaisquer
dos pressupostos inseridos no art. 424 do CPP, especialmente
aqueles quanto à existência de clima social
que aponte a possibilidade de influência sobre o ânimo
dos jurados ou que suscitem fundada preocupação
quanto à segurança dos réus, é do interesse da Justiça,
a quem compete velar pela preservação da ordem
pública, que seja derrogada a competência ratione loci
do juízo natural, remetendo-se o julgamento para outra
comarca. – Nesse passo, demonstrado, através de
prova inequívoca, o envolvimento emocional da comunidade
local com os fatos antijurídicos, cuja conseqüência
foi o trucidamento de líder político de grande
prestígio popular e que exercia, na época, a chefia do
Poder Executivo Municipal, é evidente que existe a
possibilidade de manifestações públicas e de tumulto,
de conseqüências imprevisíveis, se realizado o julgamento
do acusado no distrito da culpa, pelo que o bomsenso
indica a trasladação do mesmo para comarca
que reúna suficientes condições de segurança. ACOR-
DA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em deferir o pleito”.
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.010718-2 – Capital –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Apelante:
Josinaldo Gomes da Silva – Adv. Djafer Pinto
Ferreira – Apelado: Justiça Pública. Apelação Criminal
– Tentativa de estupro – Sentença condenatória –
Irresignação defensiva – Interposição recursal que
deve ser efetuada a começar do dia útil imediato à
ciência derradeira – Lei processual que considera a
data em que ocorreu a comunicação – Inteligência do
art. 798, § 5º, ‘a’, do Código de Ritos – Posicionamento
consolidado pelo Supremo Tribunal Federal – Escoamento
do prazo de cinco dias para o manejo do apelo
– Sua extemporaneidade – Não-conhecimento. – Consoante
entendimento pacificado pelo Pretório Excelso,
através da Súmula nº 710, à luz do que dispõe o
art. 798, § 5º, “a”, do Estatuto de Processo Penal, os
prazos inseridos neste são contabilizados a partir da
efetiva intimação, e não, da juntada do mandado aos
autos, de modo que o dies a quo destinado ao aforamento
recursal deve se iniciar no primeiro dia útil
subseqüente a partir da materialização do último ato
comunicador ao pólo defensivo, independentemente
de se revestir desse caráter a providência procedida
perante a pessoa do réu ou de seu advogado. – Tendo
o apelo sido manejado fora do lapso temporal constante
na norma, ou seja, além do interstício prescrito
pela nossa Lei Instrumental, que é de cinco dias,
tomando-se como norte o concretizar do ato de notificação,
exsurge-se como inadmissível o conhecimen-

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
to da súplica, em face da falta de preenchimento de
um pressuposto de admissibilidade recursal, consubstanciado
na sua tempestividade. Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade de votos, preliminarmente,
não-conhecer do apelo, em desarmonia com o parecer
da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N° 2003.004536-5 – Sumé –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho –
Apelante: Inácio Campos de Oliveira - Adv. José
Francisco Nunes Antonino – Apelada: Justiça
Pública. Apelação criminal – Lesão corporal gravíssima
– Condenação – Irresignação – Pretensão
Absolutória – Legítima defesa – Versão do réu
não patenteada – Ausência de agressão injusta –
Excludente não configurada – Escassez de substrato
probatório que sustente a existência da eximente
– Desprovimento. Lesão corporal gravíssima
– Deformidade permanente – Dano estético
– Ausência de comprovação – Laudo complementar
não positivado com fotografias das lesões
provocadas – Imprestabilidade para se fazer
prova suficiente da gravidade dos ferimentos –
Imperiosa desclassificação para a modalidade leve
– Precedentes Jurisprudenciais – Acolhimento –
Delito de menor potencial ofensivo – Inteligência
da Lei nº 9.099/95 – Remessa do feito ao Juizado
Especial – Provimento. - Não se incluindo nos
autos pujantes e incisivos embasamentos capazes
de demonstrar a configuração da excludente
de ilicitude, rejeitável se torna essa questão devido
ao fato de que a quem incumbe o ônus da
prova é a parte que a declarou, mantendo-se,
neste conspecto, incólume a decisão hostilizada.
- Não sendo as provas técnicas hábeis a demonstrar
devidamente a deformidade permanente
provocada na vítima, uma vez que não positivadas
com elemento fotográfico para que se possa
ter uma conclusão sobre o dano estético em
face do fato denunciado, urge a desclassificação
do crime de lesão corporal gravíssima para
leve. - “Sendo o Juizado Especial Criminal competente
para processar e julgar as infrações de
menor potencial ofensivo, não cabe a este Tribunal
aplicar as sanções inerentes ao caso, determinando-se,
por conseguinte, a remessa dos
autos ao seu Juízo natural”. (TJPB - Relator :
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior Tribunal
: Ano : 2002 Data Julgamento : 21/11/2002 Data
Pub. no DJ : 27/11/2002 Natureza: Apelação Criminal
2002.009424-2 Órgão Julgador: Câmara Criminal;
Origem: Campina Grande). Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado,
à unanimidade de votos, em harmonia com o
parecer da Procuradoria de Justiça, dar provimento
ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.010810-3 – Capital –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – 01º
Apelante: Representante do Ministério Público – 02º
Apelante: Assistente de acusação Valdir Severino da
Silva – Apelado: Josias Cavalcante Perusio – Adv.
Carlos Magno Barcia Araruna. Preliminar – Alegações
finais – Falta de intimação do assistente de
acusação – Nulidade – Habilitação posterior ao ato
processual – Recebimento do feito no estado em
que se encontra – Rejeição. Apelação Criminal –
Acidente de trânsito – Colisão entre ônibus e motocicleta
– Morte da passageira e lesões no condutor da
moto – Absolvição do homicídio culposo – Decadência
do crime de lesões – Irresignação quanto ao
julgamento – Falta de representação da vítima –
Extinção da punibilidade que se exigia – Impossibilidade
de apreciação probatória – Decisum incólume
neste aspecto – Existência de provas para condenação
– Meras alegações – Testemunhos que inocentam
o acusado – Provas que apontam a imprudência
do motociclista – Manutenção da sentença – Desprovimento.
- Habilitando-se o assistente de acusação
após o oferecimento das alegações finais, desnecessária
a intimação do mesmo para este mister,
porquanto deve receber a causa no estado em que
se encontrar. - Inviável a adução de erro do julgamento
por não se ter confrontado as provas no pertinente
ao crime de lesões corporais culposas, porquanto,
operada a decadência do direito de representação,
extinta a punibilidade do mesmo, impedindo
qualquer apreciação probatória. - Tratando-se de crime
culposo na direção de veículo automotor e comprovado
que o acusado não faltou com cuidado objetivo
necessário, manifestado pela imprudência, negligência
ou imperícia, impõe-se a sua absolvição.
Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar
a preliminar e, no mérito, negar provimento ao
apelo, em harmonia com o parecer da Procuradoria
de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N° 2003.010675-5 – Capital –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho –
Apelante: Oscar Sebastião Gama Neto – Advs. Maria
Divani Oliveira P. de Menezes e Ricardo Albuquerque
de Menezes – Apelada: A Justiça Pública.
Apelação Criminal – Roubo – Emprego de arma
de fogo – Condenação – Irresignação defensiva –
Argüição de matéria preliminar – Nulidade da sentença
condenatória – Ausência de fundamentação
– Inocorrência – Motivação escorreita – Fixação
da reprimenda em compasso com o sistema
trifásico – Análise correta das circunstâncias
judiciais – Resultado desfavorecedor ao increpado
– Exasperação justificada da sanção – Regime
fechado como necessidade – Prefacial rejeitada.
Mérito – Alegação de insuficiência probatória
para o desate punitivo – Sustentação infundada
– Crime ocorrido no recôndito do lar – Admissibilidade
da palavra da vítima como meio de
prova – Declarações coerentes – Desprovimento
que se impõe. - Quando o édito judicial condenatório
realiza a operação de fixação da reprimenda
de acordo com o sistema trifásico, com
análise das circunstâncias objetivas e subjetivas
do crime, expondo, de maneira clara, todo o raciocínio
para a inflição exasperada da sanção,
não há falar-se em nulidade. - TACRSP: “Em se
tratando de delito praticado contra o patrimônio,
de regra ocorrido na clandestinidade, a palavra
da vítima reveste-se de primordial importância,
de modo que autoriza a solução condenatória,
mormente quando nenhum relacionamento
teve anteriormente com o increpado, sendo,
portanto, nenhum o seu interesse em incriminálo
graciosamente.” (RJDTACRIM 40/223). Acorda a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade de votos,
negar provimento ao apelo, em harmonia com o
parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.000797-8 – Solânea
- Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
– Apelante: José Francisco de Oliveira –
Adv. Marcus Alânio Martins Vaz – Apelado: Justiça
Pública. Júri – Tese de legítima defesa
não recepcionada – Condenação – Irresignação
defensiva – Defeito de questionário – Ausência
de quesitos obrigatórios – Jurados que
respondem negativamente à indagação sobre
moderação dos meios – Quesitos sobre excesso
punível considerados prejudicados –
Nulidade absoluta – Quesitação obrigatória –
Anulação do veredicto – Novo julgamento ordenado
– Provimento - A supressão, pelo magistrado,
da votação sobre os excessos doloso
e culposo é causa de nulidade absoluta do
julgamento, devendo outro ser proferido pelo
Tribunal do Júri. Acorda a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade de votos e em harmonia
com o Parecer da Procuradoria de Justiça,
dar provimento ao presente apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.013738-3 – Capital –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho –
Apelante: Ricardo Correia de Oliveira – Adv. Elcina
Gomes Dantas – Apelada: Justiça Pública. Furto
Qualificado – Prisão em estado flagrancial –
Sentença condenatória – Irresignação defensiva
– Alegação de insuficiência de provas – Pretensão
absolutória ou desclassificação para receptação
– Impossibilidade – Materialidade e autoria
delitivas patenteadas – Argüição ministerial de
falta de provas acerca das qualificadoras – Procedência
– Desclassificação para a modalidade
simples – Reforma parcial do édito monocrático
– Provimento. - Comprovadas pelos elementos
de convicção encartados aos autos a materialidade
e autoria do furto, mas inexistente, por outro
lado, prova acerca das qualificadoras de “destruição
ou rompimento de obstáculo à subtração
da coisa”, “abuso de confiança” e “emprego de
chave falsa”, impossível a condenação do acusado
nas penas do § 4º do art. 155 do Código
Penal, daí porque a imprescindível a desclassificação
do furto qualificado para a sua modalidade
simples. Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade
de votos, dar provimento parcial ao apelo,
em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.004405-9 – Capital –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Apelante:
Manoel Barbosa de Carvalho – Adv. Dárcio Galvão
de Andrade – Apelada: A Justiça Pública. Nulidade
processual – Inobservância do procedimento estatuído
no art. 38 da Lei 10.409/2002 – Eiva relativa –
Necessidade de demonstração de prejuízo – Inocorrência
– Cerceamento de defesa não caracterizado –
Rejeição. Tráfico Ilícito de Entorpecente – Prisão em
estado flagrancial – Porte de maconha e cocaína –
Tipificação no art. 12 da Lei 6.368/76 – Desfecho
condenatório – Irresignação defensiva – Ausência de
prova – Materialidade e autoria comprovada – Validade
dos testemunhos – Desprovimento. - Não merece
prosperar a preliminar de nulidade por cerceamento de
defesa por descumprimento do rito previstos no art. 38
da Lei 10.409/02 pois, tratando-se de causa de nulidade
relativa, necessário a existência de prejuízo efetivo,
o que não ocorreu no caso, e, mais, sua argüição
em tempo oportuno. - Mantém-se a condenação quanto
ao tráfico de entorpecente, quando emerge do conjunto
probatório a demonstração incólume da materialidade
e autoria delitivas, não sendo bastantes para o
afastamento desta meras alegações sem respaldo nos
autos. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de
votos, negar provimento ao apelo, em harmonia com a
parecer da Procuradoria de Justiça.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº
2003.011471-5 – Sousa – Relator: Des. Júlio Aurélio
Moreira Coutinho – Recorrente : O Representante do
Ministério Público – Recorrido : Emanuel Gonçalves
de Oliveira – Adv. Cláudio César Gadelha Rodrigues -
Recurso em sentido estrito – Decisão monocrática
de extinção da punibilidade – Irresignação ministerial
– Alegação de equívoco do magistrado, ao considerar
como inexistente o recebimento implícito da denúncia
e a suspensão do prazo prescricional – Pertinência –
Juízo de admissibilidade da preambular que restou
satisfatoriamente configurado – Regular suspensão
do feito, face à impossibilidade de citação do réu –
Incidência de causa interruptiva e suspensiva – Reconhecimento
da prescrição que, à época, portanto,
mostrou-se equivocado, ante o caráter inoportuno dos
fundamentos utilizados pelo julgador – Necessidade,
porém, de reconhecer, no momento atual, a configuração
da prescrição da pretensão punitiva estatal –
Crime de embriaguez – Pena máxima cominada em
abstrato de 03 (três) meses de prisão simples – Lapso
prescricional correspondente a 02 (dois) anos – Interstício
temporal transcorrido entre o recebimento da
proemial acusatória e os dias atuais que se revela
superior ao legalmente previsto – Decretação de ofício
– Inteligência do art. 107, IV, c/c 109, VI, ambos
do Código Penal – Matéria de ordem pública – Extinção
da punibilidade operada.- Não obstante tenha sido
comprovada a invalidez da decisão originária de extinção
da punibilidade, contra a qual se insurgiu o representante
ministerial, insurge-se imponente o reconhecimento,
de ofício, da concretização da prescrição da
pretensão punitiva estatal, quando se constata haver
transcorrido, entre o recebimento da vestibular acusatória
e a época atual, prazo suficiente à fluência
da prescrição in abstrato . - “A prescrição constitui
matéria de ordem pública, cumprindo ao Julgador
declará-la, até mesmo de ofício, em qualquer fase
do processo” (TACRIM-SP – Rof – Rel. Aroldo Viotti
– RJD 26/250). - Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
votação unânime, reconhecer, de ofício, a extinção
da punibilidade do réu.
HABEAS CORPUS Nº 2004.001117-7 – Pilar – Relator:
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Impetrante:
Bela. Maria do Carmo Maurício Silva de
Araújo – Paciente: João Dantas Soares - Habeas
Corpus – Custódia flagrancial – Furto qualificado,
em sua forma tentada – Pleito de concessão
da liberdade ao paciente, sob o pálio de que
inexistiriam os pressupostos para a preventiva –
Insubsistência – Requisito de garantia da ordem
pública evidenciado nos autos – Réu que responde
a dois outros processos, que aguardam
tão-somente o cumprimento da pena – Inviabilidade
de concessão do benefício – Informações,
ademais, noticiando que a instrução criminal
encontra-se praticamente concluída – Constrangimento
ilegal não evidenciado – Denegação. -
Caracterizada alguma das hipóteses autorizadoras
na constrição provisória, torna-se inviável a
concessão da liberdade ao paciente, máxime
quando os contornos de sua vida pregressa lhe
são desfavoráveis. - Com a garantia da ordem
pública busca-se acautelar o meio social, coibindo
a reiteração de práticas ilícitas por parte
do acusado que, em liberdade, encontraria os
mesmos estímulos, tendo em vista os maus antecedente
que ostenta. - Acorda a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade de votos, denegar a ordem
mandamental, em harmonia com o parecer
da Procuradoria de Justiça.
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O AD-
VOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDEN-
TE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTEN-
TES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do Rego
Costa Junior 008871 -PB • 541; Abraao Brito Lira
Beltrao 005444 -PB • 364; Abraao Verissimo Junior
006361 -PB • 409, 694; Adahil Rocha Lima 006843
-CE • 167; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 -PB
• 352; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 -PB
• 912; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295
-PB • 8, 123, 173, 1103; Adenildo De Assis Lira
011321 -PB • 573; Adilmar De Sa Gadelha 010496 -
PB • 1004; Adilson De Siqueira Lima 056710 - Sp •
895; Adilson Leite Da Silva 001138 -PB • 936; Admilson
Villarim Filho 002970 -PB • 615; Adonias
Araujo Sobrinho 006877 -PB • 396; Adriana Augusta
De Aguiar Azevedo 011101 -PB • 812, 818; Adriana
Bezerra De Oliveira 009587 -PB • 124, 480,
491, 513; Adriana Coutinho Grego 011103 -PB •
300; Adriana Katrin De Souza Toledo Maia 009506
-PB • 8, 138, 377, 392, 463; Adriana Lins De Oliveira
008373 -PB • 569; Adriano De Lacerda Siqueira
009311 -PB • 73, 441, 451; Adriano Tadeu Da Silva
011320 -PB • 913, 1052; Adryana Carla De Lima
010236 -PB • 444; Adson Jose Alves De Farias
009949 -PB • 591, 592, 593, 594, 595, 596, 894;
Advogado Nao Informado 000999 - Uf • 821; Aecio
Flavio Farias De Barros 001043 -PB • 119; Aelito
Messias Formiga 005769 -PB • 1119; Afonso Jose
Vilar Dos Santos 006811 -PB • 627, 631, 742; Agamenon
Viera Da Silva 003202 -PB • 170, 531; Agostinho
Alberio Fernandes Duarte 006723 -PB • 158,
159, 467; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 -
PB • 714, 736, 737, 738, 739; Alberto Batista De
Lima 005316 -PB • 892; Alberto De Sa E Benevides
010469 -PB • 402, 439; Alcides Magalhaes De Souza
005218 -PB • 533, 727; Alcir Barros Da Silva
010289 -PB • 1106; Alcyone Silva 006459 -PB •
1023; Alda Maria Teles Oliveira 009184 -PB • 236;
Aldaris Junior 010581 -PB • 667; Alekson Azevedo
Monteiro 005539 -PB • 718; Alessandra Lucena
Barbosa 009002 -PB • 758; Alessandro De Sa Gadelha
010403 -PB • 1122; Alex Muniz Barreto 009951
-PB • 485; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 -
PB • 23, 24, 84; Alexandre Gomes Bronzeado
010071 -PB • 20, 37, 86, 90, 103, 154, 157, 169, 189,
310, 317, 319; Alexandre Leao De Lima 006549 -PB
• 660; Alexandre Lemos Barros Moreira 005831 -
PB • 455; Alexandre Nunes Costa 010799 -PB •
918, 921; Alexandre Souza De Mendonca Furtado
007326 -PB • 115; Alexandre Weber 010693 -PB •
754, 967; Alexei Ramos De Amorim 009164 -PB •
490, 505, 506, 521, 603; Alfredo Alexsandro C. L.
Pordeus 010804 -PB • 590, 1064; Allysson De Sousa
Lacerda 011110 -PB • 793; Almir Alves Dionisio
007124 -PB • 130; Almir Fernandes Da Silva 006149
-PB • 114, 668; Almiro Cavalcanti 000955 -PB • 475,
526; Altamiro Cavalcanti 000954 -PB • 536, 537;
Aluisio Bento Filho 010489 -PB • 487; Aluisio Paredes
Junior 010893 -PB • 67, 398, 413; Aluizio
Jose Sarmento Lima Silva 008939 -PB • 709; Alvaro
Dantas Wanderley 007815 -PB • 149; Alvaro
Silva Bonfim 092022 -MG • 105; Alyrio Batista Segundo
009373 -PB • 814; Amancio Faustino Neto
005916 -PB • 791; Amaro Gonzaga Pinto Filho
005616 -PB • 552; Amauri De Lima Costa 003594 -
PB • 148, 165, 330, 411; Amelia Ferreira Agra 004592
-PB • 156; Americo Gomes De Almeida 008424 -PB
• 36, 109, 233, 462; Amilton Jose Manoel 008705 -
PB • 762; Ana Carolina De Lucena Farias 010294 -
PB • 139, 377; Ana Helena C Portela 009680 -PB •
881; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 -

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
PB • 958; Ana Maria Coelho Fernandes 008594 -PB
• 165; Ana Teresa Cavalcanti Dela Bianca 009806 -
PB • 102; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295
-PB • 121, 879; Anderson Zampronha 016861 - Go
• 554; Andre Ferraz De Moura 008850 -PB • 126,
323; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 -PB
• 45, 51, 52, 484, 494, 501, 502, 640, 708; Andre Luiz
Cavalcanti Cabral 011195 -PB • 442; Andre Luiz
Costa Gondim 011310 -PB • 559; Andre Luiz De
Farias Costa 010808 -PB • 106; Andre Melo De
Araujo Pereira 008791 -PE • 469; Andre Motta De
Almeida 010497 -PB • 556; Andre Ricardo De Carvalho
Costa 009305 -PB • 176, 360; Andre Vidal
Vasconcelos Silva 010457 -PB • 64; Andrea Maria
De Andrade Souza 008492 -PB • 303; Andressa
Carlos Freire 010812 -PB • 50, 172, 827, 967; Andriev
Chianca Soares 010549 -PB • 379, 432; Angela
Maria Dantas L. De Abrantes 003598 -PB • 475;
Angeliana Franco De Aguiar 007669 -PB • 907;
Aniceto Rodrigues Pereira 010813 -PB • 926; Anna
Taddei A. P. Pinto Berquio 008977 - E • 168; Anne
Margareth Guerra Forte Barbosa 011291 -PB • 704;
Antonio Andalecio Assuncao 025290 -PB • 586;
Antonio Anizio Neto 008851 -PB • 119, 205, 1034;
Antonio Barbosa De Araujo 006053 -PB • 693; Antonio
Bernardo Nunes Filho 003515 -PB • 921,
940; Antonio Carlos Dos Santos 006916 -PB • 525;
Antonio Carlos Monteiro Junior 010814 -PB • 310;
Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 -PB • 1005;
Antonio Cordeiro De Melo 003144 -PB • 677; Antonio
De Araujo Pereira 005703 -PB • 40, 1083; Antonio
De Freitas Junior 009397 -PB • 544; Antonio
De Padua Fernandes 005791 -PB • 867; Antonio De
Padua P. De Melo Junior 009548 -PB • 63; Antonio
De Padua Pereira Leite 007405 -PB • 949, 950, 951,
952, 958; Antonio Emidio Filho 007446 -PB • 542,
636; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402
-PB • 824; Antonio Fernando Medeiros 003013 -PB
• 598; Antonio Flavio Medeiros Xavier 010458 -PB
• 126; Antonio Gomes De Melo 005858 -PB • 545;
Antonio Goncalves De Mota Silveira 019800 -PE •
100; Antonio Goncalves Vieira Neto 005397 -PB •
868; Antonio Herculano De Sousa 003127 -PB •
692; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 126037 -
Sp • 1101; Antonio Justino De Araujo Neto 007906
-PB • 819; Antonio Laurindo Pereira 002365 -PB •
863; Antonio Navarro Ribeiro 010172 -PB • 300;
Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 -PB •
956, 957, 962, 965, 968, 976, 978, 980; Antonio Ricardo
R De Albuquerque 009689 -PB • 1063; Antonio
Severino Da Silva 009065 -PB • 149, 322; Antonio
Teotonio De Assuncao 010492 -PB • 850; Antonio
Trajano De Carvalho 001824 -PB • 9; Antonio
Xavier Da Costa 009791 -PB • 362, 761, 762; Apolonio
Cardoso Da Silva 001462 -PB • 508; Ariano Da
Silva Medeiros 008877 -PB • 1030; Ariano W. Da N.
C. De Vasconcelos 005857 -PB • 217, 247, 263,
265, 272, 276, 278; Aristides Jose Cavalcanti Batista
003887 -PE • 183, 482; Aristobulo Alves Maciel
De Lima 009591 -PB • 480; Aristoteles Jefferson M
Cabral 009688 -PB • 685; Aristoteles Santos Pessoa
Furtado 006633 -PB • 808, 815, 816, 817, 898,
899; Arlan Martins Do Nascimento 007751 -PB •
768; Arlete Ayres Ferreira 198375 - Sp • 1086; Arlindo
Carolino Delgado 000704 -PB • 666, 733, 883,
884; Arlinetti Maria Lins 009077 -PB • 200; Arnaldo
Rossi Filho 042385 - Sp • 519; Arsenio Valter De
Almeida Ramalho 003119 -PB • 629, 738; Artur Galvao
Tinoco 010424 -PB • 290; Augedi Barbosa
Lima 003523 -PB • 914; Augusto Francisco Do
Nascimento 003246 -PB • 447; Augusto Sergio S
De Brito Pereira 004154 -PB • 229, 230, 232, 257,
264, 289; Avani Medeiros Da Silva 005918 -PB •
922, 933; Balduino Lelis De Farias Filho 004242 -
PB • 91; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos
005679 -PB • 430; Berilo Ramos Borba 006136 -PB
• 141, 166, 204; Bianca Teixeira 014807 -PE • 12;
Bibiana Agra Lucas Macedo 008586 -PB • 719;
Bismark Martins De Oliveira 007529 -PB • 117, 579,
603; Bivar Rufino De Lucena 003713 -PB • 538,
554, 766, 1047, 1048; Boris Trindade 002032 -PE •
603; Breno Amaro Formiga Filho 005487 -PB •
345; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 -PB
• 1137; Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594
-PB • 713; Bruno Chianca Braga 011430 -PB • 193;
Bruno Maia Bastos 008430 -PB • 21; Bruno Novaes
Bezerra Cavalcanti 019353 -PE • 1104; Bruno
Pandori Giancoli 192967 - Sp • 175; Buarque Berque
Fernandes Alves 008360 -PB • 611; Caius Marcellus
De Lacerda 005207 -PB • 83, 170, 173, 283,
399, 744; Candido Artur Matos De Sousa 003741 -
PB • 132, 864, 865; Canuto Fernandes Barreto
Neto 010501 -PB • 915, 943; Carla Adriana Barbosa
De Alemida 010499 -PB • 157; Carla De Padua Silveira
De Melo 010773 -PB • 664; Carlo Egydio De
Sale Madruga 010980 -PB • 855; Carlos Alberto
Arikawa 113031 - Sp • 105; Carlos Alberto De Souza
004492 -PB • 626; Carlos Andre Bezerra 010551
-PB • 122, 909; Carlos Antonio Da Silva 006370 -PB
• 16, 730; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577
-PB • 575; Carlos Antonio Harten Filho 019357 -PE
• 169; Carlos Eduardo Toscano L Ferreira 005831
- Ma • 849; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119
-PB • 116, 120, 140, 424, 587, 588, 589, 635, 636,
694, 797, 847, 1006; Carlos Jorge Moura 009317 -
PB • 62; Carlos Jose Rocha Targino 010900 -PB •
69; Carlos Magno Barcia Araruna 009700 -PB •
288; Carlos Pereira De Souza 009436 -PB • 191,
192; Carlos Pessoa De Aquino 005146 -PB • 76;
Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710 -PB •
323; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 -PB •
582, 896; Carmecy Rodrigues De Abrantes 001907
-PB • 717; Carmem Lucia Guedes De Lucena 015012
-PE • 716; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 -
PB • 388; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes
006462 -PB • 368; Carolina Barreto 011696 -PB •
502; Cassandra Helena Estrela Bonfim 010755 -PB
• 320; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 -
PB • 371, 672; Celeide Queiroz E Farias 006823 -
PB • 474, 1127; Celio Alexandre Porto 011371 -PB
• 652; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 -
PB • 393; Cesar Augusto Cesconetto 003475 -PB •
62; Cesio Costa Rodrigues Dos Santos 019651 -
PE • 154; Charles Felix Layme 010073 -PB • 640;
Christianine Chaves Santos 016888 -PE • 560; Ciane
Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 -PB •
422, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862; Cicero Candido
Da Silva 001162 - A • 1063; Cicero De Lima E
Sousa 003149 -PB • 327, 340, 395; Cicero Gutemberg
Rodenbush 002789 -PB • 579; Cicero Jose
Da Silva 005919 -PB • 792; Cicero Xavier Da Silva
008854 -PB • 22, 174; Claudia Dalle Ferreeira Costa
018640 -PE • 169; Claudio Basilio De Lima 009313
-PB • 419; Claudio Bezerra Dias 011560 -PB • 302;
Claudio Galdino Da Cunha 010751 -PB • 826, 854;
Claudio Luiz Tavares Vinagre 007425 -PB • 306;
Claudio Silveira De Souza 009582 -PB • 685; Cleanto
Gomes Pereira 001740 -PB • 224; Clemente
Nestor De Toledo 011470 -PE • 624; Clenildo Batista
Da Silva 008532 -PB • 1133; Cleto De Freitas
Barreto 001077 -RN • 339; Cliana Boson Paes Hiluey
010498 -PB • 580; Clodoaldo Jose De Albuquerque
Ramos 007483 -PB • 670; Clodoaldo Pereira
Vicente De Souza 010503 -PB • 924; Clovis
Fernandes 009627 -PB • 1111; Conceicao De Maria
H. Honorio Silva 007531 -PB • 17, 93; Cristiane
Pedrosa De Oliveira Braga 010543 -PB • 1108; Cristiani
Mayer 007043 -PB • 1129; Cristiano De Queiroz
Costa 007864 -PB • 528; Cristina Ferraz Temponi
111307 -RJ • 586; Cristina Pinheiro Da Silva
003238 -PE • 126; Cristina Siqueira Machado 011362
-PB • 703; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 -PB
• 112, 122; Dalva Ermira De Sousa 006107 -PB •
165, 403; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 -PB •
155; Daniela Christine Ramalho Costa 009325 -PB
• 43; Daniella Ronconi 009684 -PB • 55, 172; Danielle
De Lucena Nobrega 010554 -PB • 28, 479,
493; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504 -
PB • 493; Dante Oliveira Dos Santos 006372 -PB •
25; Danuzia Ferreira Ramos 008884 -PB • 914,
1000; Darciano Barros Dos Santos 008399 -PB •
1018; Darcilio Galvao De Andrade 002389 -PB • 29;
Darcio Galvao De Andrade 003196 -PB • 359, 724,
731; Davi Livingston Lauro De Sales 004433 -PB •
650; David De Souza E Silva 007192 -PB • 874;
David Farias Diniz Sousa 005559 -PB • 177, 756,
757; Debora Maroja Guedes Neta 008772 -PB • 880;
Decio Geovanio Da Silva 007692 -PB • 1014, 1017;
Delosmar Domingos De M. Junior 004539 -PB •
115, 227, 240; Denison De Andrade Parahyba
007679 -PB • 143; Deoclecio Barbosa 009511 -PB
• 878; Deorge Aragao De Almeida 010902 -PB • 33,
706, 707, 748, 760; Dhelio Ramos 010624 -PB • 507,
558; Diana Rangel Piccoli 002204 -PB • 103; Diego
Henrique Melo Da Silva 019854 -PE • 34, 164;
Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 -PB • 1009,
1011, 1012, 1015, 1016; Dilza Egidio De Oliveira
003087 -PB • 606; Dinaldo De Queiroz Lima 002619
-PB • 337; Diogo Maia Da Silva Mariz 020343 -PE •
183; Diogo Maia Da Silva Mariz 020373 -PE • 603;
Diogo Maia Mariz 011328 -PB • 54, 145, 483; Djalma
Angelo Da Silva 003487 -PB • 971, 982, 985;
Djalma Vilar 004591 -PB • 1134; Djanio Antonio
Oliveira Dias 008737 -PB • 225; Djonierison Jose
F. De Franca 008885 -PB • 996; Domicio Jose
Bezerra 010192 -PB • 550; Domingos Savio Bar-
bosa De Aguiar 014383 -PE • 728; Donaciano Donato
Pereira Junior 009107 -PB • 774; Dorgival
Terceiro Neto 000555 -PB • 2, 7, 10, 92, 97, 137,
509; Duina Mota De Figueiredo Porto 010305 -PB
• 140; Dulce Almeida De Andrade 001414 -PB • 736;
Durval De Oliveira Filho 004254 -PB • 732; Edgar
Francisco Da Silva 007853 -PB • 822; Edinando
Jose Diniz 008583 -PB • 671; Edineuza De Lourdes
Braz 003019 -PB • 113; Edite Lopes De Lima
001680 -PB • 224; Edivaldo Medeiros Santos 001544
-PB • 309; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 -PB
• 783; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 -PB • 805;
Edno Matias Dos Santos 004975 -PB • 1021, 1022;
Edson Aredo Siqueira 005684 -PB • 241, 243; Edson
Nobre Bezerra De Carvalho 004996 -PB • 468;
Edson Teofilo Fernandes 008350 -PB • 83; Eduardo
Cavalcanti Brindeiro 008951 -PB • 176; Eduardo
Lucena Da Cunha Lima 010306 -PB • 754;
Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 -PB • 63,
139, 756, 757; Eduardo Sergio Sousa Medeiros
009599 -PB • 543; Eduardo Souto Montenegro
001991 -PB • 91, 1096; Edval Leite De Macedo
002563 -PB • 463, 571; Edward Johnson Goncalves
De Abrante 010827 -PB • 231, 814; Efraim Morais
Filho 010903 -PB • 149, 322; Eitel Santiago De
Brito Pereira 001580 -PB • 289; Elaine Maria Gomes
De Abrantes 010509 -PB • 1098, 1105; Elenilson
Cavalcanti De Franca 002122 -PB • 19; Elias
Tavares Da Cunha Melo 007826 -PB • 495; Elisangela
Cunha Barreto 010962 -PB • 53; Elna Maria
Da Mota Moreira 009966 -PE • 499; Em Auditoria
222222 -PB • 129; Emanuella Moreira Santos 018050
-PE • 423; Emilia Maria De Almeida 008247 -PB •
605; Emilson De Lucena Formiga 004917 -PB •
499, 510; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro
008667 -PB • 143, 178; Enriquimar Dutra Silva
002605 -PB • 599; Enylanne Pontes Cruz 011487 -
PB • 385; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia
005881 -PB • 476, 1131; Ermi Leal De Souza 005423
-PB • 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015,
1016, 1017; Euclides Costa 008675 -PB • 127; Eudes
De Arruda Barros Filho 007619 -PB • 175;
Eudesio Gomes Da Silva 003777 -PB • 453; Eugenio
Goncalves Da Nobrega 008028 -PB • 280; Eurides
Maria Dos Santos Vitorino 007234 -PB • 497;
Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 -PB • 13;
Eva Pires Goncalves 008886 -PB • 1082; Evaldo
Borborema Henreques 001271 -PB • 121; Evaldo
Maciel Da Silva 006443 -PB • 755; Evandro Elvidio
De Sousa 006378 -PB • 1093, 1123; Evandro Jose
Barbosa 006688 -PB • 6, 58, 162, 376; Evandro
Nunes De Souza 005113 -PB • 87, 207; Eveline
Vieira Duarte 018218 -PE • 701; Everaldo Gomes
De Azevedo 005355 -PB • 542; Eymard De Araujo
Pedrosa 009332 -PB • 137; Fabiano Barcia De Andrade
006840 -PB • 11; Fabio Anterio Fernandes
010202 -PB • 308; Fabio Aurelio Bulcao 004410 -
RN • 1025; Fabio Brito Ferreira 009672 -PB • 12;
Fabio Firmino De Araujo 006509 -PB • 13, 116,
120; Fabio Gomes Guimaraes 011503 -PB • 19;
Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 -PB •
503; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 -PB •
1049, 1103; Fabricio Paz Rocha 016376 -PE • 27;
Fabricio Paz Rocha 019899 -PE • 27; Felipe Augusto
Forte D N Deodato 008596 -PB • 100, 158,
159, 529, 1060; Felipe Loureiro Santos 008785 -PB
• 324; Felix Araujo Filho 009454 -PB • 715; Felizardo
De Moura Jansen 009642 -PB • 759; Fernanda
Halime Fernandes Goncalves 010829 -PB • 824;
Fernando Albuquerque 005126 - Al • 195; Fernando
Andrade Ferreira 002163 -PB • 10; Fernando
Antonio Bezerra C. Madruga 007227 -PB • 639;
Fernando Antonio De Vasconcelos 001451 -PB •
59; Fernando De Castro 004259 -PE • 873; Fernando
Lins 011792 -PE • 730; Fernando Veiga 015589
-PE • 699; Fernando Vieira De Ataide 003965 -PB •
281; Fidel Ferreira Leite 006883 -PB • 792; Flavio
Alberto De F Torres 005186 -PB • 332; Flavio Cesar
Santiago Chaves 008552 -PB • 70, 130, 745; Flavio
De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 -PE • 104;
Flavio Londres Da Nobrega 008843 -PB • 479, 559;
Flavio Pereira Gomes 011501 -PB • 293; Flaziomiro
Camilo 010170 -PB • 928; Francinalda Ferreira
De A Lima 004952 -PB • 1044; Francinaldo Granjeiro
Diniz 011066 -PB • 1029; Francisca Evelina
Maroja Limeira 008160 -PB • 907; Francisca Magnolia
Ferreira Diniz 008994 -PB • 138; Francisca
Poliana Rocha De Sa 002780 -RN • 510; Francisca
Solange Guedes Da Franca 008243 -PB • 407; Francisco
Ari De Oliveira 003366 -PB • 155; Francisco
Assis De Souza Freitas 003887 -PB • 145; Francisco
Assis Do Nascimento 001695 -PB • 495, 529;
Francisco Bispo De Santana 037197 - Sp • 665;
11
Francisco Brilhante Filho 010194 -PB • 853; Francisco
Claudio De Sousa 008035 -PB • 72; Francisco
Claudio Medeiros Pereira 005581 -PB • 79; Francisco
Da Silva Lima Neto 005767 -PB • 917, 942;
Francisco Das Chagas Nunes 004021 -PB • 156;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 -PB
• 750; Francisco De Araujo Costa 006728 -PB •
900, 901, 902, 903, 904, 905, 906; Francisco De
Assis Almeida E Silva 009276 -PB • 79; Francisco
De Assis Alves Junior 008072 -PB • 759; Francisco
De Assis Maximo Silva 008992 -PB • 722; Francisco
De Assis Melo 003617 -PB • 81, 168; Francisco
De Assis Moreira Nobrega 005520 -PB • 1035; Francisco
De Assis Remigio Ii 009464 -PB • 919, 939,
946, 961, 966, 969, 981, 984, 985, 986; Francisco
De Assis S Caldas Junior 005900 -PB • 363; Francisco
De Assis Saraiva 005555 -PB • 566; Francisco
De Assis Vieira 004377 -PB • 180, 347; Francisco
Deusdedit Leitao Filho 010309 -PB • 229, 230,
231, 232; Francisco Eduardo Da Nobrega Pereir
005038 -RN • 1030; Francisco Eduardo Regis De
Assis 007523 -PB • 877; Francisco Erivaldo L. De
Oliveira 002466 -RN • 339; Francisco Garcia Queiroz
003036 -PB • 5; Francisco Helio Ribeiro Maia
014037 -DF • 1021; Francisco Lamartine De F.
Bernardo 006507 -PB • 1102; Francisco Leite Minervino
005090 -PB • 961; Francisco Marcos Pereira
003332 -PB • 776; Francisco Moreira Sobrinho
003729 -PB • 1138, 1139; Francisco Nunes De
Assis 003256 -PB • 227; Francisco Nunes Sobrinho
007280 -PB • 557, 893; Francisco Pedro Da
Silva 003898 -PB • 117, 531, 541, 548, 554, 583, 637;
Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 -PB
• 94, 131, 215, 223; Francisco Ramalho De Alencar
001230 -PB • 227; Francisco Sylas Machado
Costa 009115 - E • 531; Francisco Wagner Holanda
Lins 008116 -PB • 140; Francivaldo Moreno
Praxedes 009857 -PB • 208, 802; Garibaldi De Sousa
Pessoa 004744 -PB • 1055; Genival Matias De
Oliveira 000581 -PB • 887, 911; Genival Pereira De
Araujo 009099 -PB • 922; Genivando Da Costa Alves
009005 -PB • 806; Gentil Lira Barreto 002273 -
PB • 787, 788; Geogilvan De Sousa Martins 003765
-PB • 553; George Antonio De Oliveira Veras 008888
-PB • 1097; Georgia Jales Maia De Medeiros 011235
-PB • 342; Geralda Queiroga Da Silva 010392 -PB •
763, 771, 782; Geraldez Tomaz Filho 011401 -PB •
1060; Geraldo De Margela Madruga 003329 -PB •
64, 101, 114, 193, 485; Geraldo Moura Da Silva
005490 -PB • 511; Geraldo Vale Cavalcante 001236
-PB • 86, 698; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 -
PB • 944, 948, 953, 954, 955, 960, 970; Germana De
Oliveira Souza 010371 -PB • 477; Ghislaine Alves
Barbosa 011132 -PB • 1061; Giarcarlo Goncalves
De Abreu 011335 -PB • 209; Gideon Benjamin Cavalcante
008751 -PB • 786; Gilberto Aureliano De
Lima 009560 -PB • 307; Gilberto De Figueiredo
Lobo 000979 -RN • 789; Gilberto Marinho Dos
Santos 002499 -PB • 668; Gildasio Alcantara Morais
006571 -PB • 602; Gilmar Nogueira Silva 013821
-PE • 1135, 1136, 1137; Gilson Farias De Araujo
009561 -PB • 184; Gilson Guedes Rodrigues 008356
-PB • 483, 496, 521; Gilvan A. Navarro Filho 011057
-PB • 47, 57, 500, 504; Gilvan Freire 001173 -RN •
668; Gilvan Pereira De Moraes 008342 -PB • 473;
Ginaldo Amorim Guedes 005874 -PB • 1134; Giordano
Loureiro 011134 -PB • 154; Giovanne Arruda
Goncalves 006941 -PB • 649; Giuseppe Fabiano
Do Monte Costa 009861 -PB • 486, 560, 1132; Giusone
Ferreira Rodrigues 008678 -PB • 521; Givaldo
Soares De Lima 010190 -PB • 626, 868; Glauber
Jorge Lessa Feitosa 004599 -PB • 350; Glauco Da
Silva Campos 010140 -PB • 149; Guilhardo Cesar
De Almeida 008838 -PB • 10, 18; Guilherme Antonio
Gaiao 001463 -PB • 947, 948, 960; Guilherme F.
M. Guerra 015161 -PE • 68; Guilherme Rangel Ribeiro
007361 -PB • 39, 115; Guilherme Santos Ferreira
Da Silva 003024 -RN • 510; Gustavo Rabay
Guerra 010465 -PB • 703; Gutemberg Sarmento Da
Silveira 007893 -PB • 1076; Gutemberg Ventura
Farias 005562 -PB • 512; Hamilton Alexandre Freire
Pinto 010745 -PB • 370; Hamilton Costa 003186
-PB • 337, 343, 1027; Harley Haedenberg Medeiros
Cordeiro 009132 -PB • 340; Hayanne Amalie Meira
Liebig 010655 -PB • 848; Hebert Levi De Oliveira
008228 -PB • 1027; Heitor Cabral Da Silva 006749 -
PB • 166, 509, 553; Helder Luis Henriques 008860
-PB • 551; Helmiton Pereira Da Costa 010311 -PB •
311; Henrique Mota Feitosa 009973 -PB • 1061;
Heraldo Teixeira De Carvalho 002058 -PB • 136,
367; Hercijane Maria Bandeira De Melo 009107 -PE
• 723; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072
-PB • 80; Hermann Staben 011969 -BA • 517; Her-

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
mano Gadelha De Sa 008463 -PB • 162, 389; Hertha
Franca Costa 010517 -PB • 578; Higor Rocha Simoes
Fialho 011190 -PB • 626; Hilton Moreno Marinho
000297 -PB • 75; Homero Freire Jardim
020937 -PE • 54, 145, 183; Hugo Ribeiro Braga
010987 -PB • 15, 597; Humberto Albino De Moraes
003559 -PB • 601, 603, 741; Humberto Malheiros
Gouvea 011545 -PB • 186; Humberto Nobrega Neto
011141 -PB • 452; Humberto Trocoli Neto 006349 -
PB • 831; Ianco Cordeiro 011383 -PB • 355; Iber
Camara De Oliveira 008954 -PB • 14; Ieda Uema
Fontes 011382 -PB • 164, 212, 215, 216, 217, 218,
219, 236; Ilza Cilma De Lima 007702 -PB • 374, 408,
449; Inacia Loiola Dias De Franca 005563 -PB •
161; Inacio Correia De Melo 004263 -PB • 168;
Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 -PE • 1143; Ione
Gomes Diniz 012402 -PE • 792; Ione Stefanis Farias
Lins 003069 -PB • 119; Iraponil Siqueira Sousa
005059 -PB • 823, 987, 988, 990, 991, 992, 993;
Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 -PB • 1053;
Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 -PB • 675,
751; Italo Diderot Pessoa Reboucas 009429 -PB •
63; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 -PB •
125; Ivan Burity De Almeida 004677 -PB • 212, 214;
Ivanildo De Morais Coelho 003545 -PB • 66; Ivanile
Lopes Jordao Segundo 011241 -PB • 749; Ivys
Paulo De Medeiros 009866 -PB • 82; Izabele De
Carvalho Troccoli 010467 -PB • 19, 1065; Izaias
Marques 006729 -PB • 358, 878; Jader Soares Pimentel
000770 -PB • 897; Jaime De Oliveira Pinheiro
003426 -PB • 75, 77, 118, 279, 754; Jaime Ferreira
Carneiro 004548 -PB • 573; Jaime Gomes De
Barros Junior 007676 -PB • 143, 179; Jair De Oliveira
E Silva 013040 -PE • 722; Jair Pessoa De
Albuquerque E Silva 008859 -PB • 106; Jaldelenio
Reis De Meneses 005634 -PB • 152; Jaldemiro
Rodrigues De Ataide Jr 011591 -PB • 140; Jamerson
Neves De Siqueira 010026 -PB • 176, 185, 198,
361, 827; Janaina Rangel Monteiro 010995 -PB •
180, 561, 749, 768, 1026; Janduir Carneiro De Barros
008855 -PB • 237, 414; Janio Luis De Freitas
010547 -PB • 26, 171, 690; Jaqueline Lopes De
Alencar 009176 -PB • 517; Jarbas Murilo De Lima
Rafael 010377 -PB • 1056, 1058, 1059; Jardel De
Freitas Soares 010646 -PB • 986; Jean Mendes
Nobrega 008164 -PB • 226, 435; Jeferson Fernandes
Filho 002113 -PB • 1003; Jeova Vieira Campos
006685 -PB • 765, 1046; Jeremias Mendes De Menezes
032427 -PB • 297, 777; Joacildo Guedes Dos
Santos 005061 -PB • 855; Joacy Ribeiro Da Silva.
004001 -PB • 365; Joao Agripino Da Sislva 000512
-RN • 762; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 -
PB • 104, 752, 967; Joao Alves Barbosa Filho 004246
-PE • 552; Joao Batista Costa De Araujo 005105 -
PB • 110, 111; Joao Batista De Siqueira 009937 -
PB • 790; Joao Bosco Marques De Sousa Junior
011145 -PB • 1113; Joao Camilo Pereira 002834 -
PB • 93, 349, 674, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840,
841, 842, 843; Joao Cardoso Machado 019368 -RS
• 813; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148 -PB
• 173; Joao De Assis Bento 001628 -PB • 947, 963,
971, 975, 977, 985; Joao De Deus Quirino Filho
010520 -PB • 780; Joao Franco Da Costa Filho
005421 -PB • 866; Joao Goncalves De Aguiar 001600
-PB • 907; Joao Guimaraes Jurema Neto 010558 -
PB • 206; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 -PB •
1075, 1100; Joao Henrique De Souza 003471 -PB •
122; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 -PB • 508,
527, 542; Joao Marques Estrela E Silva 002203 -PB
• 1089, 1091, 1094; Joao Paulo De Justino E Figueiredo
009334 -PB • 102; Joao Pereira De Lacerda
003653 -PB • 283; Joao Pinto Barbosa Neto
008916 -PB • 314, 886, 1134; Joao Rosendo Correia
003836 -PB • 325; Joao Soares Adelino De
Lima 006187 -PB • 515; Joaquim Daniel 007048 -
PB • 1092, 1118; Joaquim De Souza Rolim Junior
011146 -PB • 133, 437; Joaquim Lopes Vieira 007539
-PB • 792; Joas De Brito Pereira Filho 004004 -PB
• 199, 228, 231, 249, 254, 256, 259, 649; Jocelio
Jairo Vieira 005672 -PB • 60, 66, 282, 305; Joel
Salgado 018448 -PB • 526; Joelson Albino Bulhoes
008958 -PB • 849; Joeudes Martins De Paiva
002661 -PB • 330; John Johnson Goncalves D De
Abrante 001663 -PB • 814; John Kennedy Silverio
Cabral 008858 -PB • 131, 135; Jorge Eduardo Da
Silva 005233 -PB • 227, 238; Jose Afonso Braganca
Borges 012178 -PE • 96; Jose Aguinaldo Cordeiro
De Azevedo 007092 -PB • 679, 680, 804, 807,
811; Jose Alencar E Silva Filho 003065 -PB • 477;
Jose Altair Pereira Pinto 001501 -PB • 559; Jose
Altino Da Rocha 005639 -PB • 650; Jose Alves
Cardoso 003562 -PB • 286, 871; Jose Amarildo De
Sousa 006447 -PB • 488; Jose Anchieta Dos San-
tos 008829 -PB • 828, 844, 845; Jose Araujo Dos
Santos 008769 -PB • 1021; Jose Arimateia Alves
003171 -PB • 1042; Jose Arimateia Madruga 003581
-PB • 101; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho
005568 -PB • 279, 281, 401, 754; Jose Augusto
Maciel 008733 -PB • 225; Jose Augusto Meirelles
Neto 009427 -PB • 391; Jose Baptista De Melo Neto
005949 -PB • 366; Jose Bernardno De Oliveira
001798 -PB • 196; Jose Braulio De Souza Junior
008151 -PB • 949, 950, 951, 952, 973, 974; Jose
Caetano De Oliveira 003527 -PB • 360; Jose Camilo
Macedo Marinho 007703 -PB • 194; Jose Candido
Da Silva 001536 -PB • 695; Jose Carlos De Lima
007475 - B • 396; Jose Carlos De Lima 007475 -PB
• 93; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 -PB •
694; Jose Cassimiro 008747 -PB • 112; Jose Cavalcanti
De Rangel Moreira 009466 -PE • 171, 747;
Jose Cephas Da Silva Oliveira 004188 -PB • 357,
416; Jose Cesar Fechine 009027 -PB • 1065, 1066;
Jose Cirilo Fernandes Neto 006490 -PB • 1140;
Jose Claudemy Tavares Soares 006593 -PB • 63,
128; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992
-PB • 2, 887; Jose Cloves Ramos De Farias 004229
-PB • 891; Jose Coriolano Andrade Da Silveira
011248 -PB • 673; Jose Dantas Da Silva 007754 -PB
• 770; Jose De Abrantes Gadelha 003029 -PB •
1080; Jose De Alencar Guimaraes 003402 -PB •
523; Jose De Arimatea Da Silva 003736 -PB • 16;
Jose De Arimateia R De Lacerda 007704 -PB • 956,
957, 962; Jose Dinart Freire De Lima 007541 -PB •
553, 558, 650; Jose Duarte Evangelista 007499 -PB
• 1141; Jose Edisio Simoes Souto 005405 -PB • 79,
823; Jose Eduardo Nogueira 007659 -PB • 397;
Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 -PB • 712;
Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 -PB •
172; Jose Ferreira Neto 004486 -PB • 945, 970, 983;
Jose Filipe Alves Freire 008907 -PB • 287; Jose
Francisco Da Silva Neto 011458 -PB • 1086, 1087;
Jose Francisco De Lira 004234 -PB • 1022; Jose
Francisco Fernandes Junior 005827 -PB • 464,
465, 466, 607, 638; Jose George Costa Neves 007128
-PB • 813; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 -
PB • 622; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 -
PB • 44, 180; Jose Guedes De Brito 008511 -PB •
484, 867; Jose Helio De Lucena 002161 -PB • 83;
Jose Hiram De Castro Verissimo 000796 - A • 421;
Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623 -PB •
603; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 -PB •
125, 135, 968; Jose Humberto Cassiano 011093 -
PB • 522; Jose Humberto Simplicio De Sousa
010179 -PB • 920; Jose Ismael Sobrinho 002458 -
PB • 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016,
1017; Jose Ivanildo Dias Junior 009005 - E • 766;
Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 -PB • 990,
991, 993; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 -
PB • 767, 768, 784, 1046; Jose Lacerda Brasileiro
003911 -PB • 929; Jose Laecio Mendonca 009714 -
PB • 513, 585, 611, 620; Jose Liesse Silva 010915 -
PB • 653; Jose Linhares De Araujo 008724 -PB •
768; Jose Lira De Araujo 009222 -PB • 1045; Jose
Lopes Bezerra 007765 -PB • 1073, 1074, 1099; Jose
Luciano Gadelha 001346 -PB • 210, 211, 212, 213,
214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 234,
235, 236; Jose Luiz De Assis 001151 -PB • 998;
Jose Luiz Strina Neto 105369 - Sp • 794, 795, 796;
Jose Luiz Viana Maciel 003588 -PB • 9; Jose Marcilio
Batista 008535 -PB • 791, 945, 949, 950, 951,
952, 953, 954, 955, 964, 967, 969; Jose Maria De
Almeida Bastos 000973 -PB • 21; Jose Maria Gomes
Da Silva 002896 -PB • 669; Jose Maria Marques
003550 -PE • 110, 111; Jose Mendes Sobrinho
Neto 008828 -PB • 345; Jose Moreira De Menezes
004064 -PB • 77, 907; Jose Neto Freire Rangel
006145 -PB • 888, 890, 892; Jose Nildo Pedro De
Oliveira 009121 -PB • 910, 1130; Jose Olavo C
Rodrigues 010027 -PB • 20, 37, 86, 90, 103, 154,
157, 310, 417; Jose Olavo Farias Bonfim 010843 -
PB • 320, 429; Jose Orlando De Farias 005710 -PB
• 753; Jose Osenaldo De Castro 003665 -PB • 889,
1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071; Jose Osni Nunes
005915 -PB • 1001, 1002; Jose Ricardo Neto
009711 -PB • 1008; Jose Ricarte De Oliveira 001562
-PB • 405; Jose Rivaldo Machado Leite 008826 -PB
• 829; Jose Rodrigues Da Silva 004223 -PB • 336;
Jose Saleme Cavalcanti De Arruda 001838 -PB •
174; Jose Silveira Rosa 005977 -PB • 716; Jose
Tadeu Alcoforado Catao 004069 -PB • 848; Jose
Tadeu De Melo 008294 -PB • 662; Jose Ulisses De
Lyra Junior 009977 -PB • 488, 591, 592, 593, 594,
595, 596, 894; Jose Vandalberto De Carvalho
008643 -PB • 406; Jose Washington Machado
002179 -PB • 524, 545; Jose Weliton De Melo 009021
-PB • 785; Jose William Soares 005706 -PB • 552,
633; Jose Zenildo Marques Neves 007639 -PB •
127; Josecimario Moura Lima 003679 -PB • 450,
459; Josedeo Saraiva De Souza 010376 -PB • 1057;
Joseilson Luis Alves 008933 -PB • 524, 1018; Joselio
Ramos 005927 -PB • 1085; Josenise De Andrade
Oliveira 008231 -PB • 1027; Jozilda Lima De
Souza 014626 -PE • 167; Juarez Batista Dos Santos
007374 -PB • 35; Juliana Salaza Pereira Da
Costa 015503 -PE • 12; Julianna Erika Pessoa De
Araujo 006620 -PB • 368, 834, 835, 838, 842, 843,
846; Julio Cesar De Farias Lira 009868 -PB • 412;
Julio Cesar Ferreira Rolim 011275 -PB • 1043;
Julio Pereira De Sousa 005153 -PB • 1050; Junko
Tanaka 002522 -PB • 323; Juraci Felix Cavalcante
Junior 009867 -PB • 672; Jurandir Pereira Da Silva
005334 -PB • 227; Juscelino De Oliveira Souza
009719 -PB • 487; Kalimar Freire Camilo 010691 -
PB • 432, 688; Karina Karla De Andarade Menezes
011451 -PB • 226; Karl Marx Valentim Dos Santos
007470 -PB • 1010, 1013; Katherine Valeria De O G
Diniz 008795 -PB • 756, 757; Katia Regina Freire
Numeriano 010322 -PB • 675, 710; Katia Rosa Machado
De Oliveira 166017 - Sp • 937; Katia Valeria
De O. Sitonio Borges 011042 -PB • 344, 759; Kayser
Nogueira Pinto Rocha 009983 -PB • 676, 1062;
Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 -PB •
76, 377; Kerginaldo Candido Pereira 009980 -PB •
606; Keyla De Assis Lima 011553 -PB • 229, 230,
232; Kildare Melo Pordeus 009098 -PB • 1103; Kleber
Salgado Bandeira Filho 010324 -PB • 697, 700;
Klebert Marques De Franca 011193 -PB • 133, 150;
Kotaro Tanaka 003136 -PB • 323; Laerte Chaves
Vasconcelos 002224 -PB • 661; Laplace Guedes
009279 -PB • 761; Lara Fernandes C Rocha 009197
-PB • 405, 412; Larissa Andrade 011497 -PB • 96;
Leidson Meira E Farias 000699 -PB • 469, 474, 519,
543; Leonard Henrique Miranda Viana 009265 -PB
• 569; Leonardo Accioly 017265 -PE • 823; Leonardo
Da Matta Ribeiro 018476 -PE • 581; Leonardo
De Farias Nobrega 010730 -PB • 298; Leonardo De
Lima E Silva 004282 -RN • 520, 1078; Leonardo
Fernandes Torres 010563 -PB • 318, 351; Leonardo
Giovanni Dias Arruda 011002 -PB • 797; Leonardo
Theodoro De Aquino 010333 -PB • 62, 147,
321; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 -
PB • 783, 1064; Leonidas Lima Bezerra 005309 -PB
• 95; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 -PB •
734, 735; Leopoldo Fernandes Franca De Torres
011423 -PB • 750; Leopoldo Viana Batista Junior
004942 -PB • 163; Leopoldo Wagner Andrade Da
Silveira 005863 -PB • 543, 600, 878; Levi Borges
Lima 001557 -PB • 1, 202, 299; Licelia Maria Cordeiro
E De Souza 005407 -PB • 92; Lidiani Martins
Nunes 010244 -PB • 28, 61; Lidio Souto Maior
018481 -PE • 171; Lilian Catiane P Freitas 011089 -
PB • 668; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009
-PB • 360; Lilian Lima Dos Santos 009067 -PB •
322; Lilian Sena Cavalcanti 010779 -PB • 732; Liliana
Maria Da Costa Rocha 019984 -PE • 517; Linberg
Martins De Oliveira 003325 -PB • 155; Lindberg
Leitao Batista 009421 -PB • 115; Livia Novak
105506 -RJ • 85; Livieto Regis Filho 007799 -PB •
356, 718; Lourimberg Alves Pedrosa 007612 -PB •
624; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818 -PB
• 177, 557; Lucas Fernandes Torres 011478 -PB •
351, 750; Lucia De Fatima Freire Lins 004657 -PB
• 724; Luciana Maria Moreira Souto 009375 -PB •
50; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 -PB •
129, 490, 560; Luciana Pereira Gomes 010601 -PB
• 479; Luciano Araujo Ramos 009294 -PB • 543,
546; Luciano Honorio De Carvalho 009378 -PB •
82, 434, 1036; Luciano Jose Nobrega Pires 006820
-PB • 206, 207, 208, 209, 211, 213, 220, 221, 223;
Luciano Pires Lisboa 010856 -PB • 564, 568; Luciano
Viana Da Silva 008785 - E • 147; Lucio Jose
Silva De Lima 009998 -PB • 908, 1022; Lucrecia
Formiga Bandeira 007879 -PB • 13; Ludinaura
Regina Souza Dos Santos 010565 -PB • 294; Luis
Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 766, 1047,
1048; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 -RN •
535, 538, 554; Luis Humberto Silva 003620 -PB •
770; Luis Valter Bento De Araujo Lima 007873 -PB
• 238; Luismar Tomas Da Silva 006299 -PB • 628;
Luiz Antonio Almeida De Freitas 011008 -PB • 128,
702; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 -PB •
832, 833; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592
-PB • 3, 758; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 -
PB • 584; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 -PB •
721; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 -PB • 634,
663; Luiz Correa De Oliveira 008259 -PE • 720, 721;
Luiz De Araujo Silva 004553 -PB • 34; Luiz De
Gonzaga Guimaraes Correia 000878 -PB • 147,
324; Luiz Dos Santos Lima 003037 -PB • 872, 875;
Luiz Eduardo Moreira Coelho 054770 - Sp • 485;
Luiz Fernandes Neto 004504 -PB • 418, 420, 766;
Luiz Fernando Freire Maffioletti 003691 -RN • 510;
Luiz Florentino De Souza Filho 005037 -PB • 134;
Luiz Gonzaga Brandao 003700 -PB • 705; Luiz
Gonzaga Gomes 004878 -PB • 885; Luiz Gonzaga
Meireles Da Silva Filh 005822 -PB • 439; Luiz Inacio
De Araujo Filho 007546 -PB • 547; Luiz Vieira
Da Silva Filho 002791 -PB • 591, 592, 593, 594, 595,
596; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 -PB •
190; Luzimar Dantas De Sousa 008018 -PB • 1112;
Luzinete Urbano De Melo 007439 -PB • 393; Lyra
Benjamim De Torres 001116 -PB • 77, 176, 185;
Mabele De Lucena Torres Fernandes 009739 -PB •
914; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 -PB
• 1080; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 -
PB • 186, 995; Mailson Maciel 010732 -PB • 188;
Manoel Alexandre Cavalcante Belo 005366 -PB •
140; Manoel Alves De Paula 004227 -PB • 148; Manoel
Amancio Dos Santos 006828 -PB • 669; Manoel
Cordeiro De Araujo 009096 -PB • 626; Manoel
De Brito Ramos 002082 -PB • 1032; Manoel Felix
Neto 009823 -PB • 486, 560, 1132; Manoel James
Trvassos Da Luz 003252 -PB • 3, 239; Manoel Marleno
Barros 000921 -PB • 514; Manoel Pio Chaves
003392 -PB • 876; Manoel Porfirio Neves 006963 -
PB • 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862; Manoel
Vieira Da Silva 002369 -PB • 136, 689; Manuel Bandeira
Caldas 005240 -PB • 703; Manuel Cabral De
Andrade Neto 008580 -PB • 733, 883, 884; Manuel
Dantas Vilar 010524 -PB • 1134; Manuel Torres Dos
Santos 002290 -PB • 497; Manuel Xavier De Carvalho
000612 -PB • 761; Manuela Zaccara Sabino
011647 -PB • 71, 304; Marcelio Alexandre Furtado
Fialho 004454 -PB • 809, 810; Marcello Figueiredo
Filho 005154 -PB • 42, 105; Marcelo Da Silva Leite
009035 -PB • 38; Marcelo De Almeida Matias 008404
-PB • 772, 778; Marcelo De Sales Cavalcante 011019
-PB • 312; Marcelo De Souza Quirino 011345 -PB •
231; Marcelo Galvao 009829 -PB • 117; Marcelo
Suassuna Laureano 009737 -PB • 786; Marcelo
Weick Pogliese 011158 -PB • 445, 529, 946, 1060;
Marcia Agra De Sousa 009824 -PB • 625; Marcia
Carlos De Souza Peixoto 007308 -PB • 93; Marcial
Duarte Sa Filho 010444 -PB • 162, 551, 852; Marcio
Bizerra Wanderley 009774 -PB • 923, 935, 942;
Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 -PB •
81, 85; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 -PB •
964; Marco Aurelio Viana Almeida 011196 -PB •
544, 1064; Marco Celio Do Nascimento 001447 -
PB • 2, 528; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 -
PB • 186, 460; Marcos Antonio Dantas Carreiro
009573 -PB • 153, 295, 371, 375, 415; Marcos Antonio
Silva 010109 -PB • 479; Marcos Augusto Lyra
Ferreira Caju 002993 -PB • 291; Marcos Aurelio
Paiva De Araujo 006838 -PB • 355; Marcos Cabral
Da Silva 008130 -PE • 873; Marcos Calumbi Nobrega
Dias 006909 -PB • 932; Marcos De Assis Holmes
Madruga 001757 -PB • 226; Marcos Dos Anjos Pires
Bezerra 003994 -PB • 27, 71, 124, 158, 159;
Marcos Joel Nunes Marques 008972 -PB • 41; Marcos
Leite Ramalho Junior 010859 -PB • 847; Marcos
Lucas Dos Santos 008679 -PB • 25; Marcos
Mauricio Ferreira Lacet 008559 -PB • 102; Marcos
Rique De Souza 007841 -PB • 58; Marcos Tulio
Nobrega De Carvalho 005267 -PB • 341; Marcos
William Guedes De Arruda 001246 -PB • 485, 487,
540, 579; Marcus Alanio Martins Vaz 005373 -PB •
491; Marcus De Sousa Arruda 001554 -PB • 518;
Maria Adelya Gomes Guedes 004688 -PB • 91; Maria
Aparecida Ramalho Viegas 001664 -PB • 542;
Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 -PB •
44; Maria Auxiliadora De Jesus 004720 -PB • 652;
Maria Carlinda Feitosa Vasconcelos 010566 -PB •
304; Maria Cleyde Paiva Costa 002292 -PB • 184;
Maria Da Guia Pereira 009008 -PB • 457; Maria Da
Penha G Dos Santos 007654 -PB • 119; Maria Das
Gracas De Sousa Pontes 007001 -PB • 444; Maria
Das Gracas Santana Alcantara 001737 -PB • 764,
769, 999; Maria Das Gracas Ventura L Pereira
011379 -PB • 513; Maria De Fatima Frazao Pacha
002333 -PB • 348; Maria De Lourdes Henrique De
Araujo 001709 -PB • 326; Maria De Lourdes Rodrigues
Da Silva 005886 -PB • 285; Maria De Lourdes
Silva Nascimento 006064 -PB • 663; Maria De Lourdes
Sousa Vieira Gomes 001411 -PB • 110, 111;
Maria Debora Flores Ribeiro 004340 -PB • 1053;
Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 -PB •
338, 343; Maria Do Socorro Dantas Freire 006861
-PB • 165; Maria Do Socorro Soares De Sousa
010150 -PB • 196; Maria Domitilia Ramalho 008712
-PB • 530; Maria Dos Remedios Calado 006336 -PB
• 1095; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 -PB

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
• 572, 615, 630, 672; Maria Elizabete De Sousa
Agnese 002582 -PB • 687; Maria Fernanda Diniz
Nunes Brasil 010445 -PB • 476, 505, 506, 516; Maria
Ferreira De Sa 008655 -PB • 119, 1034; Maria
Glaucia De Souza Teixeira 005069 -PB • 305; Maria
Gorette Abrantes F. Pinto 009089 -PB • 163; Maria
Gorette Dias Da Cruz 003731 -PB • 375; Maria Goretti
Vieira De Almeida 004465 -PB • 334; Maria
Guedes De Figueiredo 004219 -PB • 785; Maria
Jose Barbosa De Barros 006969 -PB • 736, 739;
Maria Jose Quaresma Gomes Carneiro 003691 -PB
• 703; Maria Lde Lourdes Moura 002710 -PB • 313;
Maria Lucia Barbosa De Oliveira 006120 -PB • 224;
Maria Lucineide De Lacerda Santana 021129 -PE •
335; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304
-PB • 108, 128, 380; Maria Nemizia Caldeira Silva
005536 -PB • 1043; Maria Olivia Da Cunha Silva
016499 -PE • 562; Maria Socorro De Oliveira 006513
-PB • 721; Maria Solange Valenca Do Nascimento
009255 -PE • 696; Mariano Soares Da Cruz 008328
-PB • 619; Marileide Moreira Alves Da Cunha 004838
-PB • 170; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 -PB •
667; Mario Felix De Menezes 010416 -PB • 894;
Mario Gomes De Araujo Junior 006771 -PB • 15,
61, 196; Mario Maciel Da Cunha 003347 -PB • 522,
577; Mario Nicola Delgado Porto 002760 -PB •
260, 261; Mario Rodrigues Da Silva 001882 -PB •
822; Marizete Batista Martins 001722 -PB • 315,
353; Marlene Marque Da Silva 004659 -PB • 477;
Martinho Carneiro Bastos 028173 -PB • 292, 704;
Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 -PB • 333,
487, 489, 491, 512, 643; Mauricio Jose Alves Pereira
010863 -PB • 927; Mauricio Lucena Brito 011052
-PB • 163, 440; Mauricio Vicente De Morais 009038
-PB • 686; Mauro Gusmao Reboucas 004349 -RN •
99; Michel Pereira Barreiro 011432 -PB • 448; Miguel
Carneiro Dos Santos 002987 -PB • 609; Miguel
Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 -PB •
662; Miriam De Sousa Lima 007071 -PB • 558; Moises
Da Costa 007727 -PB • 369; Monaldo Godoi
Fernandes 005370 -PB • 850; Monica Nobrega Figueiredo
005420 -PB • 248, 250, 251, 252, 255, 268;
Murillo Padilha Camara Neto 010864 -PB • 331;
Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 -PB •
616; Nadir Leopoldo Valengo 004423 -PB • 167;
Nadja De Oliveira Santiago 009576 -PB • 289, 1078;
Nadja Diogenes Palitot 002316 -PB • 289; Nadja
Fatima Chagas Camara 004990 -PB • 91; Natanael
Gomes De Arruda 006903 -PB • 1055; Nelson Davi
Xavier 010611 -PB • 851; Nelson Lima Teixeira
005011 -PB • 410; Neudemir De Sousa Rodrigues
002815 -PB • 463, 480, 740; Neuri Rodrigues De
Sousa 009009 -PB • 1126; Newman Lucia Pinheiro
Caporaso 002782 -PB • 347; Newton De Novais
Feitosa 001576 -PB • 9; Newton Nobel Sobreira
Vita 010204 -PB • 814; Niviane De Souza 010574 -
PB • 181; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 -PB
• 313; Odilon De Lima Fernandes 001268 -PB • 6,
43, 112, 122, 162; Odinaldo Espinola 005314 -PB •
1056; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 -PB •
1056; Odon Pereira Brasileiro 002879 -PB • 959,
964, 972, 974, 979; Olimpia De Lourdes Correa
Cunha 008595 -PB • 946; Olinda Sammara De Lima
Aguiar 009361 -PB • 574; Olivan Xavier Da Silva
001788 -PB • 284; Onivaldo Da Rocha Mendes
007413 -PB • 77; Onofre Roberto Nobrega Fernandes
008163 -PB • 890; Orione Dantas De Medeiros
008934 -PB • 521; Orlando De Aquino Aguiar 006232
-PB • 1028; Orlando Villarim Meira 021766 -PB •
507, 994; Orlando Virginio Penha 005984 -PB •
1065, 1066; Orlando Xavier Da Silva 001947 -PB •
11; Oscar Adelino De Lima 000903 -PB • 542; Osiris
Do Abiahy 000607 -PB • 207, 242, 578; Osmar
Tavares Dos Santos Junior 009362 -PB • 161; Otacilio
Batista De Sousa Neto 010866 -PB • 438; Otaviano
Henrique Silva Barbosa 010114 -PB • 224,
225; Otavio Gomes De Araujo 005085 -PB • 510;
Otavio Neto Rocha Sarmento 001305 - P • 777;
Otavio Uchoa Guedes Cavalcanti 004699 -PB •
1024; Ozael Da Costa Fernandes 005510 -PB • 1084,
1090, 1109; Patricia Santa Cruz De Oliveira 018167
-PE • 436; Paulo Affonso Pinto Zilli 000970 -PB •
641; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395
-PB • 197; Paulo Celso Do Valle Filho 002426 -PB
• 1007; Paulo Costa Magalhaes 006248 -PB • 989;
Paulo Cristovao Alves Freire 003006 -PB • 167;
Paulo De Farias Leite 006276 -PB • 1006; Paulo De
Tarso Cirne Nepomuceno 002472 -PB • 581; Paulo
De Tarso L G De Medeiros 008801 -PB • 626; Paulo
Elias Silva 007940 -PB • 227; Paulo Enio Rabelo
De Vasconcelos 015582 -PE • 1131; Paulo Goes
009939 -PB • 479, 512, 623, 644, 645, 647, 648, 651,
654, 656, 657, 659; Paulo Guedes Pereira 006857 -
PB • 158, 159, 164, 410, 467; Paulo Guilherme De
Mendonca Lopes 098709 - Sp • 408; Paulo Gustavo
De Mello Silva Soares 011268 -PB • 797, 1019;
Paulo Leite Da Silva 005808 -PB • 329; Paulo Manuel
Moreira Souto 004616 -PB • 111; Paulo Marcos
De Oliveira 007707 -PB • 916; Paulo Marinho
De Sousa 007098 -PB • 938; Paulo Roberto Vanderlei
Rebello Fil 090008 -PB • 587, 588, 589, 635,
1006; Paulo Rodrigo De Carvalho Garcia 011465 -
PB • 433; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070 -
PB • 98; Paulo Rosenblat 021470 -PE • 581; Paulo
Sabino De Santana 009231 -PB • 776, 779; Paulo
Sergio Cunha De Azevedo 007261 -PB • 621, 632;
Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 -PB • 153;
Paulo Wanderley Camara 010138 -PB • 828, 829,
830, 831, 832, 833, 834, 836, 837, 838, 839, 840, 841,
842, 843, 844, 845, 846; Pedro Aurelio Mendes Brito
009384 -PB • 101; Pericles De Moraes Gomes
003663 -PB • 1028; Perivaldo Rocha Lopes 009383
-PB • 413; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim
008148 -PB • 431; Quiteria Fernandes B De Andrade
001220 -PB • 1127, 1128; Rafael Timoteo De
Souza 001323 -PB • 540; Rafaela Barbosa Paes
Barreto 020422 -PE • 824; Raimundo Antunes Batista
006409 -PB • 1077, 1093; Raimundo Cezario
De Freitas 004018 -PB • 1142; Raimundo Lazaro
Dos Anjos 002437 -PB • 545; Raimundo Medeiros
Da Nobrega Filho 004755 -PB • 912, 925, 931; Raimundo
Nonato Da Costa 003796 -PB • 1004; Raimundo
Rodrigues Da Silva 002966 -PB • 801, 1033;
Raulino Maracaja Coutinho 007440 -PB • 181, 206;
Regina Coeli Sousa Formiga Barros 009985 -PB •
510; Regina Helena Costa E Costa Lima 008230 - A
• 516; Regina Helena Costa E Costa Lima 008230 -
PB • 544, 1129; Regina Lucia Vieira De Franca
002415 -PB • 565; Rejane Maria Mello De Vasconcelos
005492 -PB • 471, 496, 567; Remulo Barbosa
Gonzaga 011033 -PB • 71, 399; Renata Aristoteles
Pereira 010759 -PB • 1110, 1114, 1115, 1116, 1117,
1120, 1121; Renato Da Silva Oliveira 008757 -PB •
543; Renato Times 007109 -PE • 467; Renival Albuquerque
De Sena 005877 -PB • 151, 346; Rhebeka
Lorena Targino Alcoforado 011480 -PB • 672; Ricardo
Albuquerque De Menezes 006773 -PB • 343;
Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 -PB • 141,
166; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 -PB •
426; Ricardo Iazaby Lubambo 012443 -PE • 96;
Ricardo Loureiro 009919 -PA • 562; Ricardo Sergio
Freire De Lucena 004418 -PB • 241, 242, 243,
245, 246; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 -
PB • 108, 128, 380, 391; Rinaldo Barbosa De Melo
006564 -PB • 711, 743; Rinaldo Mouzalas De Souza
E Silva 011589 -PB • 298, 372, 404; Robergia
Farias Araujo 009844 -PB • 523, 547, 597; Roberta
Gouveia Neiva 009144 -PB • 129; Roberta Silva
Melo Fernandes 014576 -PE • 12; Roberto Borba
Gomes De Melo 005103 -PE • 468; Roberto Costa
De Luna Freire 000723 -PB • 4, 48, 49, 50, 56, 118,
146, 172, 187, 533, 727, 746, 827; Roberto De Oliveira
Batista 008517 -PB • 316; Roberto Farias De
Barros 009710 -PB • 1031; Roberto Gomes Lopes
004644 -PB • 352; Roberto Nobrega De Carvalho
004490 -PB • 91; Roberto Nogueira Gouveia 010367
-PB • 176, 376; Roberto Trigueiro Fontes 002611 -
A • 86; Robson Antao De Medeiros 006756 -PB •
489, 534; Robson Silva Carvalho 008372 -PB •
1063; Robson Ubirajara Leal De Morais 008182 -
PB • 41; Rodrigo Eduardo Costa 011604 -PB • 586;
Rodrigo Motta De Almeida 010535 -PB • 555; Rodrigo
Nobrega Farias 010220 -PB • 116, 120, 140,
587, 588, 589, 694, 803; Rodrigo Oliveira Dos Santos
Lima 010478 -PB • 129, 828, 832, 834, 835, 837,
838, 840, 846; Rodrigo Silva Paredes Moreira
011429 -PB • 67; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770
-PB • 784; Rogerio Da Silva Cabral 011171 -PB •
869, 870; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359
-PB • 100, 719; Rogerio Miranda De Campos 010800
-PB • 758; Rogerio Silva Oliveira 010650 -PB • 765,
775; Ronaldo Fernandes De Carvalho 000856 -PB
• 112; Ronaldo Jose Freitas De Lima 014333 -PE •
107; Ronaldo Leite Ferreira De Andrade 001589 -
PB • 576; Ronny Charles Lopes De Torres 010479
-PB • 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015,
1016, 1017; Rosalia Wanderley Dantas 002876 -PB
• 24; Rosalva Da Costa Gurjao 001857 -PB • 206,
886; Rosane Padilha Da Cruz 010012 -PB • 27;
Rosangela De Lourdes De O Menezes 007548 -PB
• 803; Rosangela Barbosa De Carvalho 007781 -
PB • 362; Rosangela Souto Brandao 009984 -PB •
78; Roseno De Lima Sousa 005266 -PB • 834, 836,
837, 838, 839, 840, 841; Rubasmate Santos De Sousa
008729 -PB • 1088; Russ Howel Henrique Cesario
011529 -PB • 629; Ruy Bandeira Da Rocha 008410
-PB • 1020; Sabino Abdon Almeida Holanda 003991
-PB • 297, 422; Sabrina Lucrecia N De Castro
Viaro 005692 -PB • 456; Sandra Coelho 097166 -
Sp • 201; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 -PB
• 570; Sanmara Marques Bezerra 010877 -PB • 181,
427; Sanny Ribeiro Japiassu 003023 -PB • 217,
218, 262, 266, 267, 270, 271, 274, 275; Saulo Jose
Rodrigues De Farias 009386 -PB • 646, 655; Sebastiao
Alves Carreiro 002371 -PB • 371, 384, 390;
Sebastiao Araujo De Maria 006831 -PB • 820; Sebastiao
De Souza Lima 006480 -PB • 730; Sebastiao
Fernandes Botelho 007095 -PB • 1079, 1081,
1107, 1124; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454
-PB • 1072, 1109; Sebastiao Souza De Gois 010185
-PB • 645, 647, 651, 658, 659; Sergio Alves De
Oliveira 006782 -PB • 591, 592, 593, 594, 595, 596;
Sergio Jose Santos Falcao 007093 -PB • 14, 387;
Sergio Lisboa Moreira 010342 -PB • 394; Sergio
Marcelino Nobrega De Castro 004827 -PB • 325,
328; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 -PB •
555; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 -
PB • 909; Sergio Rciardo Sales De Oliveira 010009
-PB • 800; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518 -
PB • 283, 443; Sergio Ricardo Motta De Almeida
010366 -PB • 555; Severina Pereira Dias 015329 -
PE • 792; Severino Barreto Filho 006475 -PB • 81,
85; Severino Batista De Sousa 006411 -PB • 498,
565; Severino Celestino Da Silva Filho 007100 -PB
• 383; Severino Do Ramo Pereira Da Silva 004768
-PB • 5; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482
-PB • 616; Severino Eilson Ramos 006841 -PB •
552; Severino Ferreira Da Silva 004137 -PB • 99;
Severino Vilmar Gomes 010282 -PB • 894; Sheyner
Asfora 011590 -PB • 341; Silvia Cristina Lisboa
Alves 006693 -PB • 761; Simone Spinelli 014700 -
PE • 177; Simonne Maux Dias 008650 -PB • 142;
Simorion Matos Junior 010104 -PB • 909; Sinvaldo
De Almeida Pessoa 004906 -PB • 453; Sizernando
Freire Filho 012126 -PE • 691; Solange Maria
Cavalcante Pontes 004525 -PB • 729; Solon Henrique
De Sa E Benevides 003728 -PB • 210, 215, 222;
Sonia Regis Vital 002209 -PB • 160; Soraya Chaves
De Souza Alves 010576 -PB • 197; Sosthenes
Martinho Costa 004886 -PB • 156; Stepheson A V
Marreiro 010577 -PB • 75, 144; Suely De Fatima
Lemos Da Rocha 009160 -PB • 64, 474, 475; Sunaly
Virginio De Moura Peixoto 009801 -PB • 425,
555; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 -PB • 176,
185, 360; Taciano Fontes De Freitas 009366 -PB •
916, 934, 941; Tania Vainsencher 020124 -PE • 397;
Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 -PB •
528, 530, 532; Tarciana Mendes Lyra 011521 -PB •
400, 407, 409, 446; Tarcisio Laurindo Pereira 009918
-PB • 863; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973
-PB • 523, 535; Telci Teixeira De Sousa 004053 -PB
• 825, 828, 829, 830, 844, 845; Teomario Pereira De
Morais 002392 -PB • 281; Terezinha Augusto Pereira
001638 -PB • 1; Terezinha De Jesus O. Barbosa
005868 -PB • 477, 604; Tertuliano Avellar 009145 -
PB • 481; Thelio Farias 009162 -PB • 65, 96, 469,
474, 519, 543, 546, 558, 559, 563, 577; Theodorico
Gomes Portela Neto 008832 -PB • 881; Thiago Veloso
Nobrega Gambarra 011314 -PB • 895; Thomas
Edgar Bradfield 103320 - Sp • 485; Tiago Sobral
Pereira Filho 006656 -PB • 136; Tobias Barreto
006853 -PB • 46, 47, 57, 480, 481, 492, 504, 549,
966; Ubiratan De Albuquerque Maranhao 008445 -
PB • 7; Ulisses Da Silveira Job 010738 -PB • 1085;
Ursula Emilia De Medeiros Loureiro 004006 -PB •
244; Vagner Viaro 004773 -PB • 182, 386, 394; Valdeci
Rodrigues De Araujo Filho 009768 -PB • 1125;
Valdecy Da Costa Alves 010517 - A • 88; Valdejane
Ferreira De Moraes 019137 -PE • 177; Valdez Alves
Cabral 007469 -PB • 373; Valdisio Vasconcelos
De Lacerda Fil 011453 -PB • 454; Valdomiro De
Siqueira F. Sobrinho 010735 -PB • 1019; Valentim
Da Silva Moura 010669 -PB • 850, 992; Valeria Torres
Amaral Burity 010349 -PB • 428; Valquiria Pereira
Pinto 091172 - Sp • 98; Valter De Melo 007994
-PB • 30, 89, 132, 461, 864, 865; Valter Vandilson C
De Brito 008908 -PB • 490, 505; Valterluciana Almeida
De Moraes 009968 -PB • 516, 520; Vamberto
Gomes De Sousa 006816 -PB • 41; Vanderlanio De
Alencar Feitosa 011288 -PB • 781; Vanessa Cristina
De Morais Ribeiro 009534 -PB • 382, 543, 552;
Vanessa Kalina Silva 009853 -PB • 543; Vanildo De
Almeida Araujo Filho 019674 -PE • 1128; Venancio
Viana De Medeiros Filho 004182 -PB • 208, 216,
219, 253, 258, 269, 277; Vera Lucia Ferreira 002263
-PB • 371; Verniauld Ferreira Leite 001500 -PB •
618; Vicente De Paula Silva 005382 -PB • 299, 325;
Vicente Moreira De Lima 007339 -PB • 1051; Vilnei
De Brito Wailer 008228 -RS • 773; Vilson Lacerda
13
Brasileiro 004201 -PB • 930; Virginia Maria Fernandes
Alves 000650 -PE • 699; Vital Bezerra Lopes
007246 -PB • 470, 538; Vital Henrique De Almeida
009766 -PB • 965; Vitoria Cabral Rabay
007353 -PB • 703; Viviane Moura Teixeira 009884 -
PB • 718; Vlademir Xavier Vasques 010530 -PB •
468; Wagna De Mendonca Faustino De Souza
009499 -PB • 203, 354; Walber Jose Fernandes
Hiluey 009969 -PB • 580, 642; Walcides Ferreira
Muniz 003307 -PB • 664, 670; Waldir Lira Dos Santos
Lima 000589 -PB • 704; Walter Campos Coutinho
005687 -PB • 678; Walter De Agra Junior
008682 -PB • 78, 101, 467, 761; Walter Higino De
Lima 006245 -PB • 1054; Walter Luiz Grangeiro Da
Silva 007222 -PB • 556; Walter Serrano Ribeiro
010481 -PB • 708; Walter Vasconcellos 005890 -PB
• 539; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788 -PB
• 296; Wamberto Balbino Sales 006846 -PB • 301,
608, 610, 612, 613, 617, 666, 681, 682, 683, 684, 882,
883, 884, 1038, 1039, 1040, 1041; Weliton Cardoso
Oliveira 006659 -PB • 798, 799; Wellington Marques
De Lima 005673 -PB • 546; Wellyngton Jose
Cavalcanti De Lima 009283 -PB • 99, 458; Wiliam
Rodrigues De Oliveira 014713 -PE • 167; Wilmar
Carlos De Paiva Leite 002500 -PB • 703; Wilson
Araujo Bezerra Filho 009789 -PB • 997; Wilson
Jose Da Costa 009068 -PB • 381; Wilson Silveira
Lima 002798 -PB • 478; Zelia Maria Gusmao Lee
000184 -PE • 31; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 -
PB • 31, 32, 411, 872, 875; Zenilda Menezes Da
Silva 004279 -PB • 725, 726; Zueudon Cavalcanti
De Lucena 004183 -PB • 74, 152, 378
NOTAS DE FORO
CAPITAL
JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 066/
02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001982001980-6 - INDENIZACAO
AUTOR: CELIA MARIA MORAES RODRI-
GUES DE LIMA ADV: LEVI BORGES LIMA.
REU: ANTONIO FARIAS DE ARRUDA ADV:
TEREZINHA AUGUSTO PEREIRA. Despacho:
Intime-se ouca a exequente no prazo de dez
dias acerca do expediente e documento de
fls. 495/499 e 500/501
JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 066/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 2001979001002-5 - ADJUDICACAO
AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS ADV:
JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES.
REU: ONILDO MAGALHAES DANTAS DE
AGUIAR ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,
MARCO CELIO DO NASCIMENTO. REU: MA-
RIA DA ANUNCIACAO DANTAS GOMES DE
AGUIAR ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,
MARCO CELIO DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se indefiro o pedido de fls. 362, tendo
em vista que finda a hasta publicasem lancador,
e cabivel pedido de adjudicacao
00003 Processo: 2001997009120-9 - SUMARIO - CI-
VEL AUTOR: JOSE ENEDINO DA SILVA ADV:
MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ. REU:
OTACILIO LUNA E FILHOS LTDA ADV: LUIZ
AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. Despacho:
Intime-se ouca o exequente no prazo de dez
dias acerca de documentos de fls. 256/257
00004 Processo: 2001998000684-1 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: ABN AMRO LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
ANA CLAUDIA LYRA DE AGUIAR ARAUJO
Despacho: Intime-se aguarde-se por trinta dias
a iniciativa da parte interessada
00005 Processo: 2001998013499-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOABE CARNEIRO DE AMORIM ADV:
FRANCISCO GARCIA QUEIROZ, SEVERINO
DO RAMO PEREIRA DA SILVA. REU: EMPRE-
SA JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA
Despacho: Intime-se ouca o exequente em dez
dias acerca dos documentos de fls. 201
00006 Processo: 2001998014547-4 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: BANDEIRANTES AR-
RENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: ODI-
LON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO JOSE
BARBOSA. REU: RIO LIMA ALMEIDA E CIA
LTDA Despacho: Intime-se requeira o autor o
que for de direito em cinco dias
00007 Processo: 2001998035583-4 - ORDINARIA

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
AUTOR: NEOFIO IND E COM DE FIOS DE
ALGODAO LTDA ADV: UBIRATAN DE ALBU-
QUERQUE MARANHAO. AUTOR: JAIME MAR-
TINS PEREIRA JUNIOR ADV: UBIRATAN DE
ALBUQUERQUE MARANHAO. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem em cartorio e tomarem conhecimento
do despacho de fls. 245v e tomarem
as providencias cabiveis
00008 Processo: 2001999000866-2 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: GUSTAVO OLIMPIO
RODRIGUES ADV: ADALBERTO MARQUES
DE ALMEIDA LIMA. REU: BANCO REAL S/
AREU: CIA REAL DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ADRIANA KATRIN DE
SOUZA TOLEDO MAIA. Despacho: Intimese
defiro o pedido de fls. 317, com observancia
dos poderes conferidos pela segunda
promovida e sua advogada
00009 Processo: 2001999002762-1 - INDENIZACAO
AUTOR: TARCISIO FAGUNDES DE SOUZA
ADV: ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO,
JOSE LUIZ VIANA MACIEL. REU: NEWTON
DE NOVAIS FEITOSA ADV: NEWTON DE
NOVAIS FEITOSA. Despacho: Intime-se aguarde-se
em cartorio por trinta dias
00010 Processo: 2001999012599-5 - ORDINARIA
AUTOR: KIPAO ALIMENTOS LTDA ADV: GUI-
LHARDO CESAR DE ALMEIDA, FERNANDO
ANDRADE FERREIRA. REU: SAELPA SOCI-
EDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Intime-se requeira o autor o que
for de direito em cinco dias
00011 Processo: 2001999043553-5 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: JOSE VANDEBERGUE DE
LIMA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE.
REU: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA
PARAIBAN ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA.
Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 340
00012 Processo: 2002000020988-8 - ORDINARIA AU-
TOR: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: BI-
ANCA TEIXEIRA, ROBERTA SILVA MELO FER-
NANDES, JULIANA SALAZA PEREIRA DA COS-
TA. REU: IMOBILIARIA ARGEMIRO HOLANDA
LTDA ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho:
Intime-se ouca o exequente em cinco dias
acerca da nomeacao de bem a penhora fls163
00013 Processo: 2002000024642-7 - INDENIZACAO
AUTOR: RICARDO CLARK SERRANO JU-
NIOR ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SER-
RANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA.
REU: LH COM PECAS SERVICOS E ACES-
SORIOS LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARA-
UJO. Despacho: Intime-se em face da certidao
de fls. 68, cumpra-se a parte final do
despacho proferido em audiencia no que tange
a intimacao do demandado p/ se pronunciar
sobre doc. juntados em audiencia de fls. 53
00014 Processo: 2002000026500-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARISTELA DE MORAIS COSTA
ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU:
DISTRIBUIDORA ALK DE IMPORTADOS LTDA
ADV: IBER CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se ouca a exequente em dez dias
acerca da certidao de fls. 146
00015 Processo: 2002001004406-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SINDIGAS COM DE AUTO PECAS LTDA
ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. REU:
TELEMAR TELECOMUNICACOES DA PARAI-
BA S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho:
Intime-se defiro o pedido de fls. 465.
00016 Processo: 2002001015694-7 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: J. D. E. P. ADV: CAR-
LOS ANTONIO DA SILVA, JOSE DE ARIMATEA
DA SILVA. REU: Z. M. C. A. REU: J. M. A.
REU: D. F. A. Despacho: Intime-se em face da
peticao de fls. 37, requeira a autora a execucao
00017 Processo: 2002001018255-4 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA. REU: ABDIAS DA SILVA DE SA Despacho:
Intime-se ouca o autor em cinco dias
00018 Processo: 2002001021011-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ELIAS DE PAULA CAVALCANTE ADV:
GUILHARDO CESAR DE ALMEIDA. REU: FI-
NAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIA-
MENTO Despacho: Intime-se aguarde-se em
cartorio por trinta dias
00019 Processo: 2002001410365-5 - ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: EDMILSON FELIX COSTA
ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA.
AUTOR: DALBERT QUENTAL DE NOROES
FELIX ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE
FRANCA, IZABELE DE CARVALHO TROC-
COLI. REU: COLEGIO COLIBRI LTDA ADV:
FABIO GOMES GUIMARAES. Despacho: Intime-se
de outro lado ouca o autor e o mp acerca
da peticao e documento de fls542/550
00020 Processo: 2002002000343-6 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE FIRMINO DA SILVA ADV: ALE-
XANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLA-
VO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se deve
o ilustre advogado subscritor do petitorio de
fls. 147 dizer quala prova pericial pretende
produzir em cinco dias
00021 Processo: 2002003000653-6 - RESTAURACAO
DE AUTOS AUTOR: ETACILDA DANTAS MAIA
ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS,
BRUNO MAIA BASTOS. REU: GODOFREDO
GONCALVES MAIAREU: ADELIA DANTAS
MAIA Despacho: Intime-se diante do exposto
determino a remessa dos presentes autos ao
setor conpetente, para sua regular destribuicao
00022 Processo: 2002003018261-8 - NOTIFICACAO
AUTOR: FALCONE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: CICERO XAVIER
DA SILVA. REU: EMILIO DOS SANTOS PEREI-
RA Despacho: Intime-se o patrono da parte
autora para informar se tem interesse no prosseguimento
do feito sob pena de extincao.
00023 Processo: 2002003037907-3 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: GARANTIA MINERIOS
LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LOREN-
ZO. REU: NORDBERG IND LTDA Despacho:
Intime-se defiro o pedido de fls. 38
00024 Processo: 2002003038155-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MICOGRAN MINERACAO E COM DE
GRANITO LTDA ADV: ROSALIA WANDERLEY
DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: FRAN-
CISCO CAVALCANTI DE MELLO NETTO ADV:
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU:
LEONARDO STEFANIS DE MEDEIROS LINS
Despacho: Intime-se aguarde por trinta dias o
manifesto interesse da parte promovente
00025 Processo: 2002003043657-6 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ALESSANDRA BERTO PON-
TES DE OLIVEIRA ADV: DANTE OLIVEIRA
DOS SANTOS. REU: HECTOR LUIZ VILLANI
ADV: MARCOS LUCAS DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se a parte vencedora para querendo
executar o julgado no prazo de dez dias.
00026 Processo: 2002003049537-4 - ORDINARIA AU-
TOR: EDMILSON DA FONSECA SILVA ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. REU: C E A MODAS
LTDALITISCONSORTE: INOVACARD ADMI-
NISTRADORA DE CARTOES LTDAREU: INO-
VACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
LTDA Despacho: Intime-se a impugnacao
00027 Processo: 2002003049657-0 - INDENIZACAO
AUTOR: REJANE LISBOA DA SILVA ADV:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA.
AUTOR: ELIANE DIAS DE SOUZA ADV: MAR-
COS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU:
COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADV: RO-
SANE PADILHA DA CRUZ, FABRICIO PAZ
ROCHA, FABRICIO PAZ ROCHA. Despacho:
Intime-se a impugnacao
00028 Processo: 2002003050850-7 - EMBARGOS
AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. REU:
SINDIGAS COM DE AUTO PECAS LTDA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intimese
aguarde-se cumprimento do despacho proferido
nos autos principais
00029 Processo: 2002003052325-8 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: NEWTON DE NOVAIS FEI-
TOSA FILHO ADV: DARCILIO GALVAO DE AN-
DRADE. REU: TARCISIO FAGUNDES DE SOU-
SA Despacho: Intime-se cite-se na forma legal
00030 Processo: 2002003054251-4 - ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: LEONILDO MENDONCA
MUNIZ ADV: VALTER DE MELO. REU:
CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPELLITIS-
CONSORTE: FUNSEJEM FUNDACAO SENA-
DOR JOSE HERMIRIO DE MORAES Despacho:
Intime-se indefiro o pedido de citacao
editalicia da segunda promovida, tendo emvista
o indereco inserto as fls. 32
00031 Processo: 2002004000058-6 - INTERPELACAO
AUTOR: CONSTRUTORA AGUA AZUL LTDA
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MA-
RIA GUSMAO LEE. AUTOR: ARNOBIO FER-
REIRA NUNES ADV: ZELIA MARIA GUSMAO
LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: WE-
LLINGTON JOSE DE SOUZA Despacho: Intime-se
entregue-se o processo ao requerente
00032 Processo: 2002004000225-1 - INTERPELACAO
AUTOR: CONSTRUTORA AGUA AZUL LTDA
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR:
ARNOBIO FERREIRA NUNES ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. REU: JOSE RIVALDO
DA SILVA Despacho: Intime-se sobreste-se o
presente feito em cartorio por sessenta dias
00033 Processo: 2002004000362-2 - INDENIZACAO
AUTOR: GRANJA JOAVES LTDA ADV: DEOR-
GE ARAGAO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE
LEGAL: JOFANIA DE ALMEIDA SOUSAREU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-
FICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
defiro a emenda a inicial. rito sumario. intimese
a autora para querendo em dez dias juntar o
rol de testemunha e se for requerer pericia,
formular quesitos e indicar assistente tecnico
00034 Processo: 2002004000658-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: VALDILENE LEOBINO
MOURA SILVA ADV: LUIZ DE ARAUJO SILVA.
REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S/A ADV: DIEGO
HENRIQUE MELO DA SILVA. Despacho: Intime-se
por todo o exposto indefiro o pedido de
reconsideracao de fls. 29/35. de outro lado
defiro a gratuidade processual em favor da
promovente. intime-se a autora p/ impugnacao
a contestacao em dez dias
00035 Processo: 2002004001515-4 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: MARIO ANTONIO DA
GAMA E MELO ADV: JUAREZ BATISTA DOS
SANTOS. REU: MONACY DA SILVA Despacho:
Intime-se ouca o promovente em dez
dias acerca da contestacao
00036 Processo: 2002004004125-9 - DECLARATO-
RIA AUTOR: EDWIGHTON PLACIDO COSTA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AU-
TOR: MARIA HILARINA AIRES NUNES ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SIN-
JEP SINDICATO DOS SERVIDORES DO
PODER JUDICIARIOS DA PB Despacho: Intime-se
sobre a contestacao apresentada de
fls. 63/73 e documentos de fls. 75/86 oucam
os promoventes em dez dias
00037 Processo: 2002004006752-8 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,
JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: GILSON
BARBOSA DOS SANTOSREU: FIA VEICU-
LOS LTDA Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem em cartorio e tomarem conhecimento
do despacho de fls. 27v. e tomarem
as providencias cabiveis.
00038 Processo: 2002004016579-3 - CONSIG EM PA-
GAMENTO AUTOR: ISAIAS PEREIRA DE LIMA
ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. REU: SEVE-
RINO BARACUHY RAMALHOLITISCONSOR-
TE: RIVALDO PEDRO DOS SANTOS Despacho:
Intime-se defiro a gratuidade. cite-se
00039 Processo: 2002004519718-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO ADV: GUI-
LHERME RANGEL RIBEIRO. REU: BANCO
ABN AMRO REAL Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem em cartorio e tomarem
conhecimento da decisao de fls. 16 e
tomarem as providencias cabiveis
00040 Processo: 2002004520391-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARCILIO BEZERRA
DA CRUZ ADV: ANTONIO DE ARAUJO PE-
REIRA. REU: HIPERCARD CARTOES DE
CREDITO Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem em cartorio e tomarem conhecimento
da decisao de fls. 57/59, e tomarem
as providencias cabiveis
00041 Processo: 2002004520791-3 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: MARIA DE FATIMA RI-
BEIROBARBOSA LIRA ADV: VAMBERTO
GOMES DE SOUSA, MARCOS JOEL NUNES
MARQUES, ROBSON UBIRAJARA LEAL DE
MORAIS. REU: CAIXA ECONOMICA FEDE-
RALREU: CREDICARD S/A Despacho: Intime-se
a autora por seu patrono para no prazo
de trinta dias, comprovar o pagamento das
custas e demais despesas processuais, sob
pena de cancelamento da distribuicao
JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 067/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00042 Processo: 2001995004614-0 - BUSCA/APREEN
DEC 911 AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO. Despacho: Intime-se requeira o autor o
que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
00043 Processo: 2001997073805-6 - BUSCA E
APREENSAO AUTOR: CIA BANDEIRAN-
TES CRED FIN E INV ADV: ODILON DE
LIMA FERNANDES, DANIELA CHRISTINE
RAMALHO COSTA. Despacho: Intime-se requeira
o promovente o que de direito no
prazo de 05 (cinco) dias.
00044 Processo: 2001998015195-1 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA
AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. Despacho:
Intime-se aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta)
dias, a iniciativa da parte interessada.
00045 Processo: 2002000021355-9 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYP-
TO. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo
de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito
00046 Processo: 2002000105108-1 - DEPOSITO AU-
TOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: TOBIAS
BARRETO. Despacho: Intime-se defiro o pedido
de conversao.
00047 Processo: 2002001003648-7 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NA-
VARRO FILHO. Despacho: Intime-se sobre
as informacoes acostadas as fls. 68/72, oucase
o promovente noprazo de 05 (cinco) dias.
00048 Processo: 2002001032684-7 - DEPOSITO AU-
TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho:
Intime-se oucam-se os interessados
em 05 (cinco) dias.
00049 Processo: 2002001033560-8 - DEPOSITO AU-
TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho:
Intime-se defiro o pedido de fls. 64,
determinando a conversao da acao de buscaem
deposito.
00050 Processo: 2002002010206-3 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE, ANDRESSA CARLOS FREIRE, LUCIANA
MARIA MOREIRASOUTO. Despacho: Intimese
aguarde-se em cartorio, pelo prazo de 30
(trinta) dias, o manifesto da parte autora.
00051 Processo: 2002003019037-1 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. Despacho: Intime-se a parte vencedora
para, querendo, executar o julgado no
prazo de 10 (dez) dias.
00052 Processo: 2002003019344-1 - BUSCA E
APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERI-
CANO S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES
DO EGYPTO. Despacho: Intime-se requeira
o promovente o que de direito no prazo de 05
(cinco) dias.
00053 Processo: 2002003050138-7 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELI-
SANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Intime-se
ouca o autor em 05 (cinco) dias.
00054 Processo: 2002003050963-8 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: HOMERO FREIRE JARDIM, DIOGO
MAIA MARIZ. Despacho: Intime-se sobre o oficio
de fls. 23, ouca-se o promovente no prazo
de 05 (cinco) dias.
00055 Processo: 2002003051331-7 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE
NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIE-
LLA RONCONI. Despacho: Intime-se indefiro
o pedido de fls. 24, haja visto que a ausencia
da parte promovida na relacao processual.
00056 Processo: 2002003051497-6 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE. Despacho: Intime-se a parte vencedora
para, querendo, executar o julgado.
00057 Processo: 2002004000744-1 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NA-
VARRO FILHO. Despacho: Intime-se ouca o
autor no prazo de 05 (cinco) dias.
JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 064/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00058 Processo: 2001998015918-6 - INDENIZA-
CAO AUTOR: MARIA CRISTINA TRAJA-
NO QUEIROZ ADV: EVANDRO JOSE BAR-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
BOSA, MARCOS RIQUE DE SOUZA. REU:
MOISES CELMO NASCIMENTO Despacho:
Processo suspenso por 30 dias.
00059 Processo: 2001999048408-7 - INDENIZACAO
AUTOR: CONSORCIO DIMENSIONAL TEC-
NENG ADV: FERNANDO ANTONIO DE VAS-
CONCELOS. REU: CERAMICA INDUSTRI-
AL DE OSASCO Despacho: Intime-se a parte
exequente para, em 05 dias, falar da certidao
de fls 237, requerendo ainda o que de direito.
00060 Processo: 2002000011689-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFINA MARIA CAVALCANTE ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: SAELPA SOCI-
EDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se a parte exequente
para, em 05 dias, requerer o que de direito.
00061 Processo: 2002000012184-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ISRAEL DUARTE JACOME ADV:
MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, LIDIA-
NI MARTINS NUNES. REU: BANCO BILBAO
VIZCAYA BBV Despacho: Pedido indeferido
de fls. 223, eis que o fim la pretendido pode
ser alcancado pela propria parte exequente,
atraves de simples calculos aritimetricos. Portanto,
concedo o prazo de 05 dias p/requerer o
que de direito.
00062 Processo: 2002001004497-8 - INDENIZACAO
AUTOR: KURT SIEGFRIED SCHROIFF ADV:
CESAR AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS
JORGE MOURA. REU: IMAGEM CONSTRU-
COES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV:
LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00063 Processo: 2002001024107-9 - INDENIZACAO
AUTOR: IVSON JOAO DA SILVA REIS ADV:
ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS, JOSE
CLAUDEMY TAVARES SOARES, ANTONIO DE
PADUA P. DE MELO JUNIOR. REU: CON-
SORCIO ILHA DA RESTINGA ADV: EDUAR-
DO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes (apelacao de fls
191/202) (apelado Consorcio ilha da Restinga)
00064 Processo: 2002002009854-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FLAVIO GUIMARAES ADV:
GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE
VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: AUTO
NORTE LTDA ADV: SUELY DE FATIMA LE-
MOS DA ROCHA. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes (apelacao adesiva de fls 515/
518) (apelado Auto Norte Ltda. )
00065 Processo: 2002003050729-3 - INDENIZACAO
AUTOR: AUTOVESA AUTOVEICULOS LTDA
ADV: THELIO FARIAS. REU: ITALIANA AU-
TOMOVEIS DO RECIFE LTDA Despacho: Intime-se
a parte promovida para, em 05 dias,
regularizar sua representacao, eis que o instrumento
procuratorio fora outorgado de forma
restrita ao processo que tramita na Comarca
de Recife/Pe, sob pena de revelia.
00066 Processo: 2002004001928-9 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: IVANIL-
DO DE MORAIS COELHO. REU: JOSEFINA
MARIA CAVALCANTE ADV: JOCELIO JAIRO
VIEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00067 Processo: 2002004003951-9 - INDENIZACAO
AUTOR: BENEDITA DINIZ DA SILVA ADV:
ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SIL-
VA PAREDES MOREIRA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00068 Processo: 2002004004282-8 - EXCEC. INCOM-
PET-CIVEL AUTOR: ITALIANA AUTOMOVEIS
DO RECIFE LTDA ADV: GUILHERME F. M.
GUERRA. REU: AUTOVESA AUTO VEICU-
LOS LTDA Despacho: Intime-se a parte excipiente
para, em 10 dias, regularizar sua procuracao,
eis que a apresentada as fls 10 foi
outorgada de forma restrita ao Processo que
tramita na comarca de Recife/Pe, sob pena
de indeferimento.
00069 Processo: 2002004004690-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE HUMBERTO RAMALHO ADV:
CARLOS JOSE ROCHA TARGINO. REU: TE-
LEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00070 Processo: 2002004016578-5 - EMBARGOS
AUTOR: PEDRO TROMBETA ADV: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES. REU: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despa-
cho: Pedido deferido de gratuidade judiciaria,
desde que o embargante, em 05 dias,
junte adeclaracao de pobreza prevista no
art. 1º, da lei n. 7115/83.
00071 Processo: 2002004016638-7 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: NANCY MATOSO TROM-
BETTA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA, MANUELA ZACCARA SABINO,
REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: BAN-
CO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se a parte embargante para, em
05 dias, juntar a declaracao de pobreza, previsto
no art. 1º, lei n. 7115/83, sob pena de
indeferimento da gratuidade judiciaria.
00072 Processo: 2002004017471-2 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: IRINALDA DANTAS DE
LIMA ADV: FRANCISCO CLAUDIO DE SOU-
SA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para em 10
dias emendar a inicial, corrigindo o valor da
causa, bem como atender ao disposto no art.
1º da lei n. 7115/83 sob pena de indeferimento
da inicial e da gratuidade judiciaria.
00073 Processo: 2002004521107-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA MAR-
QUES ADV: ADRIANO DE LACERDA SIQUEI-
RA. REU: ANEROL COM REPRESENTACAO
LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para,
em 05 dias, falar sobre a certidao contia na carta
de fls. 16 requerendo o que entender de direito.
JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 200/
20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00074 Processo: 2002000022180-0 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: ANGELO AUGUSTO DE
ALPOIMCALVAO ADV: ZUEUDON CAVALCANTI
DE LUCENA. REU: BANDEIRANRTES ADMI-
NISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E
ASSESSO Despacho: Intime-se a parte promovente
para, em 05 dias, falar da certidao de fls
147, requerendo ainda o que de direito.
JUIZO DA 6A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 040/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00075 Processo: 2001984001980-2 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: MARIA DO CARMO
DOS SANTOSCOELHO ADV: HILTON MORE-
NO MARINHO. REU: EDNA COSTA DOS SAN-
TOS COELHO ADV: JAIME DE OLIVEIRA PI-
NHEIRO, STEPHESON A V MARREIRO. Despacho:
Vista ao reu prazo de por cinco dias,
sobre a certidao do meirinho.
00076 Processo: 2001988000072-0 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO
DE SAOPAULO S/A ADV: CARLOS PESSOA
DE AQUINO, KELLY CHRISTINE L. DE S.
FERNANDES. REU: CONTER CONSTRUCO-
ES CIVIS LTDA Despacho: Intime-se o exequente
para providenciar, em 10 dias, o registro
da penhora de fls27 e 29 no oficio imobiliiario.
O registro se dara independentemente
demandado judicial, pois e necessario apenas
certidao de inteiro teor.
00077 Processo: 2001996004369-9 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOSE MOREIRA DE MENEZES, LYRA BEN-
JAMIM DE TORRES, JAIME DE OLIVEIRA PI-
NHEIRO. REU: NILSON MELO LOMONACO
FILHO ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES.
Despacho: Intime-se nao ha falar em reconsideracao
do despacho de fls. 226.
00078 Processo: 2001997002982-9 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO EXCEL ECONOMICO S/
A ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU:
JOSE ALBERICO DE ANDRADE SILVA ADV:
ROSANGELA SOUTO BRANDAO. Despacho:
Vista ao exequente prazo de cinco dias, quanto
a documentacao amplexada aos autos.
00079 Processo: 2001998021439-5 - ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: JOSE NETO DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SIL-
VA. REU: BOMFIM INCORPORACOES COR-
RETAGENS CONSTRUCOES DE IMOVEIS
LTDA ADV: FRANCISCO CLAUDIO MEDEI-
ROS PEREIRA, JOSE EDISIO SIMOES SOU-
TO. Despacho: Pedido indeferido ressalvada
a possibilidade de rever esta posicao no que
concerne aoterreno e a avaliacao do primeiro
imovel penhorado.
00080 Processo: 2001998028784-7 - RESCISAO AU-
TOR: MARCOS JOSE DOS SANTOS ADV:
HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO.
REU: STELLA BARROS TURISMO VIAGEM E
REPRESENTACOES LTDA Despacho: Pedido
indeferido de expedicao de precatoria.
00081 Processo: 2002000028223-2 - EXECUCAO -
CV AUTOR: MARIA JOSE E SOUSA LINS
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GAR-
CIA. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE ASSIS
MELO, SEVERINO BARRETO FILHO. Despacho:
Intime-se a executada sobre o pedido
de substituicao da penhora por dinheiro, prazo
de cinco dias.
00082 Processo: 2002001005863-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE RUFINO DA COSTA ADV:
IVYS PAULO DE MEDEIROS. REU: BANCO PA-
NAMERICANO S/A ADV: LUCIANO HONORIO
DE CARVALHO. Despacho: Aguarda providencia
do autor (exequente), no sentido de efetuar o
recolhimento da diligencia para acitacao. Quanto
a renuncia do advogado do executado deve o
nobre causidico provar que notificou seu constituinte
da renuncia(art 45 do CPC).
00083 Processo: 2002001017959-2 - ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: JOSE DE LIMA MACHA-
DO ADV: JOSE HELIO DE LUCENA, EDSON
TEOFILO FERNANDES. REU: TELEMAR/PB
TELECOMUNICACOES DA PARAIBAREU:
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNI-
CACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Despacho: Aguarda providencia do
autor (exequente), no sentido de efetuar o recolhimento
da diligencia para acitacao.
00084 Processo: 2002001027023-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ALBUQUERQUE SOU-
ZA E CIA LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL
DE LORENZO. REU: ANTONIO CAVALCAN-
TE MOURA Despacho: Pedido deferido de
suspensao do feito por vinte dias.
00085 Processo: 2002002372258-6 - EMBARGOS
AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL S/A ADV: LIVIA NOVAK, SEVERINO
BARRETO FILHO. REU: MARIA JOSE E SOU-
SA LINS ADV: MARCIO HENRIQUE CARVA-
LHO GARCIA. Despacho: Intime-se aguardese
requerimento, pelo prazo de trinta dias.
00086 Processo: 2002003052560-0 - ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: MARCO GALDINO MES-
QUITA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZE-
ADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU:
RENAULT DO BRASIL S/A ADV: ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES, GERALDO VALE CA-
VALCANTE. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao
29 de junho de 2004, as 14:40.
00087 Processo: 2002004000726-8 - RESCISAO AU-
TOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MER-
CANTIL S/A ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA. REU: VALDECI AMORIM RODRI-
GUES Despacho: Pedido deferido de antecipacao
da tutela, para determinar a apreensao
do veiculo, quedevera ser entregue ao autor,
mediante pessoa credenciada para esse fim
00088 Processo: 2002004016239-4 - EXTINCAO CON-
DOMINIO AUTOR: FRANCISCA ADELMA DE
SOUZA ADV: VALDECY DA COSTA ALVES.
REU: MARIA DE LOURDES MARQUES DE SA
Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de
cinco dias, suprir a omissao suso mencionada(a
declaracao de insuficiencia de recursos ha de
ser feita pelo proprio requerente).
00089 Processo: 2002004017335-9 - ORDINARIA
AUTOR: CASSIA REGINA FREIRE DE CAS-
TRO GOMES ADV: VALTER DE MELO. REU:
BANCO FINIVEST S/A Despacho: Intime-se
a autora para completar a inicial, atribuindo
valor a causa, em dez diassob pena de iindeferimento.
00090 Processo: 2002004520521-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
REU: JOAQUIM DE CASTRO LUCENA Despacho:
Vista ao autor prazo de cinco dias,
sobre a certidao de fls.
JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 071/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00091 Processo: 2001993004574-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-
BA ADV: NADJA FATIMA CHAGAS CAMARA,
EDUARDO SOUTO MONTENEGRO, ROBER-
TO NOBREGA DE CARVALHO. REU: CINEP
15
CIA DE INDUSTRIALIZACAO DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: BALDUINO LELIS DE FA-
RIAS FILHO, MARIA ADELYA GOMES GUE-
DES. REU: PLASPAR ITCP LTDA Despacho:
Processo suspenso art 791 CPC
00092 Processo: 2001998007595-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE AROLDO GOMES DE MEDEI-
ROS ADV: LICELIA MARIA CORDEIRO E DE
SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI-
MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho:
Aguarde-se os autos por 30 dias
00093 Processo: 2001999035408-2 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BB FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:
JOSE CARLOS DE LIMA, CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA. REU: MARIA DA
PENHA AMARANTE OLIVEIRA ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE
SOUZA PEIXOTO. REU: JOSE AMANCIO
RAMALHO JUNIOR ADV: JOAO CAMILO PE-
REIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXO-
TO. Despacho: Intime-se o Bel. João Camilo
Pereira e Marcia de Sousa Pereira, para informar
oendereço dos seus constituintes
00094 Processo: 2001999046865-0 - MONITORIA
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MA-
NOEL MORAIS ADV: FRANCISCO PEREIRA
SARMENTO GADELHA. AUTOR: MARIA DO
SOCORRO MAHONREU: ADMOV ADMINIS-
TRACAO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:
Pedido indeferido
00095 Processo: 2002000001883-4 - MONITORIA
AUTOR: ARMAZEM DO CRIADOR COM E
IND DE RACOES LTDA ADV: LEONIDAS LIMA
BEZERRA. REU: JOAO JOSE DE VASCON-
CELOS Despacho: Pedido indeferido
00096 Processo: 2002000020714-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SANDRA BARBOSA DA
COSTA ADV: THELIO FARIAS, LARISSA AN-
DRADE. REU: CREDICARD ADMINISTRA-
DORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV:
RICARDO IAZABY LUBAMBO, JOSE AFON-
SO BRAGANCA BORGES. Despacho: Intimese
a parte que requreu a prova tecnica
00097 Processo: 2002000022401-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-
BA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU:
HOSPLAN/PB HOSP CLIN ASSOC PB S/A
LTDA Despacho: Pedido indeferido valhe-se
da junta comercial
00098 Processo: 2002000105897-9 - DANOS MORAIS
AUTOR: JARDEL NEVES CAVALCANTE ADV:
PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. REU:
BRASIL TRANSP INTERMODAL LTDA ADV:
VALQUIRIA PEREIRA PINTO. Despacho: Intime-se
a re para em 5 dias promover a citacao
do denunciado pena de inddeferiemnto
00099 Processo: 2002001025821-4 - INDENIZACAO
AUTOR: GENIVAL DA SILVA ADV: SEVERI-
NO FERREIRA DA SILVA, WELLYNGTON
JOSE CAVALCANTI DE LIMA. AUTOR: ROSI-
VAN MELO DA SILVA ADV: SEVERINO FER-
REIRA DA SILVA, WELLYNGTON JOSE CA-
VALCANTI DE LIMA. REU: BCN LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREU:
EMPRESA OLICO RENOVADORA DE PNEUS
LTDA ADV: MAURO GUSMAO REBOUCAS.
Despacho: Intime-se a parte contraria para
apresentar as alegações finais
00100 Processo: 2002001136996-0 - INDENIZACAO
AUTOR: HERMANO JOSE FERNANDES DAN-
TAS ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEO-
DATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCAL-
VES. REU: BCP TELECOMUNICACOES ADV:
ANTONIO GONCALVES DE MOTA SILVEIRA.
Despacho: Aguarde-se os autos por 10 dias
00101 Processo: 2002002009829-5 - INDENIZACAO AU-
TOR: DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTO-
SALIMENTICIOS LTDA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A ADV: GERAL-
DO DE MARGELA MADRUGA, JOSE ARIMATEIA
MADRUGA, PEDRO AURELIO MENDES BRITO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00102 Processo: 2002002376728-4 - CARTA DE SEN-
TENCA REU: HARDWEAR IND E COM LTDA
ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET.
AUTOR: ALBA LUCIA QUEIROZ ALEXANDRE
ADV: ANA TERESA CAVALCANTI DELA BIAN-
CA, JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIRE-
DO. Despacho: Intime-se a parte contraria

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
00103 Processo: 2002003045115-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS
SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU:
LUCIANE ALVES M DE SOUZA ADV: DIANA
RANGEL PICCOLI. Despacho: Processo suspenso
por 180 dias
00104 Processo: 2002003515987-6 - COMINATOR/
OBR FAZER AUTOR: VANIA DA CUNHA
MOREIRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CA-
VALCANT. LITISCONSORTE: SERCOSE
CORRETORA DE SEGUROS Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00105 Processo: 2002003517127-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: COTEMINAS CIA DE TECIDOS NOR-
TEDE MINAS ADV: CARLOS ALBERTO ARIKA-
WA, ALVARO SILVA BONFIM. REU: A FERREI-
RA LIMA E CIA LTDA ADV: MARCELLO FIGUEI-
REDO FILHO. Despacho: Pedido indeferido
00106 Processo: 2002003517832-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS FARO ELOY DUNDA ADV:
ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: IMO-
BILIARIA ARAUJO ADV: JAIR PESSOA DE
ALBUQUERQUE E SILVA. Despacho: Intimese
o autor sobre a contestacao e em especial
sobre a litisdenunciação
00107 Processo: 2002004001851-3 - MONITORIA AU-
TOR: AUTO CENTER 2000 LTDA ADV: RONAL-
DO JOSE FREITAS DE LIMA. AUTOR: RICAR-
DO JOSE SOARESREU: QUERMI PLACIDO
DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora
para juntar os originais dos titulos em 5 dias
00108 Processo: 2002004006805-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ICEAS INSTITUICAO CUL-
TURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA
SOCIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE
CASTRO. REU: RICARDO PAIVA DA COSTA-
REU: CLAUDIA FERNANDA LEITAO SOA-
RES DA COSTA Despacho: Pedido indeferido
por falta de amparo legal
00109 Processo: 2002004017434-0 - ORDINARIA
AUTOR: ADRIANO CABRAL DE SOUSA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BAN-
CO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intimese
o autor para emendar a incial em 10 dias,
pena de indeferiemento
JUIZO DA 9A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 031/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00110 Processo: 2001992002948-1 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:
MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES,
JOSE MARIA MARQUES. REU: LUIZA FER-
REIRA DOS SANTOS ADV: JOAO BATISTA
COSTA DE ARAUJO. Despacho: Autos aguardando
decisao do processo principal
00111 Processo: 2001992002950-7 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: LUIZA FERREIRA DOS
SANTOS ADV: JOAO BATISTA COSTA DE ARA-
UJO, PAULO MANUEL MOREIRA SOUTO. REU:
BANCO BANORTE S/A ADV: JOSE MARIA MAR-
QUES, MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA
GOMES. Despacho: Expeca-se o mandado
00112 Processo: 2001996002040-8 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: BANDEIRANTES AR-
RENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: ODI-
LON DE LIMA FERNANDES, CYNTHIA MARIA
SANTOS MACIEL. REU: CITRUS COM DE
HORTIGRANJEIROS LTDA ADV: JOSE CAS-
SIMIRO, RONALDO FERNANDES DE CAR-
VALHO. Despacho: Vista ao autor prazo de 48
(quarenta e oito) horas.
00113 Processo: 2001996005289-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: TEREZINHA DINIZ ADV: EDINEUZA
DE LOURDES BRAZ. REU: CINORD IND E
COM LTDAREU: CARLOS A SALGUEIRO Despacho:
Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
00114 Processo: 2001996008707-6 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: GERAL-
DO DE MARGELA MADRUGA. REU: FIELD
COMPUTADORES LTDA ADV: ALMIR FER-
NANDES DA SILVA. REU: SONIA MARIA CI-
GERZA DE CAMARGO ADV: ALMIR FERNAN-
DES DA SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo
de 48 (quarenta e oito) horas.
00115 Processo: 2001997000820-3 - MONITORIA
AUTOR: CARLOS ANTONIO DE LIMA ADV:
GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: IN-
COGELO IND E COM DE GELO LTDA ADV:
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, ALE-
XANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO.
REU: BENJAMIN SERPA DE MENEZES ADV:
LINDBERG LEITAO BATISTA. Despacho: Pedido
deferido petição de fls. 92/93.
00116 Processo: 2001998000746-8 - ORDINARIA
AUTOR: CRISTINA LUZIA DE MEDEIROS LA-
CERDA ADV: CARLOS FREDERICO NOBRE-
GA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS.
REU: COLEGIO PHD LTDA ADV: FABIO FIR-
MINO DE ARAUJO. Despacho: Vista as partes
prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
00117 Processo: 2001998027514-9 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOAO CAETANO DOS
SANTOS ADV: BISMARK MARTINS DE OLI-
VEIRA. AUTOR: MARIA DAS NEVES CARIRI
CAETANO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-
VA, BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU:
BNT ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
ADV: MARCELO GALVAO. Despacho: Vista
ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
00118 Processo: 2001999000740-9 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: ABN AMRO ARREN-
DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MARIA DAS
GRACAS MARQUES MARTINS ADV: JAIME
DE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: Vista ao
autor prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
00119 Processo: 2001999010339-8 - INDENIZACAO
AUTOR: NEITE CORDEIRO DA SILVA ADV:
MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO
NETO. AUTOR: JOSE CORDEIRO DA SILVA
ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO
ANIZIO NETO. REU: PARQUE DE DIVERSAO
NOSSA SENHORA DE LOURDES ADV: AE-
CIO FLAVIO FARIAS DE BARROS, MARIA DA
PENHA G DOS SANTOS. REU: FRANCISCO
MORAES DE SOUZA ADV: IONE STEFANIS
FARIAS LINS. REU: MARIA ELIZABETH AL-
VES DE ARAUJO ADV: IONE STEFANIS FA-
RIAS LINS. Despacho: Pedido indeferido petição
de fls. 105.
00120 Processo: 2001999034514-8 - EMBARGOS
AUTOR: COLEGIO PHD LTDA ADV: FABIO
FIRMINO DE ARAUJO. REU: CRISTINA LU-
ZIA DE MEDEIROS LACERDA ADV: CAR-
LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RO-
DRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Vista
as partes prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
00121 Processo: 2001999035572-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV:
ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PA-
RAIBA ADV: EVALDO BORBOREMA HENRE-
QUES. Despacho: Autos vista a s partes sobre
o despacho de fls. 50.
00122 Processo: 2001999048281-8 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: BANDEIRANTES AR-
RENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: ODI-
LON DE LIMA FERNANDES, CYNTHIA MARIA
SANTOS MACIEL. REU: RENIETE FELIX DE
SENA BARBOSA ADV: JOAO HENRIQUE DE
SOUZA, CARLOS ANDRE BEZERRA. REU:
MARCELO SOARES BARBOSA ADV: JOAO
HENRIQUE DE SOUZA, CARLOS ANDRE
BEZERRA. Despacho: Autos vista a parte interessada
para execução da sentença.
00123 Processo: 2002000000859-5 - MONITORIA AU-
TOR: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA ADV:
ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA.
REU: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
Despacho: Pedido deferido petição de fls. 99.
00124 Processo: 2002000012796-5 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: FORD LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ADRIA-
NA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA ADV: MAR-
COS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho:
Carta precatoria aguarda devolucao
00125 Processo: 2002000021093-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MICHERLE SARLO ADV:
IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. AUTOR:
NAIR PINTO SIDARUS ADV: IVAMBERTO CAR-
VALHO DE ARAUJO. REPRESENTANTE LE-
GAL: HABITACIONAL CORRETORA E ADM
DE IMOVEIS LTDA ADV: IVAMBERTO CARVA-
LHO DE ARAUJO. REU: ALIANCA ADM E
CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADV: JOSE
HORACIO RAMALHO LEITE. REU: WAGNER
ANTONIO ALEXANDRE BRECKENSELD ADV:
JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho:
Pedido indeferido petição de fls. 30/31.
00126 Processo: 2002001017306-6 - INDENIZACAO
AUTOR: YVES BERNARD PEREIRA CAVAL-
CANTI ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA,
ANTONIO FLAVIO MEDEIROS XAVIER. AUTOR:
SANDRA MARIA LOBO WANDERLEY CAVAL-
CANTI ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA,
ANTONIO FLAVIO MEDEIROS XAVIER. REU:
TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ADV:
CRISTINA PINHEIRO DA SILVA. Despacho: Vista
ao autor prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
00127 Processo: 2002002356815-3 - ORDINARIA AU-
TOR: MARLUCE ALMEIDA ARAUJO GONCAL-
VES ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES.
REU: BNB CLUBE DE JOAO PESSOA/PB ADV:
EUCLIDES COSTA. REPRESENTANTE LE-
GAL: ROMERO DA CUNHA LIMA ADV: EUC-
LIDES COSTA. Despacho: Autos vista a s partes
sobre o despacho de fls. 74.
00128 Processo: 2002003022035-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ICEAS INSTITUICAO CUL-
TURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SO-
CIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZER-
RA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CAS-
TRO. REU: TADEU COATTI ADV: JOSE CLAU-
DEMY TAVARES SOARES, LUIZ ANTONIO AL-
MEIDA DE FREITAS. REU: MARIA NICIA ME-
DEIROS COATTI ADV: JOSE CLAUDEMY TA-
VARES SOARES, LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE
FREITAS. Despacho: Vista as partes prazo de
10 (dez) dias, comum as partes, através de
seus procuradores e advogados.
00129 Processo: 2002003042502-5 - INDENIZACAO
AUTOR: EDMILSON FERREIRA DA SILVA
ADV: ROBERTA GOUVEIA NEIVA, EM AUDI-
TORIA, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. REU: IND DE BEBIDAS ANTARCTICA
DA PARAIBA S/A ADV: LUCIANA PEDROSA
NEVES CIRNE. Despacho: Vista as partes
prazo de 10 (dez) dias, comum às partes, através
de seus procuradores e advogados.
00130 Processo: 2002003047951-9 - ORDINARIA
AUTOR: ELIZABETH DE OLIVEIRA LOUREI-
RO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. AUTOR:
EDMILSON MACIEL LOUREIRO ADV: ALMIR
ALVES DIONISIO. REU: ATLANTA EMPREEN-
DIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: FLA-
VIO CESAR SANTIAGO CHAVES. Despacho:
Autos vista a parte autora para impugnar.
00131 Processo: 2002003052489-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ELZA MARIA PINTO PEIXOTO ADV:
JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU:
C E A MODAS LTDA ADV: FRANCISCO PE-
REIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Autos
aguardando decisao do processo principal
00132 Processo: 2002003053715-9 - ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: JOAO DE DEUS ALVES
DINIZ ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: CONPEL
CIA NORDESTINA DE PAPELREU: FUNDA-
CAO SENADOR JOSE HERMINIO DE MO-
RAES FUNSEJEM Despacho: Pedido deferido
petição de fls. 27.
00133 Processo: 2002004003991-5 - DANOS MORAIS
AUTOR: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNI-
OR ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNI-
OR, KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU:
BANCO ITAU S/A Despacho: cite-se
00134 Processo: 2002004004546-6 - MONITORIA AU-
TOR: GILBERTO EMIDIO DO NASCIMENTO
ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO.
REU: HEBE MARIA DA SILVA COSTA Despacho:
Pedido deferido petição de fls. 10/11.
00135 Processo: 2002004005377-5 - INCIDENTE FAL-
SIDADE AUTOR: ELZA MARIA PINTO PEIXO-
TO ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL.
REU: C E A MODAS LTDA ADV: JOSE HORA-
CIO RAMALHO LEITE. Despacho: Autos vista
a o excipiente, prazo de 10 (dez) dias.
JUIZO DA 10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 039/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00136 Processo: 2001998006953-4 - USUCAPIAO
AUTOR: ADALBERTO PESSOA DE LIMA ADV:
HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, MANO-
EL VIEIRA DA SILVA. AUTOR: MARIA JOSE
FRANCA DE LIMA ADV: HERALDO TEIXEIRA
DE CARVALHO, MANOEL VIEIRA DA SILVA.
REU: ANAIR ALMEIDA DE ASSIS ADV: TIA-
GO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho:
Intime-se o exequente para acostar a guia de
diligencia, em 10 dias.
00137 Processo: 2001998027744-2 - ORDINARIA AU-
TOR: OPEN BOX SUPERMERCADOS LTDA
ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-
FICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TER-
CEIRO NETO. Despacho: Aguarde-se os autos
por iniciativa da parte interessada.
00138 Processo: 2001998027829-1 - MONITORIA
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TO-
LEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREI-
RA DINIZ. REU: ANTONIO GONCALVES DA
SILVA Despacho: Intime-se a parte interessada
para dizer se ainda tem interesse no andamento
doprocesso.
00139 Processo: 2001998037762-2 - ORDINARIA AU-
TOR: VALDIR LEMOS DE ANDRADE ADV:
EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. REU:
DIA E NOITE CONSTRUCOES E INCORPO-
RACOES LTDA ADV: ANA CAROLINA DE LU-
CENA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL:
FLAVIO ROBERTO VILARIM DIAS Despacho:
Intime-se a parte interessada para dizer se ainda
tem interesse no andamento doprocesso.
00140 Processo: 2001999001362-1 - REINTE-
GRACAO POSSE AUTOR: ADROALDO
GOMES DA SILVA ADV: MANOEL ALEXAN-
DRE CAVALCANTE BELO, FRANCISCO
WAGNER HOLANDA LINS, DUINA MOTA-
DE FIGUEIREDO PORTO. AUTOR: MA-
RIA DO SOCORRO DE ALMEIDA GOMES
DA SILVA ADV: MANOEL ALEXANDRE
CAVALCANTE BELO, FRANCISCO WAG-
NER HOLANDA LINS. AUTOR: ALEIDE
GOMES FERREIRA ADV: MANOEL ALE-
XANDRE CAVALCANTE BELO, FRANCIS-
CO WAGNER HOLANDA LINS. AUTOR:
LUIZ FERREIRA DA SILVA ADV: MANO-
EL ALEXANDRE CAVALCANTE BELO,
FRANCISCO WAGNER HOLANDA LINS.
REU: JAILSON DE OLIVEIRA DANTAS
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CAR-
LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.
Despacho: Intime-se o Agravado para se
manifestar em 10 dias. Intime-se ainda,
as partes para se manifestarem sobre o
ofício de fls. 228, em 10 dias.
00141 Processo: 2002001032993-2 - EXECUCAO -
CV AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BC DO BRASIL PREVI
ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA. REU: IRENAL-
DO JOSE MEDEIROS DA SILVAREU: TERE-
ZA VALERIA DE ANDRADE SILVA Despacho:
Intime-se a exequente para se pronunciar acerca
do cumprimento do despacho de fl115.
00142 Processo: 2002001033999-8 - REINTEGRACAO
POSSE REU: MARIA PAULINO AMORIMAU-
TOR: COPY LINE COM E SERVICOS LTDA
ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-se
a parte interessada para dizer se ainda
tem interesse no andamento doprocesso.
00143 Processo: 2002003018569-4 - EXECUCAO -
CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCACAO ADV: EMMANUEL AZEVE-
DO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE
BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE
PARAHYBA. REPRESENTANTE LEGAL: MAR-
COS AUGUSTO TRINDADEREU: DERIVAL-
DO BARBOSA DA SILVA Sentenca: Desistencia
homologada e, em consequencia, declaro
a extincao da execucao. Em face da renuncia
do prazo recursal, desentranhe-se o cheque
acostado em favor do executado, mediante
recibo nos autos, e, em seguida arquivem-se.
00144 Processo: 2002003044873-8 - DESPEJO AU-
TOR: OVIDIO CARLOS CORREIA DE LIMA
ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REU: MA-
RIA JOSE ALVES DOS SANTOS Despacho:
Intime-se a parte interessada para dizer se ainda
tem interesse no andamento doprocesso.
00145 Processo: 2002003050050-4 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA
FREITAS, HOMERO FREIRE JARDIM, DIOGO
MAIA MARIZ. REU: MARILIA CLAUDIA FLO-
RENCIO DE MOURA Despacho: Intime-se a
parte interessada para dizer se ainda tem interesse
no andamento doprocesso.
00146 Processo: 2002003050280-7 - DEPOSITO AU-
TOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: RO-
BERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
GENILSON JOAQUIM Despacho: Pedido deferido
de conversão da ação de busca e apreensão
em depósito. Pedido indeferido de cita-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
ção por edital. Dito isso, intime-se o promovente
para diligenciar e trazer aos autos endereço
atualizado do promovido p diligencia.
00147 Processo: 2002003052615-2 - EXECUCAO -
CV AUTOR: MARIA DO CARMO GALVAO
CUNHA ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARA-
ES CORREIA, LUCIANO VIANA DA SILVA.
REU: MISSAO INTERNACIONAL VIDAREU:
JOSE INACIO RIBEIRO ROMA NETOREU:
ANGELA MARIA DUARTE ROMA ADV: LEO-
NARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho:
Cumpra-se Excluo Angela Maria Duarte Roma
do polo passivo da demanda. Expeça-se mandado
de penhora. Feito o deposito da diligencia,
expeça-se o competente mandado.
00148 Processo: 2002004000679-9 - EXECUCAO -
CV AUTOR: AUTO POSTO ARAUJO ADV:
AMAURI DE LIMA COSTA, MANOEL ALVES
DE PAULA. AUTOR: CICERO CARVALHO DE
ARAUJO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MA-
NOEL ALVES DE PAULA. REU: ROBERTO
WAGNER ALVES INACIO Despacho: Intimese
o exequente para falar acerca da certidão
de fl. 17 verso do oficial de justiça.
00149 Processo: 2002004001385-2 - ORDINARIA
AUTOR: DIAS NETO COM DE COMBUSTI-
VEIS LTDA ADV: GLAUCO DA SILVA CAM-
POS, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, EFRA-
IM MORAIS FILHO. REPRESENTANTE LE-
GAL: ANTONIO DIAS NETO ADV: GLAUCO
DA SILVA CAMPOS, EFRAIM MORAIS FILHO,
ANTONIO SEVERINO DA SILVA. REU: SINDI-
PETRO/PB SIND DO COM VAREJISTA DE
DERIVADOS DE PETROLEO ADV: ALVARO
DANTAS WANDERLEY. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao 15/06/2004, às 15:00 horas,
a qual deverão comparecer as partes. Intimese
a promovente paa efetuar deposito para
cumprimento da diligencia.
00150 Processo: 2002004005123-3 - DESPEJO AU-
TOR: NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA
ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA.
REU: DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODU-
TOS ALIMENTICIOS LTDAREU: FERNANDO
ANTONIO FONSECA DA SILVAREU: ROSE-
ANE TARGINO FONSECA Despacho: Assitencia
judiciaria indeferida Intime-se o autor
para efetuar o pagamento das custas e taxas
judiciarias no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial.
00151 Processo: 2002004016249-3 - REVISAO
CLAUS. CONTR. AUTOR: LUIZ CARLOS
NASCIMENTO RODRIGUES ADV: RENIVAL
ALBUQUERQUE DE SENA. REU: FINAUS-
TRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO Despacho: Intime-se o autor
para emendar a inicial c os devidos esclarecimentos
e se for o caso de optar pela consignação,
efetue o deposito da quantia que pretende
discutir, no prazo de 10 dias, sob pena
de indeferimento inicial.
JUIZO DA 11A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 034/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00152 Processo: 2002001049038-7 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: A. L. M. C. ADV:
ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. REU:
A. J. L. ADV: JALDELENIO REIS DE MENE-
SES. Despacho: Audiencia de conciliacao e
julgamento designada para o dia 22/09/2004,
as 14:30 hs. Caso o juizo entenda serem desnecessario
as provas a serem especificadas
pelas partes, podera de imediato proferir sentenca,
presenca dos advogados se faz necessario.
(Dil. neces. )
00153 Processo: 2002002382891-2 - MONITORIA AU-
TOR: ARMANDO NOBRE PORDEUS ADV:
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU:
ANTONIO DE MIRANDA BURITY ADV: PAU-
LO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia de conciliacao e julgamento designada
para o dia 18/08/2004, as 14:30 hs. Caso o
juizo entenda serem desnecessarias as provas
a serem especificadas pelas partes, podera de
imediato proferirsentenca, presenca dos advogados
se faz necessario. (Dil. neces. )
00154 Processo: 2002002390790-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ARON STEIFA ALVES DOS SAN-
TOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEA-
DO, JOSE OLAVO C RODRIGUES, GIORDA-
NO LOUREIRO. REU: TELELISTA LTDA ADV:
CESIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 02/09/2004, as
14:30 hs. Caso o juizo entenda serem desnecessarias
asprovas a serem especificadas
pelas partes, podera de imediato proferirsentenca,
presenca dos advogados se faz necessario.
(Dil. necs. )
00155 Processo: 2002003002693-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS DORES LEAL MARA-
NHAO ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,
LINBERG MARTINS DE OLIVEIRA. REU: BAN-
CO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI
DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao
e julgamento designada para o dia 01/
09/2004, as 14:30 horas. Caso o juizo entenda
serem desnecessiariasas provas a serem especificadas
pelas partes, podera de imediato
proferir sentenca, presenca dos advogados
se faz necessario(Dil. neces. )
00156 Processo: 2002003012929-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SALOMAO ESTEVAO DE
ALMEIDA ADV: SOSTHENES MARTINHO
COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES.
REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDA-
DE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG ADV:
AMELIA FERREIRA AGRA. Despacho: Audiencia
de conciliacao e julgamento designada para
o dia 21/09/2004, as 14:30 horas. Caso o juuzo
entenda serem desnecessarias asprovas a
serem especificadas pelas partes, podera de
imediato proferirsentenca, presenta dos advogados
se faz necessario.
00157 Processo: 2002003023639-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXAN-
DRE GOMES BRONZEADO. REU: TELEMAR
TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV:
CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho:
Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 26/08/2004, as 14:30 hs.
Caso o juizo entenda serem desnecessarias as
provas a serem especificas pelas partes, podera
de imediato proferir sentenca, presenca dos
advogados se faz necessario. (Dil. neces. )
00158 Processo: 2002003038187-1 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: RADIO FM CORREIO
DE JOAO PESSOA LTDA ADV: AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO
GUEDES PEREIRA. REU: JOSE ANTONIO
BORGES DE SOUZA ADV: MARCOS DOS
ANJOS PIRES BEZERRA. REU: RADIO E
TELEVISAO O NORTE LTDA ADV: FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho:
Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 23/09/2004, as 14:30 hs.
Caso o juizo entenda serem desnecessarias
asprovas especificadas pelas partes, podera
de imediato proferir sentencapresenca do advogados
se faz necessario. (Dilg. neces. )
00159 Processo: 2002003038446-1 - REPAR. DA-
NOS MORAIS AUTOR: EMPRESA DE TE-
LEVISAO JOAO PESSOA LTDA ADV: AGOS-
TINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,
PAULO GUEDES PEREIRA. REU: JOSE AN-
TONIO BORGES DE SOUZA ADV: MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: RA-
DIO E TELEVISAO O NORTE LTDA ADV:
FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO.
Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 28/09/2004, as
14:30 hs. Caso o juizo entenda serem desnecessarias
as provas a serem especificadas
pelas partes, podera de imediato proferirsentenca,
presenca dos advogados se faz
necessario. (Dil. neces. ).
JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 028/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00160 Processo: 2002002011328-4 - ADOCAO AUTOR:
M. G. T. S. ADV: SONIA REGIS VITAL. REU: E.
H. T. S. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia dia 08 de setembro
de 2004, pelas 14. 20 horas, devendo o
autor recolher as diligencias, se necessarias.
00161 Processo: 2002002364086-1 - ANULATORIA
AUTOR: DIURNA IND E COM NORTE E
NORDESTEDE ALIMENTOS LTDA ADV: OS-
MAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. AU-
TOR: REINALDO ALVES CAPUCHO ADV:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR.
REU: FACCHINI S/A ADV: INACIA LOIOLA
DIAS DE FRANCA. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao dia 10 de agosto de 2004,
pelas 16. 00 horas, devendo o autor recolheras
diligencias, se necessarias.
00162 Processo: 2002002364354-3 - INDENIZACAO
AUTOR: PLANO CONSTRUCOES E INCOR-
PORACOES LTDA ADV: MARCIAL DUARTE
SA FILHO, HERMANO GADELHA DE SA. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI-
ROS S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,
ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao dia 17 de agosto de
2004, pelas 14. 10 horas, devendo o autor
recolheras diligencias, se necessarias.
00163 Processo: 2002002371366-8 - ORDINARIA AU-
TOR: CARLOS ANTONIO MAXIMO DE LIMA
ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR.
REU: TELPA CELULAR S/A ADV: MAURICIO
LUCENA BRITO, MARIA GORETTE ABRAN-
TES F. PINTO. Despacho: Intime-se a parte
requerida do despacho seguinte- face aos efeitos
infringentes, de-se vista a parte contraria
dos presentes embargos de declaracao.
00164 Processo: 2002002380328-7 - DECLARATO-
RIA AUTOR: JOSE ALBERTO GOMES DO
NASCIMENTO ADV: PAULO GUEDES PEREI-
RA, IEDA UEMA FONTES. REU: CREDICARD
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRE-
DITO S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA
SILVA. Sentenca: Embargos rejeitados
00165 Processo: 2002002382586-8 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: MARCELINO DA COSTA
CARVALHO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA,
DALVA ERMIRA DE SOUSA. REU: JOSE RI-
CARDO DE LUCENA MOREIRA ADV: ANA
MARIA COELHO FERNANDES, MARIA DO SO-
CORRO DANTAS FREIRE. REU: JOSE RICAR-
DO DE LUCENA MOREIRAREU: MERCADI-
NHO JR LTDA ADV: ANA MARIA COELHO FER-
NANDES, MARIA DO SOCORRO DANTAS FREI-
RE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia dia 12 de setembro
de 2004, pelas 14. 20 horas, devendo o autor
recolher as diligencias, se necessarias.
00166 Processo: 2002002395174-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: TEREZA LUIZA VINAGRE
NEIVA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AU-
TOR: SOLON HUMBERTO BARBOSA AGUI-
AR ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AU-
TOR: SANDRA MARIA FARIAS GONCALVES
ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR:
THADEU FELIPE DE N MENDONCA ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: WA-
LESKA VARANDAS PESSOA DE AQUINO
ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: PRE-
VI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIO-
NARIOS DO BC DO BRASIL ADV: BERILO
RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZER-
RA BORBA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao
dia 17 de agosto de 2004 as 15. 00
horas, devendo o autor recolher as diligencias,
se necessarias.
00167 Processo: 2002003002054-5 - DANOS MORAIS
AUTOR: WM ARAUJO ADV: NADIR LEOPOL-
DO VALENGO. REPRESENTANTE LEGAL:
WALTER MEIRA DE ARAUJOREU: FORTAO-
TICAS COM E IMP LTDA ADV: ADAHIL RO-
CHA LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: JOZILDA LIMA DE SOUZA, PAULO CRIS-
TOVAO ALVES FREIRE. LITISCONSORTE:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILIAM RO-
DRIGUES DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese
o requerido FORTAOTICAS COMERCIO E
IMPORTACAO, PARA APRESENTAR RAZO-
ESFINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00168 Processo: 2002003006515-1 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: JAMES MADISON CA-
VALCANTIDE CARVALHO ADV: INACIO COR-
REIA DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: FRANCISCO DE ASSIS MELO, ANNA
TADDEI A. P. PINTO BERQUIO. Sentenca:
Embargos acolhidos
00169 Processo: 2002003007023-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MASSAMITSU GONDO ADV: ALE-
XANDRE GOMES BRONZEADO. REU: AGF
BRASIL SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA DAL-
LE FERREEIRA COSTA, CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao dia 04 de agosto de 2004, pelas
14. 30 horas, devendo o autor recolheras diligencias,
se necessarias.
17
00170 Processo: 2002003014624-1 - DECLARATO-
RIA AUTOR: SUENIA ALVES DE ALENCAR
ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA, MARILEI-
DE MOREIRA ALVES DA CUNHA. REU: UNI-
MED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRA-
BALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCE-
LLUS DE LACERDA. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao dia 25 de agosto de 2004,
pelas 15. 30 horas, devendo o autor recolheras
diligencias, se necessarias.
00171 Processo: 2002003031737-0 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: IZETE FERREIRA GERIZ
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: BANCO
DIBENS S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RAN-
GEL MOREIRA, LIDIO SOUTO MAIOR. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao dia 17 de agosto
de 2004, pelas 14. 30 horas, devendo o autor
recolheras diligencias, se necessarias.
00172 Processo: 2002003032382-4 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: JOAO MOURA DA COSTA
ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA
NETO. REU: JR VEICULOS ADV: DANIELLA
RONCONI. LITISCONSORTE: AYMORE FI-
NANCIAMENTOS BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE, ANDRESSA CARLOS FREIRE. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao dia 10 de agosto
de 2004, pelas 14. 10 horas, devendo o autor
recolheras diligencias, se necessarias.
00173 Processo: 2002003034196-6 - ADJUDICACAO
COMPULS. AUTOR: LUCIA DA COSTA COR-
DEIRO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER-
DA. REU: NB ENGENHARIA LTDALITISCON-
SORTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANA
BELA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEI-
DA LIMA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao dia 10 de
agosto de 2004, pelas 15. 00 horas, devendo o
autor recolheras diligencias, se necessarias.
00174 Processo: 2002003038216-8 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: FALCONE EMPREEN-
DIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: CICE-
RO XAVIER DA SILVA. REU: LUZENI DA SIL-
VA BRAZ ADV: JOSE SALEME CAVALCANTI
DE ARRUDA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao
dia 10 de agosto de 2004, pelas 14. 30
horas, devendo o autor recolheras diligencias,
se necessarias.
00175 Processo: 2002003051218-6 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: PAULO BONIFACIO DE
ALBUQUERQUE ADV: EUDES DE ARRUDA
BARROS FILHO. REU: ASSOCIACAO CO-
MERCIAL DE SAO PAULO/SP ADV: BRUNO
PANDORI GIANCOLI. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao dia 02 de setembro de 2004,
pelas 14. 20 horas, devendo o autor recolher
as diligencias, se necessarias.
00176 Processo: 2002003081577-9 - ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: JOSEILDO TARGINO DA
SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEI-
RA. REU: JOSE JORGE LOPES VILACA ADV:
ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA,
ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA. LITISCON-
SORTE: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO, LYRA BENJAMIM DE TORRES.
LITISCONSORTE: CIAVE CIA AVICOLA DO
NORDESTE S/A ADV: ANDRE RICARDO DE
CARVALHO COSTA, ROBERTO NOGUEIRA
GOUVEIA. REU: CIAVE CIA AVICOLA DO
NORDESTE S/A ADV: SYLVIO DA SILVA TOR-
RES FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJA-
MIM DE TORRES. Despacho: Intime-se as
partes de que foi cancelada a audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
16 de junho de 2004, pelas 14. 20hs. , tendo
em vista decisao proferida pelo Tribunal de
Justiça no recurso de agravo.
00177 Processo: 2002003519284-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CREDICARD ADMINISTRA-
DORA DECARTOES DE CREDITO S/A ADV:
SIMONE SPINELLI, VALDEJANE FERREIRA
DE MORAES. REU: GENIVALDO ANTONIO
DA SILVA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA,
LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo menciona-

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
dos para a audiencia de conciliacao dia 25 de
agosto de 2004, pelas 14. 30 horas, devendo o
autor recolheras diligencias, se necessarias.
JUIZO DA 13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 054/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00178 Processo: 2002002356313-9 - MONITORIA
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: EMMANUEL AZEVEDO
BATISTA DE MEDEIRO. REPRESENTANTE
LEGAL: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV:
EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEI-
RO. REU: DANNYELLE MACEDO SOUSA DE
ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se o autor,
por seu advogado, para requerer o que
enteder de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00179 Processo: 2002002360254-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: I. I. P. E. ADV: JAIME GOMES DE
BARROS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL:
M. A. T. ADV: JAIME GOMES DE BARROS
JUNIOR. REU: B. E. C. R. Despacho: Intimese
o autor, por seu advogado, para requerer o
que enteder de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00180 Processo: 2002002370487-3 - INDENIZACAO
AUTOR: EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO. REU: BANCO
FIAT S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEI-
RO. Despacho: Intime-se a parte autora para
que requeira o que entender de dirieto no prazo
de 10 (dez) dias.
00181 Processo: 2002002370753-8 - DESPEJO FAL-
TA PAGAM AUTOR: LUCIANA CAVALCANTE
TRINDADE ADV: SANMARA MARQUES BE-
ZERRA, NIVIANE DE SOUZA. AUTOR: MA-
RIA JOSE CAVALCANTE TRINDADE ADV:
SANMARA MARQUES BEZERRA, NIVIANE DE
SOUZA. REU: MARIA JOSE ALVES DE AN-
DRADE ADV: RAULINO MARACAJA COUTI-
NHO. REU: TEODOMIRO ALVES DE ANDRA-
DE Despacho: Intime-se a parte autora para
que requeira o que entender de dirieto no prazo
de 10 (dez) dias.
00182 Processo: 2002002371127-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: VAGNER VIARO. REU: ROSINETE
RAMOS BATISTA Despacho: Intime-se o autor,
por seu advogado, para requerer o que
enteder de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00183 Processo: 2002002381193-4 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: ARISTIDES
JOSE CAVALCANTI BATISTA, DIOGO MAIA DA
SILVA MARIZ, HOMERO FREIREJARDIM.
REU: P. S. P. D. Despacho: Intime-se o autor,
por seu advogado, para requerer o que enteder
de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00184 Processo: 2002003053350-5 - EMBARGOS
AUTOR: ALDENOR MOREIRA DE MENESES
ADV: MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU:
EGIDIO PEREIRA DE CARVALHO ADV: GIL-
SON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Audiencia
designada de conciliacao para o dia 24/
08/2004, as 14:30h
00185 Processo: 2002003515310-1 - ORD. DE INDE-
NIZACAO AUTOR: MARCELO XAVIER FER-
NANDESDE LIMA ADV: JAMERSON NEVES
DE SIQUEIRA. AUTOR: JOSENIR RODRI-
GUES XAVIER ADV: JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA. REU: JOSE JORGE LOPES VILA-
CA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO.
LITISCONSORTE: CIAVE CIA AVICOLA DO
NORDESTE S/A ADV: SYLVIO DA SILVA TOR-
RES FILHO. LITISCONSORTE: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
LYRA BENJAMIM DE TORRES. REU: CAGE-
PA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00186 Processo: 2002004001291-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDUARDO ANIBAL
MOURA SANTA CRUZ COSTA ADV: MAGNAL-
DO JOSE NICOLAU DA COSTA. AUTOR:
CENTRO PARAIBANO DE UROLOGIA E IN-
FERTILIDADE LTDA ADV: MAGNALDO JOSE
NICOLAU DA COSTA. REU: LIEGE CAMPOS
SANTA CRUZ COSTA ADV: MARCOS ANTO-
NIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEI-
ROS GOUVEA. REU: CLINICA SANTA CRUZ
ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO.
Despacho: Audiencia designada de conciliacao
para o dia 25/08/2004, as 14:00h. intimacoes
e DILIGENCIAS necessarias.
00187 Processo: 2002004002077-4 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE. REU: MARIA DA CONCEICAO CASADO
DA SILVA Despacho: Intime-se o autor, por
seu advogado, para requerer o que enteder de
direito no prazo de 10 (dez) dias.
00188 Processo: 2002004017282-3 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARIA DE LOURDES LO-
PES BEZERRA ADV: MAILSON MACIEL. AU-
TOR: MAURO BEZERRA DA SILVA ADV: MAIL-
SON MACIEL. REU: EVANA ROSY DEA RAU-
JO SILVA Despacho: Audiencia designada de
justificacao para o dia 21/06/2004, as 14:00h.
00189 Processo: 2002004519702-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. REU: ARLINDO CASSIMIRO
ARAUJOREU: MARIA JOSE ALVES ARAUJO
Despacho: Audiencia designada de conciliacao
para o dia 24/08/2004, as 14:00h.
JUIZO DA 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 061/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00190 Processo: 2002003007098-7 - INDENIZACAO
AUTOR: BETANIA CELIA CARDOSO DO NAS-
CIMENTO ADV: LUSARDO ALVES DE VAS-
CONCELOS, LUSARDO ALVES DE VASCON-
CELOS. Despacho: Intime-se o advogado da
autora p/, em 5 dias, indicar o atual e correto
endereço de sua constituinte.
00191 Processo: 2002003011632-7 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: CIPATEX DO NORDES-
TE LTDA ADV: CARLOS PEREIRA DE SOU-
ZA. Despacho: Intime-se o advogado da parte
promovente para, em 5 dias, PAGAR AS DILI-
GÊNCIASDE INTIMAÇÃO DAS EMPRESAS
AUTORAS E NÃO DOS RÉUS, vez que estes
já foram intimados, por se situarem dentro
dos 2km franquiados pelo TJPB.
00192 Processo: 2002003011632-7 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: CIPATEX DO NORDES-
TE LTDA ADV: CARLOS PEREIRA DE SOU-
ZA. Despacho: Intime-se portanto, para, querendo,
efetuarem apenas o complemento da
diligências já paga através da Guia n. 200.
2004. 012. 604-3.
00193 Processo: 2002004001362-1 -PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-
CIO PHOENIX ADV: GERALDO DE MARGE-
LA MADRUGA, BRUNO CHIANCA BRAGA.
Despacho: Intime-se o autor para providenciar
o pgto da diligencia de citacao, podendo,
querendo, acompanhar a diligencia.
00194 Processo: 2002004001493-4 - EXECUC. QUAN-
TIA CERTA AUTOR: ASPER ASSOCIACAO
PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV:
JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Sentenca:
Peticao inicial indeferida
00195 Processo: 2002004002956-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: REDE PB COM E
TRANSPORTEDE BEBIDAS LTDA ADV: FER-
NANDO ALBUQUERQUE. Despacho: Indefiro
o pedido de tutela antecipada
JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA
CAPITAL NF 051/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00196 Processo: 2002001013845-7 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: A. P. T. C. ADV: MARIO
GOMES DE ARAUJO JUNIOR, MARIA DO
SOCORRO SOARES DE SOUSA. REU: L. C.
C. ADV: JOSE BERNARDNO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se Audiencia para ouvir testemunhas
na comarca de Fortaleza/Ce dia 12/
08/2004, as 13:30 horas no Fórum do Juizo
deprecado. .
00197 Processo: 2002003007382-5 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DAS NEVES CHAVES LIMA
ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCE-
LOS, SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES.
Despacho: Intime-se a inventariante para falar
sobre a certidão de fls. 65v requerendo o
que de direito em cinco dias.
00198 Processo: 2002003515350-7 - INVENTARIO
AUTOR: VILMA SILVA DE MELO ADV: JAMER-
SON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se
a inventariante via advogado para em
cinco dias efetuar o pagamento dadiligencia.
00199 Processo: 2002004002458-6 - REV. ALIMEN-
TOS AUTOR: M. C. S. ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se Concedo
a tutela antecipada de forma parcial
requerida por Marcelo Cavalcanti Sarmento
para em consequencia reduzir a pensao ali-
mentícia para o percentual de 25% sobre os
rendimentos brutos junto a Unimed
00200 Processo: 2002004520709-5 - INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: SANTINA DO NASCI-
MENTO CORREIA ADV: ARLINETTI MARIA
LINS. Despacho: Intime-se dos herdeiros via
advogado para efetuar o pagamento do imposto
causa mortis na forma administrativa
no prazo de 10 dias assim como a juntada da
certidão negativa da Fazenda Municipal.
JUIZO DA 6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 056/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00201 Processo: 2002003050330-0 - DISS. SOC. FATO
C/ALIM AUTOR: I. S. ADV: SANDRA COE-
LHO. AUTOR: C. A. C. ADV: SANDRA COE-
LHO. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 07/06/2004, pelas 15:40 horas
00202 Processo: 2002004005083-9 - INTERDICAO
AUTOR: E. P. L. A. ADV: LEVI BORGES LIMA.
REU: S. L. A. Despacho: Intime-se audiencia
de interrogatorio designada para o dia 26/05/
2004, pelas 14:00 horas
00203 Processo: 2002004520377-1 - SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: A. V. G. F. ADV: WAGNA DE
MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REU: F.
G. S. C. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 08/06/2004, pelas 15:25 horas
00204 Processo: 2002004520664-2 - SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: W. L. A. J. ADV:
BERILO RAMOS BORBA. AUTOR: A. A. L. A.
ADV: BERILO RAMOS BORBA. Despacho:
Intime-se audiencia de ratificacao, instrucao e
julgamento, designada para o dia08/06/2004,
pelas 15:45 horas
00205 Processo: 2002004521054-5 - INTERDICAO
AUTOR: M. B. B. S. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. REU: P. T. B. Despacho: Intime-se
audiencia de interrogatorio, designada para o
dia 07/06/2004, pelas 1600 horas.
JUIZO DA 2A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA
NF 014/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00206 Processo: 2002002376875-3 - DECLARATO-
RIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MORAIS
ALVES ADV: RAULINO MARACAJA COUTI-
NHO, JOAO GUIMARAES JUREMA NETO,
ROSALVA DA COSTA GURJAO. REU: ESTA-
DO DA PARAIBA ADV: LUCIANO JOSE NO-
BREGA PIRES. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00207 Processo: 2002002393342-3 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: SUPERMERCADO LATOR-
RE LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA.
REU: SR SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
TRANSITO ADV: OSIRIS DO ABIAHY, LUCIA-
NO JOSE NOBREGA PIRES. REU: SECRETA-
RIA DE FINANCAS DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: OSIRIS DO ABIAHY, LUCIANO JOSE NO-
BREGA PIRES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00208 Processo: 2002003011593-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: GUSTAVO LEITE UR-
QUIZA ADV: FRANCIVALDO MORENO PRA-
XEDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, VENAN-
CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00209 Processo: 2002003011813-3 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: INACIO JAIRO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE ADV: GIARCARLO GON-
CALVES DE ABREU. REU: ESTADO DA PARAI-
BA ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00210 Processo: 2002003018857-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE HARDMAN NO-
RAT ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLON HENRI-
QUE DE SA E BENEVIDES. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00211 Processo: 2002003018866-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ADHEMAR DE PAULA
LEITE FERREIRA ADV: JOSE LUCIANO GA-
DELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00212 Processo: 2002003018883-9 - ORDINA-
RIA COBRANCA AUTOR: SALVADOR DE
OLIVEIRA VASCONCELOS ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FON-
TES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
IVAN BURITY DE ALMEIDA. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00213 Processo: 2002003018907-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RITAURA RODRIGUES
SANTANA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIANO
JOSE NOBREGA PIRES. Sentenca: Julgo procedente
a presente demanda
00214 Processo: 2002003018916-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RITA GADELHA DE SA
ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. REU: ES-
TADO DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE
ALMEIDA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00215 Processo: 2002003019026-4 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: ANNA MARIA DO SOCOR-
RO HILARIO LACERDA FELINTO ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA
SARMENTO GADELHA, IEDA UEMA FONTES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLON
HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00216 Processo: 2002003019028-0 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO DO AMARAL ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FONTES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENAN-
CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00217 Processo: 2002003019032-2 - ORDINARIA
AUTOR: MARIO DA CUNHA MORENO ADV:
JOSE LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FON-
TES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY
RIBEIRO JAPIASSU, ARIANO W. DA N. C. DE
VASCONCELOS. Sentenca: Julgo procedente
a presente demanda
00218 Processo: 2002003037556-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE XAVIER DE OLI-
VEIRA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, IEDA
UEMA FONTES. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00219 Processo: 2002003038276-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANA FLAVIA DE CAR-
VALHO DIAS VASCONCELOS ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FONTES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENAN-
CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00220 Processo: 2002003038373-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RIVANDO BEZERRA
CAVALCANTI ADV: JOSE LUCIANO GADE-
LHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LU-
CIANO JOSE NOBREGA PIRES. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00221 Processo: 2002003038385-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO RE-
GIS DE OLIVEIRA LIMA ADV: JOSE LUCIA-
NO GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00222 Processo: 2002003038427-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EMILIO DE FARIAS
ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. REU: ES-
TADO DA PARAIBA ADV: SOLON HENRIQUE
DE SA E BENEVIDES. Sentenca: Julgo procedente
a presente demanda
00223 Processo: 2002003038479-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: GUSTAVO PESSOA
TAVARES DELYRA ADV: JOSE LUCIANO
GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMEN-
TO GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00224 Processo: 2002003042959-7 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: SHIMENY LIMA LUCE-
NA ADV: EDITE LOPES DE LIMA, MARIA LU-
CIA BARBOSA DE OLIVEIRA. REU: IPEP INS-
TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA
BARBOSA, CLEANTO GOMES PEREIRA. Sentenca:
Concedo a Seguranca
00225 Processo: 2002003044702-9 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: CENTRO DE FORMA-
CAO DE CONDUTORES LIDERANCA ADV:
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS, JOSE AU-
GUSTO MACIEL. REPRESENTANTE LEGAL:
MARILENE BEZERRA DE ALMEIDA ADV:
JOSE AUGUSTO MACIEL, DJANIO ANTONIO
OLIVEIRA DIAS. REU: DIR SUPERINT DO
DEPARTAMENTO EST DE TRANSITO DO
ESTADO DA PB ADV: OTAVIANO HENRIQUE
SILVA BARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00226 Processo: 2002004005868-3 - ORDINARIA
AUTOR: DAMIAO AUSIKLEBIO DA SILVA ADV:

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
JEAN MENDES NOBREGA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOL-
MES MADRUGA, KARINA KARLA DE ANDA-
RADE MENEZES. Sentenca: Julgo procedente
a presente demanda
JUIZO DA 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA
NF 057/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00227 Processo: 2002001002891-4 - ORDINARIA
AUTOR: VILMA COELHO MONTENEGRO
ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. REU:
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR.
REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO
RAMALHO DE ALENCAR, FRANCISCO NU-
NES DE ASSIS. LITISCONSORTE: ESTELI-
NA DE ARAUJO MONTENEGRO ADV: JOR-
GE EDUARDO DA SILVA, PAULO ELIAS SIL-
VA. Despacho: Intime-se quanto ao certificado
por ?ltimo (fls. 176v), manifestem-se, as
partes, no prazo comum de cinco (05) dias.
00228 Processo: 2002002355689-3 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DE FARIAS
AIRESREU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho:
Intime-se vistas ao apelado para, querendo,
aprsentar contra-razões, no prazo legal.
00229 Processo: 2002002375398-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ALMA FLORA MONTEI-
RO ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO
FILHO, KEYLA DE ASSIS LIMA. AUTOR:
AMANDA ZENAIDE DE QUEIROZ BARBOSA
ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FI-
LHO, KEYLA DE ASSIS LIMA. REU: FUNDAC
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA
CRIANCA E DO ADOLESCEN ADV: AUGUS-
TO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. LITIS-
CONSORTE: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00230 Processo: 2002002376726-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
RIBEIRO BARBOSA SANTOS ADV: FRAN-
CISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO, KEYLA
DE ASSIS LIMA. AUTOR: MARIA DO SOCOR-
RO DE LIMA OLIVEIRA ADV: FRANCISCO
DEUSDEDIT LEITAO FILHO, KEYLA DE AS-
SIS LIMA. REU: FUNDAC FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO
ADOLESCEN ADV: AUGUSTO SERGIO S DE
BRITO PEREIRA. LITISCONSORTE: ESTADO
DA PARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE
BRITO PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
00231 Processo: 2002002376731-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CLEONICE MARIA DA
SILVA LIMA ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT
LEITAO FILHO, MARCELO DE SOUZA QUIRI-
NO. REU: FUNDAC FUNDACAO DE DESEN-
VOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLES-
CEN ADV: EDWARD JOHNSON GONCAL-
VES DE ABRANTE, JOAS DE BRITO PEREI-
RA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00232 Processo: 2002002377517-0 - ORDINARIA COBRAN-
CA AUTOR: JOAO PENEDO DA SILVA NETO
ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO,
KEYLA DE ASSIS LIMA. AUTOR: JOSE CARLOS
SOARES DE PAZ FERNANDES ADV: FRANCIS-
CO DEUSDEDIT LEITAO FILHO, KEYLA DE AS-
SIS LIMA. AUTOR: JOSE CAVALCANTE BORGES
ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO,
KEYLA DE ASSIS LIMA. REU: FUNDAC FUNDA-
CAO DE DESENVOLVIM DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE ADV: AUGUSTO SERGIO S DE
BRITO PEREIRA. LITISCONSORTE: ESTADO DA
PARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO
PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00233 Processo: 2002003019322-7 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: JOAO BATISTA CAR-
VALHO CORREIA ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se o impetrante, a fim de que
promova a citação do litisconsorte passivonecessário
apontado no acórdão de fls. 42/45,
no prazo de cinco (05)dias.
00234 Processo: 2002003037578-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE XAVIER DE OLI-
VEIRA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
vistas ao apelado para, querendo, aprsentar
contra-razões, no prazo legal.
00235 Processo: 2002003047508-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: HERVAL CARREIRA
DE ALMEIDA ADV: JOSE LUCIANO GADE-
LHA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se vistas ao apelado para, querendo,
aprsentar contra-razões, no prazo legal.
00236 Processo: 2002003050444-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ERONILDO JOSE PE-
REIRA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, IEDA
UEMA FONTES, ALDA MARIA TELES OLIVEI-
RA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se vistas ao apelado para, querendo,
aprsentar contra-razões, no prazo legal.
00237 Processo: 2002003051896-9 - ORDINARIA
AUTOR: HERACLITO ALFEU FERNANDES
ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
vistas ao recorrido para, querendo, oferecer
contra-razoes, no prazo legal.
00238 Processo: 2002003054869-3 - MAND. SEGURAN-
CA - CV AUTOR: JOSE ANTONIO DE FARIAS
IRMAOREU: STTRANS SECRETARIA DE
TRANSPORTES MUNICIPAL DE JOAO PES-
SOAREU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADU-
AL DE TRANSITO ADV: JORGE EDUARDO DA
SILVA. REU: DNER DEPARTAMENTO NACIO-
NAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ADV: LUIS
VALTER BENTO DE ARAUJO LIMA. Despacho:
Intime-se vistas ao recorrido para contra-razões,
querendo, no prazo legal.
00239 Processo: 2002004003914-7 - MAND. SEGURAN-
CA - CV AUTOR: NAILZA DO NASCIMENTO
DASILVA ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA
LUZ. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREU: ST-
TRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANS-
PORTES DE JOAO PESSOAREU: DMTRAN
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
DE BAYEUXREU: PRF DEPARTAMENTO DA
POLICIA RODOVIARIA FEDERALREU: DNIT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ES-
TRUTURA DE TRANSPORTE Despacho: Intime-se
a impetrante, para se manifestar, querendo,
em 48 horas, sobre os novos documentos
apresentados com as informacoes.
00240 Processo: 2002004016092-7 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOS-
MAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: PAL-
OUVA BORBOREMA ARCOVERDE Despacho:
Intime-se quanto a impugnação ofertada, manifeste-se
o embargante, querendo, noprazo
de cinco (05) dias.
JUIZO DA 4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPI-
TAL NF 025/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00241 Processo: 2001992002059-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. REU: ATACADO DE
ESTIVAS COMERK LTDA ADV: EDSON ARE-
DO SIQUEIRA. Despacho: Processo suspenso
por 06 MESES
00242 Processo: 2001994001569-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA, OSIRIS DO ABIAHY.
REU: ATACADO DE ESTIVAS COMERK LTDA
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
00243 Processo: 2001996000632-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: ATACADO DE ESTIVAS CO-
MERK LTDA ADV: EDSON AREDO SIQUEI-
RA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREI-
RE DE LUCENA. Despacho: Processo suspenso
por 06 MESES
00244 Processo: 2001997330467-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: URSULA EMILIA DE
MEDEIROS LOUREIRO. REU: NORCOPOS
NORDESTE COPOS E EMBALAGENS LTDA
Despacho: Processo suspenso por 6 MESES
00245 Processo: 2001998008577-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. REU: RETINA PRO-
DUTOS OTICOS LTDA Despacho: Processo
suspenso por 06 MESES
00246 Processo: 2001998010775-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. REU: PROTETO IND
COM DE PREMOLDADOS LTDA Despacho:
Processo suspenso por 06 MESES
00247 Processo: 2001998032740-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS. REU: N C JOIAS LTDA
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
00248 Processo: 2001998034045-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. REU: ALBERTO TEIXEIRA COM
FERRAGENS TINTAS LTDA Despacho: Processo
suspenso por 6 MESES
00249 Processo: 2001999016714-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PE-
REIRA FILHO. REU: NORDESTE COPOS E
EMBALAGENS LTDA Despacho: Processo
suspenso por 06 MESES
00250 Processo: 2001999029298-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. REU: EDGAR BARBOSA DA
SILVA FILHO Despacho: Processo suspenso
por 06 MESES
00251 Processo: 2002000025528-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. REU: APAG EQUIPAMENTOS
CONTRA INCENDIOS LTDA Despacho: Processo
suspenso por 06 MESES
00252 Processo: 2002000026910-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. REU: TRAINING INFORMATI-
CA COM LTDA Despacho: Processo suspenso
por 06 MESES
00253 Processo: 2002000027482-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. REU: EDUPECAS COM
DE PECAS LTDA Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC.
00254 Processo: 2002000027492-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PE-
REIRA FILHO. REU: FALCAO COM DE CON-
FECCOES LTDA Despacho: Processo suspenso
por 06 MESES
00255 Processo: 2002000028536-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. REU: RIMA IND METALURGI-
CA LTDA Despacho: Processo suspenso por
06 MESES
00256 Processo: 2002000030069-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PE-
REIRA FILHO. REU: POSTO DE COMBUSTI-
VEL VIA EXPRESSA LTDA Despacho: Processo
suspenso por 06 MESES
00257 Processo: 2002000108267-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S
DE BRITO PEREIRA. REU: APAG EQUIPA-
MENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA Despacho:
Processo suspenso por 06 MESES
00258 Processo: 2002001002065-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. REU: F TORRES FILHOS
E CIA LTDA Despacho: Processo suspenso
por 6 MESES
00259 Processo: 2002001002434-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PE-
REIRA FILHO. REU: TORRELANDIA MATE-
RIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:
Processo suspenso por 06 MESES
00260 Processo: 2002001024370-3 - EXECUCAO FISCAL
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA-
PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADO POR-
TO. REU: WL COM DE PECAS E SERVICOS
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
00261 Processo: 2002001025034-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MARIO NICOLA DEL-
GADO PORTO. REU: TABACARIA TREVO LTDA
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
19
00262 Processo: 2002001027939-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPI-
ASSU. REU: BASIC JEANS COM CONFEC-
COES LTDA Despacho: Processo suspenso
por 6 MESES
00263 Processo: 2002001034532-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS. REU: TUBOS TABAJA-
RA S/A TUBASA Despacho: Processo suspenso
por 6 MESES
00264 Processo: 2002001040636-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DAPARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE
BRITO PEREIRA. REU: KING SPORT S LTDA
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
00265 Processo: 2002001042510-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS. REU: NASA NORDES-
TE ARTEFATOS IND E COM LTDA Despacho:
Processo suspenso por 06 MESES
00266 Processo: 2002001048648-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPI-
ASSU. REU: O REI DOS ESPORTES LTDA
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
00267 Processo: 2002001048652-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU.
REU: COM E REPRESENTACOES LUMAR LTDA
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
00268 Processo: 2002001048902-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. REU: RIOSOM INSTAL E ACES-
SORIOS PARA AUTOS LTDA Despacho: Processo
suspenso por 06 MESES
00269 Processo: 2002001124315-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. REU: PIMPOLHOS SHO-
ES COM DE CALCADOS LTDA Despacho:
Processo suspenso por 06 MESES
00270 Processo: 2002002003112-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPI-
ASSU. REU: DSV COM E REP LTDA Despacho:
Processo suspenso por 06 MESES
00271 Processo: 2002002003263-3 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPI-
ASSU. REU: DISPAL DISTRIBUIDORA DE
PROD ALIMENTICIOS LTDA Despacho: Processo
suspenso por 06 MESES
00272 Processo: 2002003001386-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DAPARARBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE
VASCONCELOS. REU: TEREZA CRISTINA REIS
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
00273 Processo: 2002003007338-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DAPARAIBAREU: TEREZA CRISTINA REIS
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
00274 Processo: 2002003014254-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPI-
ASSU. REU: COM SOLMAQUINAS SOLDAS
E MAQUINAS LTDA Despacho: Processo suspenso
por 06 MESES
00275 Processo: 2002003014255-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPI-
ASSU. REU: COM E IND BRASTUBO LTDA
Despacho: Processo suspenso por 6 MESES
00276 Processo: 2002003045386-0 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VAS-
CONCELOS. REU: TIEZO COMERCIAL LTDA
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
00277 Processo: 2002003048744-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. REU: FERNANDES E
SANTOS LTDA Despacho: Processo suspenso
por 06 MESES
00278 Processo: 2002003800279-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS. REU: COM E REPRE-
SENTACOES LUMAR LTDA Despacho: Processo
suspenso por 06 MESES

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
JUIZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPI-
TAL NF 031/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00279 Processo: 2001996014931-4 - ACAO POPU-
LAR AUTOR: DJALMA DE FARIAS OLIVEI-
RA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO.
AUTOR: WALMIR VITORIANO PEREIRA ADV:
JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. AUTOR:
RAIMUNDO IVAN MOURA FONTES ADV:
JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. AUTOR:
CARLOS ALBERTO PINTO ADV: JAIME DE
OLIVEIRA PINHEIRO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00280 Processo: 2002000012772-6 - ORDINARIA REU:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PA-
RAIBA ADV: EUGENIO GONCALVES DA NO-
BREGA. Despacho: Intime-se a parte para impugnar
os documentos de fls. 240/259.
00281 Processo: 2002002392035-4 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PESSOA ADV: TEOMARIO PEREI-
RA DE MORAIS, FERNANDO VIEIRA DE ATAI-
DE, JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FI-
LHO. Despacho: Intime-se a parte sobre o
laudo de fls. 46b.
00282 Processo: 2002002394900-7 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: TONY SHOW PRODUCO-
ES PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00283 Processo: 2002003033199-1 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: UNIMED/JP COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MAR-
CELLUS DE LACERDA, SERGIO RICARDO
ALVES BARBOSA, JOAO PEREIRA DE LA-
CERDA. Despacho: Intime-se a parte para
especificar a prova que pretenda produzir
JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA
NF 030/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00284 Processo: 2002002000963-1 - HOMICIDIO SIM-
PLES REU: ESTACIO AMARO DA SILVA ADV:
OLIVAN XAVIER DA SILVA. Despacho: Intimese
o recorrente para custear a despesa de
traslado, no prazo de cinco 05(cinco).
JUIZO DA VARA EXECUCAO PENAL - JOAO PESSOA
NF 046/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00285 Procedimento: TRANSFER/REMOCAO DOMIC
PENAL APENADO: LINCOLN ALVES PEQUE-
NO ADV: MARIA DE LOURDES RODRIGUES
DA SILVA. Despacho: Agravo interposto ABRA-
SE VISTA AO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, CONTRA RAZOARNO AGRA-
VO INTERPOSTO PELO RMP, REFERENTE A
TRANSFERENCIA DE DOMICILIOPENAL EM
FAVOR DE LINCOLN ALVES PEQUENO.
JUIZO DA VARA EXECUCAO PENAL - JOAO PESSOA
NF 047/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00286 Procedimento: TRANSFER/REMOCAO DOMIC
PENAL APENADO: IHACOME MELQUIADES
ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho:
Pedido indeferido INTIME-SE O REQUEREN-
TE, NA PESSOA DO ADVOGADO, PARA TO-
MAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 08,
NO QUAL INDEFERE O PEDIDO DE TRANS-
FERENCIA DE PRESIDIO.
JUIZO DA VARA EXECUCAO PENAL - JOAO PESSOA
NF 048/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00287 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: LUCINALDO DE MELO BEZER-
RA ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho:
Intime-se CONSIDERANDO OS TER-
MOS DO ART. 112, § 1º, DA LEP, INTIME-SE O
I. DEFENSOR DO PLEITEANTE, PARA DI-
ZER SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSAO,
SOBRE CUJOS TERMOS JA OPINOU O MP.
JUIZO DA VARA EXECUCAO PENAL - JOAO PESSOA
NF 049/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00288 Procedimento: REGRESSAO DE REGIME APE-
NADO: ALEX DA SILVA SOUZA ADV: CAR-
LOS MAGNO BARCIA ARARUNA. Despacho:
Intime-se CONCEDO VISTAS DOS AUTOS
AO PATRONO DO APENADO, PARA MANI-
FESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO MI-
NISTERIAL (FL. 19V), NO PRAZO LEGAL.
JUIZO DA 1A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF
041/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00289 Processo: 2001987002503-4 - TUTELA AUTOR:
M. A. C. P. ADV: EITEL SANTIAGO DE BRITO
PEREIRA, AUGUSTO SERGIO S DE BRITO
PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO.
AUTOR: P. F. C. P. REU: M. B. A. A. ADV:
NADJA DIOGENES PALITOT. Despacho: Intime-se
despacho fls. 132. prazo 05 dias.
00290 Processo: 2002002011537-0 - ADOCAO AUTOR:
A. F. T. M. ADV: ARTUR GALVAO TINOCO.
Despacho: Audiencia designada PARA O DIA
02 DE JUNHO DE 2004, AS 14:00 HORAS.
00291 Processo: 2002003008537-3 - ADOCAO P/ES-
TRANGEIRO AUTOR: T. A. ADV: MARCOS
AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. AUTOR:
M. A. ADV: MARCOS AUGUSTO LYRA FER-
REIRA CAJU. Despacho: Intime-se defiro pedido
fls. 36. processo suspenso 60 dias.
00292 Processo: 2002004000946-2 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: V. M. R. T. ADV: MARTINHO
CARNEIRO BASTOS. Despacho: Audiencia
designada PARA O DIA 01 DE JUNHO DE
2004, AS 14:00 HORAS.
00293 Processo: 2002004011585-5 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: F. P. G. ADV: FLAVIO PE-
REIRA GOMES. AUTOR: J. F. G. ADV: FLA-
VIO PEREIRA GOMES. Despacho: Audiencia
designada PARA O DIA 03 DE JUNHO DE
2004, AS 14:00 HORAS.
00294 Processo: 2002004015572-9 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. J. S. S. ADV: LUDINAU-
RA REGINA SOUZA DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia designada PARA O DIA 03 DE
JUNHO DE 2004, AS 14:00 HORAS.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA
NF 028/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00295 Processo: 2002003021136-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LOURIVAL JUNHO GOMES
PAIXAO ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CAR-
REIRO. Despacho: Intime-se da Sentenca: Homologo
por sentenca o acordo celebrado entre
as partespara suprir os seus efeitos de direito.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO
PESSOA NF 080/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00296 Processo: 2002000018813-2 - INDENIZACAO
AUTOR: NILDA PEREIRA DE FIGUEIREDO
ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES.
Despacho: Intime-se o exequente, para, no
prazo de 10 dias, indicar bens do executado
passíveis de penhora, sob pena de extinção.
Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE
DIREITO.
00297 Processo: 2002001006037-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: WALTER FERNANDES
BRANDAO NETO ADV: SABINO ABDON AL-
MEIDA HOLANDA. REU: LINCON CARTAXO
DE LIRA ADV: JEREMIAS MENDES DE ME-
NEZES. Despacho: Pedido indeferido de reintegração
de posse, intime-se o exequente para
fazer prova de que o devedor possui outro
imóvel residencial passível de constrição, no
prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
00298 Processo: 2002002373694-1 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FER-
NANDES ADV: LEONARDO DE FARIAS NO-
BREGA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA. Despacho: Pedido indeferido de expedição
de ofício à Receita Federal. Dr. GERALDO
EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00299 Processo: 2002002381882-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LUIZ FLORENTINO DOS
SANTOS ADV: VICENTE DE PAULA SILVA.
REU: MARIA MARGARET ANDRADE SILVA
ADV: LEVI BORGES LIMA. Despacho: Pedido
indeferido de expedição de ofício à Receita
Federal, intime-se o exequente para, no prazo
de 10 dias, dizer se tem interesse na quantia
bloqueada, ou indicar novos bens do executado
passíveis de penhora, pena de extinção.
00300 Processo: 2002004012469-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ANTONIO NAVARRO
RIBEIRO ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEI-
RO. AUTOR: ADRIANA COUTINHO GREGO
ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despa-
cho: Intime-se o exequente para, no prazo de
10 dias, dizer se tem interesse nos bens penhorados
às fls. 03 dos autos ou indicar novos
bens do executado passíveis de penhora,
sob pena de extinção.
00301 Processo: 2002004048205-7 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: THEREZINHA DE JESUS CAR-
NEIRO DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. Sentenca: Extincao nos termos do artigo
51, I e § 2º, da Lei 9099/95, condenando-lhe ao
pagamento das custas processuais. Dr. GERAL-
DO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00302 Processo: 2002004048261-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-
CIO EMPRESARIAL LE CARTIER ADV: CLAU-
DIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se o
advogado do reclamante para usar da prerrogativa
do art. 604, do CPC, caso pretenda a
execução da sentença. Dr. GERALDO EMÍ-
LIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00303 Processo: 2002004048633-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-
CIAL ANA MARCIA ADV: ANDREA MARIA DE
ANDRADE SOUZA. Despacho: Intime-se o
advogado do reclamante para usar da prerrogativa
do art. 604, do CPC, caso pretenda da
execução da sentença. Dr. GERALDO EMÍ-
LIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00304 Processo: 2002004049191-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: NAVILA VIEIRA ADV: MA-
RIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS,
MANUELA ZACCARA SABINO. Sentenca: Extincao
nos termos do art. 51, I e § 2º, da Lei 9.
099/95, condenando-lhe ao pagamento das
custas processuais. Dr. GERALDO EMÍLIO
PORTO - JUIZ DE DIREITO.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PES-
SOA NF 080/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00305 Processo: 2002002005753-1 - CONTRAVEN-
CAO PENAL VITIMA: CONSELHO REGIONAL
DE SERVICO SOCIAL DA PARAIBA ADV:
MARIA GLAUCIA DE SOUZA TEIXEIRA. AU-
TOR DO FATO/JZ ESP: SERGIO ROBERTO
SALES NOBREGA ADV: JOCELIO JAIRO VI-
EIRA. Despacho: Audiencia designada audiencia
designada para o dia 18/05/2004, as 15:30
horas no 1 juizadoespecial misto
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO
PESSOA NF 062/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00306 Processo: 2002000009621-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO RIBEI-
RO ADV: CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE.
Despacho: Intime-se do deferimento do pedido
das fls. 52
00307 Processo: 2002001043365-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LAUREANO DOS SAN-
TOS ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA.
Despacho: Intime-se para dizer em 48 horas
se tem interesse no feito.
00308 Processo: 2002002012268-1 - DESPEJO REU:
VERUSCHKA PEREIRA FRANKLIN ADV: FA-
BIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intimese
para comprovar documentalmente a miserabilidade
juridica, trazendo aos autos, comprovante
dos seus rendimentos no prazo de 48 horas.
00309 Processo: 2002002369153-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: EDIVALDO MEDEIROS
SANTOS ADV: EDIVALDO MEDEIROS SAN-
TOS. Despacho: Intime-se para informar o novo
endereco da banrisul, com a finalidade de esclarecimento
sobre a propriedade do veiculo
penhorado, no prazo de dez dias
00310 Processo: 2002002373564-6 - INDENIZACAO
AUTOR: TELMAZY VIEIRA CARDOSO ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANTONIO
CARLOS MONTEIRO JUNIOR, JOSE OLAVO
C RODRIGUES. Despacho: Intime-se para falar
sobre a certidao de fls. 176-v, em cinco dias.
00311 Processo: 2002003016201-6 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: CLOVIS ARRUDA DE
AZEVEDO ADV: HELMITON PEREIRA DA
COSTA. Despacho: Intime-se para falar sobre
a certidao de fls. 45-v, em cinco dias.
00312 Processo: 2002003016651-2 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: MARCOS ANTONIO DE AN-
DRADE ADV: MARCELO DE SALES CAVAL-
CANTE. Despacho: Intime-se para informar se
foi cumprido o acordo de fls. 11, em cinco dias.
00313 Processo: 2002003039330-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: TARCIANA ROBERTA LO-
PES DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: NYEDJA
NARA PEREIRA GALVAO. REU: CLEODON
NUNES DA COSTA ADV: MARIA LDE LOUR-
DES MOURA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 02 de junho de 2004, às 18. 00 horas.
00314 Processo: 2002003039359-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GIUSEPE DE ARAUJO
LEITE ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
Despacho: Intime-se para falar sobre a certidao
de fls. 29-v, em cinco dias.
00315 Processo: 2002004008313-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA BETANIA F DE
MOURA PINHEIRO ADV: MARIZETE BATISTA
MARTINS. Despacho: Intime-se para falar sobre
a certidao de fls. 21-v, em cinco dias.
JUIZO DA 3. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO
PESSOA NF 070/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00316 Processo: 2001999006104-2 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: JOSUE FRANCISCO FERREI-
RA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. REU:
VANIA L C CARVALHOINTERESSADO: MARIA
DE JESUS PEREIRAREU: MARIA DE JESUS
PEREIRA Sentenca: Sentenca homologatoria
SENTENCA - Dispenso o relatorio. Nos termos do
art. 53, paragrafo 4, da Lei9099/95, decreto a extincao
do feito sem onus da sucumbencia.
00317 Processo: 2002001007963-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: RICARDO MATOS SAN-
TOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEA-
DO. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar
EM 5 DIAS sobre o DOC. de fls. 126.
00318 Processo: 2002002351487-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: VAMBERTO PINTO RO-
CHA ADV: LEONARDO FERNANDES TOR-
RES. Despacho: Intime-se o autor para indicar
bens passiveis de penhora.
00319 Processo: 2002002369958-6 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: PEDRO SOARES DOS SAN-
TOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES BRON-
ZEADO. REU: ALBERTO CARLOS DE CAR-
VALHO SILVAREU: MARIA DE FATIMA DE
SOUZA VIANA Despacho: Intime-se o autor
para indicar novo endereco da parte devedora.
00320 Processo: 2002002377826-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: DACIO LIMA GONCALVES
ADV: CASSANDRA HELENA ESTRELA BON-
FIM, JOSE OLAVO FARIAS BONFIM. REU:
IRIS DE FARIAS FALCAO Despacho: Intimese
o autor para se pronunciar EM 5 DIAS sobre
a Doc. de fls. 56/72.
00321 Processo: 2002002394259-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO CON-
JUNTO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I
ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO.
Despacho: Intime-se o autor para indicar bens
passiveis de penhora em nome do devedor.
00322 Processo: 2002002395386-8 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: DJALMA MOTA ADV: EFRAIM
MORAIS FILHO, ANTONIO SEVERINO DA SIL-
VA, LILIAN LIMA DOS SANTOS. REU: HUMBER-
TO GOMES DA SILVA Sentenca: Sentenca homologatoria
SENTENCA. dispenso o realtorio. Nos
termos do art. 267, III, do CPC, decreto a extincao
do feito, diante da inercia da parte autora.
00323 Processo: 2002003016302-2 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: FREDERICO MARINHO FAL-
CAO ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, CAR-
LOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR. REU:
FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADV: JUNKO
TANAKA, KOTARO TANAKA. Sentenca: Sentenca
homologatoria SENTENCA. Dispenso o relatorio.
Nos termos dos arts. 794, inciso I e795,
ambos do CPC, declaro extinta a exexcucao.
00324 Processo: 2002003026724-5 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: CLAUDIO MELO E SILVA ADV: LUIZ
DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA, FELIPE
LOUREIRO SANTOS. REU: EDLEUZA VASCON-
CELOS MEIRA DE ALBUQUERQUEREU: IVO
ANSELMO MEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO
Sentenca: Sentenca homologatoria SENTENCA.
Dispenso o relatorio, nos termos do art. 267, III,
do CPC, decreto a extincao do feito, diante da
inercia da parte autora.
00325 Processo: 2002003027386-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LUCIA SILVEIRA CAVAL-
CANTI DE MELLO ADV: SERGIO MARCELI-
NO NOBREGA DE CASTRO. REU: JOAO
ROZENDO CORREIA ADV: JOAO ROSEN-
DO CORREIA, VICENTE DE PAULA SILVA.
Sentenca: Sentenca homologatoria SENTEN-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
CA. Dispenso o relatorio nos termos do art.
53, paragrafo 4 daLei 9099/95, decreto a extincao
do feito sem custas.
00326 Processo: 2002003027431-6 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: GENI HENRIQUES TO-
MAZ ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE
DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se o autor para
indicar bens passiveis de penhora.
00327 Processo: 2002003038644-1 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: JOSE GERALDO PES-
SOA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho:
Intime-se o advogado do despacho que
indeferiu o pedido de parcelamento das custas
em seis vezes, no mais cumpra-se o despacho
de fls. 27.
00328 Processo: 2002003038660-7 - ACAO DE COBRAN-
CA REU: MARIO ALVES AZEVEDO FILHO ADV:
SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO.
Sentenca: Intime-se o promovido para cumprir
no prazo de 24 horas o acordo feito neste Juizo,
ou nomear bens passiveis de penhora.
00329 Processo: 2002003038888-4 - INDENIZACAO
REU: INEIDA MARIA ALVES DINIZ BARROS
ADV: PAULO LEITE DA SILVA. Despacho: Intime-se
a embargada para se pronunciar sobre os
embargos declaratorios com pretencao a inflingente
e manifestar-se sobre o aludido recurso.
00330 Processo: 2002003040265-1 - INDENIZACAO
AUTOR: EDNA MARTINS DE PAIVA ADV:
JOEUDES MARTINS DE PAIVA. AUTOR: AN-
TONIO DA COSTA MACEDOREU: LUIZ FER-
REIRA DE MELO ADV: AMAURI DE LIMA COS-
TA. REU: WASHINGTON LUIZ C DE MELO
ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Sentenca: Sentenca
homologatoria SENTENCA. Dispenso o
relatorio nos termos do art. 53, paragrafo 4, da
Lei 9099/95, HOMOLOGO a desistencia requerida,
para suprir os efeitos de direito.
00331 Processo: 2002003042067-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JULIO CESAR DE VAS-
CONCELOS TRAVASSOS ADV: MURILLO
PADILHA CAMARA NETO. REU: DJALMA DE
OLIVEIRA FILHO Sentenca: Sentenca homologatoria
SENTENCA. Dispenso o relatorio. Nos
termos do art. 794, I, 795, todos do CPC,
decreto a extincao do feito, diante da inercia
da parte autora.
00332 Processo: 2002004012659-7 - REPARACAO
DE DANOS REU: FLAVIO JOSE PEREIRA
DA ROCHA ADV: FLAVIO ALBERTO DE F
TORRES. Despacho: Intime-se o devedor para
se pronunciar sobre o pedido de fls. 55-58.
00333 Processo: 2002004048125-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: SERAFIM DI PACE MA-
ROJA RIBEIRO COUTINHO ADV: MARXSU-
ELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: RE-
GINALDO ALVES DE LIRA GONCALVES Sentenca:
Sentenca homologatoria SENTENCA.
Dispenso o relatorio. Nos termos do art. 267,
II, do CPC, decreto a extincao do feito, diante
da inercia da parte autora.
00334 Processo: 2002004049207-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO MAXI-
MUM SHOPPING EMPRESARIAL ADV: MA-
RIA GORETTI VIEIRA DE ALMEIDA. REPRE-
SENTANTE LEGAL: JOSE SOARES DE OLI-
VEIRAREU: PAROQUIA NOSSA SENHORA
DE LOURDESREU: JOSE TRIGUEIRO DO
VALE Sentenca: Sentenca homologatoria SEN-
TENCA. Dispenso o realtorio. Nos termos dos
arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC, declaro
extinta a execucao.
JUIZO DA 3. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO
PESSOA NF 700/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00335 Processo: 2002003039563-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ROBERTO KENNEDY DE
LACERDA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LA-
CERDA SANTANA. REU: YCAL PARTICIPA-
COES LTDA Sentenca: Sentenca homologatoria
SENTENCA. Dispenso o realtorio. Nos termso
do art. 40, da Lei 90999/95, HOMOLOGO
por sentenca a decisao do Juiz Leigo.
JUIZO DA 1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CA-
PITAL NF 044/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00336 Processo: 2002004006905-2 - LEI 9437/97
PT. ARMA REU: RODRIGO GOMES SILVA
ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Intime-se interrogatorio dia 20. 05.
2004, pelas 14:00 horas.
JUIZO DA 3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
040/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00337 Processo: 2002001002176-0 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: ALESSANDRO PEREIRA
RESENDE ADV: HAMILTON COSTA. REU:
DYLLIAN MUNIZ DE QUEIROZ ADV: DINAL-
DO DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Audiencia
de testemunha de denuncia e defesa designada
para o dia 03/06/2004, pelas 14 horas.
00338 Processo: 2002004006124-0 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: JOSE ALEXANDRE BATIS-
TA DE SOUZA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA
PINTO DE MENE. Despacho: Vista ao defensor
prazo de 24 horas para diligencias
JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
045/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00339 Processo: 2002004134129-4 -PREC. INTIMACAO-
CRIME REU: REINALDO FERNANDES ADV:
CLETO DE FREITAS BARRETO. REU: JORGE
ROMANO FILHO ADV: FRANCISCO ERIVAL-
DO L. DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de
testemunha de denuncia designada para o dia
26 de maio de 2004, nos autos da carta precatoria,
oriunda da Comarcade Natal/RN.
00340 Processo: 2002004134171-6 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ERINALDO SILVA DO NASCI-
MENTO ADV: HARLEY HAEDENBERG ME-
DEIROS CORDEIRO, CICERO DE LIMA E
SOUSA. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 17 de maio
de 2004, as 16:00 horas.
JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
039/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00341 Processo: 2002003081999-5 - CRIME C/PES-
SOA REU: YURI KULESZA ADV: SHEYNER
ASFORA. REU: MARCOS ANTONIO FIGUI-
REDO DE CARVALHO ADV: MARCOS TULIO
NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se
para a audiencia de testemunhas arroladas
pela denuncia, designada pa-ra o dia 26/
05/2004, pelas 14:40.
00342 Processo: 2002003081999-5 - CRIME C/PES-
SOA REU: LUCAS PEIXOTO PITANGA ADV:
GEORGIA JALES MAIA DE MEDEIROS. Sentenca:
Intime-se para a audiencia de oitiva das
testemunhas arroladas pela defesa, designada
para o dia 26/05/2004, pelas 14:40 horas.
00343 Processo: 2002004134270-6 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: EDUARDO JORGE VERIS-
SIMO DONASCIMENTO ADV: MARIA DIVANI
OLIVEIRA PINTO DE MENE, RICARDO AL-
BUQUERQUE DE MENEZES. REU: ALEXAN-
DRE DE MELO LIRA ADV: HAMILTON COS-
TA. Despacho: Intime-se para a audiencia de
interrogatorio designada para o dia 17/05/2004,
pelas, pelas 14:30 horas.
JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
070/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00344 Processo: 2001994001592-4 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. V. P. ADV: KATIA
VALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho:
Intime-se fale a parte exequente sobre a
certidao de fls, 57v em 05 (cinco) dias
00345 Processo: 2002001005964-6 - ORDINARIA
REU: OMAR CAVALCANTI GOMES ADV:
BRENO AMARO FORMIGA FILHO, JOSE
MENDES SOBRINHO NETO. REU: MARIA
HELENA TAVARES GOMES ADV: BRENO
AMARO FORMIGA FILHO, JOSE MENDES
SOBRINHO NETO. Sentenca: Extincao Art.
269 do CPC.
00346 Processo: 2002001011577-8 - EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: V. A. R. F. ADV: RENIVAL
ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-se
a parte exequente sobre o teor da peticao
de fls. 97 e documentos queinstruir ( fls.
98/101), no prazo de 05 (cinco) dias.
00347 Processo: 2002002006592-2 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: GILSON NEVES DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEI-
RA, NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO.
AUTOR: ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, NEW-
MAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR:
GINALDO NEVES DE OLIVEIRAAUTOR: GIL-
VAN NEVES DE OLIVEIRA ADV: FRANCIS-
CO DE ASSIS VIEIRA, NEWMAN LUCIA PI-
NHEIRO CAPORASO. AUTOR: MARIA APA-
RECIDA NEVES DE OLIVEIRA NAVARRO
ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, NEW-
MAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR:
GILMAR NEVES DE OLIVEIRA ADV: FRAN-
CISCO DE ASSIS VIEIRA, NEWMAN LUCIA
PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: MARIA APA-
RECIDA DAS NEVESREU: JOSE GAMALIEL
DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte
autora, atraves dos seus advogadose procuradores,
a emendar ainicial, dando criterioso
cumprimento ao despacho de fls. 118, no prazo
de 10 (dez) dias.
00348 Processo: 2002002007336-3 - SEPARACAO
LITIGIOSA REU: H. P. B. ADV: MARIA DE
FATIMA FRAZAO PACHA. Despacho: Intimese
indefiro o requerimento referido.
00349 Processo: 2002003100582-6 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: V. S. C. ADV: JOAO CAMI-
LO PEREIRA. REU: P. F. C. F. ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. REU: D. S. C. ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se reconheco
a incompetencia deste Juizo para juridicionar
a materia e com o eventual decurso
de prazo a que atine o art. 522, caput, CPC,
sema interposicao de decurso, remetam-se
os autos mediante redistribuicao
00350 Processo: 2002003100788-9 - SEPARACAO DE
CORPOS REU: P. B. A. ADV: GLAUBER JORGE
LESSA FEITOSA. Despacho: Audiencia designada
no dia 01/06/2004, pelas 14:10 horas, na sala
de audiencia da 2 Vara Distrital de Mangabeira.
00351 Processo: 2002003100970-3 - SEPARACAO
LITIGIOSA REU: J. S. F. ADV: LEONARDO
FERNANDES TORRES, LUCAS FERNANDES
TORRES. Despacho: Audiencia designada no
dia 01/06/2004, as 14:20 horas, na sala de
audiencia da 2 Vara Distrital de Mangabeira.
00352 Processo: 2002003101117-0 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: W. X. L. ADV: ADALBERTO
JACINTO DE ARAUJO. REU: N. B. L. ADV:
ROBERTO GOMES LOPES. Despacho: Audiencia
designada no dia 03/08/2004, pelas 13:50
horas, na sala de audiencia da 2 Vara distrital
de Mangabeira.
00353 Processo: 2002004010547-6 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: L. O. S. ADV: MARIZETE BA-
TISTA MARTINS. Despacho: Intime-se para
atendimento a promocao ministerial_retro, em
05 (cinco) dias.
00354 Processo: 2002004013836-0 - ALIMENTOS
AUTOR: L. T. S. ADV: WAGNA DE MENDON-
CA FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Audiencia
designada no dia 25/05/2004, pelas 15:20
horas, na sala de audiencia da 2 Vara Distrital
de Mangabeira.
00355 Processo: 2002004013912-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: W. O. L. ADV: IANCO
CORDEIRO, MARCOS AURELIO PAIVA DE
ARAUJO. AUTOR: L. L. F. Despacho: Intimese
determino que seja a parte exequente intimada
a apresentar calculo descriminado da
divida exequenda (art. 604, CPC), na forma
delineada pela presente decisao, no prazo de
10 dias, sob pena de indef. da exordial.
00356 Processo: 2002004013942-6 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: E. M. S. ADV: LIVIETO RE-
GIS FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora
para emendar a incial, no prazo de 10
(dez) dias, indicando o valor da causa.
00357 Processo: 2002004014679-3 - INTERDICAO
AUTOR: R. C. M. D. ADV: JOSE CEPHAS DA
SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada
no dia 18/05/2004, pelas 15:10, na sala de
audiencia da 2 Vara_Distrital de Mangabeira.
00358 Processo: 2002004521197-2 - EXONERACAO ALI-
MENTOS AUTOR: E. C. S. ADV: IZAIAS MAR-
QUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
070/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00359 Processo: 2002003101498-4 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: RINALDO RUFINO DE OLIVEI-
RA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE.
Despacho: Audiencia designada para o dia 19
de maio do corrente ano, pelas 14:30 horas.
JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
067/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00360 Processo: 2002003101210-3 - ORDINARIA
AUTOR: ALEXSANDRA BRUNET PEREIRA
RAMALHO ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEI-
21
RA. REU: CONDOMINIO SHOPPING CEN-
TER SUL ADV: LILIAN CATIANI CORREIA DE
FREITAS, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,
ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA.
Despacho: Intime-se para audiencia dia 01.
06. 04, as 16. 00 h, e para arrolar testemunhas
em em dez dias.
00361 Processo: 2002004013837-8 - ALIMENTOS
AUTOR: E. B. B. ADV: JAMERSON NEVES
DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se audiencia
dia 09. 06. 2004 as 16:30 horas.
00362 Processo: 2002004013850-1 - DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: J. R. P. S. ADV: ANTONIO
XAVIER DA COSTA, ROSANGELA BARBOSA
DE CARVALHO. Despacho: Intime-se audiencia
no dia 01. 06. 2004 as 15:30 horas.
00363 Processo: 2002004013962-4 - DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: A. P. S. ADV: FRANCISCO
DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se
audiencia dia 02. 06. 2004 as 14:00 horas.
JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRAN-
SITO NF 049/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00364 Processo: 2002001043388-2 - CRIME C/PES-
SOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE AL-
BERTO GONCALVES DA SILVA ADV: ABRA-
AO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Audiencia
designada dia 08/06/2004, as 15h
00365 Processo: 2002003021957-6 - LEI 9503/97 TRAN-
SITO REU: GILVAN GARCIA DE CARVALHO-
FILHO ADV: JOACY RIBEIRO DA SILVA. . Despacho:
Intime-se a defesa para indicar o endereco
de wesley vital, no prazo de cinco dias.
00366 Processo: 2002003023331-2 - LEI 9503/97
TRANSITO INDICIADO: MARIA DA CONCEI-
CAO DE LIMA PIMENTEL ADV: JOSE BAP-
TISTA DE MELO NETO. Despacho: Audiencia
designada DIA 11/06/2004, AS 15:30H.
00367 Processo: 2002003031388-2 - HOMICIDIO
CULPOSO REU: FRANCISCO DO NASCI-
MENTO FERNANDES ADV: HERALDO TEI-
XEIRA DE CARVALHO. Despacho: Audiencia
designada dia 28/06/2004, as 14:00h.
00368 Processo: 2002003032372-5 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA DE PAULA ADV: JULIANNA ERI-
KA PESSOA DE ARAUJO, CARMEN DE LOUR-
DES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Audiencia
designada dia 21. 06. 2004, as 14:00h
00369 Processo: 2002003048815-5 - LEI 6368/76 TOXI-
COS REU: CRISTIANO DE SOUSA DANTAS
ADV: MOISES DA COSTA. Despacho: Intime-se
a advogada para esclarecer a informacao de
obito do reu cristiano de sousa dantas, e comprovar,
se for a hipotese, no prazo de dez dias.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR
NF 035/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00370 Processo: 2002001010538-1 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: PAULO CEZAR FERNAN-
DES QUEIROZ ADV: HAMILTON ALEXANDRE
FREIRE PINTO. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. FALE O EXEQUENTE SO-
BRE CERTIDAO RETRO EM CINCO(05) DIAS
00371 Processo: 2002001139377-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LUCIANO DA SILVA ADV:
SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA
FERREIRA, MARCOS ANTONIO DANTAS CAR-
REIRO. REU: CIGA CONSTRUCOES E IN-
CORPORACOES LTDA ADV: CECILIO DA F.
V. RAMALHO TERCEIRO. Sentenca: Embargos
rejeitados
00372 Processo: 2002002003899-4 - REPETICAO
INDEBITO REU: EDITORA TRES LTDA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM
DEZ(10) DIAS PROCEDER O DEPOSITO DA
QUANTIA DEVIDA SOB PENA DE BLOQEU-
IO ON LINE
00373 Processo: 2002002359541-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: NEUDE GOMES DA SILVA
ADV: VALDEZ ALVES CABRAL. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. INTI-
ME-SE PARA O LEVANTAMENTO
00374 Processo: 2002002360096-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GUILHERME ATAIDE DIAS
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. FALE O EXE-
QUENTE SOBRE A CERTIDAO RETRO EM
CINCO(05)DIAS
00375 Processo: 2002002367930-7 - INDENIZACAO

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
AUTOR: REGINA DE ANDRADE TEIXEIRA
ADV: MARIA GORETTE DIAS DA CRUZ. REU:
CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DE ALI-
MENTOS ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO. Sentenca: Acordo homologado
00376 Processo: 2002002379156-5 - RESCISAO AU-
TOR: EDILMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV:
EVANDRO JOSE BARBOSA, ROBERTO NO-
GUEIRA GOUVEIA. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. FALE O EXEQUEN-
TE SOBRE A CERTIDAO DE FLS 151V EM
CINCO(05) DIAS
00377 Processo: 2002002379691-1 - INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDO ANTONIO FLORENCIO
DOS SANTOS ADV: KELLY CHRISTINE L.
DE S. FERNANDES, ANA CAROLINA DE
LUCENA FARIAS. REU: EDITORA GLOBO
ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO
MAIA. Sentenca: Acordo homologado
00378 Processo: 2002002390260-0 - INDENIZACAO
AUTOR: DJANIA ROSALIA ARAUJO SAN-
TOS ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LU-
CENA. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. FALE O EXEQUENTE SOBRE
A CERTIDAO SUPRA EM CINCO(05) DIAS
00379 Processo: 2002002390637-9 - INDENIZACAO
REU: MARIA VITORIA BARRETO SANTOS
ADV: ANDRIEV CHIANCA SOARES. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO
DE FLS 119V EM CINCO(05) DIAS
00380 Processo: 2002003004897-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: COLEGIO CORACAO IMA-
CULADO DE MARIA ADV: RICARDO TADEU
FEITOSA BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIO-
GENES DE CASTRO. Sentenca: Processo
extinto. art 53 inciso 4 da lei 9. 099/95
00381 Processo: 2002003005026-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: DIMAS ALFREDO DE ME-
NEZES ADV: WILSON JOSE DA COSTA. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE PARA O LEVANTAMENTO
00382 Processo: 2002003005585-5 - INDENIZACAO
REU: BANCO REAL S/A ADV: VANESSA CRIS-
TINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. intime-se o
advogado da parte para devolver os autos ao
cartorio em vinte e quatro(24) horas
00383 Processo: 2002003017246-0 - INDENIZACAO
AUTOR: CRIZEUDA FARIAS DA SILVA ADV:
SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE PARA O LEVANTAMENTO
00384 Processo: 2002003017441-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CARREIRO COBRAN-
CAS LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREI-
RO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE A
CERTIDAO DE FLS 22V EM CINCO(050 DIAS
00385 Processo: 2002003017801-2 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA SAN-
TOS ADV: ENYLANNE PONTES CRUZ. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO
SUPRA EM CINCO(05) DIAS
00386 Processo: 2002003027866-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: C E C COM DE TINTAS
LTDA ME ADV: VAGNER VIARO. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. FALE
O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS
31V EM CINCO(05) DIAS
00387 Processo: 2002003028203-8 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: EDILSON ANTONIO PEREI-
RA DA ROCHA ADV: SERGIO JOSE SANTOS
FALCAO. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. FALE O EXEQUENTE SOBRE A
CERTIDAO SUPRA EM CINCO(05) DIAS
00388 Processo: 2002003028215-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ETERNAL VIDEO LTDA
ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE A CER-
TIDAO DE FLS 52V EM CINCO(05) DIAS
00389 Processo: 2002003028293-9 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: OI TNL PCS S/A ADV: HERMA-
NO GADELHA DE SA. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. FALE A PRO-
MOVIDA SOBRE CERTIDAO RETRO
00390 Processo: 2002003028318-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CARREIRO COBRAN-
CAS LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREI-
RO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE A
CERTIDAO DE FLS 14V EM CINCO(05) DIAS
00391 Processo: 2002003028444-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SISTEMA EDUCACIONAL
ALBERT EINSTEIN ME ADV: RICARDO TA-
DEU FEITOSA BEZERRA. REU: VANDA LU-
CIA BEZERRA DE MENEZES ADV: JOSE
AUGUSTO MEIRELLES NETO. Sentenca:
Acordo homologado
00392 Processo: 2002003028511-4 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: BEM MAIS FACIL VALOR CA-
PITALIZACAO ADV: ADRIANA KATRIN DE
SOUZA TOLEDO MAIA. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. DEFIRO O
PEDIDO DE FLS 20
00393 Processo: 2002003028530-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL ANTONIO PEREIRA ADV:
LUZINETE URBANO DE MELO. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO FER-
NANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca: De-se
conhecimento aos interessados. JULGO PRO-
CEDENTES OS EMBARGOS
00394 Processo: 2002003028862-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GRAFISHOP COM DE
PRODUTOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS
LTDA ADV: VAGNER VIARO. REU: ALANA
SAMARA SOARES PERONICO RAMALHO
ME ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Sentenca:
De-se conhecimento aos interessados.
JULGOA PROCEDENTES OS EMBAR-
GOS A EXECUCAO
00395 Processo: 2002003029085-8 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO GEOVANI DE FRANCA GO-
MES ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTO
DE FLS 42 EM CINCO(05) DIAS
00396 Processo: 2002003035165-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ADONIAS ARAUJO SOBRI-
NHO ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO.
REU: OURO CARD VISA INTERNACIONAL
ADV: JOSE CARLOS DE LIMA. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00397 Processo: 2002003035478-7 - INDENIZACAO
AUTOR: SHEILA WNADERLEY DA NOBRE-
GA PINTO ADV: JOSE EDUARDO NOGUEI-
RA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00398 Processo: 2002003035498-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA PAULA MOTTA ADV: ALUISIO
PAREDES JUNIOR. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. INTIME-SE O PRO-
MOVENTE PARA INFORMAR O ENDERECO
DO REU EM CINCO(05) DIAS
00399 Processo: 2002003036149-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MIRIAM DE LOURDES RI-
EIRO XAVIER ADV: REMULO BARBOSA
GONZAGA. REU: UNIMED ADV: CAIUS MAR-
CELLUS DE LACERDA. Sentenca: Embargos
rejeitados
00400 Processo: 2002003036739-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MERCADINHO JL LTDA
ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. FALE
O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS
29V EM CINCO(05) DIAS
00401 Processo: 2002003036912-4 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: HILMA LOPES SILVA ADV:
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE CERTI-
DAO RETRO EM CINCO(05) DIAS
00402 Processo: 2002003037048-6 - ACAO DE
COBRANCA AUTOR: JOSENILDA GOMES
DE SOUZA CRUZ ADV: ALBERTO DE SA
E BENEVIDES. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. FALE O EXE-
QUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS
20V EMCINCO(05) DIAS
00403 Processo: 2002003037304-3 - RESTITUICAO
REU: ZGT EMPREENDIMENTOS IMOBLIA-
RIOS LTDA ADV: DALVA ERMIRA DE SOUSA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00404 Processo: 2002003037385-2 - RESTITUICAO
REU: EDITORA TRES LTDA ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. INTI-
ME-SE A EXECUTADA PARA EM DEZ(10) DIAS
PROCEDER O DEPOSITO DA QUANTIA
DEVIDA SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE
00405 Processo: 2002003516317-5 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: VIACAO MANDACARUENSE
ADV: JOSE RICARTE DE OLIVEIRA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDEN-
CIA ADV: LARA FERNANDES C ROCHA.
Sentenca: Embargos rejeitados
00406 Processo: 2002004008478-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSANA VENANCIO DE SOUZA
ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE PARA O LEVANTAMENTO
00407 Processo: 2002004008555-3 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOAO RODRIGUES SILVA
DE ARAUJO ADV: FRANCISCA SOLANGE
GUEDES DA FRANCA. REU: TELEMAR NOR-
TE LESTE S/A ADV: TARCIANA MENDES LYRA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00408 Processo: 2002004008570-2 - INDENIZACAO AU-
TOR: ABEL BEZERRA DE LIMA ARANHA ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. REU: MOTOROLLA ADV:
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES.
Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00409 Processo: 2002004008674-2 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE CARLOS SOARES
DE SOUSA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNI-
OR. REU: TIM ADV: TARCIANA MENDES LYRA.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00410 Processo: 2002004009454-8 - DECLARATO-
RIA AUTOR: GUILHERME GOMES DA SIL-
VEIRA D AVILA LINS ADV: NELSON LIMA
TEIXEIRA. REU: ADUFPB ADV: PAULO GUE-
DES PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00411 Processo: 2002004009457-1 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE INACIO BEZERRA
XAVIER ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. REU:
TVP JOAO PESSOA SA BIG TV ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
00412 Processo: 2002004009677-4 - INDENIZACAO
AUTOR: VERA LUCIA SOBRINHO BEZER-
RA ALCANFOR ADV: JULIO CESAR DE FA-
RIAS LIRA. REU: SALAO DE CABELEIREIRO
CHIQUE E CHOQUE ADV: LARA FERNAN-
DES C ROCHA. Sentenca: Processo extinto.
nos termos do art 268 iv cpc
00413 Processo: 2002004009974-5 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MONICA FRANKLIN DE
MACEDO ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR.
REU: HIPERBOMPRECO ADV: PERIVALDO
ROCHA LOPES. Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00414 Processo: 2002004013257-9 - RESSARCIMEN-
TO AUTOR: JORGE HUMBERTO CARNEI-
RO DE BARROS ADV: JANDUIR CARNEIRO
DE BARROS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00415 Processo: 2002004013700-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PNEUMAC PECAS E
ACESSORIOS LTDA ADV: MARCOS ANTO-
NIO DANTAS CARREIRO. Sentenca: Sentenca
homologatoria
00416 Processo: 2002004133565-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARINEZ PEREIRA DA SIL-
VA ADV: JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA.
Sentenca: Sentenca homologatoria
00417 Processo: 2002004133657-5 - EMBARGOS DE
TERCEIRO REU: JOSE AUGUSTO DANTAS
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMI-
DOR NF 065/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00418 Processo: 2002001006098-2 - DANOS MORAIS
AUTOR: NELSON NOBREGA NERY JUNI-
OR ADV: LUIZ FERNANDES NETO. Despacho:
Intime-se o autor do pedido deferido.
00419 Processo: 2002001007826-5 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: MARIA ASSUNCAO APO-
LINARIO DE VASCONCELOS ADV: CLAU-
DIO BASILIO DE LIMA. Despacho: Intime-se o
autor sobre a penhora de fls. 162, para requarer
o que de direito.
00420 Processo: 2002001045273-4 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: ZENILDO ALIRIO MO-
REIRA DOS SANTOS ADV: LUIZ FERNAN-
DES NETO. Despacho: Intime-se o autor do
despacho de fls. 71v.
00421 Processo: 2002002003923-2 - INDENIZACAO
AUTOR: WANDERLINO VIEIRA FILHO ADV:
JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho:
Intime-se o autor para dizer se obrigacao
foi satisfeita, no prazo de 03 dias.
00422 Processo: 2002002358009-1 - HOMOLOGACAO
ACORDO AUTOR: MARIA APARECIDA DOS
SANTOS ADV: SABINO ABDON ALMEIDA
HOLANDA. REU: ANA PAULA HENRIQUE T
FERNANDES ADV: CIANE FIGUEIREDO FE-
LICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes do termo de adjudicacao expedido.
00423 Processo: 2002002359254-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: VESPER S/A ADV: EMANUE-
LLA MOREIRA SANTOS. Despacho: Intimese
o promovido para apresentar embargos a
penhora de fls. 91, no prazo de 10 dias.
00424 Processo: 2002002360064-2 - INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Intime-se o promovido para apresentar embargos
a penhora de fls. 61, no prazo de 10 dias.
00425 Processo: 2002002367042-1 - INDENIZACAO
REU: EDITORA GLOBO ADV: SUNALY VIRGI-
NIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se
o promovido para completar o deposito de fls.
127, diacordo com o calculo das fls135/136, no
prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on-line.
00426 Processo: 2002002367074-4 - INDENIZACAO
AUTOR: LUZINETE SOUZA DA COSTA ADV:
RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho:
Intime-se o autor para falar sobre a
certidao de fls. 141v, no prazo de 05 dias.
00427 Processo: 2002002392804-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PRONTOFAR PRONTO
SOCORRO FARMACEUTICO ADV: SANMA-
RA MARQUES BEZERRA. Despacho: Intimese
o autor do pedido deferido.
00428 Processo: 2002002392903-3 - INDENIZACAO
REU: BANCO ITAU S/A ADV: VALERIA TOR-
RES AMARAL BURITY. Despacho: Intime-se o
promovido do despacho de fls. 88v, no prazo
de 05 dias.
00429 Processo: 2002002392956-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ROBERTO CANDIDO DA SILVA ADV:
JOSE OLAVO FARIAS BONFIM. Despacho: Intime-se
o autor para dizer se obrigacao foi cumprida,
no prazo de 03 dias, sob pena de extincao.
00430 Processo: 2002003004870-2 - INDENIZACAO
AUTOR: SIRLEY ANDRE MEDEIROS DE AS-
SIS ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VAS-
CONCELOS. Despacho: Intime-se o autor para
requerer o que de direto, no prazo de 05 dias.
00431 Processo: 2002003004997-3 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: MICHELA BRUNA LINS BA-
TISTA ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALEN-
CAR ROLIM. Despacho: Intime-se a autora para
o recebimento da catra da adjudicacao.
00432 Processo: 2002003005242-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ROBERTO JULIO BARBOSA DA SILVA
ADV: ANDRIEV CHIANCA SOARES, KALIMAR
FREIRE CAMILO. Despacho: Intime-se o autor
para receber alvara de liberacao de valores
00433 Processo: 2002003005776-0 - INDENIZACAO
AUTOR: SOLANGE BANDEIRA MACENA
ADV: PAULO RODRIGO DE CARVALHO GAR-
CIA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA O
PAGAMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE
48 HORAS, SOB PENADE DESERCAO
00434 Processo: 2002003005841-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO.
Despacho: Intime-se o advogado do promovido
para cumprir com o art. 45, do cpc.
00435 Processo: 2002003005922-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GUEDES ADV: JEAN MENDES NOBREGA.
Despacho: Intime-se o autor para dizer se obrigacao
foi satisfeita, no prazo de 03 dias, sob
pena de extincao.
00436 Processo: 2002003006039-2 - RESTITUICAO
REU: SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A
ADV: PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se o promovido para que
proceda o deposito, no prazo de 24horas, sob
pena de bloqueio on-line.
00437 Processo: 2002003006442-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA
PINHEIRO ADV: JOAQUIM DE SOUZA RO-
LIM JUNIOR. Despacho: Intime-se O AUTOR
DO DESPACHO DE FLS. 63.
00438 Processo: 2002003009772-5 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: MARIA DE LOURDES
DOS SANTOS SILVA ADV: OTACILIO BATISTA
DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se o
autor para apresentar o cnpj do promovido, no
prazo de 05 dias.
00439 Processo: 2002003009787-3 - RESTITUICAO
AUTOR: MARTHA MARIA DE LIMA VIANA

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES. REU:
CONSTRUTORA GABARITO LTDA ADV: LUIZ
GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho:
Intime-se as partes para falar sobre os
calculos de fls. 101/102, no prazo de 05 dias.
00440 Processo: 2002003010020-6 - INDENIZACAO
REU: H E L INFORMATICA ADV: MAURICIO
LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se o promovido
para apresentar as contra-razoes do
recurso, no prazo de10 dias.
00441 Processo: 2002003010108-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SYLVIO ANTONIO CALIXTO DA SILVA
ADV: ADRIANO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho:
Intime-se o autor para apresentar as contra-razoes
do recurso, no prazo de 10 dias.
00442 Processo: 2002003010123-8 - RESCISAO REU:
CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACO-
ES LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL. Despacho: Intime-se o promovido
para apresentar as contra-razoes do recurso,
no prazo de10 dias.
00443 Processo: 2002003017119-9 - INDENIZACAO
REU: UNIMED ADV: SERGIO RICARDO AL-
VES BARBOSA. Despacho: Intime-se o promovido
para apresentar as contra-razoes do
recurso, no prazo de10 dias.
00444 Processo: 2002003029072-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ZELIA LUCENA NUNES ADV:
MARIA DAS GRACAS DE SOUSA PONTES.
REU: BANCO ABN AMRO REAL SA ADV:
ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Audiencia
designada Data da nova audiencia de
instrucao e julgamento dia 25/05/2004 as 08:30.
00445 Processo: 2002003029276-3 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: O NORTE SA ADV: MARCELO
WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se o
promovido para apresentar a carta de credito,
no prazo de 05 dias, sob pena de multa diaria
de rs30, 00(trinta reais)respeitando o limitedo
credito acordado.
00446 Processo: 2002003029408-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: UNIBANCO S/A ADV: TARCIA-
NA MENDES LYRA. Despacho: Intime-se o
unibanco acerca da possibilidade de parcelamento
do debito da autora, no prazo de 05 dias.
00447 Processo: 2002003036190-7 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: REDE BANCO INTERMEDIA-
COES FINANCEIRAS LTDA ME ADV: AUGUS-
TO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se o autor do pedido indeferido.
00448 Processo: 2002003036295-4 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: REPARAUTO COM PE-
CAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ADV:
MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho:
Intime-se o autor para falar sobre a peticao de
fls. 57/58, no prazo de 05 dias.
00449 Processo: 2002003036618-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA CREMILDA COSTA
CARVALHO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho:
Intime-se o autor para apresentar impugnacao
dos embargos, no prazo de 10 dias.
00450 Processo: 2002003036696-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ROSANGELA MAGNA FA-
RIAS URQUIZA DE SA ADV: JOSECIMARIO
MOURA LIMA. Despacho: Intime-se o autor do
desentranhamento deferido.
00451 Processo: 2002003036823-3 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIANO GALVAO DE LIMA ADV:
ADRIANO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho:
Intime-se O AUTOR DO DESENTRANHA-
MENTO DEFERIDO.
00452 Processo: 2002003036985-0 - INDENIZACAO
REU: EBP EMPRESA BRASILEIRA DE PAR-
TICIPACOES LTDA ADV: HUMBERTO NO-
BREGA NETO. Despacho: Intime-se o promovido
para apresentar as contra-razoes do recurso,
no prazo de10 dias.
00453 Processo: 2002003037023-9 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: 3 IRMAOS COMISSARIA DE
VEICULOS LTDA ADV: SINVALDO DE ALMEI-
DA PESSOA, EUDESIO GOMES DA SILVA. Despacho:
Intime-se o autor do pedido deferido.
00454 Processo: 2002003516293-8 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCAS DE SOUSA FREITAS SUAS-
SUNA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE
LACERDA FIL. Despacho: Intime-se o autor
do desentranhamento deferido.
00455 Processo: 2002004008974-6 - INDENIZACAO
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ALE-
XANDRE LEMOS BARROS MOREIRA. Despacho:
Intime-se O PROMOVIDO PARA APRE-
SENTAR AS CONTRA-RAZOES DO RECUR-
SO, NO PRAZO DE10 DIAS.
00456 Processo: 2002004009253-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ZODIACO BAR LTDA ME
ADV: SABRINA LUCRECIA N DE CASTRO
VIARO. Despacho: Intime-se o autor para indicar
bens do promovido, no prazo de 05 dias,
sob pena de extincao.
00457 Processo: 2002004009678-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI-
MA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intimese
o promovido para apresentar as contrarazoes
do recurso, no prazo de10 dias.
00458 Processo: 2002004009975-2 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO GOMES DE LIMA ADV: WE-
LLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Despacho:
Intime-se o autor para informar o cnpj o
promovido para proceder bloqueio on-line.
00459 Processo: 2002004012839-5 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: LUCIANO RAMALHO BRI-
LHANTE ME ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA.
Despacho: Intime-se o autor para indicar novo
endereco do promovido, no prazo de 05 dias.
00460 Processo: 2002004012931-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VANDERLUCIA CALIXTO
LUCAS ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO. Despacho: Intime-se o autor do desentranhamento
deferido.
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS AR-
MAS NF 067/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00461 Processo: 2002000100122-7 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO MIGUEL FRANCISCO
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intimese
a parte autora para apresentar as suas
razoes finais.
00462 Processo: 2002003021947-7 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: JOSE MANOEL SALVINO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se o autor para tomar ciencia do
oficio de fls. 24/25.
CAMPINA GRANDE
JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPI-
NA GRAN NF 021/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00463 Processo: 0011995000268-1 - BUSCA E APREEN-
SAO AUTOR: FINANCEIRA ALFA SA ADV: ED-
VAL LEITE DE MACEDO, ADRIANA KATRIN DE
SOUZA TOLEDO MAIA. REU: JOSE FERNAN-
DES DE ARAUJO ADV: NEUDEMIR DE SOUSA
RODRIGUES. Despacho: Pedido deferido
00464 Processo: 0011995000282-2 - ANULACAO
CONTRATO AUTOR: ANA VIRGINIA ROCHA
DE ALMEIDA GUIMARAES ADV: JOSE FRAN-
CISCO FERNANDES JUNIOR. REU: BEL-
FRAN ENGENHARIA E PROMOCOES LTDA
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
00465 Processo: 0011995000354-9 - ANULACAO
CONTRATO AUTOR: ANA DULCE DE SOU-
ZA LIMA RODRIGUES ADV: JOSE FRANCIS-
CO FERNANDES JUNIOR. AUTOR: MARIA
APARECIDA DE SOUZA LIMA ADV: JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU:
BELFRAN ENGENHARIA E PROMOCOES
LTDAREU: AUSTRO DE FRANCA COSTA-
REU: ALEDITH BELO COSTA Despacho: Intime-se
o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de
ser oficiado a oab.
00466 Processo: 0011995000356-4 - ANULACAO CON-
TRATO AUTOR: ORLANDO LEITE PINTO ADV:
JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR.
REU: BELFRAN ENGENHARIA E PROMO-
COES LTDA Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00467 Processo: 0011997002990-4 - EMBARGOS
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, PAU-
LO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBE-
RIO FERNANDES DUARTE. REU: FRANCIS-
CO CORREIA DE VASCONCELOS ADV: RE-
NATO TIMES. Despacho: Intime-se sobre a
certidao de fls. 195 v ouca-se parte autora
pelo prazo de cinco dias.
00468 Processo: 0011998005600-4 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO FARIAS GONCALVES ADV:
EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO,
VLADEMIR XAVIER VASQUES. REU: COMER-
CIAL AREIAS DE SOUZA LTDA FARMACIA
PERMANENTE ADV: ROBERTO BORBA
GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer
o que de direito
00469 Processo: 0011998005670-7 - CONSIG EM PA-
GAMENTO AUTOR: JOSE COSTA ARAGAO
JUNIOR ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS,
THELIO FARIAS. REU: BANCO ABN AMRO S/
A ADV: ANDRE MELO DE ARAUJO PEREIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora, para, no
prazo de cinco dias, requerer o que de direito.
00470 Processo: 0011998005896-8 - INDENIZACAO
AUTOR: KATENUZIA DE ALMEIDA TORRES
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: HOSPI-
TAL ANTONIO TARGINO LTDA Despacho: Intime-se
para o recolhimento das diligencias necessarias
a expedicao do mandadode intimacao.
00471 Processo: 0011999004815-7 - MONITORIA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO QUEIROZ
RODRIGUES ADV: REJANE MARIA MELLO
DE VASCONCELOS. REU: MARIA DA SALE-
TE FARIAS DE ANDRADE Despacho: Intimese
sobre a certidao retro, ouca-se a parte autora
pelo prazo de cinco dias.
00472 Processo: 0011999015305-6 - DESPEJO FAL-
TA PAGAM AUTOR: NACIONAL IGUATEMI EM-
PREENDIMENTOS S/AREU: ENIVALDO FI-
GUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho: Intimese
o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,
sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
00473 Processo: 0011999015634-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SIND TRAB IND META-
LURGICAS MECANICAS E MATERIAL ELE-
TRICO PB ADV: GILVAN PEREIRA DE MORA-
ES. REU: INARTEL IND DE ARTEFATOS
ELETRICOS LTDA Despacho: Intime-se sobre
a certidao retro, de-se vista a autora pelo
prazo de cinco dias.
00474 Processo: 0011999018378-0 - MONITORIA AU-
TOR: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDEN-
SE S/A ADV: SUELY DE FATIMA LEMOS DA
ROCHA. REU: GRAND TOUR TURISMO LTDA
ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, CELEIDE
QUEIROZ E FARIAS, THELIO FARIAS. Despacho:
Intime-se sobre a certidao retro ouca-se a
parte autora, pelo prazo de cinco dias.
00475 Processo: 0012001004131-5 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: ADRIANO FORMIGA DE
MELO ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE
ABRANTES. AUTOR: MARIA APARECIDA
CASIMIRO GABRIEL MELOREU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: SUELY DE FATIMA LEMOS
DA ROCHA. REU: CARLOS ALBERTO QUEI-
ROGA ABRANTES ADV: ALMIRO CAVALCAN-
TI. Despacho: Intime-se os embargantes para,
no prazo de cinco dias, informarem se desejam
produzir novas provas.
00476 Processo: 0012001023433-2 - EMBARGOS
AUTOR: ROBERIA OLIVEIRA GUIMARAES
ME ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIRE-
DO MAIA. REPRESENTANTE LEGAL: ROBE-
RIA OLIVEIRA GUIMARAESREU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA
FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho:
Intime-se as partes para, no prazo de
cinco dias, informarem se desejam produzir
outras provas.
00477 Processo: 0012002004488-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA ADV: MAR-
LENE MARQUE DA SILVA, TEREZINHA DE
JESUS O. BARBOSA. AUTOR: ANTONIETA
AMELIA DA SILVA ADV: GERMANA DE OLI-
VEIRA SOUZA. REU: EMPRESA DE TRANS-
PORTE AGUIA TURISMO ADV: JOSE ALEN-
CAR E SILVA FILHO. REPRESENTANTE LE-
GAL: ROBSON JOSE DE GOUVEIA Despacho:
Intime-se Cumpra-se o venerando acordao.
00478 Processo: 0012002005211-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MAGNORIA CARNEIRO
DANTAS ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.
00479 Processo: 0012002012078-6 - ORDINARIA
AUTOR: VAULITO PINHEIRO CIA ADV: MAR-
23
COS ANTONIO SILVA, PAULO GOES. REPRE-
SENTANTE LEGAL: ANTONIO VAULITO PI-
NHEIRO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE SA ADV:
LUCIANA PEREIRA GOMES, FLAVIO LON-
DRES DA NOBREGA, DANIELLE DE LUCE-
NA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte
vencedora para, no prazo de cinco dias, promover
a execucao do julgado.
00480 Processo: 0012002028237-0 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO, ARISTOBULO ALVES
MACIEL DE LIMA. REU: JOSE BARBOSA
REGIS JUNIOR ADV: NEUDEMIR DE SOU-
SA RODRIGUES, ADRIANA BEZERRA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se sobre a certidao
de fls. 80v/81 ouca-se a parte autora pelo
prazo de cinco dias.
00481 Processo: 0012003000328-7 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO, TERTULIANO
AVELLAR. REU: WELLINGTON EMERSON
DE FARIAS AIRES Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer
o que de direito
00482 Processo: 0012003000432-7 - BUSCA E APRE-
ENSAO REU: ANTONIO CARLOS SANTOS
ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA.
Despacho: Intime-se despacho de fls. 33 dos
presentes autos.
00483 Processo: 0012003000485-5 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO PANAMERICANO S A ADV:
DIOGO MAIA MARIZ. REU: MARIA ODETE
CIPRIANO ADV: GILSON GUEDES RODRI-
GUES. Despacho: Intime-se a credora para
requerer o que de direito.
00484 Processo: 0012003000526-6 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
SA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: ALAIDE VIDAL DE NEGREI-
ROS ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. Despacho:
Intime-se sobre os calculos, oucam-se
os interessados pelo prazo de dez dias.
00485 Processo: 0012003006721-7 - DECLAR. INE-
XISTENCIA AUTOR: SERGIO GOMES SIL-
VEIRA ADV: ALEX MUNIZ BARRETO. REU:
MEDCOR COM E REPRESENTACOES LTDA
ADV: THOMAS EDGAR BRADFIELD, LUIZ
EDUARDO MOREIRA COELHO, MARCOS
WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: BAN-
CO ITAU S/A ADV: GERALDO DE MARGELA
MADRUGA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 30/09/
2004, as 15:00 horas, ficando a parte autora
intimada para o recolhimento das diligencias
necessarias no prazo legal.
00486 Processo: 0012003007884-2 - DESPEJO FAL-
TA PAGAM AUTOR: JOSE APRIGIO VALE
JUNIOR ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MON-
TE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU:
JOSE RENETO DOS SANTOS Despacho: Intime-se
a parte vencedora para, no prazo de
cinco dias, promover a execucao do julgado.
00487 Processo: 0012003008143-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ESPOLIO DE CLEONICE ALVES PE-
REIRA DA SILVA ADV: ALUISIO BENTO FILHO,
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. RE-
PRESENTANTE LEGAL: ABILENE PEREIRA DA
SILVA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA, ALUISIO BENTO FILHO. REU: HOS-
PITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV: MARCOS
WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. LITISCONSOR-
TE: AVENTIS PHARMA ADV: JUSCELINO DE
OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se despacho
de fls. 167 dos presentes autos.
00488 Processo: 0012003009150-6 - ANULATORIA
AUTOR: JOSINALDO LUZ DA SILVA ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: ES-
PLANADA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA.
INTERESSADO: ARGEMIRO ALVES TIMOTEO
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo
comum de dez dias, apresentarem suas alegacoes
derradeiras em forma de memoriais.
00489 Processo: 0012003011846-5 - EXECUCAO -
CV AUTOR: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. REU:
MARIVALDO BARRETO DOS SANTOS ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00490 Processo: 0012003011901-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: INOVE IND E COM DE
MOVEIS LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMO-
RIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU:

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
BANCO RURAL SA ADV: LUCIANA PEDRO-
SA NEVES CIRNE. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 28/09/2004,
as 15:30 horas no Forum local, ficando a parte
autora intimada para o recolhimento das diligencias
necessarias.
00491 Processo: 0012003011921-6 - BUSCA/APRE-
EN DEC 911 AUTOR: GAMBRO DO BRASIL
LTDA ADV: MARCUS ALANIO MARTINS VAZ.
REPRESENTANTE LEGAL: ESBJORN LARS-
SON ADV: MARCUS ALANIO MARTINS VAZ.
REU: FUNDACAO CIENTIFICO CULTURAL
MANOEL BENICIO DE ARAUJO ADV: MARX-
SUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ADRIA-
NA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: CLOTIL-
DE RODRIGUES ALVES ADV: ADRIANA BE-
ZERRA DE OLIVEIRA. REU: ANA PAULA DA
SILVA RAMALHO ADV: MARXSUELL FER-
NANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 09/09/
2004, as 15:30 horas no Forum local, ficando
a parte autora intimada para o recolhimento
das diligencias necessarias no prazo legal.
00492 Processo: 0012003014051-9 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
SA ADV: TOBIAS BARRETO. REU: JOSE
ROBERTO NEVES BARBOSA Despacho: Intime-se
sobre a certidao retro, ouca-se a parte
autora, pelo prazo de cinco dias.
00493 Processo: 0012003014173-1 - EMBARGOS
AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE SA ADV:
DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. REU:
FABIO LIMA DUTRA ADV: DANIELLE PATRI-
CIA GUIMARAES MENDES. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00494 Processo: 0012003014186-3 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
SA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: ALCIMAR DA CUNHA VAS-
CONCELOS Despacho: Intime-se sobre a
certidao supra ouca-se o promovente, pelo
prazo de cinco dias.
00495 Processo: 0012003031269-6 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MARIA DE LOURDES
MARCELINO ADV: FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO. REU: ROSA DA COSTA GUE-
DES ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO.
Despacho: Intime-se a promovida para, no
prazo de cinco dias, requerer o que de direito.
00496 Processo: 0012003032826-2 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO MACENA MIRANDA ADV:
REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS.
AUTOR: ROSINEIDE MACENA MIRANDA
ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCE-
LOS. AUTOR: RODRIGO MACENA MIRAN-
DA ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCON-
CELOS. REU: EXPRESSO NACIONAL ADV:
GILSON GUEDES RODRIGUES. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00497 Processo: 0012003033043-3 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: OTAVIANO GESILDO PE-
REIRA DE SOUZA ADV: MANUEL TORRES DOS
SANTOS. AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA ADV:
MANUEL TORRES DOS SANTOS. REU: VAN-
DERLI OLINTO DE ARAUJO ADV: EURIDES
MARIA DOS SANTOS VITORINO. Despacho: Intime-se
sobr eo pedido de renuncia ao credito oucase
o embargante, pelo prazo de cinco dias.
00498 Processo: 0012003034777-5 - DESPEJO FAL-
TA PAGAM AUTOR: JOSE JOAQUIM LIRA RO-
BERTO BRAGA ADV: SEVERINO BATISTA DE
SOUSA. REU: ANALIA CAVALCANTE DE
FRANCA BRITO Despacho: Intime-se sobre
as certidoes de fls. 49v/50, ouca-se a parte
autora pelo prazo de cinco dias.
00499 Processo: 0012003038016-4 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: ERALDO PEREIRA DE VAS-
CONCELOS ADV: EMILSON DE LUCENA
FORMIGA. REU: MARCIO ANDRE LEITE DE
SOUZA ADV: ELNA MARIA DA MOTA MOREI-
RA. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de cinco dias, informarem se desejam
produzir outras provas.
00500 Processo: 0012004005033-6 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: JAIL-
TON JOSE DA SILVA Despacho: Pedido deferido
00501 Processo: 0012004005174-8 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO.
REU: ANNUSK MYTCHELL CUNHA RAMOS
Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, dese
vista a autora, pelo prazo de cinco dias
00502 Processo: 0012004005188-8 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
SA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO, CAROLINA BARRETO. REU: NIVA-
NILDA DA SILVA FIGUEIREDO Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00503 Processo: 0012004005193-8 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: B. F. S. A. ADV: FABIO RO-
NELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: K. R.
P. Despacho: Pedido indeferido
00504 Processo: 0012004005208-4 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NA-
VARRO FILHO. REU: AFONSO BATISTA Sentenca:
Pedido julgado procedente
00505 Processo: 0012004006769-4 - EMBARGOS
AUTOR: INOVE IND E COM DE MOVEIS LTDA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER
VANDILSON C DE BRITO. AUTOR: JOSE
RICARDO DE SOUSA GOUVEIA ADV: ALE-
XEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDIL-
SON C DE BRITO. AUTOR: JAQUELINA
CORREIA MINA GOUVEIA ADV: ALEXEI RA-
MOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE
BRITO. REU: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DI-
NIZ NUNES BRASIL, VALTER VANDILSON C
DE BRITO. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de cinco dias, informarem se
desejam produzir provas.
00506 Processo: 0012004007251-2 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ
NUNES BRASIL. REU: INOVE IND E COM
DE MOVEIS LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM. REU: JOSE RICARDO DE SOUZA
GOUVEIA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM.
REU: JAQUELINA CORREIA MINA GOUVEI-
AREU: THIAGO CORREIA MINA GOUVEIA
Despacho: Intime-se despacho de fls. 123 dos
presentes autos.
00507 Processo: 0012004007258-7 - ORDINARIA AU-
TOR: ORLANDO VILLARIM MEIRA ADV: OR-
LANDO VILLARIM MEIRA. REU: SUPERMER-
CADOS TROPEIROS ADV: DHELIO RAMOS.
REPRESENTANTE LEGAL: JOANA DARC
AGRA CELINO ADV: DHELIO RAMOS. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 28/09/2004, as 15:00 horas no Forum
local, ficando a parte autora intimada para o
recolhimento das diligencias necessarias.
00508 Processo: 0012004008570-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCI-
MENTO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO,
APOLONIO CARDOSO DA SILVA. REU: CA-
GEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAI-
BA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPI-
NA GRAN NF 031/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00509 Processo: 0011997003630-5 - DECLARATO-
RIA AUTOR: MONTAL MONTAGENS INDUS-
TRIAIS LTDA ADV: HEITOR CABRAL DA SIL-
VA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BOR-
BOREMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Aguarde-se os autos por seis meses
iniciativa do autor sobre a transacao noticiada
por ele aos autos.
00510 Processo: 0011997011087-8 - MONITORIA
AUTOR: EMILSON DE LUCENA FORMIGA
ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA, RE-
GINA COELI SOUSA FORMIGA BARROS.
AUTOR: OTAVIO GOMES DE ARAUJO ADV:
OTAVIO GOMES DE ARAUJO. REU: REDEN-
CAO ADMINISTRADORA BENS LTDA ADV:
LUIZ FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI,
FRANCISCA POLIANA ROCHA DE SA, GUI-
LHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA. Sentenca:
Processo extinto.
00511 Processo: 0011998003738-4 - EXECUCAO -
CV AUTOR: TV BORBOREMA LTDA ADV:
GERALDO MOURA DA SILVA. REU: JOSE
CAVALCANTI PEDROSA JUNIORREU: EVAL-
DO DE ANDRADE SABINO Despacho: Intime-se
para recolher as diligencias necessarias
a expedicao do mandado de penhora e avaliacao
dos bens indicados as fls 86.
00512 Processo: 0011999003825-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARINEZ FRANCISCO LAZARO
ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEI-
RA, PAULO GOES. REU: CLIPSI ADV: GU-
TEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: In-
time-se as partes para presentarem alegacoes
finais , no prazo sucessivo de dez dias,
iniciando-se pelo autor.
00513 Processo: 0011999015715-6 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: FRANCISCO DAS CHA-
GAS TRINDADE ADV: JOSE LAECIO MEN-
DONCA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA, MARIA DAS
GRACAS VENTURA L PEREIRA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00514 Processo: 0011999017057-1 - MONITORIA AU-
TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MANOEL
MARLENO BARROS. REU: INDUSTRIAL CIR-
NE LTDAREU: COTTON IND E COM LTDA Despacho:
Intime-se para recolher as diligencias referentes
a expedicao do mandado de citacao.
00515 Processo: 0011999017151-2 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU:
JOSELITO AGRA DE ANDRADE Despacho:
Processo suspenso art 791 CPC
00516 Processo: 0012001014224-6 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SANTA AGUIDA IND E
COM DE PRODUTOS DE LATICINIOS LTDA
ADV: VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES.
AUTOR: ALANKARDEC CAVALCANTI DE MO-
RAESAUTOR: HUGO CAVALCANTE DE MO-
RAESAUTOR: IVANI CAVALCANTI DE MORA-
ESREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA
LIMA, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRA-
SIL. Sentenca: Pedido julgado procedente
00517 Processo: 0012001021321-1 - CONSIG EM PA-
GAMENTO AUTOR: MARIA TEREZA AMORIM
LIMA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
AUTOR: SANDRA SIMONE AMORIM LIMA-
REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S/A ADV: HERMANN
STABEN, LILIANA MARIA DA COSTA ROCHA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00518 Processo: 0012001023149-4 - EXECUCAO -
CV AUTOR: CARIMSISTER SISTEMA DE IM-
PRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA ADV:
MARCUS DE SOUSA ARRUDA. REPRESEN-
TANTE LEGAL: JOAO ALFREDO MONTEIRO
LUNAREU: BRUNO VICENTE MAURICIO
NETO Despacho: Intime-se para requerer o
que pretender no prazo de 30 dias.
00519 Processo: 0012002001839-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ILOBRAS IND DE LENTES OFTALMI-
CASDO BRASIL S/A ADV: LEIDSON MEIRA E
FARIAS, THELIO FARIAS. AUTOR: LEONAR-
DO AUGUSTO BARBOSA ADV: LEIDSON MEI-
RA E FARIAS, THELIO FARIAS. AUTOR: MARIA
SUENIA ALMEIDA BARBOSA ADV: LEIDSON
MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS. REU: SE-
RASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS
BANCOS S/A ADV: ARNALDO ROSSI FILHO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00520 Processo: 0012002005228-6 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: IRMAOS CABRAL VEI-
CULOS ECOMPONENTES LTDA ADV: VAL-
TERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LEONARDO DE LIMA E SILVA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00521 Processo: 0012002014522-1 - CAUTELAR INOMI-
NADA AUTOR: MAURICIO CLOVIS DE ALMEI-
DA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE
DANTAS DE MEDEIROS. AUTOR: RAIMUNDO
JOAO BARBOSA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMO-
RIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS. AUTOR:
MARIA DA SILVA BARBOSA ADV: ALEXEI RA-
MOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEI-
ROS. REU: ALOISIO BARBOSA CALADO FI-
LHO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES, GIU-
SONE FERREIRA RODRIGUES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00522 Processo: 0012002017977-4 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: MARCUS PINTO NATIVIDA-
DE ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. REU:
JOSE LUIZ CASSIANO ADV: JOSE HUMBER-
TO CASSIANO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00523 Processo: 0012002018042-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: LEONIDIO PEDRO DO
NASCIMENTO ADV: TASSO ROBERTO CA-
VALCANTE MAIA. AUTOR: TEREZINHA GUE-
DES DO NASCIMENTO ADV: JOSE DE ALEN-
CAR GUIMARAES, TASSO ROBERTO CAVAL-
CANTE MAIA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
SA ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00524 Processo: 0012003005570-9 - EMBARGOS
AUTOR: HERACLITO CRUZ ADV: JOSE WA-
SHINGTON MACHADO. REU: HERONILDES
GONCALVES PEREIRA ADV: JOSEILSON
LUIS ALVES. Despacho: Pedido deferido de
habilitacao de fls 15/16. Intime-se fazendo
conclusao dos autos para sentenca.
00525 Processo: 0012003006954-4 - RETIF REGIS-
TRO CIVIL REPRESENTANTE LEGAL: MAR-
LI BARBOZA DE FARIAS ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS. AUTOR: MARIA INES
DE FARIAS ADV: ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se para emendar
a inicial no prazo de 10 dias.
00526 Processo: 0012003010873-0 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOEL
SALGADO. REU: ALDO MARCOSE DE ME-
DEIROS ADV: ALMIRO CAVALCANTI. REU:
MARIA GERUSA AZEVEDO DE MEDEIROS
Sentenca: Embargos julgados improcedentes.
00527 Processo: 0012003011535-4 - RETIF REGIS-
TRO CIVIL AUTOR: GENILSON PEREIRA DE
ARAUJO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COE-
LHO. AUTOR: MONICA DOS SANTOS ARA-
UJO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 01/
07/2004, as 15:30 horas.
00528 Processo: 0012003013546-9 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOSE ALBERTO RUFI-
NO ALVES ADV: TANIO ABILIO DE ALBU-
QUERQUE VIANA. REU: SHEILA SIMONE
ARAGAO TRAJANO ADV: MARCO CELIO DO
NASCIMENTO, CRISTIANO DE QUEIROZ
COSTA. Despacho: Reprogramo a audiencia
para o dia 03/08/2004, as 15:30 horas.
00529 Processo: 0012003013844-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FRANCISCO SOARES
FILHO ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCI-
MENTO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: FELIPE AUGUSTO FOR-
TE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLI-
ESE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00530 Processo: 0012003032060-8 - MONITORIA AU-
TOR: ESPOLIO DE DJAIR QUARESMA DOS
SANTOS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUER-
QUE VIANA. REU: GUTEMBERG DE OLIVEI-
RA SANTOS ADV: MARIA DOMITILIA RAMA-
LHO. Despacho: Intime-se ambas as partes
para apresentarem os quesitos que pretendem
ver respondidos, no prazo comum de dez dias.
00531 Processo: 0012003032952-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE ROSILDO CANDI-
DO DE FARIAS ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA, FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. REU: SINDVIG PB ADV: AGAMENON
VIERA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00532 Processo: 0012003034092-9 - ASSENTAMEN-
TO NASCIM AUTOR: MARIA DE LOURDES
SANTOS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUER-
QUE VIANA. Despacho: Intime-se a promovente
para cumprir conforme requerido pelo
MP, no prazo de dezdias.
00533 Processo: 0012004005121-9 - BUSCA E APRE-
ENSAO REU: PAULO DE TARSO FONSECA
VIEIRAAUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00534 Processo: 0012004005596-2 - ASSENTAMEN-
TO OBITO AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ARAUJO ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEI-
ROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 07/07/2004, as
15:30 horas.
00535 Processo: 0012004005763-8 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MANOEL ROSENDO BAR-
BOSA ADV: TASSO ROBERTO CAVALCANTE
MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00536 Processo: 0012004006284-4 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA
DE AGUIAR ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se a autora para cumprir
conforme requerido pelo MP, em dez dias.
00537 Processo: 0012004006861-9 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MARTA LOURENCO DA
SILVA ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se a autora para juntar aos autos o
rol de testemunhas. Designo para audiencia
de instrucao e julgamento o dia 08/07/2004,
pelas 16:00 horas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
00538 Processo: 0012004006934-4 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO SILVA ALVES ADV: VI-
TAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA
RAMOS, BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal. 10 dias.
00539 Processo: 0012004009093-6 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: COSMA ASSIS MIRANDA
ADV: WALTER VASCONCELLOS. REU: JOSE
CLEILTON CAVALCANTE CASTROREU: TEL-
MA MAIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE CAS-
TRO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
JUIZO DA 5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPI-
NA GRAN NF 055/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00540 Processo: 0011991002256-3 - DIVISAO AU-
TOR: JOSE ALEIXO DE ALMEIDA ADV: RA-
FAEL TIMOTEO DE SOUZA. AUTOR: MARIA
ENGRACIA DE ALMEIDA ADV: RAFAEL TI-
MOTEO DE SOUZA. REU: MANOEL PAULO
DE ALMEIDA ADV: MARCOS WILLIAM GUE-
DES DE ARRUDA. REU: MINERACAO BRA-
VO LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES
DE ARRUDA. Despacho: Intime-se as partes
da audiencia de instrucao e julgamento no dia
01 ade setembro de 2004, as 15. 00 horas, e a
parte autora para pagamento de diligencias.
00541 Processo: 0011996002248-9 - EXECUC. QUAN-
TIA CERTA AUTOR: JOSE FARIAS DE HO-
LANDA ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA
JUNIOR. REU: MARIA DAS NEVES AGRA
CARIRI CAETANO ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para
falar sobre a certidao de fls. 167, em 05 dias.
00542 Processo: 0011996004324-6 - RESCISAO AU-
TOR: LUIZMAR LEITAO DE SOUSA ANDRA-
DE ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO,
ANTONIO EMIDIO FILHO. AUTOR: SANDRA
HELOISA CAVALCANTI CORREIA ANDRA-
DE ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO.
REU: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITA-
CAO POPULAR ADV: OSCAR ADELINO DE
LIMA, EVERALDO GOMES DE AZEVEDO,
MARIA APARECIDA RAMALHO VIEGAS. Despacho:
Intime-se as partes para tomarem conhecimento
da Pracas/leiloes, designados para
os dias 04/08/2004 e 18/08/2004, as 16:00
horas, respectivamente, a serem realizados
nos atrio do FORUM Afonso Campos.
00543 Processo: 0012001000914-8 - BUSCA/APRE-
EN DEC 911 AUTOR: BANCO AMERICA DO
SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MO-
RAIS RIBEIRO. REU: POLIGRAN POLIMEN-
TOS DE GRANITOS DO BRASIL S/A ADV:
EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS, RE-
NATO DA SILVA OLIVEIRA. REU: ANTONIO
JOSE SARMENTO TOLEDO ADV: VANESSA
KALINA SILVA, LEOPOLDO WAGNER ANDRA-
DE DA SILVEIRA. REU: JORGE LUIZ MAY-
NART TENORIO ADV: THELIO FARIAS, LU-
CIANO ARAUJO RAMOS, LEIDSON MEIRA E
FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00544 Processo: 0012001001598-8 - EMBARGOS
AUTOR: ANTONIO VALENTIM DE OLIVEIRA
ME ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR,
MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. AUTOR:
SEVERINO VALENTIM SOBRINHOREU: BAN-
CO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA. Sentenca:
Embargos acolhidos julgando EXTINTA
a acao executiva sem julgamento do merito.
00545 Processo: 0012001011166-2 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: ERIVALDO MIRANDA
ARAUJO ADV: RAIMUNDO LAZARO DOS
ANJOS. REU: AVICOLA ASA BRANCA LTDA
ADV: ANTONIO GOMES DE MELO. LITISCON-
SORTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADV:
JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho:
Intime-se o exequente para falar sobre a certidao
de fls. 136, em 05 dias.
00546 Processo: 0012002005749-1 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: MARCELLE LEITE IMPERIA-
NO TOLEDO ADV: WELLINGTON MARQUES
DE LIMA. AUTOR: CCPO CONSTRUCAO E
CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA ADV:
WELLINGTON MARQUES DE LIMA. AUTOR:
POLIGRAN POLIMENTOS DE GRANITOS DO
BRASIL S/A ADV: WELLINGTON MARQUES
DE LIMA, THELIO FARIAS, LUCIANO ARAU-
JO RAMOS. Sentenca: Intime-se JULGO PAR-
CIALMENTE PROCEDENTE a acao cautelar.
00547 Processo: 0012002017947-7 - INDENIZACAO
AUTOR: EDITORA E GRAFICA MARCONE ADV:
LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REPRESEN-
TANTE LEGAL: MARCONE TARRAD ROCHA
ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00548 Processo: 0012002025901-4 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: LEONIDIO PEDRO DO NAS-
CIMENTO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-
VA. REU: CLAUDIA MARCIA TANIGUCHI
Despacho: Intime-se o autor para falar sobre
o documento de fls. 150, em 05 dias.
00549 Processo: 0012003000062-2 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: EDGLEY
DA SILVA RIBEIRO Despacho: Intime-se o
autor para falar sobre a certidao de fls. 28/V,
em 05 dias.
00550 Processo: 0012003010884-7 - EXECUCAO -
CV AUTOR: CERAMICA SUMARE LTDA ADV:
DOMICIO JOSE BEZERRA. REU: MARIA DO
SOCORRO OLIVEIRA MACEDO Despacho:
Intime-se o autor para providenciar o deposito
das diligencias.
00551 Processo: 0012003012376-2 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: JEFFERSON SILVA DE SOU-
SA ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU:
PATRICIA DE CASSIA BARBOSA CORREIA
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho:
Intime-se as partes da audiencia de conciliacao
no dia 31 de agosto de 2004, as14. 30 horas.
00552 Processo: 0012003014219-2 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS SA ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO, VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: JOSE
FIDELIS GOMES ADV: AMARO GONZAGA PIN-
TO FILHO, SEVERINO EILSON RAMOS, JOSE
WILLIAM SOARES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00553 Processo: 0012003031286-0 - EMBARGOS AU-
TOR: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA
BRASIL S/A ADV: JOSE DINART FREIRE DE
LIMA. REU: DANTAS MALHAS LTDA ADV: GE-
OGILVAN DE SOUSA MARTINS, HEITOR CA-
BRAL DA SILVA. Despacho: Intime-se o Banco
Bradesco S/A, por seu advogado para no prazo
de 15(quinze) dias, contra-razoar o recurso.
00554 Processo: 0012003031451-0 - INDENIZACAO
AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: IS-
RAEL DA SILVA CATAO ADV: ANDERSON ZAM-
PRONHA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA, LUIS EDUARDO
DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se intimacao
das partes para audiencia de concilicao no
dia 26 de maio de 2004, as 16. 00 horas.
00555 Processo: 0012003031662-2 - ORDINARIA
AUTOR: SANDRA MARIA CARNEIRO LYRA
BATISTA ADV: SERGIO MARINO DE MELO
DANTAS, SERGIO RICARDO MOTTA DE AL-
MEIDA, RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA. REU:
LISTEL LISTAS TELEFONICAS S/A ADV: SU-
NALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00556 Processo: 0012004005525-1 - INDENIZACAO
AUTOR: PETRONIO PEREIRA DE SOUSA
ADV: WALTER LUIZ GRANGEIRO DA SILVA.
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEI-
DA. Despacho: Intime-se as partes da audiencia
de instrucao e julgamento no dia 31 de
agosto de 2004, as 15. 00 horas.
00557 Processo: 0012004007181-1 - EMBARGOS
AUTOR: ORG REDIS REDE DE INFORMA-
COA E DE DESEN SUSTENTAVEL LOCAL PB
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU:
UNIODONTO DE CG COOP DE TRAB ODON-
TOLOGICO ADV: LUATOM BEZERRA ADELI-
NO DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPI-
NA GRAN NF 074/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00558 Processo: 0012003006710-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VALDEMAR LUCAS RAMOS
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM
DE SOUSA LIMA. REU: SINDICATO DOS HO-
TEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES
DE C GR ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RA-
MOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00559 Processo: 0012003011967-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ROCHA EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIARIOS LTDA ADV: THELIO FARIAS, JOSE
ALTAIR PEREIRA PINTO. REU: TIM TELPA
CELULAR ADV: ANDRE LUIZ COSTA GON-
DIM, FLAVIO LONDRES DA NOBREGA. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00560 Processo: 0012003033522-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ADRIANO KLEIBER
FREIRE MARTINS ADV: MANOEL FELIX
NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COS-
TA. REU: BSE SA ADV: CHRISTIANINE CHA-
VES SANTOS, LUCIANA PEDROSA NEVES
CIRNE. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda
00561 Processo: 0012004005242-3 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: JA-
NAINA RANGEL MONTEIRO. REU: ELEUMAR
MENEZES SARMENTO Despacho: Intime-se
a parte autora para apresentar certidao da notificacao
pessoal da parte devedora.
JUIZO DA 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF
058/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00562 Processo: 0012003000339-4 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRA-
SIL S/A ADV: RICARDO LOUREIRO, MARIA
OLIVIA DA CUNHA SILVA. REU: JOAB KLEBER
MEDEIROS JORDAO Despacho: Intime-se para
receber alvara que se encontra a disposicao.
00563 Processo: 0012003012767-2 - INDENIZACAO
AUTOR: DISNORDESTE DISTRIBUIDORA
DE ACUCAR E CEREAIS ADV: THELIO FA-
RIAS. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS DOS BANCOS S/A Despacho:
Intime-se para contra-razoar o recurso de fls.
101 e ss(recurso rcebido em seus ambos
efeitos)despacho de fl. 107.
00564 Processo: 0012004005254-8 - EMBARGOS AU-
TOR: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: MIRI-
AN LOPES DA FONSECA ADV: LUCIANO PI-
RES LISBOA. Sentenca: Embargos (fls. 37/38)
JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
NF 044/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00565 Processo: 0012003005205-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: T. S. A. ADV: SEVERI-
NO BATISTA DE SOUSA, REGINA LUCIA VIEI-
RA DE FRANCA. Despacho: Intime-se despacho
de fls. 72/73
00566 Processo: 0012003012004-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: Y. G. S. A. ADV: FRAN-
CISCO DE ASSIS SARAIVA. Despacho: Intime-se
despacho de fls. 24.
00567 Processo: 0012003012325-9 - ALIMENTOS
AUTOR: E. R. N. B. ADV: REJANE MARIA
MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00568 Processo: 0012004003844-8 - REV. ALIMENTOS
AUTOR: A. W. A. ADV: LUCIANO PIRES LIS-
BOA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00569 Processo: 0012004005760-4 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: J. D. A. F. N. ADV: ADRI-
ANA LINS DE OLIVEIRA, LEONARD HENRI-
QUE MIRANDA VIANA. Despacho: Audiencia
designada dia 29. 06. 2004, as 16/00 hs.
00570 Processo: 0012004006182-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: C. B. S. ADV: SANDY
DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-se
despacho de fls. 16.
00571 Processo: 0012004006391-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: P. M. S. A. ADV: EDVAL
LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se
DESPACHO DE FLS. 17.
00572 Processo: 0012004006795-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: K. M. A. P. C. ADV:
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00573 Processo: 0012004007533-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. D. R. G. ADV: ADE-
NILDO DE ASSIS LIRA, JAIME FERREIRA
CARNEIRO. Despacho: Intime-se para emendar
a inicial no prazo de 10 dias.
00574 Processo: 0012004009617-2 - EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: I. C. F. M. ADV: OLINDA
SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intimese
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE
NF 057/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00575 Processo: 0012002000887-4 - HABILIT DE
CREDITO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIO-
NAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS
25
ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho:
Intime-se o patrono do despacho: o requerente
e so o INSS, tendo legitimidade p/ postular
a habilitacao apenas. Intime-se o advogado p/
habilitar-se nos autos, requerendo se credito
em 10 dias, sob pena de extincao.
00576 Processo: 0012004003586-5 - ARROLAMEN-
TO DE BENS AUTOR: SUENIA AGRA DOS
SANTOS ADV: RONALDO LEITE FERREIRA
DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se o patrono
habilitado da prolatacao da sentenca homologatoria
de fls. 47.
JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPI-
NA NF 060/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00577 Processo: 0012000017993-5 - ORDINARIA
AUTOR: JOSIAS FREIRE DE LIMA ADV: THE-
LIO FARIAS, MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho:
Intime-se VISTOS, ETC. INTIMEM-SE
OS PROMOVENTES PARA NO PRAZO DE 20
DIAS, QUERENDOEXECUTAR O JULGADO.
C. GRANDE, 03. 05. 2004. FRANCISCO
ANTUNES BATISTA. JUIZDE DIREITO
JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPI-
NA NF 061/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00578 Processo: 0012001011141-5 - ANULATORIA
AUTOR: J C SILVEIRA E CIA LTDA ADV:
HERTHA FRANCA COSTA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: OSIRIS DO ABIAHY. Despacho:
Intime-se o reu do indeferimento do pedido
de fls. 140 e 141 desacolhendo a exce cao
de incompetencia.
00579 Processo: 0012002001697-6 - ACAO POPULAR
AUTOR: NELSON PALMEIRA CAVALCANTI FI-
LHO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPI-
NA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG
RODENBUSH. REU: HOSPITAL ANTONIO
TARGINO LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUE-
DES DE ARRUDA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente anulando o ato celebrado
entre hospital antonio targino e municipio
decampina grande, referente repasse de verbas
proviniente do sus condenando reu em
custas e honorarios advocaticios.
00580 Processo: 0012003030957-7 - EMBARGOS
AUTOR: AUTO PECAS DOIS IRMAOS LTDA
ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY,
CLIANA BOSON PAES HILUEY. AUTOR: SAU-
LO DE TARSO SOARES MINA ADV: WAL-
BER JOSE FERNANDES HILUEY, CLIANA
BOSON PAES HILUEY. AUTOR: ALEXANDRE
JOSE SOARES MINA ADV: WALBER JOSE
FERNANDES HILUEY, CLIANA BOSON PAES
HILUEY. REU: FAZENDA PUBLICA DO ES-
TADO DA PARAIBA Sentenca: Sentenca julgada
improcedente julgo improcedentes os
embargos a execucao fiscal apresentados.
00581 Processo: 0012003031288-6 - EMBARGOS
AUTOR: IND DE PRODUTOS METALURGI-
COS DO NORDESTE SA ADV: LEONARDO
DA MATTA RIBEIRO, PAULO ROSENBLAT.
REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE
NEPOMUCENO. Despacho: Vista ao reu prazo
de 15 dias, para contra razoar.
00582 Processo: 0012004005578-0 - MAND. SEGURAN-
CA - CV AUTOR: RODRIGO SOARES MACE-
DO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
AUTOR: MARIA JOSE SOARES MACEDO ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: PRO
REITORIA DE ENSINO DE GRADUACAORE-
PRESENTANTE LEGAL: ELIANA MAIA VIEIRA-
REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO VIEI-
RA Sentenca: Sentenca julgada procedente concessao
de seguranca em definitivo mantendo a
liminar anteriormente, concedida matricula assegurada
ao impetrante curso de direito.
JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRAN-
DE NF 047/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00583 Processo: 0012002002017-6 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: BOMPRECO S/A SUPER-
MERCADOS DO NORDESTE LTDA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00584 Processo: 0012002008482-6 - EXECUCAO -
CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSARANDUBA ADV: LUIZ BRUNO VE-
LOSO LUCENA. Despacho: Intime-se a exequente,
por seu procurador, do despacho que
suspendeu a acao peloprazo de 01 ano, nos

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
termos do art. 40 da Lei de Execucao Fiscal.
00585 Processo: 0012002015723-4 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: LUCIANO DE MORAIS
COUTINHO ADV: JOSE LAECIO MENDON-
CA. Sentenca: Intime-se ao impetrante, por
seu advogado, da sentenca que julgou extinta
a acaosem julgamento de merito.
00586 Processo: 0012003000032-5 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIAN-
CA DOBRASIL S/A ADV: RODRIGO EDUAR-
DO COSTA, CRISTINA FERRAZ TEMPONI,
ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 17 de agosto de 2004, as 14, 00 horas.
00587 Processo: 0012003000138-0 - ANULATORIA
AUTOR: CELB CIA ENERGETICA DA BOR-
BOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NO-
BREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARI-
AS, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBE-
LLO FIL. Sentenca: Embargos rejeitados
00588 Processo: 0012003000140-6 - ANULATORIA
AUTOR: CELB CIA ENERGETICA DA BOR-
BOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NO-
BREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARI-
AS, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBE-
LLO FIL. Sentenca: Embargos rejeitados
00589 Processo: 0012003000142-2 - ANULATORIA
AUTOR: CELB CIA ENERGETICA DA BOR-
BOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NO-
BREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARI-
AS, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBE-
LLO FIL. Sentenca: Embargos rejeitados
00590 Processo: 0012003011655-0 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: ESCOLA DE ENSINO
MEDIO REGINA COELI LTDA ADV: ALFRE-
DO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REPRE-
SENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO
FARIAS ALBUQUERQUE ADV: ALFREDO
ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Sentenca:
Mandado de seguranca denegado
00591 Processo: 0012003032280-2 - ANULATORIA
AUTOR: JOSIMAR COSTA DA SILVA ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULIS-
SES DE LYRA JUNIOR. REU: STTPSUPE-
RINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANS-
PORTE PUBLICOS DE CG ADV: SERGIO
ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA
FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00592 Processo: 0012003032285-1 - ANULATORIA
AUTOR: PLINIO BARBOSA CABRAL ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULIS-
SES DE LYRA JUNIOR. REU: STTP SUPE-
RINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANS-
PORTE PUBLICO DE CG ADV: SERGIO AL-
VES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA
FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00593 Processo: 0012003032295-0 - ANULATORIA
AUTOR: GENARO MATIAS DE ARAUJO ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULIS-
SES DE LYRA JUNIOR. REU: STTP SUPE-
RINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANS-
PORTE PUBLICO DE CG ADV: SERGIO AL-
VES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA
FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00594 Processo: 0012003033882-4 - ANULATORIA
AUTOR: MANOEL FRANCISCO DOS SAN-
TOS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU: STTP
ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VI-
EIRA DA SILVA FILHO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00595 Processo: 0012003037623-8 - INDENIZACAO
AUTOR: SAULO SILVEIRA SANTOS ADV: AD-
SON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. REU: STTP SUPERINTEN-
DENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PU-
BLICOS CG ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEI-
RA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00596 Processo: 0012003037633-7 - ANULATORIA
AUTOR: ALEXSANDRO RODRIGUES ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULIS-
SES DE LYRA JUNIOR. REU: STTP SUPE-
RINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANS-
PORTE PUBLICO DE CG ADV: SERGIO AL-
VES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA
FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00597 Processo: 0012003037770-7 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: TELPA CELULAR S/A
ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, HUGO
RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Mandado de seguranca
denegado
JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE
CAMPIN NF 061/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00598 Processo: 0011972000086-6 - HOMICIDIO DO-
LOSO REU: BENEDITO ALVES DA SILVA ADV:
ANTONIO FERNANDO MEDEIROS. Despacho:
Pedido indeferido indefiro integralmente os pleitos
constantes da peticao retromencionada
00599 Processo: 0012000022304-8 - HOMICIDIO
QUALIFICAD VITIMA: CELIO MARCOS GER-
MANO DA SILVAREU: FERNANDO ALVES DE
MELO ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. Despacho:
Relaxamento de prisao indeferido
00600 Processo: 0012003005909-9 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: FLAVIO BARBOSA DOS
SANTOS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRA-
DE DA SILVEIRA. VITIMA: GEORGE FERREI-
RA DOS SANTOS Despacho: Libelo para contrariedade
vista a defesa
00601 Processo: 0012003008534-2 - HOMICIDIO SIM-
PLES REU: ROMERO ALVES DA SILVA ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. VITIMA:
JOSE DIVINO DA SILVA Despacho: Intime-se
para no prazo legal apresentar razoes finais
00602 Processo: 0012003033151-4 - HOMICIDIO SIM-
PLES VITIMA: ADALBERTO PEREIRA SOARES-
REU: GENILSON DO O MENDES ADV: GILDA-
SIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se
para no prazo legal, apresentar razoes finais.
00603 Processo: 0012004006156-4 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: ADO MARCELO BARBO-
SA CAVALCANTE ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM. REU: WILSON FREIRE DE OLI-
VEIRA ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D
OLIVEIRA. VITIMA: ISAAC ALMEIDA DE MELO
ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. VITI-
MA: JORDAN SERGIO SILVA BRITOREU:
ANTONIO ROBSON NUNES CRUZ ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU:
JOSE BUARQUE DE GUSMAO NETO ADV:
BORIS TRINDADE, DIOGO MAIA DA SILVA
MARIZ. Despacho: Reprogramo a audiencia
para 24/05/2004 15:00h
JUIZO DA VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVEN-
TUDE NF 048/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00604 Processo: 0012004007133-2 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: C. F. L. F. C. ADV: TERE-
ZINHA DE JESUS O. BARBOSA. AUTOR: C.
F. L. F. C. ADV: TEREZINHA DE JESUS O.
BARBOSA. AUTOR: F. F. L. F. C. ADV: TERE-
ZINHA DE JESUS O. BARBOSA. AUTOR: M.
F. L. F. C. ADV: TEREZINHA DE JESUS O.
BARBOSA. Despacho: Intime-se a Requerente,
por seus Advogados, para que informe seu
novo endereco a fim de que se possa proceder
ao estudo do caso. (Alv. 004/04)
00605 Processo: 0012004010900-9 - ALVARA AUTORI-
ZACAO AUTOR: I. F. F. S. ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. AUTOR: P. F. S. ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL:
P. P. F. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
(... )Alvara. Valores previstos na lei 6858/80 e
Decreto 85845/81, nao recebidos em vista pelo
titular. Interessdos menores. Requisitos legais
preenchidos. Deferimento. (011/04)
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA GRAN-
DE NF 040/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00606 Processo: 0012002002297-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ROBERTO CESAR MEIRA
ROCHA ADV: KERGINALDO CANDIDO PE-
REIRA. REU: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA
PEQUENO ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes para falar sobre
a certidao do oficial de justica, em 05 dias.
00607 Processo: 0012002006534-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-
CIO EVEREST ADV: JOSE FRANCISCO FER-
NANDES JUNIOR. REU: OLINDINA E GO-
MES Despacho: Intime-se para ter vista aos
autos por 10 dias.
00608 Processo: 0012003002502-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSE GONCALVES LIRA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR:
ADAILTON GONCALVES DE LIRA ADV: WAM-
BERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERI-
CA SEGUROS SA Despacho: Intime-se a parte
credora para falar sobre a peticao de fls.
75/78, em 05 dias.
00609 Processo: 0012003035289-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ESMAEL BATISTA DA SIL-
VA ADV: MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS.
REU: JOAO JOVEM NETOREU: LETICIA VI-
TORINO SOARES JOVEM Despacho: Intimese
o exequente para indicar bens penhoraveis
em nome do executado, bem como o local
onde possam ser encontrados, em 10 dias,
sob pena de extincao.
00610 Processo: 0012004001269-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ANTONIO GOMES DA SIL-
VA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se
para apresentar as contra-razoes do
recurso, em 10 dias.
00611 Processo: 0012004001363-1 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: FELIPE LUCAS FRAN-
CA DE CARVALHO ADV: BUARQUE BER-
QUE FERNANDES ALVES. REU: ANTONIO
JUSTINO DE ARAUJO ADV: JOSE LAECIO
MENDONCA. Sentenca: Intime-se da homologacao,
por sentenca, do acordo firmado ntre
as partes.
00612 Processo: 0012004001493-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOAO JACINTO GUIMA-
RAES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho:
Intime-se para apresentar as contra-razoes
do recurso, em 10 dias.
00613 Processo: 0012004001515-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MAURICIO CANDIDO LIRA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se
para apresentar as contra-razoes do
recurso no prazo de 10 dias.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA GRAN-
DE NF 040/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00614 Processo: 0012004007681-0 - CRIME CON-
TRA HONRA INDICIADO: JOELMA NUNES
RIBEIROVITIMA: ROSILDA BARBOSA ARA-
UJO SILVA Despacho: Audiencia designada
para o dia 08/06/2004, as 17:45h.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA GRAN-
DE NF 057/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00615 Processo: 0012001012531-6 - INDENIZACAO
AUTOR: LINDINALVA COSTA DA SILVA ADV:
ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: SANDRA
MARIA DA SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE
QUEIROZ AGRA. Sentenca: Intime-se sentenca
de extincao.
00616 Processo: 0012002002595-1 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: MARCOS ANTONIO TOMAZ ADV:
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL,
MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E.
Sentenca: Intime-se sentenca de extincao.
00617 Processo: 0012003001761-8 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: JOSE ROSIMAR CARNEIRO NU-
NES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Sentenca:
Intime-se sentenca de extincao.
00618 Processo: 0012003001761-8 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: SUL AMERICA SEGUROS SA
ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca:
Intime-se sentenca de extincao.
00619 Processo: 0012003035922-6 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: JOSELMA BRITO GOMES FER-
NANDES ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ.
Sentenca: Intime-se sentenca de extincao.
00620 Processo: 0012003037297-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: AURIMENDES NEVES DE
QUEIROZ ADV: JOSE LAECIO MENDONCA.
Sentenca: Intime-se sentenca de extincao.
00621 Processo: 0012004000622-1 - HOMOLOGACAO
ACORDO AUTOR: JOSE EDSON DA SILVA
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO.
Sentenca: Intime-se acordo entre as partes.
00622 Processo: 0012004000934-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ADAO GALDINO DA SIL-
VA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA.
Sentenca: Intime-se sentenca de extincao.
00623 Processo: 0012004001282-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOAO ARAUJO MOURA
ADV: PAULO GOES. Sentenca: Intime-se sentenca
de extincao.
JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAM-
PINA NF 055/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00624 Processo: 0012001004983-9 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: ROBERIO SANTOS SANTI-
AGO ADV: LOURIMBERG ALVES PEDROSA.
REU: DECIO SOARES DA SILVA ADV: CLE-
MENTE NESTOR DE TOLEDO. Despacho:
Intime-se para audiencias designadas para os
dias: 03-06-2004 as 14:30 hs, na 3@vara criminal
da comarca de jaboatao dos guararapes-PE
e 08-06-2004, as15:00 hs na 1@ vara
da comarca de camaragibe-PE.
JUIZO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAM-
PINA NF 050/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00625 Processo: 0011997122291-2 - CONTRAVEN-
CAO PENAL REU: MARIA JOSE SILVA DO
NASCIMENTO ADV: MARCIA AGRA DE SOU-
SA. Despacho: Intime-se a advogada subscritora
para, no prazo de 05(cinco) dias juntar aos
autos o devido instrumento de mandato, haja
vista nao ser habilitada nosautos.
00626 Processo: 0011999009862-4 - CRIME C/FE
PUBLICA REU: ETINALDO HENRIQUE GUI-
MARAES ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA.
REU: ANGELA MARIA ALVES CAMPOS ADV:
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU:
EDMILSON FERREIRA MATIAS ADV: MANO-
EL CORDEIRO DE ARAUJO. REU: JOSE LU-
CIANO SERAFIM ADV: CARLOS ALBERTO
DE SOUZA. REU: SANDRO FERREIRA DE
MIRANDA ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIA-
LHO. REU: EDNALDO DA SILVA SANTOS ADV:
CARLOS ALBERTO DE SOUZA. Despacho:
Intime-se os advogados de defesa para, no dia
25. 05. 2004 as 09:30 h, comparecerperante o
Juizo da Comarca de Passira PE-Praca Severino
F. Silva, 59-Passira-PE (fone 81-3651-1043)
p/Aud. deprecada inquiricao test. denuncia
00627 Processo: 0012003012375-4 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: JOSE FABIANO VICTOR
DA SILVA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado
de defesa para, no prazo legal, apresentar as
alegacoes finais ao processo. Art. 500 do CPP.
00628 Processo: 0012004009395-5 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: CLAUDEMI SILVA NASCI-
MENTO ADV: LUISMAR TOMAS DA SILVA.
Despacho: Liberdade provisoria indeferida
JUIZO DA 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAM-
PINA NF 051/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00629 Processo: 0012003006680-5 - NOTICIA CRI-
ME AUTOR: ARTUR FRANCA HENRIQUE
ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMA-
LHO, RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
JUIZO DA 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAM-
PINA NF 059/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00630 Processo: 0012002101010-1 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: CLAUDIO ROBERTO GON-
CALVES ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Despacho: pedido prejudicado
00631 Processo: 0012003005249-0 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: MARCONE EDSON BARBO-
SA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SAN-
TOS. Despacho: Apelacao aguarda razoes
00632 Processo: 0012003007940-2 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: SIDNEI SOLON DE SOUSA
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO.
Sentenca: Sentenca condenatoria
00633 Processo: 0012003010706-2 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: FLAUMIR BARBOSA LEITE
ADV: JOSE WILLIAM SOARES. Despacho:
Autos vista a defesa para alegacoes finais.
00634 Processo: 0012003037814-3 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: JOSE ALVES DA SILVA ADV:
LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho:
Autos vista a defesa para alegacoes finais.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/CG
NF 078/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0012002016414-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUCIENE DIAS DE MELOREU:
CELB ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS, PAULO ROBERTO VANDERLEI RE-
BELLO FIL. Sentenca: Processo extinto. nos
termos do art. 794, I e 795, todos do CPC.
00636 Processo: 0012002016511-2 - INDENIZACAO

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
AUTOR: LUCIA MARCIA DONATO QUIRINO
ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Sentenca: Processo extinto. nos termos do
artigo 794, I e 795, todos do cpc, decreto a
extincao do feito
00637 Processo: 0012002026124-2 - INDENIZACAO
AUTOR: VEIPLAC ADMINISTRACAO DE
BENS E EMPLACAMENTO DE VEICULO ME
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:
FELICIANO DE OLIVEIRA AGRA Sentenca:
Acordo homologado homologado o acordo celebrado
entre as partes, para surtir os efeitosde
direito, na forma do art. 57, da lei 9099/95
00638 Processo: 0012003001474-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARLUCE PEREIRA RAMOSREU:
SPC ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. nos termos
do art. 267, VIII, do CPC, homologo a
desistencia requerida
00639 Processo: 0012003001532-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ANGELA MARIA MONTEIROREU:
VARIG S/A ADV: FERNANDO ANTONIO BE-
ZERRA C. MADRUGA. Despacho: Intime-se
da audiencia de instrucão e julgamento 09/08/
2004 as 16:30horas
00640 Processo: 0012003001660-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: TONY ALYSSON MENESES
DE VASCONCELOS ADV: CHARLES FELIX
LAYME. REU: PANAMERICANO ADV: ANDRE
GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Sentenca:
Processo extinto. com fundamento no art. 51,
II, da lei 9099/95, julgo extinto o processo sem
análise do merito
00641 Processo: 0012003001666-9 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ARLINDO VIANA FILHO-
REU: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
ADV: PAULO AFFONSO PINTO ZILLI. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 28 de maio de 2004 as 09:40h.
00642 Processo: 0012003027456-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CLIANA BOSON PAES HILUEY ADV:
WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se
o recorrido para oferecer resposta escrita,
no prazo de 10 (dez) dias
00643 Processo: 0012003027706-3 - RESTITUICAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS
ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEI-
RA. REU: DAIMLERCRYSLER ADMINISTRA-
DORA DE CONSORCIOS Sentenca: Processo
extinto. nos termos do art. 267, VIII, do
CPC, homologo a desistencia requerida
00644 Processo: 0012003027923-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES. REU: VILMA RANGEL
DA SILVA Sentenca: Processo extinto. nos
termos do art. 53, §4 da lei 9. 099/95.
00645 Processo: 0012003028078-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GENIUS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES, SEBASTIAO SOUZA DE
GOIS. REU: DANIEL COSME G GONCALVES
Sentenca: Processo extinto. nos termos do
art. 267, VIII, do CPC, homologo a desistencia
requerida
00646 Processo: 0012003036704-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: DANIELA SILVA EVA-
RISTO ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS. REU: IRECE CORRETORA DE SE-
GUROS DE VIDA E ASSISTENCIA MEDICA
LTDA Despacho: Audiencia designada para o
dia 09 de junho de 2004 pelas 09:00 horas.
00647 Processo: 0012003038779-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES, SEBASTIAO SOUZA DE
GOIS. REU: EDJANE DA SILVA SANTOS Sentenca:
Processo extinto. nos termos do art.
794, I e 795 do CPC.
00648 Processo: 0012003038798-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES. REU: JOSE ARIMATEIA
F DA SILVA Sentenca: Processo extinto. nos
termos do art. 53, §4 da lei 9. 099/95.
00649 Processo: 0012003039016-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSANGELA NEVES DA SILVA ADV:
GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU:
ARMAZENS PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se DA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN-
TO A SER REALIZADA NO DIA 07/07/2004
AS 16:30HORAS
00650 Processo: 0012003039050-2 - INDENIZACAO
AUTOR: HOSTIENE DE FATIMA SOUSA SIL-
VA ADV: DAVI LIVINGSTON LAURO DE SA-
LES, JOSE ALTINO DA ROCHA. REU: BAN-
CO REAL S/A ADV: JOSE DINART FREIRE
DE LIMA. Sentenca: Sentenca homologatoria
homologada decisao do juiz leigo que julgou
procedente o pedido daautora, para compelir
ao banco real a pagar em seu favor r$ 500,
00(quinhentos reais), a titulo de dano moral
00651 Processo: 0012003039108-8 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: JOELMA FREIRE DA SILVA-
AUTOR: GENIOS INFORMATICA ADV: PAU-
LO GOES, SEBASTIAO SOUZA DE GOIS.
Sentenca: Processo extinto. nos termos do
art. 267, VIII, do CPC, homologo a desistencia
requerida
00652 Processo: 0012003039114-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO NASCIMENTO ADV: MA-
RIA AUXILIADORA DE JESUS. REU: CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CE-
LIO ALEXANDRE PORTO. Sentenca: Sentenca
homologatoria da decisao do juiz leigo.
00653 Processo: 0012003039490-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: REINILCE MIRANDA MA-
CHADO ADV: JOSE LIESSE SILVA. REU: ROSA
SEVERINO DOS SANTOS Sentenca: Processo
extinto. nos termos do art. 53, paragrafo quarto,
da lei 9099/05, decreto aextincao do feito
00654 Processo: 0012004001913-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE DE SOUZA CABRAL ADV:
PAULO GOES. REU: EDITORA TRES Despacho:
Intime-se DA AUDIENCIA A SER REA-
LIZADA NO DIA 01/06/2004 AS 14:30HORAS
00655 Processo: 0012004001958-8 - INDENIZA-
CAO AUTOR: FLAVIO GUEDES DE FREI-
TAS ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS. REU: PEIXARIA COLOMBOREU:
BIG CARD Sentenca: Processo extinto. nos
termos do art. 267, VIII, do CPC, homologo
a desistencia requerida
00656 Processo: 0012004002179-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES. REU: JOSE FERREIRA
LIMA Despacho: Intime-se para a audiencia
de conciliacao designada para o dia 14 de junho
de2004, pelas 10h30min
00657 Processo: 0012004002191-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES. REU: ROBERTO LAU-
RENTINO PINTO Despacho: Intime-se para a
audiência de conciliação redesignada para o
dia 14/06/2004 às 09:30 horas
00658 Processo: 0012004002410-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU:
ROZIMERIO BENTO DE SOUZA Sentenca:
Processo extinto. nos termos do art. 267, VIII,
do CPC, homologo a desistencia requerida
00659 Processo: 0012004002421-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES, SEBASTIAO SOUZA DE
GOIS. REU: RONALDO XAVIER DA SILVA
Sentenca: Processo extinto. nos termos doa
rt. 267, VIII, do CPC.
00660 Processo: 0012004004015-4 - INDENIZACAO
AUTOR: CICERO ALEXANDRE PEREIRA
ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. REU: ST
C SOLUCOES ENERGETICASREU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho:
Reprogramo a audiencia para para o dia
08 de junho de 2004 ás 10:00 horas
00661 Processo: 0012004004046-9 - INDENIZACAO
AUTOR: VERONICA CORREIA DA SILVA
ADV: LAERTE CHAVES VASCONCELOS. REU:
BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia audiencia
de conciliacao antecipada para o dia 21
de maio de 2004 as 08:30h.
00662 Processo: 0012004004690-4 - INDENIZACAO
AUTOR: J PALMEIRA DOS SANTOS ADV:
JOSE TADEU DE MELO, MIGUEL DOUGLAS
DOS SANTOS RIBEIRO. REU: BRADESCO
S/A Despacho: Intime-se intime-se a parte
autora para dizer se concorda com o cancelamento
doprotesto baseado no art. 26, paragrafo
terceiro, da lei 9492/97
00663 Processo: 0012004004771-2 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: JOAQUINA DE SOUSA MOURA
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMEN-
TO, LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: HAN-
DERSON MAXWELL PEREIRA XAVIER Despacho:
Intime-se imtime-se a parte autora para juntar
comprovante de microempresa
ALAGOA GRANDE
JUIZO DA 2. CARTORIO VARA UNICA DE ALAGOA
GRANDE NF 062/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00664 Processo: 0032003000068-5 - EMBARGOS A
PENHORA AUTOR: DEUSLENE ALCANTA-
RA DE SA ADV: WALCIDES FERREIRA MU-
NIZ. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRA-
SIL S/A ADV: CARLA DE PADUA SILVEIRA DE
MELO. Sentenca: Embargos inadmitidos PE-
DIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
JUIZO DA 2. CARTORIO VARA UNICA DE ALAGOA GRAN-
DE NF 062/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00665 Processo: 0032002000083-6 - CRIME C/ PATRI-
MONIO VITIMA: JOSE ALVES DA SILVA FI-
LHOREU: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADV:
FRANCISCO BISPO DE SANTANA. Despacho:
Intime-se cONFORME SE VERIFICA DOS
AUTOS, NENHUM FATO NOVO SURGIU NO
CADERNO PROCESSUAL APÓS A DECISÃO
DESTE JUIZO PROFERIDA AS FLS. , 279/
283. ASSIM INDEFIRO O NOVO PEDIDO DA
DEFESA ACOSTADO AS FLS. , 284/292.
ALAGOA NOVA
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA
NF 054/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00666 Processo: 0042003002197-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOAO DE DEUS DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SA
SUL AMERICA SEGUROS ADV: ARLINDO
CAROLINO DELGADO. Despacho: Intime-se
Os Advogados das partes, para ficarem cientes
da decisao de fls 76 que negou prvimento
ao apelo mantendo a sentenca e no prazo legal
requererem o que acharem de direito.
ALAGOINHA
JUIZO DA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 070/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00667 Processo: 0522001000015-7 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MULUNGU ADV: MARINALDO BEZERRA
PONTES. REU: CONSTRUMOVEIS ELETRO
ADV: ALDARIS JUNIOR. Despacho: Intimese
as partes para dizerem sobre os calculos
de fls. 180, em cinco (05) dias.
00668 Processo: 0522003001110-1 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: GILVAN FREIRE, GILBERTO MARINHO
DOS SANTOS, LILIAN CATIANE P FREITAS.
REU: ANTONIO BALBINO DA SILVA ADV:
ALMIR FERNANDES DA SILVA. Despacho:
Sentenca julgada improcedente os embargos
de terceiros e determino, em consequencia, a
manutencao da penhora realizada nos autos
da execucao de n. 05219980002738.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF
070/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0522003001068-1 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: JOSE HELENO ROSA
ADV: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS, JOSE
MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se
o credor para informar a satisfacao da divida,
no prazo de cinco (05)dias, advertindo-se que o
seu silencio implicara em quitacao da divida
AREIA
JUIZO DA 1. VARA DA COMARCA DE AREIA NF 042/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00670 Processo: 0072004000233-4 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JOSE ROQUE IRMAO ADV:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RA-
MOS, WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho:
Audiencia de justificacao designada para o dia 27/
05/2004 as 10:00 horas. Areia, 06. 05. 2004. Dr.
Joao Jorge de MedeirosTejo, Juiz de Direito
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIA NF
056/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00671 Processo: 0072003000565-1 - ALIENACAO
JUDICIAL AUTOR: JEANINE MARIA LEMOS
MAIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho:
Como requer por ultimo
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIA NF
27
056/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00672 Processo: 0072003000668-3 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: JORGE ALEXANDRE DE AL-
MEIDASOUZA ADV: JURACI FELIX CAVAL-
CANTE JUNIOR. REU: DANIEL WAGNER DE
MEDEIRTOS ADV: CECILIO DA F. V. RAMA-
LHO TERCEIRO, RHEBEKA LORENA TAR-
GINO ALCOFORADO. REU: MARIA DO SO-
CORRO HERMINIO ADV: MARIA ELIESSE DE
QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para
audiencia na 16a vara civel da comarca da
capital, dia 02/06/2004 as 14:30h.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - AREIA(PB)
NF 042/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0072004000051-0 - INDENIZACAO
AUTOR: DJAIL SANTOS ADV: JOSE CORIO-
LANO ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: SIL-
VANDA DE MELO SILVA ADV: JOSE CORIO-
LANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: BSE S/A
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 13/08/
2004 as 10:00 horas. areia, 26. 04. 2004. Dr.
João Jorge de MedeirosTejo, Juiz de Direito
BANANEIRAS
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE BANEI-
RAS NF 039/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00674 Processo: 0082003003863-5 - DECLARATO-
RIA AUTOR: VALQUIRIA ROCHA LIRA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 10 de agosto de 2004,
as 08:00hs no forum local.
00675 Processo: 0082004000006-2 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: E. M. G. B. ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: M. A.
G. B. ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIA-
NO. Despacho: Intime-se para audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
06/07/2004, as 09:00 horas, no forum local.
00676 Processo: 0082004000035-1 - USUCAPIAO AU-
TOR: MANOEL ALVES VIANA ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA. AUTOR: RITA LU-
IZA CAVALCANTE VIANA ADV: KAYSER NO-
GUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia o dia 10 de
agosto de 2004, as 10:00 h, no Forum local.
00677 Processo: 0082004000274-6 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: LUIZ ALMEIDA DE ARA-
UJO ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO.
Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao
e julgamento dia 01/06/2004, as 07:30
horas, no forum local.
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE BANEI-
RAS NF 039/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00678 Processo: 0082004000200-1 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA DE FONTES ADV: WALTER CAM-
POS COUTINHO. Despacho: Intime-se Para
a inquiricao das testemunhas de acusacao e
declarantes, designo o dia 21 de junho de 2004,
as 10:00 horas, no Forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA
ROSA NF 064/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00679 Processo: 0782004000024-8 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: JOSE GILSON OLIVEI-
RA LIMA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO
DE AZEVEDO. Despacho: Liminar indeferida
00680 Processo: 0782004000132-9 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: JOSE CICERO COSTA
GOMES ADV: JOSE AGUINALDO CORDEI-
RO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se LIMI-
NAR CONCEDIDA.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SAN-
TA ROSA NF 064/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00681 Processo: 0782004000150-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA VICENTE DA CON-
CEICAO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 09/06/
2004, AS 08:00 HORAS. TRAGAM AS PAR-
TES AS PROVAS QUE TIVEREM E/OU DE-

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
POSITEM EM CARTORIO O ROL DE TESTE-
MUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AN-
TES DA AUDIENCIA.
00682 Processo: 0782004000180-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ROBERTO THIAGO DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 09/06/
2004, as 08:10 horas. Tragam as partes as
provas que tiverem e/ou depositem em Cartorio
o rol de testemunhas no prazo de 10 (dias)
antes da audiencia.
00683 Processo: 0782004000186-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: FRANCINALDO DA COS-
TA ALVES ADV: WAMBERTO BALBINO SA-
LES. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia
09/06/2004, as 08:20 horas. Tragam as partes
as provas que tiverem e/ou depositem em
Cartorio o rol de testemunhas no prazo de 10
(dias) antes da audiencia.
00684 Processo: 0782004000490-1 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DE SOU-
ZA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 09/06/2004, as 08:30
horas. Tragam as partes as provas que tiverem e/
ou depositem em Cartorio o rol de testemunhas no
prazo de 10 (dias) antes da audiencia.
BAYEUX
JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
040/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00685 Processo: 0752001000177-6 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: VALMIR BARBOSA DAS
NEVES ADV: CLAUDIO SILVEIRA DE SOU-
ZA, ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL.
Despacho: Apelacao aguarda razoes
00686 Processo: 0752003000173-1 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO INDICIADO: JANSEN COSTA RA-
IMUNDO ADV: MAURICIO VICENTE DE MO-
RAIS. Despacho: Audiencia de testemunha de
defesa designada para o dia 03/08/2004 AS
14:00 HORAS.
00687 Processo: 0752004001249-6 -PREC. INTIMA-
CAO-CRIME REU: JOBIANA PESSOA DE
OLIVEIRA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOU-
SA AGNESE. REU: MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA
AGNESE. Despacho: Intime-se a Bela. Maria
Elizabete de Sousa Agnese para comparecer a
Comarca deFortaleza-CE, no dia 26/05/2004
as 16:00 horas para audiencia de inquiricao
das testemunhas arroladas pelo MP.
00688 Processo: 0752004001443-5 -PREC. INTIMACAO-
CRIME REU: ROGERIO GOMES FERREIRA
ADV: KALIMAR FREIRE CAMILO. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada
para o dia 21/06/2004 pelas 16:00 horas.
JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
052/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0752001000409-3 - ALIMENTOS
REU: P. F. M. F. ADV: MANOEL VIEIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no
prazo legal.
00690 Processo: 0752003000292-9 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA DOS NAVEGANTES GOMES
DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS.
Despacho: Cumpra-se Audiencia de isntrucao
e julgamento para o dia 22. 09. 2004, pelas
14:30 horas, no Forum de Bayeux-PB.
JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
052/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00691 Processo: 0752003002321-4 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: ANTONIO DAILSON GOMES
DE SA ADV: SIZERNANDO FREIRE FILHO.
Despacho: Cumpra-se Deixod e conhecer o
recurso ems entido estrito de fls. 479/485 interposto
por ANTONIO DAILSON GOMES DE
SA, por nao se enquadrar em nenhuma das
hipoteses previstas no art. 581 do CPP... BY.
, 04. 05. 2004-Juiza Direit
JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 046/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00692 Processo: 0751998000632-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: NORMANDO AQUINO
DOS SANTOS ADV: ANTONIO HERCULANO
DE SOUSA. Despacho: Intime-se Para comparecer
a AUDIENCIA DE CONCILIACAO
designada para o dia 26 demaio de 2004, pelas
14:30 horas, sala de audiencias deste juizo.
00693 Processo: 0751999001995-4 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: SIND DOS ODONTOLOGIS-
TAS NO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO
BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
De todo teor do ACORDAO de fls. 233/236.
00694 Processo: 0752000000369-1 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA JOSE GOMES
DA SILVA ADV: JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. REU:
FIBRASA FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/
A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CAR-
LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca:
Intime-se De todo teor da SENTENCA
prolatada as fls. 171/172.
00695 Processo: 0752001001526-3 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: IVONEIDE BATISTA ADV: JOSE
CANDIDO DA SILVA. Despacho: Intime-se De
todo teor do DESPACHO proferido as fls. 69.
00696 Processo: 0752002002720-9 - MONITORIA AU-
TOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PA-
NARELLO LTDA ADV: MARIA SOLANGE VALEN-
CA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se De
toto teor do DESPACHO proferido as fls. 70.
00697 Processo: 0752003000335-6 - IMPUGNACAO
AUTOR: ELIZETE DA SILVA LOPES ADV:
KLEBER SALGADO BANDEIRA FILHO. Sentenca:
Intime-se De todo teor da SENTENCA
prolatda as fls. 30/31.
00698 Processo: 0752003001072-4 - MONITORIA
REU: MARAJO COM E TRANSPORTES LTDA
ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. Despacho:
Intime-se De todo teor do DESPACHO
proferido as fls. 37. .
00699 Processo: 0752003002902-1 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO SA ADV:
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES, FER-
NANDO VEIGA. Sentenca: Intime-se De todo
teor da SENTENCA proltada as fls. 39/40.
00700 Processo: 0752003003676-0 - EMBARGOS -
DEVEDOR REU: ELIZETE DA SILVA LOPES
ADV: KLEBER SALGADO BANDEIRA FILHO.
Sentenca: Intime-se De todo teor da SEN-
TENCA prolatada as fls. 25/27.
00701 Processo: 0752003003682-8 - CONSIG EM
PAGAMENTO REU: BANCO CONTINENTAL
S/A ADV: EVELINE VIEIRA DUARTE. Despacho:
Intime-se Para comparecer a AUDIEN-
CIA DE CONCILIACAO, designada para o dia
26/05/2004, pelas 14:00 horas.
00702 Processo: 0752003004320-4 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: SEVERINO RAMOS DO NAS-
CIMENTO ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE
FREITAS. Sentenca: Intime-se De todo teor da
SENTENCA prolatada as fls. 26/27.
00703 Processo: 0752003004524-1 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: SINDICATO DOS
CONDUTORESAUTONOMOS DE VEICU-
LOS E TAXIS PB ADV: CRISTINA SIQUEI-
RA MACHADO, VITORIA CABRAL RABAY,
GUSTAVO RABAY GUERRA. REU: JOSE
EDSON DA COSTA SILVA ADV: WILMAR
CARLOS DE PAIVA LEITE. REU: MANOEL
PAULO DA SILVA ADV: MANUEL BANDEI-
RA CALDAS. REU: JOAO BATISTA NOBRE-
GA DE MOURA ADV: MARIA JOSE QUA-
RESMA GOMES CARNEIRO. Despacho:
Intime-se Para comparecerem a AUDIEN-
CIA DE CONCILIACAO, designada para o
dia 19de maio de 2004, pelas 15:00 horas,
na sala de audiencias deste Jizo.
00704 Processo: 0752004001573-9 - MAND.
SEGURANCA - CV REU: SEC DE SAU-
DE DO MUNICIPIODE BAYEUX ADV:
ANNE MARGARETH GUERRA FORTE
BARBOSA. REPRESENTANTE LEGAL:
PAULO PEDRO CARVALHO MONTENE-
GRO ADV: ANNE MARGARETH GUER-
RA FORTE BARBOSA. AUTOR: HOS-
PITAL SAO DOMINGOS ADV: MARTI-
NHO CARNEIRO BASTOS, WALDIR
LIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se
De toto teor do DESPACHO proferido
as fls. 179/183.
JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 046/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00705 Processo: 0752003002157-2 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: GREGORIO BARROSO
MENDOZA ADV: LUIZ GONZAGA BRANDAO.
Despacho: Intime-se Para comparecer a AU-
DIENCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS
arroladas pelo ministerio publico, designada
para o dia 27/05/2004, pelas 14:00 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
BAYEUX NF 057/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00706 Processo: 0752003000915-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ELDER VICTOR DE LIMA
ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se Torno sem efeito o despacho
de fls. determinando a remessa dos autos
adistribuicao dos juz Especiais de Joao Pessoa/PB,
haja vista que, segundo a regra geral,
a acao deve correr no juizo de domicilio do reu.
00707 Processo: 0752003000916-3 - ACAO DE
COBRANCA AUTOR: ELDER VICTOR DE
LIMA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEI-
DA. Despacho: Intime-se Torno sem efeito
o despacho de fls. determinando a remessa
dos autos adistribuicao dos JUiz especiais
de Joao Pessoa/PB, tendo em vista
que, segundo a regra geral, a acao deve
correr no juizo de domicilio do reu
00708 Processo: 0752004000105-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS MAR-
TINS ADV: WALTER SERRANO RIBEIRO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE
GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente Condenando
o demandado ao pagamento de R$ 2.
500, 00 (doi mil e quinhentos reais) a titulo de
indenizacao por danos morais, corrigido a partirdesta
decisao, aplic de juros de 12% ao ano,
inicio data do fato danoso
00709 Processo: 0752004000190-3 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: MARIA DE FATIMA A FARIAS
ADV: ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 19 de maio
do corrente ano as 18:30 horas no forum local.
BELEM
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 056/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0602000000552-4 - COBR. RITO SU-
MARISSIM AUTOR: GIZELIA CLEMENTINO DA
SILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIA-
NO. Despacho: Audiencia designada para o dia
04 de junho de 2004, pelas 14:45 horas.
BOQUEIRAO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEI-
RAO NF 048/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00711 Processo: 0742001000211-6 - EXECUCAO -
CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATURITE ADV: RINALDO BARBOSA DE
MELO. REU: JOSE FAUSTINO NETO Despacho:
Intime-se acerca do petitorio de fls. 94,
diga o municipio exequente, atraves de seu
advogado, no prazo de quinze dias.
00712 Processo: 0742003002251-6 - RECLAMAT TRABA-
LHISTA AUTOR: TEREZINHA NEVES MACEDO
ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00713 Processo: 0742004000068-4 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: J. L. F. ADV: BRUNO ANTO-
NIO DE OLIVEIRA RAULINO. REU: C. S. S.
C. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 09
de junho de 2004, as 10:00 horas.
00714 Processo: 0742004000459-5 - INVENTARIO
AUTOR: ANA CECILIA DE SOUZA COSTA
MARQUES ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. AUTOR: TERESA NEWMAN DE
SOUZA GONDIM DE MEDEIROSAUTOR:
ELIANE MARTA DE SOUZAAUTOR: JOAO
GUILHERME DE SOUZA COSTA Despacho:
Intime-se a inventariante, atraves de seu advogado,
para dar cumprimento ao despacho
de fls. 36, na integra.
00715 Processo: 0742004000481-9 - ANULATORIA
AUTOR: JOSE DE ANCHIETA MARTINS ADV:
FELIX ARAUJO FILHO. REU: MARIA DA GUIA
RAMOSREU: ALAIDE MARIA RAMOS Despacho:
A especificacao de provas que pretendam
produzir em audiencia dentrode 10 dias.
CAAPORA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA
NF 052/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0021999000724-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADV:
JOSE SILVEIRA ROSA. REU: AGRO INDUS-
TRIAL TABU LTDA ADV: CARMEM LUCIA
GUEDES DE LUCENA. Despacho: Intime-se
intimar as partes para tomarem ciencia do teor
da sentenca que extinguiu o feito sem julgamento
do merito.
00717 Processo: 0022001000292-7 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: C. L. P. ADV: CARMECY RO-
DRIGUES DE ABRANTES. Despacho: Intimese
a requerente para peticionar que de direito,
no prazo de 10 (dez) dias.
00718 Processo: 0022002000035-8 - INDENIZACAO
AUTOR: IVETE PAULO DE MENEZES ADV:
VIVIANE MOURA TEIXEIRA, ALEKSON AZE-
VEDO MONTEIRO. REU: LUIZ XAVIER DE
ARAUJO FILHO ADV: LIVIETO REGIS FILHO.
Despacho: Intime-se as partes para tomarem
ciencia do teor da sentenca que julgou procedente
a demanda.
00719 Processo: 0022002000543-1 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANO-
NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
BIBIANA AGRA LUCAS MACEDO, ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho:
Intime-se a autora para pagar as diligencias.
00720 Processo: 0022002000555-5 - EXECUCAO -
CV AUTOR: TEMAPE TERMINAIS MARITI-
MOS DE PERNAMBUCO S/A ADV: LUIZ COR-
REA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o
exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se
pronunciar acerca do petitorio de fls. 61/77.
00721 Processo: 0022002000864-1 - EXECUCAO -
CV AUTOR: TEMAPE TERMINAIS MARITI-
MOS DE PERNAMBUCO S/A ADV: LUIZ COR-
REA DE OLIVEIRA. REU: GUERRA E LEITE
LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA,
MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se intimar as partes para tomarem ciencia
do teor da sentenca que extinguil o feito.
00722 Processo: 0022003000636-1 - INDENIZACAO
AUTOR: VANIA DOS SANTOS ALVES ADV:
JAIR DE OLIVEIRA E SILVA. REU: BRADES-
CO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE
CREDITO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXI-
MO SILVA. Despacho: Intime-se intimar as
partes para tomarem ciencia da sentenca que
julgou improcedente a demanda.
00723 Processo: 0022003000842-5 - DESPEJO REU:
ROMUALDO SEVERINO DA SILVA ADV: HER-
CIJANE MARIA BANDEIRA DE MELO. Despacho:
Intime-se a advogada da parte promovida
para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem
interesse na producao de mais alguma prova.
00724 Processo: 0022003000995-1 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: MARIA LUIZA MIRANDA DA
SILVA ADV: LUCIA DE FATIMA FREIRE LINS.
AUTOR: IVONETE MIRANDA DA SILVA ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se intimar as partes para tomarem ciencia
do teor da sentenca que extinguiu o processo
sem julgamento do merito.
00725 Processo: 0022003002397-8 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARLENE SEVERINA RO-
DRIGUES ADV: ZENILDA MENEZES DA SIL-
VA. Despacho: Intime-se intimar a parte autora
para tomar ciencia da sentenca que julgou
procedente o pedido.
00726 Processo: 0022003002428-1 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: MARIA JOSE DA CON-
CEICAO ADV: ZENILDA MENEZES DA SILVA.
AUTOR: MARILENE MARIA DA CONCEICAO
ADV: ZENILDA MENEZES DA SILVA. REU:
MANOEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE Despacho:
Intime-se intimar as partes para tomarem
ciencia da sentenca que extinguiu o feito.
00727 Processo: 0022004002034-5 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho:
Intime-se as partes para tomarem ciencia
da sentenca que extinguiu o feito.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA
NF 052/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00728 Processo: 0022001000105-1 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: JOSE DE ARIMATEIA DA SIL-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
VA ADV: DOMINGOS SAVIO BARBOSA DE
AGUIAR. Despacho: Intime-se intimar o advogado
do reu para tomar ciencia do teor da
sentenca de pronuncia.
00729 Processo: 0022001000607-6 - HOMICIDIO DO-
LOSO REU: JOSE CALIXTO ALVES ADV: SO-
LANGE MARIA CAVALCANTE PONTES. Despacho:
Intime-se intimar a advogada op reu para,
no prazo de tres dias, querendo, substituir a
testemunha cicera mariano beto, que faleceu.
00730 Processo: 0022002000560-5 - CRIME C/ PATRI-
MONIO INDICIADO: LAERCIO JOSE DA SIL-
VA JUNIOR ADV: FERNANDO LINS. INDICI-
ADO: EDUARDO DOS SANTOS ADV: CAR-
LOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOU-
ZA LIMA. Despacho: Intime-se intimar os advogados
dos reus para, no prazo de 03 (tres) dias,
apresentar alegacoes finais em favor dos reus.
00731 Processo: 0022003000914-2 -PRISAO EM FLAGRAN-
TE REU: MAURENI RIBEIRO DO NASCIMENTO
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se intimar o advogado do reu para tomar
ciencia do teor da sentenca condenatoria.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF
052/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00732 Processo: 0022002000596-9 - DANOS MATE-
RIAIS AUTOR: LIDIANE BATISTA DE OLIVEI-
RA ADV: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO, LILI-
AN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
se pronunciar sobre o petitorio de fls. 140/145.
00733 Processo: 0022003000961-3 - REPARACAO DE
DANOS REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL
DESEGUROS S/A ADV: ARLINDO CAROLI-
NO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRA-
DE NETO. Despacho: Intime-se a promovida
para pagar as custas no prazo de 10 (dez) dias.
CABACEIRAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEI-
RAS NF 024/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00734 Processo: 0111991000004-8 - RETIFICACAO
DE AREA AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA
ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO.
AUTOR: JOSEFA ALICE DA SILVA ADV: LEO-
NILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho:
Intime-se para se manifestar acerca do oficio
de fls. 69, em 05 (cinco) dias.
00735 Processo: 0112000000269-8 - USUCAPIAO AU-
TOR: GENARO BARB0SA DE OLIVEIRA ADV:
LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. AUTOR:
JOSIDELIA MELO COSTA OLIVEIRA Despacho:
Intime-se o usucapiente para se manifestar
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
00736 Processo: 0112003000724-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE BATISTA FILHO
ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, MARIA
JOSE BARBOSA DE BARROS. REU: MUNI-
CIPIO BARRA DE S MIGUEL PELO REPRE-
SENTANTE LEGAL ADV: AGRIPINO CAVAL-
CANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00737 Processo: 0112003000771-7 - ACAO DE CO-
BRANCA REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO
MIGUEL PB ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para se manifestar acerca do documento
de fls. 44, noprazo de cinco (05) dias.
00738 Processo: 0112003000826-9 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO BARRA SAO
MIGUEL REPRESENTADO JOAO T QUIRI-
NO PREFI ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. REU: PEDRO PINTO DA COSTA
ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMA-
LHO. Despacho: Intime-se recurso de fls. 43/
47, da parte promovida nao recebido.
00739 Processo: 0112003000882-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SILMARA ARITEIA PIN-
TO COSTA ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE
BARROS. REU: MUNICIPIO BARRA SAO
MIGUEL PB REPRESENTANTE LEGAL ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se as partes para especificarem
as provas que pretendem produzir.
00740 Processo: 0112003000918-4 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: E. B. S. B. ADV: NEUDE-
MIR DE SOUSA RODRIGUES. REU: A. B. B.
Despacho: Audiencia designada dia 03/06/
2004, as 11. 30h.
00741 Processo: 0112003001044-8 - MONITORIA
AUTOR: HELIO SERGIO LIRA SOARES ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU:
MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL PB
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00742 Processo: 0112004000014-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: OTACILIA MEIRA DE FREI-
TAS ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SAN-
TOS. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE
CABACEIRAS ARNALDO JUNIOR Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEI-
RAS NF 024/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00743 Processo: 0112004000151-0 - CRIME CON-
TRA HONRA AUTOR: LUZINECTT TEXEIRA
LOPES ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
REU: WILIAN AQUINO DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte sobre o parecer do MP, as fls
dia 01/07/2004, as 10. 40h.
CABEDELO
JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 070/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00744 Processo: 0731992000236-4 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: CARLOS ALBERTO DO
NASCIMENTO VALE ADV: CAIUS MARCE-
LLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se a
parte autora atraves de seu advogado para
que no prazo de cinco diasrequeira o que entender
de direito
00745 Processo: 0732003000903-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: PROJECTA MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA ADV: FLAVIO CE-
SAR SANTIAGO CHAVES. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00746 Processo: 0732003000957-2 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE. Despacho: Intime-se a parte autora por
seu advogado p/no prazo de cinco dias requerer
o que de direito
00747 Processo: 0732003000975-4 - RESCISAO AU-
TOR: UNIBANCO LEASING S/A ARREDA-
MENTO ADV: JOSE CAVALCANTI DE RAN-
GEL MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora por seu advogado, p/no prazo de cinco
dias requerer o que entender de direito
00748 Processo: 0732003003708-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BARTOLOMEU DE ME-
DEIROS GUEDES ADV: DEORGE ARAGAO
DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC desentranhe-se o cheque de fls. 09,
e entregue-se a quem de direito, mediante recibo
nos autos.
00749 Processo: 0732004001086-7 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: JA-
NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se o
autor para providenciar a publicacao de edital
para citacao.
JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 070/04
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00750 Processo: 0731988000077-0 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: GENIVAL CALIXTO BRAZ
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO, LEOPOLDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES, LUCAS FERNANDES TORRES.
Despacho: Intime-se ADVOGADOS PARA
CONTRARIAR QUERENDO, O LIBELO CRI-
ME ACUSATORIO EM CINCODIAS.
00751 Processo: 0731996000344-7 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: E. L. S. ADV: ITALO CHAR-
LES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intimese
a defesa p/ no prazo de 03(tres) dias manifestar-se
sobre os antecedentes criminais juntado
as fls. 296/297 dos autos.
00752 Processo: 0732004000282-3 - CRIME CON-
TRA HONRA AUTOR: GIRLENE KLICIA SOU-
ZA DA SILVEIRA ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se A advogada
para comparecer a audiencia de conciliação
designada para odia 19/08/2004 as 14:30
horas no Forum local de Cabedelo.
JUIZO DA 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 048/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00753 Processo: 0731999000609-7 - ORDINARIA
AUTOR: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS
SILVA ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS.
Despacho: Intime-se Sobre a certidao de fls.
337/v, ouca-se o exequente no prazo de 10
dias. em, 10/05/2004.
00754 Processo: 0732002000366-8 - ANULACAO
ESCRITURA AUTOR: MARIA JOSE DE OLI-
VEIRA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO,
EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU:
DANIELLE HONORATO FERREIRA ADV:
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO,
ALEXANDRE WEBER. Despacho: Intime-se
As partes, por meio de seus ilustres advogados,
visando especificacao das provas que
pretendam produzir. em, 10/05/2004.
00755 Processo: 0732003014467-6 - INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO FRANCISCO DO MONTE
ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. Despacho:
Intime-se A impugnacao. em, 10/05/2004.
JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 043/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0731999000655-0 - COMINATORIA
AUTOR: CARLOS SOSTENES HIPOLITO E
SILVA ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA. REU: CONSTRUTORA TAVARES LTDA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERI-
NE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se
a parte re para (sucumbente) para, no
prazo de trinta dias, efetuar opagamento das
custas sob pena do debito ser remetido a Fazenda
Estadual para inscricao na divida ativa
e posterior execucao.
00757 Processo: 0731999000655-0 - COMINATORIA
AUTOR: CARLOS SOSTENES HIPOLITO E
SILVA ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA. REU: CONSTRUTORA TAVARES LTDA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERI-
NE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de trinta
dias, requerer o que entenderser de direito,
sob pena de arquivamento dos autos.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF
036/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00758 Processo: 0732001000754-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: CONDOMINIO SOLAR DE
INTERMARES II ADV: ROGERIO MIRANDA
DE CAMPOS. REU: CIGA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA ADV: LUIZ AUGUS-
TO DA FRANCA CRISPIM, ALESSANDRA
LUCENA BARBOSA. Despacho: Embargos de
Terceiros. A impugnacao no prazo legal.
00759 Processo: 0732003003868-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ARISTIDES DE MENESES
CUNHA ADV: FELIZARDO DE MOURA JAN-
SEN. REU: MARIA DA PENHA NICASIO AL-
VES ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR, KATIA VALERIA DE O. SITONIO BOR-
GES. Despacho: Intime-se As partes dos calculos
de fls. 36 dos autos, no prazo legal.
00760 Processo: 0732003014953-5 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: BARTOLOMEU DE MEDEI-
ROS GUEDES ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA. REU: EVANDIL DE O COSTAREU:
CARLA VANESKA DE CARVALHO HENRI-
QUE Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
Julgo extinto o processo sem julgamento do
merito. P. R. I. Arquivem-se.
CAICARA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 037/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0121997000071-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAICARA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,
ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: SEVERI-
NO DE LIMA BEZERRA ADV: SILVIA CRISTI-
NA LISBOA ALVES, LAPLACE GUEDES, MA-
NUEL XAVIER DE CARVALHO. Sentenca: Processo
extinto. COM JULGAMENTO DO ME-
RITO, nos termos do Inciso I, do art. 794, do
CPC. Custas pelo executado em face do principio
da causalidade.
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 030/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0122001000399-9 - POSSESSORIA
AUTOR: EDNALDO SANTOS DA SILVA ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA, AMILTON JOSE
MANOEL. REU: ALCIDES LUIS DOS SAN-
TOS ADV: JOAO AGRIPINO DA SISLVA. Despacho:
Agende-se audiencia. Redesignada para
29
o dia 04/08/2004, as 09:30 horas, neste Forum
com vistas a oitiva de Antonio Rafael de Sena.
CAJAZEIRAS
JUIZO DA 1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 036/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00763 Processo: 0132004000817-2 - TENTATIVA HO-
MICIDIO REU: DAMIAO DUARTE DE LIMA
ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho:
Intime-se para apresentar defesa previa
no triduo legal
JUIZO DA 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 066/04 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00764 Processo: 0132002003964-3 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCAN-
TARA. REU: DAMIAO VIEIRA DE SOUSA Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00765 Processo: 0132004000033-6 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREI-
RA DEABRANTES ADV: ROGERIO SILVA OLI-
VEIRA. REU: ZENOBIO BEZERRA DE BRITO
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. REU: MARIA DE
FATIMA BRITO ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00766 Processo: 0132004003035-8 - INDENIZACAO
AUTOR: QUEIROGA COSMETICOS LTDA
ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVA-
NILDO DIAS JUNIOR. REPRESENTANTE
LEGAL: ILDINETE QUEIROGA CAVALCAN-
TE ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVA-
NILDO DIAS JUNIOR. REU: BANCO DO BRA-
SIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RA-
MOS, BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho:
Intime-se a parte autora para apresentar
impugnacao no prazo de lei
JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 067/04 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00767 Processo: 0131992000043-0 - INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: MARIA VILMAR ROLIM
BARRETO ADV: JOSE JOCERLAN AUGUS-
TO MACIEL. Despacho: Intime-se Prazo de lei
manifestar-se sobre o esboco de partilha
00768 Processo: 0132002003372-9 - COMINATORIA
AUTOR: MIRIAN MARCELINO DE OLIVEIRA
ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO,
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU:
FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO.
REU: DICAL DISTRIBUIDORA DE VEICU-
LOS DE CAJAZEIRAS LTDA ADV: JOSE LI-
NHARES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00769 Processo: 0132002003998-1 - EMBARGOS
REU: BB FINANCEIRA SA ADV: MARIA DAS
GRACAS SANTANA ALCANTARA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00770 Processo: 0132003000163-3 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: M. M. B. ADV: LUIS HUM-
BERTO SILVA. REU: M. D. A. B. ADV: JOSE
DANTAS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00771 Processo: 0132003000778-8 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: F. N. S. ADV: GERALDA
QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito
- Art. 267, do CPC.
00772 Processo: 0132003000898-4 - DIVORCIO LITI-
GIOSO REU: J. V. A. P. ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Cumpra-se. Extincao
do processo sem julgamento do merito
- Art. 267, do CPC.
00773 Processo: 0132003000923-0 - ALIMENTOS
REU: M. S. B. ADV: VILNEI DE BRITO WAI-
LER. Despacho: Audiencia designada 08/06/
04 0815h
00774 Processo: 0132003001123-6 - ALIMENTOS
REU: C. V. S. ADV: DONACIANO DONATO
PEREIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada
18/5/04 10:45 H.
00775 Processo: 0132003001910-6 - SEP. CONTENC.
C/ALIMEN AUTOR: W. P. C. F. ADV: ROGE-
RIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
designada 27/5/04, AS 08:15 H.
00776 Processo: 0132003002081-5 - GUARDA PROVI-
SORIA AUTOR: N. F. N. ADV: PAULO SABINO
DE SANTANA. REU: A. C. S. ADV: FRANCISCO
MARCOS PEREIRA. Despacho: Audiencia designada
Preliminar: 18/05/04, as 10:45 h.

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
00777 Processo: 0132003005245-3 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: H. R. F. ADV: OTAVIO NETO
ROCHA SARMENTO. REU: L. S. S. F. ADV:
JEREMIAS MENDES DE MENEZES. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00778 Processo: 0132004001407-1 - CURATELA/IN-
TERDICAO AUTOR: RITA PEREIRA DA SIL-
VA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
Despacho: Audiencia designada 27/5/04 08 H
JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 067/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00779 Processo: 0132003006952-3 - LEI 9503/97 TRAN-
SITO REU: VALDERI GOMES DE OLIVEIRA
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho:
Audiencia designada 27/05/04 10:30 H
JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 052/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00780 Processo: 0132002003384-4 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: FABIANA PEREIRA DI-
NIZ ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SE-
GURO SOCIALAUTOR: JOAO DE DEUS QUI-
RINO FILHO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO. Despacho: Intime-se para em 30 dias
efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciaria
sob pena de cancelamento da distribuicao.
JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 052/04
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00781 Processo: 0132003001276-2 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: ADRIANO VIEIRA ANDRA-
DE ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEI-
TOSA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao
e julgamento dia 25/05/2004, as 09:00h
no forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF
036/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00782 Processo: 0132002000351-6 - EXECUCAO - CV
AUTOR: JOSE VITAL PRIMO ADV: GERALDA
QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se
Designo a 3 hasta publica para o dia 18/05/2004,
as 0910 horas, no Forum local, e a 4 hasta para
o dia 26/05/2004, no mesmo horario.
00783 Processo: 0132003000972-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDREA RICARTE MOESIA CARI-
RI ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA.
REU: BANCO DO BRASIL S A ADV: LEONI-
DAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. Sentenca:
Processo extinto.
00784 Processo: 0132004000640-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO JOSE DE LIMA ADV: RO-
GERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: UNI-
BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACI-
EL. Sentenca: Acordo homologado
CATOLE DO ROCHA
JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 068/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00785 Processo: 0141996000865-5 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: E. A. D. ADV: MARIA
GUEDES DE FIGUEIREDO. ASSIST. AUTOR:
G. M. A. ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIRE-
DO. REU: J. T. D. ADV: JOSE WELITON DE
MELO. Despacho: Intime-se para comparecer
a audiencia no dia 27 de maio de 2004, as
09:00hs, noForum local.
00786 Processo: 0142002000873-7 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: TEODORICO BENJAMIM
DINIZ SEGUNDO ADV: GIDEON BENJAMIN
CAVALCANTE. REU: KAROLINA LEOPOLDI-
NA MAIA DE OLIVEIRA DINIZ ADV: MARCE-
LO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Intime-se
para falar sobre as documentacoes de
fls. juntadas aos autos.
00787 Processo: 0142004000294-2 - ASSENTAMEN-
TO NASCIM AUTOR: ALAN CESAR DE SOU-
SA MELO ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia
no dia 27 de maio de 2004, as 09:45hs, noForum
local.
00788 Processo: 0142004000587-9 - GUARDA DE ME-
NOR AUTOR: FRANCINILDO VIEIRA MELO
ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia no dia 03
junho de 2004, as 10:45hs, no Forum local.
JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 068/
04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com
redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00789 Processo: 0142001001150-1 - ESTELIONATO
REU: JOSE ADAUTO FERREIRA ADV: GIL-
BERTO DE FIGUEIREDO LOBO. REU: RAI-
MUNDO FERREIRA DE SOUSA ADV: GIL-
BERTO DE FIGUEIREDO LOBO. REU: FRAN-
CISCO RICARDO MOREIRA DA SILVA ADV:
GILBERTO DE FIGUEIREDO LOBO. VITIMA:
POSTO DE COMBUSTIVEL BOM SUCESSO
Despacho: Intime-se para audiencia designada
para o dia 12 de maio de 2004 as 14:30 hs
noforum da cidade de senador pompeu -ce
CONCEICAO
JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE CONCEI-
CAO NF 050/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00790 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: ROMONILDO CRISTIANO DE
OLIVEIRA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEI-
RA. Despacho: Intime-se SOBRE O INDEFE-
RIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEI-
CAO NF 051/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00791 Processo: 0151997000030-1 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCEICAO ADV: AMANCIO FAUSTINO
NETO, JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-se o reu para se manifestar em 10 dias,
sobre o laudo de fls. 196/197
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEI-
CAO NF 051/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00792 Processo: 0152003002452-3 - TENTATIVA HOMI-
CIDIO REU: IVONALDO PEREIRA DA SILVA
ADV: IONE GOMES DINIZ, FIDEL FERREIRA
LEITE. REU: JOSE CLAUDIO DA SILVA ADV:
SEVERINA PEREIRA DIAS, CICERO JOSE DA
SILVA. REU: FRANCINALDO ABILIO DA SILVA
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se
para apresentar alegacoes finais.
COREMAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS
NF 058/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00793 Processo: 0562002000287-1 - ALIMENTOS AU-
TOR: R. S. F. ADV: ALLYSSON DE SOUSA
LACERDA. REU: G. S. S. Despacho: Autos
vista a autora sobre o teor do oficio de fls. 139.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF
058/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00794 Processo: 0562000000176-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ERIDAN DA SILVAREU: SHARP
DO BRASIL S A IND DE EQUIPAMENTOS ELE-
TRONICOS ADV: JOSE LUIZ STRINA NETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00795 Processo: 0562000000614-0 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO MATIASREU: SHARP DO
BRASIL S A INDUSTRIAS DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS ADV: JOSE LUIZ STRINA NETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00796 Processo: 0562000000642-1 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCA SILVA DE ANDRADE-
REU: SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIAS
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ADV:
JOSE LUIZ STRINA NETO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00797 Processo: 0562002000780-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MOIZES ANTONIO CUNHAREU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-
FICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FRE-
DERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO
DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se
a devedora para cumprir a sentenca
em 10 dias sob pena de prosseguimento da
execucao.
00798 Processo: 0562004000131-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO BATISTA LEI-
TE ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU:
LUCRENATO RAMALHO LEITE JUNIOR Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para
o dia 17/06/2004, as 09:40 horas.
00799 Processo: 0562004000133-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO BATISTA LEI-
TE ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
REU: JOAO ROBERTO NETO Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
17/06/2004, as 09:30 horas.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
JUIZO DA VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SAN-
TO NF 026/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00800 Processo: 0292003001440-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES BER-
NARDO MOURA ADV: SERGIO RCIARDO
SALES DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00801 Processo: 0292004000073-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ALDACI SILVA DE LIMA
ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Intime-se Defiro o beneficio da justica
gratuita, concedo a promovente o prazo que
alude o art. 284 do cpc, para emendar a inicial
a fim de sanar a irregularidade, quanto ao procedimento
adotado, por economia processual.
JUIZO DA VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SAN-
TO NF 026/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00802 Processo: 0292001000181-5 - CRIME RES-
PONSABILID REU: LUCIANO CARNEIRO DA
CUNHA ADV: FRANCIVALDO MORENO PRA-
XEDES. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 20/05/2004, as 14:00 horas,
na 16ª varaprivativa da comarca da capital,
referente a carta precatoria nº
02920010001815.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP
SANTO NF 026/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00803 Processo: 0291999000149-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: LUIZ LUCAS CAVAL-
CANTI ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE
O MENEZES. REU: USINA SAO JOAO ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo
extinto.
CUITE
JUIZO DA 1. CARTORIO DE CUITE NF 055/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00804 Processo: 0162003001841-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ADRIANO MACEDO FAUS-
TINO ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO
DE AZEVEDO. REU: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE CUITE Despacho: Intime-se a parte
autora, para, no prazo de cinco dias, requerer
o que de direito.
00805 Processo: 0162004000528-8 - RESTITUICAO
AUTOR: JOSINALDO MADRUGA DE CAR-
VALHO ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA.
Despacho: Intime-se o requerente, para no
prazo de trinta dias, juntar prova documental
da propriedade do veiculo automotor requerido
na exordial.
00806 Processo: 0162004000603-9 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO SOU-
ZA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU:
JOSILMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:
Audiencia designada para o dia 22/06/
2004, as 10:45 horas.
JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 072/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00807 Processo: 0162003000166-9 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
FLORESTA ADV: JOSE AGUINALDO COR-
DEIRO DE AZEVEDO. ASSIST. AUTOR: SE-
VERINO RAMOS DE OLIVEIRAREU: ATACA-
DISTA E SUPERMERCADO DE ESTIVAS
NORDESTE LTDA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00808 Processo: 0162003000871-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARLENE DE LIMA SANTOS ADV:
ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Pedido deferido autos
suspensos
00809 Processo: 0162003001021-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: D. R. D. B. ADV: MAR-
CELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. AS-
SIST. AUTOR: K. C. S. D. REU: J. P. B. Despacho:
Intime-se para no prazo de tres dias se
pronunciar sobre a justificativa
00810 Processo: 0162003001085-0 - SEPARACAO LITI-
GIOSA AUTOR: M. L. S. ADV: MARCELIO ALE-
XANDRE FURTADO FIALHO. REU: A. A. S.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 22/06/2004, as 1000h
00811 Processo: 0162004000147-7 - RETIF. REGIS.
IMOVEIS AUTOR: SEVERINA MARIA DE JE-
SUS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE
AZEVEDO. AUTOR: RITA FRANCISCA DE
MOURA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEI-
RO DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
26/10/2004, as 0845h
00812 Processo: 0162004000152-7 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA FLORESTA ADV: ADRIANA AUGUS-
TA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: ODETE FE-
LIX DOS SANTOS Despacho: Intime-se para
no prazo de 48 horas, requerer o que de direito,
sob pena de extincao
00813 Processo: 0162004000268-1 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: ELIZABETH BARBALHO
DA SILVA ADV: JOSE GEORGE COSTA NE-
VES, JOAO CARDOSO MACHADO. REU: FA-
ZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias
efetuar o pagamento das custas processuais.
00814 Processo: 0162004000271-5 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ADV:
ALYRIO BATISTA SEGUNDO. REU: OSVALDO
VENANCIO DOS SANTOS FILHO ADV: JOHN
JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE,
EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA.
Despacho: Intime-se autos suspensos ate o
julgamento da excecao de suspeicao
00815 Processo: 0162004000432-3 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: CICERO CARDOSO SO-
BRINHO ADV: ARISTOTELES SANTOS PES-
SOA FURTADO. REU: JOSEFA MARIA DAS
DORES Despacho: Intime-se para no prazo de
dez dias se pronunciar sobre o oficio de fls. 17
00816 Processo: 0162004000499-2 - SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: L. M. A. ADV: ARISTOTE-
LES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: M. G.
D. A. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00817 Processo: 0162004000514-8 - CAUTELAR -
CIVEL AUTOR: L. M. A. ADV: ARISTOTELES
SANTOS PESSOA FURTADO. REU: M. G. D.
A. Despacho: Intime-se para no prazo de dez
dias se pronunciar sobre o pedido de fls. 15/17
JUIZO DA JUIZ ESP CRIMINAL DE CUITE NF 072/04
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00818 Processo: 0162003000742-7 - CONTRAVENCAO
PENAL REU: PIERRE ALVES DE MEDEIROS
ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVE-
DO. Sentenca: Pedido julgado procedente
ESPERANCA
JUIZO DA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 071/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00819 Processo: 0172004000319-0 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: MARINALDO BELARMINO DE
SOUZA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAU-
JO NETO. REU: REGINALDO ALBUQUER-
QUE SILVA Despacho: Intime-se para apresentar
defesa previa, no prazo legal, bem assim
comparecer aaudiencia de oitiva das testemunha
da denuncia, designada para o dia01/
06/2004, pelas 09:00 horas.
JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 054/04 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00820 Processo: 0172003001714-3 - INVENTARIO
AUTOR: ALCIDES PAULINO ADV: SEBASTI-
AO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-se
o inventariante pessoalmente e por seu patrono,
para tomar as providencias devidas, conforme
parecer ministerial de fls.
00821 Processo: 0172003002893-4 - EXECUCAO
ALIMENTOS Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para
o dia 16/06/2004, PELAS 10:00 HORAS.
GUARABIRA
JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 043/04 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00822 Processo: 0181999000191-1 - REPARACAO

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
DE DANOS AUTOR: MANOEL SEVERINO
CASSIANO DA SILVA ADV: EDGAR FRAN-
CISCO DA SILVA. AUTOR: MARIA DO LIVRA-
MENTO ALVES PEDROSA ADV: EDGAR
FRANCISCO DA SILVA. REU: SANDOVAL
CLAUDINO DE LIMA FILHO ADV: MARIO
RODRIGUES DA SILVA. REU: ASSIS COR-
REIA DA SILVA ADV: MARIO RODRIGUES DA
SILVA. Despacho: Intime-se homologo os calculos
apresentados e defiro o pedido de adjudicacao
dos bens ao exequente, devendo ser
expedida a carta de adjudicacao competente e
procedida a entrega dos bens ao mesmo.
00823 Processo: 0181999001212-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DA GUIA JANUARIO DE
SOUSA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
REU: SUL AMERICA C N SEGUROS ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, LEONARDO
ACCIOLY. Despacho: Intime-se a materia impoe
o reconhecimento de oficio do magistrado,
devendo serjulgada procedente a exececao
de pre-executividade, determinando a intimacao
autora p/ juntar memorial dos calculos
nos termos do julgado.
00824 Processo: 0182003001197-9 - ORDINARIA AU-
TOR: MARCIA DAMECENA RAMOS ADV: AN-
TONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO.
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES, RAFAELA BARBOSA PAES BAR-
RETO. Despacho: Intime-se a questao e de
conhecimento tecnico, sendo recomendavel a
realizacao de pericia. oficie-se ao CRC para
que informe os profissionais na regiao que estao
capacitados para a realizacao da pericia.
00825 Processo: 0182003002514-4 - USUCAPIAO
AUTOR: ANTONIO BATISTA DA SILVA NETO
ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. AUTOR:
FABIA MARIA ELIAS DA SILVA ADV: TELCI
TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a
parte autora, para juntar aos autos certidao
positiva ou negativa em nome dos requerentes
fornecidas pelo cartorio de registro de imoveis.
JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 043/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00826 Processo: 0182001001194-0 - LESAO CORPO-
RAL REU: JOSEFA FERNANDES DA SILVA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada
para o dia 08/06/2004, as 09:30 horas.
JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 065/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0182002002252-3 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
SA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
RE, ANDRESSA CARLOS FREIRE. REU: VIR-
GILIO MARQUES LEITE ADV: JAMERSON
NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se o
exequente do termo de penhora lavrado nos
presentes autos as fls. 103.
00828 Processo: 0182002005177-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LUZINETE ROCHA DOS
SANTOS ADV: JOSE ANCHIETA DOS SAN-
TOS, TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS PB
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, RODRI-
GO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho:
Intime-se tendo em vista o transito em
julgado da sentenca, intime-se a parte autora
a promover a execucao do julgado, na forma
do art. 604, do CPC.
00829 Processo: 0182002005183-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ROSILDA PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEITE,
TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: PREFEI-
TRUA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV:
PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho:
Intime-se nao havendo reexame necessario,
intime-se a parte autora a requerer aexecucao.
00830 Processo: 0182002005299-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SEVERINO FIDELIS DA
SILVA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho:
Intime-se tendo em vista o transito em
julgado da sentenca, intime-se a parte autora
a promover a execucao do julgado, na forma
do art. 604, do CPC.
00831 Processo: 0182003001700-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DO-
MINGOS DOS SANTOS ADV: HUMBERTO
TROCOLI NETO. REU: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PILOEZINHOS ADV: PAULO WAN-
DERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se tendo
em vista o transito em julgado da sentenca,
intime-se a parte autora a promover a execucao
do julgado, na forma do art. 604, do CPC.
00832 Processo: 0182003002374-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA ESTEVAO
DA SILVA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS
SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILOEZINHOS ADV: PAULO WANDERLEY
CAMARA, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. Despacho: Intime-se tendo em vista o
transito em julgado da sentenca, intime-se a
parte autora a promover a execucao do julgado,
na forma do art. 604, do CPC.
00833 Processo: 0182003002398-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IVONETE PEREIRA DE
LIMA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SAN-
TOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILOEZINHOS ADV: PAULO WANDERLEY
CAMARA. Despacho: Intime-se tendo em vista
o transito em julgado da sentenca, intimese
a parte autora a promover a execucao do
julgado, na forma do art. 604, do CPC.
00834 Processo: 0182003002400-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA ALBINO DA SIL-
VA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO
DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA
DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILOEZINHOS PB ADV: RODRIGO OLI-
VEIRA DOS SANTOS LIMA, PAULO WANDER-
LEY CAMARA. Despacho: Intime-se tendo em
vista o transito em julgado da sentenca, intimese
a parte autora a promover a execucao do
julgado, na forma do art. 604, do CPC.
00835 Processo: 0182003002405-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LUZINETE ROCHA DOS
SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JU-
LIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS
PB ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. Despacho: Intime-se tendo em vista o
transito em julgado da sentenca, intime-se a
parte autora a promover a execucao do julgado,
na forma do art. 604, do CPC.
00836 Processo: 0182003002411-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA AL-
MEIDA MELO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS PB ADV:
PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho:
Intime-se tendo em vista o transito em julgado
da sentenca, intime-se a parte autora a promover
a execucao do julgado, na forma do
art. 604, do CPC.
00837 Processo: 0182003002413-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA FERREIRA DA
SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSE-
NO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE
PILOEZINHOS ADV: PAULO WANDERLEY
CAMARA, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. Despacho: Intime-se tendo em vista o
transito em julgado da sentenca, intime-se a
parte autora a promover a execucao do julgado,
na forma do art. 604, do CPC.
00838 Processo: 0182003002415-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES
GOMES DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREI-
RA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICI-
PIO DE PILOEZINHOS ADV: RODRIGO OLI-
VEIRA DOS SANTOS LIMA, PAULO WANDER-
LEY CAMARA. Despacho: Intime-se tendo em
vista o transito em julgado da sentenca, intimese
a parte autora a promover a execucao do
julgado, na forma do art. 604, do CPC.
00839 Processo: 0182003002417-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ ESTE-
VAO FERREIRA ADV: JOAO CAMILO PEREI-
RA, ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNI-
CIPIO DE PILOEZINHOS ADV: PAULO WAN-
DERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se tendo
em vista o transito em julgado da sentenca,
intime-se a parte autora a promover a execucao
do julgado, na forma do art. 604, do CPC.
00840 Processo: 0182003002435-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCA PEREI-
RA DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PE-
REIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOSZINHOS
PB ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
Despacho: Intime-se tendo em vista o transito
em julgado da sentenca, intime-se a parte
autora a promover a execucao do julgado, na
forma do art. 604, do CPC.
00841 Processo: 0182003002437-8 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: MARIA COSTA DE OLIVEI-
RA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO
DE LIMA SOUSA. REU: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE PILOEZINHOS PB ADV: PAULO
WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se
tendo em vista o transito em julgado da sentenca,
intime-se a parte autora a promover a execucao
do julgado, na forma do art. 604, do CPC.
00842 Processo: 0182003002532-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EGIDIO SANTOS DE
ARAUJO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JU-
LIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho:
Intime-se tendo em vista o transito em
julgado da sentenca, intime-se a parte autora
a promover a execucao do julgado, na forma
do art. 604, do CPC.
00843 Processo: 0182003002534-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SIMAO OLIVEIRA DOS
SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JU-
LIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho:
Intime-se tendo em vista o transito em
julgado da sentenca, intime-se a parte autora
a promover a execucao do julgado, na forma
do art. 604, do CPC.
00844 Processo: 0182003002750-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIA NERI DO
NASCIMENTO ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOU-
SA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho:
Intime-se tendo em vista o transito em
julgado da sentenca, intime-se a parte autora
a promover a execucao do julgado, na forma
do art. 604, do CPC.
00845 Processo: 0182003002801-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BENEDITA CLEMENTI-
NO DA SILVA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOU-
SA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho:
Intime-se tendo em vista o transito em
julgado da sentenca, intime-se a parte autora
a promover a execucao do julgado, na forma
do art. 604, do CPC.
00846 Processo: 0182003003857-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JESUS PINTO
DA CRUZ ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA
DE ARAUJO. REU: PREFEITURA DE PILOE-
ZINHIOS ADV: PAULO WANDERLEY CAMA-
RA, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
Despacho: Intime-se tendo em vista o transito
em julgado da sentenca, intime-se a parte
autora a promover a execucao do julgado, na
forma do art. 604, do CPC.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABI-
RA NF 017/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00847 Processo: 0182002003215-9 - REPAR. DANOS
MORAIS ASSISTENTE DO MINIST: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS, MARCOS LEITE RAMA-
LHO JUNIOR. Despacho: Intime-se o demandado
(SAELPA), para esclarecer o ocorrido as
fls. 59, em cinco dias.
00848 Processo: 0182004000054-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE XAVIER FILHO ADV:
JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO. REU:
AG VEICULOS ADV: HAYANNE AMALIE MEI-
RA LIEBIG. Despacho: Intime-se as partes
promovente e promovida de que a audiencia
de instrucao de julgamento foi antecipada para
o dia 28/05/2004, as 10:30h, na unidade movel
da Justica Itinerante, proximo a pca. lima
e moura, em Guarabira.
00849 Processo: 0182004000329-7 - DANOS MORAIS
AUTOR: JURE CARLOS DE BULHOES ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE SA ADV: CARLOS
EDUARDO TOSCANO L FERREIRA. Despacho:
Intime-se as partes de que a audiencia de
instrucao e julgamento foi reaprazada para o
31
dia 24/05/2004, as 16:00h, a ser realizada na
Unidade Movel da Justica Itinerante, que funcionara
na praca lima e moura, em Guarabir
00850 Processo: 0182004000480-8 -PERDAS E DA-
NOS AUTOR: ENOQUE FRANCISCO DA SIL-
VA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUN-
CAO, VALENTIM DA SILVA MOURA. REU:
JORNAL CORREIRO DA PARAIBA ADV:
MONALDO GODOI FERNANDES. Despacho:
Intime-se as partes de que a audiencia de
instrucao e julgamento foi reaprazada para o
dia 28/05/2004, as 09:00h, na unidade movel
da Justica Itinerante, que funcionara proximo
a praca lima e moura, no centro de Guarabi
00851 Processo: 0182004000506-0 - DANOS MATE-
RIAIS AUTOR: JURACI ALBUQUERQUE
LIRA ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho:
Intime-se o promovente de que a audiencia
de instrucao e julgamento foi antecipada
para o dia 24/05/2004, as 14:00h, a ser realizada
na Unidade Movelda Justica Itinerante, que
ficara proximo a praca lima e moura, em Gba
00852 Processo: 0182004000625-8 - INDENIZACAO
REU: CAPEMI SEGURADORA SA ADV: MAR-
CIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intimese
a parte promovida, de que a audiencia de
instrucao e julgamento foi reaprazada para o
dia 28/05/2004, as 08:00h, a ser realizada na
unidademovel da Justica itinerante, na praca
lima e moura, centro de Guarabir
00853 Processo: 0182004000838-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL GONCALVES DE ABREU
ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO. AU-
TOR: EDNALVA DE SOUSA ADV: FRANCIS-
CO BRILHANTE FILHO. Despacho: Intimese
as partes promoventes de que a audiencia
de instrucao e julgamento foireaprazada para
o dia 24/05/2004, as 15:30h, a ser realizada na
Unidade Movel da Justica Itinerante, na praca
lima e moura, centro de Gba.
00854 Processo: 0182004000973-2 - DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho:
Intime-se a promovente de que a audiencia de
instrucao e julgamento foi reaprazada para o
dia 27/05/2004, as 09:00h, a ser realizada na
unidade movelda justica itinerante, a ser instalada
na praca lima e moura- Guarabir
GURINHEM
JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 029/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0762002000105-3 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE CALDAS BRANDAO ADV: JOACILDO
GUEDES DOS SANTOS. REPRESENTANTE
LEGAL: SAULO ROLIM SOARESREU: ANTO-
NIO CARLOS CAVALCANTE DIAS ADV: CAR-
LO EGYDIO DE SALE MADRUGA. Despacho:
Intime-se da suspensao da audiencia marcada
para o dia 29 de abril de 2004, bem como do
ordenamento para que o autor se manifeste, em
trita dias, sedeseja a continuidade desta lide.
00856 Processo: 0762004000046-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO REU: MARGARIDA NUNES DA
SILVAAUTOR: MUNICIPIO GURINHEM ADV:
MANOEL PORFIRIO NEVES, CIANE FIGUEI-
REDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se
considerando a desconformidade do
pedido do autor, dever-se-a, em dezdias, adequa-lo
ao decreto nº 14/2003, com os acrescimos
provocados pelo seu retardamento, corrigindo-se,
tambem, o valor da causa.
00857 Processo: 0762004000047-3 - CONSIG EM PAGA-
MENTO AUTOR: MUNICIPIO GURINHEM ADV:
MANOEL PORFIRIO NEVES, CIANE FIGUEIREDO
FELICIANO DA SILVA. REU: MARIA VERONICA RO-
DRIGUES DOS SANTOS Despacho: Intime-se considerando
a desconformidade do pedido do autor,
dever-se-a, em dezdias, adequa-lo ao decreto nº 14/
2003, com os acrescimos provocados pelo seu retardamento,
corrigindo-se, tambem, o valor da causa.
00858 Processo: 0762004000048-1 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MUNICIPIO GURI-
NHEM ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES, CI-
ANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. REU:
SEVERINO JOAO CHAVES Despacho: Intime-se
considerando a desconformidade do
pedido do autor, dever-se-a, em dezdias, adequa-lo
ao decreto nº 14/2003, com os acrescimos
provocados pelo seu retardamento, corrigindo-se,
tambem, o valor da causa.

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
00859 Processo: 0762004000049-9 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MUNICIPIO GURI-
NHEM ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES, CI-
ANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. REU:
ANA RITA DA COSTA SOUZA Despacho: Intime-se
considerando a desconformidade do
pedido do autor, dever-se-a, em dezdias, adequa-lo
ao decreto nº 14/2003, com os acrescimos
provocados pelo seu retardamento, corrigindo-se,
tambem, o valor da causa.
00860 Processo: 0762004000050-7 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MUNICIPIO GURI-
NHEM ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES, CI-
ANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. REU:
SEVERINA PEREIRA DA SILVA Despacho:
Intime-se considerando a desconformidade do
pedido do autor, dever-se-a, em dezdias, adequa-lo
ao decreto nº 14/2003, com os acrescimos
provocados pelo seu retardamento, corrigindo-se,
tambem, o valor da causa.
00861 Processo: 0762004000051-5 - CONSIG EM PAGA-
MENTO AUTOR: MUNICIPIO GURINHEM ADV:
MANOEL PORFIRIO NEVES, CIANE FIGUEIRE-
DO FELICIANO DA SILVA. REU: MARIA EDI-
NALVA DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:
Intime-se considerando a desconformidade do
pedido do autor, dever-se-a, em dezdias, adequalo
ao decreto nº 14/2003, com os acrescimos
provocados pelo seu retardamento, corrigindose,
tambem, o valor da causa.
00862 Processo: 0762004000052-3 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MUNICIPIO GURI-
NHEM ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES, CI-
ANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. REU:
MANOEL JOSE DO NASCIMENTO Despacho:
Intime-se considerando a desconformidade do
pedido do autor, dever-se-a, em dezdias, adequa-lo
ao decreto nº 14/2003, com os acrescimos
provocados pelo seu retardamento, corrigindo-se,
tambem, o valor da causa.
JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 029/04
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00863 Processo: 0761993000011-2 - CRIME C/PES-
SOA INDICIADO: CLAUDIO DA SILVEIRA
DAVILA LINS ADV: ANTONIO LAURINDO
PEREIRA, TARCISIO LAURINDO PEREIRA.
INDICIADO: INACIO JOSE DE FIGUEIRE-
DOINDICIADO: PEDRO JOSE VICENTE Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada de
claudio da silveira davila lins.
00864 Processo: 0761998000269-5 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: EVANDRO RANGEL DE PAI-
VA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO AR-
TUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimese
a parte re do nao conhecimento da pretensao
esbocada as fls. 459/460, em face de ser
o ato judicial proclamado mera decisao interlocutoria,
jamais se sujeitando a sua revisao
atraves de embargos de declaracao.
00865 Processo: 0761998000269-5 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: EVANDRO RANGEL DE PAI-
VA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO AR-
TUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimese
alem disso, ressalte-se a inaplicabilidade,
ao presente caso, do principio da fungibilidade,
em face do evidente equivoco do procurador
do reu, de modo que se deve satisfazer a
ordem forense de fls. 456/457.
00866 Processo: 0762001000227-7 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: IVONILDA DO NASCIMEN-
TO GOMES ADV: JOAO FRANCO DA COSTA
FILHO. REU: LENILDO GOMES ADV: JOAO
FRANCO DA COSTA FILHO. Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada
INGA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE INGA NF
031/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00867 Processo: 0202002000996-3 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: L. A. S. ADV: ANTONIO
DE PADUA FERNANDES. AUTOR: N. K. A.
REU: J. B. G. S. ADV: JOSE GUEDES DE
BRITO. Despacho: Audiencia designada 18/
05/2004, as 12:40h, no Forum local.
00868 Processo: 0202003002000-0 - CAUTELAR - CI-
VEL AUTOR: M. L. P. A. ADV: ANTONIO GON-
CALVES VIEIRA NETO. REU: M. P. S. ADV:
GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia
designada 14/05/2004, as 08:30h, no Forum
local. REPUBLICADA POR INCORRECAO.
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE INGA NF
031/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00869 Processo: 0202004000433-3 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSELIO DIAS MACHADO ADV:
ROGERIO DA SILVA CABRAL. VITIMA: ESTA-
DO Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de interrogatorio
14/05/2004, as 09:00h.
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE INGA NF
020/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00870 Processo: 0202004000343-4 - RETIF REGIS-
TRO CIVIL AUTOR: HERONILDA HORTEN-
CIO DA SILVA ADV: ROGERIO DA SILVA CA-
BRAL. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 01/06/2004 as 11:10hs.
ITABAIANA
JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE ITABAIA-
NA NF 024/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00871 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL
APENADO: JOSE DIAS ADV: JOSE ALVES
CARDOSO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
NOS TERMOS DO ART. 83, CAPUT,
DA LEI SUBSTANTIVA PATRIA.
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
024/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0382003001401-3 - IMPUGNACAO
AUTOR: ANTONIO VELOSO FERREIRA ADV:
LUIZ DOS SANTOS LIMA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE.
Despacho: Intime-se deixo de receber o presente
recurso, tendo em vista que a decisao
recorrida trata-se de decisao interlocutoria e,
portanto, enseja agravo de instrumento.
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
024/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00873 Processo: 0381995000087-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALREU: CURTUME NOSSA
SENHORA DA CONCEICAO ADV: FERNAN-
DO DE CASTRO, MARCOS CABRAL DA SILVA.
REU: JOSE MARQUES DE SOUZA Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
realizacao do leilao. Intime-se. dia 15/06/2004 e
dia 28/06/2004, pelas 09:10 horas.
00874 Processo: 0381997000026-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SEVERINO FELIPE SO-
BRINHO ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA.
REU: COBAME CONSTRUTORA BANDEIRA
DE MELO LTDA Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00875 Processo: 0382003001435-1 - EMBARGOS
AUTOR: ANTONIO VELOSO FERREIRA
ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. REU: BAN-
CO DO BRASIL S A ADV: ZELIA MARIA
GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se recebo
os presentes embargos, intime-se o credor
para, querendo, impugnar os embargos,
no prazo de 10 dias.
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
024/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00876 Processo: 0382002001496-5 - CRIME C/COSTU-
MES REU: JORGE DE ANDRADE VICENTE
ADV: MANOEL PIO CHAVES. VITIMA: FABIANA
SANTOS DA SILVA Despacho: Audiencia designada
para o dia 15/06/2004, pelas 10:00 horas.
00877 Processo: 0382003001100-1 - LESAO CORPO-
RAL REU: DANIEL MARQUES DA SILVA ADV:
FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS.
VITIMA: LINDOMAR ANDRADE NUNES Sentenca:
Sentenca homologatoria dos calculos
das custas de fl. 95.
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
051/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00878 Processo: 0381997000131-9 - MONI-
TORIA AUTOR: BAHIA SOUTH COM
IMP EXP LTDA ADV: DEOCLECIO BAR-
BOSA, IZAIAS MARQUES. REU: LUIZA
LINS DE ARAUJO ADV: LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca:
Sentenca homologatoria
00879 Processo: 0382004000434-3 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: SINDICATO DOS TRABA-
LHADORES MUNICIPAIS DO AGRESTE E MATA
SUL ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.
REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
051/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00880 Processo: 0382001000777-1 - CRIME C/ADM.
PUBLICA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
JOAO OLIVEIRA DA CUNHA ADV: DEBORA
MAROJA GUEDES NETA. Despacho: Audiencia
de testemunha de defesa designada para
o dia 11/08/2004 pelas 09:00h, neste forum.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA
NF 024/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0382002000286-1 - EXECUCAO -
CV AUTOR: TRIGOPAN ADV: ANA HELENA
C PORTELA, THEODORICO GOMES POR-
TELA NETO. REU: RAIMUNDO BEZERRA DA
SILVA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00882 Processo: 0382003000184-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: FERNANDO FELIX DE
MELO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:
Intime-se recebo o recurso inominado.
Intime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta,
no prazo de 10 dias.
00883 Processo: 0382004000016-8 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: JEILTON GOMES DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AME-
RICA SEGUROS S A ADV: ARLINDO CAROLI-
NO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRA-
DE NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
para condenar a promovida ao pagamento do
valor de R$ 9. 600, 00, com juros moratorios e
correcao monetaria, a contar da citacao.
00884 Processo: 0382004000034-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARCIO CABRAL DE
ANDRADE ADV: WAMBERTO BALBINO SA-
LES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S A
ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO, MA-
NUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Pedido julgado procedente para condenar
a promovida ao pagamento do valor de R$
5. 760, 00 com juros moratorios e correcao
monetaria, a contar da citacao.
ITAPORANGA
JUIZO DA 2A. VARA DE ITAPORANGA NF 036/04 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00885 Processo: 0212003000888-8 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: LAUDELINA MARIA DA
CONCEICAO ADV: LUIZ GONZAGA GOMES.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 17 de junho de 2004, as 09:30 horas
na sala de audiencias da 2 vara doForum da
Comarca de Itaporanga-PB.
JUAZEIRINHO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRI-
NHO NF 030/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00886 Processo: 0631997000035-0 - INVENTARIO AU-
TOR: MARCOLINA TRAJANO DA CUNHA SIL-
VA ADV: ROSALVA DA COSTA GURJAO, JOAO
PINTO BARBOSA NETO. REU: JOSE EUZE-
BIO DA SILVA Sentenca: Partilha homologada
00887 Processo: 0632001000158-2 - EXIBICAO DO-
CUMENTOS AUTOR: JOAO FERREIRA ADV:
JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,
GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. REU: THA-
LES ALBUQUERQUE MONTEBELLOREU:
LUIZ GONZAGA NORONHA COMINATO Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00888 Processo: 0632002000873-4 - INVENTARIO
AUTOR: MANOEL FERNANDES DE FARIAS
ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU:
FRANCISCO FARIASREU: SEBASTIANA
FERNANDES DE FARIAS Despacho: Intimese
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
procuracao dos herdeiros nao representados
nos autos, a fim de que se proceda a conversao
requerida.
00889 Processo: 0632002001066-4 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: JOAQUIM GOMES SOBRI-
NHO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEI-
RINHO Sentenca: Pedido julgado procedente
00890 Processo: 0632003001696-6 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: ASSOC COMUNIT DOS MO-
RADORES DO SITIO ANTONIO FERREIRA-
REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO ALVES
BARTOLOMEU ADV: JOSE NETO FREIRE RAN-
GEL. REU: ERNANDES FERREIRA GOUVEIA
ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FER-
NANDES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00891 Processo: 0632003001734-5 - INVENTARIO AU-
TOR: J. M. ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE
FARIAS. REU: M. M. S. Despacho: Intime-se o
inventariante para fazer aditamento de suas
declaracoes fazendo constar o nome de todos
os herdeiros e seus respectivos conjuges, qualificacao
e enderecos. Prazo: 10 (dez) dias.
00892 Processo: 0632003001918-4 - DECLARATO-
RIA AUTOR: ASSOC COMUNIT DOS MORA-
DORES DO SITIO ANTONIO FERREIRA ADV:
JOSE NETO FREIRE RANGEL. REPRESEN-
TANTE LEGAL: SEVERINO ALVES BARTO-
LOMEUREU: ERNANDES FERREIRA GOU-
VEIA ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho:
Intime-se para especificarem as provas
que desejam produzir. Prazo: 10 (dez) dias.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRI-
NHO NF 030/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00893 Processo: 0632003001475-5 - LESAO
CORPORAL REU: JEAN CARLOS LOPES
DA PENHA ADV: FRANCISCO NUNES
SOBRINHO. VITIMA: JOSINALDO SAN-
TOS DE SOUZA Despacho: Intime-se
para apresentar copia autentica do documento
que lhe concedia porte de arma
quando da pratica do fato apurado, conforme
requer o MP a titulo diligencial.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO
NF 030/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0632004000065-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA GUEDES
ADV: SEVERINO VILMAR GOMES, MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: REAL SEGURA-
DORA SA ADV: ADSON JOSE ALVES DE
FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Sentenca: Pedido julgado procedente
MAMANGUAPE
JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 006/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00895 Processo: 0232003001314-0 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA DE FATIMA CA-
VALCANTI DE ANDRADE MELO ADV: THIA-
GO VELOSO NOBREGA GAMBARRA. REU:
MANAH S/A ADV: ADILSON DE SIQUEIRA
LIMA. Despacho: Audiencia designada para o
dia 24/05/2004, as 09:00 horas, no Forum local,
para inquiricao das testemunhas a serem
arroladas no prazo de 10(dez) dias, antes daaudiencia
ora designada.
00896 Processo: 0232004000495-6 - INTERPELACAO
AUTOR: MARIA EDILEUZA DA CUNHA ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho:
Intime-se o advogado da requerente para
comparecer ao cartório a fim de retiraros autos
da Interpelação Judicial.
JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 006/04
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00897 Processo: 0232001001233-6 - LEI 9503/97
TRANSITO INFRATOR: URENILDO FARI-
AS DA CUNHA ADV: JADER SOARES PI-
MENTEL. Despacho: Intime-se defiro o pedido,
à luz do art. 45, § 1º, do Código Penal,
devendo o apenado destinar, pelo prazo
de 02 anos e 06 meses, a quantia mensal
deR$ 120, 00 em favor do cônjuge supérstite
Rosário Fátima Elias Dantas.
00898 Processo: 0232003001820-6 - CRIME C/COSTU-
MES REU: JUVENALDO FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA
FURTADO. VITIMA: TATIANE MARIA DA CON-
CEICAO Despacho: Audiencia designada para o
dia 24/05/2004, as 10:30 horas, no Forum.
00899 Processo: 0232003001820-6 - CRIME C/
COSTUMES REU: JUVENALDO FRANCIS-
CO DOS SANTOS ADV: ARISTOTELES SAN-
TOS PESSOA FURTADO. VITIMA: TATIANE
MARIA DA CONCEICAO Despacho: Intime-se
a defesa para no prazo de 10(dez)
dias declinar o atual endereço do reu, sob
as penas do artigo 267 do CPP.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 055/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00900 Processo: 0231995000504-3 - ORDINARIA
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRAN-
CISCO DE ARAUJO COSTA. Despacho: Intime-se
o advogado para ter vista dos autos
pelo prazo de 15 (quinze) dias.
00901 Processo: 0231995000506-8 - ORDINARIA
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRAN-
CISCO DE ARAUJO COSTA. Despacho: Intime-se
o advogado para ter vista dos autos
pelo prazo de 15 (quinze) dias.
00902 Processo: 0231995000508-4 - ORDINARIA
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRAN-
CISCO DE ARAUJO COSTA. Despacho: Intime-se
o advogado para ter vista dos autos
pelo prazo de 15 (quinze) dias.
00903 Processo: 0231995000619-9 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO DE ARAUJO COSTA. Despacho:
Intime-se o causidico para ter vista dos autos
para requerer o que entender dedireito.
00904 Processo: 0231996000784-9 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO DE ARAUJO COSTA. Despacho:
Intime-se o advogado para ter vista dos autos
pelo prazo de 15 (quinze) dias.
00905 Processo: 0231996000791-4 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO DE ARAUJO COSTA. Despacho:
Intime-se o advogado para ter vista dos autos
pelo prazo de 15 (quinze) dias.
00906 Processo: 0231996000793-0 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO DE ARAUJO COSTA. Despacho:
Intime-se o advogado para ter vista dos autos
pelo prazo de 15 (quinze) dias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE
NF 002/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00907 Processo: 0231996000493-7 - INDENI-
ZACAO AUTOR: FABIO SERGIO COR-
REIA DE SOUSA ADV: JOAO GONCAL-
VES DE AGUIAR, ANGELIANA FRANCO
DE AGUIAR. REU: ANTONIO MAROJA
LIMEIRA ADV: FRANCISCA EVELINA
MAROJA LIMEIRA, JOSE MOREIRA DE
MENEZES. Despacho: Intime-se o advogado
do autor para em (05) cinco dias
requerer o que for de seuinteresse
00908 Processo: 0232003001692-9 - INDENIZACAO AU-
TOR: MARIZA BENTO DA SILVA ADV: LUCIO
JOSE SILVA DE LIMA. REU: VIACAO SAO GE-
RALDO Sentenca: Sentenca julgada procedente
MONTEIRO
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 070/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00909 Processo: 0242004000251-1 - CRIME CON-
TRA HONRA VITIMA: SIMORION MATOS
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, SIMORI-
ON MATOS JUNIOR. REU: FRANCISCO DE
ASSIS MARTINS ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia
de testemunha de defesa designada para
o dia 01 de junho de 2004, pelas 15:00 horas,
na 11a vara criminal- 2o andar Ala Norte- do
Forum Des. Rodolfo Aureliano , sito na Av.
Des. GuerraBarreto no 200- Recife -PE
00910 Processo: 0242004000494-7 - CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: JOSE CARLOS DA SILVA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. VITIMA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTI-
AO DO UMBUZEIRO Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia de
interrogatorio 20 de maio de 2004, pelas 14:30
horas, na sala de audiencias da 16a vara civel-
5o andar do Forum Des. Archimedes Souto
Maior-CEntro- JoaoPessoa -PB
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 029/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00911 Processo: 0242001000664-1 - CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: FRANCISCO PASCOAL DA SIL-
VA ADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. Sentenca:
Intime-se da sentenca de extincao da punibilidade,
uma vez que o reu Francisco Pascoal da
Silva cumpriu integralmente as condicoes impostas
pela suspensao condic. do processo nao havendo
portanto a revogacao dobeneficio
PATOS
JUIZO DA 1A. VARA DE PATOS/PB NF 055/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00912 Processo: 0252003007425-3 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: ADEMAR DE QUEIROZ OLI-
VEIRAJUNIOR ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE
FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se a
defesa para interrogatorio designado para o
dia 24/05/04, as 14h, 4A Var/Especial, Forum
Des. Jairon Maia fernandes, AV. Pres. Roosevelt,
260, Barro Duro, Maceio/AL.
00913 Processo: 0252003009755-1 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: ADRIANO PEREIRA DA
SILVA ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 26/05/2004, 11:00 na sala
das audiencias da 1 vara-Forum de Patos-PB.
JUIZO DA 2A. VARA DE PATOS/PB NF 060/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00914 Processo: 0251999002735-8 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DA-
NUZIA FERREIRA RAMOS. REU: CARLOS
ALBERTO VASCONCELOS DE ARAUJO ADV:
AUGEDI BARBOSA LIMA, MABELE DE LU-
CENA TORRES FERNANDES. Despacho: Intime-se
dos calculos digam as partes.
00915 Processo: 0252003008536-6 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: CANUTO FERNANDES
BARRETO NETO ADV: CANUTO FERNAN-
DES BARRETO NETO. Despacho: Intimemse
os interessados para no prazo de 48 horas,
manifestarem interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extincao.
00916 Processo: 0252003009538-1 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: S. R. T. ADV: PAULO MAR-
COS DE OLIVEIRA. REU: S. L. A. ADV: TACI-
ANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para
o dia 19/05/2004 as 09:30 horas.
00917 Processo: 0252004000265-8 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: J. P. M. ADV: FRANCISCO
DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 25/05/2004 as 10:00 horas.
00918 Processo: 0252004000265-8 - BUSCA E APRE-
ENSAO REU: M. J. E. S. ADV: ALEXANDRE
NUNES COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 25/
05/2004 as 10:00 horas.
00919 Processo: 0252004000632-9 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: A. M. S. H. L. ADV: FRAN-
CISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada
para o dia 17/05/2004 as 10:30 horas.
00920 Processo: 0252004000822-6 - RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: V. L. M. S. ADV: JOSE HUMBER-
TO SIMPLICIO DE SOUSA. AUTOR: P. M. S. ADV:
JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 18/05/2004 as 09:00 horas.
JUIZO DA 2A. VARA DE PATOS/PB NF 060/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00921 Processo: 0252003005212-7 - CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA. REU: ANTONIO BERNARDO NUNES
FILHO ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES
FILHO. Despacho: Intime-se Para no prazo legal
apresentar alegações finais.
JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 080/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00922 Processo: 0252003006931-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: A. J. S. M. ADV: GENI-
VAL PEREIRA DE ARAUJO. REU: J. N. M.
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00923 Processo: 0252003007852-8 - CAUTELAR INO-
MINADA AUTOR: MARCIO BIZERRA WAN-
DERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDER-
LEY. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00924 Processo: 0252003009122-4 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: G. O. S. ADV: CLODO-
ALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho:
Intime-se o pedido em epigrafe deve
ser formulado e subscrito pelos interessados,
sob pena de ser rejeitado.
00925 Processo: 0252004000540-4 - INVESTIG PA-
TERNIDADE REU: S. B. C. ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho:
Intime-se para audiencia preliminar dia 17/08/
2004, as 08:00 hs
00926 Processo: 0252004000703-8 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: W. R. P. ADV: ANICE-
TO RODRIGUES PEREIRA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00927 Processo: 0252004000789-7 - INVESTIG PATER-
NIDADE REU: A. O. P. ADV: MAURICIO JOSE
ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia
preliminar dia 25/05/2004, as 07:50 hs
00928 Processo: 0252004002814-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: F. R. T. ADV: FLAZIOMI-
RO CAMILO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 19/08/
2004, as 08:00 hs
JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 062/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00929 Processo: 0252001000683-8 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: EDVALDO BALDUINO
DA NOBREGA ADV: JOSE LACERDA BRASI-
LEIRO. Despacho: Intime-se para efetuar o
pagamento da diligencia do ofical de justica
para cumpprimento da precatória
00930 Processo: 0252002003993-6 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO JOSE DE ESPINHARAS PB ADV: VIL-
SON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se
para requere ro que entender de direito
no prazo de 10 dias
00931 Processo: 0252002004156-9 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: SONIA MARIA CAVALCANTE DE
ARAUJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para
tomar conhecimento que o processo se encontra
com vista
00932 Processo: 0252002004464-7 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA NACIONAL ADV:
MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. Despacho:
Intime-se para efetuar o pagamento da
diligencia do oficial de justica para cumprimento
da carta precatoria
JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 058/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0251999002039-5 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: JOSE CARLOS CANDEIA PEREI-
RA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho:
Intime-se para ter vista dos autos pelo
prazo de 05 dias.
00934 Processo: 0252002004485-2 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: IND DE MOVEIS SAO MIGUEL
LTDA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
Despacho: Intime-se sobre a suspensao do
feito pelo prazo do parcelamento (REFIS).
00935 Processo: 0252003009123-2 - EXECUCAO -
CV AUTOR: MARCIO BIZERRA WANDER-
LEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.
Despacho: Intime-se para dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito.
00936 Processo: 0252003009381-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA GIRLENE LUCENA
FERREIRA VIEIRA ADV: ADILSON LEITE DA
SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00937 Processo: 0252003012183-1 - FALENCIA AU-
TOR: GRENDENE SA ADV: KATIA ROSA MA-
CHADO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
o requerente para apresentar documento de
qualidade de comerciante darequerida, sob pena
de indeferimento.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 051/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00938 Processo: 0252000003930-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: LUZIA PEREIRA DA NO-
BREGA ADV: PAULO MARINHO DE SOUSA.
REU: EDIVAL SOUSA DINIZ Despacho: Intime-se
a parte autora para em dez dias indicar
o atual endereco do executado
00939 Processo: 0252002017096-2 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SANTOS DA SILVA ADV: FRANCISCO DE
ASSIS REMIGIO II. REU: VIA BRASIL TRANS-
PORTES AEREOS LTDA Despacho: Intimese
a parte autora para em 48 horas dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo
o que de direito
00940 Processo: 0252003006272-0 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: FRANCISCA VIEIRA DE
LIMA ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES
33
FILHO. REU: MARIA MAGALI PEREIRA VI-
EIRA Despacho: Intime-se a parte autora para
em dez dias indicar bens do executado passiveis
depenhora, sob pena de extincao do feito
00941 Processo: 0252003006305-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU:
MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:
Intime-se a parte autora para providenciar a remocao
dos bens penhorados no forum da comarca
de Ico-CE, conforme solicitado as fls. 81
00942 Processo: 0252004001838-1 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: MARILENE MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA
NETO. REU: JURANDI LOPES DE ALMEIDA
FILHO ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 18 de maio de 2004, pelas 09:00 horas
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 047/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00943 Processo: 0252004003351-3 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JANICE PEREIRA NUNES
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI-
MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se pedido de limionar concedido
PIANCO
JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 035/04 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0262000000336-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA ANTONIA DA CON-
CEICAO SOUZA ADV: GERIVALDO DANTAS
DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a
promovente para requerer o que for de direito.
00945 Processo: 0262002000060-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE JESUS DA
CONCEICAO ADV: JOSE FERREIRA NETO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAN-
CO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR:
ERONILDO ALVES DE MEIRA ADV: JOSE
FERREIRA NETO. AUTOR: MARIA APARE-
CIDA ALVES ADV: JOSE FERREIRA NETO.
AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES ADV:
JOSE FERREIRA NETO. AUTOR: ANTONIO
MARCOS ALVES DE MEIRA ADV: JOSE FER-
REIRA NETO. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao
02/06/2004 07:30
00946 Processo: 0262002009961-5 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: JOSE CARLOS DE AL-
BUQUERQUE ADV: FRANCISCO DE ASSIS
REMIGIO II. REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-
NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
OLIMPIA DE LOURDES CORREA CUNHA,
MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se
a apelada para apresentar contra razoes
da apelacao, no prazo legal, e ainda para
fazer prova do preparo, com a mesma data em
que interpos o recurso de apelacao via faz.
00947 Processo: 0262002010164-3 - DECLARATO-
RIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOA-
RES ADV: JOAO DE ASSIS BENTO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO.
Despacho: Intime-se o recorrido para suas
contra razoes.
00948 Processo: 0262003010800-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA SIL-
VA GRANGEIRO ADV: GERIVALDO DANTAS
DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIO-
NAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHER-
ME ANTONIO GAIAO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
02/06/2004 09:30
00949 Processo: 0262003010895-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IZABEL NETA DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE,
JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intimese
o apelado para suas contra razoes.
00950 Processo: 0262003010932-1 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: FRANCISCA VILACY VEN-
TURA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA
LEITE, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se
o apelado para suas contra razoes.
00951 Processo: 0262003010999-0 - ORDINARIA

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
COBRANCA AUTOR: NATALIA LEITE FER-
REIRA LACERDA ADV: JOSE BRAULIO DE
SOUZA JUNIOR, ANTONIO DE PADUA PE-
REIRA LEITE. REU: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BA-
TISTA. Despacho: Intime-se o apelado para
suas contra razoes.
00952 Processo: 0262003011002-2 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: MARINALVA COSTA DE SOU-
ZA FELIX ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA
LEITE, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se
o apelado para suas contra razoes.
00953 Processo: 0262003011021-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EUGENIO BEZERRA
NETO ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAN-
CO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-se o procurador do municipio para
apresentacao de razoes finais, em forma de
memoriais em 10 dias.
00954 Processo: 0262003011377-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSEFA EVANGELIS-
TA LEITE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SIL-
VA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PI-
ANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-se o procurador do lmunicipio
para apresentacao de razoes finais, em forma
de memoriais, em 10 dias.
00955 Processo: 0262003011400-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA FILHA DE LA-
CERDA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAN-
CO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-se o procurador do municipio para
apresentacao de razoes finais, em forma de
memoriais, em 10 dias.
00956 Processo: 0262003011743-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA JOAQUINA DA CON-
CEICAO LOPES ADV: JOSE DE ARIMATEIA R
DE LACERDA. REU: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE IGARACY ADV: ANTONIO REMIGIO
DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00957 Processo: 0262003011743-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA JOAQUINA DA CON-
CEICAO LOPES ADV: JOSE DE ARIMATEIA R
DE LACERDA. REU: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE IGARACY ADV: ANTONIO REMIGIO
DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00958 Processo: 0262003011841-3 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: FRANCISCO SALVIANO
DE SOUSA ADV: ANTONIO DE PADUA PE-
REIRA LEITE. AUTOR: MARIA ANALIA DE
SOUSA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA
LEITE. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA ADV: ANA MARIA C NUNES DE
SOUSA FREITAS. Despacho: Audiencia adiada
para o dia 02/06/2004 08:30
00959 Processo: 0262003011866-0 - USUCAPIAO
AUTOR: GERALDO RODRIGUES DE LACER-
DA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. AU-
TOR: IVANEZ CLEMENTINO DE CALDAS
LACERDA ADV: ODON PEREIRA BRASILEI-
RO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00960 Processo: 0262003011967-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: URCULA TRAJANO DA SIL-
VA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00961 Processo: 0262003012028-6 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: BEMVINDO JUSTINIANO BA-
TISTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO
DAGUA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00962 Processo: 0262004000093-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA LAURENTINO DE
SOUZA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE LA-
CERDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARACY ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA
JUNIOR. Sentenca: Acordo homologado
JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 035/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei
8. 701 de 01-09-93).
00963 Processo: 0262001001438-4 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: GILMAR OLIVEIRA DA SILVA
ADV: JOAO DE ASSIS BENTO. Despacho:
Intime-se o defensor do reu para tomar conhecimento
por todo conteudo da decisaode fls.
41/42, no qual consta a determinacao de remessa
do juizado especial criminal.
00964 Processo: 0262002000209-8 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: DAILE AURELIANO AMO-
RIM ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES,
JOSE MARCILIO BATISTA. REU: FRANCIS-
CO DE ASSIS GALDINO PEREIRA ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. VITIMA: NE-
RIVALDO TAVARES BADU Despacho: Intimese
o senhor doutor marcio rogerio macedo
neves para apresentar as alegacoes finais de
seu constituinte.
00965 Processo: 0262003011734-0 - CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOAO FELIX DE SOUSA ADV:
ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. INDI-
CIADO: SILVANO DE MORAIS ARAUJO ADV:
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao 25/05/2004 08:40
JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 047/04 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00966 Processo: 0262002001036-4 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO
REAL SA ADV: TOBIAS BARRETO. REU:
EVERTON LINDEMBERG TORRES VALDIVI-
NO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00967 Processo: 0262003010323-3 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
SA ADV: ALEXANDRE WEBER, ANDRESSA
CARLOS FREIRE, JOAO ALBERTO DA CU-
NHA FILHO. REU: MARIA APARECIDA TO-
MAZ DE ARAUJO ADV: JOSE MARCILIO BA-
TISTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00968 Processo: 0262003010544-4 - REINTEGRA-
CAO POSSE AUTOR: CAMARA MUNICIPAL
DE AGUIAR ADV: JOSE HORACIO RAMALHO
LEITE. REU: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEI-
RA ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNI-
OR. REU: AILA MARIA LACERDA SANTOS
Despacho: Intime-se verificando a ilegitimidde
do polo ativo da acao nao se impoe de
logoa extincao do processo sem julgamento
do merito, apos esta pode ser senada. Assim
nos termos do art. 13 do CPC, suspendo o
presente 30 dias
00969 Processo: 0262003010769-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL MOREIRA DE CALDAS ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. REU: BANCO ITAU
S/A ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00970 Processo: 0262003010801-8 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: R. A. N. G. ADV: GERIVAL-
DO DANTAS DA SILVA. REU: J. G. N. ADV:
JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para
o dia 27/05/2004 as 08h40
00971 Processo: 0262003011029-5 - EXECUCAO ALI-
MENTOS AUTOR: L. P. S. ADV: JOAO DE AS-
SIS BENTO. REU: G. L. S. ADV: DJALMA AN-
GELO DA SILVA. Despacho: Processo extinto.
00972 Processo: 0262003011796-9 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSE FILHO DA SILVA CARVALHO
ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 27/052004 as 08h40
00973 Processo: 0262003011868-6 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: L. D. A. N. P. ADV: JOSE
BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: J. N. P.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 18/05/2004 09; 20
00974 Processo: 0262004000029-6 - DIVORCIO LITI-
GIOSO AUTOR: L. R. L. P. ADV: JOSE BRAU-
LIO DE SOUZA JUNIOR. REU: E. L. P. ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 27/05/2004 as 08h00
00975 Processo: 0262004000084-1 - ASSENTAMEN-
TO NASCIM AUTOR: C. L. M. ADV: JOAO DE
ASSIS BENTO. AUTOR: C. L. M. ADV: JOAO
DE ASSIS BENTO. AUTOR: J. L. M. ADV:
JOAO DE ASSIS BENTO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para
o dia 25/05/2004 as 08h20
00976 Processo: 0262004000087-4 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: T. T. O. S. ADV: ANTONIO
REMIGIO DA SILVA JUNIOR. REU: A. S. S. J.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 27/052004 as 08h40
00977 Processo: 0262004000148-4 - INTERDICAO
AUTOR: ENY RAQUEL DE SOUZA ADV: JOAO
DE ASSIS BENTO. REU: EDLEUDO MANO-
EL DE SOUZA Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 26/
05/2004 as 09h00
00978 Processo: 0262004000153-4 - DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: A. A. S. ADV: ANTONIO
REMIGIO DA SILVA JUNIOR. AUTOR: J. S. S.
ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 27/052004 as 08h40
00979 Processo: 0262004000155-9 - DECLARATO-
RIA AUTOR: L. O. S. ADV: ODON PEREIRA
BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 25/05/
2004 as 08h20
00980 Processo: 0262004000292-0 - RETIF REGIS-
TRO CIVIL AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FRANCAFERREIRA ADV: ANTONIO REMIGIO
DA SILVA JUNIOR. AUTOR: RAQUEL DE
FRANCA FERREIRA ADV: ANTONIO REMI-
GIO DA SILVA JUNIOR. AUTOR: BRENO DE
FRANCA FERREIRA ADV: ANTONIO REMI-
GIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 25/05/2004 as 08h20
00981 Processo: 0262004000335-7 - SUPRIMENTO
DE IDADE AUTOR: ANTONIO ALVES ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. AUTOR:
MARILENE GOMES FAUSTINO ADV: FRAN-
CISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada
para o dia 02/06/2004 as 08h00
00982 Processo: 0262004000350-6 - ASSENTAMEN-
TO NASCIM AUTOR: JOSE DANTAS DA SIL-
VA ADV: DJALMA ANGELO DA SILVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 25/05/2004 as 08h20
00983 Processo: 0262004000423-1 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MARIA DE LOURDES HER-
MINIO DE LIMA ADV: JOSE FERREIRA NETO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 18/05/2004 as 09h00
JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 047/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei
8. 701 de 01-09-93).
00984 Processo: 0262003011270-5 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: JOSE ALVES DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU:
PEDRO MATIAS ALVES DE SOUSA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: CI-
CERO FAUSTINO ALVESVITIMA: ANTONIO
FRANCISCO DA SILVA Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 17/06/2004 as 08h00
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO -
PB NF 035/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00985 Processo: 0262001000305-6 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: FRANCISCO BENTO FI-
LHO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
REU: JOSE HILTON GREGORIO XAVIER ADV:
JOAO DE ASSIS BENTO. REU: BENEDITO
XAVIER DE SOUSA ADV: JOAO DE ASSIS
BENTO. REU: MARIA DE LOURDES SOUSA
ADV: DJALMA ANGELO DA SILVA. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00986 Processo: 0262003011962-7 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: SEBASTIAO FAUSTO
ANGELIM ADV: FRANCISCO DE ASSIS RE-
MIGIO II. REU: TELEMAR NORTE LESTE SA
ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES. Sentenca:
Pedido julgado procedente em parte.
PIRPIRITUBA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRI-
TUBA NF 058/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00987 Processo: 0511997000019-9 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA MUNICI-
PIO DEDUAS ESTRADAS ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se vista
ao exequente.
00988 Processo: 0512001000472-2 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-
CIPIODE DUAS ESTRADAS PB ADV: IRAPO-
NIL SIQUEIRA SOUSA. REPRESENTANTE
LEGAL: HELIO FREIRE DOS SANTOS ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se
vista ao exequente, em 10 dias.
00989 Processo: 0512002000079-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE FRANCO FILHO
ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA PB
Despacho: Intime-se Suspendo o processo art.
265, I, do CPC.
00990 Processo: 0512003000070-0 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SEBASTIAO SOARES DA
SILVEIRA ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA
SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRPIRITUBA PB ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. Despacho: Intime-se Com base no
art. 13 do CPC, suspendo o processo e determino
a intimacao pessoal do autor para, em 10
dias, regularizar sua representacao poradvogado
nos autos.
00991 Processo: 0512003000085-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: SEVERINO LAURENTINO
DOS SANTOS ADV: JOSE IVANILDO SOA-
RES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE PIRPIRITUBA PB ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se Com
base no art. 13 do CPC, suspendo o processo
e determino a intimacao pessoal do autor para,
em 10 dias, regularizar sua representacao poradvogado
nos autos.
00992 Processo: 0512003001297-8 - DESAPRO-
PRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE DUAS ESTRADAS PB ADV: IRA-
PONIL SIQUEIRA SOUSA. REPRESENTAN-
TE LEGAL: HELIO FREIRE DOS SANTOS
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU:
ADECODE ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE DUAS ESTRADAS PB ADV: VALENTIM
DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se
Sobre a peticao e documento retro, de-se
vista as partes, intimando-separa apresentarem
quesitos no prazo legal.
00993 Processo: 0512003001455-2 - ACAO DE COBRAN-
CA AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCO DE
SOUSA ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SIL-
VA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPI-
RITUBA PB ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
Despacho: Intime-se Com base no art. 13 do
CPC, suspendo o processo e determino a intimacao
pessoal do autor para, em 10 dias, regularizar
sua representacao poradvogado nos autos.
POCINHOS
JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 055/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00994 Processo: 0542001000008-8 - INVENTARIO
REU: J. R. C. ADV: ORLANDO VILLARIM
MEIRA. Despacho: Intime-se O Advogado dos
herdeiros para tomar ciencia do despacho de
fls. 417 dosautos. Aguarde-se decisao final
nos autos da execucao 0542003. 001. 791-4.
00995 Processo: 0542003002057-9 - ALIENACAO JU-
DICIAL AUTOR: M. H. A. REU: P. G. P. ADV:
MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. Despacho:
Intime-se o Advogado dos promovidos
sobre os documentos e peticao de fls. 133/177
dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
POMBAL
JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 062/04 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00996 Processo: 0302004000279-9 - JUSTIFICACAO
AUTOR: JOSE ALDENOR DE QUEIROGA
SARMENTO ADV: DJONIERISON JOSE F. DE
FRANCA. Despacho: Audiencia designada 08/
06/2004, as 09:00 horas no forum local
JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 063/04 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 0302002001705-6 - EMBARGOS
REU: LUCELIA LEITE MUNIZ ADV: WILSON
ARAUJO BEZERRA FILHO. Despacho: Intime-se
O procurador da autora para no prazo
de 10 dias fornecer as pecas for-madosres do
precatorio.
JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 063/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00998 Processo: 0302001001759-5 - HOMICIDIO SIM-
PLES REU: JOSE PEREIRA ADV: JOSE LUIZ
DE ASSIS. Despacho: Intime-se o advogado
do reu Jose Pereira, para dentro do prazo de
05 dias, manifestar-se sobre os embargos de
declaracao propostos.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 060/04 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
00999 Processo: 0301999001189-9 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: BB FINANCEIRA CRED FIN
E INV S/A ADV: MARIA DAS GRACAS SANTANA
ALCANTARA. Despacho: Intime-se designados
dias 31 de maio e 14 de junho, as 10:00 h,
primeira e segunda pracas, devendo providenciar
publicacao do edital, bem como recolher
diligenciar para intimacao do executado.
01000 Processo: 0302002000180-3 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se
Designados dias 31 de maio e 14 de
junho, as 09:00 h, primeira e segunda pracas,
devendo providenciar publicacao do edital,
recolher diligencias para intimacao dos executados,
bem como juntar originais do fax.
01001 Processo: 0302002001501-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se
designados os dias 31 de maio e 14 de
junho, as 09:00, primeiro e segundo leilao. Providenciar
a publicacao do edital.
01002 Processo: 0302002001681-9 - EXECUCAO -
CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho:
Intime-se Designados dias 31 de maio
e 14 de junho, 09:30 h, primeira e segundapracas,
devendo providenciar a publicacao do
edital e recolher diligencias para intimacao.
JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 060/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
01003 Processo: 0301999001028-9 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: FRANCINALDO RODRIGUES LE-
ANDRO ADV: JEFERSON FERNANDES FI-
LHO. Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 19/05/04, pelas
08:00 horas, na Comarca de Sao Bento-PB.
01004 Processo: 0302003000470-6 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO INFRATOR: J. L. E. ADV: ADIL-
MAR DE SA GADELHA, RAIMUNDO NONATO
DA COSTA. Despacho: Intime-se para em 48
(quarenta e oito) horas, cumprir com o determinado
na audi-encia fl. 89.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 035/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01005 Processo: 0302004000140-3 - INDENIZACAO
AUTOR: IVAMAR MONTEIRO FORMIGA ADV:
ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho:
Intime-se para audiencia de instrucao redesignada
para o dia 08/06/2004 as 09:00hs,
bem como intimar o advogado requerente para
justificar, no prazo de05 dias, o motivo de sua
ausencia juntando provas do que requereu.
PRATA
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 041/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01006 Processo: 0682003001871-4 - INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIO MANOEL SABASTIAO ADV:
PAULO DE FARIAS LEITE. REU: SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARI-
AS, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO
FIL. Despacho: cite-se para pagar, no prazo de
24 horas, ou oferecer bens, para satistacao do
debito, sob pena de penhora.
PRINCESA ISABEL
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE PRINCESA
ISABE NF 017/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01007 Processo: 0311989000098-2 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: BERNARDINO MARTINS
DA SILVA ADV: PAULO CELSO DO VALLE
FILHO. Despacho: Juri sessao designada para
&DATA as &HORAS horas 15/06/2004 08:00
REMIGIO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-
PB NF 254/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
01008 Processo: 0552000000372-7 - INDENIZACAO
REU: WAGNER FERNANDO COSTA DO
NASCIMENTO ADV: JOSE RICARDO NETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01009 Processo: 0552001000104-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA MERCIA GONCAL-
VES HONORATO ADV: DILMA JANE TAVARES
DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE REMIGIO PB ADV: ERMI LEAL DE
SOUZA, RONNY CHARLES LOPES DE TOR-
RES, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho:
Intime-se calculos homologados. requisite-se
precatorio integralmente.
01010 Processo: 0552001000196-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA SELMA DA SIL-
VA ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SAN-
TOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
REMIGIO PB ADV: ERMI LEAL DE SOUZA,
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES,
JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se
expeca-se precatorio integralmente.
01011 Processo: 0552001000330-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO
CORDEIRO ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
REMIGIO PB ADV: ERMI LEAL DE SOUZA,
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES,
JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Indefiro
o requerido por ultimo. expeca-se precatorio
integralmente.
01012 Processo: 0552001000367-5 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: JACIRA BEZERRA DA COS-
TA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO
PB ADV: ERMI LEAL DE SOUZA, RONNY CHAR-
LES LOPES DE TORRES, JOSE ISMAEL SO-
BRINHO. Despacho: Indefiro o requerido por
ultimo. expeca-se precatorio integralmente.
01013 Processo: 0552001000511-8 - ORDINARIA CO-
BRANCA AUTOR: JOAQUIM HONORIO DOS
SANTOS ADV: KARL MARX VALENTIM DOS
SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
REMIGIO ADV: ERMI LEAL DE SOUZA, RONNY
CHARLES LOPES DE TORRES, JOSE ISMA-
EL SOBRINHO. Despacho: Indefiro o requerido
por ultimo. requisite-se o precatorio integralmente,
inclusive com os valores doshonorarios.
01014 Processo: 0552002000021-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES
TRINDADEDE SOUZA ADV: DECIO GEOVA-
NIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE REMIGIO ADV: RONNY CHARLES
LOPES DE TORRES, ERMI LEAL DE SOUZA,
JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intimese
requisite-se precatorio integralmente.
01015 Processo: 0552002000195-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MEDEIROSSILVA ADV: DILMA JANE TAVARES
DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICI-
PAL DE REMIGIO PB ADV: RONNY CHAR-
LES LOPES DE TORRES, JOSE ISMAEL
SOBRINHO, ERMI LEAL DE SOUZA. Despacho:
Intime-se requisite-se precatorio ao tj integralmente.
01016 Processo: 0552002000363-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ALICIONALDO DA SIL-
VA DO NASCIMENTO ADV: DILMA JANE TA-
VARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE REMIGIO PB ADV: RONNY
CHARLES LOPES DE TORRES, ERMI LEAL
DE SOUZA, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho:
Indefiro o requerido por ultimo. requisite-se
precatorio integralmente.
01017 Processo: 0552002000388-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE GONCALVES DA
SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO PB
ADV: RONNY CHARLES LOPES DE TOR-
RES, ERMI LEAL DE SOUZA, JOSE ISMAEL
SOBRINHO. Despacho: Intime-se feito chamado
a ordem. requisite-se precatorio integralmente.
01018 Processo: 0552002000566-0 - DISSOL. SOC.
DE FATO AUTOR: E. B. L. ADV: JOSEILSON
LUIS ALVES. REU: C. J. N. ADV: DARCIANO
BARROS DOS SANTOS. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 24/08/
04, AS10:00HS.
01019 Processo: 0552004000194-7 - EMBARGOS -
DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO REMIGIO PB
ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRI-
NHO, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Despacho: Intime-se para emendar
a inicial no prazo de 10 dias. sob pena de
extincao do feito.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-
PB NF 254/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01020 Processo: 0552002000183-4 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: FAGNER BASILIO DA SIL-
VA ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA. Despacho:
Intime-se REQUERER DILIGENCIAS-
ART. 499 DO CPP.
RIO TINTO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO
NF 059/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01021 Processo: 0582003001860-8 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: JOSE ANTONIO TABO-
SA ADV: JOSE ARAUJO DOS SANTOS, EDNO
MATIAS DOS SANTOS. REU: CLEIA APARECI-
DA SOUTO TABOSA ADV: FRANCISCO HELIO
RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-se intime-se
para audiencia, designada para o dia 01 de junho
de 2004, pelas 10. 00 horas, no forum local
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO
NF 059/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01022 Processo: 0582001000833-0 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: SEVERINO DOS RAMOS
PEQUENO ADV: EDNO MATIAS DOS SAN-
TOS. REU: VALMIR DE SOUSA SILVA ADV:
LUCIO JOSE SILVA DE LIMA, JOSE FRAN-
CISCO DE LIRA. Sentenca: Sentenca julgada
improcedente
01023 Processo: 0582004000111-5 - HABEAS COR-
PUS -CRIME AUTOR: ALCYONE SILVA ADV:
ALCYONE SILVA. Sentenca: Habeas corpus
julgado prejudicado arquive-se
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF
059/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01024 Processo: 0582002000012-9 - CRIME C/LIB.
INDIVID. VITIMA: VICENTE JOSE DA SILVA
ADV: OTAVIO UCHOA GUEDES CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se o apelante para fazer o
preparo do recurso no prazo legal.
SANTA LUZIA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA
NF 044/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0322004000123-5 - MONITORIA
AUTOR: MORGAS COM LTDA ADV: FABIO
AURELIO BULCAO. Despacho: Intime-se para
no prazo de cinco dias, sob pena de extincao e
arquivamento dofeito, indicar bens penhoraveis
pertencentes a parte promovida.
01026 Processo: 0322004001078-0 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Intime-se
processo extinto.
JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA
NF 044/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01027 Processo: 0322000000380-9 - LEI 9503/97
TRANSITO INDICIADO: JOSE FELIPE SO-
BRINHO ADV: HEBERT LEVI DE OLIVEIRA,
JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA, HAMIL-
TON COSTA. Despacho: Intime-se pedidos
deferido em parte.
01028 Processo: 0322004000111-0 - CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: MARCOS ANTONIO FERREI-
RA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES,
ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Despacho:
Intime-se audiencia redesignada pelo juizo da
Comarca de Janduis-RN, para o dia 25/05/2004,
as 09:00 horas, no Forum daquela Comarca.
JUIZO DA 2O. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA
LUZIA NF 043/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01029 Processo: 0322003000991-7 - CRIME C/ADM.
PUBLICA INDICIADO: DAMIAO GILIARDE
CARLOS DOS SANTOS ADV: FRANCINAL-
DO GRANJEIRO DINIZ. Despacho: Audiencia
designada para o dia 10/06/2004 as 10:30h
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SANTA
LUZIA NF 043/04 (Paragrafo 2o. do Art.
370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de
01-09-93).
01030 Processo: 0322003001339-8 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: SEVERINO RAMOS DE MOURA
ADV: FRANCISCO EDUARDO DA NOBREGA
35
PEREIR, ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho:
Audiencia designada para o dia 09/06/
2004 as 08:30 min.
SANTA RITA
JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 067/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01031 Processo: 0332001001453-9 - COBRANCA
HONORARIOS AUTOR: AECIO FLAVIO FA-
RIAS DE BARROS ADV: ROBERTO FARIAS
DE BARROS. Despacho: Intime-se Defiro o
pedido de habilitação de fls. 384, bem como
vista mediante carga, por 05 dias, devendo a
parte observar prazo recursal já transcorrido
diante da intimação do Sr. Aércio, ainda em
vista. 10/05/2004.
01032 Processo: 0332002002517-8 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: D. M. C. ADV: MANO-
EL DE BRITO RAMOS. Despacho: Intime-se o
advogado substabelecimento as fls. 23/24, para
em cinco dias juntaraos autos a peticao original
e apos ter vista dos autos pelo prazo de05 dias,
requerendo o que entender de direito.
01033 Processo: 0332004000006-0 - ALIMENTOS REU:
J. A. L. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SIL-
VA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de vista
fora do cartorio mediante carga, por cinco dias.
01034 Processo: 0332004000589-5 - INDENIZACAO
AUTOR: GERCIDE ALVES DE OLIVEIRA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA
DE SA. Despacho: Intime-se Á impugnção.
Santa Rita, 10/05/2004.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIME - SANTA RITA
NF 050/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01035 Processo: 0332003002141-5 - CRIME C/LIB.
INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: VALDE-
NIRA CARDOSO DO NASCIMENTOVITIMA:
FRANCISCO DAS CHAGAS ADV: FRANCIS-
CO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. VITIMA:
ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBRE-
GA. Despacho: Intime-se intime-se o advogado
para comparecer a audiencia preliminar,
designadapara o dia 29 de junho de 2004, as
08. 30 horas, no forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA
NF 050/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0332004000117-5 - ACAO DE
COBRANCA AUTOR: PAULO CESAR DE
MEDEIROS CORDEIRO ADV: LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia de
conciliacao designada para o dia 07/06/
2004, as 09:15 horas.
SAO BENTO
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF
029/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01037 Processo: 0882004000234-2 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: JAILTON FRANCIS-
CO RAMALHO LIMA Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 21/05/2004,
as 9:30h as 10:00h, as 10:30h, as 11:00h
01038 Processo: 0882004000234-2 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: JAILTON FRANCIS-
CO RAMALHO LIMA ADV: WAMBERTO BAL-
BINO SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 21/05/2004, as
9:30h as 10:00h, as 10:30h, as 11:00h
01039 Processo: 0882004000235-9 - COBR.
RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE RIGO-
BERTO FERREIRARAMALHO ADV: WAM-
BERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o
dia 21/05/2004, as 9:30h as 10:00h, as
10:30h, as 11:00h
01040 Processo: 0882004000238-3 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: ABIUDE ACAZ DE
QUEIROZ RAMALHO ADV: WAMBERTO BAL-
BINO SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 21/05/2004, as
9:30h as 10:00h, as 10:30h, as 11:00h
01041 Processo: 0882004000239-1 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: LUZIA BATISTA DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 21/05/2004, as 9:30h as 10:00h,
as 10:30h, as 11:00h

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
JUIZO DA JZ ESP CIVEL DE SAO JOAO DO RIO DO
PEIXE NF 033/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
01042 Processo: 0052004000432-6 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: JOAO GONCALVES FORMI-
GA ADV: JOSE ARIMATEIA ALVES. REU: OTA-
CILIO VIEIRA ROLIM Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao 26/05/2004, as 11; 00h
SAO JOSE DE PIRANHAS
JUIZO DA 1. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRA-
NHAS NF 043/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
01043 Processo: 0222004000023-8 - TUTELA AUTOR:
M. T. N. ADV: MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA,
JULIO CESAR FERREIRA ROLIM. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 03/
06/2004, pelas 15:20 horas, no Forum Local.
01044 Processo: 0222004000166-5 - DIVORCIO CON-
SENSUAL AUTOR: J. P. A. ADV: FRANCINAL-
DA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia 03/06/
2004, pelas 15:00 horas, no Forum Local.
01045 Processo: 0222004000170-7 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: F. I. O. B. ADV: JOSE
LIRA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 03/06/2004,
pelas 14:40 horas, no Forum Local.
JUIZO DA 2. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRANHAS
NF 052/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01046 Processo: 0221999000031-1 - ORDINARIA AU-
TOR: MARIA MIGUEL PEREIRA ADV: JEOVA
VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL. AUTOR: MARIA MIGUEL PEREIRA
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCER-
LAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
JUIZO DA 2. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRA-
NHAS NF 052/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
01047 Processo: 0222000000071-5 - DECLARATORIA
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RU-
FINO DE LUCENA, LUIS EDUARDO DE LIMA
RAMOS. Despacho: Intime-se para no prazo de
10 dias atender como requerido as fls. 200-1.
01048 Processo: 0222000000073-1 - IMPUGNACAO
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
EDUARDO DE LIMA RAMOS, BIVAR RUFINO
DE LUCENA. Despacho: Intime-se para complementacao
das custas processuais, sob pena
de extincao do processo principal, sem julgamento
do merito.
01049 Processo: 0222000000073-1 - IMPUGNACAO
REU: FRANCISCO BENTO DE SOUSA ADV:
FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho:
Impugnacao julgada
01050 Processo: 0222002001267-4 - ANULACAO
ESCRITURA AUTOR: MARIA ILMA RAMA-
LHO DE HOLANDA SA ADV: JULIO PEREIRA
DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 04. 08.
2004, pelas 08:45.
01051 Processo: 0222002001267-4 - ANULACAO
ESCRITURA REU: ANTONIO AIRTON RA-
MALHO DE HOLANDA ADV: VICENTE MO-
REIRA DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 04.
08. 2004, pelas 08:45 horas.
SAO MAMEDE
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAME-
DE NF 026/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01052 Processo: 0502003001089-1 - CRIME C/COS-
TUMES REPRESENTADO: G. B. S. ADV: ADRI-
ANO TADEU DA SILVA. Despacho: Audiencia
de testemunha de denuncia designada para o
dia 25. 05. 2004, as 10:00 hs, no forum Miguel
Satyro Comarca de Patos/PB 1ªVAra.
SAPE
JUIZO DA 1A. VARA DE SAPE/PB NF 041/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
01053 Processo: 0352002001101-7 - TENTATIVA HO-
MICIDIO REU: JOSE ANTONIO DE SOUZA
ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS,
MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. Despacho:
Libelo para contrariedade vista a defesa
JUIZO DA 2A. VARA DE SAPE/PB NF 034/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01054 Processo: 0352002002073-7 - ALIMENTOS
AUTOR: S. M. O. ADV: WALTER HIGINO DE
LIMA. AUTOR: P. O. C. S. AUTOR: D. C. S. J.
REU: D. C. S. Despacho: Intime-se , diante
do inteiro teor do oficio de fls. 74, a parte
promovente para requerer o que de direito no
prazo de dez dias.
01055 Processo: 0352003000235-2 - ANULACAO
CASAMENTO AUTOR: M. C. S. S. ADV: NATA-
NAEL GOMES DE ARRUDA. AUTOR: M. C.
S. S. ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA.
REU: O. S. S. ADV: GARIBALDI DE SOUSA
PESSOA. Despacho: Intime-se o promovido,
atraves de seu representante legal, para, no
prazo de cinco dias, especificar as provas que
deseja produzir em audiencia.
SERRA BRANCA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRAN-
CA-PB NF 048/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01056 Processo: 0912000000117-1 - TENTATIVA HOMI-
CIDIO INDICIADO: ANTONIO HOLANDA DE
ARAUJO ADV: ODINALDO ESPINOLA, ODIVIO
NOBREGA DE QUEIROZ, JARBAS MURILO
DE LIMA RAFAEL. VITIMA: IZABEL ALVES DOS
SANTOSVITIMA: LEANDRO JOSE DE HOLAN-
DA Despacho: Intime-se para apresentar no prazo
de 48 horas, o endereco das testemunhas
arroladas na contrariedade ao libelo.
01057 Processo: 0912001000260-7 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: JOSE ROSEILDO FERREI-
RA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. VI-
TIMA: JABEL COSTA DE ALBUQUERQUE
Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes
finais no prazo legal.
01058 Processo: 0912002000124-3 - LESAO COR-
PORAL REU: FRANCISCO RAMOS ADV:
JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA:
MARINALDO JOSE DE FARIAS Despacho:
Audiencia admonitoria designada para o dia
21/05/04 as 08:00h.
01059 Processo: 0912002000291-0 - CRIME C/COS-
TUMES REU: EDIVALDO OLIVEIRA DE CAR-
VALHO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RA-
FAEL. VITIMA: SARA DE SOUZAVITIMA: SA-
MARA DE SOUZA Despacho: Intime-se o advogado
do reu para apresentacao de defesa
previa no prazo legal.
SERRARIA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA
NF 044/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01060 Processo: 0362003001696-2 - ACAO CI-
VIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PU-
BLICO ESTADUALREU: SAELPA SOCIE-
DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO
FORTE D N DEODATO, MARCELO WEI-
CK POGLIESE, GERALDEZ TOMAZ FI-
LHO. Despacho: Audiencia designada
dia 09 de junho de 2004, as 1020 horas,
no forum em Arara.
SOLANEA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA
NF 064/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01061 Processo: 0462004000468-4 - ALIMENTOS
AUTOR: E. R. A. S. ADV: HENRIQUE MOTA
FEITOSA, GHISLAINE ALVES BARBOSA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 16/06/2004,
pelas 09:30 horas, no forum local.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA
NF 064/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01062 Processo: 0462003002408-0 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO INDICIADO: EDNALDO JORGE
DE LIMA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA. Despacho: Intime-se vista a defesa
do reu ednaldo jorge de lima para no prazo
legal, apresentar as razoes de apelacao.
SOLEDADE
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDA-
DE NF 050/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
01063 Processo: 0191997000109-5 - ORDINARIA
REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITURA MU-
NICIPALDE OLIVEDOS ADV: ANTONIO RI-
CARDO R DE ALBUQUERQUE. REU: JA-
NUNCIO BATISTA DA COSTA ADV: CICERO
CANDIDO DA SILVA. LITISCONSORTE: LIDIO
MEIRA DE MELO ADV: ROBSON SILVA CAR-
VALHO. Despacho: Intime-se O credor para
recolher a diligencia, no prazo de 10 dias.
01064 Processo: 0191998000173-9 - EXECUCAO DEV
INSOLVE REPRESENTANTE LEGAL: BB FINAN-
CEIRA S/A ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS
MARIBONDO, MARCO AURELIO VIANA ALMEI-
DA, ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS.
AUTOR: MARIA DE SOUZA MACEDOREU:
JAMUNCIO BATISTA DA COSTAREU: JOSELIA
DE SOUZA COSTA Despacho: Intime-se O requerente
para recolhimento da diligencia.
01065 Processo: 0192004001151-2 - DEVOLUCAO
AUTOR: FERNANDO ARAUJO FILHO ADV:
ORLANDO VIRGINIO PENHA, JOSE CESAR
FECHINE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI.
Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar, querendo, em 10 dias.
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDA-
DE NF 035/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
01066 Processo: 0192004000128-1 - MAND. SEGURAN-
CA - CV AUTOR: AILMA DE ALMIRANTE GUI-
MARAES ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDA-
DE ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA, JOSE
CESAR FECHINE. AUTOR: AILTON ARAUJO
DE SOUSA ADV: JOSE OSENALDO DE CAS-
TRO. AUTOR: ANA CLEA GUIMARAES DE
ARAUJO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
AUTOR: ANA DE JESUS TEODORO FERREI-
RA ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. AU-
TOR: ANA EMILIA DE ARAUJO SANTOS ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. AUTOR: ANA
LUCIA ALVES DA SILVA ADV: JOSE OSENAL-
DO DE CASTRO. AUTOR: ANGELA MARIA
QUEIROZ COUTO ADV: JOSE OSENALDO DE
CASTRO. Sentenca: Mandado de seguranca
concedido em parte.
01067 Processo: 0192004000128-1 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: AVANISE CICERA DOS
SANTOS ADV: JOSE OSENALDO DE CAS-
TRO. AUTOR: CICERO VALENTIM ALVES
ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. AU-
TOR: CREUZA CAETANO DE SOUSA RUFI-
NO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
AUTOR: EDINALDO CORDEIRO DE ALCAN-
TARA ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
AUTOR: FRANCISCO ZACARIAS DE ARAU-
JO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
AUTOR: GIVONALDO TOMAZ FERREIRA
ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. AU-
TOR: INACIA MARIA PONTES ADV: JOSE
OSENALDO DE CASTRO. AUTOR: JOAO
BOSCO ANTUNES DE ARAUJO ADV: JOSE
OSENALDO DE CASTRO. Sentenca: Mandado
de seguranca concedido em parte.
01068 Processo: 0192004000128-1 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: JOSE LIMA DOS SAN-
TOS ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
AUTOR: JOSE MAURICIO GARCIA ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. AUTOR:
JOSE PATROCINIO EVARISTO DE BRITO
ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. AU-
TOR: JOSE VITAL SOBRINHO ADV: JOSE
OSENALDO DE CASTRO. AUTOR: LILIOSA
MARIA XAVIER PEREIRA ADV: JOSE OSE-
NALDO DE CASTRO. AUTOR: LUZIA LEO-
NARDO DE FARIAS ADV: JOSE OSENALDO
DE CASTRO. AUTOR: LUZINETE GOMES
BARBOSA ADV: JOSE OSENALDO DE CAS-
TRO. AUTOR: LUCIANO LOURENCO DOS
SANTOS ADV: JOSE OSENALDO DE CAS-
TRO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
em parte (continuacao)
01069 Processo: 0192004000128-1 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: MARIA HELENA AL-
CANTARA DE ARRUDA ADV: JOSE OSENAL-
DO DE CASTRO. AUTOR: MARIA DILURDES
DOS SANTOS ADV: JOSE OSENALDO DE
CASTRO. AUTOR: MARIA LUSIA EGIDIO DA
SILVA ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
AUTOR: MARIA JOSE GOMES DE MELO ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. AUTOR:
MARIA DE LOUDES A DE OLIVEIRA ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. AUTOR:
MARIA ELIDIA COSTA LIRA ADV: JOSE OSE-
NALDO DE CASTRO. AUTOR: MARCOS AN-
TONIO DIONISIO OLIVEIRA ADV: JOSE OSE-
NALDO DE CASTRO. AUTOR: MARINA BAR-
BOSA DE FREITAS ADV: JOSE OSENALDO
DE CASTRO. Sentenca: Mandado de seguranca
concedido em parte (continuacao)
01070 Processo: 0192004000128-1 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: MARIA DO SOCORRO
AMANCIO CORREIA ADV: JOSE OSENAL-
DO DE CASTRO. AUTOR: MARIA JOSE PAU-
LO BEZERRA ADV: JOSE OSENALDO DE
CASTRO. AUTOR: PAULO SABINO DOS SAN-
TOS ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DE ARAU-
JO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
AUTOR: ROSIANE MARCELINO DE SOUZA
ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. AU-
TOR: ROQUE GOMES BARRETO ADV: JOSE
OSENALDO DE CASTRO. AUTOR: SONIA
MARIA GOMES DE MELO ADV: JOSE OSE-
NALDO DE CASTRO. AUTOR: TULIO BATIS-
TA DE SANTANA ADV: JOSE OSENALDO DE
CASTRO. Sentenca: Mandado de seguranca
concedido em parte (continuacao)
01071 Processo: 0192004000128-1 - MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: TEODORO FRANCIS-
CO DA CUNHA ADV: JOSE OSENALDO DE
CASTRO. Sentenca: Mandado de seguranca
concedido em parte (continuacao)
SOUSA
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 048/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01072 Processo: 0372002002737-3 - ADOCAO AU-
TOR: ROSILDA ALVES DE OLIVEIRA ADV:
SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. INTE-
RESSADO: MARIA TEREZA ALVES Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
Adoção deferida.
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 048/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
01073 Processo: 0372000002022-4 - HOMICIDIO
DOLOSO INFRATOR: F. A. S. INFRATOR: F.
F. A. ADV: JOSE LOPES BEZERRA. Sentenca:
Julgo extinta a punibilidade pelo (a) fato de
o representado ja ter completado vinte e um
(21) anos de idade
01074 Processo: 0372001002294-7 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: FRANCISCO FERREIRA DE
LIMA ADV: JOSE LOPES BEZERRA. Sentenca:
Julgo extinta a punibilidade pelo (a) cumprimento
do sursis processual sem revogacao,
nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9. 099/95.
01075 Processo: 0372001002422-4 - LEI 9437/97 PT.
ARMA INDICIADO: GERALDO GOMES SAR-
MENTO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA.
Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)
cumprimento do sursis processual sem revogacao,
nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9. 099/95.
01076 Processo: 0372001002791-2 - CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: VALDECI PEREIRA LOPES ADV:
GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. VITI-
MA: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE-
TRIFICACAO DA PARAIBA Sentenca: Julgo
extinta a punibilidade pelo (a) cumprimento do
sursis processual sem revogacao, nos termos
do art. 89, § 5º, da Lei 9. 099/95.
JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 061/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01077 Processo: 0371987000089-2 - INVENT/ARRO-
LAMENTOS AUTOR: JOAO ABRANTES AN-
DRADE ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATIS-
TA. REU: CACILDA ALVES DE ANDRADE-
REU: FRANCISCO GOMES SARMENTO Despacho:
Intime-se o inventariante do despacho
que deferiu o pedido de fl. 91.
01078 Processo: 0372001003911-5 - HABILIT. INVEN-
TARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SAN-
TIAGO, LEONARDO DE LIMA E SILVA. REU:
ESPOLIO DE FRANCISCO DE SALES GA-
DELHA DE OLIVEIRA ADV: NADJA DE OLI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
VEIRA SANTIAGO. Sentenca: Intime-se Remeto
as partes para os meios ordinarios, resevando-se
bens do espolio suficientes para a
satisfacao integral do debito, acrescido de jurose
correcao monetaria, caso seja reconhecido
o seu direito, na acao
01079 Processo: 0372001005310-8 - USUCAPIAO
AUTOR: SEVERINO TOMAZ DA SILVA FILHO
ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO.
AUTOR: MARIA DO SOCORRO GONCALVES
DA SILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO. REU: MAURINA ANDRE DE SOU-
SAREU: LUIZETE ANDRE DE MOURAREU:
LUZIMAR ANDRE DE SOUSA Despacho: Intime-se
a parte promovente para se manifestar,
no prazo de trinta (30) dias, acerca da certidao
de fl. 42v, requerendo o que entender de direito.
01080 Processo: 0372002002349-7 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: FRANCISCA MARIANA
DA SILVA WANDERLEY ADV: MAGDA GLE-
NE NEVES DE A GADELHA, JOSE DE ABRAN-
TES GADELHA. AUTOR: CLARICE WANDER-
LEY DA SILVA ADV: MAGDA GLENE NEVES
DE A GADELHA, JOSE DE ABRANTES GA-
DELHA. Despacho: Intime-se a parte promovente
para comparecer em cartorio no designio
de substituir por fotocopias os documentos
cujo desentranhamento foi deferido pelo
MM. Juiz, bem como para fazer carga dos
referidos autos.
01081 Processo: 0372002002359-6 - EXECUCAO ALI-
MENTOS REU: A. T. ADV: SEBASTIAO FER-
NANDES BOTELHO. Sentenca: Intime-se Homologo,
por sentenca, para que produza seus
juridicos e legais efeitos, o calculo das custas
processuais acostado aos autos as fls. 35/36.
01082 Processo: 0372002005375-9 - INVESTIG PA-
TERNIDADE AUTOR: MARIA CLARA DE
OLIVEIRA ADV: EVA PIRES GONCALVES.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01083 Processo: 0372002006753-6 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: MAURILIO MOREIRA
DUTRA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREI-
RA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01084 Processo: 0372002008600-7 - TESTAMENTO
AUTOR: G. F. G. Q. ADV: OZAEL DA COSTA
FERNANDES. Sentenca: Intime-se Julgo procedente
o pedido para determinar o registro,
cumprimento e arquivamento do testamento
acostado aos autos.
01085 Processo: 0372003002242-2 - INVENTARIO
AUTOR: JUNOT MOREIRA DA SILVEIRA
ADV: ULISSES DA SILVEIRA JOB, JOSELIO
RAMOS. Sentenca: Intime-se Homologo por
sentenca, para que produza os seus juridicos
e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 75/
82, dos bens deixados por falecimento de Jose
Maria da Silveira.
01086 Processo: 0372003002755-3 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. A. S. ADV: JOSE
FRANCISCO DA SILVA NETO. REU: B. S. L.
ADV: ARLETE AYRES FERREIRA. Sentenca:
Intime-se Julgo procedente, o pedido e, em consequencia
Converto a Separacao emDivorcio.
01087 Processo: 0372003003030-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL SAMPAIO DA SILVA ADV:
JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO. REU:
SERVTEL SERVICOS EM TELECOMUNICA-
COES E ENERGIA LTDA Despacho: Intimese
a parte promovente para, no prazo de trinta
(30) dias, pronunciar-se acerca da devolucao
sem cumprimento do AR de fl. 37, requerendo
o que entender de direito.
01088 Processo: 0372003011129-0 - REMOCAO/DISP
CURADOR AUTOR: HORLANDO ALVES
CARNEIRO ADV: RUBASMATE SANTOS DE
SOUSA. Sentenca: Intime-se Homologo, por
sentenca, o pedido de desistencia da acao e
declaro extinto o hodierno feito.
01089 Processo: 0372003012991-2 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: A. F. S. ADV: JOAO MAR-
QUES ESTRELA E SILVA. REU: M. Z. R. S.
Despacho: Intime-se a parte promovente para
se pronunciar, no prazo de trinta (30) dias,
acerca da certidao de fl. 25v.
01090 Processo: 0372003014085-1 - SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: M. F. A. A. ADV: OZAEL
DA COSTA FERNANDES. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
01091 Processo: 0372004001557-2 - SEPARACAO LI-
TIGIOSA AUTOR: A. M. N. L. ADV: JOAO MAR-
QUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Intime-se
Homologo, por sentenca, o pedido de desistencia
da acao e declaro extinto o hodierno feito.
01092 Processo: 0372004002216-4 - EXECUCAO FOR-
CADA AUTOR: ANTONIO CARLOS ELIAS DE
ASSIS ADV: JOAQUIM DANIEL. AUTOR: AN-
TONIO CARLOS ELIAS DE ASSIS ADV: JOA-
QUIM DANIEL. REU: FACUNDO MARQUES
LTDAREPRESENTANTE LEGAL: IRENE ALVES
FACUNDO MARQUESREPRESENTANTE LE-
GAL: JOSE MARQUES DA SILVA Despacho:
Intime-se o promovente para, no prazo de 30
dias, efetuar o pagamento das custasou requerer
os beneficios da assistencia judiciaria, acostando
para tanto, declaracao de pobreza, sob
pena de cancelamento da distribuicao.
JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 061/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
01093 Processo: 0372000001700-6 - CRIME C/FE
PUBLICA REU: FRANCISCO LINDOVAL DA
SILVAFERREIRA ADV: RAIMUNDO ANTUNES
BATISTA, EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Sentenca:
Intime-se Julgo procedente a pretensao
punitiva , para condenar, Francisco Lindoval
da Silva Ferreira. Converto a pena privativa de
liberdade em 02 restritivas de direito. Concedo
ao reu o direito de apelar em liberdade.
01094 Processo: 0372003012999-5 - CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: MARCOS ANTONIO DE SOUSA
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 04/06/2004, as 9:00 h.
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 047/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
01095 Processo: 0371999002674-4 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: RICARDO VAGNER VIEIRA DA
SILVA ADV: MARIA DOS REMEDIOS CALADO.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 048/04 (INTI-
MACAO: ART. 236 DO CPC).
01096 Processo: 0371993000495-9 - INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE-
TRIFICACAO DA PARAIBA ADV: EDUARDO
SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se
ouca-se a saelpa, no prazo de 05 (cinco) dias.
01097 Processo: 0372000025200-9 - INDENIZACAO
AUTOR: IVANIA AMANCIO DE SOUSA ADV:
GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS.
AUTOR: IVANETE AMANCIO DE SOUSA ADV:
GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS.
AUTOR: IVANILDA AMANCIO DE SOUSA
ADV: GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VE-
RAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 09/06/2004 11:00h
01098 Processo: 0372001000108-1 - EXECUCAO FIS-
CAL REU: R ABRANTES E CIA LTDA ADV:
ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES. Sentenca:
Embargos inadmitidos
01099 Processo: 0372003003487-2 - ALVARA AUTO-
RIZACAO AUTOR: MARGARETE EHRICH DE
SOUSAFIRMINO ADV: JOSE LOPES BEZER-
RA. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara
deferido expeca-se baixa e arquivo
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 048/04 (Paragrafo
2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
01100 Processo: 0372002008553-8 - LESAO COR-
PORAL REU: ANTONIO JOAQUIM DE ARA-
UJO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01101 Processo: 0372004001585-3 - CRIME CON-
TRA HONRA AUTOR: DJALMA GOMES DE
SA NETO ADV: ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 17/06/2004 11:00h
JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 071/04 (INTIMA-
CAO: ART. 236 DO CPC).
01102 Processo: 0372003010652-2 - INDENIZACAO
REU: MUNICIPIO DE APARECIDA ADV:
FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO.
Despacho: Intime-se o adv. do reu da aud.
preliminar desig. p/ o dia 27. 05. 04, as 10:40h
01103 Processo: 0372003012590-2 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GOMES DASILVA PINHEIRO ADV: FABRICIO
ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: JOSE PERI-
CLES RODRIGUES NEVES ADV: ADALBER-
TO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, KILDARE
MELO PORDEUS. Despacho: Intime-se os
advs das partes p/ comparecerem a aud. preliminar
desig. p/ o dia 27. 05. 04, as 11:30h
01104 Processo: 0372003012590-2 - REPARACAO
DE DANOS DENUNCIADO A LIDE: PORTO
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV:
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se o adv. do litisdenunciado
p/ comparecer a aud. preliminar designada p/o
dia 27. 05. 04, as 11:30h.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
050/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01105 Processo: 0372001003066-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: RAIMUNDO ABRANTES
DA SILVA ADV: ELAINE MARIA GOMES DE
ABRANTES. Despacho: Intime-se o exequente
da sentenca, cuja Ementa diz: Pagamento
da divida executada. Satisfacao da obrigacao.
Extincao com julgamento do merito.
01106 Processo: 0372002001798-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: FRANCISCO TOMAZ DA
SILVA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. Sentenca:
Intime-se o autor da sentenca, cuja
Ementa diz: Abandono do exequente. Extincao
do processo.
01107 Processo: 0372002002541-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTENIO FERREIRA DE
SA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTE-
LHO. Sentenca: Intime-se o exequente da
sentenca, cuja Ementa diz: Pagamento da divida
exequenda. Satisfacao da obrigacao.
Extincao com julgamento do merito.
01108 Processo: 0372002004703-3 - INDENIZACAO
AUTOR: AURELIO LUCIO GADELHA DE SA
ADV: CRISTIANE PEDROSA DE OLIVEIRA
BRAGA. Sentenca: Intime-se a parte autora
da sentenca, cuja Ementa diz: Deposito na
conta corrente indicada pelo exequente. Presuncao
de pagamento. Satisfacao da obrigacao.
Extincao do processo.
01109 Processo: 0372003002593-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ZULMIRA GONCALVES DE OLIVEI-
RA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA.
REU: SUPERMERCADO FORMIGA ADV: OZA-
EL DA COSTA FERNANDES. Sentenca: Intime-se
da sentenca, que diz: Julgo procedente
o pedido na presente acao, para condenar o
Supermercado Formiga no pagamento de R$ 5.
000, 00, a titulo de danos morais, acrescido de
juros e correcao monetaria pelo INPC.
01110 Processo: 0372003004394-9 - EXECUCAO -
CV AUTOR: ROSANGELA MARIA MARQUES
ESTRELA ADV: RENATA ARISTOTELES PE-
REIRA. Sentenca: Intime-se a exequente da
sentenca, cuja Ementa diz: Pagamento da divida
executada. Satisfacao da obrigacao. Extincao
com julgamento do merito.
01111 Processo: 0372003010824-7 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MAXNEIDE CASIMIRO VI-
EIRA ADV: CLOVIS FERNANDES. Sentenca:
Intime-se o exequente da sentenca, cuja Ementa
diz: Abandono da exequente. Extincao do
processo sem julgamento do merito.
01112 Processo: 0372003011415-3 - EXECUCAO -
CV AUTOR: EF COMERCIAL ELETROFER-
RAGEM LTDA ADV: LUZIMAR DANTAS DE
SOUSA. Sentenca: Intime-se Intime-se o exequente
da sentenca, cuja Ementa diz: Abandono
do exequente. Extincao do processo.
01113 Processo: 0372003011496-3 - INDENIZACAO
AUTOR: RANIERE RESENDE DA NOBRE-
GA ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE SOU-
SA JUNIOR. Sentenca: Intime-se a parte autora
da sentenca, cuja Ementa diz: Deposito
da conta corrente do exequente. Presuncao
de pagamento. Satisfacao da obrigacao. Extincao
do processo.
01114 Processo: 0372004000069-9 - EXECUCAO -
CV AUTOR: CLEUZIMAR DIAS DE OLIVEI-
RA GADELHA ME ADV: RENATA ARISTOTE-
LES PEREIRA. Sentenca: Intime-se a exequente
da sentenca, cuja Ementa diz: Acordo
Extrajudicial. Objeto licito. Homologacao.
01115 Processo: 0372004000145-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: CLEUZIMAR DIAS DE OLIVEIRA GA-
DELHA ME ADV: RENATA ARISTOTELES PE-
REIRA. Sentenca: Intime-se a exequente da
sentenca, cuja Ementa diz: Pagamento da divida
exequenda. Satisfacao da obrigacao. Extincao
com julgamento do merito.
01116 Processo: 0372004000159-8 - EXECUCAO -
37
CV AUTOR: GISEUDA ALVES LOPES SILVA
ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Sentenca:
Intime-se a exequente da sentenca,
cuja Ementa diz: Pagamento da divida executada.
Satisfacao da obrigacao. Extincao com
julgamento do merito.
01117 Processo: 0372004000180-4 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: VERA LUCIA MOREIRA
DO NASCIMENTO ADV: RENATA ARISTOTE-
LES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora da sentenca, cuja Ementa dia: Pagamento
da divida cobrada. Satisfacao da obrigacao.
Extincao com julgamento do merito.
01118 Processo: 0372004000668-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOAQUIM DANIEL ADV:
JOAQUIM DANIEL. Sentenca: Intime-se o promovente
da sentenca, cuja Ementa diz: Pagamento
da divida cobrada. Satisfacao da obrigacao.
Extincao com julgamento do merito.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
067/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01119 Processo: 0372003002489-9 - EXECUCAO -
CV AUTOR: MARCONDES MARTINS SARAI-
VA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU:
ANTONIO GOMES FILHO Despacho: Intimese
o exequente para no prazo de 05 dias informar
a este juizo acerca da composicao extrajudicial
realizada, assim como requerer o que
entenderde direito.
01120 Processo: 0372003004404-6 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FI-
GUEIREDO ADV: RENATA ARISTOTELES
PEREIRA. REU: WALCLEIA CRISTINA DE O
PINTO Despacho: Intime-se a exequente para,
no prazo, de 05 dias, se manifestar acerca da
certidao de fls. 15v. e adotar medidas efetivas
de execucao, sob pena de extincao.
01121 Processo: 0372003004520-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: M C GADELHA DE SA LTDA
ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REU:
GENICLEIDE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-se o exequente para, no prazo de
05 dias, se manifestar acerca da cedidao de
fls. 14 e adotar medidas efetivas de execucao,
sob pena de extincao
01122 Processo: 0372003004795-7 - EXECUCAO -
CV AUTOR: CLOTARIO GADELHA SEGUN-
DO NETO ADV: ALESSANDRO DE SA GADE-
LHA. REU: LINETE NOGUEIRA ALVES Despacho:
Intime-se o exequente para, no prazo
de 05 dias, se manifestar acerca da cedidao
de fls. 14 e adotar medidas efetivas de execucao,
sob pena de extincao
01123 Processo: 0372003011413-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: PAULO MARCELO PINTO
SARMENTO VIEIRA ADV: EVANDRO ELVI-
DIO DE SOUSA. REU: RICARDO DE SA PAI-
VA Despacho: Intime-se o exequente para no
prazo de 05 dias informar a este juizo acerca
da composicao extrajudicial realizada, assim
como requerer o que entenderde direito.
01124 Processo: 0372004000054-1 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: TIBURTINO CARTAXO DE
SA FILHO ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO. REU: FRANCISCO RUBENS
MARQUES DE ABRANTESREU: MARIA DO
SOCORRO MARQUES DE ABRANTES Despacho:
Intime-se o exequente para no prazo
de 05 dias informar a este juizo acerca da
composicao extrajudicial realizada, assim como
requerer o que entenderde direito.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
067/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01125 Processo: 0372003012857-5 - LEI 9437/97 PT.
ARMA ACUSADO / JZ ESPEC: JOSE QUA-
RESMA DE SOUSA ADV: VALDECI RODRI-
GUES DE ARAUJO FILHO. ACUSADO / JZ
ESPEC: JOAO BARBOSA LOPES ADV: VAL-
DECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO. Despacho:
Audiencia adiada para o dia 31/05/2004.
as 09:50hs, em virtude da ausencia injustificada
do advogado
SUME
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME -
PARAIBA NF 073/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
01126 Processo: 0452004000463-7 -PENSAO ALIMEN-
TICIA AUTOR: ELTON CLUDINO DE FREI-

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
TAS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: VERA LUCIA COSTA DE FREITAS Despacho:
Intime-se a parte autora para efetuar o
pagamento das acustas processuais em 10dias
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME -
PARAIBA NF 074/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
01127 Processo: 0452000000192-0 - REV. ALIMEN-
TOS AUTOR: G. R. F. ADV: QUITERIA FER-
NANDES B DE ANDRADE. AUTOR: C. F. ADV:
CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. Despacho:
Processo extinto.
01128 Processo: 0452003005627-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA EDIRAN MELO LIMA ADV:
QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE.
REU: ADMISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO CREDICAR S/A ADV: VANILDO DE
ALMEIDA ARAUJO FILHO. Despacho: Intimese
a parte re para especificarem em 10 dias
as provas que pretendem produzir
01129 Processo: 0452003005843-7 - ALVARA AUTORI-
ZACAO AUTOR: ROMERO MAYER ADV: CRIS-
TIANI MAYER. INTERESSADO: BANCO DO
NORDESTE ADV: REGINA HELENA COSTA E
COSTA LIMA. Despacho: Pedido julgado procedente
alvara deferido expeca-se baixa e arquivo
01130 Processo: 0452004000054-4 - TUTELA AUTOR:
N. M. F. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEI-
RA. Despacho: Intime-se para em 10 dias sanar
as ireregularidades apontadas na cota ministerial
nos autos da acao acima mencionada
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB
NF 074/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01131 Processo: 0452000000281-1 - INDENIZACAO
AUTOR: NIEDJA RODRIGUES DE SIQUEI-
RA ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCON-
CELOS. REU: JOAO PEDRO SALVADOR DE
LIMA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEI-
REDO MAIA. Despacho: Intime-se para que as
partes tomem conhecimento que o processo
encontra-se suspenso pelo prazo de 30 dias
TAPEROA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA
NF 059/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01132 Processo: 0092003001431-1 - TUTELA AUTOR:
L. B. O. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MON-
TE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: T.
M. A. S. Despacho: Intime-se do deferimento
da liminar da guarda provisoria.
01133 Processo: 0092004000015-1 - CAUTELAR - CI-
VEL AUTOR: NOVA UNIAO COM DE COM-
BUSTIVEIS LTDA ADV: CLENILDO BATISTA
DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: GEOR-
GE CIRO MONTEIRO DE FARIAS ADV: CLE-
NILDO BATISTA DA SILVA. REPRESENTANTE
LEGAL: IVETE MARIA VILAR DE BRITOREU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Despacho:
Intime-se do deferimento da liminar peiteada
e para recolhimento das custas daexpedicao
da deprecata para citacao do requerido.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA
NF 059/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01134 Processo: 0092003000927-9 - CRIME C/ PATRI-
MONIO REU: CLAUDENOR ALVES GOUVEIA
ADV: GINALDO AMORIM GUEDES. REU: GIL-
SON ALVES DE OLIVEIRA ADV: DJALMA VI-
LAR. REU: JAILSON OLIVEIRA ADV: MANU-
EL DANTAS VILAR. REU: ALUIZIO DEODATO
FEITOSA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
REU: JOAO ALVES DE FARIAS ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. VITIMA: ADAMAS-
TOR QUEIROZ Despacho: Intime-se Para no
prazo legal, apresentar as alegacoes finais.
TEIXEIRA
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 075/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01135 Processo: 0392004000325-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: M. C. ADV: GILMAR NO-
GUEIRA SILVA. REU: A. N. L. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia
01/07/2004, as 08:00 horas, no Forum local.
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 075/04
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01136 Processo: 0392000000118-8 - LEI 9503/97 TRAN-
SITO REU: JOSE DE SOUZA ANDRE ADV:
GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: FRANCIS-
CO DA SILVEIRA BARROS Despacho: Audiencia
designada para o dia 25/05/2004, as 08:00
horas, no Forum local, para a fixacaodo local
de cumprimento da pena restritiva.
01137 Processo: 0392003002374-9 - HOMICIDIO SIM-
PLES REU: JOSE ROBERTO DE SOUSA RO-
DRIGUES ADV: BRENO WANDERLEY CE-
SAR SEGUNDO. VITIMA: JOSE VANDEILSON
NASCIMENTO DE FARIASREU: JANDENIL-
SON DE MOURA CANDIDO ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de
testemunha de denuncia designada para o dia
27/05/2004, as 10:00 horas, no Forum local.
UIRAUNA
JUIZO DA 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 056/04 (IN-
TIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01138 Processo: 0492003001403-6 - DIVISAO REU:
MARIA JAQUELINA DE OLIVEIRA SANTIA-
GO ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 28/
05/2004, as 09:00 hs. devendo as partes requererem
as provas que desejam produzir em
audiencia, devendo pois, depositar sol detestemunhas
no prazo de ate 10 dias antes da
audiencia.
01139 Processo: 0492003001438-2 - BUSCA E APRE-
ENSAO AUTOR: JOAO FAUSTINO DUARTE
ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 02/06/2004, as 08:30
hs, no forum local.
01140 Processo: 0492004000070-2 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: F. A. P. ADV: JOSE CIRI-
LO FERNANDES NETO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para
o dia 19/05/2004, as 09. 00 hs, no forum local.
01141 Processo: 0492004000302-9 - RETIF REGIS-
TRO CIVIL AUTOR: ILDA MARIA DE SOUSA
ADV: JOSE DUARTE EVANGELISTA. Despacho:
Intime-se para juntar aos autos, copia do
processo de habilitacao de casamento, no prazo
de 05 dias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 056/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01142 Processo: 0492003001301-2 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: MARIA HELENA DE SA
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca:
Extincao do processo, nos termos do
art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC.
UMBUZEIRO
JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEI-
RO NF 048/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
01143 Processo: 0402002000797-3 - INTERDICAO
AUTOR: A. M. M. ADV: INALDO PESSOA DOS
SANTOS. REU: E. J. M. ADV: INALDO PES-
SOA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as
partes ante o exame de fls. 34 dos autos.
EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPI-
TAL - PAUTA DE JULGAMENTO – 14 DE MAIO DE 2004
- 15:30 HORAS - 01) Mandado de Segurança 2003001196-
5 – 2º Juizado do Consumidor da Capital - Impetrante:
Embratel S/A - Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda
e outros - Impetrado: O Exmo. Juiz de Direito do
2º Juizado do Consumidor da Capital - Relator: Juiz
Márcio Murilo da Cunha Ramos - 02) Recurso Inominado
Cível 2004000307-8 - 2º Juizado do Consumidor da
Capital - Recorrente: Unimed João Pessoa S/A - Advogados:
Drs. Caius Marcellus Lacerda e outros - Recorrido:
Benjamim do Rego Monteiro Neto - Advogados:
Drs. Aderbal da Costa Villar Neto e outros - Relator:
Juiz Márcio Murilo da Cunha Ramos - 03) Recurso
Inominado Cível 2004000364-7 - 1º Juizado do Consumidor
da Capital - Recorrente: Maria Rosa Evangelista
- Advogados: Drs. Magaly Agnes de O. A. Almeida e
outros - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A - Advogados:
Drs. Celso Fernandes Júnior e outros - Relator:
Juiz Márcio Murilo da Cunha Ramos - 04) Mandado de
Segurança 2003001136-1 - 1º Juizado do Consumidor
da Capital - Impetrante: Hotéis G. P. S/A - Advogados:
Drs. Carla Pontes de Vasconcellos e outros - Impetrado:
O Exmo. Juiz de Direito do 1º Juizado do Consumidor
da Capital - Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho
- 05) Recurso Inominado Cível 2004000228-4 - 2º Juizado
Especial Misto da Capital - Recorrente: Emanuela
Leite Cavalcanti - Advogados: Drs. André Luiz Cavalcanti
Cabral e outros - Recorrido: Jonas José da Silva
- Advogados: Drs. Maurício Lucena Brito e outros -
Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho - 06) Recurso
Inominado Cível 2004000215-2 - Juizado Especial Cível
de Belém - Recorrente: Adelson Rosa Alves - Advogados:
Drs. Laplace Guedes e outros - Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A - Advogados: Drs. Celso Fernandes
Júnior e outros - Relator: Juiz Miguel de Britto
Lyra Filho - 07) Recurso Inominado Cível 2004000386-
8 - 1º Juizado do Consumidor da Capital - Recorrente:
VASP S/A - Advogados: Drs. Geraldo de Margela Madruga
e outros - Recorrido: Carlos Neves da Franca
Neto - Advogada: Dra. Francisca Solange Guedes da
Franca - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira - 08)
Recurso Inominado Cível 2003001175-2 - 2º Juizado do
Consumidor da Capital - Recorrente: Tecnologia Bancária
S/A - Advogados: Drs. Maurício Lucena Brito e
outros - Recorrido: Francisco Medeiros de Morais -
Advogados: Drs. Flaviano Sales Cunha Medeiros e
outros - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira - 09)
Recurso Inominado Cível 2004000388-4 - 2º Juizado
do Consumidor da Capital - Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A - Advogados: Drs. Celso Fernandes Júnior e
outros - Recorrida: Maria das Mercês Salvador Alves -
Advogados: Drs. Fábio Brito Ferreira e outros - Relator:
Juiz Sivanildo Torres Ferreira - 10) Recurso Inominado
Cível 2004000410-4 - 2º Juizado Especial Misto
da Capital - Recorrente: Interbrazil Seguradora S/A -
Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros
- Recorrida: Joana Darc Bezerra dos Santos - Advogado:
Dr. Severino Ferreira da Silva - Relator: Juiz Fábio
Leandro de Alencar Cunha - 11) Recurso Inominado
Cível 2004000417-1 - 1º Juizado do Consumidor da
Capital - Recorrente: Banco Panamericano S/A - Advogados:
Drs. Carolina Barreto e outros - Recorrido: Henrique
Fabiano Pinto de Lemos - Advogados: Drs. Walmor
Rabello Pessoa da Costa e outro - Relator: Juiz
Fábio Leandro de Alencar Cunha - 12) Recurso Inominado
Cível 2004000425-2 - 2º Juizado do Consumidor
da Capital - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A -
Advogados: Drs. Celso Fernandes Júnior e outros -
Recorrido: Paulo Roberto da Silva - Advogados: Drs.
Iaramy Gomes Teotonio - Relator: Juiz Fábio Leandro
de Alencar Cunha - GIOVANNY MEDEIROS VILLAR,
SECRETÁRIO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA
COMARCA DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 DIAS Processo:
20020023719236 Acao: FALENCIA. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento
tiveremou possa interessar que perante o Juízo e
Cartório do 7º Ofício Cível, se processa aos termos da
Ação acima mencionada, promovida por MEDABIL TES-
SENDERLO S/A, contra KATYE MARTINS CAMPOS -
ME, empresa estabelecida na Av. Gal Edson Ramalho, nº
923 - Manaira, nesta cidade, CGC/MF nº 02. 832. 256/
0001-90, desde de já fica I N T I M A D A a empresa
mencionada, através de sua representante legal a Sra.
KAYTE MARTINS CAMPOS, para no prazo de 24 horas
comparecer a cartório e juízo, afim de apresentar a relação
de seus creedores, com endereço e valor do crédito
ecumprir o estabelecido no art. 34 da lei de falência, sob
pena de prisão, na forma do art. 35 e 60 da Lei de
Quebras, tudo de conformidade com o despacho do MM.
Juiz do teor seguinte: R. H. Como requer o Ministério
P?blico. ( o MP requer renovação da intimação da falida,
via editalícia para, em 24h apresentar a relação dos seus
credores)João Pessoa 27-04-2004. Romero Carneiro Feitosa.
Juiz de Direito. E para que nãoseja alegado ignorância,
mandou o MM. Juiz expedir o presente, que sera
publicado uma vez no diário da justiça. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 07
dias do mês de maio do ano de 2004. Eu, Fernando
Simões de Farias. Técnico Judicário.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 DIAS Processo:
20020040055192 Acao: ASSENTAMENTO NASCIM.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar
que perante o Juízo e Cartório do 7º Ofício Cível,
se processa aos termos da Ação acima mencionada,
promovida Moacir Rodrigues Vina representado por
seus genitores Mauro Rodrigues Viana e Maria Alves
Filho, ambos residente e domiciliada nesta cidade,
desde de já fica I N T I M A D O o Sr. MAURO
RODRIGUES VIANA, para que no prazode 48 (quarenta
e oito ) horas manifestar o seu interesse no
andamento do processo, sob pena de esxtinção, tudo
de conformidade com o despacho do MM. Juiz, do
teor seguinte: Vistos, etc. Intime-se a parte autora,
por edital por estar em endereço desconhecido, para
se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sobre o interesse no prosseguimento do feito tomando
as providências necessárias ao prosseguimento
do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento
do mérito, com fulcro no inciso III, do retro
citado artigo e código. João Pessoa, 31 de março de
2003. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito. E
para que não seja alegado ignorância, mandou o MM.
Juiz expedir o presente, que será publicado uma vez
no diário da justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de João Pessoa, aos sete dias do mês
de maio do ano de dois mil e quatro ( 07-05-2004 ) Eu,
Fernando Simões de Farias. Técnico Judiciário.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 20020040169449
Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem
conhecimento que por este juizo se propcessam
os autos de uma ação de Exoneração de Alimentos,
movida por Valdemir Francisco dos Santos, contra
Kathy Cristianny Martins dos Santos, e por se encontrar
a mesma em lugar incerto e nao sabido e mais
tarde não venha a alegar ignorância, fica a promovida
devidamente citada para querendo contestar a ação
acima, ficando advertida do Art. 185 e 319 do CPC, e
INTIMADA para comparecer a audiência deconciliação,
instrução e julgamento que realizar-se-á no próximo
dia 17. 06. 2004, às 15:20 horas, no Fórum local.
Dado e passado nesta cidadede João Pessoa-PB aos
07. 05. 2004. Eu Francisca Josileide de Oliveira Lima,
Auxiliar Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020045200629
Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital virem ou
dele tomarem conhecimentoe noticias tiverem e a
quem interessar possa, que por este Juizo se processa
os termos da Açao supra mencionada, em que
figura como autorSILVANA JOEL DE SOUZA BADI-
RU contra AJIBOLA ISAU BADIRU, e, é o presente ,
para CITAR o(a) promovido(a) AJIBOLA ISAU BADI-
RU, atualmente, residente em endereço incerto e nao
sabido, com fundamento na legislação Pátria vigente,
e para que mais tarde alguém não alegue ignorância,
mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, com
prazo de 20dias, na forma do art. 231 do CPC, para
que fique CITADO(A), para, querendo, CONTESTAR a
presente demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de
se reputarem verdadeiros os fatos alegados contra
si. Cumpra-se. Dado e passado nesta Cidade de Joao
Pessoa, aos 07 dias do mês de maiol do ano de 2004.
Eu, Joana Celia Almeida de Sousa o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE IN-
TERDICAO. Processo: 20020035175393 Acao: INTER-
DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara tramita uma
Ação de Interdição movida por ANDRE OLIVEIRA
ARA JO E JOSÉ GERALDODE OLIVEIRA, cuja sentença
teve final seguinte; Vistos, etc... Decreto asua
interdição face a incapacidade de gerir sua pessoa e
administrar seus bens nomeando curador na pessoa
do autor. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito,
João Pessoa, 27 de abril de 2004. Publicar três
vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:20019973304617 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente EDITAL vier, dele noticia tiverem ou interessar
possa, que o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ MARCOS
DE SOUSA DA SILVA, levar a publico, leilão de venda
e arrematação a quem maior lanço oferecer, igual ou
acima do valor da avaliação, no dia 27/05/2004, a
partir das 16:03h; e por qualquer preço de acordo com
o art. 22. Da Lei nº 6. 830 no dia 07/06/2004, a partir
das 16:03 h no Átrio da AGÊNCIA DE LEILÃO J.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
MARCOS, situado na Rua Gama e Melo, nº 50, Varadouro,
na cidade de João Pessoa- PB, os bens penhorados
nos autos da Execução Fiscal. PRO CESSO Nº
200. 1997. 330. 461-7, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE
281-6, EXEQUENTE FAZENDA PUBLICA DO ESTA-
DO E EXECUTADO AP INFORMATICA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA. BEM(NS): 01) 2 Computadores
contendo monitor, teclado e CPU. Total R$ 1.
000, 00. 02) 4 monitores VGA. Total R$ 400, 00. 03)
4Estabilizadores Microsol 750 KVA-220/110V. Total R$
200, 00. 04) 3 Estabilizadores Microsol 220/220V. Total
R$ 150, 00. 05) Um Estabilizador Microsol 1500 KVA-
220/110V. Avaliado em R$ 90, 00. 06) 2 Estabilizadores
Microsol 1500 KVA-220/220V. Total R$ 180, 00. 07)
2 Estabilizadores Microsol 2000 KVA-220/110V. Total
R$ 280, 00. 08) Um Estabilizador Microsoft 2000 KVA-
220/220V. Avaliado em R$ 140, 00. 09) 2 Programas
HJ p/ micro computador Jurídico. Total R$ 240, 00.
10) Um Programa HJ p/micr o computador Contabilidade.
Avaliado em R$ 120, 00. 11) Um Programa HJ
p/micro computador hotel/motel. Avaliado em R$ 150,
00. 12) Um Programa HJ p/micro computador Nota
Fiscal. Avaliado em R$ 50, 00. 13) Um Pro grama HJ
p/micro computador Tradutor. Avaliado em R$ 100,
00. 14) Um Programa HJ p/micro computador escola.
Avaliado em R$ 150, 00. 15) Um Programa HJ p/
micro computador Contas a receber. Avaliado em R$
70, 00. 16) 3 Cartuchos p/impressora Epson Ref.
20049-color. Total R$ 180, 00. 17) Um Cartucho p/
impressora Epson Ref. 20047-preto. Avaliado em R$
40, 00 18) 2 Cartuchos p/ impressora Epson SO20034preto.
Total R$ 80, 00. 19) Um Cartucho p/impressora
Epson Ref. 20036-color. Avaliado em R$ 55, 00. 20)
3 Cartuchos p/impressora Canon Color BC21. Total
R$ 255, 00 21) 2 artuchos p/impressora Printjet BJC
4000 Color. Total R$ 60, 00. 22) 10 Cartuchos p/
impressoraPrintjet 600 cores variadas. Total R$ 200 ,
00. 23) 04 Cartuchos p/impressora Printjet Epson Color.
Total R$ 176 , 00. 24) 4 Cartuchos p/impressora Printejet
Epson preto. Total R$ 100 , 00. 25) 2 Cartuchos
p/impressora HP 516 25 A Color. Total R$ 90, 00. 26)
Um Cartucho p/IBM Lexmark color. Avaliado em R$
70, 00. 27) 3 Refios triplo color jet. Total R$ 105, 00.
28) Um Refio p/impressora Desk Jet Elgin Color.
Avaliado em R$ 18, 00. 29) Um Refio p/impressora
Heliu s Inkjet. Avaliado em R$ 18, 00. 30) 5 sistema
operacional OS/2 Warp IBM. Total R$ 500, 00. 31) 2
Interceptores With Throtilg control. Total R$ 150, 00.
32) 6 Filtros de linha Homiga c/6 tomadas 220/110V.
TotalR$ 108, 00. 33) 6 Arquivos porta diskete 5 1/4 c/
chave. Total R$ 180, 00 34) 09 Arquivos porta diskete
3 1/6 c/chave. Total R$ 225, 00. 35) Umarquivo porta
CD p/100 unidades Laser Line. Avaliado em R$ 50,
00. 36)Um arquivo porta CD p/100 unidades Laser
Line. Avaliado em R$ 80, 00. 37) 20 Bobinas p/fax
termopel 216X30. Total R$ 100, 00. 38) 12 BObinas p/
fax termopel 216X15. Total R$ 48, 00. 39) 10 Bobinas
p/fax imperial 216X30. Total R$ 50, 00. 40) Um computador
TK 3000 c/monitor e teclado Avaliado em R$
250, 00. 41) Um Rack 120K com 3 gavetas. Avaliado
em R$ 150, 00. 42) 2 Rack Babe Torre p/computador.
Total 160, 00. AVALIACAO TOTAL DE: 6. 818, 00. O
onus referente ao custo da comissado de arrematacao
sera pago pelo arrematante, na forma do paragrafo
2º, do art. 23 LEF, bem como pelo remitente, nos
casos de remicao da divida ou do bem no valor de 5%
(cinco por cento) sobre o valor remido. E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados e de possiveis
credores terceiros passou-se o presente EDI-
TAL, aos 03 dias do mes de maio do ano de dois mil e
quatro. (03. 05. 2004), nesta cidade de JOAO PES-
SOA, Estado da Paraíba que vai publicado uma vez
no Diario da Justica do Estado, conforme preceitua a
Lei 6. 830/80 e afixado copia no local de costume,
ficando desdes ja INTIMADO O EXECUTADO, na pessoa
de seu representante legal, da designacao supra,
pelo presente Edital, caso nao seja localizado pelo
Oficial de Justica, os credores e terceiros interessados
ficam intimados do local, dia e hora dos leiloes
designados. Eu Ibrahim Timani, Auxiliar Judiciario, o
digitei. Drª Francisca Luiza E. Z. Nobrega, JUiza de
Direito da 4ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020011245277 Acao: LEI 9437/97 PT. ARMA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER OSCAR SEBASTIÃO GAMA NETO,
brasileiro, soteiro, com 21anos de idade, natural de
João Pessoa-PB residente na Favela da Cintex,
Geisel, nesta Capital, filho de Gabriel César Gama e
de Sebastiana Maria Gama, que comparecer na sala
de audiência da 1ª vara criminal no dia 27/05/2004
pelas 14:30 horas a fim de ser interrogado, nos autos
da ação penal acima epigrafada, como incurso
no art. 10 caput da Lei 9. 437/97, pelo fato ocorrido
nesta capital, ficando desde já citado e intimado nos
termos da çaõ, bem como se não comparecer, nem
constituir advogado, ficarão suspenso o processo e
o curso prazo prescricional, podendo o Juiz determinar
a produção da antecipada da provas consideradas
urgente e se for ocaso, decretar a prisão preventiva
nos termos do art. 213 do cpp, João Pessoa,
07/05/2004, eu Anatilde Chagas de Lima Lopes,
aux. Judiciárioo subscreví.
COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020031004902 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem ou dele tiverem conhecimento,
atraves de sentenca proferida em data de 10. 03.
2004, foi decretada a interdicao de SEVERINO MARI-
NHO DA SILVA, portador(a) de doenca mental, nomeando-lhe
curador(a) EDNALVA LINO DA SILVA, permanecendo
a curatela com poderes limitados para o
exercicio de todos os atos da vida civil do(a)
interditando(a). E, para que ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM juiz Dr. Manoel Goncalves
Dantas de Abrantes , publicar o presente edital por
tres vezes , com intervalo de 10 em 10 dias, tudo
naforma da lei. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa aos 28. 04. 20028. 04. 2004. Eu, Claudia
Arcoverde, Escrevente, digitei
INTERIOR
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120040071597 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos do presente edital virem ou
dele conhecimento tiverempor este juizo e cartorio
tramitam os autos da acao supra, em que e requerente
MANOEL RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado a Rua Campos Sales, 642
Jose Pinheiro, Campina Grande e requeridos ARNAL-
DO DE AZEVEDO CATAO e sua esposa MARIA DO
CARMO CABRAL DE AZEVEDO, sobre o bem usucapiendo,
cujas caracteristicas sao as seguintes: 01
casa construida de tijolos e coberta com telhas, contendo
janelao de frente entrada lateral, situada a Rua
Campos Sales, 642 - JosePinheiro, nesta cidade, edificada
em chao foreiro de Pedro da Costa Agra, lado
direito com Maria Araujo Costa, 636, lado esquerdo,
com casas de terceiros. Dito imovel encontra-se encravado
em nome de Arnaldo de Azevedo Catao casado
com Maria do Carmo Cabral, conforme registro
den. R1-37-352 - Livro 2/E-K, Fls. 49, em 28/06/1990.
E o presente paraCITAR os ausentes e eventuais
interessados, bem como, o SR ARNALDO DE AZE-
VEDO CATAO e esposa MARIA DO CARMO CABRAL
DE AZEVEDO, ou o seu espolio, caso seja falecido,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, para querendo
no prazo 15 (quinze) dias, oferecerem resposta
a presente lide, sob pena de serem aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para isso
mandou a MM Juiza expedir o presente edital que,
sera publicado e afixado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, aos sete
dias do mes de maio do ano de 2004. Eu, Sandra
Rodrigues de Farias, escrevente o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120030304693 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a HERMELINDA LOPES CALISTO, brasileira,
casada, residenta na Rua dos Potiguares, 2294, Bairro
Dix-Spet Rosado, Nata-RN, atualmente e lugar incerto e
nao sabido, que por este Juizo e Cartorio, tramita a acao
supracitada, em que e promovente SEBASTIAO TAVA-
RES CALISTO, brasileiro, casado, musico, residente na
Rua Aurora Diniz Pires, 95, Bairro Tres Irnas, nesta
cidade. Pelo presente, fica Vossa Senhoria CITADA para
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a
presente acao, com asadvertencias dos arts. 285 e 319
do CPC, a contar do termino do prazodeste edita. E,
para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz, Dr. Wallene de Figueiredo Aranha, expedir o presente
edital que sera publicado no Diario da Justica
deste Estado e afixado no atrio deste Forum Afonso
Campos. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande-PB, aos sete dias do mes de maio do ano de
dois mil e quatro (07/05/2004). Eu, Alcides Ribeiro Sobrinho,
Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120030336265
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa ou deste conhecimento tiverem, que
decretou nos autos da acao supracitada, promovida
por FRANCINETE ALVES GUIMARAES, brasileira,
casada, do lar, residente na Rua Jose Nogueira Pereira,
577, Conjunto Ana Amelia, nesta cidade, a INTER-
DICAO de MARIO SANTOS GUIMARAES, brasileiro,
casado, militar, residente no mesmo endereco da autora,
para todos os atos da vida civil, tendo como
causa “Transtronoesquiso afetivo do tipo depressivo
CID 25. 1, nomeando-lhe curadora a requerente FRAN-
CINETE ALVES GUIMARAES, que o representara em
todos os atos da vida civil. E, para que alguem possa
alegar ignorancia, mandouo MM. Juiz, Dr. Wallene de
Figueiredo Aranha, expedir o presente edital, que sera
publicado por 03 (tres) vezes no Diario da Justica
deste Estado, com intervalo de 10 (dez) dias entre
uma e outra publicacao, atendendo ao disposto no art.
1. 184 do CPC. e afixado no atrio deste Forum Afonso
Campos. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande-PB, aos sete dias do mes de maio do ano
de dois mil e quatro (07/05/2004). Eu, Alcides Ribeiro
Sobrinho, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120030342099 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a HELEN ROUSE NASCIMENTO DA SILVA,
JOADIR DA SILVA JUNIOR e RAYSSA NASCIMEN-
TO DA SILVA, todos menores, representador por sua
genitora ROSANGELA MARIA NASCIMENTO, brasileira,
casada, do lar, residente na Travessa BR 230,
3375, Bairro de Santa Terezinha, nesta cidade. Pelo
presente, fiva Vossa Senhoria INTIMADA para, no
prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, sob penade
extincao, a contar do termino do prazo deste edita. E,
para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM. Juiz, Dr. Wallene de Figueiredo Aranha, expedir
este edital que sera publicado no Diario da Justica e
afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado
e passado nestaComarca de Campina Grande, aos
sete dias do mes de maio do ano de dois mil e quatro
(07/05/2004). Eu, Alcides Ribeiro Sobrinho, Tecnico
Judiciario, o digitei e subscrevi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120040063461 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO.
O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a MARCIO ADRIANO DOS SAN-
TOS, brasileiro, separado judicialmente, atualmente
em lugar incerto e nao sabido, que por este Juizo e
cartorio, tramita a acao supracitada, em que e promovente
LILLIAM LUCIENE ALMEIDAVICENTINI, brasileira,
separada judicialmente, residente na Rua Manoel
Alves de Oliveira, 359-A, Catole, nesta cidade.
Pelo presente, fica Vossa Senhoria CITADO para querendo,
no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente
acao, com as advertencias dos arts. 285 e 319
do CPC, a contar do termino do prazo deste edital. E,
para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz, Dr. Wallene de Figueiredo Aranha, expedir este
edital, que sera publicado no Diario da Justica deste
Estadoe afixado no atrio do Forum Afonso Campos.
Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande-
PB, aos sete dias do mes de maio do ano de dois mil
e quatro (07/05/2004). Eu, Alcides Ribeiro Sobrinho,
Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevo.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120040076257 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a JOSE MONTENEGRO COUTINHO, brasileiro,
casado, atualmente e lugar incerto e nao sabido,
que por este Juizo e Cartorio, tramita a acao supracitada,
em que e promovente MARIA INES DA SILVA
COUTINHO, brasileira, casada, residente na Av. Floriano
Peixoto, 1059, Apto. 02, terreo, centro, nesta cidade.
Pelo presente, fica Vossa Senhoria CITADO para
querendo, no prazo de 15 (quinze dias), contestar a
presente acao, com asadvertencias dos arts. 285 e
319 do CPC, a contar do termino do prazodeste edital.
E, para que ninguem possa alegar ignorancia, nandou o
MM. Juiz, Dr. Wallene de Figueiredo Aranha, expedir
este edital, que sera publicado no Diario da Justica
deste Estado e afixado no atrio deste Forum Afonso
Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina
39
Grande, aos sete dias do mes de maio do ano de dois
mil e quatro (07/05/2004). Eu, Alcides Ribeiro Sobrinho,
Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120040089268 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a JORGE DA SILVA BARBOSA, brasileiro,
casado, aposentado, atualmente em lugar incerto
e nao sabido, que por este Juizo e Cartorio, tramita a
acao supracitada, em que e promovente NILZA AL-
VES BARBOSA, brasileira, casada, do lar, residente
na Rua Alagoas, 174, Bairro da Liberdade, nesta cidade.
Pelo presente, fica Vossa Senhoria CITADO para
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a
presente acao, com as advertencias dos arts. 285 e
319 do CPC, a contar do termino do prazo deste edita.
E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou
o MM. Juiz, Dr. Wallene de Figueiredo Aranha, expedir
o presente edital que serapublicado no Diario da Justica
deste Estado e afixado no atrio do Forum Afonso
Campos. Dado e passado nesta Comarca de Campina
Grande-PB, aos sete dias do mes de maio do ano
de dois mil e quatro (07/05/2004). Eu, Alcides Ribeiro
Sobrinho, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120040109322 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA,
brasileiro, casado, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, que por este Juizo e Cartorio, tramita a acao
supracitada, em que e promovente MONALISA SOU-
SA ROCHA SILVA, brasileira, casada, residente na
Rua Francisco Afonso de Albuquerque, 29, Conceicao,
nesta cidade. Pelo presente, fica Vossa Senhoria CI-
TADO para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
contestar a presente acao, com asadvertencias dos
arts. 285 e 319 do CPC, a contar do termino do prazodeste
edita. E, para que ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz, Dr. Wallene de Figueiredo
Aranha, expedir este edital que serapublicado no Diario
da Justica deste Estado e afixado no atrio deste Forum
Afonso Campos. Dado e passado nesta Comarca de
Campina Grande, aos sete dias do mes de maio do nao
de dois mil e quatro (07/05/2004). E, Alcides Ribeiro
Sobrinho, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120020257919
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
e noticia tiverem que o MM Juiz desta vara decretou a
interdicao, por sentenca, de LAUDICEIA CAVALCAN-
TI DA SILVA, portadora de Oligofrenia com disturbio
de comportamento mental, sob o CID F72, que a
torna incapacitada para reger sua pessoa e administrar
seus bens, nomeando-lhe curadora MARIA EXPE-
DITA DA SILVA, que poderar representar a interditada
em todos os seus atos da sua vida civil. Do que para
constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente
edital, que devera ser publlicado na forma da lei, por
tres vezes, e afixada copia no local de costume, nos
termos do art. 1184, do CPC. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande, aos 26 dias do mes de
abril de 2004. Eu, Ivanoska Salgado de Assis Bandeira,
Auxiliar Judiciario, o digitei. Dr. Claudio Pinto Lopes
- Juiz deDireito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-
TAL DE VENDA EM ARREMATACAO. PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120000158277 Acao: EXECUCAO FIS-
CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER Aos que o presente EDITAL
virem , dele noticia tiver ou interessar possa que o
leiloeiro oficial levara a publico , leilao de venda e
arrematacao, na agencia de leilao J. Marcos, situada
na Rua: Teodosio de Oliveira Ledo, 125, Centro, nesta
cidade, no dia 15/06/2004 as 16:23 h aquem maior
lance ofertar igual ou acima da avaliacao e por qualquer
preco no dia 28/06/2004 no mesmo local e hora,
os bens penhorados nos autos da supracitada acao,
promovida pelaFAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra
MUSIDISCO- DISCOS E INSTRUMENTOS MUSI-
CAIS e seus co-responsaveis:EDILSON MORAIS DA
SILVA e MARIA DAS NEVES ALMEIDA DE MORAIS ,
a saber: _Um veÝiculo GOL_, ano 1993, modelo 1994,
cor azul de palcas MOD-6630. Avaliado em R$4500,
00(quatro mil e quinhentos reais). O onus referente a
comissao da arrematacao sera pago pelo arrematante

40 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
na base de 5%(cinco por cento) sobre o valor do bem
remido. E para que nao alegue ignorancia determinou o
MM. Juiz a expedicao ddeste EDITAL, que vai publicado
de acordo com a Lei 6830/80 e afixada uma via no
Atrio do edf. do Forum , local de costume. Caso nao
seja possivel a intimacao pessoa do Representande da
Executada e de seus socios , ficam os mesmos devidamente
intimados pelo presente edital , do local e dia
e hora dos leiloes supra designados . Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba,
aos 07/05/2004. Eu, HELDER KLEBER SILVA RACI-
NE, auxiliar judiciario, o digitei e assinei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-
TAL DE VENDA EM ARREMATACAO. PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120010114898 Acao: EXECUCAO FIS-
CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER Aos que virem este EDITAL
dele tiver noticia ou interessar possa, queo leiloeiro
oficial levara a publico leilao de venda e arrematacao,
na agencia de leiloes J. Marcos, situada na Rua: Teodosio
de Oliveira Ledo, 125, centro, nesta cidade no
dia 15/06/2004 as 16:21 h a quem maior lance ofertar_
igual ou acima da arrematacao e por qualquer
preco no dia 28/06/2004 no mesmo local e hora , os
bens penhorados nos autos da acao supracitada promovida
pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra
G. FERNANDES DA COSTA, a saber: Uma maquina
de desempenar arame. Avaliada em R$1200, 00 (Hum
mil e duzentos reais). O onus referente_ a comissao
da__arrematacao , na base de 5% (cinco por cento)
sobre o valor do bem remido , pelo remitente. Para
que nao alegue ignorancia , determinou o MM. Juiz a
expedicao deste EDITAL que vai publicado na forma
da Lei 6830/80 e afixada uma via no Atrio do Edf. do
Forum, local de costume . Caso nao seja possivel a
intimacao pessoal do executado, fica o mesmo devidamente
intimado pelo presente EDITAL , do local dia
e hora dos leiloes supra designados . Dado e passado
, nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba,
aos 07/05/2004. Eu, HELDER KLEBER SILVA
RACINE_, Auxiliar Judiciario , o digitei e assinei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-
TAL DE VENDA EM ARREMATACAO. PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120010120036 Acao: EXECUCAO FIS-
CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER Aos que o presente EDITAL
virem , dele noticia tiver ou interessar possa que o
leiloeiro oficial levara a publico , leilao de venda e
arrematacao, na Agencia de leiloes J. Marcos , situada
na Rua: Teodosio de Oliveira Ledo_, 125- Centro,
nesta cidade no dia 15/06/2004 as 16:22 ha quem maior
lance ofertar igual ou acima da avaliacao e por qualquerpreco
no dia 28/06/2004 no mesmo local e hora, os bens
penhorados nosautos da supracitada acao promovida
pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra J. ASSIS
CABRAL , a saber:Uma geladeira amrca Prosdocimo.
Avaliadaem R$300, 00(trezentos reais). O onus referente
a comissao da arrematacao , na base de 5%(cinco por
cento)sobre o valor remido, pelo remitente. E para que
nao alegue ignorancia , determinou o MM. Juiz a expedicao
do presente EDITAL que vai publicado de acordo
com a Lei 6830/80 e afixada uma via no Atrio do edf. do
Forum, local de costume. Caso nao seja possivel a
intimacao pessoal do executado, fica o mesmo devidamente
intimado pelo presente EDITAL , do local dia e
hora dos leiloes supra designados. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba,
aos 07/05/2004 . Eu, HELDER KLEBER SILVA RACI-
NE, Auxiliar Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-
TAL DE VENDA EM ARREMATACAO. PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120030161309 Acao: EXECUCAO FIS-
CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER Aos que o presente EDITAL
virem , dele noticia tiver ou interessar possa que o
leiloeiro oficial levara a publico , leilao de venda e
arrematacao na Agencia de Leiloes J. Marcos , situada
na Rua: Teodosio de Oliveira Ledo , 125, Centro ,
nesta cidade, no dia 15/06/2004 as 16:20 ha quem
maior lance oferecer , igual ou acinma da avaliacao e
por qualquer preco no dia 28/06/2004 no mesmo local
e hora; os bens penhorados nos autos da acao supracitada,
promovida pela FAZENDA PUBLICA DO ES-
TADO DA PARAIBA contra GERALDO AUTO PECAS
LTDA e seus co-responsaveis: GERALDO PADRE
SOBRINHO e GERALDO PADRE DA SILVA, a saber:
01) 08(oito)_pistoes para chevett P. 1147 mod. 73/80.
Avaliados em R$40, 00(quarentareais) cada, totalizando
R$320, 00(trezentos e vinte reais) , 02)Um jogo
de bronze fixo CHT BMC 0802. Avaliado em R$80,
00. Avaliacao total R$400, 00(quatrocentos reais). O
onus referente ao custo da arrematacao , na base de
5%(cinco por cento)sobre o valor remido, pelo remitente.
Epara que nao alegue ignorancia determinou o
MM. Juiz a expedicao do presente EDITAL que vai
publicado na forma da Lei 6830/80 e afixado uma via
no Atrio do edf. do Forum , local de costume . Caso
nao seja possivel a intimacao pessoal do Representante
legal da executada e de seus socios , ficam os
mesmos devidamente intimados pelo presente EDI-
TAL, do local dia e hora dos leiloes supra designados
. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande,
Estado da Paraiba . Eu , HELDER KLEBER SILVA
RACINE , Auxiliar judiciario , o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-
TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120020137632 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem e deste tiverem
conhecimento e a quem interessar possa que, por
este Juizo se processam os autos da acao supracitada
movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA em face de RECREIO LANCHES LTDA,
CNPJ No. 01887407/0001-64, e seu co-responsavel
FRANCISCO AIRES DE QUEIROZ, CPF No.
013099748-02. Valor do debito: R$837, 54 (Oitocentos
e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos),
pelo que chamo e cito, o(s) memo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do art. 9 seus incisos e paragrafos, da Lei 6.
830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o, IV, da Lei 6. 830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 7 dias do
mes de maio do ano de 2004. Eu, Idris BritoV de S
Neves, aux. judiciario autorizado o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-
TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120020138036 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem e deste tiverem
conhecimento e a quem interessar possa que, por
este Juizo se processam os autos da acao supracitada
movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA em face de NEGREIRO EMOURA LTDA,
CNPJ No. 41135419/0001-38, e seu co-responsaveis
RAIMUNDA E DE MOURA SILVA, CPF No. 407871334-
34, e JOSE NEGREIRO JUSTINO FILHO, CPF No.
436613864-68. Valor do debito: R$1. 019, 80 (Um mil
e dezenove reais e oitenta centavos), pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco0 dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do art. 9o, seus incisos e paragrafos, da Lei 6. 830/
80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo
de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue a conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou
o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado
no diario da Justica, gratuitamente, nos termos do
art. 8o, IV, da Lei 6. 830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 7 dias do mes de maio do
ano de 2004. Eu, Idris Brito V de S Neves, aux.
judiciario odigitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-
TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120040035196 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos qauntos virem e deste tiverem
conhecimento e a quem interessar possa que, por
este Juizo se processam os autos da acao supracitada
movida pela AZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA em face de SANDRO DE GOMES DA CU-
NHA, CNPJ No. 03774336/0001-08, e seu co-responsavel
SANDRO GOMES DA CUNHA, CPF No.
012298414-58. Valor do debito: R$1. 333, 32 (Um
miltrezentos e trinta e tres reais e trinta e dois centavos),
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugarincero e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do art. 9e seus incisos e paragrafos,
da Lei 6. 830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir
da intimacao da penhora. E, para que noticia chegue
ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. , IV, da Lei 6. 830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 7
dias do mes de maio do ano de 2004. Eu, Idris Brito V
de S Neves, aux. judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-
TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120040036368 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem e deste tiverem
conhecimento e a quem interessar possa que, por este
Juizo se processam os autos da acao supracitada
movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA em face de F T N CALCADOS, CNPJ No.
02990164/0001-39, e seus co-responsaveis DENISE
MARIA F NOGUEIRA, CPF No. 437212734-00, e FA-
BIO TULIO F NOGUEIRA, CPF No. 601955414-72.
Valor do debito: R$4. 470, 30 (Quatro mil quatrocentos
e setentae trinta centavos), pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por encontrarem em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
aexecucao, na forma do art. 9o. , seus inicisos e
paragrafos, da Lei 6. 830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. , IV, da Lei 6. 830/
80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos
7 dias do mes de maio do ano de 2004. Eu, Idris Brito
V de S Neves, aux. judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-
TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120040055954 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem e deste tiverem
conhecimento e a quem interessar possa que, por
este Juizo se processam os autos da acao supracitada
movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA em face de JOAO BATISTA DE BRITO BAR-
BOSA, CNPJ No. 424555614-53, e seu co-responsavel
POSTODE COMBUSTIVEIS BERRO DAGUA
LTDA, CNPJ No. 08839912/0001-63. Valor do debito:
R$7. 497, 30 (Sete mil quatrocentos e noventa e sete
reais e trainta centavos), pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), porse encontrarem em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do art. 9o. , seus
inicisos e paragrafos, da Lei 6. 830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que
noticia cheguea conhecimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedri o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termios do art. 8o. , IV, da Lei 6. 830/
80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos
7 dias do mes de maio do ano de 2004. Eu, Idris Brito
Vilarim de Souza Neves, aux. judiciarioo digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-
TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120040059048 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem e deste tiverem
conhecimento e a quem interessar possa que, por
este Juizo se processam os autos da acao supracitada
movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA em face de JOSE RODOLFO COUTO SIL-
VA, CNPJ No. 01201512/0001-89, e seu co-responsavel
JOSE RODOLFO COUTO DA SILVA, CPF No.
559128004-84. Valor do debito: R$773, 62 (Setecentos
e setenta e tres reais e sessenta e dois centavos),
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no parzo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma doart. 9o. , seus incisos e paragrafos,
da Lei 6. 830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que noticia
chegue a conhecimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o, IV, da Lei 6.
830/80, e afixada copia. Dado e passado aos 7 dias
do mes de maio do ano de 2004. Eu, Idris Brito V de
SNeves, aux. judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CRIM/CG. EDI-
TAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120030097172 Acao: CRIME C/ PATRIMO-
NIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER ao acusado DIMAS VILAR DE
ARAUJO, brasileiro, casado, motorista, com 35 anos
de idade (a epoca), filho de Felizardo da Silva Araujo e
de Maria Deuza Vilar de Araujo, residente na rua Jose
Flor, 76, Rosa Cruz, Bela Vista, nesta cidade, que nos
autos do processo crime n. 00120030097172, que lhe
move a Justica Publica foi proferido despacho determinando
a sua intimacao para, no prazo de 10 (dez)
dias, justificar o seu nao comparecimento mensal em
cartorio. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou
o MM. Juiz expedir o presente edital com o prazo de
15 (quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande/PB, aos 06de maio de 2004. Eu, MINS,
Auxiliar Judiciario, digitei. Ana Paula Rocha Falconi de
Carvalho, Tecnica Judiciaria. Dr. PAULO SANDRO
GOMES DELACERDA, Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 00420040002778
Acao: CARTA PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOA NOVA - PB.
EDITAL DE VENDA PRAÇA E EVENTUAL LEILÃO,
COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Dr. ERONIL-
DO JOSÉ PEREIRA, MM JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a
todos QUANTOS O PRESENTE EDITAL virem, ou dele
conhecimento tiverem, extraído dos autos da CARTA
PRECATÓRIA nº 004. 2004. 000277-8, oriunda do 1o
Juizado Especial Misto de Campina Grande, PB. , local
onde tramita os autos da Ação de Cobrança n.
0012003036772-4, movida por GERALDO DE ARA JO
ANDRADE, contra JOÃO DE DEUS PEREIRA. PE-
LAS 9:00 horas do quatro (4) de junho, na sede deste
Juízo, sito na rua presidente João Pessoa, 168, centro,
desta cidade, o Oficial de Justiça que estiver servindo
de porteiro quando da realização do Leilão do bem
penhorado, levará à p?blico, pregão de venda e arrematação,
a quem mais der e maior lance oferecer,
igual ou acima da avaliação de R$ 11. 000, 00 (onze mil
reais), o seguinte bem penhorado do devedor: “Um
Caminhão/Carga Ford F4000, Diesel, ano 1. 985, cor
Bege, Placas GML 1176, Patos-PB. “. NÃO aparecendo
licitante, fica desde já designado o dia nove (9) de
junho, no mesmo horário, para o leilão p?blico a quem
mais der. Dos autos, não consta recurso pendente
dedecisão e os bens estão livres e desembaraçados
de quaisquer ônus. Pelo presente, caso não seja localizado
o executado, fica desde já intimado do referido
leilão. E pala que não se alegue ignorância, mandou
oMMJuiz expedir o presente, que será afixado no local
de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Alagoa Nova - PB, aos
07 de maio de 2. 004. Eu, Antonio Marcos Bezerra de
Melo, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dr. Eronildo
José Pereira, Juiz de Direito.
COMARCA DE BANANEIRAS. 2. CARTORIO. EDITAL
DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00820030028131 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ao sr. ROBERTO GERMANO COS-
TA, que atualmente se encontra em lugar incer incerto
e nao sabito, que neste juizo tramuita os autos da
acao supra mencionada promovida pelo CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA contra o mesmo ja citado,
onde foi prolatada sentenca de extincao, cuja parte
final e a seguinte: ISTO POSTO, e em consonancia
com a sumula 190 do STJ e o entendimento jurisprudencial
citado, nos termos do art. 267, iii, do cpc, julgo
extinta a presente acao sem julgamento do merito e
mandoque apos a baixa na distribuicao, sejam os
autos arquivados. transitada esta em julgado de-se
baixa na distribuicao e arquive-se, sem custas pri,
cumpra-se. Bananeiras, 17 de marco de 2004. Antonio
Gomes de Oliveira- juiz de Direito. Dado e passado
nesta cidade de Bananeiras, aos 07 dias do mes de
maio de 2004. EU, Ronaldo Macedo Barbosa, aux.
judiciario, que o digitei e subscrevo.
COMARCA DE BANANEIRAS. 2. CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00820040002290 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem ou dele conhecimento

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
tiverem que por este juizotramita os autos da acao
supra mencionada promovida por JOSE ROBERTO
DA SILVA e OUTROS, referente a uma pequena parte
de terra denominada sitio anacleto, no lugar jaracatia,
deste municipio e comarca, medindo aproximadamente
01 hectare, com os seguintes limites: ao NORTE,
com Antonio Florencio da Silva; ao SUL, com Severino
Felix da Silva, ao LESTE, com Joao Adelino Ferreira
da Silva e ao OESTE, com Severino Bernardino da
silva. A audiencia de instrucao e julgamento sera no
dia 08 de junho de 2004, as 08:00 horas, no forum
local. Pelo que mandou o MM. Juiz publicar o presente
edital que CITA os ausentes, interessados, incertos e
desconhecidos para contestarem querendo a acao,
no prazo legal, sob pena de nao o fazendo serem
verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, ficando
desde logo advertidos das disposicoes dos
arts. 942 e 232 do cpc. Bananeiras, 07 de maio de
2004. Eu, Ronaldo Macedo Barbosa, aux. judiciario,
que o digitei e subscrevo.
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITA-
CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 07520030019287
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos este edital virem ou dele tomarem conhecimento,
que neste Juizo tramitam os autos da acao
acima indicada, promovida por JAIME PIMENTEL
contra MARIA NEISE DE VASCONCELOS, CICERO
DE VASCOCNELOS GOMES, MIRIAM VASCONCE-
LOS GOMES, JOSE VASCONCELOS GOMES, CLEI-
DE DE VASCONCELOS GOMES DA COSTA e seu
esposo, WALTER RODRIGUES DA COSTA, em cuja
acao o autor alega, em sintese, que adquiriu por
compra a JOAO GOMESDE ARAUJO e sua esposa
MARIA NEISE DE VASCONCELOS GOMES, no ano
de 1966, o Lote 13, da quadra 05 do Loteamento
Nossa Senhora das Graças, situado no Bairro Rio do
Meio, a rua Santa Lucia, em Bayeux-PB, possuindoas
seguintes limitacoes: ao NORTE, com imovel de
Vera Lucia Pimentel de Souza, a rua Santa Lucia, n.
207; ao SUL, com imovel de Edite Belo da Silva, na
mesma rua, n. 219; ao LESTE, com imovel de Walter
Vargas de Araujo Barbosa, a rua Major Ciraulo, 138;
ao OESTE com a rua Santa Lucia, medindo o imovel
10 metros de frente e fundos por 30 metros de comprimento
de ambos os lados. alega ainda o autor que
o vendedor (JOAO GOMES DE ARAUJO), em nome
de quem se encontra registrado o imovel, faleceu ha
mais de dez anos, sem que houvesse escriturado
referido imovel e, por ocasiao do inventario dos bens
por ele deixados, esse imovelnao foi arrolado. Aduz
tambem que mantem a posse mansa, pacifica e
ininterrupta sobre o imovel ha mais de 36(trinta) e
seis anos, advinda esta de justo titulo, razao pela
qual requer em juizo a declaracao de usucapiao sobre
o imovel supra identificado, conferindo-lhe o dominio
do referido imovel. Assim, havendo noticias nos
autos de que os promovidOS CICERO DE VASCON-
CELOS GOMES, brasileiro, solteiro, maior, e WAL-
TER RODRIGUES COSTA e sua esposa, CLEIDE
DE VASCONCELOS GOMES, todos qualificados
nos autos, encontram-se em lugar incerto e nao
sabido pelo Juizo, mandou o MM. Juiz que se expedisse
o presente edital, pelo qual setem CITADOS
os promovidos retro identificados para, querendo,
contestarem a presente acao no prazo de 15(quinze)
dias, sob pena de serem considerados verdadeiros
os fatos alegados pelo autor, nos termos
dos art. 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta
data, eu, Rosineide Sales, digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITA-
CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 07520030015947
Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-
BER aos que o presente edital viorem ou dele conhecimento
tiverem que poreste Juizo tramita a acao
acima citada, tendo como indiciado SEVERINORA-
MOS DE OLIVEIRA FILHO, sendo o presente edital
para citar o reu SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA
FILHO, brasileiro, divorciado, motorista, filhode Pedro
Paulo Oliveira da Silva e de Cristina Araujo da
Silva, residente em lugar incerto e nao sabido, ficando
desde ja intimado para audiencia de interrogatorio,
designada pela MM Juiza DRA MAGNOGLEDES RI-
BEIRO CARDOSO, para o dia 17/06/2004, as 14:00
horas, na sala de audiencias . E para que nao venham
alegar ignorancia a MM Juiza de Direito, mandou expedir
este edital que sera afixado no local de costume e
publicado no Diario da Justica. Dado e passado na
Comarca de Bayeux, em 07/05/2004. Eu, Maria Lucia
R de F Cavalcanti, o expedi.
COMARCA DE BAYEUX. JUIZ ESP BAY. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:30 DIAS Processo:
07520030023586 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Ao reu VALMIR DOS SANTOS SILVA,
brasileiro, natural de Santa Rita/PB, solteiro, atualmente
em lugar incerto e nao sabido, fica intimado da
sentenca prolatada por este juizo - Declaro por sentenca
a extincao dapunibilidade de WALMIR DOS SAN-
TOS SILVA, na forma do artigo 76 da Lei9. 099/95.
COMARCA DE BAYEUX. JUIZ ESP BAY. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:20 DIAS Processo:
07520040002117 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A vitima MARIA JOSE DE OLIVEIRA
MOREIRA, brasileira, natural de aracagi/PB, casada,
filho de Jose Joaquim de Oliveira e Antonia Germano
da Silva, atualmente em lugar incerto e nao sabido,
fica intimada para comparecer a audiencia preliminar
designada para o dia 01 de junho do corrente ano as
18:50 horas no forum local. Advertida de que devera
comparecer acompanhada de advogado nao sendo
sera nomeado defensor dativo
COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 Processo:
04220040002034 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-
BER a MARIA DJANIRA CABOCLO, brasileira, solteira,
agricultora, sem endereço certo, que por este Juízo
tramitam os termos da presente ação. E como
consta nos autos que a mesma encontra-se em lugar
incerto e não sabido, determinou a MM. Juíza a expedição
deste Edital para CITA-LA, para apresentar resposta
a presente ação, no prazo de QUINZE (15)
DIAS, restando a mesma advertida de que, não contestada
a lide, serão reputados os fatos narrados na
inicial, no tocante aos direitos disponíveis. E para
que, mais tarde, não se alegue ignorância, mandou a
MM. Juíza que expedisse o presente EDITAL, que
será publicado uma vez no Diário Oficial e afixado
cópia do mesmo no átrio do fórum. aa) Drª. Andréa
Arcoverde Cavalcanti, Juíza Substituta”. Dado e passado
nesta Cidade de Bonito de Santa Fé- PB. Aos
sete (07) dias do mês de maio de dois mil e quatro. (2.
004). Eu, (José Iremar R. de Morais. ). Auxiliar Judiciário,
o digitei e assino.
COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 Processo:
04220020009181 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital com
prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa que se processa por este
Juizo e Cartorio Unico os termos da acao penal movida
pela Justica Publica contra IVANILDO JUSTINO
DA SILVA, conhecido por FRANCISCO, residente na
rua Projetada, s/n, Bairro São Jose, na Cidade de
Sousa/PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido.
E o presente para CITA-LO para tomar conhecimento
do processo, assim como para interrogatorio designado
para o dia 15/06/2004, as 09:00 horas, na Sala das
Audiencias do Forum Des. Coriolano Dias de Sa, sito
as margens da Rodovia-PB-400, nairro Belo Horizonte,
nesta Comarca. E para que este chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou a MM. Juiza, Dra. Andrea Arcoverde Cavalcanti,
que expedisse o presente edital, oqual devera
ser publicado uma vez no Diario da Justica e afixado
copia do mesmo no local de costume. Eu (Lucia Maria
de Oliveira Furtado), Auxiliar Judiciario, o digitei. (a)
Dra Andrea Arcoverde Cavalcanti, Juiza de Direito
Substituta. Dado e passado nesta Cidade de Bonito
de Santa Fe-PB, aos 07/05/2004.
COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
07420040001054 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
ou dele tomarem conhecimento e interessar possa
que tramita por este Juizo e Cartorio os autos da ação
acima mencionada requerida por AMARO ILDEFON-
SO PEREIRA, brasileiro, casado, agricultor, residente
no Sitio Alagamar, deste Municipio, contra JOANA
MARIA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, residente
atualmente em lugar incerto e não sabido , é o presente
para CITAÇÃO da mesma, para responder os termos
desta ação, até sentença final e contestar, querendo,
no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia
e confissão, ciente que não sendo contestada a
presente, presumir-se-ão aceitospela ré os fatos articulados
pelo autor na inicial (arts. 285 e 319 do CPC.
E, para que mais tarde alguem não alegue ignorancia,
mandou a MM. Juiza expedir o presente edital que
será afixado no atro do Forum epublicado no Diario da
Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta
Cidade de Boqueirão, aos 07 de Maio de 2004. Eu,
(as) Maria Goretti Moreira da Costa, Auxiliar Judiciária
o digitei. (as) Drª Lua Yamaoka Mariz Maia - Juiza de
Direito Substituta.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 07320020021405 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital vier, dele noticia tiverem ou interessar
possa, que o leiloeiro oficial, sr. JOSE MARCOS DE
SOUSA SILVA, lecara publico leilao de venda e arremataçao
a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do
valaor da avaliação, no dia 27/05/2004 a partir das
13:03 e por qualquer preço, de acordo com o art. , 22 da
Lei 6. 830 no dia 07/06/2004 a partir das 13:03 no atrio
do Forum local sito na BR-230 KM01, nos autos da
execução acima mencionada requerida pela Fazenda
Publica do Muncipio de Cabedelo contra CRISPIM
ARCANJO DO NASCIMENTO, a saber: Um imovel
tipo casa, com 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01
sanitario e 01 alpendre, sito a Rua Mons. Jose cOutinho,
372/Camalau. Avaliado em R$ 5. 000, 00 ( cinco
mil reais ). O ônus referente ao custo da comissão de
arrematação sera pago pelo arrematante, na forma do
parag2º do art. 23 da LEF, bem como pelo remitente,
nos casos de remição da dívida ou do bem, no valor de
55 ( cinco por cento) sobre o valor remido. E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis
credores terceiros passou-se o presente Edital
aos 07/05/2004 nesta cidade e comarca de Cabedelo,
que será publica um vez no Diario da Justiça, conforme
preceitua a Lei 6. 830/80 e afixada copia no local
publico de costume, ficando desde ja, INTIMADO O
EXECUTADO, na pessoa do seu representante legal,
da designação supra, pelo presente EDITAL, casonão
seja encontrado pelo oficial de justiça, os credores,
terceiros interessados, ficam intimados do local, dia e
hora dos leiloes designados. Eu, Solange Dornelas de
Morais, aux. jud. digitei e assina o Dr. Paulo Roberto
regis de Oliveira Lima, Juiz de Direito em Substituiçao
da3ª Vara da Fazenda desta Comarca.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 07320020096050 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital vier, dele noticia tiverem ou interessar
possa, que o leiloeiro oficial, sr. JOSE MARCOS DE
SOUSA SILVA, lecara publico leilao de venda e arremataçao
a quem maior lanço oferecer, igual ou acima
do valaor da avaliação, no dia 27/05/2004 a partir das
13:05 e por qualquer preço, de acordo com o art. , 22
da Lei 6. 830 no dia 07/06/2004 a partir das 13:05 no
atrio do Forum local sito na BR-230 KM01, nos autos
da execução acima mencionada requerida pela Fazenda
Publica do Muncipio de Cabedelo contra DI-
NALDO FERREIRA BARBOSA, a saber:uma casa
telhada co9m jardim, tres quartos, sendo uma suite,
com banheiro social, sala, cozinha e area de serviço,
sito no Jardim Jerico, com ins. Munic. 03. 083. 0050.
0000. 000-8 Quadra 4 Lote 10/Cabedelo; avaliada em
R$ 20. 000 ( vinte mil reais ). O ônus referente ao
custo da comissão de arrematação sera pago pelo
arrematante, na forma do paragrafo 2º do art. 23 da
LEF bem como pelo remitente, nos casos de remição
da dívida ou do bem, no valor de 5% ( cinco por cento
) sobre o valor remido. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados e de possiveis credores
terceiros passou-se o presente EDITAL ao 07/05/2004
nesta cidade e Comarca de Cabedelo, que sera publica
por uma vez no Diario da Justiça, conforme preceitua
a Lei 6. 830/80 e afixada copia no local publico de
costume, ficando desde ja, INTIMADO O EXECUTA-
DO, na pessoado seu representante legal, da designação
supra, pelo presente Editalcaso nao seja localizado
pelo Oficial de Justiça, os credores e terceiros
interessados, ficam intimados do local, dia e hora dos
leiloes designados. Eu, Solange Dornelas de Morais,
aux. jud. digitei e assina oDr. Paulo Roberto regis de
Oliveira Lima, Juiz de Direito em Substituiçao da 3º
Vara da Fazenda desta Comarca de Cabedelo.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 07320020102536 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
41
presente Edital, vier dele noticia tiverem ou interessar
possa, que o leiloeiro oficial, sr. JOSE MARCOS DE
SOUZA DA SILVA, levarapublico leilao de venda e
arrematação a quem maioir lanço oferecer, igual ou
acima do valor da avaliaçao, no dia 27/05/2004 a
partir das 13:09 e por qualquer preço de acordo com o
art. 22 da Lei 6. 830 no dia 07/06/2004 a partir das
13:09 nom atrio do Forum local sito a BR-230 KM 01,
os bens penhorados nos autos da execução acima
mencionada requeridapela Fazenda P?blica do Municipio
de Cabedelo contra GERSON DA SILVA MEIRA, a
saber: Um imóvel situado no loteamento recanto do
Poço quadraM lote 16 sem construção medindo
20x30m, limitando-se a frente sul coma Rua 06 ao
norte com o lote 15, a oeste com o lote 17, a leste
com olote 17, avaliado em R$ 6. 000 ( seis mil reais ).
O ônus referente aocusto da comissão de arremataçao
sera pago pelo arrematante, na formado par. 2º
do art_23 da LEF, bem como pelo remitente, nos
casos de remição da dívida ou do bem, no valor de
5% ( cinco por cento ) sobre o valor remido. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados e de
possiveis terceiros, passou-se o presente EDITAL,
aos 07/05/2004, nestacidade e Comarca de Cabedelo,
que sera publica uma vez no Diario da Justiça e
afixada copia no local publico de costume, ficando
desde já, INTIMADO O EXECUTADO, na pessoa do
seu representante legal, da designação supra, pelo
presente edital, caso não seja localizado pelo oficialde
justiça, os credores e terceiros interessados. Eu, Solange
Dornelas de Morais, aux. jud digitei e assina o
Dr. Paulo Roberto regis de Oliveira Lima, juiz de Direito
em Substituição da 3ª Vara desta Comarca.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 07320020137672 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital vier, dele noticia tiverem ou interessar
possa, que o leiloeiro oficial, sr. JOSE MARCOS DE
SOUSA SILVA, lecara publico leilao de venda e arremataçao
a quem maior lanço oferecer, igual ou acima
do valaor da avaliação, no dia 27/05/2004 a partir das
13:06 e por qualquer preço, de acordo com o art. , 22
da Lei 6. 830 no dia 07/06/2004 a partir das 13:06 no
atrio do Forum local sito na BR-230 KM01, nos autos
da execução acima mencionada requerida pela Fazenda
Publica do Muncipio de Cabedelo contra GETU-
LIO CIPRIANO DOS ANJOS, a saberUm imovel urbano
tipo casa, com 02 quartos, 01 sala, 01 banheiro
e 01cozinha, imovel tipo tosco e sem nehuma benfeitoria
situado a Rua Enivaldo Miranda, 501/Ponta de
Mato, Cabedelo; avaliado em R$ 6. 000, 00 ( seis mil
reais ). O ônus referente ao custo da comissão de
arrematação sera pago pelo arrematante, na forma do
par. 2º do art. 23 da LEF, bem como pelo remitente,
nos casos de remição da divida ou do bem, no valor
de 5% ( cinco por cento ) sobre o valor remido. E, para
que chegue ao conhecimento dos interessados e de
possiveis terceiros, passou-se o o presente edital aos
07/05/2004 nesta Cidade e Comarca de Cabedelo,
que sera publica um vez no Diario da Justiça, conforme
preceitua a Lei n6. 630/80 e afixada coía no local
publico de costume, ficando desde jao EXECUTADO
INTIMADO, na pessoa do seu representante legal, da
designação supra, pelo presente Edital, caso não seja
localizado pelo oficialde justiça, os credores e terceiros
interessados, ficam intimados do local, dia e hora
dos leiloes designados. Eu, Solange Dornelas de Morais,
aux. jud. digitei e assina o dr. Paulo Roberto regis
de Oliveira Lima, Juiz de Direito em Substituição na 3º
Vara da fazenda desta Comarca.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 07320020143340 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital vier, dele noticia tiverem ou interessar
possa, que o leiloeiro oficial, sr. JOSE MARCOS DE
SOUSA SILVA, lecara publico leilao de venda e arremataçao
a quem maior lanço oferecer, igual ou acima
do valaor da avaliação, no dia 27/05/2004 a partir das
13:07 e por qualquer preço, de acordo com o art. , 22
da Lei 6. 830 no dia 07/06/2004 a partir das 13:07 no
atrio do Forum local sito na BR-230 KM01, nos autos
da execução acima mencionada requerida pela Fazenda
Publica do Muncipio de Cabedelo contra JOSA-
CLEIA DE CARVALHO LOPES, a saber: Um terreno
de nº 08 da quadra 9 C, situado no loteamento Praia
doPoço, nesta cidade medindo 10 x 25m, avaliado em
R$ 3. 000 ( tre mil reais ). O ônus referente ao custo
da comissão de arrematação sera pagopelo arrematante,
na forma do par. 2º do art. 23 da LEF, bem

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
como peloremitente, nos casos de remição da dívida
ou do bem, no valor de 5% (cinco p or cento ) sobre o
valor mremido. E, para que chegue ao conhecimento
dos interessados e de possiveis credores terceiros,
passou-se o presente Edital aos 07/05/2004 nesta
cidade e comarca de Cabedelo, que sera publica uma
vez no Diario da Justiça, conforme preceitua a leinº 6.
830/80 e afixada copia no local publico de costume,
ficando desde ja INTIMADA A EXECUTADA, na pessoa
do seu representante legal, da designação supra,
pelo presente edital, caso não seja localizada pelo
oficial de justiça, os credores e terceiros in teressados,
ficam intimado local, dia e hora dos leiloes designados.
Eu, Solange Dornelas de Morais, aux. jud.
digitei e assina o Dr. Paulo Roberto regis de Oliveira-
Lima, juiz de ireito em Substituiçao da 3ª Vara da
Fazenda desta Comarca.
COMARCA DE CAICARA. 1. CARTORIO. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:01219970000555 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou deste edital conhecimento tiverem
que, por este Cartorio do 1. Oficio se processa a acao
supra, movida pelo MUNICIPIO DE CAICARA/PB
contra SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA, na qual
foi designada hasta publica para venda em leilao do
bem imovel penhorado e avaliado, a seguir discriminado:
Uma (01) casa construida de tijolos e telhas,
medindo cinco (5) metros de frente por doze (12)
metros de fundo, em terreno proprio, medindo cinco
(5) metros de frente por vinte ecinco (25) de fundos,
situada a Rua Mestre Henrique, nesta cidade de Caicara-PB,
limitando-se do lado direito com a residencia
do Sr. Antonio Coutinho da Silva e do lado esquerdo
com Antonio Guimaraes, avaliadano valor de R$ 4.
500, 00 (quatro mil e quinhentos reais). Fica designado
o dia 25/05/2004, as 09:00 horas, na sala de audiencias
do Forum local, para realizacao do primeiro do
bem penhorado as fls. 14. Na hipotese de nao ser
alcancado lanco superior a importancia da avaliacao
da primeira praca, desde logo designo a realizacao do
segundo leilao parao dia 08/06/2004, as 09:00 horas,
ocasiao em que o bem sera alienado pelo maior lanco,
nos termos do art. 22 e ss. da Lei n. 6. 830/80 c/c art.
686, VI do CPC. Nao localizado o devedor e sua
conjugue, ficarao por este EDITAL intimados. E, para
que nao se alegue ignorancia, mandoua MM. Juiza
expedir o presente. Dado e passado nesta cidade de
Caicara, Estado da Paraiba, aos 07 (sete) dias do
mes de maio do ano de 2004(dois mil e quatro). Eu,
(Carlos Alberto de Carvalho) Auxiliar Judiciario o digitei.
Dra. Higyna Josita Simoes de Almeida Bezerra -
Juiza deDireito Substituta.
COMARCA DE CAICARA. 2. CARTORIO. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:05 DIAS Processo:
01220030030899 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou deste
conhecimento tiverem que, por este Cartorio do 2
Oficio processa-se a acao supra, em que promove
MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA em face de
JOSIA PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor,
residente na Rua Major Costa, 194, Serra da Raiz-
PB, encontrando-se atualmente em Joao Pessoa em
local nao sabido, e pelo presente fica o PROMOVIDO
INTIMADO para comparecer a AUDIENCIA designada
para o dia 18/05/2004, as 15:30 horas, neste Forum
local. E para que nao se alegue ignorancia, mandou
a MM. Juiza expedir o presente EDITAL. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Caicara/PB, aos
07(sete) Dias do mes de maio de 2004. Eu, Katia
Kaline de Queiroz Carvalho, Tecnica Judiciaria o digitei.
Dra. Higyna Josita Simoes de Almeida Bezerra -
Juiza de Direito Substituta.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01320030056470 Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quanto o presente edital virem, ou
dele conhecimento tiverem, e principalmente a MÁ-
RIO EGÍDIO CAVALCANTE, brasileiro, casado, vendedor
autônomo, 42 anos de idade, filho de Antônio
Ara?jo Cavalcante e de Maria Egídio Cavalcante, residente
na rua Dr. Floriano, 475, Buriti, Crato - CE,
atualmente em local incerto e não sabido, que por
este Juízo e Cartório do 4° Ofício da Comarca de
Cajazeiras, processam-se osautos da Ação Penal supra
movida Ministério P?blico Estadual contra Mário Egídio
Cavalcante, como incurso nas penas do artigo
297 e 171 c/cart. 70 todos do Código Penal, por fato
ocorrido nesta comarca, no dia04/02/2003, CITAN-
DO-O para acompanhar todos os termos do Processo
acima identificado, sob pena de REVELIA intimandoo
a comparecer ao INTERROGATÓRIO designado para
o dia 02 de junho de 2004, pelas 08:00h, no fórum
local, sito Av. Comandante Vital Rolim, sn, centro,
Cajazeiras - PB, na sala de audiências da 4ª Vara. E
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o
MM. Juiz publicar o presente edital que será afixado
no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passadonesta cidade e Comarca de Cajazeiras,
aos 07 de maio de 2004, Eu, (a)Fco Alexandro M
Santana, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi.
(a)Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDI-
TAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
01420030037205 Acao: CARTA PRECATORIA. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,
dele noticia tiverem ou interessar possam, que 09:00hs
do dia 03 de junho de 2004, na sede deste Juizo, nesta
cidade de Catole do Rocha, o leiloeiro levara a publico
o pregao de venda em arrematacao, a quem oferecer
lanco superior ao da avaliacao, dos bens a seguir
descritos: Uma casa residencial, construidade tijolos
e telhas contendo a mesma 03 quartos sendo 01 com
suite, 02salas, 01 cozinha, 01 banheiro social, 01 area,
piso de ceramica, contendo o terreno desta casa uma
area de aproximadamente 12 mts de frentepor 30de
fundos devidamente limitada, saneada e eletrificada,
avaliadaem R$18. 000, 00 (dezoito mil reais), penhorada
na Carta Precatoria n. 0142003003720-5, extraida
dos autos da Acao de Partilha n. 2002002006689-
6, movida por MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE
FREITAS, contra ORIEL ALVESDA SILVA. Nao havendo
licitantes ou o bem nao alcance lanco superior
ao da avaliacao, fica desde logo designado o dia 15
de junho de 2004, as 08:00hs, no mesmo local, o
(decimo) dia util seguinte para a venda em leilao a
quem mais oferecer, nao sendo aceito, entretanto,
preco vil, compreendido este o valor inferior a 20%(vinte
por cento) do preco da avaliacao. Com efeito na
forma da Lei. É expedido o presente de acordo com o
art. 22 da Lei 6. 830/80. O arrematante devera garantir
a arrematacao efetuando o pagamento apos a realizacao
do leilao. Dado e passado nesta cidade, em
07. 05. 2004. Eu, Amanda Pereira Carreiro, Aux. Jud.
COMARCA DE COREMAS. JZ ESPECIAL. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:05620020002947 Acao:
EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele tiver
conhecimento, que realizar-se-a no dia 03 de junho do
corrente ano, as 08:40 horas, no atrio do Forum Dr.
Nobel Vita desta Comarca, o Oficial de Justica, funcionando
como porteiro dos auditorios levara a publico
pregao de venda e arrematacao a quem mais der
ou maior lance oferecer, acima da avaliacao do bem
descrito que ira para leilao: Uma Televisao 14 polegadas,
marca PHILIPS, preto em branco, avaliada por
R$ 50, 00 (cinqüenta reais) e uma bicicleta Monark,
avaliada por R$ 30, 00 (trinta reais), de propriedade do
Sr. Zenildo Agustinho Ferreira, o qual se encontra
penhorado nos presentes autos para garantir pagamento
da divida de R$ 130, 00 (cento e trinta reais),
encontrando-se em poder do executado, conforme o
que consta na Acao de Execucao Forcada, reg.
05620020002947, em que sao partes: Gladystone
Garrido Gomes contra Zenilton Augusto. E para que
chegue ao conhecimento do publico, mandou o MM
Juiz de Direito, passar o presente Edital, em meios de
comunicacao da cidade, ficando, outrossim, o executado
intimado da presente designacao. Dado e passadonesta
cidade, aos 07/05/2004. Eu, Benedita Celia
Justino Batista, auxiliar Judiciario, digitei e assino. Dr.
Max Nunes Franca - Juiz de Direito.
COMARCA DE COREMAS. JZ ESPECIAL. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:05620030011714 Acao:
ORDINARIA COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele tiver
conhecimento, que realizar-se-a no dia 03 de junho do
corrente ano, as 08:20 horas, no atrio do Forum Dr.
Nobel Vita desta Comarca, o Oficial de Justica, funcionando
como porteiro dos auditorios levara a publico
pregao de venda e arrematacao a quem mais der
ou maior lance oferecer, acima da avaliacao do bem
descrito que ira para leilao: Uma TV 20 polegadas,
marcaTOSHIBA, com controle remoto, de propriedade
da Sra. Rita de Cassia Leite Pinto, avaliado por R$
250, 00 (duzentos e cinqüenta reais), o qual se encontra
penhorado nos presentes autos para garantir pagamento
dadivida de R$ 231, 70 (duzentos e trinta e um
reais e setenta centavos), encontrando-se em poder
do executado, conforme o que consta na Acao Ordinaria
de Cobranca, reg. 05620030011714, em que sao
partes: GenivalLopes Neto contra Rita de Cassia. E
para que chegue ao conhecimento do publico, mandou
o MM Juiz de Direito, passar o presente Edital, em
meios de comunicacao da cidade, ficando, outrossim,
a executada intimada da presente designacao.
Dado e passado nesta cidade, aos 07/05/2004. Eu,
Benedita Celia Justino Batista, Auxiliar Judiciario, digitei
e assino. Dr. Max Nunes Franca - Juiz de Direito.
COMARCA DE CUITE. 2. CARTORIO. EDITAL DE IN-
TERDICAO. Processo: 01620030005371 Acao: INTER-
DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiveremque
por se processam os termos da Acao supra, a
qual foi julgada procedente para decretar a interdicao
de MARIA CECILIA DA CONCEICAO, brasileira, viuva,
aposentada, com 95 anos de idade, residente e
domiciliadana rua 25 de Janeiro, nesta cidade, declarando-a
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil, nomeado-lhe curadora a
senhora IRACI SANTOS SABINO, Diretora do ASI-
LAR. E para que mais tarde nao venham alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente edital
nos termos do art. 1. 184 do CPC, o qual sera publicado
no Diario da Justica com intervalo de 10 dias entre
cada publicacao. Dado e passado nesta cidade de
Cuite, aos vinte e seis dias do mes de abril de dois mil
e quatro. Eu, Marleide de F. Fonseca Florentino Costa,
Tecnica Judiciaria Substituta que o digeitei. Bel.
Edailton Medeiros Silva-Juiz deDireito.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720020008334 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar
ou conhecimento deste tiver, que por sentença foi
decretada a interdição do Sr. OZIMAX BATISTA DE
ARA JO, brasileiro, solteiro, residente no sítio Lagoa
de Pedra, neste município. O presente edital deverá
ser publicado por 03(três) vezes consecutivas acada
dez dias, conforme sentença deste Juízo datada de
14 de abril de2004 e transitada em julgada em 30/04/
2004. CUMPRA- SE. Dado e passado nesta cidade de
Esperança, Estado da Paraíba, aos 07 dias do mês de
maio de 2004. Eu, Renata Cristina Martins Henriques,
Auxiliar Judiciário, o digitei. Dr. Antonio Leobaldo Monteiro
de Melo, Juiz de Direit
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720030028603 Acao: CU-
RATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
possa interessar ou conhecimento deste tiver, que por
sentença foi decretada a interdição do Sr. JOSÉ GON-
ÇALVES, solteiro, residente na Rua Manoel Cirino Lira,
nº 157, na cidade de Montadas - PB. O presente edital
deverá ser publicado por 03(três) vezes consecutivas
a cada dez dias, conforme sentença deste Juízo datada
de 14 de abril de 2004 e transitada em julgada em
30/04/2004. CUMPRA- SE. Dado e passadonesta cidade
de Esperança, Estado da Paraíba, aos 07 dias do
mês demaio de 2004. Eu, Renata Cristina Martins Henriques,
Auxiliar Judiciário, o digitei. Dr. Antonio Leobaldo
Monteiro de Melo, Juiz de Direito
COMARCA DE GUARABIRA. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
01820040010573 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente Edital ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio
tramita uma Acao acima menciona, promovida
por GENIVAL PALHANO DA SILVA e sua mãe MARIA
DO ESPIRITO SANTO, de um imóvel residencial, localizado
na rua Dr. Melo n. 174, no Bairro do Cordeiro,
na cidade de Guarabira, desde 1981, medindo 03 (tres)
mtsde largura na frente e nos fundos, com 06 (seis)
mts em ambos lados, totalizando 18 (dezoito) mts,
com as seguintes confrontações: Na FRENTE, com
a rua Dr. Melo; No lado DIREITO, com o imóvel residencial
pertencente a Sra. Josefa Maria da Conceição;
No lado ESQUERDO, com o imóvel residencial
pertencente ao Sr. José Amâncio e, nos FUNDOS
com o imóvel residencial, localizado na rua Manoel
Celeiro, 176, pertencente a Sra. Maria do Livramento
Souza, os quais através do presente, ficam CITADOS
os interessados ausentes, incertos e desconhecidos,
para, contestarem a presente acao, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de não o fazendo terem por
verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ficando de
logo advertidos das disposições legais dos art. 942 e
232, IV, do CPC. E para que não se alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que sera
afixado no atrio do Forum e publicado no Diario da
Justica da Paraiba. Dado e passado na cidade e Comarca
de Guarabira, aos sete dias do mes de maio do ano
de dois mil e quatro. Eu. JesielRodrigues da Rocha,
Auxiliar Judiciário compromissado, o digitei e assina o
Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
01820030025920 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem, ou conhecimento tiverem
do presente Edital, que por Este Juizo e Cartorio,
tramita a acao supracidata, ajuizada por SEBASTI-
ANA MEDEIROS, requerendo o dominio do imovel
usucapiendo localizado na rua Quintino Bocaiuva, s/n,
Centro, Guarabira-PB, registrado em nome dos herdeiros
de de JOSE DE OLIVEIRA MADRUGA, confrontando-se
do lado direito com o Sr. Antonio Gomes
de Souza, do lado esquerdo com o Sr. Ivanildo Coutinho
de Souza, e nos fundos com a Sra. Sebastiana
Medeiros, sendo o imovel usucapiendo um terreno na
quadra 45, lote 48, que mede 14, 00m de largura por 23,
50m de comprimento, perfazendo uma area de 329,
00m². Pelo que mandou a MM. Juiza publicar o presente
Edital para CITAR os reus em lugar incerto e eventuais
interessados, para querendo contestar a acao no prazo
legal, sob pena de nao o fazendo terem por verdadeiros
os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta
cidade de Guarabira, aos 07/05/2004. Eu, Ronaldo Felipe
da Silva, Auxiliar Judiciario, o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01820040001697 Acao: ESTELIONATO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem ou dele tiverem conhecimento, que
neste Juizo e Cartorio tramitam os autos da
acao penal acima descrita, movida pelo Ministerio
Publico contra AGAMENON LIMEIRA, brasileiro,
natural de Esperanca/Pb, com 39 anos
de idade, portador do RG 3082573 - SSP/PE,
filho de Wilson Limeira e de Maria Pereira da
Silva; tendo o reu sido denunciado como incurso
nas sancoes do art. 171, § 2º, inciso VI, c/c
art. 29, ambos do Codigo Penal Patrio. Assim,
por ter o meirinho certificado que o reu encontra-se
em Lugar Incerto Nao Sabido, e para que
mais tarde nao alegue ignorancia dos fatos;
mandou a MM Juiza de Direito que expedisse o
presente Edital, pelo qual fica o denunciado acima
descrito, devidamente CITADO e INTIMADO
para comparecer aaudiencia de interrogatorio,
designada para o dia 03 de junho de 2004, as
08:30 horas, na sala de audiencia da 4ª vara, no
Forum Augusto deAlmeida, Guarabira/PB, a fim
de ser interrogado na presente acao; devendo o
mesmo se fazer presente na companhia de advogado,
sob pena de ser-lhe nomeado Defensor
Dativo. Dado e passado nesta Cidade e Comarca
de Guarabira, Estado da Paraíba, aos 07 de
maio de 2004. Eu, Elaine Alves de Azevedo,
Auxiliar Judiciaria, o digitei. Dra. Janne Maria
de Araujo. Juiza de Direito.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE IN-
TERDICAO. Processo: 03819990000234 Acao: INTER-
DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o
presente Edital, dele conhecimento tiverem ouquem
interessar possa, que perante este Juizo e Cartório da
2ª Vara, tramita uma Ação de Interdição, requerida por
JOSÉ FÉLIX DA SILVA, a favor de ANTÔNIO FRAN-
CISCO DA SILVA FILHO, tendo sido proferia a Sentença
pelo MM Juiz de Direito Titular, datada de 13/04/
2004, na qual julgou procedente o presente pedido, que
interditou ANTÕNIO FRANCISCO DA SILVA FILHO,
nomeando-lhe curador, JOSÉ FÉLIX DA SILVA, sendo
a causa da interdição, Retardo Menatal + Psicose Esquizofrenica,
CID F. 72. 0 e F. 20. 9, e os limites da
interdição (incapacidade de reger sua pessoa e seus

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
bens). E, para que chegue ao conhecimento de todos
os interessados mandei expedir o presente EDITAL,
que sera publicado por 03 (três) vezes, com intervalos
de 10 (dez) em 10(dez) dias pela Justiça Gratuita. Cumpra-se.
Dado e passado nesta Comarca de Itabaiana,
aos 07/05/2004. Eu, Avany Galdino da Silva, Auxiliar
Judiciário, o digitei e subscrevo. Dr. Meales Medeiros
de Melo, Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE IN-
TERDICAO. Processo: 03820020012381 Acao: CURA-
TELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente Edital, dele conhecimento
tiverem ouquem interessar possa, que perante este
Juizo e Cartório da 2ª Vara tramita uma Ação de Interdição,
requerida po JOÃO CÂNDIDO DA COSTA, contra
seu irmão SEVERINO DA PAZ, tendo sido proferida
a Sentença pelo MMJuiz de Direito Titular, datada de de
13/04/2004, na qual julgou procedente o presente pedido,
que interditou SEVERINO DA PAZ, nomeando-lhecurador,
JOÃO CÂNDIDO DA COSTA, sendo a causa
da interdição, Psicose depressiva, CID 298. 0/7, e os
limites da interdição ( incapacidade de reger sua pessoa
e seus bens). E, para que chegue ao conhecimento
de todos osinteressados mandei expedir o presente
EDITAL, que sera publicado por 03 (três) vezes, com
intervalos de 10 (dez) em 10 (dez) dias pela Justiça
Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca
de Itabaiana, aos 07/05/2004. eu, Avany Galdino da
Silva, Auxiliar Judiciário, o digitei e subscrevo. Dr.
Meales Medeiros de Melo, Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-
CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03820030006290
Acao: DECL. UNIAO CONJUGAL. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital Virem, conhecimento
tiverem e interessar possa, mais precisamente
o SR. JORGE HENRIQUE PEREIRA, brasileiro,
solteiro, estudante, presentemente em lugar ignorado,
que por este Juízo e Cartório, se processam os
autos de uma ação de Decl. União Conjugal, movido
por EDINALVA RAMOS DO NASCIMENTO contra
SEVERINA MARIA PEREIRA. O MM Juiz de Direito
determinou a publicação do presente Edital para CI-
TAR o Litisconsorte passivo, para contestar querendo
o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhes
que não sendo contestada a presente ação,
presumir-se-aõ aceitos como verdadeiros osfatos articulados
pela autora na peça exordial. E, para que no
futuronão seja alegada a ignorancia, mandou o MM
Juiz expedir o presente Edital. Cumpra-se. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Itabaiana, aos
07/05/2004. Eu, Avany Galdino da Silva, Auxiliar Judiciário,
o digitei e subscrevo. Dr. Meales Medeiros de
Melo, Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
02120040004539 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ao acusado OSMAN NUNES LO-
PES, brasileiro, solteiro, natural de Boa Ventura-PB,
filho de Manoel Nunes Lopes e Maria do Socorro Timoteo
Lopesresidente no sitio dutra, municipio de Pedra
Branca-PB, ora em local incerto e nao sabido que
devera comparecer perante este juizo no dia 26 de
agosto do corrente ano, as 08 horas, no forum local,
a fim de serinterrogado nos autos da acao supra,
como incurso nas penas do art. 21 da Lei das Contravencoes
Penais, ficando o acusado desde ja citado
para todos os demais termos do processo. Dado e
passado nesta cidade e comarca de Itaporanga-PB.
Eu, Maria Edivania Araujo Lima, Auxiliar Judiciaria, o
digitei e subscrevo. (a) Doutora Daniere Ferreira de
Souza, Juiza de Direito Substituta.
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 10720030007044 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente edital ou dele conhecimento tiverem ou
interessarem, que neste juizo e Comarca de Jacarau,
(PB), corre aostermos da acao de Interdicao n
1072003000704-4, que NILSA AMARO DE OLIVEIRA
move em favor de LUIZ GALDINO DE OLIVEIRA,
em tramitacao no forum des. Jose Martinho Lisboa,
localizado na rua Presidente Joao Pessoa, 481, Jacarau,
(PB), havendo sido prolatada sentenca pelo MM.
Juiz de Direito desta Comarca, na qual julgou procedente
a Acao de Interdicao que interditou Luiz Galdino
de Oliveira, nomeando curadora a Sra. NilsaAmaro de
Oliveira, sendo a causa da interdicao (doenca mental
CID F. 31) e os limites da curatela (reger a pessoa do
curatelado velando por ela e dirigindo sua educacao
defendendo-a e prestando-lhe alimentos deconformidade
com suas posse e condicao social, praticando
todos os atos da vida vicil em nome do curatelado. e
para que chegasse ao conhecimento de todos, mandou
o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital,
que devera ser afixado copia no local de costume e
publicado no diaripda Justica, pela Justica Gratuita.
Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Jacarau,
aos 26 de abril de 2004. Eu, Lailton Firmo Fideles,
Auxiliar Judiciario o digitei.
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 10720030004652 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente edital de Interdicao ou dele conhecimento
tiverem, ou interessarem que neste Juizo e Comarca
de Jacarau, PBcorrem aos termos da Acao de Interdicao
n 1072003000465-2, promovida Antonio jose dos
Santos Filho, em favor de Severina Belarmino da
Silva, havendo sido prolatada sentenca pelo MM. Juiz
de Direito, na qual julgou procedente a Acao de Interdicao
que interditou SEVERINA BELARMINO DA SIL-
VA, nomeando curador o Sr. ANTONIO JOSE DOS
SANTOS FILHO, sendo acausa da interdicao (doenca
mental CID F. 92. 0) e os limites da curate-la (reger a
pessoa do curatelado zelando por ele , dirigindo sua
educacao, defendendo-o e prestando-lhe alimentos
de conformidade com suas posse e condicao social,
praticando todos os atos da vida civil em nomedo
cutatelado. E para que chegasse co conhecimento de
todos, mandou oMM. Juiz que fosse expedido o presente
Edital, que devera ser afixadocopia no local de
costume e publicado no Diario da Justica por tres
vezes com intervalo e 10 (dez) dias, pela Justica
Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade
de Jacarau, (PB), aos 07 de Abril de 2004. Eu, Lailton
Firmo Fideles, auxiliar judiciario o digitei.
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
10720010000969 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a JOSE FRANCISCO DA COSTA
FILHO, conhecido por Zezinho, brasileiro, com 22
anos, natural de Alagoinha -PB, filho Jose Francisco
da Costa e de Severina Pedro da Costa, com residencia
no Sitio Cafula, zona ruralde Pedro Regis, termo
judiciario desta Comarca de Jacarau, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, de acordo com certidao do
Oficial de Justica de fls. 60v. , nos autos da Acao
Penal de n 10720010000969, que a Justica Publica
move contra o mesmo, e por estar o reu JOSE FRAN-
CISCO DA COSTA FILHO em lugar incerto e nao
sabido, mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca,
expedir o presente Edital, com a finalidade de CITA-
LO dos termos da denuncia oferecida contra o mesmo
na acao supramencionada, onde encontra-se denunciado
como incurso nas sancoes penais doart.
157, prf 3 (primeira figura), do Codigo Penal, bem
como INTIMA-LOa comparecer a Audiencia de Qualificacao
e Interrogatorio redesignadanos autos para o
dia 01/06/04, as 08:00 horas, na Sala de Audiencias
do Forum Des. Jose Martinho Lisboa, situado na R.
Presidente Joao Pessoa, 481, Centro - Jacarau - PB,
ficando ainda por este intimado a comparecer a todos
os atos processuais relativos ao processo acima descrito,
desde que intimado, ate final sentenca. E para
que nao se alegue ignorancia, expediu-se o presente
Edital que sera afixado copia no atrio deste Forum e
publicado no Diario da Justica. CUMPRA-SE. Dado e
passadonesta Cidade e Comarca de Jacarau - PB,
aos 07 dias de Maio de 2004. Eu, Marcos Antonio
Almeida Diniz, Auxiliar Judiciario o digitei. Dr. Marcial
Henrique Ferraz da Cruz - Juiz de Direito.
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
10720040001938 Acao: CRIME PERICL DA VIDA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a LUIZ CESARIO DOS SANTOS,
brasileiro, agricultor, com 36 anos, natural de Lagoa
de Dentro - PB, filho de Maria Jose dos Santos, residente
na Fazenda Mari, Lagoa de Dentro -PB, termo
judiciario desta Comarca, atualmente em lugar incerto
e nao sabido de acordo com certidao do Oficial de
Justica de fls. 22v. , nos autos da Ação Penal de n.
10720040001938, que a Justica Publica move contra
o mesmo, e por estar o reu LUIZCESARIO DOS SAN-
TOS, em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM.
Juiz de Direito desta Comarca, expedir o presente
Edital, com a finalidade de CITA-LO dos termos da
denuncia oferecida pelo orgao do Ministerio Publico
desta Comarca contra o reu supramencionado, dando-o
como incursonas penalidades do art. 232, da Lei
8. 069/90; e do art. 21, do Decreto-Lei 3. 688/41, bem
como INTIMA-LO para comparecer a Audiencia de
Qualificacao e Interrogatorio designada nos autos da
Acao Penal acima mencionada para o dia 01/06/04, as
09:00 horas, na Sala de Audiencias do Forum Des.
Jose Martinho Lisboa, situado na R. Presidente Joao
Pessoa, 481, Centro - Jacarau - PB, ficando ainda por
este intimado, a comparecer a todos os atos processuais
relativos ao Acao supramencionada, desde que
intimado, ate final sentenca. E para que nao se alegue
ignorancia, foi expedido o presente Edital, que sera
afixado copia no atrio deste Forum e publicado no
Diario da Justica. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
Cidade e Comarca de Jacarau - PB, aos 07 dias de
maio de 2004. Eu, Marcos Antonio Almeida Diniz, Auxiliar
Judiciario o digitei. Dr. Marcial Henrique Ferraz
da Cruz - Juiz de Direito.
COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
02320040004303 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem
do presente Edital, em especial o Sr Antonio
Vicente de Barros Filho, que por este Juizo se prrocessam
os termos de uma Acao de Alimento de n
02320040004303, movidapor Sonia Maria Saraiva de
Barros em face de Antonio Vicente de BarrosFilho,
estando este em lugar incerto e desconhecido, ficando
o mesmo citado e intimado para comparecer a
audiencia de conciliacao, instrucaoe julgamento designada
para o dia 22/06/2004, as 11:00 horas, no
Forumlocal, acompanhado de suas testemunhas, advertindo-o
de que o seu naocomparecimento importara
em confissao e revelia, devendo, outrossim, naquela
oportunidade, apresentar sua contestacao e
demais provas. cientifico, ainda, de que foi fixado
alimentos provisorios no valor de 40%(quarenta por
cento) do salario minimo (cento e quatro reais), a
serempagos pelo demandado, mensalmente, iniciando-se
a partir da citacao. Mamanguape, 07/05/2004.
Eu, Karen Rosalin de Almeida Rocha, Auxiliar Judiciaria,
o digitei e subscrevi.
COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE IN-
TERDICAO. Processo: 06120030003018 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico
Oficio, processam-se os termosda açao de Interdicao,
movida por Maria das Graças Barbosa, em
desfavor de MARIA DAS DORES LUCIANO BAR-
BOSA, tendo sido decretada, por sentença, a IN-
TERDIÇAO de MARIA DAS DORES LUCIANO
BARBOSA, portadora de escrizofenia hebefrenica
- F 20. 1, de modo que apresntar-se incapacitada
de reger sua propria vida e negocios, sendo-lhe
nomeado curadora a pessoa de MARIA DAS DO-
RES LUCIANO BARBOSA, permanecendo a curatela
com poderes ilimitados para todos os atos da
vida civil, dispensando-se da especializaçao da
hipoteca legal, nos termos do art. 1. 190 do CPC.
E, para que ninguem possa alegar ignorancia, nos
exatos termos do art. 1. 184 do CPC, mandou a
MM. Juiza expedir o presente Edital na imprensa
oficial, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10
(dez) dias. Dado e passado nesta cidade, aos 26
dias do mes de abril de 2004. Eu, Tania Aparecida
Trajano da Silva, escrevente o digitei.
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE IN-
TERDICAO. Processo: 02620010009426 Acao: INTER-
DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
Edital virem, dele noticia tiverem ou quem interessar
possa que por este Juizo e Escrivania do 2º Oficio se
processam ostermos de uma Acao de Interdicao reg.
supra, em que figura como requerente MARIA DA
GUIA LEITE e como requerido GERALDO LEITE DE
SOUSA, naqual foi proferida sentenca que decretou a
interdicao de GERALDO LEITE DE SOUSA , portador
de esquizofrenia, alem de deficiente mental sendo por
isso incapaz de reger sua pessoa, bens e negocios,
nomeando-lhe curadora a Srª. MARIA DA GUIA LEI-
43
TE, mediante compromisso. E, para quea noticia chegue
ao conhecimento de todos os interessados, mandei
expeexpedir o presente Edital, mandou a MM. Juizo
expedir o presente Edital que devera ser publicado
por 03 (tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias,
na Imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de
Pianco, Estado da Paraiba, aos 05 dias do mes de
marco de 2004. Eu, Maria deFatima Rodrigues Leite e
Lacerda, Auxiliar Judiciaria, o digitei. Dr. Jose Milton
Barros de Araujo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PICUI. 1. CARTORIO. EDITAL DE IN-
TERDICAO. Processo: 02720030012929 Acao: INTER-
DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER A todos qunatos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tivereme interessar
possa, que por este Juizo, tramita a Acao acima identificada,
requerida por DAMIANA AMELIA DE ANDRA-
DE SILVA, em favor de GERALDA DE MACEDO DE
ANDRADE, foi decretada por sentenca datada de 12/
04/2004, a interdicao de GERALDA DE MACEDO DE
ANDRADE, e nomeada curadora DAMIANA AMELIA
DE ANDRADE SILVA. E para que ninguem alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz, publicar o presente edital.
Dado e passado nesta cidade, aos 26/04/2004. Eu,
Cleide Soares do Nascimento, Auxiliar Judiciaria, o
digitei. Maria Lucio Costa Araujo - Juiz de Direito. O
presenteedital, devera ser publicado por tres 03 vezes,
com intervalo de dez 10 dias, na forma da lei.
COMARCA DE PICUI. 1. CARTORIO. EDITAL DE IN-
TERDICAO. Processo: 02720030013588 Acao: INTER-
DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tivereme
interessar possa, que por este Juizo, tramita a Acao
de Interdicao acima identificada, requerida por ANTO-
NIO MEDEIROS DANTAS, em favor deANA MEDEI-
ROS, foi decretada por sentenca datada de 12/04/
2004, a interdicao de ANA MEDEIROS, e nomedo
curador ANTONIO MEDEIROS DANTAS. E para que
ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz, publicar
o presente edital. Dado e passado nesta cidade,
aos 26/04/2004. Eu, Cleide Soares do Nascimento,
Auxiliar Judiciaria, o digitei. Maria Lucio Costa Araujo
- Juiz de Direito. O presente edital, devera ser publicado
por tres vezes, com intervalo de dez 10 dias, na
forma da lei.
COMARCA DE PRATA. VARA UNICA. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
06820030038936 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O
MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que se processando
por este Juizo e Cartorio Unico, os termos da
acaopenal que a Justica Publica move contra EVE-
RALDO NUNES RODRIGUES, vul-go Everaldo de
Bibiu, brasileiro, solteiro, operador de maquinas, com29
anos de idade, filho de edvaldo Rodrigues de Lima e
Maria Zelia Nu-nes Rodrigues, residente no Conjunto
Antonio Cordeiro, sn - Ouro Velho-PB, o qual se encontra
em lugar incerto e nao sabido, eh o presente
para CITA-LO a fim de, sob pena de revelia, comparecer
na sala das au-diencias do Forum Min. Democrito
Reinaldo, sito a Rua Vicente Neri, 78Centro - Prata-
PB, no dia 01/06/2004, as 8h00, para ser interrogado
noaludido processo, ficando ciente de que podera,
logo apos o interroga-torio ou no triduolegal, oferecer
alegacoes escritas e arrolar teste -munhas, querendo.
O nao comparecimento implicara ao interrogatorio ea
nao contratacao de advogado, implicara na suspensao
do processo e doprazo prescricional a teor do que
dispoe o art. 366 do CPP. E para quese nao alegue
ignorancia, mandou expedir este que seja publicado
no DJe afixado no lugar publico de costume. Eu,
Marcel Nunes de Farias, Tecnico Judiciario, o digitei e
imprimi. (aa) Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de
Direito Substituto.
COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 09820020001172 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele tomarem conhecimento que
por este Juizo, no expediente do Cartorio Unico desta
Comarca, se processa aos termos da acao acima citada,
tendo como parte autor(a) o Creuza Pereira de
Almeida, brasileira, viuva, domestica, portadora da RG
n. 992. 572 SSP/PB, CPF n. 437237724-04, residente
no Sitio Malhada Grande - Queimadas - PB, em face de
Cicero Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em

44 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
20/08/1944, portador da RG n. 2499988 SSP/PB e CPF
n. 033360444-05, filho de Joao Paulo Pereira e Vicencia
Barbosa daSilva, residente com o(a) autor(a), tendo
o MM Juiz proferido sentença, cuja parte final e: “...
Julgo Procedente o pedido inicial, para DECRETAR A
INTERDICAO de Cicero Pereira da Silva, nomeandolhe
curador(a) Creuza Pereira de Almeida, o(a) qual
devera prestar o compromisso deestilo. Publiquemse,
gratuitamente, por 03 (tres) vezes no Diario da-
Justica, com intervalos de 10(dez) em 10 dias e afixado
no atrio do forum”. E para que mais tarde alguem
nao alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o
presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta
cidade de Queimadas- PB, aos 07/05/2004. Bel.
Antonio Eimar de Lima - MM Juiz de Direito desta
Comarca. Eu, Luiz Gonzaga Targino de Moura Filho,
Auxiliar Judiciario, o digitei e assino.
COMARCA DE SANTA LUZIA. 1. CARTORIO. EDI-
TAL DE INTERDICAO. Processo: 03220030012820
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, quenos autos da Acao de
Interdicao supra, requerido por LUZIA PEREIRA
DASILVA em face de SEBASTIAO PEREIRA DA
SILVA, foi decretada a interdicao de SEBASTIAO
PEREIRA DA SILVA, tendo sido nomeado curadora
LUZIA PEREIRA DA SILVA, conforme setenca, cujo
teor final e o seguinte: Pelo exposto, julgo PROCE-
DENTE o pedido para decretar a interdicao de SE-
BASTIAO PEREIRA DA SILVA, por ser portador de
anomalia psiquica-permanente, nao tendo a minima
condicao de gerir suas vidas, seus negocios e administrar
seus bens, nomeando-se-lhes curadora
LUZIA PEREIRA DA SILVA, que devera ser intimada
para prestar o compromisso de estilo, bem como,
oferecer especializacao de hipoteca legal e prestar
conta da curatela, se for o caso. O faco com esteio
no art. 1. 777 e seguintes do Codigo de Processo
Civil. Publique-se esta decisao por tres vezes com
intervalo de dez dias de uma publicaca para outra, no
Diario da Justica, afixando-se copia no local de costume,
mencionando-se no Edital o nome do interditando,
seu curador, bem assim as razoes da interdicao.
Proceda-se tambem, a inscricao desta sentencao
no Cartorio de pessoas naturais. Informe-se ao
Juizo Eleitoral, para fins de suspensao dos direitospoliticos.
Sem custas. P. R. I. Santa Luzia, 22/04/
2004. Bel. Fernando Brasilino Leite - Juiz de Direito.
E, para que ninguem alegue ignorancia da presente
decisao, mandou o MM. Juiz de Direito, publicar
o presente edital no Diario da Justica, publicando-se
copia, por tres vezes, com intervalo de
dez dias, de uma publicacao para outra, sendo,
que sera afixado edital no local de costume. Dado
e passado nesta cidade e comarca de Santa Luzia,
aos vinte e seis dias do mes de abril de dois mil e
quatro. Eu, Tecnico Judiciario, o digitei. Bel. Fernando
BrasilinoLeite - Juiz de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320040012552 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele tomarem conhecimento que tramita nesta vara
os autos acima mencionado movido por Paulo Roberto
de Freitas contra Josely Barbosa da Silva, e como
a parte re encontra-se em lugar incerto e nao sabido,
mandou a MM. Juiza publicar o pre-sente edital para
querendo contestar a acao no prazo de 15 dias, ficando
ciente de que nao contestando presumirao aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
Dado e passado nesta cidade e comarca, aos 07 de
maio de 2004. Maria Helena Rodrigues Argino Borges,
Auxiliar Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo:
04620030029444 Acao: ALVARA AUTORIZACAO.
O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou conhecimento tiverem, que pela
Unica Vara e Respectiva Serventia Judicial desta
Comarca, se processam os termos da acao de
Avara de Autorizacao, acima mencionada, requerida
por MARIA DAS GRACAS SILVA. Sendo ai, atraves
do presente CITO os filhos e outros herdeiros
e/ou sucessores do falecido LAERTE DE SOUZA,
para integrarem a presente acao no prazo de 10
dias, sob pena de revelia. E para que nao se ale-
gue ignorancia, mandou o MM. Juiz expediro presente
edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade e Comarca deSolanea/PB, aos 07 dias do
mes de maio do ano de 2004. Eu, Fabiola Freirei
Pereira A. Albuquerque, Auxiliar Judiciaria, digitei e
subscrevi. (AS) Dr. Osenival dos Santos Costa.
Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo:
04620030030111 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O
MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou conhecimento tiverem que, pela Unica Vara
e respectiva Serventia Judicial desta Comarca, se
processam os termos da acao de alvara de autorizacao,
acima mencionada, requerida por NEUZA TRA-
JANO DA SILVA. Sendo ai, atraves do presente CI-
TOoutrso eventuais sucessores existentes e nao conhecidos
ou declaradosdo falecido JOAO TEMISTO-
CLES DA SILVA, para no prazo de 10 dias integrar a
presente acao, advertindo de que nao integrando a
demanda neste prazo, sera entendido como ausencia
de interesse. E para que nao se alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. CUM-
PRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Solanea/PB, aos 07 dias do mes de maio do ano de
2004. Eu, Fabíola Freire Pereira de A. AlbuquerqueAuxiliar
Judiciaria, digitei e subscrevi. (AS) Osenival dos
Santos Costa. Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo:
04620030030327 Acao: ALVARA AUTORIZACAO.
O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou conhecimento tiverem,
que pela Unica Vara e respecitiva Serventia
Judicial desta Comarca, se processam os termos
da acao de Alvara de Autorizacao, acima
mencionada, requerida por MARIA ANITA VIA-
NA DE LIMA. Sendo ai, atraves do presente cito
outros eventuais sucessores esxistentes e nao
conhecidos e declarados do falecido ANTONIO
HIDALGO DE LIMA E COSTA, para no prazo de
10 dias integrar a presente acao, advertindo de
que nao integrando a demanda neste prazo, sera
entendido como ausencia de interesse. E para
quenao se alegue ignorancia, mandou o MM. juiz
expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade de Solanea/PB, aos 07
dias do mes de maio do ano de 2004. Eu, Fabiola
Freire Pereira A. Albuquerque, Auxiliar Judiciaria,
digitei e subscrevi. (as) Dr. Osenival dos
SAntosCosta. Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 04620040002746
Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direitoda
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente edital ou conhecimento
tiverem, que pela Unica Vara e Respectiva Serventia
Judicial, desta Comarca se processam os termos da
acao de Alvara Judicial, acima mencionada, requeridapor
ISABEL HORTENCIO DE LIMA. Sendo ai, atraves
do presente CITO outros eventuais sucessores existentes
nao conhecidos e declarados para querendo no prazo
de 10 dias integrar a presente acai, advertindo de quenao
integrando a demanda neste prazo, sera entendido
como ausencia deinteresse. E para que nao se alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital.
Dado e passado nesta cidade de Solanea/PB, aos07
dias do mes de maio do ano de 2004. Eu, Fabiola Freire
Pereira de AAlbuquerque, o digitei e subscrevi. (AS) Dr.
Osenival dos Santos CostaMM. Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 04620040002829
Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direitoda
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou conhecimento
tiverem, que pela Unica Vara e Respectiva Serventia
Judicial desta Comarca, se processam os termos
da acao de Alvara de Autorizacao, acima mencionada,
requerida por AMAZONINA MIRANDOLINA DA SILVA.
Sendo ai, atraves do presente CITO outros eventuais
sucessores existentes nao conhecidos e declarados
para querendo no prazo de 10 dias integrara presente
acao, advertindo de que nao integrando a demanda
neste prazo sera entendido comoausencia de interesse.
E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz expedir o presente edital. Dado e passado nesta
cidade de Solalanea, aos 7 dias do mes de maio do ano
de 2004. Eu, Fabiola Freire Pereira A. Albuquerque,
Auxiliar Judiciaria, digitei e subscrevi. (AS) Dr. Osenival
dos Santos Costa. Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLEDADE. 2. CARTORIO. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 01920020004487 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
este Edital virem ou dele conhecimento tiver que,
neste Cartorio da 2a Serventia Judicial se processa
uma acao de Interdicao nr. 01920020004487, promovida
por MARIA GORETE TARGINO DOS SANTOS
emdesfavor de sua irma MARIA MARGARIDA DOS
SANTOS, brasileira, solteira, natural de Olivedos PB,
nascida em 25/05/1969, filha de Manoel JulioGoncalves
e Maria Targino dos Santos, tendo, nesta data,
sido decretada sua Interdicao, conforme sentenca de
fls. 69/69v: Ante o exposto, por tudo mais que dos
autos constam, DECRETO a interdicao de MARIA
MARGARIDA DOS SANTOS, acima qualificada, declarando-a
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil - portadora de CID F 72.
1 -, na forma do art. 3o, II, do Codigo Civil, e, de
acordo com o art. 1. 767, I e art. 1. 775, ambos do
Codigo Civil, nomeio-lhe curadora arequerente, MA-
RIA GORETE TARGINO DOS SANTOS, devendo prestar
compromisso no prazo de 05(cinco) dias apos o
transito em julgado. Em obediencia ao disposto no art.
1. 184 do Codigo de Processo Civil, inscreva-se a
presente no Registro Civil e publique-se na imprensa
local e no orgao oficial, por 03(tres) vezes, com intervalo
de 10(dez) dias. Sem Custas, em face da justica
gratuida. Publicada em audiencia, ficando os presentes
a esta de tudo intimados. Registre-se. Informe-se
a Justica Eleitoral para as medidas cabiveis. Com a
informacao nos autos da averbacao no registro, e
cumpridas as demais diligencias, arquive-se. Soledade,
06/05/04. as) Dra. Rosimeire Ventura Leite. Juiza
de Direito Substituta. Eu, Veronica Ma. Avelino Pereira,
Aux. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE SOLEDADE. 2. CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01920030006670 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou
dele conhecimento tiver que, poreste Cartorio da 2a
Serventia Judicial se processa uma acao penal contra
SEBASTIAO VICENTE PEREIRA, vulgo “Bastinho”,
brasileiro, solteiro, vendedor, na epoca dos fatos com
34 anos de idade, filho de FranciscoVicente Pereira e
Zulmira Rosa da Conceicao, residente EM LUGAR
INCERTO E NAO SABIDO, ficando por este CITADO
para tomar conhecimento da acao e de logo, INTIMA-
DO para o interrogatorio designado para o dia 17/06/
04, as 8:20 horas, neste Forum de Soledade. E, para
que nao se alegue ignorancia mandou a MM Juiza de
Direito Substituta, Dra. Rosimeire Ventura Leite, expedi
o presente Edital, que lido e achado conforme
vaidevidamente assinado. Soledade PB, 07/05/04. Eu,
Veronica Ma. AvelinoPereira, Aux. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE UMBUZEIRO. 2. CARTORIO. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04020030009811 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quem interessar possa, especificamente
ao Sr. VEROALDO ALVES DOS SANTOS,
VULGO “EVERALDO”, brasileiro, pernambucano, ajudante,
com 28 anos de idade (aproximadamente), filho
de Severino Alves dos Santos e de Hilda Maria da
Silva, o qual encontra-se atualmente residindo em
lugarincerto e não sabido, que perante este Juízo e
Cartorio do 20 Oficio, se processam os autos da acao
supra especificada, em que funciona como autora a
Justica Publica contra o acima identificado. E, como
e de praxe, expediu-se o presente, que sera afixado
em local de costume, objetivando INTIMAR, VERO-
ALDO ALVES DOS SANTOS, VULGO “EVERALDO”,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua
publicacao, responder aos termos da presente acao,
ate final julgamento, bem como comparecera audiencia
de interrogatorio designada para o dia 25 de Maio
de 2004, pelas 08:40 horas, a qual sera realizada no
predio do Forum local. Dado e Passado nesta Cidade
e Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraiba. Eu, Ana
Maria Lobo Costa, Aux. Judiciario, o digitei e subscrevi.
(Ass). Dra. Conceicao de Lourdes M. de B. Cordeiro
- Juiza de Direito.
COMARCA DE UMBUZEIRO. 2. CARTORIO. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04020030015487 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quem interessar possa, especificamente
ao Sr. MARINALDO FRANCISCO DA SIL-
VA, VULGO “NALDO DE ANTONIO DE BLINO”, brasileiro,
solteiro, agricultor, com 21 anos de idade (aproximadamente),
filho de Antonio Francisco da Silva e
de Maria das Gracas Prazeres, o qual encontra-se
atualmente residindo em lugar incerto e não sabido,
que perante este Juízo e Cartorio do 20 Oficio, se
processam os autos da acao supra especificada, em
que funciona como autora a Justica Publica contra o
acima identificado. E, como e de praxe, expediu-se o
presente, que sera afixado em local de costume, objetivando
INTIMAR, MARINALDO FRANCISCO DA
SILVA, VULGO “NALDO DE ANTONIO DE BLINO”,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua
publicacao, responder aos termos da presente acao,
ate final julgamento, bem como comparecer a audiencia
de interrogatorio designada para o dia 08 de Junho
de 2004, pelas 10:40 horas, a qual sera realizada no
predio do Forum local. Dado e Passado nesta Cidade
e Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraiba. Eu, Ana
Maria Lobo Costa, Aux. Judiciario, o digitei e subscrevi.
(Ass). Dra. Conceiao de Lourdes M. de B. Cordeiro
- Juiza de Direito.
COMARCA DE UMBUZEIRO. JZ ESP CRIM. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04020020004996 Acao: CRIME C/LIB. INDIVID. .
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos do presente Edital
virem ou dele conhecimento tiveremque, perante este
Juízo e Cartório do 20 Ofício, se processam os autos
da Ação de Crime c/ Liberdade Individual (Proc. nr.
040. 2002. 000. 499-6), em que figura como autor do
fato Cicero Manoel Francisco. Pela MM. Juíza foi
determinada a expedição do presente, que será afixado
em local de costume, o qual tem por finalidade
INTIMAR da SENTENÇA que EXTINGUIU A PUNIBI-
LIDADE, nos termos da lei 9099/95, dos autores do
fato: CICERO MANOEL FRANCISCO, vulgo “Baleia”,
brasileiro, natural de Aroeiras/PB, casado, agricultor,
com 32 anos de idade (aproximadamente), filho de
Carmelita Maria da Conceicao, o qual encontra-se
atualmente emlugar incerto e não sabido, para, querendo,
a partir da publicação deste, no prazo legal,
recorrer da sentença supra mencionada. E, para que
chegue o presente ao conhecimento dos interessados
e para que no futuro não possam alegar ignorância,
fora expedido edital igual a este, que será afixado em
local próprio e publicado uma ?nica vez no Diário da
Justiça. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de
Umbuzeiro, Estado da Paraíba. Eu, Ana Maria Lobo
Costa, Auxiliar Judiciario, o digitei. Ass. Dra. Conceicao
de Lourdes M. de Brito Cordeiro - Juiza de Direito.
COMARCA DE UMBUZEIRO. JZ ESP CRIM. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04020030012153 Acao: LESAO CORPORAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos do presente Edital
virem ou dele conhecimento tiveremque, perante este
Juízo e Cartório do 20 Ofício, se processam os autos
da Ação de Lesao Corporal (Proc. nr. 040. 2003. 001.
215-3), em que figura como autor do fato Joseildo Lira
do Nascimento e como vitima K. D. G, representado
por sua genitora Maria Edileuza da Conceicao . Pela
MM. Juíza foi determinada a expedicao do presente,
que sera afixado em local de costume, o qual tem por
finalidade INTIMAR da SENTENCA que EXTINGUIU
A PUNIBILIDADE, nos termos da lei 9099/95, do autor
do fato: JOSEILDO LIRA DO NASCIMENTO, vulgo
“Dida”, brasileiro, natural de Surubim/PE, solteiro,
agricultor, com 24 anos de idade (aproximadamente),
filho de Angelino Francisco do Nascimento e Laura
Maria Lira do Nascimento e a vitima K. D. N. , brasileiro,
solteiro, estudante, natural de Surubim/PE, com
15 anos de idade, filho de Maria Edileuza da Conceicao,
os quais encontram-se atualmente em lugar incerto
e não sabido, para, querendo, a partir da publicação
deste, no prazo legal, recorrerem da sentença
supra mencionada. E, para que chegue o presente ao
conhecimento dos interessados e para que no futuro
não possam alegar ignorância, fora expedido edital
igual a este, que será afixado em local próprio e publicado
uma ?nica vez no Diário da Justiça. Dado e
Passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro,
Estado da Paraíba. Eu, Ana Maria Lobo Costa, Auxiliar
Judiciario, o digitei. Ass. Dra. Conceicao de Lourdes
M. derito Cordeiro - Juiza de Direito.