Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
to da súplica, em face da falta de preenchimento de
um pressuposto de admissibilidade recursal, consubstanciado
na sua tempestividade. Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade de votos, preliminarmente,
não-conhecer do apelo, em desarmonia com o parecer
da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N° 2003.004536-5 – Sumé –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho –
Apelante: Inácio Campos de Oliveira - Adv. José
Francisco Nunes Antonino – Apelada: Justiça
Pública. Apelação criminal – Lesão corporal gravíssima
– Condenação – Irresignação – Pretensão
Absolutória – Legítima defesa – Versão do réu
não patenteada – Ausência de agressão injusta –
Excludente não configurada – Escassez de substrato
probatório que sustente a existência da eximente
– Desprovimento. Lesão corporal gravíssima
– Deformidade permanente – Dano estético
– Ausência de comprovação – Laudo complementar
não positivado com fotografias das lesões
provocadas – Imprestabilidade para se fazer
prova suficiente da gravidade dos ferimentos –
Imperiosa desclassificação para a modalidade leve
– Precedentes Jurisprudenciais – Acolhimento –
Delito de menor potencial ofensivo – Inteligência
da Lei nº 9.099/95 – Remessa do feito ao Juizado
Especial – Provimento. - Não se incluindo nos
autos pujantes e incisivos embasamentos capazes
de demonstrar a configuração da excludente
de ilicitude, rejeitável se torna essa questão devido
ao fato de que a quem incumbe o ônus da
prova é a parte que a declarou, mantendo-se,
neste conspecto, incólume a decisão hostilizada.
- Não sendo as provas técnicas hábeis a demonstrar
devidamente a deformidade permanente
provocada na vítima, uma vez que não positivadas
com elemento fotográfico para que se possa
ter uma conclusão sobre o dano estético em
face do fato denunciado, urge a desclassificação
do crime de lesão corporal gravíssima para
leve. - “Sendo o Juizado Especial Criminal competente
para processar e julgar as infrações de
menor potencial ofensivo, não cabe a este Tribunal
aplicar as sanções inerentes ao caso, determinando-se,
por conseguinte, a remessa dos
autos ao seu Juízo natural”. (TJPB - Relator :
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior Tribunal
: Ano : 2002 Data Julgamento : 21/11/2002 Data
Pub. no DJ : 27/11/2002 Natureza: Apelação Criminal
2002.009424-2 Órgão Julgador: Câmara Criminal;
Origem: Campina Grande). Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado,
à unanimidade de votos, em harmonia com o
parecer da Procuradoria de Justiça, dar provimento
ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.010810-3 – Capital –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – 01º
Apelante: Representante do Ministério Público – 02º
Apelante: Assistente de acusação Valdir Severino da
Silva – Apelado: Josias Cavalcante Perusio – Adv.
Carlos Magno Barcia Araruna. Preliminar – Alegações
finais – Falta de intimação do assistente de
acusação – Nulidade – Habilitação posterior ao ato
processual – Recebimento do feito no estado em
que se encontra – Rejeição. Apelação Criminal –
Acidente de trânsito – Colisão entre ônibus e motocicleta
– Morte da passageira e lesões no condutor da
moto – Absolvição do homicídio culposo – Decadência
do crime de lesões – Irresignação quanto ao
julgamento – Falta de representação da vítima –
Extinção da punibilidade que se exigia – Impossibilidade
de apreciação probatória – Decisum incólume
neste aspecto – Existência de provas para condenação
– Meras alegações – Testemunhos que inocentam
o acusado – Provas que apontam a imprudência
do motociclista – Manutenção da sentença – Desprovimento.
- Habilitando-se o assistente de acusação
após o oferecimento das alegações finais, desnecessária
a intimação do mesmo para este mister,
porquanto deve receber a causa no estado em que
se encontrar. - Inviável a adução de erro do julgamento
por não se ter confrontado as provas no pertinente
ao crime de lesões corporais culposas, porquanto,
operada a decadência do direito de representação,
extinta a punibilidade do mesmo, impedindo
qualquer apreciação probatória. - Tratando-se de crime
culposo na direção de veículo automotor e comprovado
que o acusado não faltou com cuidado objetivo
necessário, manifestado pela imprudência, negligência
ou imperícia, impõe-se a sua absolvição.
Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar
a preliminar e, no mérito, negar provimento ao
apelo, em harmonia com o parecer da Procuradoria
de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N° 2003.010675-5 – Capital –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho –
Apelante: Oscar Sebastião Gama Neto – Advs. Maria
Divani Oliveira P. de Menezes e Ricardo Albuquerque
de Menezes – Apelada: A Justiça Pública.
Apelação Criminal – Roubo – Emprego de arma
de fogo – Condenação – Irresignação defensiva –
Argüição de matéria preliminar – Nulidade da sentença
condenatória – Ausência de fundamentação
– Inocorrência – Motivação escorreita – Fixação
da reprimenda em compasso com o sistema
trifásico – Análise correta das circunstâncias
judiciais – Resultado desfavorecedor ao increpado
– Exasperação justificada da sanção – Regime
fechado como necessidade – Prefacial rejeitada.
Mérito – Alegação de insuficiência probatória
para o desate punitivo – Sustentação infundada
– Crime ocorrido no recôndito do lar – Admissibilidade
da palavra da vítima como meio de
prova – Declarações coerentes – Desprovimento
que se impõe. - Quando o édito judicial condenatório
realiza a operação de fixação da reprimenda
de acordo com o sistema trifásico, com
análise das circunstâncias objetivas e subjetivas
do crime, expondo, de maneira clara, todo o raciocínio
para a inflição exasperada da sanção,
não há falar-se em nulidade. - TACRSP: “Em se
tratando de delito praticado contra o patrimônio,
de regra ocorrido na clandestinidade, a palavra
da vítima reveste-se de primordial importância,
de modo que autoriza a solução condenatória,
mormente quando nenhum relacionamento
teve anteriormente com o increpado, sendo,
portanto, nenhum o seu interesse em incriminálo
graciosamente.” (RJDTACRIM 40/223). Acorda a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade de votos,
negar provimento ao apelo, em harmonia com o
parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.000797-8 – Solânea
- Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
– Apelante: José Francisco de Oliveira –
Adv. Marcus Alânio Martins Vaz – Apelado: Justiça
Pública. Júri – Tese de legítima defesa
não recepcionada – Condenação – Irresignação
defensiva – Defeito de questionário – Ausência
de quesitos obrigatórios – Jurados que
respondem negativamente à indagação sobre
moderação dos meios – Quesitos sobre excesso
punível considerados prejudicados –
Nulidade absoluta – Quesitação obrigatória –
Anulação do veredicto – Novo julgamento ordenado
– Provimento - A supressão, pelo magistrado,
da votação sobre os excessos doloso
e culposo é causa de nulidade absoluta do
julgamento, devendo outro ser proferido pelo
Tribunal do Júri. Acorda a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade de votos e em harmonia
com o Parecer da Procuradoria de Justiça,
dar provimento ao presente apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.013738-3 – Capital –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho –
Apelante: Ricardo Correia de Oliveira – Adv. Elcina
Gomes Dantas – Apelada: Justiça Pública. Furto
Qualificado – Prisão em estado flagrancial –
Sentença condenatória – Irresignação defensiva
– Alegação de insuficiência de provas – Pretensão
absolutória ou desclassificação para receptação
– Impossibilidade – Materialidade e autoria
delitivas patenteadas – Argüição ministerial de
falta de provas acerca das qualificadoras – Procedência
– Desclassificação para a modalidade
simples – Reforma parcial do édito monocrático
– Provimento. - Comprovadas pelos elementos
de convicção encartados aos autos a materialidade
e autoria do furto, mas inexistente, por outro
lado, prova acerca das qualificadoras de “destruição
ou rompimento de obstáculo à subtração
da coisa”, “abuso de confiança” e “emprego de
chave falsa”, impossível a condenação do acusado
nas penas do § 4º do art. 155 do Código
Penal, daí porque a imprescindível a desclassificação
do furto qualificado para a sua modalidade
simples. Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade
de votos, dar provimento parcial ao apelo,
em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.004405-9 – Capital –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Apelante:
Manoel Barbosa de Carvalho – Adv. Dárcio Galvão
de Andrade – Apelada: A Justiça Pública. Nulidade
processual – Inobservância do procedimento estatuído
no art. 38 da Lei 10.409/2002 – Eiva relativa –
Necessidade de demonstração de prejuízo – Inocorrência
– Cerceamento de defesa não caracterizado –
Rejeição. Tráfico Ilícito de Entorpecente – Prisão em
estado flagrancial – Porte de maconha e cocaína –
Tipificação no art. 12 da Lei 6.368/76 – Desfecho
condenatório – Irresignação defensiva – Ausência de
prova – Materialidade e autoria comprovada – Validade
dos testemunhos – Desprovimento. - Não merece
prosperar a preliminar de nulidade por cerceamento de
defesa por descumprimento do rito previstos no art. 38
da Lei 10.409/02 pois, tratando-se de causa de nulidade
relativa, necessário a existência de prejuízo efetivo,
o que não ocorreu no caso, e, mais, sua argüição
em tempo oportuno. - Mantém-se a condenação quanto
ao tráfico de entorpecente, quando emerge do conjunto
probatório a demonstração incólume da materialidade
e autoria delitivas, não sendo bastantes para o
afastamento desta meras alegações sem respaldo nos
autos. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de
votos, negar provimento ao apelo, em harmonia com a
parecer da Procuradoria de Justiça.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº
2003.011471-5 – Sousa – Relator: Des. Júlio Aurélio
Moreira Coutinho – Recorrente : O Representante do
Ministério Público – Recorrido : Emanuel Gonçalves
de Oliveira – Adv. Cláudio César Gadelha Rodrigues -
Recurso em sentido estrito – Decisão monocrática
de extinção da punibilidade – Irresignação ministerial
– Alegação de equívoco do magistrado, ao considerar
como inexistente o recebimento implícito da denúncia
e a suspensão do prazo prescricional – Pertinência –
Juízo de admissibilidade da preambular que restou
satisfatoriamente configurado – Regular suspensão
do feito, face à impossibilidade de citação do réu –
Incidência de causa interruptiva e suspensiva – Reconhecimento
da prescrição que, à época, portanto,
mostrou-se equivocado, ante o caráter inoportuno dos
fundamentos utilizados pelo julgador – Necessidade,
porém, de reconhecer, no momento atual, a configuração
da prescrição da pretensão punitiva estatal –
Crime de embriaguez – Pena máxima cominada em
abstrato de 03 (três) meses de prisão simples – Lapso
prescricional correspondente a 02 (dois) anos – Interstício
temporal transcorrido entre o recebimento da
proemial acusatória e os dias atuais que se revela
superior ao legalmente previsto – Decretação de ofício
– Inteligência do art. 107, IV, c/c 109, VI, ambos
do Código Penal – Matéria de ordem pública – Extinção
da punibilidade operada.- Não obstante tenha sido
comprovada a invalidez da decisão originária de extinção
da punibilidade, contra a qual se insurgiu o representante
ministerial, insurge-se imponente o reconhecimento,
de ofício, da concretização da prescrição da
pretensão punitiva estatal, quando se constata haver
transcorrido, entre o recebimento da vestibular acusatória
e a época atual, prazo suficiente à fluência
da prescrição in abstrato . - “A prescrição constitui
matéria de ordem pública, cumprindo ao Julgador
declará-la, até mesmo de ofício, em qualquer fase
do processo” (TACRIM-SP – Rof – Rel. Aroldo Viotti
– RJD 26/250). - Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
votação unânime, reconhecer, de ofício, a extinção
da punibilidade do réu.
HABEAS CORPUS Nº 2004.001117-7 – Pilar – Relator:
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Impetrante:
Bela. Maria do Carmo Maurício Silva de
Araújo – Paciente: João Dantas Soares - Habeas
Corpus – Custódia flagrancial – Furto qualificado,
em sua forma tentada – Pleito de concessão
da liberdade ao paciente, sob o pálio de que
inexistiriam os pressupostos para a preventiva –
Insubsistência – Requisito de garantia da ordem
pública evidenciado nos autos – Réu que responde
a dois outros processos, que aguardam
tão-somente o cumprimento da pena – Inviabilidade
de concessão do benefício – Informações,
ademais, noticiando que a instrução criminal
encontra-se praticamente concluída – Constrangimento
ilegal não evidenciado – Denegação. -
Caracterizada alguma das hipóteses autorizadoras
na constrição provisória, torna-se inviável a
concessão da liberdade ao paciente, máxime
quando os contornos de sua vida pregressa lhe
são desfavoráveis. - Com a garantia da ordem
pública busca-se acautelar o meio social, coibindo
a reiteração de práticas ilícitas por parte
do acusado que, em liberdade, encontraria os
mesmos estímulos, tendo em vista os maus antecedente
que ostenta. - Acorda a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade de votos, denegar a ordem
mandamental, em harmonia com o parecer
da Procuradoria de Justiça.
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O AD-
VOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDEN-
TE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTEN-
TES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do Rego
Costa Junior 008871 -PB • 541; Abraao Brito Lira
Beltrao 005444 -PB • 364; Abraao Verissimo Junior
006361 -PB • 409, 694; Adahil Rocha Lima 006843
-CE • 167; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 -PB
• 352; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 -PB
• 912; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295
-PB • 8, 123, 173, 1103; Adenildo De Assis Lira
011321 -PB • 573; Adilmar De Sa Gadelha 010496 -
PB • 1004; Adilson De Siqueira Lima 056710 - Sp •
895; Adilson Leite Da Silva 001138 -PB • 936; Admilson
Villarim Filho 002970 -PB • 615; Adonias
Araujo Sobrinho 006877 -PB • 396; Adriana Augusta
De Aguiar Azevedo 011101 -PB • 812, 818; Adriana
Bezerra De Oliveira 009587 -PB • 124, 480,
491, 513; Adriana Coutinho Grego 011103 -PB •
300; Adriana Katrin De Souza Toledo Maia 009506
-PB • 8, 138, 377, 392, 463; Adriana Lins De Oliveira
008373 -PB • 569; Adriano De Lacerda Siqueira
009311 -PB • 73, 441, 451; Adriano Tadeu Da Silva
011320 -PB • 913, 1052; Adryana Carla De Lima
010236 -PB • 444; Adson Jose Alves De Farias
009949 -PB • 591, 592, 593, 594, 595, 596, 894;
Advogado Nao Informado 000999 - Uf • 821; Aecio
Flavio Farias De Barros 001043 -PB • 119; Aelito
Messias Formiga 005769 -PB • 1119; Afonso Jose
Vilar Dos Santos 006811 -PB • 627, 631, 742; Agamenon
Viera Da Silva 003202 -PB • 170, 531; Agostinho
Alberio Fernandes Duarte 006723 -PB • 158,
159, 467; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 -
PB • 714, 736, 737, 738, 739; Alberto Batista De
Lima 005316 -PB • 892; Alberto De Sa E Benevides
010469 -PB • 402, 439; Alcides Magalhaes De Souza
005218 -PB • 533, 727; Alcir Barros Da Silva
010289 -PB • 1106; Alcyone Silva 006459 -PB •
1023; Alda Maria Teles Oliveira 009184 -PB • 236;
Aldaris Junior 010581 -PB • 667; Alekson Azevedo
Monteiro 005539 -PB • 718; Alessandra Lucena
Barbosa 009002 -PB • 758; Alessandro De Sa Gadelha
010403 -PB • 1122; Alex Muniz Barreto 009951
-PB • 485; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 -
PB • 23, 24, 84; Alexandre Gomes Bronzeado
010071 -PB • 20, 37, 86, 90, 103, 154, 157, 169, 189,
310, 317, 319; Alexandre Leao De Lima 006549 -PB
• 660; Alexandre Lemos Barros Moreira 005831 -
PB • 455; Alexandre Nunes Costa 010799 -PB •
918, 921; Alexandre Souza De Mendonca Furtado
007326 -PB • 115; Alexandre Weber 010693 -PB •
754, 967; Alexei Ramos De Amorim 009164 -PB •
490, 505, 506, 521, 603; Alfredo Alexsandro C. L.
Pordeus 010804 -PB • 590, 1064; Allysson De Sousa
Lacerda 011110 -PB • 793; Almir Alves Dionisio
007124 -PB • 130; Almir Fernandes Da Silva 006149
-PB • 114, 668; Almiro Cavalcanti 000955 -PB • 475,
526; Altamiro Cavalcanti 000954 -PB • 536, 537;
Aluisio Bento Filho 010489 -PB • 487; Aluisio Paredes
Junior 010893 -PB • 67, 398, 413; Aluizio
Jose Sarmento Lima Silva 008939 -PB • 709; Alvaro
Dantas Wanderley 007815 -PB • 149; Alvaro
Silva Bonfim 092022 -MG • 105; Alyrio Batista Segundo
009373 -PB • 814; Amancio Faustino Neto
005916 -PB • 791; Amaro Gonzaga Pinto Filho
005616 -PB • 552; Amauri De Lima Costa 003594 -
PB • 148, 165, 330, 411; Amelia Ferreira Agra 004592
-PB • 156; Americo Gomes De Almeida 008424 -PB
• 36, 109, 233, 462; Amilton Jose Manoel 008705 -
PB • 762; Ana Carolina De Lucena Farias 010294 -
PB • 139, 377; Ana Helena C Portela 009680 -PB •
881; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 -