Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 12 de maio de 2004
so em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.013256-
0 – Recorrente(s): Expedito Antonio Ramos.
Advogado(s): Mauricio Lucena Brito e Outros.
Recorrido(s): Joelma Nascimento da Silva. Intimação
ao Bel. Valter Marques de Carvalho, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contra-razões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.004719-
8 – Recorrente(s): BSE S/A. Advogado(s): Luciana
Pedrosa Neves Cirne. Recorrido(s): Francisca Martins
Marsicano. Intimação ao Bel. Watteau Ferreira Rodrigues,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso
em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.006235-
9 – Recorrente(s): Usina Monte Alegre S/A.
Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias e Outro.
Recorrido(s): Severino Mariano da Silva. Intimação
aos Beis. Abraão Veríssimo Junior e Outro, a fim
de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contra-razões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2002.015219-
6 – Recorrente(s): João Henrique de Souza.
Advogado(s): João Henrique de Souza e Outro.
Recorrido(s): Alberto Jansen Fernandes. Intimação
ao Bel. Caius Marcellus Lacerda, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contra-razões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.011329-
8 – Recorrente(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Carla Adriana B. de Almeida Macedo.
Recorrido(s): Maria Louiza de Medeiros. Intimação ao
Bel. Jamerson Neves de Siqueira, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contra-razões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.011113-
9 – Recorrente(s): José Romero de Souto Sousa.
Advogado(s): Klebert Marques de Franca. Recorrido(s):
Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Intimação
aos Beis. Antônio Andalecio Assunção e Outro, a fim
de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contra-razões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.003138-1
– Recorrente(s): Disbel – Distribuidora de Bebidas e Representações
Ltda. Advogado(s): Bruno Romero Pedrosa
Monteiro. Recorrido(s): Companhia Brasileira de Bebidas
- CBB. Intimação aos Beis. Humberto Theodoro Junior
e Outros, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.002617-4. Relator:
Exmo. Des. Antonio Elias de Queiroga. Agravante:
Maria Marluce de Melo Vasconcelos Castro. Agravado:
Fazenda Pública do Município de João Pessoa.
Intimação ao Bel. WALTER DE AGRA JÚNIOR, Procurador
Geral do Município acima nominado, a fim de,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contra-razões
do agravo em referência.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002766-9. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelantes: João
Lucas Ferreira e Normando Sebastião de Araújo.
Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis.
Aldaris Dawsley e Silva Júnior e Noaldo Belo de Meireles,
a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juízo de Direito da Comarca de
Jacaraú, lançada nos autos da Ação Penal nº
107.2001.000633-9.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002762-6. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: Edvar
Alves da Costa Júnior. Apelada: A Justiça Pública.
Intimação à Bla. Elza da Costa Bandeira, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juízo
de Direito da Comarca de Caaporã, lançada nos
autos da Ação Penal nº 002.2003.002062-8.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002594-1. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: José
Damião da Silva, vulgo “Preto”. Apelada: A Justiça
Pública. Intimação ao Bel. Paulo Celso do Valle
Filho, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões
do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Itabaiana, lançada nos autos da Ação
Penal nº 038.2002.000980-9.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003029-5. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: Assistente
de Acusação Nordeste Segurança de Valores
Ltda. 1º Apelado: A Justiça Pública. 2º Apelado:
Israel Pires Gouveia e 3º Apelado: Marcelino
Pereira do Nascimento. Intimação ao Bel. Márcio
Jatobá, a fim de, no prazo legal, apresentar as
razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande, lançada nos
autos da Ação Penal nº 001.2003.007705-9.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003041-4. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: Petrônio
Pacífico Ferreira da Silva, vulgo “Mago”. Apelada:
A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Espedito
André da Silva, a fim de, no prazo legal, apresentar
as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Patos, lançada nos autos da Ação
Penal nº 025.2001.002791-7.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002758-8. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: Rodão
Vieira Azevedo. Apelada: A Justiça Pública. Intimação
ao Bel. Edward Johnson Gonçalves de Abrantes,
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Esperança, lançada nos autos da Ação Penal
nº 017.2002.000916-7.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.001221-1. Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante: Leandro
Diego Lopes Bezerra. Apelada: A Justiça Pública.
Intimação ao Bel. Gildásio Alcântara Morais, a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande, lançada nos autos
da Ação Penal nº 001.2003.010246-9.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003042-2. Relator:
Des. José Martinho Lisboa. Apelante: Antônio
Carlos Batista Neto. Apelada: A Justiça Pública.
Intimação ao Bel. José Alves Cardoso, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juízo
de Direito da Comarca de Alhandra, lançada nos
autos da Ação Penal nº 041.2002.000993-6.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002700-6. Relator:
Des. José Martinho Lisboa. Apelante: Sizenaldo
Olinto Ferreira. Apelada: A Justiça Pública. Intimação
ao Bel. Edson Xavier Lucena de Araújo, a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença
do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal nº
033.2003.001047-5.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003106-2. Relator:
Des. José Martinho Lisboa. Apelante: Djair Carlos
Fernandes de Araújo. Apelada: A Justiça Pública.
Intimação aos Beis. Amauri de Lima Costa,
Dalva Ermira de Sousa e Outro, a fim de, no prazo
legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juízo de
Direito da Comarca de Jacaraú, lançada nos autos
da Ação Penal nº 107.1998.000085-8.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003226-3. Relator:
Des. José Martinho Lisboa. Apelante: Fábio Eduardo
Lira Bezerra. Apelada: A Justiça Pública. Intimação
ao Bel. Cícero de Lima e Souza, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juízo
de Direito do 1º Tribunal do Júri desta Comarca
da Capital, lançada nos autos da Ação Penal nº
200.2003.031132-4.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003458-4. Relator:
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Apelante:
Joceli de Paiva Chianca. Apelada: A Justiça Pública.
Intimação ao Bel. José Alves Cardoso, a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença
do Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal desta
Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação
Penal nº 200.2002.370418-8.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.000117-1. Relator:
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Apelante:
José Carlos da Costa Vieira. Apelada: A Justiça
Pública. Intimação ao Bel. Antônio Laurindo Pereira,
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juízo de Direito da 1ª Vara Distrital de
Cruz das Armas, lançada nos autos da Ação Penal
nº 200.2003.006633-2.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001711-6. Relator:
Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Banco
Abn Amro Real S/A. Agravado: José Walter Barbosa
dos Santos. Intimando os Beis. Francisco de
Assis Vieira e outro, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo de Direito da
1ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos
autos da Ação de Busca e Apreensão nº
200.2003.051084-2
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.003121-6. Relator:
Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba - Saelpa.
Agravado: Valdecio de Araújo Meira. Intimando
o Bel. William G. de Castro, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contra-razões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo de
Direito da 10ª Vara Cível da Capital, lançada nos
autos da Ação Cautelar nº 200.2004.520223-7
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001968-2. Relator:
Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Sociedade
Civil do hospital Regional de Solânea, representado
por Ducastel Imperiano da Silva. Agravado:
Fabiano de Cristo Nobre Gouveia. Intimando
o Bel. Antônio Alves, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo de Direito da
Comarca de Solânea, lançada nos autos da Ação de
Indenização nº 046.1995.0000284-4
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.001368-4. Relator:
o ínclito Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro.
Agravante: COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADO-
RES DE PLÁSTICOS DE GUARABIRA LTDA -
COMREPLAST. Agravado: ALEXANDRE VALÉRIO DA
COSTA, Intimando o Bel. HUMBERTO TROCOLI
NETO, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as
contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.011363-8 Relator: Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro. Autor: Reginaldo
Américo Tavares Réu: João Rozendo de Menezes
Filho. Intimação aos Beis. Ricardo Palmeira Sobral
e Renival Albuquerque de Sena; e Carmem de
Lourdes Saraiva de Pontes, na condição de patronos
do autor e réu, respectivamente, a fim de, no
prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que
pretendem produzir, nos autos da ação em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.002606-9. Relator:
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Agravante: Fazenda
Pública do Estado da Paraíba, representada por
sua Procuradora. Agravado: Organização Marques
Cavalcanti Ltda., representada pelos Co-Responsáveis.
Intimando os Beis. Fabrício Montenegro
de Morais e Rodrigo Montenegro de Oliveira, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, lançada nos autos da Ação de Execução Fiscal
nº 200.2000.002602-7
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.003176-3. Relator:
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Agravante: José Jorge
Lopes Vilaça e Ciave Empreendimentos Ltda. Agravado:
José Salviano Batista. Intimando o Bel. Jamerson
Neves de Siqueira, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo de
Direito da 5ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos
da Ação de Indenização nº 200.2003.054133-4
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.002637-9. Relator:
Des. José Rodrigues de Ataíde. Agravante: Selda
Falcone Ribeiro Coutinho. Agravado: Usina Santana
S/A, representada por seu Sindico e Francisco
Assis Fidelis de Oliveira. Intimando o Bel.
Severino Francisco de Oliveira e outra, a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita, lançada nos autos da Ação de Falência nº
033.1993.000490-9
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.002582-8. Relator:
Dr. Leandro dos Santos, Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Júlio Paulo Neto. Agravante: Violeta
de Lourdes Araújo Pereira. Agravados: 1º. DE-
TRAN/PB – Departamento Estadual de Transito.
2º. DNIT/PB – Departamento Nacional de Infra
Estrutura de Transportes. Intimação ao Bel. RO-
MILTON DUTRA DINIZ, advogado do 1º. agravado, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, lançada nos autos do Mandado
de Segurança nº 200.2004.005576-2.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.003054-6. Relator:
Dr. Leandro dos Santos, Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Júlio Paulo Neto. Agravante: Banco
do Brasil S/A. Agravado: Geovandro da Silva
Ferreira. Intimação ao Bel. WALTER LUIZ GRAN-
GEIRO DA SILVA, advogado do agravado, a fim de,
no prazo de 10(dez) dias, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do
agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo de Direito da 4ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da
Ação de Indenização nº 001.2003.030221-8.