EDITAL - Embrapa Tabuleiros Costeiros

Tabuleiros Costeiros
órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os
fins previsto neste Edital.
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao
provedor do sistema ou à EMBRAPA responsabilidade por eventuais danos decorrentes
do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto 5.450, de 31
de maio de 2005).
4.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do
licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
inerentes ao Pregão Eletrônico na forma eletrônica(§ 6º. Art. 3º do Decreto 5.450, de 31
de maio de 2005).
4.7. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma
eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu
descadastramento perante o SICAF(§ 3º. Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de
2005).
4.8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao
provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso(§ 4º. Art. 3º do Decreto 5.450, de
31 de maio de 2005).
SEÇÃO V
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO PELO SISTEMA
5.1. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar
propostas com: descrição complementar, fabricante/marca/modelo, valor unitário e
VALOR TOTAL em R$, PARA TODOS OS ITENS QUE COMPÕEM O LOTE, até a data
e hora marcada para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema
eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente, a fase de recebimento de
propostas (Art. 21 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
5.1.1. O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação
do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.(§ 4º. Art. 17º do Decreto 5.450,
de 31 de maio de 2005).
5.1.2 A empresa licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas
em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances,
inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo
ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por
eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros
(inciso III do Art. 13 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
5.1.3. Com o objetivo de evitar que a proposta não seja aceita, é imprescindível que
as licitantes preencham as mesmas observando que, o modelo e a marca
ofertada atendam as descrições dos itens explicitadas no Anexo I deste
Edital, não sendo aceito itens com a opção “ofertamos” ou seja, diferenciada
do solicitado.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Av. Beira Mar, 3250 49025-040 Aracaju SE
Telefone: (79) 4009 1300 Fax (79) 4009 1369
CCPM (79) 4009 1358 Fax (79) 3217 5377
www.cpatc.embrapa.br
CNPJ: 00.348.003/0136-03
IE-27.057.355-0
PARECER
Nº 15/2010
22.04.10
João Sales
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