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4. Reflexos da EC 66/2010 sobre os processos de divórcio e de separação extrajudiciais 4.1 Os pedidos de conversão de separação em divórcio 4.2 Os possíveis estados civis 4.3 O restabelecimento da sociedade conjugal 5. Conclusão Bibliografia 3. As consequências materiais, processuais, notariais e registrais da EC 66 de 2010 na separação e no divórcio – Christiano Cassettari 1. O fim da discussão sobre a culpa na extinção do casamento 2. O estado civil do separado judicial ou extrajudicialmente 3. A reconciliação de quem já é separado 4. A averbação da separação no assento do casamento e da reconciliação 5. As escrituras de separação extrajudicial 6. Os processos de separação judicial em curso 7. Cumulação de pedidos na ação de divórcio e a matéria de defesa 4. A facultatividade do procedimento extrajudicial para divórcio, inventários e partilhas: considerações sobre o art. 1.124-A do CPC – Ezequiel Morais 1. Introdução 2. A inexistência de “instância” administrativa obrigatória em nosso sistema (ressalvadas as exceções) 3. A jurisdição voluntária, os preceitos constitucionais e a facultatividade 4. Mens legis e mens legislatoris 5. O art. 1.124-A do CPC e a jurisprudência 6. Crítica ao texto do art. 667 do projeto do Novo Código de Processo Civil, em tramitação no Senado Federal 7. Considerações finais Bibliografia 5. Divórcio na esfera extrajudicial: faculdade ou dever das partes? – André Franco e Marcos Catalan Introdução 1. A homologação do divórcio consensual é atividade jurisdicional? 2. Autonomia privada e livre desenvolvimento da personalidade 3. A fuga do judiciário: tendência atual 4. Interesse de agir versus inafastabilidade do controle jurisdicional 5. Refutando os argumentos contrários
6. Conclusão Referências 6. Gratuidade em divórcio e inventário extrajudiciais – Fernanda Tartuce 1. Histórias reais e seus percalços 2. As justificativas para “desjudicializar” divórcio e inventário consensuais 3. O acesso dos pobres aos meios para regularizar sua situação jurídica 4. A gratuidade nos procedimentos extrajudiciais 5. Gratuidade da escritura e da averbação em outras serventias 6. Declaração de pobreza, Lei 1.060/1950 e Lei 7.115/1983 7. Conclusões Referências 7. O instituto da separação e o direito de reconciliação – Antonio de S. Limongi França 1. Introdução 2. Conceitos jurídicos pertinentes 2.1 Casamento. Definição sucinta 2.2 Casamento: ato solene 2.3 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal 2.4 Dissolução do casamento 2.5 Restabelecimento da sociedade conjugal 3. Razões para a modificação do § 6.º do art. 226 da Constituição Federal 4. Por que manter a figura da separação jurídica? 5. Considerações finais Referências bibliográficas 8. É possível haver separação consensual ou divórcio consensual mediante procuração, de acordo com os preceitos da Lei 11.441, de 04.01.2007? São exigíveis os mesmos requisitos destinados ao casamento? – Cássio S. Namur 1. Introdução 2. Conceito de procuração 3. Casamento por procuração 4. Lacuna legal e inadmissibilidade de analogia da procuração no casamento à separação extrajudicial e ao divórcio extrajudicial 5. Considerações sobre a finalidade, o conteúdo e o alcance da nova lei no tocante à separação consensual e ao divórcio consensual. Aspecto socioeconômico 6. Sugestão de lege ferenda 7. Conclusão
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