resposta huffix resposta de recurso arquivo deslizante 3 - USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE
emperrar ou descarrilar. Ressalte-se que essa carga tem peso expressivo e
requer o máximo de cuidado em todo o processo de manuseio e arquivamento
contínuos, dado o valor histórico e acadêmico do acervo.
Ainda, quanto ao mobiliário a ser destinado ao Arquivo Inativo, cabe registrar
que se trata de um arquivo com grandes dimensões (o mobiliário é
extremamente comprido) e os laudos solicitados se prestam a garantir a
segurança das bases deslizantes do mobiliário, evitando também o
tombamento e descarrilamento do conjunto.
Neste sentido a Súmula 14 do Egrégio Tribunal de Contas, quando dispõe
sobre a apresentação de laudos de qualquer espécie a serem apresentados
pelo vencedor da licitação, reveste de legitimidade o processo de aferição da
qualidade das compras públicas.
Do exposto, podemos concluir que estas exigências são legais, absolutamente
pertinentes e compatíveis com o objeto licitado, visando apenas garantir que os
parâmetros estabelecidos atendam e sejam condizentes com as necessidades
da EEFE. Portanto, a impugnante aduziu equivocadamente em sua peça
impugnatória que a exigência de apresentação dos citados laudos
inviabilizaria o tratamento isonômico dos licitantes, frustraria o
caráter competitivo do certame e, sobretudo, direcionaria o seu
objeto número ínfimo de empresas.
Assim, em que pesem os argumentos apresentados pela
Impugnante, neste item a razão não lhe assiste.
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