Políticas públicas para formação de docentes: revendo os ... - USP

Políticas públicas para formação de docentes:
revendo os princípios e dilemas
Introdução
A relação entre políticas públicas e a formação
de docentes pode ser analisada a partir de diferentes
referenciais. Tal apreciação poderia ser feita a luz do
conhecimento acadêmico, e sem dúvida traria ideias
profundas e inovadoras a respeito do tema, porém seria
um recorte específi co do amplo universo de teorias a
respeito do assunto. Outra abordagem viável é o estudo
desta associação do ponto de vista da sociedade, que
efetivamente sente as consequências práticas da dinâmica
desta relação. Contudo, diante das limitações que se
impõem a um ensaio seria difícil contemplar as diferenças
sociais, econômicas, geográfi cas e tantas outras existentes
em um país com tamanha dimensão e diversidade.
Assim, optou-se por examinar o vínculo entre
estes dois elementos a partir da legislação vigente.
Inicialmente porque a legislação se aplica a todo o país,
independentemente da região, da condição social e das
diferenças de pensamento. Além disso, a legislação
é na verdade a materialização do pensamento e da
lógica do poder público sobre determinada área. Vale
ressaltar ainda que esta temática é constante nos meios
de comunicação, porém nem sempre a sociedade tem
Diretrizes curriculares nacionais: breve esboço
No que se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais,
de modo muito conciso é possível estabelecer a história
recente dos cursos de licenciatura em Educação Física
seguindo os seguintes documentos:
- Resolução CFE nº 03/87, publicada em 1987, e
que instituiu os conteúdos mínimos e duração dos
cursos de graduação em Educação Física, que na época
contemplava o bacharelado e/ou a licenciatura plena
(BRASIL,1987).
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
promulgada em 1996 (BRASIL,1996).
- Lei nº 9696/98, publicada em 1998 e que regulamenta
a profi ssão de Educação Física (BRASIL,1998).
- Resolução CNE/CP nº1/2002, que define as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de
XI Seminário de Educação Física Escolar: Saberes Docentes
Ana Lúcia Padrão dos SANTOS
Escola de Educação Física e Esporte, Universidade de São Paulo
acesso a informações precisas a respeito do assunto,
muito menos se detém a uma análise crítica a respeito
das aplicações e consequências da lei, consequências
essas que se impõem a acadêmicos, sociedade, alunos e
todos os envolvidos neste contexto.
No caso da Educação Física há outro elemento que
teve e ainda tem uma interferência decisiva na construção
deste cenário: o reconhecimento da profi ssão em 1998 e
as mudanças no mercado de trabalho que resultaram em
alterações signifi cativas na legislação do ensino superior
no que se refere à formação profi ssional na área, tanto
para a licenciatura quanto ao bacharelado em Educação
Física (BRASIL, 1998).
A formação docente em Educação Física é certamente
mais abrangente do que a experiência no ensino superior,
porém é difícil negar sua importância e impacto na
carreira profi ssional de um indivíduo. Considerando
que as experiências vividas por aqueles que pretendem
se tornar professores de Educação Física é fortemente
infl uenciada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, é
crucial que se procure conhecer e compreender suas
proposições e seus confl itos.
Professores da Educação Básica, e a Resolução CNE/
CP nº 2/2002 que estabelece a carga horária dos cursos
de licenciatura em nível superior (BRASIL, 2002a, 2002b).
- Parecer CNE/CES nº58/2004 e posteriormente a
Resolução CNE/CES nº 7/2004 na qual são instituídas
as Diretrizes Curriculares para os cursos de graduação
em Educação Física (BRASIL, 2004b, 2004d).
- Resolução CNE/CP nº 2/2004 que amplia o prazo
para que as instituições de Ensino Superior se adaptem a
nova legislação, o que volta a acontecer em 2005 através
da CNE/CP nº1/2005 (BRASIL, 2004c, 2005).
A observação mais atenta destes textos pode contar
muito das mudanças da concepção do poder público em
relação à formação dos professores de Educação Física,
e também permite uma refl exão acerca do vínculo entre
Ensaios
Rev. bras. Educ. Fís. Esporte, São Paulo, v.25, p.19-22, nov. 2011. Suplemento n.6. • 19

XI Seminário de Educação Física Escolar: Saberes Docentes
Ensaios
as proposições feitas nestes documentos e a realidade
dos cursos de ensino superior.
Um dos textos fundamentais para a construção
de projetos pedagógicos de cursos de licenciatura em
Educação Física é a Resolução nº7/2004, que apesar de
mencionar a autonomia das instituições de ensino superior
na elaboração dos seus cursos, trata detalhadamente de
vários aspectos da formação docente em Educação Física,
a começar pela caracterização da sua atuação.
O Professor da Educação Básica, licenciatura plena
em Educação Física, deverá estar qualifi cado para a
docência deste componente curricular na educação
básica, tendo como referência a legislação própria
do Conselho Nacional de Educação, bem como as
orientações específi cas para esta formação tratadas
nesta Resolução (BRASIL, 2004d, p.18).
Na sequência do texto são enunciadas as competências e
habilidades gerais e específi cas que devem ser desenvolvidas
ao longo da formação pelo aluno do curso de Educação
Física, bem como é descrita minuciosamente as características
da formação ampliada e da formação específi ca do aluno,
a qual é concebida como um conjunto de conhecimentos
identifi cadores da Educação Física. A estruturação curricular
dos cursos prevê a organização dos conhecimentos através
de disciplinas e também de componentes curriculares
obrigatórios como o estágio profi ssional curricular, a prática
profi ssional e as atividades complementares, sendo possível
ainda acrescentar no projeto pedagógico a realização do
trabalho de conclusão de curso.
Além da confi guração curricular, há também uma
determinação muito precisa no que se refere à carga
horária dos cursos e da distribuição dos seus componentes,
como determina a Resolução CNE/CP n° 2/2002.
Diretrizes curriculares nacionais: breve confronto com a realidade
Diante das diretrizes curriculares alguns impasses se
estabelecem tanto do ponto de vista conceitual quanto
do ponto de vista prático.
Inicialmente é preciso considerar que os docentes
de cursos superior em Educação Física, na sua grande
maioria tiveram sua própria formação a partir de
um currículo único e nem sempre acompanharam
as discussões conceituais a respeito da identidade da
licenciatura e do bacharelado. Os professores que se
dedicaram ao ensino superior e que, de alguma forma,
seguiram a carreira acadêmica em cursos de pósgraduação
muitas vezes se dedicaram aos estudos de
aspectos tão específi cos de suas áreas que se distanciaram
da identidade dos campos do saber da licenciatura. Na sua
20 • Rev. bras. Educ. Fís. Esporte, São Paulo, v.25, p.19-22, nov. 2011. Suplemento n.6.
Art. 1º A carga horária dos cursos de Formação de
Professores da Educação Básica, em nível superior,
em curso de licenciatura, de graduação plena, será
efetivada mediante a integralização de, no mínimo,
2800 (duas mil e oitocentas) horas, nas quais a
articulação teoria-prática garanta, nos termos dos
seus projetos pedagógicos, as seguintes dimensões
dos componentes comuns:
I - 400 (quatrocentas) horas de prática como
componente curricular, vivenciadas ao longo do curso;
II - 400 (quatrocentas) horas de estágio curricular
supervisionado a partir do início da segunda metade
do curso;
III - 1800 (mil e oitocentas) horas de aulas para os
conteúdos curriculares de natureza científi co-cultural;
IV - 200 (duzentas) horas para outras formas de
atividades acadêmico-científi co-culturais (BRASIL,
2002b, p.9).
Destaca-se ainda que a infl uência do poder público
na estruturação dos cursos de formação de professores
em Educação Física não se dá apenas através das
Diretrizes Curriculares Nacionais, mas também através
da fi scalização do cumprimento de tais diretrizes através
do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior
- SINAES, instituído a partir da Lei nº 10.861 de 14 de
abril de 2004 (BRASIL, 2004a).
Entender a lógica do poder público sobre a formação
de professores é o primeiro passo para poder dialogar
com as instituições responsáveis pelas diretrizes nacionais,
entender as consequências destas diretrizes no cotidiano
das instituições de ensino superior e identifi car seus dilemas
e as suas contradições no processo de aprimoramento na
formação professores em Educação Física.
prática docente diária em faculdades, centros integrados
e universidades, a grande maioria de professores trabalha
em um regime de trabalho conhecido como horista, ou
seja, recebem apenas pelas aulas que lecionam, que em
geral é a sua área de especialização, e portanto, acabam
por não ter tempo para acompanhar as mudanças na
legislação, muito menos de tentar compreendê-la de
modo mais profundo e crítico.
Evidência deste problema é que muitas instituições
buscam aproximar os currículos da licenciatura e
bacharelado e não conseguem fazer a distinção entre
os dois projetos pedagógicos, muito menos diferenciar
o perfi l do egresso em cada curso. Mesmo depois de
tanto tempo da publicação da legislação supracitada,

o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF,
no intuito de esclarecer procedimentos referentes à
emissão de registro profi ssional, fez uma consulta ao
Ministério da Educação, que em resposta ao CONFEF,
através de Nota Técnica reafi rmou a exigência legal da
diferenciação dos cursos de licenciatura e bacharelado.
(BRASIL, 2010).
Com essa nova regulamentação, o licenciado em
Educação Física está habilitado a atuar na docência
em nível de Educação Básica e o bacharel a atuar
no ambiente não-escolar. Portanto, o aluno que
deseja atuar nas duas frentes deverá obter ambas as
graduações, comprovadas através da expedição de dois
diplomas, com conseqüência de haver concluído dois
cursos distintos, com um ingresso para cada curso.
Outro problema que diz respeito aos docentes do
ensino superior que formam os licenciados em Educação
Física é que nem sempre estes tais professores tem a
formação adequada, apesar da legalidade de sua atuação
profi ssional. Segundo o Ministério da Educação (BRASIL,
2010) o curso de Educação Física está em oitavo lugar
entre os cursos mais procurados no ensino superior. No
Senso de Educação Superior 2009 (BRASIL, 2010) consta
que existem no país 422 cursos de Educação Física.
Considerando que a COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO
DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2011) aponta que
existem 25 programas de mestrado e 13 programas de
doutorado na área de Educação Física a relação que se
estabelece é de um programa de mestrado para cada 16,8
cursos de formação de professor em Educação Física
e um programa de doutorado para cada 32,4 cursos de
formação de professores em Educação Física.
Estes dados revelam que além do problema da formação
do docente para o ensino superior, ou da escassez deste
profi ssional qualifi cado, para atender as exigências do
Conclusão
A formação do docente em Educação Física ainda é
um assunto que requer grande aprofundamento teórico
e conceitual, além da análise dos resultados práticos dos
princípios adotados pelo poder público. A legislação é
importante para nortear as discussões a esse respeito
e evitar divagações infundadas, porém é importante
também que a sociedade e especialmente os profi ssionais
da área se apropriem do conhecimento desta legislação
XI Seminário de Educação Física Escolar: Saberes Docentes
Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior
- SINAES (BRASIL,2004a), muitas vezes os cursos de
Educação Física procuram mestres e doutores em outras
áreas para atuarem na implementação de seu projeto
pedagógico e isso, por vezes, acaba por tornar ainda mais
nebulosa a identidade dos cursos voltados a licenciatura.
Considerando-se que estes profissionais são os
responsáveis por definir e desenvolverem em suas
disciplinas os saberes docentes pertinentes à formação
do professor de Educação Física e de desenvolverem as
competências e habilidades características desta atuação
profi ssional, o cenário atual se apresenta problemático.
Se no campo das disciplinas existem aspectos de
difícil solução, no que se refere aos outros componentes
curriculares obrigatórios a situação não é mais fácil.
Do ponto de vista da legislação é obrigatório que o
aluno, durante sua formação, cumpra o estágio curricular
(400 horas) e a prática de ensino (400 horas), que na sua
totalidade signifi cam 28,57% de toda a carga horária do
curso (BRASIL, 2002b). Levando-se em conta que nem
todas as regiões do país a Educação Física está presente
nos anos iniciais da educação formal é difícil imaginar
como estes alunos conseguem cumprir tais exigências
legais e ter uma visão ampla do ensino básico.
Outro dado preocupante é apresentado pelos
resultados do Relatório Síntese - ENADE 2007 (INSTITUTO
NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA, 2007), no qual 59% dos ingressantes e 53,4%
dos concluintes relatam estarem matriculados em
cursos noturnos, e 64,9% dos ingressantes e 81,7% dos
concluintes relatam trabalhar. Se nos cursos noturnos
não há a disciplina Educação Física nas escolas, é de se
imaginar de que modo tais alunos conseguem cumprir
800 horas de estágio curricular e prática de ensino em
um horário que não é o do seu curso.
e atuem no sentido de implementá-la da melhor forma
possível para cada realidade e ainda se mobilizem para
tentar modifi cá-la naquilo que ela não corresponde
aos anseios da sociedade. Uma relação positiva entre
o poder público e a sociedade, no que se refere à
formação de professores, depende de conhecimento
sobre esta temática e diálogo entre as partes envolvidas.
diferenciação dos cursos de licenciatura e bacharelado.
Ensaios
Rev. bras. Educ. Fís. Esporte, São Paulo, v.25, p.19-22, nov. 2011. Suplemento n.6. • 21

XI Seminário de Educação Física Escolar: Saberes Docentes
Ensaios
Referências
BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 9394, de 17 de dezembro de 1996. Brasília: Senado, 1996.
______. Lei n. 9696, de 1º de setembro de 1998. Brasília: Senado, 1998.
______. Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004. Brasília: Senado, 2004a.
BRASIL. Conselho Federal de Educação. Resolução n. 3, de 16 de junho de 1987. Diário Ofi cial n.172, Brasília, 1987.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CSE n. 58, de 18 de fevereiro 2004. Brasília: CNE, 2004b.
______. Resolução CNE/CP n. 1, de 18 de fevereiro de 2002. Brasília: CNE, 2002a.
______. Resolução CNE/CP n. 2, de 19 de fevereiro de 2002. Brasília: CNE, 2002b.
______. Resolução CNE/CP nº1, de 17 de novembro de 2005. Brasília: CNE, 2005.
______. Resolução CNE/CP nº2, de 1 de setembro de 2004. Brasília: CNE, 2004c.
______. Resolução CNE/CSE n. 7, de 31 de março de 2004. Brasília: CNE, 2004d.
BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica n° 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2011a.
______. Resumo técnico: censo da educação superior de 2009. Brasília: Ministério da Educação, 2010. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2011b.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Mestrados / Doutorados reconhecidos.
Brasília: CAPES, 2011. Disponível em: . AceSso em: 31 out. 2011.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Relatório Síntese - ENADE
2007. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2011.
22 • Rev. bras. Educ. Fís. Esporte, São Paulo, v.25, p.19-22, nov. 2011. Suplemento n.6.