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20 <strong>Sustentabilidade</strong>: aids e sociedade civil em debate Ministério da Saúde - SVS - Programa Nacional de DST/Aids uma ferramenta importante para a consolidação das rela- ções de parceria. Perspectivas acerca da responsabilidade social das empresas Diversas ações têm apontado para o crescente interesse das empresas no investimento social. Investidores têm leva- do em consideração a conduta da empresa em temas como meio ambiente, relação com a comunidade e com funcio- nários. Nota-se também, a partir da década de 90, uma mu- dança substantiva das empresas em relação à prática tradi- cional de benemerência e filantropia 9 . Embora o desenvolvimento da filantropia no Brasil, entendida como evolução dos donativos de caridade para doações estruturadas ou investimento social, se encontre em fase incipiente, chama a atenção a atuação do Gife 10 (Grupo de Institutos, Funda- ções e Empresas) e o interesse suscitado pelas iniciativas do Instituto Ethos de estímulo à responsabilidade empresarial, dentre outras iniciativas. Respeito ao trabalhador, ao con- sumidor, à comunidade e ao meio ambiente começam a ser percebidos como componentes indispensáveis ao perfil e à atuação de uma empresa moderna. Como exemplos recentes temos os fundos de investimento socialmente responsáveis (SRI) e o AS 8000 que sig- nifica social accountability 11 . Trata-se de uma especificação internacional que mede o grau ético e de responsabilidade social de uma empresa, concedendo uma certificação de que ela atende requisitos mínimos em termos de direitos humanos e sociais. Segundo alguns autores, esse tipo de investimento nos EUA faz parte de uma estratégia competitiva para aumen- tar o reconhecimento e a legitimidade por parte dos consu- midores, superar obstáculos de regulamentações e dar im- pulso à produtividade e sinergia entre as áreas das empresas (Smith, 1994:105). Essas empresas têm procurado garantir o reconhecimento social, alinhando estratégias rentáveis com o bem-estar social, incentivando a criação de programas filantrópicos dentro delas. Para a autora, as “compa- nhias de cidadania” pretendem levar essa experiência para mercados emergentes. O uso da “responsabilidade social” da empresa poderia ser estratégico para abrir novos mercados, adquirindo vantagens competitivas em suas operações como uma forma de construir relações com líderes gover- namentais e com as comunidades locais. Por outro lado, a crescente mobilização de recursos pri- vados para fins públicos representa uma ruptura com a tra- dicional dicotomia entre o público e o privado, no qual o público era sinônimo de estatal e o privado, de lucrativo. A participação dos cidadãos, das organizações da sociedade civil e o investimento das empresas em ações sociais confi- guram o surgimento de uma inédita esfera pública não-estatal e de um terceiro setor – não-lucrativo e não-governa- mental, cujo fortalecimento contribui para redimensionar tanto o Estado quanto o mercado (Cardoso, 2000:6). A opinião da presidente do Conselho da Comunidade Solidária, Ruth Cardoso, no artigo “O desafio da responsabilidade: cidadania empresarial no Brasil e nos Estados Uni- dos” é ilustrativa dessa perspectiva: “Estudo do Ipea oferece um retrato atualizado da ação social das empresas do Sudeste brasileiro. A partir de uma amostra de 1.752 empresas privadas, compreendendo des- de as micro até as de grande porte, a pesquisa constata que 67% delas realizam ações sociais. As projeções efetuadas com base neste percentual indicariam que, na região mais desenvolvida do país, cerca de 300 mil empresas, ou seja o equivalente a dois terços do universo analisado, realizam algum tipo de ação social em prol da comunidade (Pelia- no, 2000). Outra pesquisa realizada pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), promotora do Prêmio Top Social confirma este padrão de atuação. De um total de 810 empresas consultadas, 35% criaram ins- 9 Historicamente, no Brasil, a cultura da filantropia esteve associada à caridade e às relações pessoais, tendo sido as doações individuais da classe senhorial ou empresarial incentivadas pela Igreja e por intermédio de benefícios fiscais do Estado. O catolicismo exerceu uma forte influência na criação de organizações sem fins lucrativos, principalmente nas áreas de assistência social, saúde e educação, assegurando a manutenção de determinados valores e formas de atuação em grande parte dessas organizações (Landim, 1993:42). 10 Dos encontros promovidos pela Câmara Americana de Comércio que instituiu o prêmio ECO para trabalhos comunitários, surgiu uma rede de empresas com o propósito de trocar informações, ampliar o conhecimento sobre filantropia empresarial e promover esse gênero de trabalho. Surge então, em 1991, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Ferrarezi, 1995:16). 11 O AS 8000 foi elaborado pela Social Accountability International, organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos.
titutos ou fundações como canal para concretizar seus in- vestimentos sociais, com predominância das áreas de edu- cação (74%), meio ambiente (37%) e saúde (35%) (Be- ting, 2000). Evelyn Ioschpe, ex-presidente do Gife – Grupo de Insti- tutos, Fundações e Empresas, estima em um mínimo de 500 milhões de dólares o montante anual de investimento em programas sociais realizado pelas empresas brasileiras. Sua estimativa se baseia no gasto de 400 milhões de dóla- res realizado em 1998 pelas 42 organizações integrantes do Gife, parte dos quais se superpõe aos 200 milhões apli- cados pelas empresas cujos programas se candidataram ao Prêmio ECO – Prêmio Contribuição Empresarial, tam- bém chamado Prêmio Empresa e Comunidade, promovi- do pela Câmara Americana de Comércio. Esses indicadores sinalizam para uma nítida tendência de crescimento no número de empresas e volume de recursos mobilizados em prol de programas sociais. Tendência aná- loga de expansão tem sido observada no tocante à temáti- ca do voluntariado empresarial. Profundamente arraiga- da no contexto norte-americano, os resultados da primei- ra pesquisa nacional 12 sobre o voluntariado nas empresas brasileiras, realizada em 1999, revelam que cresceram, nos últimos anos, as ações realizadas por empresas para promover o envolvimento de seus funcionários em atividades voluntárias. Este estudo comprova que, como há décadas ocorre nos Es- tados Unidos, um número significativo de empresas brasileiras valoriza o voluntariado como um instrumento di- namizador de sua estratégia de gestão de recursos humanos. Desenvolvimento de habilidades interpessoais, lide- rança e trabalho em equipe, forma de canalização da mo- tivação do funcionário e de geração de um clima organi- zacional positivo são fatores positivos identificados com o envolvimento em ações voluntárias na comunidade.” Cardoso assinala que o fenômeno da cidadania empresarial no Brasil ainda esbarra em uma série de dificulda- des e obstáculos a serem superados para sua plena conso- lidação. E aqui as discrepâncias com o padrão consolidado da filantropia empresarial norte-americana ganha especial 12 Ver Ceats, Senac, Gife, Ciee (1999). Programas da Comunidade Solidária e as parcerias com a iniciativa privada relevância. Um número expressivo de empresas brasileiras tem como público-alvo populações próximas de sua área de atuação, desenvolvendo programas em benefício de seus empregados e de suas famílias ou em prol da melhoria da comunidade em que está inserida. Como a grande maioria das empresas está localizada nos estados mais prósperos da Federação, essa opção por uma ação na vizinhança eviden- temente dificulta a canalização de recursos para as áreas e setores em que as necessidades são mais prementes. Ressalta-se também que na maior parte das empresas com programas sociais o gerenciamento do investimento não é feito por departamentos especializados, o que con- tribuiria para uma maior qualidade e eficiência na aplica- ção de recursos. São poucas as empresas que acompanham de perto e avaliam o que acontece com as ações sociais por elas apoiadas ou realizadas. Essa relativa deficiência de pes- soal qualificado para coordenar as ações sociais também dificulta a produção de um conhecimento de qualidade sobre os resultados dos projetos bem como o intercâmbio de ex- periências e a geração de sinergia entre iniciativas similares (Cardoso, 2000). A publicação regular do balanço social da empresa representa a oportunidade para um salto qualitativo em termos de maior visibilidade e transparência ao compromisso empresarial com a solidariedade e a cidadania. Ao contrá- rio das doações feitas a ONGs e organizações comunitárias, como nos Estados Unidos, as empresas brasileiras tendem a operar diretamente suas iniciativas filantrópicas, o que li- mita sua contribuição para o fortalecimento da capacidade operacional das organizações da sociedade civil enquanto executoras de programas sociais. Por outro lado, os incentivos fiscais às doações no Bra- sil ainda são tímidos, o que impede o florescimento do investimento social de empresas e, no caso das pessoas físicas, são praticamente inexistentes, com exceção das doações aos Fundos da Criança e Adolescente. Elisabete Ferrarezi Segundo o estudo do Ipea, somente 8% das empresas pesquisadas recorreram às isenções fiscais permitidas pela legislação federal do Imposto de Renda de 1998, para re- alizar ações sociais. As deduções de impostos estaduais e municipais como, por exemplo, o ICMS ou o ISS, são ain- 21
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