Sustentabilidade - IHMC Public Cmaps (2)
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<strong>Sustentabilidade</strong>: aids e sociedade civil em debate<br />
Ministério da Saúde - SVS - Programa Nacional de DST/Aids<br />
do, mostrando um campo de ação amplo e complexo, sujei-<br />
to ainda ao amadurecimento de novas relações sociais que<br />
estão sendo criadas nesses processos de interação.<br />
O artigo de Domingos Armani, intitulado «Sustentabi-<br />
lidade: desafio democrático», busca oferecer ao leitor uma<br />
abordagem sobre o tema referido pela necessidade de re-<br />
lações democráticas na sociedade. <strong>Sustentabilidade</strong>, nesse<br />
sentido, não implica somente sustentação financeira, mas<br />
políticas públicas que apóiem ações da sociedade civil, res-<br />
guardando-se a autonomia das organizações e seu caráter<br />
de sujeitos políticos. As discussões sobre essas políticas de-<br />
vem ser ampliadas e transparentes para que o apoio às or-<br />
ganizações não se torne circunstancial e referido a parâme-<br />
tros ideológicos, que, menos do que buscar um interlocu-<br />
tor e valorizar o campo de atuação destes sujeitos políticos,<br />
vislumbram somente a terceirização e as formas de agilizar<br />
a burocracia estatal sem a devida análise sobre o que pode-<br />
rá advir.<br />
O espaço relacional Estado – sociedade civil é a con-<br />
dição para que as organizações reflitam sobre sua atuação<br />
e avaliem a sustentabilidade. Nesse sentido, Armani suge-<br />
re indicadores de sustentabilidade, que podem contribuir<br />
num exercício profícuo para o planejamento de cada or-<br />
ganização e na articulação entre elas. Por fim, o autor pro-<br />
põe novas iniciativas para a sustentabilidade no contexto do<br />
Governo Lula.<br />
Em «Programa da Comunidade Solidária e as parce-<br />
rias com a iniciativa privada», Elisabete Ferrarezi, apesar de<br />
afirmar que irá retratar a experiência do Programa Comu-<br />
nidade Solidária (PCS), no que se refere às parcerias com o<br />
setor privado, oferece ao leitor um leque mais amplo sobre<br />
as parcerias do referido programa. Inicia apresentando os<br />
princípios e diretrizes do PCS e traz dois exemplos de par-<br />
cerias com a iniciativa privada, por meio dos programas<br />
Capacitação Solidária e Alfabetização Solidária. A autora<br />
oferece algumas referências históricas e assinala pontos de<br />
comparação entre o envolvimento do empresariado com o<br />
setor social no Brasil e nos Estados Unidos.<br />
O artigo seguinte – «Empresas como investidoras so-<br />
ciais: possíveis caminhos de parcerias com ONGs» –, de Na-<br />
thalie Beghin, parte da pesquisa «Ação social das empresas<br />
no Brasil», realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica<br />
Aplicada (Ipea). A autora apresenta os dados recolhidos e<br />
analisa-os à luz do setor saúde, trazendo contribuições para<br />
ampliar as parcerias entre governo, sociedade civil e setor<br />
privado no enfrentamento da epidemia de aids, ao mesmo<br />
tempo em que indica a pequena atuação das empresas nes-<br />
se setor. Vale ressaltar aqui a elasticidade dada pela auto-<br />
ra à noção de ação social utilizada na pesquisa, incluindo<br />
«desde pequenas doações eventuais a pessoas ou institui-<br />
ções até grandes projetos mais estruturados», nas palavras<br />
de Beghin.<br />
No geral, a análise da pesquisa compara os investimen-<br />
tos das empresas por região e setores de atividades econô-<br />
micas. Ao serem analisadas questões como qual a participa-<br />
ção das empresas em ações sociais para a comunidade? Que<br />
motivos levam as empresas às ações sociais?, entre outras,<br />
os resultados ajudam a desfazer alguns mitos a respeito da<br />
contribuição das empresas para o setor social.<br />
Ainda que a pesquisa não tenha contido informações<br />
sobre ações em HIV/aids, foram identificadas algumas ex-<br />
periências empresariais nessa área. Em geral, trata-se de<br />
ações de prevenção, ainda que tenham sido mencionados<br />
o apoio a organizações da sociedade civil e a participação<br />
no Conselho Empresarial Nacional de Prevenção à Aids. De<br />
todo modo, fica claro que a atuação no setor saúde é pou-<br />
co expressiva, assim como a maioria das empresas elegem<br />
crianças como público-alvo prioritário.<br />
Tanto no artigo de Ferrarezi quanto no de Beghin, é evi-<br />
dente que as empresas que dirigem ações para o setor social<br />
o fazem primordialmente a partir de sua própria estrutu-<br />
ra, investindo pouco no apoio a organizações da socieda-<br />
de civil.<br />
Maria Nazaré Lins Barbosa assina o último artigo des-<br />
sa primeira parte: «Aspectos legais que favorecem a susten-<br />
tabilidade das ONGs». A autora atenta para os aspectos le-<br />
gais como fatores favoráveis à sustentabilidade das organi-<br />
zações. Oferece uma leitura didática sobre diversos aspectos<br />
que geram dúvidas recorrentes para as organizações, como:<br />
marco legal, imunidade a impostos, obtenção de títulos,<br />
contribuições sociais, incentivos fiscais, venda de mercado-<br />
rias, remuneração de dirigentes e serviço voluntário. A títu-<br />
lo de exemplo, sobre a venda de mercadorias, Maria Nazaré<br />
alerta para que seja prevista no estatuto da organização, in-<br />
formando que não pode ter fins lucrativos, sendo a respec-<br />
tiva renda revertida para a organização.<br />
A segunda parte da publicação – «Projetos institucio-<br />
nais e planejamentos estratégicos» – é intitulada, proposi-