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Sustentabilidade - IHMC Public Cmaps (2)

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<strong>Sustentabilidade</strong>: aids e sociedade civil em debate<br />

Ministério da Saúde - SVS - Programa Nacional de DST/Aids<br />

do, mostrando um campo de ação amplo e complexo, sujei-<br />

to ainda ao amadurecimento de novas relações sociais que<br />

estão sendo criadas nesses processos de interação.<br />

O artigo de Domingos Armani, intitulado «Sustentabi-<br />

lidade: desafio democrático», busca oferecer ao leitor uma<br />

abordagem sobre o tema referido pela necessidade de re-<br />

lações democráticas na sociedade. <strong>Sustentabilidade</strong>, nesse<br />

sentido, não implica somente sustentação financeira, mas<br />

políticas públicas que apóiem ações da sociedade civil, res-<br />

guardando-se a autonomia das organizações e seu caráter<br />

de sujeitos políticos. As discussões sobre essas políticas de-<br />

vem ser ampliadas e transparentes para que o apoio às or-<br />

ganizações não se torne circunstancial e referido a parâme-<br />

tros ideológicos, que, menos do que buscar um interlocu-<br />

tor e valorizar o campo de atuação destes sujeitos políticos,<br />

vislumbram somente a terceirização e as formas de agilizar<br />

a burocracia estatal sem a devida análise sobre o que pode-<br />

rá advir.<br />

O espaço relacional Estado – sociedade civil é a con-<br />

dição para que as organizações reflitam sobre sua atuação<br />

e avaliem a sustentabilidade. Nesse sentido, Armani suge-<br />

re indicadores de sustentabilidade, que podem contribuir<br />

num exercício profícuo para o planejamento de cada or-<br />

ganização e na articulação entre elas. Por fim, o autor pro-<br />

põe novas iniciativas para a sustentabilidade no contexto do<br />

Governo Lula.<br />

Em «Programa da Comunidade Solidária e as parce-<br />

rias com a iniciativa privada», Elisabete Ferrarezi, apesar de<br />

afirmar que irá retratar a experiência do Programa Comu-<br />

nidade Solidária (PCS), no que se refere às parcerias com o<br />

setor privado, oferece ao leitor um leque mais amplo sobre<br />

as parcerias do referido programa. Inicia apresentando os<br />

princípios e diretrizes do PCS e traz dois exemplos de par-<br />

cerias com a iniciativa privada, por meio dos programas<br />

Capacitação Solidária e Alfabetização Solidária. A autora<br />

oferece algumas referências históricas e assinala pontos de<br />

comparação entre o envolvimento do empresariado com o<br />

setor social no Brasil e nos Estados Unidos.<br />

O artigo seguinte – «Empresas como investidoras so-<br />

ciais: possíveis caminhos de parcerias com ONGs» –, de Na-<br />

thalie Beghin, parte da pesquisa «Ação social das empresas<br />

no Brasil», realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica<br />

Aplicada (Ipea). A autora apresenta os dados recolhidos e<br />

analisa-os à luz do setor saúde, trazendo contribuições para<br />

ampliar as parcerias entre governo, sociedade civil e setor<br />

privado no enfrentamento da epidemia de aids, ao mesmo<br />

tempo em que indica a pequena atuação das empresas nes-<br />

se setor. Vale ressaltar aqui a elasticidade dada pela auto-<br />

ra à noção de ação social utilizada na pesquisa, incluindo<br />

«desde pequenas doações eventuais a pessoas ou institui-<br />

ções até grandes projetos mais estruturados», nas palavras<br />

de Beghin.<br />

No geral, a análise da pesquisa compara os investimen-<br />

tos das empresas por região e setores de atividades econô-<br />

micas. Ao serem analisadas questões como qual a participa-<br />

ção das empresas em ações sociais para a comunidade? Que<br />

motivos levam as empresas às ações sociais?, entre outras,<br />

os resultados ajudam a desfazer alguns mitos a respeito da<br />

contribuição das empresas para o setor social.<br />

Ainda que a pesquisa não tenha contido informações<br />

sobre ações em HIV/aids, foram identificadas algumas ex-<br />

periências empresariais nessa área. Em geral, trata-se de<br />

ações de prevenção, ainda que tenham sido mencionados<br />

o apoio a organizações da sociedade civil e a participação<br />

no Conselho Empresarial Nacional de Prevenção à Aids. De<br />

todo modo, fica claro que a atuação no setor saúde é pou-<br />

co expressiva, assim como a maioria das empresas elegem<br />

crianças como público-alvo prioritário.<br />

Tanto no artigo de Ferrarezi quanto no de Beghin, é evi-<br />

dente que as empresas que dirigem ações para o setor social<br />

o fazem primordialmente a partir de sua própria estrutu-<br />

ra, investindo pouco no apoio a organizações da socieda-<br />

de civil.<br />

Maria Nazaré Lins Barbosa assina o último artigo des-<br />

sa primeira parte: «Aspectos legais que favorecem a susten-<br />

tabilidade das ONGs». A autora atenta para os aspectos le-<br />

gais como fatores favoráveis à sustentabilidade das organi-<br />

zações. Oferece uma leitura didática sobre diversos aspectos<br />

que geram dúvidas recorrentes para as organizações, como:<br />

marco legal, imunidade a impostos, obtenção de títulos,<br />

contribuições sociais, incentivos fiscais, venda de mercado-<br />

rias, remuneração de dirigentes e serviço voluntário. A títu-<br />

lo de exemplo, sobre a venda de mercadorias, Maria Nazaré<br />

alerta para que seja prevista no estatuto da organização, in-<br />

formando que não pode ter fins lucrativos, sendo a respec-<br />

tiva renda revertida para a organização.<br />

A segunda parte da publicação – «Projetos institucio-<br />

nais e planejamentos estratégicos» – é intitulada, proposi-

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