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Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net). 400 aniversario da assinatura da carta da oea Discurso pronunciado pelo Ministro de Estado. Interino. das Relacoes Exteriores. Embaixador Paulo Tarso Flecha de ~ima; por ocacii3o da cerirnbnia do 40" Aniversario da Assinatura da Carta da OEA Celebramos hoje o 400 aniversario da Organi- zacao dos Estados Americanos. A OEA e o mais antigo organismo regional no mundo. Na realidade, o sistema interamerica- no, como tal, existe ha quase cem anos, cria- do que foi na Primeira Conferencia Internacio- nal Americana, celebrada entre 1889 e 1890 em Washington. Preexiste, portanto, enquanto instituicao multilateral, a Liga das Nacoes, primeira organizacao politica de vocacao universal que se estabeleceu neste seculo. Ademais de antigos, os lacos que unem as nacoes do Hemisferio tem-se revelado soli- dos. Foram os proprios ideais, aspiracoes e interesses das nacoes americanas que determina- ram formas e modalidades de acao adaptadas ao encaminhamento das questoes do Conti- nente. Cedo estabeleceu-se no Hemisferio a pratica de concertacao politica e da uniao de esforcos com vistas a solucao de problemas comuns. Foram as nacoes americanas capa- zes de prenunciar as modernas formas de convivencia internacional, pautadas na busca da convergencia de interesses e na atenuacao e superacao dos conflitos internacionais. Criada no imediato pos-guerra, a OEA nao deixou de refletir, no inicio de sua atuacao, na decada dos 50, a enfase em questoes ligadas a paz e a seguranca continentais. Posterior- mente, em consonancia com as grandes transformacoes que ocorriam no ambito universal, ligadas sobretudo ao processo de des- colonizacao, incorporou decididamente a te- matica do desenvolvimento economico e so- cial. Mais recentemente, tem sido a OEA ca- paz de articular novas formas de atuacao. Re- firo-me aos mecanismos de promocao dos direitos humanos e a outras iniciativas, medidas e procedimentos criados para enfrentar os de- safios postulados por alguns dos chamados "problemas globais", ou seja, aqueles que demandam a conjugacao dos esforcos de to- da a comunidade das nacoes, como e o caso, por exemplo, do trafico de entorpecentes. Esse processo de evolucao e amadurecimento tornou-se possivel gracas as reformas institu- cionais por que passou a OEA, em 1967 e em 1985. Nossa organizacao tem revelado ao longo de sua historia notavel capacidade de renovacao, sem abdicar da profunda coerencia intrinseca e da validade perene dos propositos e principios consagrados na Carta: a manu- tencao da paz e da seguranca do Continente, a solucao pacifica das controversias, a busca do desenvolvimento atraves da acao coopera- tiva, o respeito a soberania e .independencia dos paises-membros, a igualdade de direitos e deveres dos Estados, o nao-uso da forca, o direito a autodeterminacao dos povos e o pre- ceito de nao-ingerencia nos assuntos internos ou externos dos Estados. Neste momento historico de fortalecimento das instituicoes democraticas do Continente, os propositos e principios da Carta da OEA servem de guia e de inspiracao para o reforco da convivencia interamericana. Dao-nos a cer- teza de que as relacoes entre os paises do
Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net). Hemisferio permanecerao fundamentadas na vocacao de paz, na liberdade, na democracia e no pluralismo, cujos instrumentos, no plano ~ultilateral, sao a disposicao para o dialogo, a vontade de entendimento mutuo, o respeito as individualidades nacionais e a capacidade de encontrar solucoes pacificas e negociadas para as divergencias. Em sua politica externa, o Brasil sempre ob- servou o primado do Direito Internacional. Re- gistramos, pois, com satisfacao o fortalecimento atraves do tempo, especialmente dos principios da nao-intervencao e da autodeterminacao dos povos, tal como consagrados na Carta. Conjugados com o respeito a pluralida- de de ideologias, tais principios conferem a Organizacao capacidade para se adaptar aos tempos que correm, habilitando-a a melhor enfrentar as suas tarefas. A reafirmacao desses principios e do primado do Direito Internacional atraves da OEA cria as condicoes adequadas para o encaminhamento multilateral de questoes que, se deixa- das ao embate de interesses pela via bilateral, poderiam conduzir, nao a harmonizacao da vontade dos Estados, mas ao aprofundamento das divergencias. Minhas Senhoras e meus Senhores. Sao ainda muitos os obstaculos a realizacao dos grandes ideais interamericanos. Na ver- dade, a medida que se adensam as relacoes entre os paises-membros, estes obstaculos se tornarao mais complexos e diversificados. Exigirao um grau crescente de capacidade de inovacao e de propostas criadoras. As perspectivas sao, nesse sentido, encoraja- doras. A capacidade da America Latina de encontrar solucoes proprias e originais para seus problemas esta sendo demonstrada de forma exemplar na evolucao do processo de paz na America Central. Ha apenas alguns meses atras pareciam remotas as possibilidades de encaminhamento rapido e satisfatorio do processo de paz na America Central. Hoje, gracas ao persistente esforco conjunto dos paises diretamente afetados, dos paises-membros dos Grupos de Contadora e de Apoio e dos Secretarios-Gerais da OEA e das Nacoes Unidas, essas possibilidades existem. Ainda muito recentemente foi possivel lograr grandes progressos na pacificacao interna da Nicaragua, por meio dos acordos de Sapoa, em cuja negociacao e implementacao o Se- cretario-Geral Baena Soares tem tido partici- pacao destacada. Ja e mesmo possivel vis- lumbrar perspectivas de conclusao de um Tra- tado de Amizade e Cooperacao na America Central, que seria o coroamento do processo de paz, e que todos esperamos seja firmado o mais breve possivel. A contribuicao que a OEA vem prestando para a solucao da crise centro-americana e um entre muitos indicios significativos de sua nova vitalidade. Acelerou-se o esforco dirigido ao combate a producao, ao trafico e ao abuso de drogas. Redobraram-se nos ultimos anos as iniciativas para a protecao e a promocao dos direitos humanos e garantias individuais no Continen- te. No que diz respeito a direitos humanos, de resto, convem registrar o 40Qniversario da Declaracao Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada conjuntamente com a Carta, em Bogota, em 1948. Tambem nesse aspecto, a OEA antecipou-se as Nacoes Uni- das, cuja Declaracao Universal dos Direitos Humanos, reconhecidamente inspirada na Declaracao Americana, foi adotada alguns meses mais tarde. A acao da OEA se faz presente, ademais, atraves dos seus varios e inovadores progra- mas de cooperacao econdmica, cientifico-tec- nologica, educacional e cultural. A cidade de Brasilia recentemente beneficiou-se de enten- dimentos que pemitirao ,a cooperacao da OEA no programa de despoluicao do Lago Paranoa, vital para a saude e o bem-estar da populacao da capital federal.
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