abril, maio, junho

Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).
marco expressivo na consolidacao do ideal,
por todos acalentado, do redirecisnamento de
recursos hoje destinados a corrida armamen-
, tista, sobretudo a nuclear, para o desenvolvi-
mento economico e social, em particular dos
paises em desenvolvimento.
15. Os dois Chefes de Governo manifestaram
sua profunda inquietacao com a persistencia
de graves desequilibrios na economia mun-
dial, cujas consequencias atingem mais du-
ramente os paises em desenvolvimento. Rei-
teraram seu apoio a promocao de negocia-
coes globais para o estabelecimento de uma
nova ordem economica internacional duradou-
ra e equitativa.
16. Referindo-se ao problema do endivida-
mento externo, ambas as Partes reafirmaram
que esta situacao exige solucoes abrangen-
tes, que respeitem a soberania nacional e
permitam a retomada do desenvolvimento
economico dos paises devedores. Ressalta-
ram que, para estes, o protecionismo comer-
cial constitui serio obstaculo a geracao dos
recursos necessarios ao pagamento de seus
debitos externos.
17. Ao avaliar os conflitos regionais, os dois
Chefes de Governo convieram em que devem
ser buscadas solucoes pacificas com base
nas normas de direito internacional, enfati-
zando a observancia dos principios de nao-in-
gerencia, respeito a soberania, igualdade de
direitos ao desenvolvimento independente, de
acordo com a Carta da ONU.
18. Em relacao a situacao na America Cen-
tral, as duas Partes enalteceram os esforcos
pacifistas desenvolvidos pelos Grupos de
Contadora e de Apoio, assim como a assina-
tura dos Acordos de Esquipulas 2. Reiteraram
que a implementacao desses acordos por to-
dos os paises participantes e a unica opcao
viavel para eliminar a tensao nesta parte do
mundo. Nesse sentido, expressaram sua satis-
facao com a recente assinatura dos acordos
de Sapoa. A Parte tchecoslovaca manifestou
seu apreco pelo papel ativo do Brasil na bus-
ca de solucao pacifica da crise na America
Central.
19. As duas Partes manifestaram sua preo-
cupacao com a perigosa situacao de crise na
Africa Austral, que exige a busca imediata de
uma solucao pacifica. Reiteraram seu total re-
pudio ao odioso regime de apartheid e con-
denaram decididamente a politica desestabili-
zadora da Africa do Sul contra os paises vizi-
nhos independentes da Africa. Reafirmaram
sua solidariedade com a justa luta pela inde-
pendencia da Namibia e seu apoio aos termos
da Resolucao 435178 do Conselho de Segu-
ranca das Nacoes Unidas.
20. No tocante a situacao no Oriente Medio,
as Partes expressaram sua preocupacao com
os recentes acontecimentos nos territdrios
arabes ocupados por Israel. Deploraram a
violenta repressao contra as manifestacoes da
populacao palestina, bem como as violacoes
as suas obrigacoes, como potencia ocupante,
nos termos da Convencao de Genebra de
1949 sobre a Protecao de Civis em Tempos
de Guerra. Reafirmaram a urgente necessida-
de de ser encontrada uma solucao justa,
abrangente e duradoura para essa situacao de
conflito, que permita a todos os Estados da
regiao viverem em paz dentro de fronteiras in-
ternacionalmente reconhecidas. Expressaram
nesse sentido seu apoio a convocacao de
uma conferencia internacional de paz sobre o
Oriente Medio, sob os auspicios das Nacoes
Unidas, com a participacao de todas as partes
envolvidas, inclusive a OLP.
21. As Partes expressaram sua preocupacao
com o prolongamento do conflito entre o Ira e
o Iraque e, em particular, com a intensificacao
de ataques militares a centros urbanos e com
o uso de armas quimicas na guerra. Ao reite
rarem sua conviccao sobre a urgencia de uma
solucao justa e pacifica para o conflito, subli-
nharam seu apoio a Resolucao 598 (1987) do
Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas e
a necessidade de sua pronta e plena imple-
mentacao.
22. Tendo-se desenrolado as conversacoes
em atmosfera cordial e .amistosa, as Partes
manifestaram sua satisfacao pelos resultados
da visita, que contribuira para o desenvolvi-
mento futuro das relacoes entre os dois pal-
ses e para o fortalecimento da paz mundial.