Suest/TO - Funasa

Descrição da Deliberação: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade com fundamento do nos arts. 1º
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, e 260 § 1º do Regimento
Interno, em considerar legais para fins de registro, os atos de concessões a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela implementação: O Serviço de Recursos Humanos da Suest/TO é a
unidade administrativa encarregada de dar cumprimento às determinações e/ou
recomendações referidas no item do Acórdão, através do seu Setor de Cadastro e Pagamento.
Código SIORG: 2207.
Síntese da providência adotada: Inclusão nos assentamentos funcionais dos interessados.
Síntese dos Resultados Obtidos: Foi incluído nos assentamentos funcionais dos interessados.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor: Não houve fatores negativos que prejudicassem a adoção de
providências pelo gestor.
6º Processo nº TC-030.274/2011-7 (Pensão Civil), Acórdão 9953/2011- 1ª Câmara:
Item 1.
1.1. Interessados: Gustavo da Silva Pereira(046.535.571-44), João Vitor da Silva
Pereira(046.535.551-09), Lucas da Silva Pereira(046.149.611-93), Luziene Pereira dos
Santos(003.784.931-08), Maria Vitória dos Santos Silva(045.319.781-70), Roniel Maciel
Silva(045.760.941-90), Vilmar Pereira da Silva(045.723.281-10).
1.2. Órgão/Entidade: FUNASA – Superintendência Estadual/TO
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).
1.5. Advogado constituído nos autos: Não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: Não há.
Comunicação Expedida: Comunicação Processual nº 45195-TCU/Sefip de 09/01/2012.
Código SIORG: 2207.
Descrição da Deliberação: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade com fundamento do nos arts. 1º
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro, os atos de concessões a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela implementação: O Serviço de Recursos Humanos da Suest/TO é a
unidade administrativa encarregada de dar cumprimento às determinações e/ou
recomendações referidas no item do Acórdão, através do seu Setor de Cadastro e Pagamento.
Código SIORG: 2207.
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