Sociologia

Antonio Carlos Banzato A. Santos e Rafael Lopes Sousa
A Jurisprudência por sua vez, sustentada
em sentenças ou decisões, dadas pela
autoridade judicial federal, aplica o direito
corretamente, cobre suas falhas e a faz
obrigatória [...] a Doutrina é o conjunto de
princípios que dão os juristas com o fim
de interpretar e comentar o direito, mas
suas conclusões não podem ser juridicamente
obrigatórias, por provir de particulares
[...] e os Princípios Gerais do Direito
determinam uma controvérsia judicial, já
que se decide a favor do que trate de evitar
prejuízo, não do que pretenda obter
um lucro, de conformidade com o Código
Civil, já que, na falta da legislação escrita,
se resolverá conforme estes princípios. (p.
133).
Sobre isso, Benoit (1999) hierarquiza as fontes
formais do direito: em primeiro lugar a lei, em
segundo lugar a jurisprudência, seguido pelos
princípios gerais do direito, o costume e a equidade,
pois nos indica que a lei, como norma de
direito escrita, busca o bem comum da atividade
social, enquanto a jurisprudência só interpreta
a lei quando tem falhas e se faz obrigatória depois
de alguns casos concretos. A doutrina, como
conjunto de estudos e opiniões que os tratadistas
do direito fazem, só pode tomar-se um ponto de
referência, assim como os costumes pelos quais
os princípios são obrigatórios, mais do que essas
duas fontes.
Segundo as análises de Lemos Filho (2004),
e a tradição a reconhece como um meio
de criação do direito (direito costumário).
A Jurisprudência, como resoluções da
suprema Corte de Justiça e os Tribunais
Colegiados, tem como fim determinar o
verdadeiro sentido e alcance das disposições
existentes da lei, e a doutrina, como
opiniões dos juristas, leva em conta a regulação
normativa que fazem de diversos
temas jurídicos, bem como os princípios
gerais do direito que derivam do conteúdo
das próprias normas como verdades
fundamentais. Além disso, é preciso levar
em consideração como outra fonte
normal, os Tratados Internacionais, que
de conformidade com a Constituição Federal,
têm força de lei federal ordinária e
fazem parte do Direito Positivo Brasileiro.
(p. 135).
O Costume é a mais antiga das fontes formais
do direito, desde a época dos sistemas primitivos
jurídicos. Na atualidade, perdeu seu papel
transcendental, pois é considerado uma fonte
secundária subordinada à legislação (MARTINS,
1987). Lakatos e Marconi (1999, p. 109) explicam
que: “Costume é direito ou foro que não é escrito,
que foram usados pelos homens por um longo
tempo, ajudando nas coisas ou nas razões sobre
as quais usaram” e, por sua vez, Scuro (2004, p. 53)
o definia como: “Uso existente num grupo social,
que expressa um sentimento jurídico dos indivíduos
que compõem este grupo.”
o Costume, como repetição constante
de uma conduta, conduz a um momento
em que a sociedade a torna obrigatória
6.12 Processo Social
Entende-se por processo social um avanço,
um caminhar adiante, um aproximar-se de uma
meta considerada como socialmente valiosa.
Também é considerado mudança ou movimento
social na direção de um objeto reconhecido ou
aprovado (SCURO, 2004).
Martins (1987) explica que quando se quer
determinar em que momento existe o processo
social é preciso avaliar quais são os valores que
se assentaram numa determinada sociedade, o
progresso social consiste na realização de um determinado
sistema de valores. O processo social
do cristianismo, por exemplo, consistirá na rea-
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