Ponte da Vila Piedade está em fase de acabamento - Prefeitura ...

DE JANEIRO DE 2010
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·Considerando que os serviços de alta complexidade devem ser oferecidos de forma continuada aos
cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de negligencia, abandono,
violações físicas e psíquicas e infringência aos direitos humanos e sociais;
·Considerando a necessidade de o município manter a oferta de serviço especializado voltado ao morador
de rua, através de albergue;
·Considerando que dentro da rede socioassistencial do município existe uma única entidade social denominada
SOS –Serviço de Obras Sociais, que desenvolve atividades dentro dessa modalidade;
Resolve
Art. 1º - Recomendar à Prefeitura Municipal de Itapetininga a celebração de convênio pelo período de 12
meses com o Serviço de Obras Sociais – S.O.S, sendo este avaliado anualmente, baseado na existência de
dotação orçamentária e recursos financeiros para a execução do mesmo. Art.2º - O referido convênio
deverá contemplar os padrões de atendimento e programação técnica estabelecido pela Secretaria de
Promoção Social, pactuados por esse Conselho.
Art. 3º - O conjunto de ações implementadas será supervisionado pela Secretaria de Promoção Social –
Departamento de Convênios, o qual compete: acompanhar e monitorar as ações, fiscalizar a aplicação
dos recursos financeiros, conforme o plano de aplicação apresentada, enviar relatório da execução do
convênio ao Conselho e comunicar sobre a suspensão dos repasses, quando houver irregularidades, ou
descumprimento de cláusulas estipuladas no convênio.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapetininga, 09 de dezembro de 2009
Antonio Etson Brun
Presidente do CMAS
Itapetininga, 07 de janeiro de 2010
Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
Resolução SME nº. 01/2010, de 5 de janeiro de 2010.
ispõe sobre contagem do número de classes das Unidades Escolares com o funcionamento em período
ntegral da Rede Municipal de Ensino.
Secretária de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
egais, e considerando a necessidade de se assegurar normas que garantam a implementação de ações que
isciplinem o funcionamento das classes das escolas que funcionam em período integral, resolve:
rtigo 1º - As classes das Creches/EMEIs, Creches/EMEIFs, EMEIFs e EMEFs que funcionam em período
ntegral, serão contadas em dobro, ou seja, será considerado o seu funcionamento por período.
rtigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
ontrário.
Suzana Eugenia Melo Moraes Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL
Criado pela Lei Municipal nº 4.029 de 23/04/97
Itapetininga-SP
Resolução nº 06/2009
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais em reunião realizada
o dia 09 de dezembro de 2009, tendo em vista o Chamamento Público nº 01/09 – Prestação de Serviços
e Proteção Social Especial – Pessoa com Deficiência e Chamamento Público nº 03/09 – Prestação de
erviços de Proteção Social Básica – atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
esolve:
provar os Projetos das Entidades abaixo relacionadas e os respectivos valores de financiamento para o
xercício de 2010, a saber:
APAE – Assoc. Pais e Amigos do excepcionais...................................... .R$ 87.568,80
APRISDEF – Assoc. Prom. Inclusão Social Portadores de Deficiência......R$ 38.962,00
CEPREVI – Centro de Pesquisa e reabilitação Visual ................................R$ 28.960,80
EPAM – Entidade de Promoção e Assistência à Mulher .............................R$ 37.632,10
TOTAL ................... R$ 193.123,70
Itapetininga, 09 de dezembro de 2009
Antonio Etson Brun
Presidente do CMAS
Resolução nº 07/09
úmula: Dispõe sobre a recomendação para o estabelecimento de convênio para o Programa de Social
special
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
º 4029 de 23 de abril de 1997 resolve:
Resolução nº 08/09
Súmula: Dispõe sobre a recomendação para o estabelecimento de convênio na área de Proteção Social
Especial – Acolhimento Institucional
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais;
·Considerando a necessidade da manutenção de serviços de acolhimento institucional em regime de abrigo
no município;
·Considerando que os serviços de alta complexidade devem ser oferecidos de forma continuada, tendo em
vista a existência de crianças e adolescentes com medidas de proteção que necessitam de acolhimento
provisório, fora da família de origem;
·Considerando que essa modalidade de atendimento integral deve ser continuo e ininterrupto;
·Considerando que o mecanismo de abertura de Chamamento Público para o financiamento de projetos
dentro dessa modalidade acarretaria na interrupção do repasse de recursos financeiros e conseqüentemente
a não continuidade da prestação do serviço;
Resolve:
Art. 1º - Recomendar à Prefeitura Municipal de Itapetininga que a ação compartilhada visando à
transferência de recursos para essa modalidade de atendimento dispense o Chamamento Público;
Art. 2º – Que a celebração do convênio fique vinculada à previa analise da Secretaria Municipal de
Promoção Social que utilizará como critério para o estabelecimento de convênio a adequação da entidade
social dentro dos paramentos e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia
do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e no Estatuto da Criança e
do Adolescente;
Art. 3º - Que a celebração do convênio seja pelo período de 12 meses, sendo renovado anualmente,
considerando a não descontinuidade da prestação de serviços, obedecendo aos critérios estabelecidos nos
artigos anteriores, baseado na existência de Dotação Orçamentária e recursos financeiros para execução
do mesmo;
Art. 4º - O referido convênio deverá contemplar os padrões mínimos de atendimento e programação
técnica a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Promoção Social e pactuada por este Conselho;
Art. 5º - O conjunto de ações implementadas deverá ser supervisionado pela Secretaria Municipal de
Promoção Social compreendendo: acompanhamento e monitoramento das ações, fiscalização da aplicação
dos recursos financeiros conforme o Plano de Aplicação do Projeto Técnico, encaminhamento de
relatórios da execução do objeto dos convênios ao CMAS, comunicando sobre a suspensão dos repasses,
quando houver irregularidades, ou descumprimento de cláusulas estipuladas no convenio.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapetininga, 09 de dezembro de 2009
Antonio Etson Brun
Presidente do CMAS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetininga, em reunião realizada no
dia 15 de dezembro de 2009 , tendo em vista o Chamamento Público nº 02/09-Prestação de Serviços de
RESOLUÇÃO Nº 001/2010
Proteção Social Básica , para atendimento a Criança e do Adolescente.
RESOLVE : Aprovar os projetos das Entidades Sociais abaixo relacionadas e com seus respectivos valores
de financiamento, deliberando sob o nº56/09 para o exercício de 2010 a saber:
Centro de Apoio Social ao Adolescente....................................R$ 175.681,00
Casa da Criança São Vicente de Paulo......................................R$ 137.731,00
Casa da Promoção Social da Imaculada....................................R$ 68.310,00
Entidade de Promoção e Assistência à Mulher......................... R$ 122.551,00
Instituto Geração Unidades Produtivas-Jovem Aprendiz.......... R$ 48.169,00
Instituto Geração Unidades Produtivas-Mudas/Flanelinha........ R$ 102.817,00
Lar Célia Tereza R. Soares Hungria..........................................R$ 69.421,00
Centro Social Irmã Madalena ..................................................R$ 69.003,00
TOTAL................................. R$ 793.683,00
Itapetininga, 05 de janeiro de 2010
Mário Donato Sampaio
Presidente do CMDCA