Ponte da Vila Piedade está em fase de acabamento - Prefeitura ...

DE JANEIRO DE 2010
értice 10, distante 38,30 metros do lado impar da Rua Tenente João Vieira da Silva, no azimute-UTM
34°56’07", em uma distância de 18,29 metros, confrontando do vértice 8 ao vértice 10, com a Rua
artha de Moraes Mateus; defletindo à direita segue até o vértice 1, início da descrição, no azimute-UTM
e 222°05’20", em uma distancia de 65,33 metros, confrontando com o Jardim Maria Luiza; encerrando
ma área de 12.000,00 m².
rt. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação,
ara fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela
ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
rt. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do
rçamento vigente, suplementadas se necessárias.
rt. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos sete dias de janeiro de 2010.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
DECRETO Nº 612, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
ispõe sobre Convocação da 4ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
egais, e considerando os termos do Decreto Federal nº 5.790, de 25 de Maio de 2006, a Resolução
ormativa nº 10, de 30 de junho de 2009, do Ministério das Cidades,
onsiderando o Decreto Estadual nº 54.703, de 21 de agosto de 2.009, e
onsiderando o constante no requerimento nº 28.420, de 18 de setembro de 2009, protocolado nesta
refeitura Municipal,
ECRETA:
rt. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no dia 28 de janeiro de 2010,
ob a coordenação da Secretaria de Planejamento.
rt. 2º A 4ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do lema Cidades para
odos e todas em gestão democrática, participativa e controle social e do tema Avanços, dificuldades e
esafios na implementação da política de desenvolvimento urbano.
rt. 3º O Secretário de Planejamento instituirá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução,
Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
- Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%.
I - Movimentos sociais e populares: 26,7%.
II - Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%.
V - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%.
- Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%.
I - ONGs com atuação na área: 4,2%.
arágrafo único – À Comissão Preparatória Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados
ara a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
rt. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 570, de 24 de
etembro de 2009.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos sete dias de janeiro de 2010.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
DECRETO Nº 613, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
eclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à construção de EMEF.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
egais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela
ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e
onsiderando o requerimento nº 364, de 7/1/2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal;
ECRETA:
rt. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o
móvel abaixo descrito e caracterizados na planta e memorial descritivo, que passa fazer parte integrante
o presente Decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, matrícula nº
.035, consta pertencer a Maria de Lurdes Santos.
m imóvel urbano, de formato irregular, localizado na Rua Joaquim Pedro de Oliveira, representado pelo
ote 9 da quadra D, do Loteamento Vila Belo Horizonte, na quadra completada pelas Ruas Itaborai
arcondes Machado, Lucas Nogueira Garcez (antiga Rua 3) e João Nunes da Costa, no municipio e
omarca de Itapetininga/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao
ertice 1, localizado na Rua Joaquim Pedro de Oliveira, distante 17,30 metros da esquina com a Rua
taborai Marcondes Machado; deste segue até o vértice 2, distante 179,00 metros da Rua João Nunes da
osta, no azimute-UTM 348°16’19", em uma distância de 60,00 metros, confrontando com a Rua
oaquim Pedro de Oliveira; defletindo à esquerda segue até o vértice 3, no azimute-UTM 258°16’19", em
ma distância de 134,00 metros, confrontando com o Lote 6A da Quadra D, do Loteamento Vila Belo
orizonte; defletindo à esquerda segue até o vértice 4, no azimute-UTM 168°16’19", em uma distância
e 60,00 metros, confrontando com o Lote 7 e 8 da Quadra D, do Loteamento Vila Belo Horizonte;
efletindo à esquerda segue até o vértice 1, início da descrição, no azimute-UTM de 78°16’19", em uma
istancia de 134,00 metros, confrontando com o Lote 11 da Quadra D, do Loteamento Vila Belo
orizonte; encerrando uma área de 8.040,00 m².
rt. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação,
ara fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela
ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
rt. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do
rçamento vigente, suplementadas se necessárias.
rt. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
OBERTO RAMALHO TAVARES- Prefeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos sete dias de janeiro de 2010.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
PÁGINA 9
DECRETO Nº 614, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à construção de creche.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
legais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o requerimento nº 365, de 7/1/2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o
imóvel abaixo descrito e caracterizados na planta e memorial descritivo, que passa fazer parte integrante
do presente Decreto, que consta pertencer a Aurélio Belfiore.
Um imóvel urbano, de formato irregular, representado pelos lotes 1,2,3,4,5,9,10 e partes dos lotes 11,
12, 13, da quadra B do Loteamento Vila Florestal, localizado na Rua Osvaldo Cruz, na quadra completada
pelas Ruas Lourdes Rocha Asen, Evaristo Peres e Rua 1, no município e comarca de Itapetininga/SP,
dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao vértice 1, localizado na Rua
Lourdes Rocha Asen, distante 9,00 metros da esquina com a Rua Osvaldo Cruz; deste segue até o vértice
2, distante 30,00 metros da esquina com a Rua Evaristo Peres, no azimute-UTM 147°48’03", em uma
distância de 41,00 metros, confrontando com a Rua Lourdes Rocha Asen; defletindo à direita segue até o
vértice 3, no azimute-UTM 237°48’12", em uma distância de 62,55 metros, confrontando com lote 6,
e parte dos Lotes 11, 12 e 13 da quadra B do Loteamento Vila Florestal; defletindo à direita segue até o
vértice 4, no azimute-UTM 347°00’20", em uma distância de 46,55 metros, confrontando com a Rua 1;
defletindo à direita segue linha curva no raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 11,12 metros, até o
vértice 5, na confluência das Ruas Osvaldo Cruz e Rua 1; defletindo à direita segue até o vértice 6, no
azimute-UTM 57°48’12", em uma distância de 29,74 metros, confrontando com a Rua Osvaldo Cruz;
defletindo à direita segue em linha curva no raio de 9,00 metros e desenvolvimento 14,14 metros, até o
vértice 1, início da descrição, na confluência das Ruas Osvaldo Cruz e Rua Lourdes Rocha Asen; encerrando
uma área de 2.667,08 m².
Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação,
para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do
orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos sete dias de janeiro de 2010.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
DECRETO Nº 615, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à ampliação de creche.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
legais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o requerimento nº 366, de 7/1/2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o
imóvel abaixo descrito e caracterizados na planta e memorial descritivo, que passa fazer parte integrante
do presente Decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, matrícula nº
20.323 e parte da matrícula 30.615, consta pertencer a espolio de Sergio Botti.
Um imóvel urbano, de formato irregular, localizado na Rua Procópio Vaz Moreira, na quadra completada
pela Rua Elesbão Branco da Silva, José Antonio Pires de Almeida e Tabelião Antonio Nunes, no local
denominado Central Park 4 L, no município e comarca de Itapetininga/SP, com área construída de 324,62
m², dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao vértice 1, localizado na Rua
Procópio Vaz Moreira, distante 70,40 metros da esquina com a Rua Elesbão Branco da Silva; deste segue
até o vértice 2, no azimute-UTM 22°38’50", em uma distância de 30,06 metros, confrontando com
imóvel nº 68 frente para a Rua Procópio Vaz Moreira de propriedade da Escola Maria Munhoz; defletindo
à direita segue até o vértice 3, no azimute-UTM 113°39’56", em uma distância de 13,00 metros,
confrontando com imóveis nº 17 e 11, ambos frente para a Rua José Antonio Pires de Almeida; defletindo
à direita segue até o vértice 4, distante 41,50 metros da esquina com a Rua Tabelião Antonio Nunes, no
azimute-UTM 198°13’30", em uma distância de 31,43 metros, confrontando com imóvel nº 400 frente
para a Rua Tabelião Antonio Nunes e com imóvel nº 42 frente para a Rua Procópio Vaz Moreira;
defletindo à direita segue até o vértice 1, início da descrição, no azimute-UTM de 298°13’53", em uma
distancia de 15,50 metros, confrontando com a Rua Procópio Vaz Moreira; encerrando uma área de
435,17 m².
Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação,
para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do
orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos sete dias de janeiro de 2010.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando as informações constantes no protocolado nº 163, de 5 de janeiro de 2010, resolve:
Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Maria Isabel de Oliveira e Silva Chagas,
Professora de Música, Ref. 09, lotada na Secretaria de Cultura, a partir de 6/1/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria nº 105, de 9/5/2008.
ROBERTO RAMALHO TAVARES