cidade legal - Prefeitura Municipal de Itapetininga

ÁGINA 4 11 DE NOVEMBRO DE 2011
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 5.464, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
utoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
anciono e promulgo a seguinte Lei:
rt. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional
uplementar no valor de até R$ 154.000.00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), visando a atender as
espesas para término da obra de ampliação e reforma do prédio da Delegacia Seccional de Policia de
tapetininga, a saber:
2.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
54520020.1069 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 154.000.00
OTAL .............................................................................................................R$ 154.000.00
rt. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no Art. 1º serão realizadas através das anulações
arciais das seguintes dotações orçamentárias:
2.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
64820020.1001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 49.000.00
67830020.1045 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 105.000.00
OTAL DAS ANULAÇÕES R$ 154.000.00
rt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos nove dias de novembro de 2011.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
LEI Nº 5.465, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
utoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
anciono e promulgo a seguinte Lei:
rt. 1° Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial, no valor de até R$ 3.100.000,00
Três milhões e cem mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as despesas destinadas à Manutenção
a Secretaria Municipal de Educação, a saber:
2.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político e Pedagógico
23650029.1089 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 3.100.000.00
OTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.100.000.00
rt. 2º Os recursos para abertura do crédito especial na forma do Art. 1º, são oriundos da anulação no valor
e R$ 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil reais) da seguinte dotação orçamentária:
2.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico
181) - 123650029.1052 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 2.500.000.00
rt. 3° O crédito especial, aberto na conformidade do artigo 1º, será coberto com os recursos financeiros
ecorrente do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício oriundo do repasse no valor de
$ 600.000.00 (Seiscentos mil reais), através do convênio PRÓ INFANCIA – PAC 2 com o Fundo
acional de Desenvolvimento da Educação FNDE.
rt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos nove dias de novembro de 2011.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
LEI Nº 5.466, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
á o nome de João Deoclécio de Freitas à Quadra Poliesportiva da E.M.E.I.F. Senhora Antônia Deoclécio
e Freitas localizada no Distrito do Gramadinho e dá outras providências.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
anciono e promulgo a seguinte Lei:
rt. 1° Passa a denominar-se João Deoclécio de Freitas a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de
nsino Infantil e Fundamental (EMEIF) Senhora Antônia Deoclécio de Freitas, localizada à Rua Benedito
icudo de Albuquerque, nº100, no Distrito do Gramadinho.
rt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos nove dias de novembro de 2011.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
LEI Nº 5.467, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
á o nome de Étore Bianchi à Estrada Municipal localizada no Bairro da Chapada Grande, e dá outras
rovidências.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
anciono e promulgo a seguinte Lei:
rt. 1° Passa a denominar-se Étore Bianchi a Estrada Municipal nº 415, localizada no Bairro da Chapada
rande, com início no Km 156+700 metros da Rodovia Raposo Tavares, e com término em terreno
articular (Sítio Serra Velha), com extensão de 5.100 metros e largura de 15.00 metros.
rt. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas
o orçamento.
rt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos nove dias de novembro de 2011.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
LEI Nº 5.468, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dá o nome de Professor Sérgio da Motta Pires ao prédio que abrigará a Oficina Pedagógica dá outras
providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se Professor Sérgio da Motta Pires o prédio que abrigará a Oficina Pedagógica,
localizada à Rua Padre Albuquerque, nº 944 – Centro.
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas
no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos nove dias de novembro de 2011.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete
LEI Nº 5.469, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$
8.705.000,00 (oito milhões, setecentos e cinco mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as
despesas destinadas a atender as demandas das diversas Secretarias, a saber:
02.02 - Gabinete do Prefeito
02.02.01 - Gabinete do Secretario e Dependências
(30) 041220003.2006-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
(32) 041220003.2082-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
(36) 061820003.2044-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
02.06 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
02.06.01 - Gabinete do Secretário e Dependências
(79) 041220010.1024-4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
(83) 041220010.2006-3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00
(85) 041220010.2006-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
(86) 041220010.2006-3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 140.000,00
(101) 288430097.2049-3390.91 - Sentenças Judiciais R$ 50.000,00
02.07 - Secretaria Municipal de Educação
02.07.01 - Gabinete do Secretário e Dependências
(107) 121220012.2006-3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil R$ 50.000,00
(127) 123630028.2055-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
02.07.02 - Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico
(156) 123610026.1024-4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 760.000,00
(157) 123610026.2009-3390.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00
(161) 123610026.2051-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
(182) 123650029.2057-3390.30 - Material de Consumo R$ 350.000,00
(184) 123650029.2057-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
02.07.03 - Departamento de Gestão Escolar
(196) 123060030.2058-3390.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00
(197) 123060030.2059-3390.30 - Material de Consumo R$ 25.000,00
(198) 123060030.2060-3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00
(199) 123060030.2061-3390.30 - Material de Consumo R$ 35.000,00
(208) 123610027.2054-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 400.000,00
02.08 - Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 - Gabinete do Secretario e Dependências
(216) 103010019.2032-3390.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00
(217) 103010019.2032-3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00
(219) 103010019.2032 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 350.000,00
(220) 103010019.2065-3350.43 - Subvenções Sociais R$ 1.000.000,00
(228) 103020019.2064-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00
(242) 103050031.2067-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
02.09 - Secretaria Municipal de Promoção Social
02.09.01 - Gabinete do Secretario e Dependências
(248) 041220011.2006-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
02.09.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
(261) 082440011.2029-3390.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00
(262) 082440011.2029-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
(267) 082440015.2029-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
(268) 082440016.2029-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
02.10 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.10.01 - Gabinete do Secretario e Dependências
(276) 041220013.2006-3371.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(279) 041220013.2006-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
(303) 267820013.2015-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
02.11 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
02.11.01 - Gabinete do Secretario e Dependências
(325) 041220020.2006-3390.30- Material de Consumo R$ 50.000,00
(327) 041220020.2006-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00
(338) 154520020.1066-4490.51 - Obras e Instalações R$ 250.000,00
(341) 154520020.2033-3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00