cidade legal - Prefeitura Municipal de Itapetininga

ÁGINA 2 11 DE NOVEMBRO DE 2011 

Foto da Semana

1 DE NOVEMBRO DE 2011 

Administração Municipal decreta ponto 

facultativo no dia 14 

Em virtude do 

eriado de Proclamação da 

epública no dia 15, terçaeira, 

a Administração Mu- 

nicipal decretou ponto 

facultativo na próxima 

segunda-feira (dia 14). 

Às atividades consideradas 

essenciais ao 

atendimento da população, 

terão seus serviços ininterruptos. 

PÁGINA 3


ATOS DO PODER EXECUTIVO 

LEI Nº 5.464, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. 

utoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

anciono e promulgo a seguinte Lei: 

rt. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional 

uplementar no valor de até R$ 154.000.00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), visando a atender as 

espesas para término da obra de ampliação e reforma do prédio da Delegacia Seccional de Policia de 

tapetininga, a saber: 

2.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços 

54520020.1069 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 154.000.00 

OTAL .............................................................................................................R$ 154.000.00 

rt. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no Art. 1º serão realizadas através das anulações 

arciais das seguintes dotações orçamentárias: 


64820020.1001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 49.000.00 


OTAL DAS ANULAÇÕES R$ 154.000.00 

rt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

OBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal 

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos nove dias de novembro de 2011. 

OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

ecretário de Gabinete 


utoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. 




rt. 1° Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial, no valor de até R$ 3.100.000,00 

Três milhões e cem mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as despesas destinadas à Manutenção 

a Secretaria Municipal de Educação, a saber: 

2.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político e Pedagógico 

23650029.1089 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 3.100.000.00 

OTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.100.000.00 

rt. 2º Os recursos para abertura do crédito especial na forma do Art. 1º, são oriundos da anulação no valor 

e R$ 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil reais) da seguinte dotação orçamentária: 

2.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico 

181) - 123650029.1052 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 2.500.000.00 

rt. 3° O crédito especial, aberto na conformidade do artigo 1º, será coberto com os recursos financeiros 

ecorrente do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício oriundo do repasse no valor de 

$ 600.000.00 (Seiscentos mil reais), através do convênio PRÓ INFANCIA – PAC 2 com o Fundo 

acional de Desenvolvimento da Educação FNDE. 

rt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 







á o nome de João Deoclécio de Freitas à Quadra Poliesportiva da E.M.E.I.F. Senhora Antônia Deoclécio 

e Freitas localizada no Distrito do Gramadinho e dá outras providências. 




rt. 1° Passa a denominar-se João Deoclécio de Freitas a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de 

nsino Infantil e Fundamental (EMEIF) Senhora Antônia Deoclécio de Freitas, localizada à Rua Benedito 

icudo de Albuquerque, nº100, no Distrito do Gramadinho. 








á o nome de Étore Bianchi à Estrada Municipal localizada no Bairro da Chapada Grande, e dá outras 

rovidências. 




rt. 1° Passa a denominar-se Étore Bianchi a Estrada Municipal nº 415, localizada no Bairro da Chapada 

rande, com início no Km 156+700 metros da Rodovia Raposo Tavares, e com término em terreno 

articular (Sítio Serra Velha), com extensão de 5.100 metros e largura de 15.00 metros. 

rt. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas 

o orçamento. 



Prefeito Municipal 

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos nove dias de novembro de 2011. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 


Dá o nome de Professor Sérgio da Motta Pires ao prédio que abrigará a Oficina Pedagógica dá outras 

providências. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1° Passa a denominar-se Professor Sérgio da Motta Pires o prédio que abrigará a Oficina Pedagógica, 

localizada à Rua Padre Albuquerque, nº 944 – Centro. 

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas 

no orçamento. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 






Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 




Art. 1° Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 

8.705.000,00 (oito milhões, setecentos e cinco mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as 

despesas destinadas a atender as demandas das diversas Secretarias, a saber: 

02.02 - Gabinete do Prefeito 

02.02.01 - Gabinete do Secretario e Dependências 

(30) 041220003.2006-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 



02.06 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças 

02.06.01 - Gabinete do Secretário e Dependências 

(79) 041220010.1024-4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 

(83) 041220010.2006-3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 

(85) 041220010.2006-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 

(86) 041220010.2006-3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 140.000,00 

(101) 288430097.2049-3390.91 - Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 

02.07 - Secretaria Municipal de Educação 


(107) 121220012.2006-3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil R$ 50.000,00 


02.07.02 - Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico 





(184) 123650029.2057-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 

02.07.03 - Departamento de Gestão Escolar 






02.08 - Secretaria Municipal de Saúde 



(217) 103010019.2032-3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 

(219) 103010019.2032 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 

(220) 103010019.2065-3350.43 - Subvenções Sociais R$ 1.000.000,00 

(228) 103020019.2064-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 


02.09 - Secretaria Municipal de Promoção Social 



02.09.04 - Fundo Municipal de Assistência Social 

(261) 082440011.2029-3390.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 




02.10 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 





02.11 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços 


(325) 041220020.2006-3390.30- Material de Consumo R$ 50.000,00 


(338) 154520020.1066-4490.51 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 

(341) 154520020.2033-3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00


343) 154520020.2033-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 

348) 175120020.1041-4490.51 - Obras e Instalações R$ 20.000,00 

2.12 - Secretaria Municipal de Transito e Cidadania 


355) 041220004.2006-3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00 


2.12.02 - Departamento de Transito – Demutran 

364) 041220004.2026-3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 

366) 041220004.2026-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 

2.12.04 - Guarda Municipal 


2.13 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 



2.14 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 



2.15 - Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento 

2.15.01 - Gabinete do Secretario e Dependencias 

403) 041220018.2006-3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil R$ 100.000,00 


otal das Suplementações R$ 8.705.000,00 




2.01.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências 

17) 041220002.1002-4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 

19) 041220002.2002-3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 

20) 041220002.2002-3191.13 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 

2.04 - Secretaria Municipal de Planejamento 






84) 041220010.2006-3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 

105) 999990099.2035-9999.99 - Reserva de Contigência R$ 290.000,00 







190) 123660023.2041-3390.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 19.000,00 






195) 123060030.1024-4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 




227) 103020019.1063-4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.800.000,00 







2.10.01- Gabinete do Secretario e Dependências 


278) 041220013.2006-3390.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 


283) 206050013.1025-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica R$ 40.000,00 





326) 041220020.2006-3390.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 80.000,00 





349) 267810020.1042-4490.51- Obras e Instalações R$ 14.000,00 





2.12.02 - Departamento de Trânsito e Demutran 






PÁGINA 5 






(416) 226610018.1001-4590.61 - Aquisição de Imóveis R$ 120.000,00 

TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 8.705.000,00 








Dá o nome de Luiz Alberto Cassiano Teixeira à E.M.E.I. localizada no bairro da Chapadinha e dá outras 

providências. 




Art. 1° Passa a denominar-se Luiz Alberto Cassiano Teixeira a Escola Municipal de Ensino Infantil 

(E.M.E.I.), anteriormente conhecida como EMEI ARAIJU-Chapadinha, localizada à Avenida Gumercindo 

Soares Hungria, s/nº, no bairro da Chapadinha. 








Dá o nome de Waldomiro Paulino à Quadra Poliesportiva da E.M.E.F. Senhora Maria Gomes dos Santos, 

localizada no Distrito da Conceição e dá outras providências. 




Art. 1° Passa a denominar-se Waldomiro Paulino a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino 

Fundamental - E.M.E.F. Senhora Maria Gomes dos Santos, localizada à Rua São Bento, nº 222, no Distrito 

da Conceição. 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no 

orçamento. 








Dá o nome de Professor Conrado Henrique de Almeida Gomes à Quadra Poliesportiva da E.M.E.F. 

Professora Rosa Badim Vieira, localizada no Jardim Shangrilá e dá outras providências. 




Art. 1° Passa a denominar-se Professor Conrado Henrique de Almeida Gomes a Quadra Poliesportiva da 

Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Rosa Badim Vieira, localizada à Rua Hilda 

Matarazzo Delmanto, nº 596, no Jardim Shangrilá. 








Dá o nome de Dr. Ottilio Meira Lara Filho à Unidade Básica de Saúde situada no Distrito da Conceição e 

dá outras providências. 




Art. 1° Passa a denominar-se Dr. Ottilio Meira Lara Filho o prédio destinado a abrigar a Unidade Básica 

de Saúde, localizada na Rua Nove s/n, no Distrito da Conceição. 







DECRETO Nº 804, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, de acordo com a Lei nº 

5.464, de 9 de novembro de 2011. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

legais, 

DECRETA:


rt. 1.º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 

54.000.00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), visando a atender as despesas para término da obra de 

mpliação e reforma do prédio da Delegacia Seccional de Policia de Itapetininga, a saber: 



OTAL .............................................................................................................R$ 154.000.00 




64820020.1001 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 49.000.00 


OTAL DAS ANULAÇÕES R$ 154.000.00 

rt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos nove dias de novembro de 2011. 




ispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, de acordo com a Lei nº 5.465, de 9 de 

ovembro de 2011. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

egais, 

ECRETA: 

rt. 1.º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito especial no valor de até R$ 3.100.000,00 (Três 

ilhões e cem mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as despesas destinadas à Manutenção 

a Secretaria Municipal de Educação, a saber: 

2.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político e Pedagógico 

23650029.1089 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 3.100.000.00 

OTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.100.000.00 

rt. 2.º Os recursos para abertura do crédito especial na forma do Art. 1º, são oriundos da anulação no 

alor de R$ 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil reais) da seguinte dotação orçamentária: 

2.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico 

181) - 123650029.1052 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 2.500.000.00 

rt. 3.° O crédito especial, aberto na conformidade do artigo 1º, será coberto com os recursos financeiros 

ecorrente do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício oriundo do repasse no valor de 

$ 600.000.00 (Seiscentos mil reais), através do convênio PRÓ INFANCIA – PAC 2 com o Fundo 

acional de Desenvolvimento da Educação FNDE. 








ispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, de acordo com a Lei nº 

.469, de 9 de novembro de 2011. 


egais, 

ECRETA: 

rt. 1.º Fica aberto no Executivo Municipal um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.705.000,00 

oito milhões, setecentos e cinco mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as despesas destinadas 

atender as demandas das diversas Secretarias, a saber: 










85) 041220010.2006-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 

86) 041220010.2006-3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 140.000,00 

101) 288430097.2049-3390.91 - Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 

2.07 - Secretaria Municipal de Educação 


107) 121220012.2006-3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil R$ 50.000,00 

















(217) 103010019.2032-3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 

(219) 103010019.2032 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 

(220) 103010019.2065-3350.43 - Subvenções Sociais R$ 1.000.000,00 

(228) 103020019.2064-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 

















(325) 041220020.2006-3390.30- Material de Consumo R$ 50.000,00 








(355) 041220004.2006-3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00 


02.12.02 - Departamento de Transito – Demutran 








02.14 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 




02.15.01 - Gabinete do Secretario e Dependencias 

(403) 041220018.2006-3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil R$ 100.000,00 


Total das Suplementações R$ 8.705.000,00 

Art. 2º Os recursos destinados à suplementação constante no Art. 1º serão realizadas através das anulações 

parciais das seguintes dotações orçamentárias: 


02.01.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências 


(19) 041220002.2002-3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 

(20) 041220002.2002-3191.13 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 

02.04 - Secretaria Municipal de Planejamento 






(84) 041220010.2006-3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 

(105) 999990099.2035-9999.99 - Reserva de Contigência R$ 290.000,00 







(190) 123660023.2041-3390.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 19.000,00 



(193) 123660026.2056-3390.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 19.000,00 



(195) 123060030.1024-4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 




(227) 103020019.1063-4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.800.000,00 






02.10 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente






283) 206050013.1025-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica R$ 40.000,00 





326) 041220020.2006-3390.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 80.000,00 





349) 267810020.1042-4490.51- Obras e Instalações R$ 14.000,00 





2.12.02 - Departamento de Trânsito e Demutran 











416) 226610018.1001-4590.61 - Aquisição de Imóveis R$ 120.000,00 

OTAL DAS ANULAÇÕES R$ 8.705.000,00 







EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 

Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a 

roceder a limpeza dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias a contar na data desta publicação, nos termos 

os artigos 1º. da Lei Municipal nº. 5.406 de 23 de novembro de 2.010 e Lei nº. 4.046 de 26 de maio de 

.997; 

-Rua Milton Sales, Vila Célia – 01.04.039.0305.001 – 01.04.039.0315.001. 

-Av. João Barth, Vila Barth – 01.11.059.0212.001 

-Rua Carlos Alberto Rodrigues Tibagy, Vila Nastri II – 01.14.032.0010.001 – 01.14.032.0020.001. 

Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de 

ulta no valor de R$ 1,00 (um real) por metro quadrado, conforme determina o artigo 2º. Inciso º. Da Lei 

unicipal nº. 5.406/2010 e demais penalidades previstas na mesma Lei. 

Luiz Carlos Cardoso 

Diretor Departamento de Receita] 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 

ADOLESCENTE DE ITAPETININGA 

Criado pela Lei Municipal nº 3.147 de 09/08/1991 

EDITAL Nº 001/2011 ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR I 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

egais, faz saber a todos que estão abertas as inscrições para os interessados em candidatar-se à eleição para 

Conselho Tutelar I de Itapetininga. 

erão eleitos 05 (cinco) conselheiros titulares e 05 (cinco) suplentes para cada Conselho Tutelar para um 

andato de 03 (três) anos, conforme parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.075/06, de 14 de 

unho de 2006. 

processo de escolha dos Conselheiros Tutelares ocorrerá por sufrágio universal, pelo voto direto, 

ecreto e facultativo a todos os maiores de 16 anos inscritos como eleitores no Município de Itapetininga 

SP até 6 (seis) meses antes da eleição. 

s eleitores votarão uma única vez e em apenas 1 (um) candidato. 

sta eleição estará sob a coordenação deste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 

será fiscalizada pelo Ministério Público. 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 

ADOLESCENTE DE ITAPETININGA 

Criado pela Lei Municipal nº 3.147 de 09/08/1991 

RESOLUÇÃO Nº07 /2011 CMDCA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.011 

ispõe sobre as regras e procedimentos para Eleição e Posse dos Conselheiros Tutelares I de Itapetininga 

SP. 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, doravante 

enominado Conselho de Direitos, em reunião ordinária no dia 08 de Novembro de 2.011, na sede do 

MDCA, situada à Rua Pedro Voss, 490 – fundos, Vila Aparecida, no município de Itapetininga-SP, no uso 

e suas atribuições legais nos termos da Lei Federal nº 8.069/90 ¯ Estatuto da Criança e do Adolescente ¯ 

CA 

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Considerando o disposto na Resolução nº 139 de 17 de Março de 2.010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança 

e do Adolescente - CONANDA; 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.075 de 14 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal 5.267 de 11 

de Junho de 2008, no que se refere à atribuição de regulamentar o processo de escolha de conselheiros tutelares; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Regulamentar o processo eletivo e posse dos conselheiros tutelares para a gestão 2012/2014. 

Art. 2º - Instituir a Comissão Eleitoral encarregada pela condução de todo o processo eletivo dos (as) conselheiros 

(as) tutelares do Município de Itapetininga. 

I. A Comissão Eleitoral, conforme Resolução CMDCA Nº 05/2011 de 03 de outubro de 2011, será composta pelos 

seguintes membros: 

-Vera Lucia Abdala 

-Leny Monteiro Teixeira 

-José Carlos Floriano 

-Fabiana Maria Affonso 

Art. 3º - Definir a competência da comissão eleitoral: 

I.Receber os pedidos de inscrição e credenciar os candidatos; 

II.Organizar o processo eleitoral, conforme edital de convocação; 

III.Apreciar e julgar os recursos e impugnações de candidaturas; 

IV.Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas; 

V.Preparar a relação nominal das candidaturas deferidas; 

VI.Receber e decidir sobre denúncias relativas aos candidatos; 

VII.Coordenar e fiscalizar a divulgação das candidaturas; 

VIII.Coordenar os procedimentos de votação; 

IX.Credenciar fiscais e candidatos; 

X.Proclamar os eleitos. 

Art. 4º - Estabelecer a data de 20 de dezembro de 2.011 para a realização da eleição dos cinco membros titulares e 

cinco suplentes para o Conselho Tutelar I. 

Parágrafo primeiro: a eleição ocorrerá por sufrágio universal, pelo voto direto, secreto e facultativo a todos os 

maiores de 16 anos inscritos como eleitores no Município de Itapetininga ¯ SP até 6 (seis) meses antes da eleição. 

Parágrafo segundo: cada eleitor poderá votar apenas uma única vez e em apenas 1 (um) candidato. 

Art. 5º - O Conselho de Direitos, através da Comissão Eleitoral, ficará encarregado da condução de todo 

o processo de escolha dos Conselhos Tutelares, atuando também na função de Junta Apuradora, na 

contagem e apuração de votos. 

DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS 

Art. 6º - Poderão se inscrever no processo de seleção e eleição ao Conselho Tutelar I os cidadãos que 

preencham os seguintes requisitos: 

a – reconhecida idoneidade moral, comprovada por folha de antecedentes criminais; 

b – idade superior a 21 anos; 

c – residir no município há mais de dois anos; 

d – estar em pleno gozo de seus direitos políticos; 

e – ter concluído o ensino médio (antigo 2º grau); 

Parágrafo primeiro – São impedidos de servir no Conselho Tutelar, os candidatos enquadrados no Artigo 

140 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos Artigos 20 e 21 da Lei Municipal 5.075, a saber: 

a) Marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o 

cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. 

Parágrafo segundo – ficam também impedidos os conselheiros tutelares que já tenham exercido mandato 

de forma consecutiva, a exercerem outro mandato, mesmo que em Conselho distinto. 

Parágrafo terceiro – O Conselheiro titular que tiver exercido o cargo por um período superior a um 

mandato e meio, não poderá participar do processo de escolha subsequente (artigo 6º parágrafo segundo 

da Resolução 139 do CONANDA). 

Art. 7º - Os candidatos deverão apresentar requerimento assinado (modelo anexo) no ato da inscrição 

acompanhado dos seguintes documentos : 

a – documento original e cópia legível do RG; 

b – cópia do CPF; 

b - certidão do cartório distribuidor civil e criminal ¯ Estadual e Federal; 

c - atestado de antecedentes criminais ¯ Estadual e Federal; 

d - certidão de quitação das obrigações eleitorais ou comprovante de votação dos dois turnos da última 

eleição ou comprovante oficial de justificativa; 

e - cópia do diploma de conclusão do ensino médio; certificado de Ensino Superior completo; certificado 

de Pós-graduação Lato Sensu ou Especialização, Mestrado ou Doutorado; 

f - comprovante de residência, através de contas de energia elétrica ou de telefone fixo ou de água ou 

correspondência comercial ou bancária, em nome do candidato, referente a um dos três meses anteriores 

à publicação do edital. 

g - 2 fotos 3x4 

Parágrafo primeiro. O candidato, no ato da inscrição, deve optar pelo codinome com o qual concorrerá 

às eleições, podendo optar por seu nome próprio ou outro com o qual a comunidade local o identifique 

mais facilmente. 

Parágrafo segundo. A candidatura é individual, sendo vedada a organização em chapas. 

Parágrafo terceiro. Os Conselheiros (as) Tutelares em pleno exercício do mandato, que tenham interesse 

em concorrer à recondução de acordo com o artigo 132 da Lei nº 8069/90 – ECA deverão apresentar o 

respectivo Termo de Posse. 

Art. 8º - As inscrições passarão por análise da Comissão Eleitoral e poderão ser homologadas ou não. 

Parágrafo primeiro – O candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos dos 

artigo 6º e 7º. 

Parágrafo segundo. O prazo para ingressar com recurso, uma vez impugnada a inscrição, deverá obedecer 

ao calendário oficial, com a apresentação do recurso no mesmo local da inscrição. 

Art. 9º - O calendário oficial da eleição (Anexo II) será publicado juntamente com o Edital da Eleição do 

Conselho Tutelar I no Diário Oficial do Município e no portal da Prefeitura. 

CONDIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE CANDIDATURA 

Art. 10 – Os inscritos somente terão a candidatura homologada se: 

a)forem aprovados na prova de testes de conhecimentos específicos e questões dissertativas; 

b)passarem na avaliação psicotécnica. 

DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

Art. 11. Todos os candidatos com inscrição deferida se submeterão à prova de conhecimentos específicos, 

aplicada por pessoa jurídica contratada pela Prefeitura, conforme regras abaixo estabelecidas:


arágrafo primeiro – A prova de conhecimentos específicos avaliará: 

a capacidade de interpretação e aplicação do texto legal; 

o conhecimento da Legislação Municipal afeta a política da criança e do adolescente e função pública do 

onselheiro Tutelar, da vacância, dos direitos, das vantagens, das férias, da licença, das concessões, do 

empo de serviço, dos deveres, das proibições, da acumulação e da responsabilidade, das penalidades e do 

rocesso administrativo disciplinar; 

a interação do candidato com as políticas públicas: noções básicas de políticas destinadas à defesa, 

tendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente. 

arágrafo segundo. A prova de conhecimentos específicos versará sobre: 

- A Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - com as alterações posteriores; 

I - Lei Municipal nº 5.075/06, de 14 de Junho de 2006; 

II- Alteração da Lei Municipal 5.267 de 11 de Junho de 2008 

V – Noções de Políticas Públicas; 

– Atribuições do Conselho Tutelar; 

I – Relação entre Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente. 

rt. 12. A prova de conhecimentos específicos será composta por 30 (trinta) questões de múltipla escolha 

duas dissertativas. 

arágrafo primeiro. Cada questão de múltipla escolha constará de 4 (quatro) alternativas e uma única 

pção correta. 

arágrafo segundo. Cada questão de múltipla escolha valerá 1 (um) ponto, totalizando 30 pontos. 

rt. 13. As questões dissertativas valerão 5 (cinco) pontos cada uma, totalizando 10 pontos. 

arágrafo primeiro. Serão avaliados nas questões dissertativas: 

- o desenvolvimento pertinente ao assunto, respeito à modalidade de texto proposta, clareza e lógica na 

xposição das idéias; 

I – o domínio correto da norma culta e das estruturas da língua portuguesa: adequação vocabular, 

rtografia, morfologia, sintaxe e pontuação. 

rt. 14. Será atribuída nota zero às questões dissertativas se as respostas: 

) fugirem à proposta apresentada; 

) apresentarem textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras 

oltas ou em forma de verso); 

) forem escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade. 

arágrafo primeiro. Em hipótese alguma, o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na 

orreção da redação. 

rt. 15. Serão anuladas as questões dissertativas se: 

) for assinada fora do local apropriado; 

) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato. 

rt. 16. A prova de conhecimentos específicos terá um tempo total de 3 (três) horas para a sua realização, 

ncluindo o tempo destinado para o preenchimento do gabarito. 

rt. 17. O local e horário de realização das provas serão divulgados posteriormente e afixados na sede do 

MDCA. 

rt. 18. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de prova e o 

omparecimento no horário determinado. 

rt. 19. A responsabilidade de elaborar e corrigir o teste escrito será atribuída à pessoa jurídica contratada 

ara este fim, com experiência na área de processo de escolha para Conselheiros Tutelares, nos termos da 

egislação específica. 

rt. 20. Ficará sob responsabilidade da empresa receber e responder a eventuais recursos impetrados pelos 

nscritos que realizarem as provas. 

rt. 21. Os exames são sigilosos e somente a pessoa jurídica contratada terá ciência de seu conteúdo. As 

rovas serão encaminhadas, devidamente lacradas, à Comissão Eleitoral. Esta, após a aplicação, se 

ncarregará de lacrar novamente e enviar à empresa para correção, sendo vedada qualquer informação a 

eu respeito. 

rt. 22. Além dos candidatos, o acesso ao local da prova será restrito aos membros da Comissão Eleitoral 

Ministério Público. 

rt. 23. Os candidatos deverão comparecer ao local com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. 

rt. 24. O ingresso do candidato na sala para a realização da prova só será permitido dentro do horário 

stabelecido, mediante apresentação de documento de identidade original e de valor legal no qual conste 

iliação, foto e assinatura e comprovante de inscrição. 

rt. 25. Iniciada a aplicação da prova não será permitido o acesso de candidatos retardatários. 

rt. 26. Para a realização da prova o candidato deverá portar somente caneta esferográfica de tinta azul 

u preta, lápis e borracha. 

rt. 27. Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de celular, transmissor-receptador de 

ensagens, ou qualquer tipo de equipamento mecânico, eletrônico ou óptico que permitam o armazenamento 

u a comunicação de dados, informações ou similares. 

rt. 28. Em hipótese alguma haverá prova fora do local e horário determinados, ou segunda chamada para 

s provas. 

rt. 29. Caso seja anulada alguma questão da prova, esta será contada como acerto para todos os 

andidatos. 

rt. 30. Será excluído do processo de escolha o candidato que, por qualquer motivo, faltar às provas ou 

urante a sua realização for flagrado em comunicação com outro candidato, ou com pessoas estranhas, 

ralmente ou por escrito ou, ainda, utilizar-se de forma de consulta. 

rt. 31. Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos específicos e redação submeter-se-ão a 

xame Psicotécnico. 

arágrafo primeiro. O Exame Psicotécnico tem por finalidade avaliar as condições psicológicas para o 

xercício da função de Conselheiro Tutelar. 

arágrafo segundo. O Exame Psicotécnico atenderá aos processos técnico-científicos aprovados pelo 

onselho Federal de Psicologia. 

arágrafo terceiro. A avaliação será realizada por profissional da área da Psicologia. 

rt. 32. Após preenchidos os requisitos dos artigos 6º e 7º e aprovação nas etapas de prova escrita e exame 

sicotécnico, os candidatos que, além do nível mínimo de escolaridade exigido apresentar certificado de 

nsino Superior completo; certificado de Pós-graduação Lato Sensu ou Especialização, Mestrado ou 

outorado terão acréscimo em sua nota da prova escrita nas seguintes proporções: 

. Graduação ¯ concluída em qualquer área de atuação acréscimo de 1 (um) ponto; 

I. Pós-graduação concluída – Lato Sensu ou Especialização concluído, com no mínimo 360 horas 

eclaradas no certificado reconhecido por Instituição Educacional de Ensino Superior devidamente 

redenciada no MEC ¯ acréscimo de 2 (dois) pontos; 

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III. Mestrado ou Doutorado concluído, reconhecido por Instituição Educacional de Ensino Superior 

devidamente credenciada no MEC ¯ acréscimo de 3 (pontos); 

IV. Reconhecida experiência de no mínimo 1 (um ano na are de defesa ou atendimento aos direitos 

da criança e do adolescente, comprovada por atestado fornecido por entidade cadastrada no Conselho 

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetininga, ou por entidade de reconhecido 

trabalho social na comunidade ¯ acréscimo de 1 (um) ponto. 

No referido atestado a que alude o item IV, deverá constar os nomes dos profissionais com quem o 

candidato trabalhou para fins de consulta. 

REGISTRO DA CANDIDATURA 

Art. 33. O registro da candidatura constitui ato formal, lavrado em documento subscrito pelo CMDCA, e 

será assegurado ao candidato que: 

I - obtiver o deferimento da inscrição; 

II – alcançar o mínimo exigido na prova de conhecimentos específicos e no teste de redação; 

III – for considerado apto no exame psicotécnico. 

rt. 34. As etapas enumeradas nos incisos do artigo anterior têm caráter eliminatório. 

Parágrafo primeiro. Será eliminado o candidato que não obtiver o deferimento de sua inscrição, ou a 

aprovação no exame escrito de conhecimento, ou no teste de redação, ou for considerado inapto na 

avaliação psicológica. 

Art. 35. Haverá atribuição de número para o candidato divulgar sua candidatura. 

Art. 36. O pedido de registro será autuado pela Comissão Eleitoral, abrindo-se vistas ao Ministério 

Público, para eventual impugnação no prazo de 3 três dias, decidindo a Comissão Eleitoral em igual 

período. 

Art. 37. Após a expedição do registro o candidato estará apto a divulgar a sua candidatura. 

DA PROPAGANDA ELEITORAL 

Art. 38 - A propaganda eleitoral será permitida a partir da publicação da homologação dos registros de 

candidaturas, até 48 horas antes das eleições. 

Parágrafo primeiro. Todas as despesas com propaganda deverão ter seus custos documentalmente 

comprovados junto à Comissão Eleitoral, sob forma contábil. 

Parágrafo segundo. Será vedado o abuso do poder econômico e do poder político, sendo passíveis de 

cassação de candidatura, os casos apurados e comprovados, que envolvam financiamento de partidos 

políticos ou de vereadores. 

Parágrafo terceiro. Constatada infração ao dispositivo acima, a Comissão Eleitoral junto com o Conselho 

de Direitos, avaliando criteriosamente e comprovando os fatos, efetuará os procedimentos para cassação 

da candidatura do infrator. 

Parágrafo quarto. Os candidatos poderão promover suas candidaturas junto à população através de 

debates, seminários e distribuição de panfletos, desde que não perturbe a ordem pública. 

Parágrafo quinto. Caberá ao candidato fiscalizar a veiculação da sua campanha em estrita obediência a esta 

resolução. 

Parágrafo sexto. Fica vedada a propaganda nos veículos de comunicação social, admitindo-se somente a 

realização de debates e entrevistas que estejam abertos a todos os candidatos. 

Parágrafo sétimo. O período lícito para realizar a campanha eleitoral terá início a partir da data de 

registro da candidatura e finalizará 48 horas antes das eleições, sendo proibido: 

a) propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas fixas, cartazes ou inscrições em qualquer 

local público ou particular, com exceção de eventuais locais indicados pela Prefeitura Municipal, nos quais 

todos os candidatos possam utilizar em igualdade de condições; 

divulgar o nome de patrocinadores, financiadores ou similares no mateiral de divulgação 

a) da campanha; 

c) distribuição de panfletos, propaganda, transporte particular de votantes ou qualquer tipo de 

aliciamento no dia da eleição. 

DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS 

Art. 39 – A Comissão Eleitoral designará seções eleitorais e respectivas mesas receptoras para a eleição. 

Parágrafo primeiro. Os nomes dos candidatos aptos a concorrer, aparecerão nas cédulas tal qual registrado 

na inscrição e em ordem alfabética. 

Parágrafo segundo. Todo o processo obedecerá à legislação eleitoral vigente. 

Art. 40 - Encerrada a coleta de votos, a Comissão Eleitoral procederá à apuração no mesmo local da 

votação. 

Art. 41 - As impugnações e reclamações serão decididas no curso da apuração, administrativamente, pela 

Comissão Eleitoral, por maioria de votos, cientes os interessados presentes. 

Art. 42 - O Conselho de Direitos terá o prazo de dois dias contados a partir da apuração da votação para 

analisar e dar parecer sobre os recursos e decisões da Comissão Eleitoral, desde que a impugnação esteja 

dentro do prazo legal, conforme calendário oficial. 

Parágrafo único – Os recursos eventualmente interpostos serão analisados e terão parecer devidamente 

emitido pelo Conselho de Direitos, na forma de seu Regimento Interno. 

Art. 43 - Se houver empate entre os (as) candidatos (as), será adotado o critério de desempate na seguinte 

ordem: 

I – Maior nota na prova escrita 

II ¯ Maior idade 

II – Maior tempo de residência no município 

Art. 44 – Serão aclamados conselheiros tutelares aqueles que tiverem maior número de votos. 

Parágrafo primeiro. Serão conselheiros titulares aqueles classificados do 1º ao 5º lugar, em ordem 

classificatória. Do 6º ao 10º classificados, serão conselheiros tutelares suplentes que só virão a assumir em 

caso de vacância e nas situações previstas em Lei. 

DA POSSE DOS ELEITOS 

Art. 45 - O Presidente do Conselho de Direitos, em sessão solene, no dia 02 de janeiro de 2.012, diplomará 

e empossará os eleitos para os Conselhos Tutelares, cujo exercício do mandato se iniciará no dia 02 de 

janeiro de 2.012, ou seja, após o término do mandato dos atuais Conselheiros Tutelares. 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 46. Esta eleição estará sob a coordenação deste Conselho de Direitos e será fiscalizada pelo Ministério 

Público. 

Art. 47. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral e pelo Conselho de Direitos, observadas 

as finalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, a analogia, os costumes e os princípios gerais de 

Direito.


rt. 48. O Conselho de Direitos designa a necessidade de contratação de empresa especializada para 

ssessoria e consultoria ao processo eleitoral. 

arágrafo primeiro. O processo de avaliação dos candidatos será elaborado e executado por empresa com 

xperiência na área de Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, contratada pela Prefeitura Municipal 

e Itapetininga. 

rt. 49. É vedada à pessoa jurídica ou física, na execução de todo o Processo de Escolha do Conselho 

utelar valer-se de profissionais que são membros do CMDCA e/ ou funcionários da Prefeitura Municipal 

e Itapetininga. 

rt. 50. Além das regras aqui estabelecidas, os candidatos, durante todo o processo eleitoral, devem pautar 

ua conduta pelas leis, pela ética, preceitos morais e costumes vigentes em nossa sociedade, que estão, por 

ressuposto incluídos neste Edital. 

rt. 51. Este Edital pode ser alterado a qualquer tempo, caso necessário, assim como as datas do calendário 

ficial. 

arágrafo primeiro. Caso ocorra alteração de datas, o calendário será corrigido e divulgado com antecedência, 

em prejuízo para os candidatos. 

rt. 52. Discutida e aprovada, esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as 

isposições em contrário. 

tapetininga, 08 de novembro de 2011 

Vera Lúcia Abdala 

Presidente do CMDCA e Membro da Comissão Eleitoral 

20% (vinte por cento) a título de administração; 

- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. 


Diretor Departamento de Receita 

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO 

— Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 333/11 ao 

proprietário de um imóvel sito a Rua José Benedito de Meira, Vila Nastri II, com inscrição cadastral n. 

01.14.021.0453.001 – 01.14.021.0463.001, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), tendo em vista 

que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 

26.11.2010. deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, 

- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) 

dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio 

de 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda 

Notificação n. 2646/11 de 17.10.2011; 

- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 

2º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação 

e sem qualquer direito a reclamações; 

- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 


- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. 

nexo II 

ALENDÁRIO OFICIAL 

Prazo das inscrições: de 16/11/2011 a 23/11/2011 

Local da inscrição Sede do CMDCA – Rua Pedro Voss, 490 - fundos 

Horário das inscrições: das 08:30 às 11:30 e das 14:30 às 16:30. 

Análise dos documentos/inscrições: de 16/11/2011 a 24/11/2011 

Publicação da relação das inscrições deferidas e indeferidas: 25/11/2011 

Interposição de recursos: 28 e 29/11/2011 

Respostas aos recursos e convocação para prova de conhecimentos específicos e redação: 30/11/2011 

Aplicação da prova de conhecimentos específicos e redação: 01/12/2011 

Publicação dos resultados da prova de conhecimentos específicos e redação: 05/12/2011 

Apresentação dos recursos: 06 e 07/12/2011 

Publicação dos resultados dos recursos e convocação para o exame psicotécnico: 08/12/2011 

Aplicação do Psicotécnico: 09/12/2011 

Resultado do Psicotécnico: 12/12/2011 

Apresentação de recursos: 12 e 13/12/2011 

Publicação dos candidatos aprovados: 14/12/2011 

Eleição dia: 20/12/2011 

ocal da Eleição: Ginásio Municipal Mario Carlos Martins 

orário da eleição: das 08:00 às 17:00 

ublicação Oficial dos Conselheiros Eleitos: 30/12/2011 

osse Oficial dos Conselheiros eleitos: 02/01/2012 


Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 207/11 ao 

roprietário de um imóvel sito a Rua Guido Fiori Trevisani, Jardim Monte Santo, com inscrição cadastral 

. 06.23.019.0060.001, no valor de R$ 307,00 (Trezentos e sete reais), tendo em vista que deixou de 

umprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. 

eixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, 

Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) 

ias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio 

e 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda 

otificação n. 1876/11 de 18.07.2011; 

Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 

º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação 

sem qualquer direito a reclamações; 

Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 


Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa. 




Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 313/11 ao 

roprietário de um imóvel sito a Rua Oscar de Souza Alves, Jardim Santa Inês, com inscrição cadastral n. 

1.02.590.0300.001, no valor de R$ 150,00 (Cento e Cinqüenta reais), tendo em vista que deixou de 

umprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. 

eixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, 

Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) 

ias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio 

e 1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda 

otificação n. 2555/11 de 31.09.2011; 

Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 

º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação 

sem qualquer direito a reclamações; 

Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de 



Vigilância Epidemiológica Municipal 

Despacho da Diretoria – 09 de Novembro de 2011 

Área de Controle de Vetores 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AIF – ÁREA DE CONTROLE DE VETORES – VIGILÂNCIA 

EPIDEMIOLÓGICA 

Cientificamos a senhora Maria José de Lima Ramos sobre o Auto de Infração AIF nº 127, sendo seu prazo 

para defesa de 02 dias considerando-se efetivada a notificação após de 05 dias da publicação, visto que a 

mesma recusou-se a receber via AR. 

AUTO DE INFRAÇÃO – AIF - ÁREA DE CONTROLE DE VETORES – VIGILÂNCIA 

EPIDEMIOLÓGICA 

(Prot. 216/2011, Proc.005/2011, Auto de Infração, AIF nº 052, Odete Caineli Romão) 

Carmelina Aguida Prince Marcondes 

Coordenadora da Vigilância Epidemiológica 

Vigilância Sanitária Municipal 

Despacho da Diretoria – 09 de novembro de 2011 

Produtos e Serviços Relacionados à Saúde 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot.2512/2011, Proc.0349/2011, Solange Rodrigues Nery); (Prot.2188/2011, Proc. 0308/2011, 

Marcolino & Machado Minimercado Ltda – ME); (Prot.1339/2011, Proc.0197/2011, K.E. Coelho – 

ME) 

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot.2775/2011, Proc.0358/2010, Graziele Carvalho Silva Lanchonete – ME); (Prot.2602/2011, 

Proc.0032/2004, Distribuidora de Produtos Alimentícios Itapa Ltda – EPP) 

AUTO DE INFRAÇÃO – AIF- ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot.2591/2011, Proc.0336/2011, AIF nº 835, Yoko Sugiyama Gioti – ME ) 

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE – AIP - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot.2591/2011, Proc.0336/2011, AIP nº 746, Inutilização, Yoko Sugiyama Gioti – ME) 

(Prot.2591/2011, Proc.0336/2011, AIP nº 747, Multa, Yoko Sugiyama Gioti – ME 

INDEFERIMENTO DE DEFESA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE – AIP- ÁREA DE 

ALIMENTOS 

(Prot.2591/2011, Proc.0336/2011, AIP nº 747, Yoko Sugiyama Gioti – ME 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 2509/2011, Proc. 2509/2011, Ivone Maria Padilha); (Prot.2527/2011, Proc.0352/2011, Drogaria 

São Paulo S/A) 

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 2601/2011, Proc. 0357/2006, Adriane Machado Cruz Alves Toledo) 

DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot.0799/2011, Proc.0005/2010, São Paulo Secretaria da Administração, Penitenciaria I); (Prot. 2484/ 

2011, Proc.1365/2003, Prefeitura Municipal de Itapetininga, USF Capão Alto); (Prot.2266/2011, 

Proc.0374/2010, Mariana Silva Aleixo Komyama Calegari); (Prot.2431/2011, Proc.0176/1989, Equip. 

de Raio X, Milton Tsutsui); (Prot.2519/2011, Proc.0378/2010, Consultório Odontológico, São Paulo 

Secretaria da Administração, Penitenciaria I); (Prot.2511/2011, Proc.0272/2002, Mara Antunes Guimarães 

Prando); (Prot.2243/2011, Proc.0276/2010, Josiane Andréa Medeiros Branco) 

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – RESP. LEGAL – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 2481/2011, Proc.1365/2003, Oswaldo Benedito Morelli, Prefeitura Municipal de Itapetininga, 

USF Capão Alto) 

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RESP. TÉCNICA – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 2482/2011, Proc.1365/2003, Felipe Araújo Pessanha, Prefeitura Municipal de Itapetininga, USF 

Capão Alto) 

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 2483/2011, Proc.1365/2003, Eduardo Iared, Prefeitura Municipal de Itapetininga, USF Capão 

Alto) 

Aline Christiane Rocha Meira 

Coordenadora da Vigilância Sanitária



ispõe sobre alteração do valor do Auxilio Alimentação dos Funcionários Municipais e dá outras 

rovidencias. 


egais, 

onsiderando a necessidade de adequação aos termos do artigo 1º, §§ 1º e 2º da Lei nº 5.204, de 04 de 

ezembro de 2007, que institui o auxilio-alimentação aos servidores municipais, 

onsiderando finalmente os autos do processo nº 43.520, de 08 de novembro de 2011, protocolado nesta 

refeitura Municipal; 

E C R E T A: 

rt. 1.º O valor do beneficio do auxílio-alimentação concedido aos Funcionários Municipais passa a ser no 

alor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a partir de 1º de dezembro de 2011 e a partir de 1º de março de 

012, o valor passará a ser de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). 




ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos dez dias de novembro de 2011. 



PORTARIA Nº 427, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011. 


e suas atribuições legais, resolve: 

rt. 1º Nomear, Jeanilton Paulo Nunes Vieira, no cargo em comissão de Diretor de Departamento de 

ogística, Ref. V, lotado na Guarda Municipal, junto a Secretaria de Gabinete, a partir e 1º de novembro 

e 2011. 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

uliana Collaço Soares Piloto 

scriturária 




rt. 1º Exonerar, Adão Fernandes dos Santos, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de 

ogística, Ref. V, lotado na Guarda Municipal, junto a Secretaria de Gabinete, a partir de 1º de novembro 

e 2011. 






scriturária 




rt. 1º Nomear, Samira Aparecida Santos Albuquerque, no cargo em comissão de Assessor de Segurança e 

efesa Social, Ref. IV, lotada na Guarda Municipal, junto a Secretaria de Gabinete, a partir e 1º de 

ovembro de 2011. 






scriturária 




rt. 1º Nomear, Ângela Hartze Vieira, no cargo em comissão de Assessor de Segurança e Defesa Social, 

ef. IV, lotada na Guarda Municipal, junto a Secretaria de Gabinete, a partir e 1º de novembro de 2011. 






scriturária 




rt. 1º Nomear, Paulo Stefani Neto, no cargo em comissão de Diretor de Departamento de Fiscalização 

e Trânsito, Ref. V, lotado na Guarda Municipal, junto a Secretaria de Gabinete, a partir e 1º de novembro 

e 2011. 






scriturária 



de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1º Nomear, Adão Fernandes dos Santos, no cargo em comissão de Sub Comandante da Guarda 

Municipal, Ref. V, lotado na Guarda Municipal, junto a Secretaria de Gabinete, a partir e 1º de novembro 

de 2011. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 



de suas atribuições legais, e 

Considerando os autos do processo nº 41.673, de 20 de outubro de 2011, protocolado nesta Prefeitura 

Municipal, resolve: 

Art. 1º Nomear, Natália Trevesanutto Hirata, para exercer as funções de Assessora Técnica Pedagógica, 

Ref. IV junto a Secretaria de Educação, lotada no Departamento Técnico Pedagógico, a partir de 11 de 

novembro de 2011. 






Escriturária 




Considerando os autos do processo nº 42.674, de 1º de novembro de 2011, protocolado nesta Prefeitura 


Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Edileine Aparecida Sarti Camilo, Professora Eventual, lotada na 

Secretaria da Educação, a partir de 01/11/2011. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 





Escriturária 




Considerando os autos do processo nº 42.832, de 3 de novembro de 2011, protocolado nesta Prefeitura 


Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Diana Bezerra Machado, Auxiliar de Serviço Educacional, Ref. 

05-B, lotada na Secretaria da Promoção Social, a partir de 3/11/2011. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 





Escriturária 



de suas atribuições legais, eConsiderando os autos do processo nº 42.667, de 1º de novembro de 2011, 

protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: 

Art. 1º Designar os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para Julgamento 

do quesito técnica para pontuação das empresas participantes do Processo TP nº 10/2011, a saber: 

I – André Eduardo Turazza; 

II – Wagner de Souza; 

III – Antonio Carlos Pereira; 

IV – Sandra Donizetti Colaço da Costa; 

V – Luciano Fernando Franzosi. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 417, de 1º/11/2011. 





Escriturária 




Considerando o Ofício nº 0966-2011, de 3 de novembro de 2011, da Câmara Municipal de Itapetininga, 

resolve: 

Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Milton Nery Neto, Assessor III, em comissão, lotado na 

Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 03/11/2011. 




Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.



scriturária 




rt. 1º Admitir, em vista da aprovação em Processo Seletivo Edital 001/2011 no emprego de Professora 

e Educação Básica Eventual, devidamente homologado, abaixo relacionado: 

ROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EVENTUAL 

partir do dia 07/11/2011 

OME R.G. CLASS. 

RISTIANE DE LOURDES IGNACIO SOUZA 22.458.337-2 313º 






scriturária 




rt. 1º Nomear em estágio probatório as concursadas, a partir de 17 de novembro de 2011, tendo em vista 

classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

elacionado:- 

argo: Auxiliar de Educação – Ref.07 

OME RG CLASSIFICAÇÃO 

ARIA HENRIQUE P.PELEGRINETTI 14.441.168 331º 

AVILDE DAS GRAÇAS C. SANTOS 8.833.41 332º 

ESSI MARIA DE OLIVEIRA 28.411.754-7 333º 

ILVANA ALVES DE MOURA OLIVEIRA 22.456.145 334º 

UNICE FERNANDES DA S. OLIVEIRA 21.600.184 335º 

OVENI RODRIGUES D. DOS SANTOS 29.379.113-2 339º 

ARIA ANGELICA NUNES 16.357.316 340º 






scriturária 




rt. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 17 de novembro de 2011, tendo em vista 

classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

elacionado:- 

argo: Serviços Gerais – Ref. 03 

OME RG CLASSIFICAÇÃO 

ILZA DE FÁTIMA LAMANSOV MATIAS 21.646.716-0 75º 






scriturária 

PÁGINA 11 

RESOLVE: 

Artigo 1.º -CONVOCAR os Senhores condutores auxiliares que concluíram com aproveitamento o Curso 

de Especialização para Condutores de Táxis, desenvolvido no prédio da Estação Solidariedade, entre as 

datas de 17 a 31 de outubro de 2011, para COMPARECEREM na Solenidade de Formatura que se realizará 

às 19:30 horas, do dia 29 de Novembro de 2011, no Auditório Municipal Alcides Rossi, sito à Praça dos 

Três Poderes, nº 1.000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, conforme relação nominal dos aprovados, 

abaixo relacionada. 

RELAÇÃO DOS ALUNOS APROVADOS: 

Adélio Martins 

Alexandre Pires de Lara 

Carlos Santana 

Ceomar Carvalho de Medeiros 

Cláudia Galvão Leite Bastos 

Daniel de Jesus de Oliveira 

Edson Luiz Nanini 

Eva Carolina Bueno Batista Pereira 

Fábio Alves dos Santos 

Fábio José Nascimento da Silva 

Fernando Lopes Elias 

Helder do Nascimento 

Jandira Lara Mendes 

João Venâncio Dias 

José Carlos Dassi 

José Jovan Julião 

Josias Valim Francisco 

Lourenço Nunes Vieira 

Luiz Antonio Lopes Vieira 

Mauricio Correa da Silva 

Nelson de Lara 

Reinaldo Lopes Vieira 

Rodrigo Beiro de Oliveira 

Roseli Correa de Lima Rezende 

Silmara da Silva Panis 

Valdeci Fogaça Hergessel 

Valdir Fernandes de Oliveira 

Valter Lopes 

Willians Alves de Oliveira 

Wilson Moreira de Camargo Júnior 

José Elias da Silva 

Artigo2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e encontra amparo no § 6º do Artigo 

2º e Inciso XIII do Artigo 12 da Lei 5.414 de 02 de Dezembro de 2010. 

Itapetininga, 09 de Novembro de 2011 

Josué Àlvares Pintor 

Secretário de Trânsito e Cidadania 



e suas atribuições legais, e 

onsiderando os autos do processo nº 43.478, de 8 de novembro de 2011, protocolado nesta Prefeitura 

unicipal, resolve: 

rt. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Giselle Cordeiro Saucedo Domingues, Médica Ref. 

1, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 8/11/2011, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar 

º 26, de 27/06/2008. 






scriturária 

RESOLUÇÃO STC – Nº 12/2011 

Secretário de Trânsito e Cidadania do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, com 

ase na Lei Municipal 28 de 23 de dezembro 2009, Decreto 489 de 2009, Artigo 24 Incisos I, II, XVII, 

XI da Lei Federal 9503 de 23 de setembro de 1997 e Lei Municipal 5.414 de 02 de dezembro de 2010, 

onsiderando as legislações acima especificadas, em especial esta última, que criou e regularizou o Serviço 

e Transporte Individual de Passageiros em veículos registrados na categoria de aluguel (taxi) em Pontos 

ixos, Temporários e Rotativos; 

onsiderando a necessidade de estabelecer novos critérios de responsabilidades e definição de atividade 

ara os Concessionários e Motoristas Contratados,

ÁGINA 12 11 DE NOVEMBRO DE 2011 11 DE NOVEMBRO DE 2011 

PÁGINA 13

ÁGINA 14 11 DE NOVEMBRO DE 2011


PÁGINA 15



CIDADE LEGAL 

PÁGINA 17 

Itapetininga é representada por 51 atletas 

a penúltima Etapa da Liga Paulista de 

Tênis de Mesa 

No último sábado 

dia 5), foi realizado na ciade 

de Piracicaba a penúlima 

etapa da Liga Paulista 

e Tênis.A equipe de Itapeininga,comandada 

pelo técico 

Andre Balint, participou 

om 51 atletas, recorde de 

articipantes na temporada 

011. 

Segundo a Secrearia 

de Esporte e Lazer, a 

nião das escolinhas do Giásio 

Municipal de Espores 

“Ayrton Senna, da 

MEF Maria Aparecida Idáio, 

da EMEF Profº Loide 

ara e dos atletas da seleção 

a cidade foram fatores deisivos 

para a conquista do 

ice campeonato geral do 

vento. 

Durante o evento, 

oram 31 medalhas, sendo 

que Itapetininga participou 

de oito finais e 14 semi finais. 

O destaque da 

equipe na categoria pré 

mirim feminino veio com a 

atleta Nataly Fernanda, que 

mais uma vez foi campeã e 

disparou na liderança do 

ranking. 

Para o técnico, 

esse ano os resultados estão 

acontecendo conforme 

planejado, porém ano que 

vem pode se esperar os 

títulos de maiores expressões 

nas categorias de base. 

Vale ressaltar o apoio da 

Secretaria Municipal de 

Educação na implantação 

dos núcleos nas escolas 

municipais. 

Fique sabendo! 

-No mesmo fim de semana, 

as atletas Amanda Adachi, 

Rebeca Cirineu e Carolina 

Ravacci jogando pelo Colégio 

Integral, foram vice campeãs 

estaduais dos Jogos 

Escolares em Bauru perdendo 

a final pra Santos 

-Na quarta feira, a cidade 

recebe o técnico Juan Pablo 

Bernal, técnico Colombiano 

conhecido por formar 

atletas de nível internacional, 

que estará fazendo palestras 

com atletas da cidade. 

- Na próxima sexta-feira a 

equipe feminina composta 

pelas atletas Roberta Carolina, 

Amanda Adachi, Amanda 

Freitas e Géssica Expedita, 

participam em Mogi das 

Cruzes dos Jogos Abertos 

do Interior 

Com o objetivo de 

iscutir sobre a grande difiuldade 

enfrentada pela 

refeitura de Itapetininga, 

o que diz respeito à limpeza 

e áreas clandestinas e tamém 

a notificação aos transortadores 

por descarga de 

esíduos em locais indevios, 

a Administração Muniipal 

promove na próxima 

exta-feira (dia 11), às 16h, 

eunião sobre os pontos 

e descargas em ATT 

Área de Triagem e Transordo). 

Durante o enconro, 

será apresentado o 

nício dos trabalhos da Coissão 

do Plano de Resídu- 

CIDADE SUSTENTÁVEL 

Administração Municipal abre discussão sobre 

áreas de destinação de entulhos 

os Sólidos de Itapetininga, 

inclusive projetos de reuso 

dos restos da Construção 

Civil. 

Para sucesso do 

evento, a Secretaria de 

Agricultura e Meio Ambiente 

espera contar com a 

participação dos carroceiros, 

tratoristas, caçambeiros, 

transportadores autônomos 

em geral e particulares que 

se utilizam deste tipo de 

serviço. 

O Auditório Municipal 

“Alcides Rossi”, 

anexo ao Paço “Joaquim 

Aleixo Machado”, localizado 

à Praça dos Três Poderes, 

1000, Jardim Marabá.


CIDADE EDUCADORA 

IFSP prorroga as inscrições para o 

vestibular 2012 

O Instituto Federal 

e São Paulo prorrogou o 

razo de inscrições do 

estibular 2012. Os inteessados 

podem procurar o 

ite da Vunesp, e se inscreer 

para o processo seletivo 

té as 15horas, do dia 18 de 

ovembro. 

Em Itapetininga, 

stão sendo disponibilizaas 

120 vagas em cursos 

écnicos presenciais de 

ecânica e Manutenção; 

uporte em Informática e 

utras 100 vagas para os à 

istância, de Informática 

ara Internet e de AdmiistraçãoA 

prova aconteceá 

no dia 11 de dezembro, às 

Dar oportunidade 

ara uma criança conhecer 

mundo encantado dos 

ivros é um dos papéis 

undamentais da escola, 

eja através dos clássicos 

nfantis, contos, lendas, 

nedotas, quadrinhos, 

entre vários outros. 

Entretanto, a leiura 

não deve ser somente 

ara o prazer, mas com o 

bjetivo de promover a 

apacidade reflexiva e 

rítica, o que acontece 

uando o professor abre esaço 

para discussões após 

mesma, dando oportuidade 

dos alunos darem 

uas opiniões, elogiando ou 

ão o livro, repensando 

uas idéias acerca do tema 

bordado, ou até mesmo 

udando o final da história. 

Na última seguna-feira 

(dia 7), foi inaugura- 

13 horas e terá duração de 

cinco horas. Os candidatos 

devem está no local da prova 

com antecedência, portando 

documentos pessoais 

originais com foto e comprovante 

de inscrição quitada. 

A lista de classificação 

geral dos candidatos 

e as datas de matrícula estarão 

disponíveis no dia 23 

de janeiro, nos murais do 

polos e no endereço eletrônico 

www.vunesp.com.br. 

O IFSP está localizado 

na Avenida João Olímpio 

de Oliveira, 1561 - Vila 

Assem, próximo ao recinto 

da Expoagro. 

Biblioteca Itinerante e Laboratório de Informática são 

inaugurados na EMEI Profª. Olívia de Camargo 

Pellegrini 

do a Biblioteca Itinerante e 

o Laboratório de Informática, 

na EMEI Profª. Olívia 

de Camargo Pellegrini, Vila 

Regina 

A Biblioteca Itinerante 

conta com 600 livros e 

funcionará com uma classe 

por semana que poderá 

emprestar livros para a comunidade. 

A responsabilidade 

da conservação do livro 

será dos pais. O objetivo é 

incentivar a leitura em casa, 

e aproximar os pais, irmãos 

e até vizinhos. Eles poderão 

retirar os livros na sexta-feira 

e ficarão com a família 

durante o final de semana. 

Na segunda-feira, todos os 

livros devem ser devolvidos 

à escola, pois são utilizados 

durante as aulas. 

Num projeto piloto 

na Educação Infantil, foi 

implantado também, o 

Laboratório de Informática 

com 8 computadores. Os 

móveis como mesas e 

cadeiras foram confeccionados 

especialmente para 

o tamanho dos pequeninos 

que poderão utilizar o 

laboratório com jogos sobre 

a natureza, meio ambiente, 

animais, entre outros 

assuntos. 

A EMEI Profª. 

Olívia de Camargo Pellegriniconta 

com 197 alunos de 

6 meses até 6 anos, sendo 

que todos participarão da 

Biblioteca Itinerante. Já o 

laboratório de Informática 

será utilizado pelas crianças 

a partir dos 3 anos de idade. 

A EMEI Profa. 

Olívia de Camargo Pellegrini, 

está localizada à rua 

Benedito Soares Hungria, 

155, na vila Regina.


CIDADE EMPREENDEDORA 

PÁGINA 19 

Lançamento do AgroSebrae reúne 350 

produtores em Itapetininga 

Com a presença de 

ais de 350 produtores ruais 

de municípios da região 

e Sorocaba e do Sudoeste 

aulista, além de Prefeitos, 

ecretários Municipais de 

gricultura, Sindicatos Ruais 

e lideranças, o Sebrae- 

P apresentou nesta sextaeira 

(dia 4), em Itapetininga 

Agrosebrae, programa 

estinado à melhoria da 

ompetitividade em benefíio 

das pequenas proprieades 

rurais inseridas em 

ez cadeias produtivas. A 

olenidade teve a presença 

o presidente do Conselho 

eliberativo do Sebrae-SP, 

lencar Burti e do diretor 

uperintendente, Bruno 

aetano. 

O AgroSebrae tem 

omo objetivo auxiliar os 

rodutores rurais de micro 

pequeno porte na busca 

ela competitividade no 

etor nas principais cadeias 

rodutivas do agronegócio 

aulista, por meio de capaciação 

com orientação em 

estão empresarial, qualidae 

total, boas práticas agríolas, 

acesso a mercados, 

ntre outros. O programa do 

ebrae-SP, idealizado com o 

poio da Faesp (Federação 

a Agricultura do Estado de 

ão Paulo) dará continuidae 

aos 49 projetos apoiados 

elo Sebrae-SP nas cadeias 

o Leite e Derivados, Apiultura, 

Cachaça, Fruticultua, 

Cafeicultura, Floricultura, 

lericultura, Ovinocultura, 

itivinicultura e Piscicultura. 

Ao todo são beneiciados 

nos projetos 3.700 

mpresários do setor e a 

revisão de investimento é 

e R$ 74 milhões entre 2011 

2013. 

O lançamento reaizado 

no Recinto de Expoições 

Acácio Moraes Terra 

ncerrou o ciclo de 

presentação do Agrosebrae 

que percorreu todo o 

Estado de São Paulo. Além 

dos representantes do Sebrae-SP, 

participaram da 

solenidade de abertura o 

diretor da Faesp, Luiz Sutti; 

o Prefeito de Itapetininga, 

Roberto Ramalho Tavares e 

o Presidente do Sindicato 

Rural do município, Amauri 

Elias Xavier. Com o lançamento 

do programa, o 

AgroSebrae passa a atender 

os produtores rurais da área 

de abrangência do Escritório 

Regional em Sorocaba, que 

soma 28 municípios e outros 

21 do Escritório Regional 

Sudoeste Paulista. 

Dentro da proposta 

de aumentar a competitividade 

no campo, o diretor 

superintendente do Sebrae- 

SP, Bruno Caetano, destacou 

a importância do agronegócio 

e do pequeno produtor 

rural no contexto da 

atualidade. Segundo ele, a 

cada 100 propriedades 

rurais, 87 são pequenas 

propriedades de até 100 

hectares e juntas respondem 

por dois 2/3 de todos os 

empregos no Estado de São 

Paulo e geram uma renda R$ 

8 bilhões por ano. 

“O agronegócio 

tem sido nos últimos 40 

anos o motor do desenvolvimento 

do nosso país, o 

Brasil, que antes importava 

alimentos, se transformou 

em um dos maiores exportadores 

de alimentos do 

mundo. O agronegócio é 

responsável pelo superávit 

da balança comercial e por 

um quarto do PIB; 25% da 

riqueza vem do campo, o 

Brasil é o país do agronegócio”, 

destacou Bruno 

Caetano. 

Na abertura do 

evento o presidente do Conselho 

Deliberativo, Alencar 

Burti, enfatizou a importância 

do investimento do 

Sebrae-SP no agronegócio 

e, especialmente, nas pequenas 

propriedades rurais. 

“O que nós queremos é dar 

mais uma ferramenta de trabalho 

que garanta o sucesso, 

é uma nova maneira de 

orientar e capacitar os 

empresários rurais, elevando 

o nível de competitividade 

no campo”, disse. Burti 

pontuou ainda que até 2015 

serão investidos R$ 12 

milhões na região, junto aos 

pequenos produtores das 

cadeias elencadas no programa. 

Já o Prefeito de 

Itapetininga, Roberto Ramalho 

Tavares, destacou a 

importância do Sebrae-SP 

para o atendimento dos produtores. 

“Fico seguro de 

saber que nas mãos do 

Sebrae-SP nós teremos a 

oportunidade de trazer 

desenvolvimento, melhorar 

a qualidade de vida do 

pequeno produtor e fazer 

com ele contribua mais com 

o desenvolvimento das 

cidades da nosso região”, 

ressaltou. 

Após a solenidade 

de abertura, o programa foi 

apresentado ao público, 

seguido de uma palestra 

consultor Julio Durante. 

Além de Itapetininga, o 

evento teve a presença de 

representantes dos municípios 

de representantes de 

São Miguel Arcanjo, Sorocaba, 

Pilar do Sul, Salto de 

Pirapora, Itu, Tatuí, Ibiúna, 

Angatuba, São Roque, 

Itapeva, Itaoca, Apiaí, Nova 

Campina, Itaporanga, Buri, 

Ribeira, Guapiara e Capão 

Bonito. 

Sobre o Programa 

O AgroSebrae está 

aberto à participação de 

produtores das propriedades 

rurais com até 100 hectares 

de área total e empresários 

de agroindústrias, 

formalizados ou com intenção 

de formalizar seu 

negócio. 

No atendimento 

coletivo ele terá acesso às 

consultorias tecnológicas 

em campo, ao programa 

Qualidade Total Rural e à 

Central de Negócios. O 

programa conta ainda 

outras ferramentas de 

capacitação como Dia de 

Campo, Palestras e Fóruns 

de Conhecimento com 

temas específicos do 

agronegócio, entre outros . 

O programa prevê 

ainda a visita do Sebrae 

Móvel nas localidades, com 

consultores especializados, 

levando informações de 

gestão, destacando planejamento 

de produção, controles 

financeiros e adequação 

de propriedade rural do 

ponto de vista trabalhista e 

ambiental. As visitas estão 

programadas para ter início 

em 2012.

ÁGINA 20 11 DE SETEMBRO DE 2011 

CIDADE LEGAL 

Comemoração dos 241anos de 

Itapetininga segue até o final do mês 

A Prefeitura de 

tapetininga realiza durante 

odo o mês diversas atividaes 

para celebrar os 241 

nos de fundação do muniípio. 

Confira a programaão 

cultural para este final 

e semana. 

11/11 - Circuito Cultural 

aulista 

5:00horas Praça Marechal 

eodoro 

a Limpo/Som do 

ovimento -Cia Discípulos 

o Rítmo (dança) 

11/11 - Teatro em Português 

0:00 horas Praça dos 

mores 

12/11 - Missa Afro 

0:00 horas Igreja Matriz 

12/11 - Dança Afro 

0:00 horas Praça Marechal 

eodoro 

13/11 - Amistoso em 

omemoração aos 10 anos 

e Consciência Negra 

10:00 horas Derac 

13/11 - Show 10 anos 

Conciência Negra 

20:00 horas Brasukas Trio - 

Praça Marechal Deodoro 

Aniversário 

Itapetininga completou 

241 anos no último 

sábado (dia 5) e, para 

celebrar a data, a Administração 

Municipal realizou 

desfile cívico, onde 

cerca de 10 mil pessoas estiveram 

presentes para assistir 

ao evento. 

Desfilaram aproximadamente 

1300 pessoas, 

entre elas membros do Tiro 

de Guerra de Itapetininga, 

Tiro de Guerra de Sorocaba, 

Polícia Militar de Itapetininga, 

alunos da Rede Municipal, 

Estadual e Privada, 

Banda Marcial de Itapetininga, 

assistidos de organizações 

sociais como, APAE 

e Casa do Adolescente. 

Outro destaque da 

série de eventos culturais 

em comemoração ao aniversário, 

pode-se destacar os 

shows realizados pela Prefeitura 

de Itapetininga na 

Marginal Dr. Jorge Ozi, onde 

15 mil pessoas estiveram no 

local prestigiando as apresentações 

Em quase 12 horas 

de músicas os presentes 

puderam assistir as apresentações 

das bandas 

Whisper, Inthimidade, 

Tiago e Ruan, Marcio Freitas 

e Donizete, Projeto 

Conten Gluten, Gerson e 

Banda, Daniel Rodrigues, 

Andreus e Natan, Questão 

de Estilo e destque para os 

shows das duplas Luiz e 

Leo e o grande show de 

Marcos & Belutti. 

A Prefeitura de 

tapetininga, por meio dos 

epartamentos de Vigilânia 

em Saúde e Vigilância 

pidemiológica, em parceria 

om a Rede Municipal e 

stadual de Educação, 

ncerrá o projeto “Dengue 

e combate com ajuda de 

odos”, desenvolvido em 10 

scolas municipais e 02 

staduais, localizadas nos 

airros priorizados no plano 

e ação Inter epidêmico de 

revenção a Dengue 2011. 

O encerramento 

erá no dia 18 de Novembro 

s 10:30 horas e às 16:horas 

om apresentações da 

ltima escola contemplada, 

MEI Selma Neli Pranches 

e Oliveira, sito a av. Dr José 

embo, 651, Vila Bandei- 

CIDADE SAUDÁVEL 

Secretaria de Saúde encerra projeto “Dengue se 

combate com ajuda de todos” 

rantes. 

O objetivo deste 

projeto é interar o aluno com 

a problemática “dengue”, 

multiplicando as práticas 

aprendidas aos familiares e 

outros do convívio social, 

capacitando os alunos para 

que se tornem vigilantes 

permanentes contra os mosquitos 

causadores da dengue. 

Todas as atividades 

são elaboradas pelos 

alunos e executadas sob 

supervisão de responsáveis; 

diretora, vice diretora, 

coordenadores e professores.As 

atividades desenvolvidas 

são peça de teatro, 

músicas, jogral, peça de 

marionete, mini arrastão dentro 

e/ou arredores da escola, 

coleta de materiais inservíveis 

pelos alunos em suas 

residências, mural e gincana 

Temos como principio 

agir de forma a reduzir 

ao máximo a oferta de criadouros 

para vetores da Dengue, 

em especial os recipientes 

existentes que apresentam 

maior freqüência de 

registro. 

Desta forma, com a 

chegada das chuvas e aumento 

da temperatura, ficam 

minimizadas as condições 

de transmissão de 

Dengue entre a população 

de Itapetininga.Realizar 

ações mecânicas e principalmente 

educativas, visando 

mul-tiplicar conhecimento e 

estimular mudanças de hábitos 

dos munícipes.


CIDADE SAUDÁVEL 

PÁGINA 21 

Prefeitura realiza I Simpósio da Rede de 

Saúde Mental hoje 


presentar problemáticas em 

aúde mental que acometem 

s seus vários contextos so- 

cioculturais, buscando encontrar 

soluções e formas de enfrentamento 

possíveis para superálas, 

nesta sexta-feira (dia 11), 

das 08:30 às 17:00 horas, na 

Câmara Municipal, a Secretaria 

de Saúde realiza o I Simpósio 

da Rede de Saúde Mental. 

Confira a programação 

ORÁRIO ATIVIDADES APRESENTAÇÃO 

8:30 h - Solenidade de Abertura - Francisca Fernandes Franci - Coral CAPS AD 

:00 h - Rede de Saúde Mental de Itapetininga -Paulo de Tarso Cardoso Filho 

siquiatra Coordenador de Saúde Mental do Município de Itapetininga 

:40 h - Palestra - “Os Cuidados Multidisciplinares na Infância” - Bruna Galvão 

azzarino - Psicóloga do Núcleo de Atenção Integrada a Saúde da Criança de Itapetininga 

0:30 h - Coffee Break 

0:45 h - Palestra - “Esquizofrenia”- Eduardo Guenka - Psiquiatra do Núcleo de Atenção 

ntegrada a Saúde da Criança, Casa do Adolescente, CAPS II e CAPS AD de Itapetininga 

1:30 h - Palestra- “Transição da Infância para a Adolescência: Os impactos na Saúde 

iológica e Mental” - Raquel Mariano Casonato - Psicóloga da Casa do Adolescente 

2:20 h - Intervalo – Almoço 

4:30 h - Palestra – “Depressão” - Álvaro Cabral de Araújo - Psiquiatra do Núcleo 

mbulatório de Saúde Mental de Itapetininga. 

5:20 h - Coffee Break 

5:40 h - Apresentação do Projeto Pedagógico Terapêutico do CAPS AD - Vera 

aria Cirineu - Psicopedagoga do CAPS AD de Itapetininga 

6:30 h - Homenagem aos clientes do CAPS II e CAPS AD que participaram da Copa da 

nclusão em São Paulo. 

7:00 h - Entrega de Certificados e Encerramento 

O 5º Campeonato 

unicipal de Futebol já 

stá chegando ao fim, por 

CIDADE LEGAL 

Domingo será marcado por mais um 5º Campeonato 

Municipal de Futebol 

isso você não pode perder 

mais uma partida da 

competição neste domingo.


CIDADE EDUCADORA 

Aluno da Rede Municipal ministra aula 

durante a 2ª feira da Ciência e Tecnologia 

No último mês, foi 

ealizado em Itapetininga a 

NTC( Semana da Ciência e 

ecnologia), através de uma 

arceria entre a Secretaria 

unicipal de Educação, o 

FSP (Instituto Federal de 

ducação, Ciência e Tecnoogia 

do Estado de São 

aulo) e também a FATEC ( 

aculdade de Tecnologia). 

Durante uma seana, 

foram promovidos 

rês importantes eventos 

ara a difusão da ciência e 

ecnologia entre crianças, 

ovens e adultos do municíio. 

A Prefeitura de Itapetiinga, 

com o apoio da Assoiação 

de Amigos da Ciênia, 

vinculada a Universidae 

de São Paulo realizou a 

2ª Feira do Conhecimento. 

Na Feira foram 

presentadas amostras, exerimentos, 

oficinas, apreentação 

de pesquisas realiadas 

pelos alunos, palesras, 

de uma maneira fácil e 

em humorada, é possível 

O Conselho Muniipal 

dos Direitos da Criana 

e do Adolescente de Itaetininga 

abre inscrições 

ara os candidatos a eleição 

ara o Conselho Tutelar I. 

As eleições aconecerão 

no dia 20 de Dezemro 

de 2011, no Ginásio Muicipal 

Mario Carlos Marins, 

das 08:00 às 17:00 hoas. 

Serão eleitos cinco conelheiros 

titulares e cinco 

uplentes para cada Conseho 

Tutelar para um mandao 

de três anos. 

As inscrições deerão 

ser feitas entre 16 a 23 

e novembro na Sede do 

MDCA Rua Pedro Voss, 

90 – fundos, no período 

as 08:30 às 11: 30horas e 

perceber que a ciência está 

tão presente no nosso diaa-dia 

e muitas vezes nem é 

percebida. 

Durante o evento, 

o aluno do 5º ano da EMEF 

ProfªJandyra Vieira Marcondes, 

Júnio Pereira de Barros, 

de 10 anos, aprendeu bem 

rápido os ensinamentos que 

recebeu durante o evento no 

Largo dos Amores, que até 

ministrou aula sobre o 

funcionamento do globo 

ocular e como os óculos 

corrigem as falhas existentes 

na visão das pessoas.Segundo 

a sua professora, 

Soraia Cristina Ribeiro 

da Silva, ele é muito ativo, 

envolvido com oralidade, 

brilhante e curioso durante 

as aulas. 

Ela destaca a 

importância de feiras como 

esta que vem de encontros 

com o conteúdo teórico 

abordado em sala de aula, 

pois vivenciam na prática, o 

que aprenderam. 

CIDADE PARTICIPATIVA 

Conselho Titular I abre inscrição para conselheiros 

das 14:30 horas às 

16:30horas. 

Para candidatar os 

interessados devem seguir 

alguns quesito como não 

possuir antecedentes criminais, 

possuir mais de 21 

anos, residir no município 

há mais de dois anos, estar 

em pleno gozo de seus direitos 

político, ter concluído 

o ensino médio. 

Os candidatos deverão 

apresentar requerimento 

assinado no ato da 

inscrição acompanhado de 

documento original e cópia 

legível do RG; cópia do CPF; 

certidão do cartório distribuidor 

civil e criminal ¯ 

Estadual e Federal; atestado 

de antecedentes criminais ¯ 

Estadual e Federal; certidão 

de quitação das obrigações 

eleitorais ou comprovante 

de votação dos dois turnos 

da última eleição ou comprovante 

oficial de justificativa;cópia 

do diploma de 

con-clusão do ensino 

médio; certificado de Ensino 

Superior completo; certificado 

de Pós-graduação Lato 

Sensu ou Especialização, 

Mestrado ou Doutorado; 

comprovante de residência, 

através de contas de energia 

elétrica ou de telefone fixo 

ou de água ou correspondência 

comercial ou bancária, 

em nome do candidato, 

referente a um dos três 

meses anteriores à publicação 

do edital e 2 fotos 3x4 

Podem ser eleitores 

as pessoas maiores de 

16 anos inscritos como 

eleitores no Município de 

Itapetininga até seis meses 

antes da eleição. 

Cada eleitor poderá 

votar apena sem um 

candidato.


CIDADE EMPREENDEDORA 

Secretaria de Trabalho e 

Desenvolvimento dá início às 

primeiras turmas do Time do 

Emprego em Itapetininga 

Na manhã de onem 

(dia 10), a Prefeitura de 

tapetininga inaugurou 

ficialmente o Centro Muniipal 

de Xadrez de Damas. 

O evento, que 

ontou com a participação 

o Secretário de Esporte e 

azer, Adilson Ramos, da Seretária 

de Educação, Secreária, 

Suzana Eugênia de 

ello Moraes Albuquerue 

, do Vice-Presidente da 

ederação Paulista de Xarez, 

Ramón Arnal Carraso 

Júnior, do enxadrista, áritro 

e técnico da equipe itaetiningana, 

Roberto Suardi 

unior e do Prefeito de Itapeininga, 

Roberto Ramalho. 

No núcleo, além de 

Na última quintaeira 

(dia 3), a Prefeitura de 

tapetininga deu início nas 

uas primeiras turmas do 

rograma time do emprego. 


rientar e preparar o trabahador 

na busca de um emrego 

compatível com seus 

nteresses, habilidades e 

ualificação profissional, a 

ERT (Secretaria do Empreo 

e Relações do Trabalho) 

m parceria com a Prefeitura 

e Itapetininga desenvolveu 

o “Time do Emprego”, 

um programa que orientar e 

preparar o trabalhador na 

busca de um emprego que 

corresponda aos seus interesses. 

Destinado a maiores 

de 16 anos e que tenham, 

no mínimo, concluído 

a 8ª série, o “Time do 

Emprego” funciona através 

de encontros, onde procurase 

recuperar as habilidades 

e conhecimentos dos participantes, 

estabelecendo 

CIDADE LEGAL 

metas de desenvolvimento 

pessoal e profissional. 

Nestas reuniões 

os assistidos pelo projeto 

recebem orientação sobre 

elaboração de currículo, 

comportamento em entrevistas, 

escolha de emprego, 

dinâmicas de grupo, testes 

psicológicos e provas. Dessa 

forma, eles podem retornar 

ao mercado de trabalho, 

preenchendo um posto de 

trabalho formal ou criando 

seu próprio negócio. 

Em Itapetininga 

foram disponibilizadas 80 

vagas para os jovens que 

não possuíam carteira 

assinada e 80 vagas para 

pessoas fora do mercado de 

trabalho. 

De acordo com a 

Secretaria de Trabalho e desenvolvimento, 

os encontros, 

que estão sendo promovidos 

no CEPROM/ 

SENAI, acontecerão no 

período de seis semanas a 

doze semanas, conforme 

Prefeitura de Itapetininga inaugura Centro Municipal 

de Xadrez de Damas 

serem ministradas aulas de 

xadrez e damas, também servirá 

como espaço para prática 

das respectivas modalidades. 

Em Itapetininga, 

hoje, são desenvolvidos 15 

projetos na Rede Municipal 

de Educação, o novo espaço 

será utilizados por estas 

escolas, para que os alunos 

possam melhorar seus jogos 

e representar Itapetininga 

em competições. O Centro 

Municipal de Xadrez de 

Damas está localizado a Rua 

Cel. Joaquim Leonel, 103, 

Centro 

O Xadrez em 

Itapetininga 

Itapetininga, 

desenvolve desde julho de 

2010, o Projeto Xadrez nas 

escolas. 

A iniciativa atende 

10 escolas municipais da 

rede, com alunos dos 4º e 5º 

anos da rede municipal. Todos 

os professores de Educação 

Básica e de Educação 

Física, receberam capacitação 

para desenvolver o 

programa junto com os 

alunos. 

O Xadrez auxilia 

no desenvolvimento de habilidades 

mentais específicas 

como o raciocínio lógico, 

a concentração a imaginação, 

a memória, reconhecimento 

de padrões e 

habilidades gerais como 

perseverança, capacidade 

de estudo,auto-reconhecimento, 

organização pessoal 

e motivação. 

Bons resultados 

O município foi bi 

campeão dos Jogos Regionais 

no Xadrez Masculino, 

Vice Campeão no Feminino, 

Campeão dos Joguinhos 

Regionais, 3º Lugar nos 

Jogos Abertos do Interior e 

no ultimo final de semana, o 

enxadrista Thales Fernandes 

foi vice Campeao da Etapa 

Estadual Amadora do 

Governo do Estado, realizado 

em Assis, com a participação 

de 116 jogadores. 

PÁGINA 23

cidade legal - Prefeitura Municipal de Itapetininga

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