foto da semana - Prefeitura Municipal de Itapetininga

Página 2 03 de março de 2012 

FOTO DA SEMANA 

Inauguração EMEF “Dr. Prof. José Salem Neto”

03 de março de 2012 

A ALEGRIA ESTAMPADA NO ROSTO 

Página 3 

O sorriso é a forma 

de comunicação mais poderosa 

e mais simples do 

mundo. Fala, sem nada 

dizer. Todas sabemos a 

importância de um belo 

sorriso estampado no 

rosto. Levanta a auto- 

-estima, da coragem para 

enfrentar o dia a dia com 

mais alegria, bem estar, 

satisfação e felicidade. 

Talvez a importância não 

esteja no sorriso, mas na 

emoção por trás dele. 

E é com a finalidade 

de trazer de novo o 

sorriso e o retorno para 

o convivio social, que a 

Prefeitura de Itapetininga, 

através do Programa Brasil 

Sorridente- Reabilitação 

Bucal, está atendendo 

as pessoas que por algum 

motivo perderam seus 

dentes e junto um pouco 

da alegria de sorrir. 

O programa implantando 

pela Prefeitura de 

Itapetininga, em parceria 

com o Governo Federal, é 

desenvolvido no Programa 

Ambulatorial à Pessoa 

Idosa- PAPI, sob coordenação 

da Drª Maria Helena 

Pires Brigante. Desde 

sua criação em outubro 

de 2011, já beneficiou 

138 pessoas com protéses 

dentárias totais (dentaduras). 

Todas as pessoas beneficiadas 

pelo projeto 

apontam a qualidade dos 

serviços e o atendimento 

humanizado, como pontos 

fortes do projeto, “O 

atendimento é excelente, 

eu me senti muito bem 

aqui, fui tratada com o carinho 

que o idoso necessita, 

e estou muito feliz 

com meu novo sorriso” 

afirma a Sra. Lurdes de 

Jesus D. Rodrigues. 

Segundo o dentista 

responsável pelo atendimento, 

Dr. Mario Donizette 

Roccon, as pessoas 

deixam seu consultório 

muito agradecidas, pois, 

na sua maioria, são pessoas 

carentes, que não 

podem pagar por uma 

prótese, e pelo programa 

oferecido pela Prefeitura 

em parceria com o Governo 

Federal, recebem gratuitamente, 

com material 

de altíssima qualidade. 

Para ter acesso ao projeto, 

as pessoas devem 

procurar os postos de 

saúde do município, onde 

existe o atendimento 

odontológico e após uma 

avaliação feita pelo dentista, 

constatada a necessidade, 

a pessoa será encaminhada 

ao PAPI, para 

o processo de moldagem 

e em seguida confecção e 

colocação das próteses. 

O PAPI – Programa 

Ambulatorial à Pessoa 

Idosa, fica ao lado do CE- 

AMI – Centro de Atendimento 

à Melhor idade, na 

Av. Wenceslau Brás, 269, 

Vila Aurora. 

PRORROGADO O PRAZO PARA CURSO PROFISSONAL DE TAXI 

A Secretaria de Trânsito 

e Cidadania, prorrogou 

o prazo de inscrições para 

o Curso Profissional para 

Condutores de Taxi até dia 

o 15 de março. 

Serão disponibilizadas 

30 vagas. Os interessados 

devem apresentar os seguintes 

documentos: 

• CNH original no prazo 

de validade, na categoria 

“B”, ou “C”, ou “D” ou 

“E” registrada na 10ª CI- 

RETRAN de Itapetininga, 

constando a observação: “ 

Exerce atividade remunerada”; 

• Prova de residência no 

município há mais de 01 

(um) ano; 

• Certidão negativa de antecedentes 

criminais, emitido 

pela Polícia Civil; 

• Certidão negativa de multas 

de trânsito e de pontuação, 

emitida pela 10ª CI- 

RETRAN; 

• Declaração de regularidade 

previdenciária (INSS); 

• Comprovante da inexistência 

de qualquer pendência 

junto aos órgãos de 

trânsito ou da receita, tanto 

do Estado como do município; 

• Comprovante de sanidade 

física e mental atestado por 

médico credenciado junto 

ao DETRAN/SP; 

• Comprovante de recolhimento 

da taxa de uma (01) 

UFM; 

• Duas (02) fotos 5x7 - fundo 

branco e datada. 

Os inscritos que participarem 

com frequência 

e aproveitamento no Curso 

de Condutores de Taxi 

receberão certificação e o 

respectivo CONDUTAX 

para o exercício da atividade. 

O Curso de Profissional 

para Condutores de Táxi, 

terá carga horária de 51 

horas/aula, no horário das 

19:00 às 22:50 horas, duração 

de 10 dias. 

As inscrições podem 

ser feitas no horário, das 

14:00 às 17:00 h, na sede 

da Secretaria de Trânsito 

e Cidadania, localizada na 

Praça Gaspar Ricardo, n.º 

01, Centro.

PÁGINA 4 3 DE MARÇO DE 2012 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

AVISOS DE EDITAIS 

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2012 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) 

- Processo nº 006/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (Ata de Registro de Preços) TIPO: Menor 

Preço por Item Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TENDAS PARA A 

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. INICIO DA SESSÃO: Dia 16.03.2012 a partir das 16:00 

horas. LOCAL: Sala da CPL – I. 



Preço por Item Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 

SOM, ILUMINAÇÃO E PALCO PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. INICIO DA 

SESSÃO: Dia 16.03.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I. 



Preço por Hora Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS 

(ESCAVADEIRA, RETROESCAVADEIRA E MOTONIVELADORA) PARA USO NA MANUNTENÇÃO 

DE ESTRADAS RURAIS E OUTROS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 

AMBIENTE. INICIO DA SESSÃO: Dia 16.03.2012 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I. 

EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2012 - Processo nº 11/2012. 

MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço global OBJETO: Contratação de empresa 

especializada de engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, sinalização 

horizontal e vertical, incluindo material e mão de obra, da pista de caminhada e ciclovia ao longo da 

Avenida Wenceslau Bras, conforme orçamento, projeto, cronograma e memoriais anexos ao processo, 

com recursos provenientes do convênio governo federal através do Ministério das Cidades CT n° 0330837- 

85/2010. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes deverão ser apresentados até o dia 21 de Março de 2012, 

impreterivelmente até às 10:00 Hs, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede 

na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, 

referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - 

Documentação” ocorrerá no mesmo dia 21/03/2012 as 10:30 hs, na, sala de Reuniões do Setor de 

Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga (1º.Andar). 


MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço global OBJETO: Contratação de empresa para 

execução de galerias de águas pluviais na Rua da Estação no Distrito do Rechan, conforme projeto, 

orçamento, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro anexos ao processo. INICIO DA SESSÃO: 

Os envelopes deverão ser apresentados até o dia 21 de Março de 2012, impreterivelmente até às 15:00 

Hs, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 

1.000, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” 

e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 

21/03/2012 as 15:30 hs, na, sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga 

(1º.Andar). 


MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço global OBJETO: Contratação de empresa de 

engenharia para realização de serviços de recapeamento Asfáltica nas Ruas:- Cel. Fernando Prestes e Av. 

Wenceslau Brás de acordo com orçamento, cronograma físico-financeiro e cronograma anexos ao processo, 

conforme repasse Governo Federal Ministério das Cidades. INICIO DA SESSÃO: Os envelopes deverão 

ser apresentados até o dia 22 de Março de 2012, impreterivelmente até às 10:00 Hs, no Protocolo Geral 

da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000, Jardim Marabá, 

Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA 

COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - Documentação” ocorrerá no mesmo dia 22/03/2012 as 

10:30 hs, na, sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga (1º.Andar). 


MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: menor preço global OBJETO: Contratação de empresa de 

engenharia para realização de serviços de recapeamento Asfáltica nas Ruas:- Octavio de Freitas, Carlos 

Cardoso e Av. José Gomes de Camargo de acordo com orçamento, cronograma físico-financeiro e 

cronograma anexos ao processo, conforme repasse Governo Estadual Secretaria de Planejamento. 

INICIO DA SESSÃO: Os envelopes deverão ser apresentados até o dia 22 de Março de 2012, 

impreterivelmente até às 15:00 Hs, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, com sede 

na Praça dos Três Poderes, n.º 1.000, Jardim Marabá, Itapetininga - SP, em 02 (dois) ENVELOPES, 

referente a “1- DOCUMENTAÇÃO” e “2 - PROPOSTA COMERCIAL”. A abertura do envelope “1 - 

Documentação” ocorrerá no mesmo dia 22/03/2012 as 15:30 hs, na, sala de Reuniões do Setor de 

Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga (1º.Andar). 

OS EDITAIS estarão disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações. Maiores 

Informações pelo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais,por fax, e-mail e/ou 

correio. 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 03/2012 – PROCESSO N° 015/2012 OBJETO: implantação, 

capacitação, suporte, manutenção, prestação de serviços para implantação, treinamento, disponibilização 

e manutenção de sistemas informatizados de gestão publica, destinados aos diversos setores desta Prefeitura, 

atendendo Ao Audesp, conforme o caso, sendo: Orçamento Programa, Execução Orçamentária, 

Contabilidade Pública e Previdenciária, Tesouraria E Peças De Planejamento; Compras, Licitações e 

Gerenciamento De Contratos; Patrimônio; Protocolo; Almoxarifado; Administração De Pessoal Com 

Ponto Eletrônico; IPTU, Contribuição De Melhoria, Dívida Ativa, ITBI e Execuções; ISS, Alvarás, 

Dívida Ativa, Taxas e Execução Judicial; IPTU Web; ISS Web; ISS Eletrônico; Banco De Leis; Nota Fiscal 

Eletrônica; Gerencial e Saúde. VALOR TOTAL DE: R$ 621.600,00. CONTRATADA: J Brasil Sistemas 

Ltda FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. 

REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 12/2011 - PROCESSO N.°289/2011. OBJETO: 

Contratação de empresa para ELABORAÇÃO DE PROJETO (Plano Diretor de Informática), de 

execução de atividades de diagnósticos de situação e construção do plano Diretor e estratégico de tecnologia 

da Informação da Prefeitura de Itapetininga, conforme descritivo dos serviços constantes do anexo I. 

Considerando o laudo emitido pela Comissão Permanente de Licitações, DECLARO REVOGADA a 

Tomada de Preços n° 12/2011, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Itapetininga, 01 de 

março de 2012. ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal. 

Resolução SME nº 114/2012, de 29 de fevereiro de 2.012. 

Dispõe sobre a nova sede de exercício dos Professores I e II do Sistema Municipal de Educação para o Ano 

Letivo de 2012, através da Remoção por Permuta. 

A Secretária Municipal de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas 

atribuições legais, resolve:- 

Artigo 1º - Os Professores I e II do Sistema Municipal de Educação, que escolheram classes nos termos da 

Resolução da SME nº 016/2012, de 06 de janeiro de 2012, que disciplina a Remoção por Permuta, deverão 

comparecer em sua nova Unidade Escolar no dia 02/02/2012. 

Artigo 2º - A partir de 02/02/2012 as novas sedes de exercício dos Professores I e II, passam a serem as 

seguintes:- 

Professores: 

Nº Nome Escola de Origem Escola de Destino 

01Carmem Lúcia da Costa Gibello Gatti Gabriel EMEI São Cristóvão EI EMEF Profa. Hilda 

Weiss Trench EF 

02Patricia Aparecida da Silva Soares EMEF Profa. Hilda EF EMEI São Cristóvão EI 

Weiss Trench- 

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

SUZANA EUGENIA DE MELLO MORAES ALBUQUERQUE 

Secretária Municipal de Educação 

RESOLUÇÃO STC – Nº 04/2012 

O Secretário de Trânsito e Cidadania do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, 

escorado na Lei Complementar n° 27, de 23 de Dezembro 2008, Decreto n° 489/2009, Lei Federal n° 

9.503 de 23 de Setembro de 1997, artigo 24 incisos I, II, XVII, XXI e Lei Municipal 5.414, de 02 de 

Dezembro de 2010 e Decreto n.º 764, de 21 de Junho de 2011. 

Considerando as legislações acima especificadas, em especial a Lei n.º 5.414, de 02 de Dezembro de 2010, 

que criou e regularizou o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em veículos registrados na 

Categoria Aluguel (Táxi), em Pontos Fixos, Temporários e Rotativos; 

RESOLVE: 

Artigo 1º - Fica prorrogado o prazo de INSCRIÇÕES para o Curso Profissional para Condutores de Taxi 

até dia 15/03/2012 (5.ª feira), no horário compreendido entre 14:00 e 17:00 h, na sede da Secretaria de 

Trânsito e Cidadania, localizada na Praça Gaspar Ricardo, n.º 01, centro. 

Artigo 2º - Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas para o respectivo curso e os interessados em freqüentálo, 

NO ATO DA INSCRIÇÃO deverão apresentar os seguintes documentos: 

·CNH original no prazo de validade, na categoria “B”, ou “C”, ou “D” ou “E” registrada na 10ª 

CIRETRAN de Itapetininga, constando a observação: “ Exerce atividade remunerada”; 

·prova de residência no município há mais de 01 (um) ano; 

·certidão negativa de antecedentes criminais, emitido pela Polícia Civil; 

·certidão negativa de multas de trânsito e de pontuação, emitida pela 10ª CIRETRAN; 

·declaração de regularidade previdenciária (INSS); 

·comprovante da inexistência de qualquer pendência junto aos órgãos de trânsito ou da receita, tanto do 

Estado como do município; 

·comprovante de sanidade física e mental atestado por médico credenciado junto ao DETRAN/SP; 

·comprovante de recolhimento da taxa de uma (01) UFM; 

·duas (02) fotos 5x7 - fundo branco e datada. 

Artigo 3.º - Os inscritos que participarem com frequência e aproveitamento no Curso de Condutores de 

Taxi receberão certificação e o respectivo CONDUTAX para o exercício da atividade. 

Artigo 4.º - O Curso de Profissional para Condutores de Táxi, terá carga horária de 51 horas/aula, no 

horário das 19:00 às 22:50 horas, duração de 10 dias. 

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e encontra amparo na alínea a, do 

parágrafo 6.º do Artigo 2.º da Lei 5.414 de 02 de Dezembro de 2010. 

Itapetininga, 01 de Março de 2012. 

Josué Álvares Pintor 

Secretário de Trânsito e Cidadania 

Publicação de Imóvel Locado pela Prefeitura 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA 

EXTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Conforme Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.93, alterada pelas 

Leis n.º.883/94 e 9.648/98 artigo 24 item X e artigo 26, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 

Itapetininga CONTRATADOS: ROBERTO PACHECO DE CARVALHO E RUBENS PACHECO DE 

CARVALHO. PERÍODO de 12 (doze) meses renovável IMÓVEL: Rua Dr. Julio Prestes – locação dos 

lotes 18 e 19 da gleba A – loteamento Matadouro Municipal, com 1.220 m2 - FUNCIONA: Setor de 

Limpeza Pública – Secretaria de Obras e Serviços VALOR: R$1.969,41 por mês. Itapetininga, 28 de 

fevereiro de 2012. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 

Publicação de Imóvel Locado pela Prefeitura 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA 

EXTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Conforme Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.93, alterada pelas 

Leis n.º.883/94 e 9.648/98 artigo 24 item X e artigo 26, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 

Itapetininga CONTRATADOS: Maria Isabel Bianco Salem, brasileira, portadora do CPF . 930.807.008- 

72, Diná Aparecida Rossgnolli Salem, brasileira, portadora do RG. 3.808.967 e do CPF..08.965.596-11, 

Marlene Dalbone Salem,brasileira,portadora do RG. 4.146.912-SSP/SP e do CPF. 223.836.038-72, Maria 

Cecília Salem Paques, brasileira, portadora do RG. 5.802.336-SSP/SP e do CPF. 014.590.688-02 Neila 

Aparecida Salem Oliveira, brasileira portadora do RG. 33.557.685-0, e do CPF. 29.685.668-10, Henrique 

Ayres Salem Monteiro, brasileiro, portador do RG. 28.094.322-2 e do CPF. 270.322.358-75, Antonio 

Francisco Almeida Salem, brasileiro, portador do RG. 33.662.238-7 e do CPF. 22.749.618-59, Neli 

Fátima Salem, brasileira, portadora do RG. 30.720.66-x e do CPF. 215.706.428-18, Ana Izabel Salem, 

brasileira, portadora do RG. 11.240.335-9 e do CPF. 223.836.038-72, devidamente representada neste 

ato por Rosangela Maria Salem Leonel, brasileira, portadora do RG. 19.176.844- SSP/SP, e do CPF. 

062.706.218-01, Inês Aparecida Salem Jacinto, brasileira, portadora do RG. 14.300.491-SSP/SP, e do 

CPF. 026.835.898-24, devidamente representada neste ato por Rosangela Maria Salem Leonel, brasileira, 

portadora do RG. 19.176.844-SSP/SP, e do CPF. 062.706.218-01, Tereza Cristina Salem, brasileira,

3 DE MARÇO DE 2012 

portadora do RG. 20.580.527-9, e do CPF. 099.136.008-71, devidamente representada neste ato por 

Rosangela Maria Salem Leonel brasileira, portadora do RG. 19.176.844-SSP/SP e do CPF. 062.706.218- 

01 Márcia Regina Salem Braga, brasileira, portadora do RG. 20.832.783-SP, e do CPF. 141.771.648-79, 

devidamente representada neste ato por Rosangela Maria Salem Leonel, brasileira, portadora do RG. 

19.176.844-SSP/SP e do CPF. 062.706.218-01 Waldir de Jesus Salem, brasileiro, portador do RG. 

21.600.010-SSP/SP e do CPF. 072.094.478-30 João Batista de Almeida Salem Junior, brasileiro, portador 

do RG. 29.220.651.44-SSP/SP e do CPF. 283.547.528-10, José Renato Salem brasileiro, portador do RG. 

29.220.513-2-SSP/SP,e do CPF. 299.218.758-50, devidamente representado neste ato por João Batista 

de Almeida Salem Junior, brasileiro, portador do RG.29.220.651-44-SSP/SP, e do CPF. 283.547.528-10, 

Bianca Aparecida Salem Oliveira, menor impúbere, sob. a responsabilidade legal de sua genitora Maria 

Luiza de Jesus Salem, brasileira, portadora do RG. 9.720.240-SSP/SP e do CPF. 021.276.158-75, devidamente 

representada neste ato por João Batista de Almeida Salem Junior, brasileiro, portador do RG.29.220.651- 

44SSP/SP e do CPF. 283.547.528-10, na cidade de Itapetininga/SP. PERÍODO de 12 (doze) meses 

renovável IMÓVEL: Rua Fernando Costa nº 398 – Vila Salém - FUNCIONA: Setor da Garagem Municipal 

– Secretaria de Obras e Serviços VALOR: R$10.541,42 (Dez mil quinhentos e quarenta e um reais e 

quarenta e dois centavos) por mês. Itapetininga, 28 de fevereiro de 2012. Roberto Ramalho Tavares 

Prefeito Municipal 

MEMORANDO N° 364/2010-01 

RENÊ VIEIRA DA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que 

o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 575 de 14 de outubro de 2.009, RESOLVE: 

Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados no Requerimento protocolado 

sob o nº. 49305-060, em Sindicância nº. 01/2012, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas 

todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem 

relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração. 

Itapetininga, 28 de fevereiro de 2012. 

SINDICÂNCIA N° 0001/2012 

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria 03 de 05 de janeiro 

de 2012, em atenção ao REQUERIMENTO N° 49305/2011 e do despacho do Ilmo. Secretário de 

Negócios Jurídicos, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 

de 27 de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das 

responsabilidades mencionadas no referido memorando, tendo como interessada a Municipalidade de 

Itapetininga. 


A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 





sob o nº. 33.858/2011, em Sindicância nº. 02/2012, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas 






de 2012, em atenção ao REQUERIMENTO N° 33.858/2011 e do despacho do Ilmo. Secretário de 











sob o nº. 44.466/2011, em Sindicância nº. 03/2012, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas 






de 2012, em atenção ao REQUERIMENTO N° 44.466/2011 e do despacho do Ilmo. Secretário de 







Vigilância Sanitária Municipal 

Despacho da Diretoria – 29 de Fevereiro de 2012 

Produtos e Serviços Relacionados à Saúde 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot. 0200/2012, Proc. 0030/2012, LEANDRO PROTAZIO - MEI); (Prot. 0354/2012, Proc. 0054/ 

2012, MARIA DE LOURDES DE SOUSA SILVA - MEI); (Prot. 0291/2012, Proc. 0046/2012, ANA 

CLAUDIA MARTINEZ SANCHO - MEI); (Prot. 0206/2012, Proc. 0032/2012, IVO SERAFIM - ME); 

(Prot. 0261/2012, Proc. 0041/2012, ADIVA ROSA DOS SANTOS CORREA - MEI); (Prot. 3022/2011, 

Proc. 0412/2011, SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO); (Prot. 2953/2011, Proc. 0399/2011, 

SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO); (Prot. 0215/2012, Proc. 0034/2012, BRAVIS 

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COMERCIAL EXPORTADORA LTDA); (Prot. 2886/2011, Proc. 0388/2011, INÊS SILVA DE OLIVEIRA 

- ME); (Prot. 0239/2012, Proc. 0040/2012, ANTONIO DE FÁTIMA DOS SANTOS - ME); (Prot. 1426/ 

2011, Proc. 0207/2011, ROSA MARIA DOS SANTOS ITAPETININGA - ME); (Prot. 0102/2012, Proc. 

0014/2012, GILDÁSIO ALMEIDA GONÇALVES - MEI); (Prot. 0116/2012, Proc. 0018/2012, CINTIA 

APARECIDA MAGUETA - ME); (Prot. 1459/2011, Proc. 0213/2011, AIDE MARIA FRANCISCONI 

DO AMARAL - ME); (Prot. 0190/2012, Proc. 0028/2012, WAGNER JULIANO RIBEIRO VIEIRA - 

ME); (Prot. 0197/2012, Proc. 0029/2012, ALBERTO MERCEARIA LTDA - ME); 

INDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot. 0277/2012, Proc. 0044/2012, BRUNA BATISTA GILDE - MEI); (Prot. 0211/2012, Proc. 0033/ 

2012, FÁBIO HIDEO KUBO - MEI); (Prot. 2865/2011, Proc. 0384/2011, ISMAEL VAZ DOS SANTOS 

– MEI); 

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot. 0369/2012, Proc. 1200/2003, YASUKO YOSHIDA KODAMA - ME); (Prot. 0343/2012, Proc. 

0448/2007, NATANAEL SILVÉRIO - ME); (Prot. 0344/2012, Proc. 0224/2005, SILVINO SEERAFIM 

- ME); (Prot. 0258/2012, Proc. 0455/2007, FERNANDO MORENO VILLAÇA - ME); (Prot. 0192/ 

2012, Proc. 0137/2010, MAURO SÉRGIO LEAL LAVA RÁPIDO - ME); 

INDEFERIMENTO DE DEFESA DE TCA - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot. 0922/2011, Proc. 0230/2011, AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA – TCA Nº 337 GUARANÁ 

ANTARTICA ZERO AÇUCAR); 

RESULTADO DE ANÁLISE FISCAL REFERENTE AO PROGRAMA PAULISTA DE ALIMENTOS 

(Prot. 2972/2011, Proc. 0403/2011, INAMARU ALIMENTOS LTDA - PALMITO AÇAI EM CONSERVA 

KENKO – REFERENTE AO LAUDO DE ANÁLISE Nº 5275.00/2011, PROCEDIDO PELO 

LABORATÓRIO OFICIAL INSTITUTO ADOLFO LUTZ DE SÃO PAULO, NA AMOSTRA DO 

PRODUTO FABRICADO EM 13/05/2011 E VÁLIDO ATÉ 13/05/2014 COLHIDO SEGUNDO O TERMO 

DE COLHEITA DE AMOSTRA Nº 341 DE 16/12/2011, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA 

PAULISTA DE ALIMENTOS, REVELOU TRATAR-SE DE PRODUTO DE ACORDO COM AS NORMAS 

LEGAIS VIGENTES QUANTO AOS ENSAIOS REALIZADOS); 

DEFERIMENTO DE CADASTRO DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 0148/2012, Proc. 0025/2012, MARLI DE ALMEIDA MENDES - MEI); 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 0286/2012, Proc. 0045/2012, DROGARIA AGOSTINHO & RODRIGUES - ME); (Prot. 0146/ 

2012, Proc. 0024/2012, EMÍLIO CÉSAR BRUNO CARDOSO); (Prot. 0238/2012, Proc. 0039/2012, 

MR CLÍNICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA); (Prot. 0062/2012, Proc. 0007/2012, 

MOUCACHEN SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA); (Prot. 2369/2011, Proc. 0342/2011, PREFEITURA 

MUNICIPAL DE ITAPETININGA - ZOONOSES); 

DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 0145/2012, Proc. 0349/2007, EMÍLIO CÉSAR BRUNO CARDOSO); (Prot. 0253/2012, Proc. 

0190/2009, MÁRCIO BRAGA DE ÁVILA); (Prot. 0252/2012, Proc. 0277/2002, MÁRCIO BRAGA DE 

ÁVILA); (Prot. 0246/2012, Proc. 0311/1989, LEANDRO AMBRÓSIO); (Prot. 0245/2012, Proc. 0036/ 

2002, LEANDRO AMBRÓSIO); (Prot. 3003/2011, Proc. 0133/2009, MARCOS VINÍCIUS MARTINS 

DE OLIVEIRA); (Prot. 2791/2011, Proc. 0148/1989, ADHERBAL FERREIRA RODRIGUES); (Prot. 

0247/2012, Proc. 0264/2002, JOSÉ ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA); (Prot. 0183/2012, Proc. 

0014/2010, ROSELY ALVES DA COSTA MORAES RODRIGUES); (Prot. 0367/2012, Proc. 0255/2002, 

MAURA REGINA LAUREANO); (Prot. 0290/2012, Proc. 0307/2009, RENATA CARDOSO HUNGRIA 

STEFANELLI); (Prot. 0289/2012, Proc. 0308/2009, RENATA CARDOSO HUNGRIA STEFANELLI); 

(Prot. 0235/2012, Proc. 1430/1997, NISSHIMBO DO BRASIL INDÚSTRIA TEXTIL LTDA); (Prot. 

0285/2012, Proc. 0032/2011, ALESSANDRO ARAÚJO COELHO); (Prot. 0284/2012, Proc. 0629/ 

2006, ALESSANDRO ARAÚJO COELHO); (Prot. 0393/2012, Proc. 0542/2010, MÁRCIO DENNER 

SULINO); (Prot. 0196/2012, Proc. 0027/2000, MÁRCIO DENNER SULINO); (Prot. 0283/2012, Proc. 

0623/2006, MILENA TAÍS LISSO COELHO); (Prot. 0204/2012, Proc. 0012/2003, HELENA APARECIDA 

PLENS TEIXEIRA); (Prot. 0203/2012, Proc. 0336/2009, HELENA APARECIDA PLENS TEIXEIRA); 

(Prot. 0137/2012, Proc. 0203/2002, LILIAN MOLINA CYRINEU); (Prot. 0195/2012, Proc. 0293/ 

2004, ESPAÇO SAÚDE REABILITAÇÃO LTDA); (Prot. 2690/2011, Proc. 0230/2008, PREFEITURA 

MUNICIPAL DE ITAPETININGA USF VILA ARRUDA); (Prot. 0248/2012, Proc. 1326/1997, IVAN 

BARUFALDI); (Prot. 0249/2012, Proc. 0063/2003, LEÔNCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR); (Prot. 0287/ 

2012, Proc. 0036/2001, SME – SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS ITAPETININGA S/C LTDA); 

(Prot. 0251/2012, Proc. 0256/1999, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE 

ITAPETININGA); (Prot. 0081/2012, Proc. 0315/2002, ASIR ANTONIO XISTO PAES); (Prot. 0082/ 

2012, Proc. 0623/1989, ADÊNIO JAMEL XISTO PAES); (Prot. 0080/2012, Proc. 0093/2002, ADÊNIO 

JAMEL XISTO PAES); (Prot. 2674/2011, Proc. 0474/2010, PREFEITURA MUNCIPAL DE 

ITAPETININGA USF RETIRO); 

(Prot. 0264/2012, Proc. 0288/2010, JULIANO SIMON URATA - ME); (Prot. 0092/2012, Proc. 0253/ 

2008, LUCIANA PIEDADE DAMÁSIO); (Prot. 0274/2012, Proc. 0025/2006, SUELI APARECIDA 

CURRALADAS L. ESTEVES); 

INDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 0140/2012, Proc. 0023/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA – VIGILÃNCIA 

EPIDEMIOLÓGICA); (Prot. 0138/2012, Proc. 0200/2008, PREFEITURA MUNICIPAL DE 

ITAPETININGA – VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA); 

DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RL – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 0334/2012, Proc. 0028/2008, AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA – PAULO DONISETE 

BERNARDO); (Prot. 0152/2012, Proc. 0288/2010, JULIANO SIMON URATA – ME – ADRIANA 

SIMON URATA); (Prot. 0153/2012, Proc. 0213/2008, ADRIANA SIMON URATA – ME - JULIANO 

SIMON URATA); 

DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO DE RL – ÁREA DE 

SAÚDE 

(Prot. 0335/2012, Proc. 0028/2008, AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA – ANTONIO AFONSO 

ARCHILA); (Prot. 0152/2012, Proc. 0288/2010, JULIANO SIMON URATA – ME – JULIANO SIMON 

URATA); (Prot. 0153/2012, Proc. 0213/2008, ADRIANA SIMON URATA – ME - ADRIANA SIMON 

URATA); 

DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RT – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 2671/2011, Proc. 0474/2010, PREFEITURA MUNCIPAL DE ITAPETININGA USF RETIRO – 

JANAÍNA BARROS DA CRUZ); 

(Prot. 0143/2012, Proc. 0012/1995, LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPETININGA – NARA S. 

BRUNELLI); 

DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO DE RT – ÁREA DE


SAÚDE 

(Prot. 2673/2011, Proc. 0474/2010, PREFEITURA MUNCIPAL DE ITAPETININGA USF RETIRO – 

JOSÉ CAVALHEIRO SALÉM NETO); (Prot. 0150/2012, Proc. 0253/2008, LUCIANA PIEDADE 

DAMÁSIO – JOSÉ CAVALHEIRO SALÉM NETO); 

DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - ENDEREÇO - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 0242/2012, Proc. 0126/2002, FÁBIO JOSÉ VAZ); (Prot. 0333/2012, Proc. 0046/2007, BEATRIZ 

ORSI BERNARDES); 

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 0213/2012, Proc. 0544/2010, ROBINKIN ITI YOKOYAMA); (Prot. 0243/2012, Proc. 0012/ 

2011, SIMONE BRUM DE OLIVEIRA); (Prot. 0410/2012, Proc. 0474/1989, FARMÁCIA 

ITAPETININGA LTDA - ME); (Prot. 0340/2012, Proc. 0318/2011, CAIO FERNANDO SANTOS 

MELO) 

IMPOSIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 

(Prot. 0357/2012, Proc. 0056/2012, RITA DE CÁSSIA LARIZZATTI MACHADO - ME - AIF Nº 549); 

(Prot. 0361/2012, Proc. 0059/2012, DROGARIA DROGANOSSA PADRE ALBUQUERQUE LTDA – 

ME - AIF Nº 548); (Prot. 0358/2012, Proc. 0057/20122, DROGARIA DROGAVITA DE ITAPETININGA 

LTDA EPP - AIF Nº 841); (Prot. 0359/2012, Proc. 0058/2012, DROGARIA DROGANOSSA FERNANDO 

PRESTES LTDA - ME - AIF Nº 842); (Prot. 0386/2012, Proc. 0061/2012, DROGARIA NOSSA SENHORA 

DAS ESTRELAS ITAPETININGA LTDA - ME - AIF Nº 550); (Prot. 2793/2011, Proc. 0373/2011, 

CLAUDIO CARVALHO ITAPETININGA - ME - AIF Nº 950); (Prot. 2946/2011, Proc. 0397/2011, 

SILVIO ROBERTO SARTI ITAPETININGA - ME - AIF Nº 473); 

IMPOSIÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 

(Prot. 2793/2011, Proc. 0373/2011, CLAUDIO CARVALHO ITAPETININGA - ME - AIP Nº 899); 

(Prot. 2946/2011, Proc. 0397/2011, SILVIO ROBERTO SARTI ITAPETININGA - ME - AIP Nº 465); 

(Prot. 0136/2012, Proc. 0022/2012, LUIZ CARLOS DE PAULA ITAPETININGA - ME - AIP Nº 980); 

(Prot. 0050/2012, Proc. 0005/2012, ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS ALBINO - AIP Nº 979); 

(Prot. 0114/2012, Proc. 0017/2012, VAGNER DA SILVA RODRIGUES JUNIOR - AIP Nº 978); 

NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA – 

(Prot. 2793/2011, Proc. 0373/2011, CLAUDIO CARVALHO ITAPETININGA - ME - NRM Nº 446); 

(Prot. 2946/2011, Proc. 0397/2011, SILVIO ROBERTO SARTI ITAPETININGA - ME - NRM Nº 447); 

(Prot. 2998/2011, Proc. 0407/2011, ALYSSON JOSÉ DE ASSIS BIFARONI - NRM Nº 395); (Prot. 0050/ 

2012, Proc. 0005/2012, ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS ALBINO - NRM Nº 361); (Prot. 3027/ 

2011, Proc. 0415/2011, ANTONIO NELSON FELICIANO ITAPETININGA - ME - NRM Nº 358); 

(Prot. 3026/2011, Proc. 0414/2011, VALDINÉIA DE FÁTIMA PIRES BUENO - ME - NRM Nº 359); 

(Prot. 0136/2012, Proc. 0022/2012, LUIZ CARLOS DE PAULA ITAPETININGA - ME - NRM Nº 

360); 

ALINE CRISTIANE ROCHA MEIRA 

Coordenadora Substituta do Depto de Vigilância Sanitária 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA 

DOD PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITAPETININGA E REGIÃ0 – COPPRIR. 

O Conselho Fiscal da COPPRIR - COOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE 

ITAPETININGA E REGIÃO, nos termos do ART. 17º, Parágrafo Único do Estatuto Social, convoca 

todos os seus 30 (Trinta) cooperados para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizarse 

no dia 12 de Março de 2012, na EEPSG “Evônio Marques”, Bairro da Varginha, às 19:00 horas , em 

primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados em condições de votar; às 

20:00 horas em segunda convocação, com a presença de metade mais um dos cooperados em condições 

de votar; às 21:00 horas em terceira convocação, com a presença mínima de 10 (dez) cooperados em 

condições de votar, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 

1 – Discussão e resolução do Art. 20º do Estatuto Social; 

2 - Prestação de Contas da CONAB do ano 2010,2011 e 2012; 

3 - Outros assuntos de interesse dos cooperados (as). 

Itapetininga, 02 de Março de 2012. 

ATRIBUIÇÃO DE AULAS: 

A atribuição de aulas acontecerá a partir do dia 06 de março de 2012 às 18:00h (dezoito horas), as terçasfeiras 

e quintas-feiras na 

EMEF “Profª Jandyra Vieira Marcondes”, localizada na Rua: General Carneiro, 400 – Centro- Jardim 

Marabá, nº 1000, conforme cronograma: 

CONSIDERAÇÕES: 

- As aulas serão atribuídas mediante a apresentação de Laudo Médico favorável, documento de identidade 

com foto e apresentação do Diploma ou Histórico Escolar. 

- Para a contratação, após a atribuição, serão necessários os seguintes documentos: 

·01 foto 3x4; 

·Carteira de Trabalho original 

·Cópia da Carteira de Trabalho (parte com foto e identificação cadastral); 

·PIS/PASEP (ir até a Caixa Econômica Federal e pedir atualização cadastral e o Cartão Cidadão); 

·Diploma na área da Educação: Magistério para docência na Educação Infantil e nas séries iniciais do 

Ensino Fundamental ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Metodologia e Prática do Ensino 

Fundamental. 

·RG; 

·CPF/CIC; 

·Título de Eleitor; 

·Certidão de nascimento ou casamento; 

·Certidão de nascimento de filhos até 14 anos; 

·Carteira de vacina de filhos até 05 anos; 

·Comprovante de residência (conta de telefone ou luz atual); 

·Antecedentes criminais através do site: www.ssp.sp.gov.br; 

·Número de conta corrente no banco Santander (cópia do cartão do banco ou saldo, caso tenha conta já 

aberta). 

Para maiores informações ligar no Setor de Administração de Pessoal, telefone (15) 3376-9613. 

Sem mais, 

Atenciosamente. 

Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque 

Secretária Municipal de Educação 

SINDICANCIA Nº. 17/2009 



Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme despacho de fls.85, verso. 

Itapetininga, 28 de fevereiro. 

Hermes Dias SobrinhoVice - Presidente 

Mecias MachugaConselho Fiscal 

Willmaly Canuto VenâncioConselho Fiscal 

CONVOCAÇÃO Nº05/2012 DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CONCURSO 

PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO CONCURSO 

PÚBLICO EDITAL Nº 01/2007 PARA SUBSTITUIÇÃO DE AULAS. 

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Educação CONVOCA os 

Professores de Educação Básica do nº221 ao nº357, classificados no Concurso Público no Edital nº 01/ 

2011, interessados em assumir substituições através da contratação pela CLT, para PERÍCIA MÉDICA e 

ATRIBUIÇÃO de aulas conforme cronogramas abaixo: 


A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria 244 de 11 de 

setembro de 2007, devidamente substituída pela Portaria 384, de 12 de agosto de 2009 vem, assim como 

nos termos do artigo 243, I, da Lei Complementar n° 26 de 27 de junho de 2.008, encaminhar para 

arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das 

possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga. 


A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 

SINDICANCIA Nº. 19/2009 



Arquivar o procedimento de SINDICÂNCIA, conforme despacho de fls. 61, verso. 



A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria 244 de 11 de 

setembro de 2007, devidamente substituída pela Portaria 384, de 12 de agosto de 2009 vem, assim como 

nos termos do artigo 243, I, da Lei Complementar n° 26 de 27 de junho de 2.008, encaminhar para 

arquivamento o presente processo administrativo de sindicância que foi constituído para apuração das 

possíveis responsabilidades, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga. 


A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA


EDITAL DE CHAMAMENTO – 021/2012 

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidato(as) habilitado(as) no 

Concurso Público nº 001/2011, abaixo relacionado(as) para que compareçam munido(as) dos documentos 

exigidos no referido Edital, no período de 06 à 09/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor 

de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, 

para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

Cargo:– PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 

NOME RG CLASSIFICAÇÃO 

CLARICE ROSA MARTÍNS 29.674.386-0 38º 

MÁRCIA REGINA LEITE 29.409.351-5 39º 

ELISABETE HENRIQUE DA SILVA 39.223.227-3 40º 

LUCIANA DE JESUS RODRIGUES 30.736.730 41º 

VANDERLI FERREIRA CAMPOS 40.341.740-5 42º 

NINA DE MORAES RODRIGUES MIRANDA 35.143.538-4 43º 

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 

administrativo. 


NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

Secretário Mun. de Administração e Finanças 


A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca o candidato habilitado no Concurso 

Público nº 001/2008, abaixo relacionado para que compareça munido dos documentos exigidos no referido 

Edital, no período de 05 a 09 de março de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de 

Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para 

manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

Cargo: Agente Comunitário de Saúde – Ref 05 

ÁREA 11 – BAIRRO GRAMADINHO 

MICRO ÁREA - 04 

NOME R.G. CLASSIFICAÇÃO 

LUCIANO LUIZ MOREIRA 42.994.403-2 9º 





Secretário Municipal de Administração 


A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca o candidato habilitado no Concurso 

Público nº 002/2008, abaixo relacionado para que compareça munido dos documentos exigidos no referido 

Edital, no período de 05 a 09 de março 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de 

Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para 

manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

Cargo: Auxiliar de Escritório – Ref. 05 


ALESSANDRO BARBOZA DE CAMARGO 45.786.805-3 97º 







A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca as candidatas habilitadas no 

Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionadas para que compareçam munidas dos documentos 

exigidos no referido Edital, no período de 05 a 09 de março 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, 

no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – 

Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 


CRISTIANE DE LOURDES IGNACIO SOUZA 22.458.337-2 466º 

ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA 22.456.822-X 467º 

LETICIA DOS SANTOS MOREIRA S. MAIA 23.837.650-3 468º 

CRISTIANE CORREA DA SILVA 24.196.812-4 469º 

ILDETE JESUS DA SILVA KERNE 27.001.988-1 470º 

ANDREIA DE MORAES CARRIEL ROLIM 27.857.586-9 471º 

CLAUDIA ALMEIDA DA COSTA 29.870.817-6 472º 

SIMONE REGIANE VIEIRA P. MENDES 26.448.473-3 473º 

CATIA DENTE 26.891.191-5 474º 

O não comparecimento a presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 





LEI Nº 5.527, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. 

Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1° Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial, no valor de R$ 1.667.000,00 

(Hum milhão, seiscentos e sessenta e sete mil reais) no orçamento vigente, para execução de projeto de 

transposição da linha férrea, através de Convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura e 

Transportes - Ministério dos Transportes. 

PÁGINA 7 

Art. 2° O Crédito Especial, aberto pelo artigo 1º, no valor de R$ 1.667.000,00 (Hum milhão, seiscentos 

e sessenta e sete mil reais), será coberto através do excesso de arrecadação no valor de R$ 1.500.000,00 

(Hum milhão e quinhentos mil reais), a verificar no exercício no ano de 2012 e o restante da anulação das 

seguintes dotações orçamentárias: 

02.06. 01– Secretaria Municipal de Administração e Finanças 

(95) 999990099.2035 - 9999.99 - Reserva de Contingência R$ 167.000.00 

Art. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO – Lei de Diretrizes 

Orçamentárias 2012. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 


Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de fevereiro de 2012. 

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 


Dá o nome do senhor Valdir Machado de Góes, ao campo de futebol situado na Vila Maria Isabel, e dá 

outras providências. 




Art. 1° Passa a denominar-se Valdir Machado de Góes o campo de futebol, situado entre as seguintes vias 

públicas: Rua Urias de Campos, Rua Rubens Vieira, Rua Milton Geofredo Ponsi, Rua José Antonio de 

Almeida e Rua José de Freitas, na Vila Maria Isabel. 








Dá o nome do senhor César Manoel de Arruda à via pública do Loteamento Gramado I que especifica. 

(Projeto de Lei nº 04/2012, de autoria do Vereador Fuad Abrão Isaac.) 




Art. 1° Passa a denominar-se Rua César Manoel de Arruda a Rua 2, localizada no Loteamento Gramado I, 

com início na Rua 8, e término na Estrada municipal ITG 011, com largura de 12,00 metros e extensão 

de 158,12 metros. 








Autoriza o Município de Itapetininga a realizar permuta de área com a Empresa B.P.B. Agropecuária 

Ltda., e dá outras providências. 




Art. 1º Fica autorizado o Município de Itapetininga a realizar permuta de área de sua propriedade 

localizada no Distrito do Rechã com área de propriedade da Empresa B.P.B. Agropecuária Ltda., localizada 

no Bairro do Mato Seco. 

Art. 2º A área de propriedade da Prefeitura mencionada no art. 1º desta Lei é descrita e caracterizada a 

seguir: 

“Um terreno rural, denominado Sitio Bortoleto I, localizado na Rua Manoel Rodrigues, Distrito de Rechã, 

Município e Comarca de Itapetininga/SP, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia junto ao 

ponto 1, localizado na Rua Manoel Rodrigues, distante 285,60 metros da esquina com a Rua Manoel 

Pereira de Andrade, na divisa com o Sitio Bortoleto I de propriedade de Nadir José Bortoletto e Isolina 

Penatti Bortoletto; deste, segue até o ponto 2 no azimute 68°17’24", em uma distância de 51,97 m; 

defletindo à direita segue até o ponto 3 no azimute 75°49’12", em uma distância de 73,56 m; defletindo 

à direita segue até o ponto 4 no azimute 76°34’14", em uma distância de 238,72 m; 

defletindo à direita segue até o ponto 5 no azimute 82°35’00", em uma distância de 8,80 m; defletindo à 

direita segue até o ponto 6 no azimute 95°56’17", em uma distância de 7,18 m, confrontando do ponto 

1 ao ponto 6, através de cerca, com a Rua Manoel Rodrigues; defletindo à direita segue até o ponto 7 no 

azimute 178°34’42", em uma distância de 296,75 m, confrontando, através de cerca, com imóvel de 

propriedade de Amarildo Constantino; defletindo à direita segue até o ponto 8 no azimute 275°55’58", 

em uma distância de 58,77 m; defletindo à direita segue até o ponto 9 no azimute 285°51’14", em uma


distância de 19,11 m; defletindo à esquerda segue até o ponto 10 no azimute 276°46’45", em uma 






distância de 38,23 m; defletindo à direita segue até o ponto 16 no azimute 182°36’03", em uma distância 

de 35,84 m; defletindo à esquerda segue até o ponto 17 no azimute 170°29’30", em uma distância de 

82,08 m; defletindo à direita segue até o ponto 18 no azimute 182°55’43", em uma distância de 13,12 m; 

defletindo à direita segue até o ponto 19 no azimute 228°54’28", em uma distância de 21,26 m; defletindo 

à direita segue até o ponto 20 no azimute 236°00’07", em uma distância de 65,55 m; defletindo à esquerda 

segue até o ponto 21 no azimute 234°26’40", em uma distância de 65,49 m; defletindo à direita segue até 

o ponto 22 no azimute 252°46’41", em uma distância de 18,75 m; defletindo à esquerda segue até o ponto 

23 no azimute 238°09’37", em uma distância de 41,42 m; defletindo à esquerda segue até o ponto 24 no 

azimute 219°48’34", em uma distância de 37,94 m; defletindo à direita segue até o ponto 25 no azimute 

228°14’59", em uma distância de 16,41 m, confrontando do ponto 7 ao ponto 25, com o Rio Capivari; 

defletindo à direita segue até o ponto 1, início da descrição, no azimute de 358°56’41", em uma distancia 

de 561,66 m, confrontando com Sitio Bortoleto I de propriedade de Nadir José Bortoletto e Isolina 

Penatti Bortoletto; encerrado uma área de 151.853,55 m² ou 15,1853 HA ou 6 Alqueire + 6.653,55 m² “. 

Art. 3º A área de propriedade da Empresa B.P.B. Agropecuária Ltda. mencionada no art. 1º desta Lei é 

descrita e caracterizada a seguir: 

“Um terreno desmembrado da “Chácara Barão”, com frente à Rua José Cardoso Daniel, no Bairro Mato 

Seco, no município e comarca de Itapetininga/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a 

descrição junto ao vértice 1, localizado na Rua José Cardoso Daniel, distante 355,00 metros da esquina 

com a Rua Evilasio Massaine Pires, na divisa com imóvel Matriculado sob n° 37.332, de propriedade de 

Paulo Larizzatti, Maria Aparecida de Carvalho Larizzatti e Paulo Larizzatti Filho, sucessor de Dario 

Abreu Junior (também conhecido como Dario Albino Junior); deste segue até o vértice 2, no azimute- 

UTM 26°31’53", em uma distância de 244,10 metros, confrontando com imóvel Matriculado sob n° 

37.332, de propriedade de Paulo Larizzatti, Maria Aparecida de Carvalho Larizzatti e Paulo Larizzatti 

Filho, sucessor de Dario Abreu Junior (também conhecido como Dario Albino Junior); defletindo à direita 

segue até o vértice 3, no azimute-UTM 112°26’28", em uma distância de 144,13 metros, confrontando 

com imóvel, Matriculado sob n° 63.891, de propriedade de Antonio Domingues de Salles, Dirce Miranda 

de Salles, Sudstar Participações e Assessoria S/C Ltda., sucessor de Gustavo Cesário Albino; defletindo à 

direita segue até o vértice 11, no azimute-UTM 192°27’30", em uma distância de 262,40 metros, 

confrontando com imóvel da Rua José Cardoso Daniel, de propriedade de Vidal Thibes Prado; defletindo 

à direita segue até o vértice 12, no azimute-UTM 298°20’07", em uma distância de 26,82 metros; 

defletindo à direita segue até o vértice 13, no azimute-UTM 298°26’14", em uma distância de 32,30 

metros; defletindo à esquerda segue até o vértice 14, no azimute-UTM de 296°35’09", em uma distancia 

de 16,66 metros, defletindo à direita segue até o vértice 15, no azimute-UTM 297°33’38", em uma 

distância de 37,19 metros; defletindo à esquerda segue até o vértice 1, início da descrição, no azimute- 

UTM de 296°14’49", em uma distancia de 64,71 metros, confrontando do vértice 11 ao vértice 1, com 

a Rua José Cardoso Daniel; encerrando uma área de 36.300,00 m². 

Art. 4º As despesas com escritura e registro imobiliário correrão por conta de cada um dos permutantes, 

respectivamente ao bem imóvel recebido. 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do 

orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, expressamente revogada a Lei Municipal nº 

5.315, de 29 de maio de 2009. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias de fevereiro de 2012. 




Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.525, de 15 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. 




Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.525, de 15 de fevereiro de 2012, passando a ter a 

seguinte redação: 

“Art. 3º Fica o Município autorizado a repassar à ABESI – Associação de Blocos e Escolas de Samba de 

Itapetininga, recursos financeiros, de até R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), mediante a 

formalização de convênio, de acordo com o seu plano de trabalho apresentado à Secretaria de Cultura e 

Turismo.” 

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15 de fevereiro 

de 2012. 


DECRETO Nº 845, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012. 

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

legais, de acordo com o artigo 6º da Lei 5.506 de 14 de dezembro de 2011; e 

Considerando os autos do processo nº 6.347, de 24/02/2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica aberto no Departamento Financeiro da Municipalidade, um crédito adicional suplementar no 

valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão e novecentos e dez mil reais), destinado a atender a seguinte 

dotação do orçamento vigente: 

02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico 

(135) – 123610026.2009 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 300.000.00 

(137) – 123610026.2009 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaR$ 700.000.00 

(159) – 123650029.2057 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaR$ 300.000.00 

02.07.04 – Manutenção do Fundeb 

(177) -123610023.2038 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 330.000.00 

(189) -123650023.2039 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 280.000.00 

Art. 2º O recurso para esta suplementação será a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 

02.06.01 – Secretaria de Administração e Finanças 

(95) – 999990099.2035 – 9999.99 – Reserva de Contingência R$ 1.910.000.00 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias de fevereiro de 2012. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 


PORTARIA Nº 92, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012. 


de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1º Exonerar, Tatiana Aparecida Mazzarino Jacob, do cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotada 

na Secretaria de Gabinete, a partir da presente data. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 




Art. 1º Nomear, Carla Renata Ferreira de Melo Lourenço, no cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, 

lotada na Assessoria Técnica Administrativa, junto a Secretaria de Gabinete, a partir da presente data. 






Escriturária 




Art. 1º Nomear, Tatiana Aparecida Mazzarino Jacob, no cargo em comissão de Diretor, Ref. V, lotada na 

Assessoria Técnica Administrativa, junto a Secretaria de Gabinete, a partir da presente data. 






Escriturária 




Art. 1º Exonerar, Luiz Fernando Peretti Matarazzo, do cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotado na 

Secretaria de Planejamento, a partir da presente data. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 





Escriturária 




Art. 1º Nomear, Luiz Fernando Peretti Matarazzo para exercer as funções de Assessor, Ref. IV, junto a 

Secretaria de Gabinete, lotado na Assessoria Técnica e Administrativa, a partir da presente data. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 





Escriturária 

PORTARIA N° 97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. 


de suas atribuições legais, e 

Considerando o requerimento nº 6.520, de 27 de fevereiro de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal, 

resolve: 

Art. 1º Nomear, a funcionária Juliana Alice Haidar, como 1ª Tesoureira da Diretoria do Conselho 

Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município, objeto da portaria nº 399, de 7 de dezembro 

de 2010, em substituição da Sra. Aline Augusta Santos. 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra. 


Escriturária





Considerando os autos do processo nº 6.034, de 23 de fevereiro de 2012, protocolado nesta Prefeitura 

Municipal, resolve: 

Art. 1º Prorrogar afastamento sem vencimento, a pedido, da funcionária Ediclea Conceição de Almeida 

Silva, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 11/02/2012, nos termos 

do artigo 137, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 






Escriturária 






Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Cleonice Aparecida da Silva, Escriturária, Ref. 07, 

lotada na Secretaria da Educação, a partir de 23/02/2012, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar 

nº 26, de 27/06/2008. 






Escriturária 






Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Lilia de Fátima Correa Vieira, Professora de Educação Básica I, 

a partir de 07/02/2012, objeto da Portaria nº 43, de 01/02/2012, publicada no dia 03/02/2012 no 

Semanário Oficial, por não entrar em exercício. 






Escriturária 






Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Aline Aparecida Munhões Machado, Auxiliar de Educação, Ref. 

07, a partir de 14/02/2012, objeto da Portaria nº 53, de 08/02/2012, publicada no dia 10/02/2012 no 

Semanário Oficial, por não entrar em exercício. 






Escriturária 


ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, em 

exercício, no uso de suas atribuições legais, e 



Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Ariana Brito de Oliveira Paulino, Auxiliar 

de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 27/02/2012. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 366, de 26/09/2011, 

que concedeu afastamento sem vencimento. 





Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Lia Tereza Coelho de Almeida, Professora de Educação Básica I 

Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 22/02/2012. 






Escriturária 

PÁGINA 9 






Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Alini França da Silva, Professora de Educação Básica I Eventual, 

lotada na Secretaria da Educação, a partir de 22/02/2012. 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Rodrigo Melo Franco Silva, Auxiliar de Escriturário, Ref. 05, 

lotado na Secretaria da Educação, a partir de 24/02/2012. 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Flávia Coelho de Oliveira Brandão, Professora de Educação Básica 

I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 22/02/2012. 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Antonio José Vieira Frota, Médico, Ref. 11, lotado na Secretaria 

da Saúde, a partir de 02/03/2012. 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Valquíria Estevão Medeiros Jesus, Servente, Ref. 03, lotada na 

Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento, a partir de 28/02/2012. 





Juliana Collaço Soares Piloto- Escriturária 




Considerando os autos do processo 6.481, de 27 de fevereiro de 2012, protocolado nesta Prefeitura 


Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Joana Aparecida Alves Carriel, Auxiliar de Educação, Ref. 07, 



ROBERTO RAMALHO TAVARES- Prefeito Municipal 



Escriturária







Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Débora Farias Bianchine, Professora de Educação Básica I 

Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 23/02/2012. 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Márcia Valéria de Camargo Mendes, Professora de Educação Básica 

I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 23/02/2012. 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Dalessandra Amélia Silva de Almeida, Professora de Educação 

Básica I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 01/03/2012. 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Márcio Aparecido de Freitas, Professor de Educação Básica I, 

lotado na Secretaria da Educação, a partir de 28/02/2012. 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Alfredo Klein, Professor de Educação Básica I, lotado na 

Secretaria da Educação, a partir de 28/02/2012. 






Escriturária 




Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Concurso Público nº 001/2011 no emprego de Professora de 

Educação Básica I Eventual, devidamente homologado em 20/01/2012, nos termos da Lei Municipal nº 

4.662, de 09/05/2002, abaixo relacionado: 

A partir do dia 13/02/2012 

NOME R.G. CLASS. 

KELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA 32.835050-3 51 

MANUELI DOS SANTOS SILVERIO 30.926.399-2 53 

DANIELE CRISTIANE AGOSTINHO OLIVEIRA 43.225.551-5 65 

ANA CLAUDIA FERREIRA DE CAMPOS 45.424.553-1 67 

MELISSA CRISTINA DE M. E MIRANDA 26.447.006 69 

RAPHAELA HELENA PIRES DE 43.068.889-1 70 



ANGELICA ALVES FEITOSA BONINI 40.476.851-9 73 

REGIANE APARECIDA LÚCIO RIBEIRO 24.198.431-2 75 

BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR 41.448.714-x 78 

RENATA APARECIDA NORONHA PONTES 42.996.560-6 79 






Escriturária 




Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Concurso Público nº 001/2011 no emprego de Professora de 

Educação Básica I Eventual, devidamente homologado em 20/01/2012, nos termos da Lei Municipal nº 

4.662, de 09/05/2002, abaixo relacionado: 



CRISTIANE ALVES CORREA 30578465-1 81 

JOSEMARA APARECIDA DE ALMEIDA 33418736-9 90 

VERA ADRIANA PRADO FERNANDES 18240715-9 92 

JULIA CACERES SCUDILIO 46768093-0 97 

TATIANE DIAS GOMES MACHADO 34426833-0 98 

TONYA BAUER DE OLIVEIRA 3166298 100 

ANA LUCIA MELLO DELGADO 23.282.452-6 107 

CLELIA CRISTINA FERREIRA DE MEDEIROS 40.291.651-7 111 

JAQUELINE AP. CORREA BICUDO 43.115.487-9 112 

LILIAN ANDRADE MACHADO BUENO 40.425.394-5 116 

MARIANA DE MEDEIROS FRANCI 40.346.710-x 124 

MARIELLE DA SILVEIRA MOTA 44.073.6377-7 128 

DALESSANDRA AMÉLIA SILVA DE ALMEIDA 25.429.302-5 129 

GRAZIELE FERREIRA AMARAL 40.291.560-4 137 

CARLA CRISTINA ROLIM DOS SANTOS 22.472.828-3 138 

IDA PEREIRA DE CAMARGO BARROS 12.768.408-6 139 

ADRIANA AP. DO A. SALES DE PAULA 22.752.086-5 140 

DAUSELI SILVÉRIO CARDOSO 23.506.281-9 148 

LUCIENE DE FREITAS SANTANA SILVA 26.746.224-4 151 

CLEONICE APARECIDA DA SILVA 18.915.362-3 156 

CLAUDIA TOLEDO MARCONDES 28.160.852-0 160 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Gessineia Cristina Rodrigues de Oliveira, Auxiliar de Educação, 

Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 14/02/2012. 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Lucilene Aparecida de Carvalho, Auxiliar de Educação, Ref. 07, 







Escriturária 






Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Solange Domingues, Professora de Educação Básica I, objeto da 

Portaria nº 54, de 08/02/2012, publicada no dia 10/02/2012 no Semanário Oficial. 


ROBERTO RAMALHO TAVARES





Escriturária 

PÁGINA 11 




Art. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 06 de março de 2012, tendo em vista a 

classificação obtida no Concurso Público nº 001/2007, devidamente homologado, no cargo abaixo 

relacionado:- 

Cargo: Professor de Educação Física (Educação) 


PATRICIA CRISTINA BARBOSA 41.895.973-0 38º 






Escriturária 


Autoriza a reabertura de crédito adicional especial. 


de suas atribuições legais, 

Considerando a Lei nº 5.490 de 7 de dezembro de 2011, que autoriza a abertura de um crédito adicional 

especial e o Decreto n° 816, de 7 de dezembro de 2011, o qual dentre outros, abriu um crédito especial no 

orçamento vigente à época no importe de R$ 2.120.000,00 (Dois milhões e cento e vinte mil reais) para 

atender as despesas destinadas a construção da Praça dos Esportes e Cultura PEC; 

Considerando que o valor supra mencionado não foi utilizado no decorrer do exercício anterior; 

Considerando o artigo 167, § 2° da Constituição Federal; e 

Considerando finalmente os autos do processo nº 7.138/2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal. 

DECRETA: 

Art. 1º Fica a Secretaria de Administração, através do Departamento de Contabilidade, autorizada a reabrir 

um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.020.000,00 (Dois milhões e vinte mil reais) no orçamento 

vigente, destinados a atender as despesas da construção da Praça dos Esportes e Cultura PEC, a saber: 

02.11.01 – Secretaria Municipal de obras e Serviços, 

278120014.1090 - 4490.51 – Obras e Instalações R$ 1.697.317,73 

278120014.1090 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 322.682,27 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.020.000,00 

Art. 2º Os recursos Os recursos para cobertura do credito especial será o excesso de arrecadação a verificar 

no exercício de 2012 por conta de Convenio com o Ministério da Cultura. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias de fevereiro de 2012. 




Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, de acordo com a Lei nº 5.527, de 28 de 

fevereiro de 2012. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

legais, 

DECRETA: 

Art. 1.º Fica aberto no Executivo Municipal um um crédito especial, no valor de R$ 1.667.000,00 (Hum 

milhão, seiscentos e sessenta e sete mil reais) no orçamento vigente, para execução de projeto de 

transposição da linha férrea, através de Convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura e 

Transportes - Ministério dos Transportes. 

Art. 2° O Crédito Especial, aberto pelo artigo 1º, no valor de R$ 1.667.000,00 (Hum milhão, seiscentos 

e sessenta e sete mil reais), será coberto através do excesso de arrecadação no valor de R$ 1.500.000,00 

(Hum milhão e quinhentos mil reais), a verificar no exercício no ano de 2012 e o restante da anulação das 

seguintes dotações orçamentárias: 

02.06. 01– Secretaria Municipal de Administração e Finanças 

(95) 999990099.2035 - 9999.99 - Reserva de Contingência R$ 167.000.00 

Art. 3º Fica autorizada a inclusão no PPA – Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO – Lei de Diretrizes 

Orçamentárias 2012. 

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de fevereiro de 2012. 


Secretário de Gabinete

PÁGINA 12 3 DE MARÇO DE 2012


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Página 20 03 de março de 2012


Página 21



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exigidos no referido Edital, no período de 05 á 09/03/2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor 



Cargo:– JORNALISTA – Ref. 11 


GERALDO CORREIA DO NASCIMENTO 30.798.988-4 1º 



Itapetininga, 02 de março de 2012 . 



Portaria nº80, 23 de fevereiro de 2012 







Cargo:– OFICIAL DE COMUNICAÇÃO – Ref. 10 


ALINE FERNANDA ALMEIDA FADIGA 27.002.066 1º 

ANA CAROLINA ALMEIDA DOS SANTOS 40.425.213-8 2º 



Itapetininga, 02 de março de 2012. 










Cargo:– MÉDICO VETERINÁRIO – Ref. 11 


FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO 12.310.432 1º 

FABIANA RIBEIRO 44.157.197-9 2º 






Portaria nº80, 23 de fevereiro de 2012








Cargo:– ENGENHEIRO AGRÔNOMO – Ref. 11 


BÁRBARA MARIAH CORRÊA RODRIGUES 44.769.815-1 1º 




ATOS DO SEPREM 

PÁGINA 35 







Cargo:– COORDENADOR DE AGRONEGÓCIOS – Ref. 11 


RAPHAEL ALEXANDRE NERY 46.347.722-4 1º 













Cargo:– NUTRICIONISTA – Ref. 11 


ANDRESSA ORSI RIBEIRO 47.039.465-1 1º 







ATOS DO PODER LEGISLATIVO 







Cargo:– SERVIÇOS GERAIS – Ref. 03 


ELIAS ALBERTO CRUZ 40.980.580-4 89º 

CLAUDIRENE MUZA SOARES DA SILVA 43.115.916-6 90º 

MARCELO EMANOEL VIEIRA PINTO 10.341.332-1 91º 

PATRICIA APARECIDA XAVIER 40.341.803-3 92º 

DANILO CARLOS DA SILVA 43.115.273-1 93º 

CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 43.224.250-8 94º 

JOSE SOARES DA SILVA 64.003.82 95º 






Portaria nº80, 23 de fevereiro de 2012


VEREADOR SOLICITA INFORMAÇÕES 

DETALHADAS SOBRE CRIANÇAS COM 

DEFICIÊNCIA, MATRICULADAS NA REDE 

MUNICIPAL DE ENSINO 

Chamando atenção para o que dispõe o art. 208 III da Constituição Federal; a Lei Federal 

7253/89; a Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança do Adolescente; a Lei Federal 9394/96 

– Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no capitulo sobre a 

Educação Especial; a Lei Federal 10172/2001; a Resolução 02/01; o Decreto 5626/05 e a 

Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, vereador 

apresentou requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, informações 

sobre quantas crianças com deficiência estão atualmente matriculadas na rede municipal de 

ensino, classificadas por escola e classe (idade). 

VEREADOR QUESTIONA EXECUÇÃO DAS OBRAS 

DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL 

REGIONAL 

Lembrando que o Hospital Regional de Itapetininga atende uma população de 

aproximadamente 150.000 habitantes de nossa cidade, além de vários municípios da região 

e que teoricamente estão em execução as obras de construção de um centro cirúrgico, o 

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga chamou atenção para o fato de que, segundo 

o Poder Executivo, para a instalação desse centro, faltam somente os equipamentos 

cirúrgicos; mas que, segundo cidadãos usuários do hospital, essa informação não procede, 

uma vez que só está construída a “casca” do centro cirúrgico faltando piso, reboque e infra 

estrutura adequada para receber esses equipamentos. Em razão disso, indaga-se ao Prefeito, 

como estão essas obras, qual a previsão para o seu término, e quais cirurgias poderão lá ser 

realizadas. 

NOTÍCIAS DA CÂMARA 

INTEGRANTES DO MST ESTIVERAM NO 

PLENÁRIO HUMBERTO PELLEGRINI 

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 27 de fevereiro, integrantes do 

MST estiveram no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, para 

expor suas reivindicações. O Presidente Fuad Isaac suspendeu a sessão para que um 

representante dos presentes pudesse se manifestar, expondo a fase atual do processo de 

desapropriação, por interesse social, de imóvel localizado em nosso município. 

SECRETÁRIO MUNICIPAL E DIRETOR DA 

PREFEITURA EXPUSERAM PROJETO QUE 

BENEFICIA MICROEMPREENDEDORES 

O Secretario Municipal de Trabalho e Desenvolvimento, Marcio René Rocha e o Diretor 

do Departamento de Receita da Prefeitura Municipal de Itapetininga, Luiz Cardoso, estiveram 

na Câmara Municipal para expor detalhes do Projeto de Lei Complementar nº. 02/2012 de 

autoria do Chefe do Poder Executivo que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser 

concedido aos microempreendedores individuais, às microempresas e as empresas de 

pequeno porte. Esse projeto está com pedido de vista do vereador Marcos Cunha e deverá 

voltar à pauta na sessão da próxima segunda-feira. 

AUTORIZADA PERMUTA DE IMOVEL DA 

PREFEITURA 

O Legislativo aprovou o projeto de Lei nº. 105/2011, autorizando a realização de 

permuta de área de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapetininga, localizada no 

Distrito do Rechã, com área de propriedade da empresa B.P.B. Agropecuária Ltda, localizada 

no Bairro do Mato Seco. 

APROVADO PROJETO INSTITUINDO A 

OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS 

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº. 112/2011 

instituindo em Itapetininga a Ouvidoria Municipal do SUS. Foram aprovadas também 

emendas de autoria do vereador Mauri de Jesus Morais, ampliando a idade mínima de 21 

para 30 anos e estabelecendo experiência mínima de cinco anos. 

VEREADOR QUER INFORMAÇÕES SOBRE 

ARRECADAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS 

DO IPVA 

Destacando que o IPVA é um imposto de competência estadual e distrital, destinando-se 

50% do produto de sua arrecadação aos municípios com base no licenciamento dos veículos 

em cada território, vereador está solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre os 

valores arrecadados a titulo de IPVA nos últimos 4 anos e se é possível, por decisão 

administrativa municipal , que esses recursos recebidos pelo município possam ter seu 

emprego exclusivamente na pavimentação e conservação de ruas e avenidas. 

VEREADOR SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE 

CONTROLE DE ZOONOSES E PROJETO DE 

CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 

Enfatizando sua preocupação com aumento de animais abandonados em nossa cidade, 

preocupação que se estende também aos pombos, que podem comprometer a saúde pública 

com transmissão de doenças, vereador apresentou . 

VEREADOR PEDE A REVITALIZAÇÃO DA LAGOA 

REGINA FREIRE 

O vereador autor do requerimento está solicitando ao Prefeito, ao Secretario de Obras e 

Serviços e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente a manutenção da Lagoa Regina 

Freire, uma vez que o mato em seu entorno está tão alto que prejudica o uso pela população 

e o alambrado que a cerca está tombado na parte oposta ao da estrada. Lembrou que essa 

lagoa é muito utilizada pela população, além de ser o cartão postal de nossa cidade para os 

motoristas que vêem de São Miguel Arcanjo.


Técnico itapetiningano de 

Tênis de Mesa representará o 

país no mundial da Alemanha 

Página 37 

Itapetininga é campeã geral da etapa 

da Liga Paulista de Tênis de Mesa 

Na última semana foi 

divulgada a lista dos técnicos 

que representaão o 

Brasil durante o Campeonato 

Mundial de Tênis 

de Mesa, que acontece no 

próximo dia 25 de março 

na Alemanha. No evento, 

que reunirá os melhores 

jogadores do mundo com 

disputas por equipes, o 

Brasil será representado 

por vários técnicos incluindo 

o itapetiningano 

Andre Balint. 

O objetivo da delegação 

é capacitar, dar 

suporte aos técnicos, estreitar 

o relacionamento 

entre os atletas dos diversos 

países, além de auxiliar 

para que seja iniciado 

um processo de formação 

de novos atletas, que poderão 

num futuro estarem 

na seleção brasileira. No 

evento, a delegação participará 

de várias palestras 

com técnicos de diversos 

países, workshop, entrevistas 

com jogadores patrocinados, 

além de poder 

ter a oportunidade de 

participar dos jogos. 

Segundo o técnico 

Andre Ballint, ser escolhido 

para fazer parte 

da delegação brasileira 

é algo muito importante 

para o histórico de 

um técnico, mas é muito 

mais importante para o 

reconhecimento do esporte 

no munícipio. “Foi 

uma grande vitória estar 

nessa delegação. Devo 

tudo isso ao grande apoio 

dado pela Prefeitura de 

Itapetininga, a prática do 

esporte no munícipio, em 

especial ao Tênis de Mesa. 

A estrutura montada 

na cidade proporcionou o 

desenvolvimento do nosso 

trabalho, nos tornando 

referência na formação 

da modalidade para outras 

cidades do país e 

também para a América 

Latina. As passagens já 

estão compradas e com 

certeza a bandeira do 

nosso munícipio estará 

comigo na Alemanha” 

comentou o professor da 

Escolinha municipal. 

Itapetininga recebeu 

no último sábado (dia 25), 

a segunda etapa da Liga 

Paulista de Tenis de Mesa. 

O evento realizado no Ginásio 

Ayrton Senna , reuniu 

mais de 200 atletas de 

várias partes do Estado de 

São Paulo. 

Foi a primeira vez que 

a cidade de Itapetininga 

foi sede da etapa da Liga 

Paulista. O município que 

contava com a maior delegação 

na competição, 45 

atletas, foi a campeã geral, 

em uma disputada acirrada 

com o município de Piracicaba, 

por 22 pontos de 

diferença. A terceira colocada 

foi a cidade de Rio 

Claro. 

Os atletas de Itapetininga 

que foram destaque da 

competição: Nataly Fernanda- 

1º Lugar na categoria 

Pré Mirim Feminino, 

Karilos Moura e Reginaldo 

Marques- campeões das 

categorias rating de entrada 

e rating D , respectivamente. 

Evento deve marcar o dia Internacional da Mulher 

A Prefeitura de Itapetininga, 

por meio das 

Secretarias, de Saúde e 

Promoção Social, através 

do Departamento de 

Vigilância Epidemiológica 

e Coordenadoria da 

mulher. 

Realizam na próxima 

quinta-feira, dia 08 

de Março, um evento de 

conscientização em comemoração 

ao dia Internacional 

da Mulher. 

Durante o evento, 

haverá aferição de pressão, 

índice de massa corpórea, 

orientações sobre 

Dengue, prevenção de 

doenças sexualmente 

transmissíveis, além de 

atividades recreativas 

tais como o projeto caminhada, 

músicas, danças 

e uma apresentação 

especial com coral do 

CEPREVI, juntamente 

com o grupo de viola 

Meninos da Porteira. 

O evento em comemoração 

ao Dia Internacional 

da Mulher, 

acontece na Praça dos 

Amores, das 9h às 12h. 

A Prefeitura de Itapetininga, 

aproveita 

a oportunidade para 

parabenizar a todas as 

mulheres, por todos os 

dias vividos com garra, 

determinação, inteligência 

e amor.

Página 38 03 de março de 2012 

Circuito Cultural Paulista 2012 

começa na próxima semana 

A Etapa do Circuito 

Cultural Paulista 2012, 

começa na próxima sexta- 

-feira, dia 9 de março, com 

o espetáculo “A Farsa do 

Advogado Patheilin”. 

O espetáculo de teatro 

de rua, propõe uma saborosa 

fusão entre circo e 

teatro. Um trabalho instigante, 

atual e curioso que 

utiliza o jogo do palhaço, 

acrobacia, malabarismo, 

pernas de pau e música ao 

vivo para contar a história 

do advogado Pathelin, engenhoso 

trapaceiro que, 

diante das penúrias causadas 

por sua ruína financeira, 

sobrevive de pequenos 

golpes em troca de alguns 

parcos benefícios. 

Com muito humor, 

improvisos, trocadilhos 

com o público, num tom 

muitas vezes escatológico 

e impudico, o espetáculo 

A FARSA DO ADVOGA- 

DO PATHELIN revela o 

ser humano em sua ganância 

e habilidade para tirar 

vantagens. O personagem 

que dá título a esta farsa 

escrita em 1470, ainda hoje 

é citado por parlamentares 

que aludem seu nome em 

discursos 

moralizantes 

contra os 

maus hábitos 

na política. 

A originalidade 

desta 

montagem 

fica a cargo 

da inserção 

de conflitos 

paralelos à 

história da 

farsa. Com 

muito humor, 

os atores/palhaços 

expõem 

diferentes 

pontos de 

vista sobre a 

encenação. 

O resultado 

é uma festa 

cômica que 

envolve o 

público em 

duas histórias: 

a farsa propriamente 

dita e as muitas discussões 

e desentendimentos que se 

traduzem em pegadinhas, 

diabruras e 

molequice. 

A FAR- 

SA DO AD- 

VOGADO 

PATHELIN 

mexe com 

os poderes 

morais 

e políticos, 

levando à 

cena seres 

alucinados 

pela pobreza 

e pelos 

humores 

do baixo 

ventre, entorpecidos 

pela oportunidade 

de 

trapacear a 

todos e a si 

próprios. 

E m 

2011, a Secretaria 

do 

Estado da 

Secretaria da Educação realiza 

a Semana Amigos da Ciência 

Através de uma 

parceria entre a Secretaria 

de Educação, 

Departamento Pedagógico 

e Associação 

Amigos da Ciência, 

foi realizado durante 

os dias 27 e 2 março, 

a Semana Amigos da 

Ciência. 

Foram realizadas 

palestras e oficinas 

com profissionais renomados 

para promover 

a capacitação e letramento 

científico. 

O evento foi realizado 

no Departamento 

Pedagógico e reuniu 

cerca de 100 pessoas, 

entre diretores, professores 

e profissionais 

da educação. 

Cultura trabalhou em parceria 

com 70 municípios 

do estado de São Paulo 

incluindo Itapetininga para 

a realização do Circuito 

Cultural Paulista, que 

contou com uma programação 

regular mensal de 

espetáculos de Teatro, Música, 

Dança e Circo. Todos 

eventos foram gratuitos para 

o público. 

Em 2012, com o Objetivo 

de consolidar esta 

política de difusão de espetáculos 

no interior e litoral 

do Estado de São Paulo, 

a Secretaria de Estado de 

Cultura dará continuidade 

ao projeto e mais de 70 

municípios receberão o 

Circuito Cultural Paulista 

proporcionando à população 

uma agenda cultural 

diversificada e de alta qualidade 

artístico. 

O Espetáculo “A Farsa 

do Advogado Patheilin”, 

acontece na próxima sexta- 

-feira, dia 9, a partir das 

16h, na Praça Marechal 

Deodoro. 

Itapetininga sediou 

o Simpósio sobre o sono 

Durantes os dias 1º e 

2 de março, Itapetininga 

sediou o 1º Simpósio 

Multidisciplinar Sobre o 

Sono da Região Sudoeste 

Paulista. O evento, voltado 

para médicos, fisioterapeutas, 

odontólogos 

e outros profissionais da 

área de saúde, reuniu cerca 

de 150 pessoas. 

O simpósio teve a presença 

das mais destacadas 

autoridades em distúrbios 

do sono: Lia Bittencourt, 

professora-doutora e coordenadora 

médica do 

Instituto do Sono e professora-adjunta 

de Medicina 

e Biologia do Sono 

da Universidade Federal 

de São Paulo (UNIFESP), 

do professor-doutor Roberto 

Nascimento Maciel 

(Portugal), especialista 

em disfunções e dores 

orofaciais e de Fernanda 

Narciso- Fisioterapeuta- 

GRUPO DE PESQUI- 

SAR CESNAR. 

Riscos à Saúde 

Os distúrbios do sono 

e sua influência na 

vida das pessoas são estudados 

pela Medicina 

do Sono. Graças a estes 

estudos, hoje já se sabe 

que a apnéia obstrutiva 

do sono, por exemplo, é 

diretamente responsável 

por doenças como hipertensão 

arterial, acidente 

vascular cerebral (AVC) 

e até infarto. Entre os 

distúrbios mais comuns 

estão: insônia, ronco e apnéia 

do sono, bruxismo, 

narcolepsia, sonambulismo 

e síndrome das pernas 

inquietas.


Página 39 

CDHU abre licitação para construção 

da Vila Dignidade em Itapetininga 

A Companhia de Desenvolvimento 

Habitacional 

e Urbano do Estado de 

São Paulo- CDHU, abriu 

nessa semana, a licitação 

para a contratação de 

empresa para execução e 

obras de engenharia, elaboração 

do projeto executivo, 

para realização do 

empreendimento “Itapetininga 

M”, Vila Dignidade. 

No município, a vila, 

que será construída no 

Loteamento Moradas do 

Sol, contará com 16 residências 

todas preparadas 

para atender o pessoal da 

chamada melhor idade, 

um investimento de R$ 

1.499.070,83. 

Os idosos já foram selecionados. 

A prioridade 

do programa são pessoas 

com 60 anos ou mais, renda 

mensal de até dois(2) 

salários mínimos, independentes 

para a realização 

de atividades de vida 

diária; sem vínculos familiares 

sólidos e residir em 

Itapetininga há pelo menos 

dois anos. 

Criado para atender 

idosos de menor renda 

que, por várias razões, se 

encontram sós,distantes 

ou abandonados pelas famílias 

e que muitas vezes 

sem uma opção de moradia 

vão morar em asilos, 

o “Vila Dignidade” vem 

com a missão de garantir 

moradia digna e assistência 

social à essa parcela da 

população. 

“O Vila Dignidade” é 

um conjunto residencial 

com casas idealizadas 

com vários itens de segurança 

e acessibilidade como 

barras de apoio, pias e 

louças sanitárias em altura 

adequada, portas e corredores 

mais largos, interruptores 

em quantidade e 

altura ideais, rampas e pisos 

antiderrapantes. Além 

disso, o programa também 

prevê sala conjugada à cozinha, 

dormitório, banheiro, 

área de serviço, projeto 

paisagístico, salão para 

festas, reuniões e cursos. 

INAUGURADAS NOVAS UNIDADES ESCOLARES 

Essa semana foi marcada 

por três inaugurações 

importantes para a educação 

de nossa cidade. Mais 

vagas para nossas crianças 

é sinônimo de mais educação 

para nossos pequenos 

cidadãos. 

A primeira inauguração 

realizada foi da 

EMEF “Prof° Dr. José 

Salem Neto” , na vila Arruda 

no dia 29. A escola 

atende cerca de 320 alunos 

do 1° a 4° ano, das vilas 

Olho d’água, Arlindo 

Luz, Carvalho e Popular. 

Numa área construída de 

882m. 

Na tarde da última 

quinta-feira (dia 01), 

também foi inaugurado 

na vila Belo Horizonte, o 

CEC (Centro de Educação 

Complementar) “Profª 

Iracema de Oliveira”, que 

acolherá no período contraturno 

do período regular 

da escola. Os alunos 

participarão de diversas 

atividades físicas, bordados, 

oficinas de dança e 

música e reforço escolar. 

A administração investiu 

R$184.463,59 na reforma 

e ampliação do local. 

Para finalizar as inaugurações 

dessa semana 

foram inaugurados no 

bairro do Gramadinho na 

tarde de ontem (dia 02) a 

EMEIF “Antonia Deoclécia 

de Freitas” e Quadra 

“João Deoclécio de Freitas”. 

A escola atenderá 

120 alunos do maternal ao 

4° ano. Para a construção 

da quadra houve um investimento 

de R$1,3 milhões. 

Nos próximos dias 

a Prefeitura continuará 

inaugurando escolas 

e campos de futebol. A 

Administração vem trabalhando 

incansavelmente 

para levar mais educação 

e oportunidades para as 

crianças que são o futuro 

de nossa cidade.

Página 40 40 de março de 2012

foto da semana - Prefeitura Municipal de Itapetininga

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