EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ... - Fapemig

ANEXO IV
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
XXX/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG E A
EMPRESA XXXXXXXXXXXX.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, com sede na
Rua Raul Pompéia, nº 101, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.949.888/0001-83, neste ato representada por seu Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças, Sr. Paulo Kleber Duarte Pereira, conforme Ato de nomeação do Senhor
Governador, datado de 7/3/2007, publicado no diário oficial do Estado em 08/03/2007 e
delegação prevista na Portaria PRE nº 005/2003, publicada no “Minas Gerais” de 04/04/03,
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sediada na XXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº
XXXXXXXXXXX, representada neste ato por seu XXXXXX, XXXXXXXXXX, inscrito no CPF
sob nº XXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o
presente Contrato de Prestação de Serviços Nº XXXX/2012, de acordo com o Processo
Licitatório 28/2012 – Pregão 13/2012, nos termos da Lei Estadual n.º 14.167, de 10/01/02 e da
Lei Federal n.º 8.666, de 21/09/93, com observância da Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/01,
dos Decretos Estaduais nº.s 47.786, de 28/04/08; 44.431, de 29/12/06 e mediante as cláusulas
e condições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em
serviços de taxi regular, permitida terceirização em aeroportos e demais cidades listadas na
Cláusula Segunda deste contrato, para transporte de servidores, exclusivamente a serviço da
Fundação, membros de câmaras de assessoramento da FAPEMIG, membros do Conselho
Curador, pesquisadores visitantes e autoridades convidadas.
CLÁUSULA SEGUNDA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A CONTRATADA deverá executar os serviços, conforme discriminados a seguir:
2.1 - Os serviços serão medidos quinzenalmente, com base nos valores constantes
de registros denominados vouchers, impressos em formulários específicos, devidamente
assinados pelos usuários e aceitos pelo setor competente da FAPEMIG.
devidos.
2.2 - A medição final apurará o valor total dos vouchers, incidindo os tributos
2.3 - Os preços de cada serviço prestado (corrida) serão definidos de acordo com
as tarifas (bandeira e bandeirada) fixadas pelos órgãos oficiais responsáveis pelo
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