COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA EM SERES HUMANOS DA ...

Regimento interno do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Faculdade de Odontologia de Piracicaba - Unicamp
Parágrafo 5 - Comunidade Científica de Piracicaba: três representantes titulares e seis
suplentes da comunidade científica de Piracicaba, sendo um titular e dois suplentes para
cada uma das áreas de ciências humanas, ciências exatas e jurídicas.
Parágrafo 6 – Vagas provisórias; até o máximo de três representantes titulares e seis
suplentes de outros CEPs em fase de formação e com finalidade de treinamento, ou
pessoas da comunidade em geral que se interessem pelo processo de análise ética,
representantes de usuários, de funcionários ou de alunos que não se encaixem no sistema
regular de seleção de representantes de sua classe no CEP-FOP.
CAPÍTULO IV – DA ELEIÇÃO E INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO CEP-FOP
Artigo 5 - Os membros titulares e suplentes descritos no artigo 4, parágrafo 1, serão eleitos
pelos membros do seu respectivo Departamento, por meio de escrutínio secreto, em eleição
organizada pelo próprio Departamento.
Artigo 6 - Os membros titulares e suplentes descritos no artigo 4, parágrafo 2, serão eleitos
pelos membros do corpo de funcionários técnicos especializados da FOP, por meio de
escrutínio secreto, organizado pela Diretoria da FOP.
Artigo 7 - Os membros titulares e suplentes descritos no artigo 4, parágrafo 3, serão eleitos
respectivamente pelos membros discentes da graduação e pós-graduação, por meio de
escrutínio secreto, organizado pelas coordenadorias de graduação e pós-graduação,
respectivamente.
Artigo 8 - Os membros titulares e suplentes descritos no artigo 4, parágrafo 4, serão
indicados pelo Conselho Municipal de Saúde da cidade de Piracicaba.
Artigo 9 - Os membros titulares e suplentes descritos no artigo 4, parágrafo 5, serão
indicados pelo Diretor da FOP, após consulta prévia à Comunidade Científica de Piracicaba.
Indicações relativas a este parágrafo poderão provir das instituições de ensino superior da
cidade, assim como da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Piracicaba.
Artigo 10 - Os membros titulares e suplentes da vagas provisórias descritas no artigo 4,
parágrafo 6, serão escolhidos por votação direta dos membros do CEP-FOP em reunião
ordinária. Os eventuais candidatos apresentarão carta de manifestação de interesse, assim
como currículo simplificado, ao coordenador do CEP-FOP, que submeterá os nomes ao
Comitê. As datas de abertura de inscrição e demais detalhes serão divulgadas pelo CEP-
FOP, ocorrendo, no mínimo, uma vez por ano. Serão aceitos aqueles candidatos que
obtiverem maioria simples na votação do Comitê e em número suficiente para preencher as
vagas disponíveis, escolhidos em ordem decrescente do número de votos obtidos. As vagas
de membro titular que forem preenchidas entram no computo do quorum mínimo e aquelas
que não forem preenchidas não entram no computo do quorum mínimo para as reuniões do
CEP-FOP.
Parágrafo único - Os nomes, telefones para contato e e-mail dos eleitos e indicados no
artigo 3, parágrafos 1, 2, 3 e 4, devem ser encaminhados por escrito à secretaria do CEP-
FOP em no máximo 48 horas após a escolha. Os nomes, telefones para contato e e-mail
dos eleitos e escolhidos conforme o artigo 3, parágrafo 5, devem ser encaminhados ao
Diretor da FOP para ciência em no máximo 72 horas após a escolha. Os nomes, telefones
para contato e e-mail dos escolhidos conforme o artigo 3, parágrafo 6, devem estar
disponíveis na carta de manifestação de interesse entregue à secretaria do CEP-FOP.
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