COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA EM SERES HUMANOS DA ...

Regimento interno do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Faculdade de Odontologia de Piracicaba - Unicamp
pesquisador, deverá ser afastado do CEP-FOP, não podendo voltar a ocupar o cargo
novamente.
Parágrafo 2 - A denúncia de infração ou falta ética por parte dos membros do CEP-FOP
deverá ser encaminhada por escrito, por e-mail ou através da página do CEP-FOP na
Internet, ao coordenador do CEP-FOP, que a encaminhará ao Diretor da FOP para abertura
de processo de sindicância.
Artigo 32 - O presente regimento somente poderá ser modificado em reunião
expressamente convocada para este propósito e cada alteração proposta deverá ser
aprovada por maioria simples dos membros do CEP-FOP.
CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 33 – Para o ajuste da composição do CEP-FOP, como descrita no Capítulo III, em
função das diferenças com a composição proposta no regimento anterior, será enviada
comunicação a todos os setores envolvidos na escolha de membros para que sejam
indicados novos membros ou para que seja alterada a situação de titularidade dos que já
sejam membros do Comitê.
Parágrafo 1 - Dar-se-á preferência à manutenção dos membros já indicados, apenas
ajustando-se a titularidade, quando apropriado.
Parágrafo 2 – Nos setores onde o número de componentes descrito no atual regimento for
maior que o do regimento anterior, processo de seleção será realizado de acordo com os
critérios descritos no Capítulo IV.
Artigo 34 - O CEP-FOP se obriga a comunicar anualmente à CONEP a nova composição.
Artigo 35 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela coordenadoria do
CEP-FOP, com base na Resolução CNS 196/96 do Ministério da Saúde, nas resoluções
complementares á mesma ou outra legislação que venha substituí-la e após consulta ao
Comitê e à CONEP, se necessário.
Artigo 36 - O presente regimento entrará em vigor na data de sua publicação na forma de
Portaria Interna emitida pelo Diretor da FOP.
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