COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA EM SERES HUMANOS DA ...

Regimento interno do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Faculdade de Odontologia de Piracicaba - Unicamp
Parágrafo único - Para a execução dos trabalhos da secretaria do CEP-FOP, a Direção da
FOP indicará um(a) secretário(a) que cuidará do trâmite dos protocolos, serviços de arquivo
e informações gerais, bem como proverá infra-estrutura física necessária para os trabalhos
do CEP-FOP. O(a) secretário(a) terá função exclusivamente executiva (não membro), porém
estará sujeito(a) aos critérios éticos do CEP-FOP.
Artigo 17 - Todos os projetos, que envolverem pesquisa em seres humanos, elaborados na
Faculdade de Odontologia de Piracicaba deverão ser encaminhados a(o) Coordenador(a) do
CEP-FOP, que designará um relator para emissão do parecer.
Artigo 18 - Compete a(o) Coordenador(a) do CEP-FOP convocar e presidir as reuniões
ordinárias e extraordinárias, receber, distribuir os protocolos aos relatores, controlar a
distribuição eqüitativa dos pareceres aos relatores, notificar os prazos e informar o parecer
da Comissão ao interessado.
Artigo 19 - Compete a(o) Secretário(a) do CEP-FOP elaborar as Atas das Reuniões, emitir,
transcrever e comunicar pareceres, verificar o cumprimento dos prazos de emissão dos
pareceres e substituir o Coordenador no impedimento de suas atribuições.
Parágrafo Único - A(o) secretária(o) no exercício interino do(a) Coordenador(a) nomeará
um membro da Comissão, para exercer suas funções de secretaria.
CAPÍTULO VII – DAS REUNIÕES DO CEP-FOP
Artigo 20 – As reuniões do CEP-FOP ocorrerão com a presença de pelo menos metade dos
seus membros titulares ou seus substitutos e suas deliberações serão aprovadas por
maioria simples.
Artigo 21 - As reuniões do CEP-FOP serão realizadas ordinariamente uma vez em cada
mês e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias.
Artigo 22 - Compete ao CEP-FOP divulgar à comunidade acadêmica o calendário anual de
suas reuniões.
Artigo 23 - Os protocolos entregues ao CEP-FOP seguirão o trâmite previsto na resolução
CNS 196/96, sendo analisados na reunião subseqüente à sua entrega na secretaria do
CEP-FOP, respeitando-se o calendário de reuniões e os prazos para tramitação dos
protocolos e avaliação pelos relatores.
CAPÍTULO VIII – DO PROTOCOLO E PARECER
Artigo 24 - Caberá ao pesquisador entregar ao CEP-FOP uma cópia impressa e uma digital
do protocolo completo, ambas apresentadas conforme as normas vigentes no CEP-FOP
naquele período. Protocolos incompletos ou fora das especificações do CEP-FOP não serão
recebidos pela secretaria.
Parágrafo único - Todo o diálogo entre o CEP-FOP e os pesquisadores ocorrerá
preferencialmente com o pesquisador responsável, como identificado na folha de rosto da
CONEP, assim como toda a correspondência será enviada para este mesmo pesquisador.
Artigo 25 – Após a checagem do protoloco de pesquisa pela secretaria, o mesmo será
numerado e designado para um relator, seja ele membro titular ou suplente do CEP-FOP,
que deverá emitir um parecer de acordo com o padrão vigente no CEP-FOP. Pareceres fora
deste padrão serão retornados ao relator para ajuste do mesmo.
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