Legislação Nacional e Internacional (16/12/2004 a 15/02/2005)

LEGISLAÇÃO
Legislação mais relevante publicada no período de 16 de Dezembro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2005
Assembleia da República
Lei N.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
(DR I.ª A, N.º 304 (2.º supl.), 30-12-2004)
Orçamento do Estado para 2005.
Lei N.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
(DR I.ª A, N.º 304 (supl.), 30-12-2004)
Grandes Opções do Plano para 2005.
Ministérios das Actividades Económicas
e do Trabalho, da Agricultura, Pescas e Florestas,
da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento
do Território
Portaria N.º 50/2005, de 20 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 14, 20-01-2004)
Aprova os programas de redução e controlo de determinadas
substâncias perigosas presentes no meio aquático.
Lei N.º 2/2005, de 24 de Janeiro de 2005
(DR I.ª A, N.º 16, 24-01-2005)
Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro
(publicação, identificação e formulário dos diplomas).
Lei N.º 14/2005, de 26 de Janeiro de 2005
(DR I.ª A, N.º 18, 26-01-2005)
Altera pela décima terceira vez o Decreto-Lei n.º 15/93,
de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável
ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias
psicotrópicas, acrescentando novas substâncias à tabela
II-A anexa ao decreto-lei.
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas
Portaria N.º 1481/2004, de 23 de Dezembro de
2004 (DR I.ª B, N.º 299, 23-12-2004)
Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes
n. os 1, 2 e 3 da Acção 8.2 do Programa AGRO «Redução do
Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos
Fitofarmacêuticos», da medida n.º 8 do Programa Operacional
Agricultura e Desenvolvimento Rural – Programa AGRO.
DL N.º 25/2005, de 28 de Janeiro de 2005
(DR I.ª A, N.º 20, 28-01-2005)
Estabelece as condições de comercialização de bacalhau
seco.
Ministério das Actividades Económicas
e do Trabalho
DL N.º 242/2004 de 31 de Dezembro de 2004
(DR I.ª A, N.º 305, 31-02-2004)
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida
para 2005 e revoga o Decreto-Lei n.º 19/2004, de 20
de Janeiro.
DL N.º 33/2005, de 15 de Fevereiro de 2005
(DR I.ª A, N.º 32, 15-02-2005)
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva
n.º 2003/114/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 22 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 95/2/CE,
relativa aos aditivos alimentares, com excepção dos corantes
e dos edulcorantes. Altera o Decreto-Lei n.º 121/98,
de 8 de Maio, e revoga a Portaria n.º 383/91, de 3 de Maio.
Ministérios das Actividades Económicas
e do Trabalho e da Educação
Portaria N.º 1509/2004, de 31 de Dezembro de
2004 (DR I-B, N.º 305, 31-12-2004)
Altera o anexo I do Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de
Dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a
Directiva n.º 92/51/CEE, que estabeleceu um segundo
sistema geral de reconhecimento de diplomas e qualificações
profissionais.
Ministérios das Actividades Económicas e
do Trabalho e da Saúde
Portaria N.º 1471/2004, de 21 de Dezembro de
2004 (DR I.ª B, N.º 297, 21-12-2004)
Estabelece os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão
das embalagens dos medicamentos susceptíveis
de comparticipação pelo Estado e respectivo preço.
Despacho conjunto N.º 53/2005 de 21 de Dezembro
de 2004 (DR II.ª Série, N.º 10, 14-01-2004)
Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos
que constam do anexo do presente despacho.
Ministério da Ciência,
Inovação e Ensino Superior
DL N.º 10/2005, de 6 de Janeiro de 2005
(DR I.ª A, N.º 4, 06-01-2005)
Aprova a orgânica do Ministério da Ciência, Inovação
e Ensino Superior.
Ministério da Educação
DR N.º 20/2005, de 19 de Janeiro de 2005
(DR I.ª A, N.º 13, 19-01-2005)
Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que
regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal
docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico
e secundário.
Ministérios da Educação e da Ciência, Inovação
e Ensino Superior
Despacho Conjunto N.º 743/2004, de 15 de Novembro
de 2004 (DR II.ª Série, N.º 298, 22-12-2004)
Designa como representante efectiva no Comité da Educação
da União Europeia Maria Emília Baía Ferra Galvão,
directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações In-
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LEGISLAÇÃO
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ternacionais (GAERI), do Ministério da Educação e para as
questões de natureza específica do ensino superior Maria
Virgínia Serra de Magalhães Corrêa, directora do Gabinete
de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior
(GRICES), do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.
Ministério da Saúde
Despacho N.º 26 001 (2.ª série), de 23 de Novembro
de 2004 (DR II.ª Série, N.º 293, 16-12-2004)
Designa para integrar a Comissão de Toxicodependência
e SIDA o Dr. Emídio Guerreiro, vogal do conselho de administração
do IDT, e a Dr.ª Sílvia Isabel Tavares Pimenta,
técnica superior da CNLCS.
Portaria N.º 1474/2004, de 21 de Dezembro de
2004 (DR I.ª B, N.º 297, 21-12-2004)
Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos
que integram os diferentes escalões de comparticipação
do Estado no preço dos medicamentos.
Despacho N.º 26 451/2004 (2.ª série), de 5 de Dezembro
de 2004 (DR II.ª Série, N.º 298, 22-12-2004)
Nomeia adjunto do encarregado da estrutura de missão
Parcerias. Saúde o licenciado Pedro Filipe Lopes Alho
Alves Fernandes.
Portaria N.º 1499/2004, de 28 de Dezembro de
2004 (DR I.ª B, N.º 302, 28-12-2004)
Aprova o programa de formação do ano comum.
Despacho 153/2005 (2.ª série), de 28 de Outubro
de 2004 (DR II.ª Série, N.º 3, 05-01-2005)
Estabelece os objectivos do Programa Nacional de Promoção
da Saúde Oral incluído no Plano Nacional de Saúde
2004-2010 e estabelece a composição da comissão técnico-
-científica responsável pelo programa.
DL N.º 11/2005, de 6 de Janeiro de 2005
(DR II.ª Série, N.º 4, 06-01-2005)
Altera o Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que
define o regime jurídico da formação médica, após a
licenciatura em Medicina, com vista à especialização,
e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o
respectivo processo.
Despacho N.º 57/2005, de 20 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 14, 20-01-2005)
Aprova a composição, funcionamento e financiamento da
Comissão Ética para a Investigação Clínica (CEIC).
Portaria N.º 103/2005, de 25 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 17, 25-01-2005)
Integra a infecção pelo VIH na lista de doenças de declaração
obrigatória.
Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde
Despacho N.º 299/2005 (2.ª série) de 7 de Dezembro
de 2004 (DR, II Série, N.º 4, 06-01-2005)
Designa os membros da CURM – Comissão do Uso Racional
do Medicamento.
Despacho N.º 3069/2005 (2.ª série), de 24 de
Janeiro de 2005 (DR, II.ª Série, N.º 30, 11-02-2005)
Altera o anexo do despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março,
relativo ao transplante renal alogénico e transplante
cardíaco alogénico.
Despacho N.º 3176/2005 (2.ª série), de 25 de
Janeiro de 2005 (DR, II.ª Série, N.º 31, 14-02-2005)
Altera o anexo do despacho n.º 21 212/2003, de 14 de
Outubro relativo à Doença de Alzheimer.
INFARMED
Deliberação N.º 1464/2004, de 23 de Novembro
de 2004 (DR, II.ª Série, N.º 296, de 20-12-2004)
Revoga a AIM do medicamento Claritromicina Ratiopharm
125 mg/5 ml Grânulos para Suspensão Oral e
Claritromicina Ratiopharm 250 mg/5 ml Grânulos para
Suspensão Oral.
Deliberação N.º 1465/2004, de 2 de Dezembro de
2004 (DR, II.ª Série, N.º 296, de 20-12-2004)
Ordena a retirada do mercado do lote n.º 3113B12 do medicamento
Osmofundina Concentrada Braun, solução
para perfusão 175 mg/ml + 25 mg/ml.
Deliberações N.º 1474/2004 e 1475/2004, de 2
de Dezembro de 2004 (DR, II.ª Série, n.º 297, de
21-12-2004)
Revogam a AIM do medicamento Medipul, 300 mg, comprimido
revestido e Solução Oral Glucosada 5% para
Neonatologia Braun, solução oral, 50 mg/ml.
Aviso n.º 11 862/2004 (2.ª série), de 23 de Novembro
de 2004 (DR II.ª Série, N.º 297, 21-12-2004)
Lista dos medicamentos comparticipados em 1 de Dezembro
de 2004.
Deliberação N.º 1491/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR, II.ª Série, N.º 302, 28-12-2004)
Determina os requisitos de autorização prévia do Conselho
de Administração do Infarmed que permite a contratação
pelos hospitais de preparados – equiparados a preparados
oficinais – destinados exclusivamente a serem utilizados
naqueles estabelecimentos.
Deliberações N.º 1492/2004 a 1496/2004 de 2
de Dezembro de 2004 (DR, II.ª Série, N.º 303, de
29-12-2004)
Revogam as AIM dos seguintes medicamentos em diversas
apresentações e dosagens:
• Acoxxin; Trioxx; Cerfuroxima sódica injectável;
Prozac; Gadovist; Tamofen.
Deliberação N.º 1497/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR II.ª Série, N.º 303, 29-12-2004)
Define, para efeitos de autorização, as condições exigidas pelo
Infarmed aos fornecedores de matérias primas, destinadas
à preparação de medicamentos manipulados em farmácia
de oficina ou nos serviços farmacêuticos hospitalares.
Deliberação N.º 1498/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR II.ª Série, N.º 303, 29-12-2004)
Define o conjunto de substâncias cuja utilização na preparação
e prescrição de medicamentos manipulados,
não é permitida.
Deliberação N.º 1499/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR II.ª Série, N.º 303, 29-12-2004)
Revoga a AIM do medicamento Reptilase solução injectável,
1µ/1ml.
Deliberação N.º 1500/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR II.ª Série, N.º 303, 29-12-2004)
Aprova a lista do equipamento mínimo de existência obrigatória
para as operações de preparação, acondicionamento
e controlo de medicamentos manipulados em farmácia
de oficina e hospitalar, que consta do anexo à presente
deliberação e dela faz parte integrante.

Deliberação N.º 1504/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR II.ª Série, N.º 304, 30-12-2004)
Reconhece, de acordo com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei
n.º 95/2004, de 22 de Abril, as farmacopeias e formulários
constantes do anexo a esta deliberação, na preparação
de medicamentos manipulados.
Deliberações N. os 20/2005 a 33/2005, de
7 de Dezembro de 2004 (DR, II.ª Série, N.º 6,
10-01-2005)
Revogam as AIM dos seguintes medicamentos em diversas
apresentações e dosagens:
• Aciclovir Sandoz, Amlodipina Sandoz; Poliartrine;
Gripul; Fluorcaril Bi-Fluoré, 250 vitamina E;
Tosnilin, xarope; Laspal; Retin-A; Gyno-Terazol;
Cipamox; Rigix Retard; Naproxeno Bioty;
Trisequens Forte; Gripal; Lactato Ringer Braun;
Valket Retard; Trinalion; Protocel; Caltron; Divir;
Respontin Nebules.
Deliberação N.º 40/2005, de 7 de Dezembro de
2004 (DR, II.ª Série, N.º 7, 11-01-04)
Revoga a AIM do medicamento Paracodina N, xarope,
2 mg/g.
Deliberação N.º 53/2005, de 13 de Dezembro de
2004 (DR, II.ª Série, N.º 12, 18-01-2005)
Aprova a lista de grupos homogéneos que consta do anexo
à presente deliberação.
Deliberações N. os 55/2005 a 58/2005, de 23
de Dezembro de 2005 (DR, II.ª Série, N.º 13,
19-01-2005)
Revogam os AIM dos seguintes medicamentos: Tibaxim
150 mg, comprimido revestido; Actidox 50, comprimido
dispersível; Higigripe, 500 mg + 100 mg + 10
mg, comprimido.
Aviso N.º 453/2005 (2.ª série) de 21 de Dezembro
de 2005 (DR, II Série, n.º 13, 19/01/05)
Lista dos medicamentos comparticipados em 1 de Janeiro
de 2005.
Ministério das Finanças e da Administração
Pública
Despacho 984-A/2005 (2.ª série) de 5 de Janeiro
de 2005
Aprova as tabelas de retenção na fonte em euros, para
vigorarem durante o ano de 2005, em sede de IRS.
Portaria N.º 42-A/2005, de 17 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 11 (supl.), 17-01-2005)
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes
da administração central, local e regional, actualizando
os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como
as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de
viagem e marcha e as pensões a cargo da Caixa Geral de
Aposentações.
Ministério da Justiça
DL N.º 19/2005, de 18 de Janeiro de 2005 (DR I.ª A,
N.º 12, 18-01-2005)
Altera os artigos 35.º, 141.º e 171.º do Código das Sociedades
Comerciais.
Portaria N.º 130/2005, de 2 de Fevereiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 23, 02-02-2005)
Aprova o novo horário de funcionamento dos cartórios
notariais.
Ministério da Segurança Social,
da Família e da Criança
DL N.º 5/2005, de 5 de Janeiro de 2005 (DR I.ª A,
N.º 3, 05-01-2005)
Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da
Família e da Criança.
Deliberação N.º 88/2005, de 17 de Janeiro de
2005 (DR, II.ª Série, N.º 19, 27-01-2005)
Ordena a retirada do mercado do lote n.º 24 381 do medicamento
Benestan OD 10 mg comprimidos de libertação
prolongada, embalagem de 30 comprimidos e a suspensão
da sua utilização.
Deliberações N. os 94/2005 a 98/2005, de 11
de Janeiro de 2005 (DR, II.ª Série, N.º 20,
28-01-2005)
Revogam a AIM dos seguintes medicamentos: Tusolven,
10 mg/ml, xarope; Surfolase, 100 mg, granulado;
Surfolase, 25 mg, granulado; Surfolase 10 mg/ml,
xarope; Surfolase 100 mg, cápsula.
Deliberação N.º 125/2005, de 5 de Janeiro de
2005 (DR, II.ª Série, N.º 23, 02-02-2005).
Revoga a AIM do medicamento Cyklokapron, solução injectável
de 500 mg/5 ml e concede o prazo de 90 dias para
a sua retirada do mercado.
Aviso N.º 1553/2005 (2.ª série), de 20 de Janeiro
de 2005 (DR, II.ª Série, N.º 32, 15-02-2005)
Lista dos medicamentos comparticipados em 1 de Fevereiro
de 2005.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução N.º 12/2005, de 18 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 12, 18-01-2005)
Aprova o Plano Nacional de Emprego para 2004.
DL N.º 17/2005, de 18 de Janeiro de 2005
(DR I.ª A, N.º 12, 18-01-2005)
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3
de Setembro, que aprova a orgânica do XVI Governo
Constitucional.
DL N.º 26/2005, de 2 de Fevereiro de 2005
(DR I.ª A, N.º 23, 02-02-2005)
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3
de Setembro, que aprova a orgânica do XVI Governo
Constitucional.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério
das Finanças e da Administração Pública
Portaria N.º 30/2005, de 14 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 10, 14-01-2005)
Aprova os Estatutos da Agência Portuguesa de Segurança
Alimentar.
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LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Legislação mais relevante publicada no período de 16 de Dezembro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2005
63
Comissão
Regulamento (CE) N.º 2148/2004, de 16 de
Dezembro de 2004 (Joce, L 370, 17-12-2004)
Relativo às autorizações definitivas e provisórias de determinados
aditivos e à autorização de novas utilizações de um
aditivo já autorizado em alimentos para animais.
Directiva 2004/115/CE, de 15 de Dezembro de
2004 (Joce, L 374, 22-12-2004)
Altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere
aos limites máximos para os resíduos de determinados
pesticidas nela fixados.
Regulamento (CE) N.º 2254/2004, de 27 de
Dezembro de 2004 (Joce, L 385, 29-12-2004)
Altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo
ao modo de produção biológico de produtos agrícolas
e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros
alimentícios.
Rectificação de 8 de Janeiro de 2005 (Joce, L 6,
18-10-2004)
Rectificação à Directiva 2003/32/CE, da Comissão, de 23 de
Abril de 2003, que introduz especificações pormenorizadas relativamente
aos requisitos estabelecidos na Directiva 93/42/CEE,
do Conselho, no que diz respeito a dispositivos médicos fabricados
mediante a utilização de tecidos de origem animal.
Regulamento (CE) N.º 37/2005, de 12 de Janeiro
de 2005 (Joce, L 10, 13-01-2005)
Relativo ao controlo das temperaturas nos meios de transporte
e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos
ultracongelados destinados à alimentação humana.
Directiva 2005/4/CE, de 19 de Janeiro de 2005
(Joce, L 19, 21-01-2005)
Altera a Directiva 2001/22/CEE que estabelece os métodos
de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial
dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD
presentes nos géneros alimentícios.
Directiva 2005/2/CE, de 19 de Janeiro de 2005
(Joce, L 20, 22-01-2005)
Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho, com o objectivo
de incluir as substâncias activas Ampelomyces quisqualis
e Gliociadium catenulatum.
Directiva 2005/3/CE, de 19 de Janeiro de 2005
(Joce, L 20, 22-01-2005)
Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho, com o objectivo
de incluir as substâncias activas imazossulfurato,
laminarina, metoxifenozida e S-metolacloro.
Regulamento (CE) N.º 123/2005, de 26 de Janeiro
de 2005 (Joce, L 25, 28-01-2005)
Altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que diz respeito
à ocratoxina A.
Directiva 2005/5/CE, de 26 de Janeiro de 2005
(Joce, L 27, 29-01-2005)
Altera a Directiva 2002/26/CE no que respeita aos métodos
de colheita de amostras e aos métodos de análise para o
controlo oficial dos teores de ocratoxina A nos géneros
alimentícios.
Directiva 2005/7/CE, de 26 de Janeiro de 2005
(Joce, L 27, 29-01-2005)
Altera a Directiva 2002/70/CE que estabelece os requisitos
para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob
a forma de dioxina nos alimentos para animais.
Directiva 2005/8/CE, de 27 de Janeiro de 2005
(Joce, L 27, 29-01-2005)
Altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis
nos alimentos para animais.
Directiva 2005/9/CE, de 28 de Janeiro de 2005
(Joce, L 27, 29-01-2005)
Altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz
respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o
seu anexo VII ao progresso técnico.
Regulamento CE N.º 2081/2005, de 4 de Fevereiro
de 2005 (Joce, L 34, 08-02-2005)
Altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que diz respeito
aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.
Recomendação 2005/108/CE, de 4 de Fevereiro
de 2005 (Joce, L 34, 08-02-2005)
Relativa à investigação suplementar dos teores de hidrocarbonetos
aromáticos policíclicos em determinados
géneros alimentícios.
Directiva 2005/10/CE, de 4 de Fevereiro de 2005
(Joce, L 34, 08-02-2005)
Estabelece os métodos de amostragem e de análise para o
controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos géneros
alimentícios.
Parlamento Europeu
Regimento 16.ª Edição, Julho 2004 (Joce L 44,
15-02-2004)
Parlamento Europeu e Conselho
Decisão N.º 2241/2004/CE, de 15 de Dezembro
de 2004 (Joce, L 390, 31-12-2004)
Institui um quadro comunitário único para a transparência
das qualificações e competências (Europass).
Informação 2004/C 310/01, de 16 de Dezembro
de 2004 (Joce, C 310, 16-12-2004)
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
Regulamento CE N.º 183/2005, de 12 de Janeiro
de 2005 (Joce, L 35, 08-02-2005)
Estabelece requisitos de higiene dos alimentos para
animais.
Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos
Lista 2005/C 23/02, de 28 de Janeiro de 2005
(Joce C 23, 28-01-2005)
Relativa às decisões comunitárias no domínio da autorização
de colocação de medicamentos no mercado, de 15 de
Dezembro de 2004 a 15 de Janeiro de 2005.