Legislação Nacional e Internacional (16/12/2004 a 15/02/2005)

LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Legislação mais relevante publicada no período de 16 de Dezembro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2005
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Comissão
Regulamento (CE) N.º 2148/2004, de 16 de
Dezembro de 2004 (Joce, L 370, 17-12-2004)
Relativo às autorizações definitivas e provisórias de determinados
aditivos e à autorização de novas utilizações de um
aditivo já autorizado em alimentos para animais.
Directiva 2004/115/CE, de 15 de Dezembro de
2004 (Joce, L 374, 22-12-2004)
Altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere
aos limites máximos para os resíduos de determinados
pesticidas nela fixados.
Regulamento (CE) N.º 2254/2004, de 27 de
Dezembro de 2004 (Joce, L 385, 29-12-2004)
Altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo
ao modo de produção biológico de produtos agrícolas
e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros
alimentícios.
Rectificação de 8 de Janeiro de 2005 (Joce, L 6,
18-10-2004)
Rectificação à Directiva 2003/32/CE, da Comissão, de 23 de
Abril de 2003, que introduz especificações pormenorizadas relativamente
aos requisitos estabelecidos na Directiva 93/42/CEE,
do Conselho, no que diz respeito a dispositivos médicos fabricados
mediante a utilização de tecidos de origem animal.
Regulamento (CE) N.º 37/2005, de 12 de Janeiro
de 2005 (Joce, L 10, 13-01-2005)
Relativo ao controlo das temperaturas nos meios de transporte
e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos
ultracongelados destinados à alimentação humana.
Directiva 2005/4/CE, de 19 de Janeiro de 2005
(Joce, L 19, 21-01-2005)
Altera a Directiva 2001/22/CEE que estabelece os métodos
de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial
dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD
presentes nos géneros alimentícios.
Directiva 2005/2/CE, de 19 de Janeiro de 2005
(Joce, L 20, 22-01-2005)
Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho, com o objectivo
de incluir as substâncias activas Ampelomyces quisqualis
e Gliociadium catenulatum.
Directiva 2005/3/CE, de 19 de Janeiro de 2005
(Joce, L 20, 22-01-2005)
Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho, com o objectivo
de incluir as substâncias activas imazossulfurato,
laminarina, metoxifenozida e S-metolacloro.
Regulamento (CE) N.º 123/2005, de 26 de Janeiro
de 2005 (Joce, L 25, 28-01-2005)
Altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que diz respeito
à ocratoxina A.
Directiva 2005/5/CE, de 26 de Janeiro de 2005
(Joce, L 27, 29-01-2005)
Altera a Directiva 2002/26/CE no que respeita aos métodos
de colheita de amostras e aos métodos de análise para o
controlo oficial dos teores de ocratoxina A nos géneros
alimentícios.
Directiva 2005/7/CE, de 26 de Janeiro de 2005
(Joce, L 27, 29-01-2005)
Altera a Directiva 2002/70/CE que estabelece os requisitos
para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob
a forma de dioxina nos alimentos para animais.
Directiva 2005/8/CE, de 27 de Janeiro de 2005
(Joce, L 27, 29-01-2005)
Altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis
nos alimentos para animais.
Directiva 2005/9/CE, de 28 de Janeiro de 2005
(Joce, L 27, 29-01-2005)
Altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz
respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o
seu anexo VII ao progresso técnico.
Regulamento CE N.º 2081/2005, de 4 de Fevereiro
de 2005 (Joce, L 34, 08-02-2005)
Altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que diz respeito
aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.
Recomendação 2005/108/CE, de 4 de Fevereiro
de 2005 (Joce, L 34, 08-02-2005)
Relativa à investigação suplementar dos teores de hidrocarbonetos
aromáticos policíclicos em determinados
géneros alimentícios.
Directiva 2005/10/CE, de 4 de Fevereiro de 2005
(Joce, L 34, 08-02-2005)
Estabelece os métodos de amostragem e de análise para o
controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos géneros
alimentícios.
Parlamento Europeu
Regimento 16.ª Edição, Julho 2004 (Joce L 44,
15-02-2004)
Parlamento Europeu e Conselho
Decisão N.º 2241/2004/CE, de 15 de Dezembro
de 2004 (Joce, L 390, 31-12-2004)
Institui um quadro comunitário único para a transparência
das qualificações e competências (Europass).
Informação 2004/C 310/01, de 16 de Dezembro
de 2004 (Joce, C 310, 16-12-2004)
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
Regulamento CE N.º 183/2005, de 12 de Janeiro
de 2005 (Joce, L 35, 08-02-2005)
Estabelece requisitos de higiene dos alimentos para
animais.
Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos
Lista 2005/C 23/02, de 28 de Janeiro de 2005
(Joce C 23, 28-01-2005)
Relativa às decisões comunitárias no domínio da autorização
de colocação de medicamentos no mercado, de 15 de
Dezembro de 2004 a 15 de Janeiro de 2005.