Legislação Nacional e Internacional (16/12/2004 a 15/02/2005)

Deliberação N.º 1504/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR II.ª Série, N.º 304, 30-12-2004)
Reconhece, de acordo com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei
n.º 95/2004, de 22 de Abril, as farmacopeias e formulários
constantes do anexo a esta deliberação, na preparação
de medicamentos manipulados.
Deliberações N. os 20/2005 a 33/2005, de
7 de Dezembro de 2004 (DR, II.ª Série, N.º 6,
10-01-2005)
Revogam as AIM dos seguintes medicamentos em diversas
apresentações e dosagens:
• Aciclovir Sandoz, Amlodipina Sandoz; Poliartrine;
Gripul; Fluorcaril Bi-Fluoré, 250 vitamina E;
Tosnilin, xarope; Laspal; Retin-A; Gyno-Terazol;
Cipamox; Rigix Retard; Naproxeno Bioty;
Trisequens Forte; Gripal; Lactato Ringer Braun;
Valket Retard; Trinalion; Protocel; Caltron; Divir;
Respontin Nebules.
Deliberação N.º 40/2005, de 7 de Dezembro de
2004 (DR, II.ª Série, N.º 7, 11-01-04)
Revoga a AIM do medicamento Paracodina N, xarope,
2 mg/g.
Deliberação N.º 53/2005, de 13 de Dezembro de
2004 (DR, II.ª Série, N.º 12, 18-01-2005)
Aprova a lista de grupos homogéneos que consta do anexo
à presente deliberação.
Deliberações N. os 55/2005 a 58/2005, de 23
de Dezembro de 2005 (DR, II.ª Série, N.º 13,
19-01-2005)
Revogam os AIM dos seguintes medicamentos: Tibaxim
150 mg, comprimido revestido; Actidox 50, comprimido
dispersível; Higigripe, 500 mg + 100 mg + 10
mg, comprimido.
Aviso N.º 453/2005 (2.ª série) de 21 de Dezembro
de 2005 (DR, II Série, n.º 13, 19/01/05)
Lista dos medicamentos comparticipados em 1 de Janeiro
de 2005.
Ministério das Finanças e da Administração
Pública
Despacho 984-A/2005 (2.ª série) de 5 de Janeiro
de 2005
Aprova as tabelas de retenção na fonte em euros, para
vigorarem durante o ano de 2005, em sede de IRS.
Portaria N.º 42-A/2005, de 17 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 11 (supl.), 17-01-2005)
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes
da administração central, local e regional, actualizando
os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como
as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de
viagem e marcha e as pensões a cargo da Caixa Geral de
Aposentações.
Ministério da Justiça
DL N.º 19/2005, de 18 de Janeiro de 2005 (DR I.ª A,
N.º 12, 18-01-2005)
Altera os artigos 35.º, 141.º e 171.º do Código das Sociedades
Comerciais.
Portaria N.º 130/2005, de 2 de Fevereiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 23, 02-02-2005)
Aprova o novo horário de funcionamento dos cartórios
notariais.
Ministério da Segurança Social,
da Família e da Criança
DL N.º 5/2005, de 5 de Janeiro de 2005 (DR I.ª A,
N.º 3, 05-01-2005)
Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da
Família e da Criança.
Deliberação N.º 88/2005, de 17 de Janeiro de
2005 (DR, II.ª Série, N.º 19, 27-01-2005)
Ordena a retirada do mercado do lote n.º 24 381 do medicamento
Benestan OD 10 mg comprimidos de libertação
prolongada, embalagem de 30 comprimidos e a suspensão
da sua utilização.
Deliberações N. os 94/2005 a 98/2005, de 11
de Janeiro de 2005 (DR, II.ª Série, N.º 20,
28-01-2005)
Revogam a AIM dos seguintes medicamentos: Tusolven,
10 mg/ml, xarope; Surfolase, 100 mg, granulado;
Surfolase, 25 mg, granulado; Surfolase 10 mg/ml,
xarope; Surfolase 100 mg, cápsula.
Deliberação N.º 125/2005, de 5 de Janeiro de
2005 (DR, II.ª Série, N.º 23, 02-02-2005).
Revoga a AIM do medicamento Cyklokapron, solução injectável
de 500 mg/5 ml e concede o prazo de 90 dias para
a sua retirada do mercado.
Aviso N.º 1553/2005 (2.ª série), de 20 de Janeiro
de 2005 (DR, II.ª Série, N.º 32, 15-02-2005)
Lista dos medicamentos comparticipados em 1 de Fevereiro
de 2005.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução N.º 12/2005, de 18 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 12, 18-01-2005)
Aprova o Plano Nacional de Emprego para 2004.
DL N.º 17/2005, de 18 de Janeiro de 2005
(DR I.ª A, N.º 12, 18-01-2005)
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3
de Setembro, que aprova a orgânica do XVI Governo
Constitucional.
DL N.º 26/2005, de 2 de Fevereiro de 2005
(DR I.ª A, N.º 23, 02-02-2005)
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3
de Setembro, que aprova a orgânica do XVI Governo
Constitucional.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério
das Finanças e da Administração Pública
Portaria N.º 30/2005, de 14 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 10, 14-01-2005)
Aprova os Estatutos da Agência Portuguesa de Segurança
Alimentar.
63