Legislação Nacional e Internacional (16/12/2004 a 15/02/2005)

LEGISLAÇÃO
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ternacionais (GAERI), do Ministério da Educação e para as
questões de natureza específica do ensino superior Maria
Virgínia Serra de Magalhães Corrêa, directora do Gabinete
de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior
(GRICES), do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.
Ministério da Saúde
Despacho N.º 26 001 (2.ª série), de 23 de Novembro
de 2004 (DR II.ª Série, N.º 293, 16-12-2004)
Designa para integrar a Comissão de Toxicodependência
e SIDA o Dr. Emídio Guerreiro, vogal do conselho de administração
do IDT, e a Dr.ª Sílvia Isabel Tavares Pimenta,
técnica superior da CNLCS.
Portaria N.º 1474/2004, de 21 de Dezembro de
2004 (DR I.ª B, N.º 297, 21-12-2004)
Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos
que integram os diferentes escalões de comparticipação
do Estado no preço dos medicamentos.
Despacho N.º 26 451/2004 (2.ª série), de 5 de Dezembro
de 2004 (DR II.ª Série, N.º 298, 22-12-2004)
Nomeia adjunto do encarregado da estrutura de missão
Parcerias. Saúde o licenciado Pedro Filipe Lopes Alho
Alves Fernandes.
Portaria N.º 1499/2004, de 28 de Dezembro de
2004 (DR I.ª B, N.º 302, 28-12-2004)
Aprova o programa de formação do ano comum.
Despacho 153/2005 (2.ª série), de 28 de Outubro
de 2004 (DR II.ª Série, N.º 3, 05-01-2005)
Estabelece os objectivos do Programa Nacional de Promoção
da Saúde Oral incluído no Plano Nacional de Saúde
2004-2010 e estabelece a composição da comissão técnico-
-científica responsável pelo programa.
DL N.º 11/2005, de 6 de Janeiro de 2005
(DR II.ª Série, N.º 4, 06-01-2005)
Altera o Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que
define o regime jurídico da formação médica, após a
licenciatura em Medicina, com vista à especialização,
e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o
respectivo processo.
Despacho N.º 57/2005, de 20 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 14, 20-01-2005)
Aprova a composição, funcionamento e financiamento da
Comissão Ética para a Investigação Clínica (CEIC).
Portaria N.º 103/2005, de 25 de Janeiro de 2005
(DR I.ª B, N.º 17, 25-01-2005)
Integra a infecção pelo VIH na lista de doenças de declaração
obrigatória.
Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde
Despacho N.º 299/2005 (2.ª série) de 7 de Dezembro
de 2004 (DR, II Série, N.º 4, 06-01-2005)
Designa os membros da CURM – Comissão do Uso Racional
do Medicamento.
Despacho N.º 3069/2005 (2.ª série), de 24 de
Janeiro de 2005 (DR, II.ª Série, N.º 30, 11-02-2005)
Altera o anexo do despacho n.º 6818/2004, de 10 de Março,
relativo ao transplante renal alogénico e transplante
cardíaco alogénico.
Despacho N.º 3176/2005 (2.ª série), de 25 de
Janeiro de 2005 (DR, II.ª Série, N.º 31, 14-02-2005)
Altera o anexo do despacho n.º 21 212/2003, de 14 de
Outubro relativo à Doença de Alzheimer.
INFARMED
Deliberação N.º 1464/2004, de 23 de Novembro
de 2004 (DR, II.ª Série, N.º 296, de 20-12-2004)
Revoga a AIM do medicamento Claritromicina Ratiopharm
125 mg/5 ml Grânulos para Suspensão Oral e
Claritromicina Ratiopharm 250 mg/5 ml Grânulos para
Suspensão Oral.
Deliberação N.º 1465/2004, de 2 de Dezembro de
2004 (DR, II.ª Série, N.º 296, de 20-12-2004)
Ordena a retirada do mercado do lote n.º 3113B12 do medicamento
Osmofundina Concentrada Braun, solução
para perfusão 175 mg/ml + 25 mg/ml.
Deliberações N.º 1474/2004 e 1475/2004, de 2
de Dezembro de 2004 (DR, II.ª Série, n.º 297, de
21-12-2004)
Revogam a AIM do medicamento Medipul, 300 mg, comprimido
revestido e Solução Oral Glucosada 5% para
Neonatologia Braun, solução oral, 50 mg/ml.
Aviso n.º 11 862/2004 (2.ª série), de 23 de Novembro
de 2004 (DR II.ª Série, N.º 297, 21-12-2004)
Lista dos medicamentos comparticipados em 1 de Dezembro
de 2004.
Deliberação N.º 1491/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR, II.ª Série, N.º 302, 28-12-2004)
Determina os requisitos de autorização prévia do Conselho
de Administração do Infarmed que permite a contratação
pelos hospitais de preparados – equiparados a preparados
oficinais – destinados exclusivamente a serem utilizados
naqueles estabelecimentos.
Deliberações N.º 1492/2004 a 1496/2004 de 2
de Dezembro de 2004 (DR, II.ª Série, N.º 303, de
29-12-2004)
Revogam as AIM dos seguintes medicamentos em diversas
apresentações e dosagens:
• Acoxxin; Trioxx; Cerfuroxima sódica injectável;
Prozac; Gadovist; Tamofen.
Deliberação N.º 1497/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR II.ª Série, N.º 303, 29-12-2004)
Define, para efeitos de autorização, as condições exigidas pelo
Infarmed aos fornecedores de matérias primas, destinadas
à preparação de medicamentos manipulados em farmácia
de oficina ou nos serviços farmacêuticos hospitalares.
Deliberação N.º 1498/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR II.ª Série, N.º 303, 29-12-2004)
Define o conjunto de substâncias cuja utilização na preparação
e prescrição de medicamentos manipulados,
não é permitida.
Deliberação N.º 1499/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR II.ª Série, N.º 303, 29-12-2004)
Revoga a AIM do medicamento Reptilase solução injectável,
1µ/1ml.
Deliberação N.º 1500/2004, de 7 de Dezembro de
2004 (DR II.ª Série, N.º 303, 29-12-2004)
Aprova a lista do equipamento mínimo de existência obrigatória
para as operações de preparação, acondicionamento
e controlo de medicamentos manipulados em farmácia
de oficina e hospitalar, que consta do anexo à presente
deliberação e dela faz parte integrante.