Livro de Resumos - Ordem dos FarmacÃªuticos

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Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2012 2 a 4 de Novembro Centro de Congressos de Lisboa SESSÕES PARALELAS Sustentabilidade A Exportação Paralela e o Mercado Nacional Cristina Lopes APIFARMA A exportação de medicamentos é uma prática legal que contribui para as exportações gerais dos países e é considerada como essencial para o crescimento económico e desenvolvimento das empresas. Fontes bibliográficas diversas, indicam que o comércio paralelo representa cerca de 5 mil milhões de euros por ano (compreendendo 2,8 mil milhões de euros referentes a especialidades farmacêuticas e 2,3 mil milhões de produtos para os cuidados primários). É um negócio que se baseia nas diferenças de preços entre os Estados Membros e, por conseguinte, o destino e a origem do comércio paralelo alteram rapidamente dependendo das taxas de câmbio e das alterações de preços. Em termos históricos, o impacto das alterações de preços no valor das importações paralelas pode ser observado em países como a Alemanha (alterações no nível de descontos), a Irlanda (alterações no sistema de preços e comparticipação) e a Suécia e Reino Unido (resultantes das diferenças de moeda). Os principais produtos visados pelo comércio paralelo também alteram de modo a reflectir as melhores oportunidades. Na verdade, para alguns produtos as importações paralelas podem representar mais de 90% em valor, quando comparados com 10% no total dos países importadores. Tendo por base a média de penetração para os 20 principais medicamentos, em todos os mercados importadores, verifica-se que a taxa mais elevada de penetração em termos de valor pode ascender aos 50%. A importação paralela parece estar cada vez mais orientada para os produtos de maior valor. Neste contexto, Portugal assume-se como um país exportador paralelo, sobretudo por comercializar medicamentos a preços mais baixos do que muitos dos restantes países da Europa. Esta prática torna-se ilegal quando a exportação compromete o abastecimento regular do mercado nacional de medicamentos, pondo em causa a acessibilidade pelos doentes. A lei preceitua que: • Os titulares de autorização de introdução no mercado de medicamentos e os distribuidores por grosso dos mesmos produtos disponham permanentemente de medicamentos em quantidade e variedade suficientes para garantir o fornecimento adequado e contínuo do mercado geográfico, de forma a garantir a satisfação das necessidades dos doentes • O INFARMED definiu os critérios de determinação das quantidades mínimas de medicamentos que devem ser mantidas no território nacional, para garantia de fornecimento às farmácias e aos doentes. Sempre que esta situação não se verifique existe violação da lei que regula a distribuição de medicamentos e o NFARMED deve intervir. A exportação paralela, pelo facto de consistir na transferência de embalagens do mesmo medicamento igualmente aprovado e existente em outros países é uma prática que não traz qualquer benefício para o País, pois o ganho com o diferencial de preços entre o país exportador e importador perde-se com os custos de transporte, adaptações de rotulagem e os lucros dos operadores intermédios. Contribui para esta situação a referenciação internacional de preços, a qual cria um ajustamento de preços em baixa para Portugal, com um impacto directo sobre as empresas farmacêuticas a operar no mercado nacional. As empresas farmacêuticas, para além de se verem confrontadas com os problemas de não abastecimento e de rupturas de stocks, vêem reduzida a sua competitividade e consequentemente a sua capacidade de investimento em inovação. Na prática, o Estado e os Doentes não retiram qualquer benefício visível deste sistema. pagina ı 58
Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2012 2 a 4 de Novembro Centro de Congressos de Lisboa Cristina Lopes APIFARMA CURRICULUM VITAE Formação Académica: Sociedades Profissionais (Membro): Licenciatura em Ciências Farmacêuticas - ramo de Farmácia de Oficina e Hospitalar, Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa (1989); Pós-Graduação em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde, Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa (2003) Especialista em Assuntos Regulamentares pela Ordem dos Farmacêuticos (2007) Programa Avançado de Gestão em Saúde da FCEE- Universidade Católica (2009) Curso Pós-Graduado de Actualização em Farmacoepidemiologia Avançada realizado pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (2009) Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa (2010) Sócia da Ordem dos Farmacêuticos (desde 1989) Sócia da APREFAR (desde 1998) Representações nacionais e internacionais: Actividades de representação da Indústria Farmacêutica pela APIFARMA Actividade Profissional: Directora dos Assuntos Técnicos na APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (desde 2003) Directora Técnica, na firma Mayne Pharma (Portugal), Lda, anteriormente designada como Faulding Farmacêutica, Lda (1997-2003) e actualmente Ospira Group Product Manager & Product Manger, nos Laboratórios Lusoterapia/Servier respectivamente em (1994- 1997) (1992-1994) Técnica Superior de Saúde, nos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Sto. António dos Capuchos – HSAC (1989 -1991) pagina ı 59
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