PREFEItuRA INvEStE EM AçõES NA PRESERvAçãO dO MEIO ...

SERVIÇO DE
EXPEDIENTE
DECRETO Nº 6.242,
DE 05 DE JUNHO DE 2012.
“APROVA OS PROJETOS E
MEMORIAIS DO PLANO DE
EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-
NIO VERTICAL RESIDENCIAL
DENOMINADO PARQUE PATA-
GÔNIA”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,
Prefeito do Município de Paulínia, no
uso das atribuições de seu cargo e nos
termos previstos no Quadro I – RES-4
– Pluridomiciliar Vertical II, referente ao
Artigo 8º, inciso IV da Lei Complementar
nº 53, de 26 de dezembro de 2011, que
dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação
do solo no Município de Paulínia,
e com base nos elementos constantes do
Protocolado nº 399/2012,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos
e memoriais dos planos de edificação do
Condomínio Residencial Vertical, denominado
de “PARQUE PATAGÔNIA”, de
propriedade de PARQUE PATAGÔNIA
INCORPORAÇÕES SPE LTDA. a ser
edificado na Gleba de terras designada
por remanescente A, objeto da matrícula
nº 15.984 do 4º Oficial de Registro
de Imóveis de Campinas-SP, designado
pela Gleba A, Quadra S/D, Quarteirão
nº74 no bairro Vila Monte Alegre, com
a área total de terreno de 16.460,59m²,
situado à Avenida Brasília, nº 1.760,
com área construída de 11.068,45m²,
tudo em conformidade com as plantas e
memoriais constantes do protocolado nº
399/2012.
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado
por este Decreto, de acordo com o
artigo 8º, inciso IV da Lei Complementar
nº 53, de 26 de dezembro de 2011, e
seu Anexo identificado como Quadro I,
e enquadra-se na Categoria Residencial
4 - Pluridomiciliar Vertical II, devendo
obedecer às condições de ocupação previstas
para a Zona Especial de Interesse
Social (ZEIS).
Artigo 3º - Fica a proprietária autorizada
a empreender em Zona Especial de
Interesse Social, de acordo com artigo
44 da Lei Complementar nº 53 de 26 de
dezembro de 2011.
Parágrafo Único – O empreendimento
deverá atender primeiramente a demanda
habitacional do PAS - Programa de
Ação Social, e somente após a comprovação
do atendimento dessa demanda,
disponibilizar o empreendimento para os
demais interessados.
Artigo 4º - O empreendimento deverá
cumprir todas as exigências previstas na
legislação para a categoria, além de ser
equipado com lixeira para uso comum
interna, com porta de acesso para a calçada.
.
Artigo 5º - A Secretaria de Planejamento,
Desenvolvimento e Coordenação procederá
à efetiva fiscalização do cumprimen-
Atos do poder Executivo
to das exigências previstas na legislação
referida neste Decreto e demais normas
edilícias aplicáveis ao assunto.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio 28 de fevereiro, 05 de junho de
2012.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios
Jurídicos e publicado no Gabinete do
Prefeito, na data supra.
DR. LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
LUCILA RODRIGUES ALVES PAVAN
Secretária Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 6.243,
DE 05 DE JUNHO DE 2012.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO AR-
TIGO 2º DO DECRETO Nº 6.210,
DE 02 DE ABRIL DE 2012.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições de seu cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº
6.210, de 02 de abril de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - As instituições financeiras e
equiparadas, autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil – BACEN,
são obrigadas a entregarem mensalmente,
até o dia 20 do mês subsequente ao
da prestação de serviços, a Declaração
Escrituração Fiscal Serviços de Instituições
Financeiras – (EFS-IF).”
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio 28 de fevereiro, 05 de junho de
2012.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos
e publicado no Gabinete do Prefeito,
na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR
BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
SECRETARIA DE
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.º 267/2012
REVOGA A PEDIDO, A PORTARIA Nº
13/2005 QUE NOMEOU SERVIDOR
PARA EXERCER CARGO DE PROVI-
MENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e
em conformidade com o protocolado nº
527/2012, pela presente,
R E S O L V E:
I – Revogar a pedido, a Portaria nº
13/2005 que nomeou o servidor MAR-
COS ANTÔNIO ANTUNES PEREIRA,
para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor de Secretário,
símbolo CC.6, junto à Secretaria Municipal
dos Negócios Jurídicos.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 268/2012
REVOGA A PEDIDO, A PORTARIA
Nº 193/11 QUE NOMEOU SERVIDOR
PARA EXERCER CARGO DE PROVI-
MENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Revogar a pedido, a Portaria nº
193/2011 que nomeou o servidor MAR-
COS ROBERTO CAETANO, para exercer
o cargo de provimento em comissão
de Diretor do Departamento Executivo da
Secretaria de Saúde, símbolo CC.7, junto
à Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 269/2012
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU
SERVIDOR PARA EXERCER CARGO
DE DIRETORIA.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Fica alterada a Portaria nº 61/2009,
que nomeou JURANDIR JOSÉ JORGE
BARRETO, como Diretor do Departamento
da Assessoria Administrativa, símbolo
CC.7, para Diretor do Departamento
Executivo da Secretaria de Saúde, símbolo
CC.7.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 270/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear IRAI ROMAGNOLI, para
exercer o cargo de provimento em comissão
de Diretor do Departamento da
Assessoria Administrativa, símbolo CC.7,
junto a Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 271/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Pre-
feito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear FRANCISCO JOSÉ PEREI-
RA, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Nível Médio
III, símbolo CC.6, junto a Secretaria Municipal
de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 272/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear MARCO ANTÔNIO REAL
LOPES, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Chefe Geral do
Hospital Municipal, símbolo CC.8, junto
a Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 273/2012
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear ANA CLÁUDIA DA SILVA para
exercer o cargo de provimento em comissão
de Assessora Nível Fundamental I,
símbolo CC.1, junto a Secretaria Municipal
de Educação.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 274/2012
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU
SERVIDOR PARA EXERCER CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria
nº 278/2010, que nomeou ANTÔNIO
DE JESUS SECOMANDI, como Assessor
Nível Médio II, símbolo CC. 5, para
o cargo de provimento em comissão de
Assessor Nível Médio III, símbolo CC. 6,
junto a Secretaria Municipal de Promoção
e Desenvolvimento Social.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete
do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 275/2012
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU
SERVIDORA PARA EXERCER CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria
nº 279/2010, que nomeou FRANCISCA
SOLENE SOUZA MAGNO, como Assessora
Nível Fundamental II, símbolo CC.
2, para o cargo de provimento em comissão
de Assessora Nível Médio II, símbolo
CC. 5, junto a Secretaria Municipal de
Promoção e Desenvolvimento Social.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete
do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 276/2012
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU
SERVIDORA PARA EXERCER CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria
nº 229/2009, que nomeou CELINA
BATISTA ARAÚJO, como Assessora Nível
Fundamental II, símbolo CC. 2, para
o cargo de provimento em comissão de
Chefe de Coordenadoria de Inspeção,
Controle e Instrução, símbolo CC. 3, junto
a Secretaria Municipal de Segurança
Pública.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete
do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 277/2012
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU
SERVIDOR PARA EXERCER CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria
nº 253/2009, que nomeou JEAN CAR-
LOS SANTOS DE SOUZA, como Assessor
Nível Fundamental I, símbolo CC. 1,
para o cargo de provimento em comissão
de Chefe de Coordenadoria de Inspeção,
Controle e Instrução, símbolo CC. 3, junto
a Secretaria Municipal de Segurança
Pública.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete
do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 278/2012
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU
SERVIDOR PARA EXERCER CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria
nº 433/2009, que nomeou HENRI
REYES MERAY para o cargo de provimento
em comissão de Assessor Nível
Médio II, CC.5, junto a Secretaria Municipal
da Chefia do Gabinete do Prefeito.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete
do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 279/2012
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU
SERVIDOR PARA EXERCER CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria
nº 284/2009, que nomeou OSVALDO
LUIZ BORELLI, como Assessor Nível
Médio II, símbolo CC. 5, para o cargo de
provimento em comissão de Assessor
Nível Médio III, símbolo CC. 6, junto a
Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de junho de 2012
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de
PAULÍNIA Semanário Oficial PAULÍNIA 11
10 Paulínia, 13 de junho de 2012 Semanário Oficial
- Edição 961
- Edição 961 Paulínia, 13 de junho de 2012 11