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Paulínia, 23 de agosto de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
CONTRATOS E ADITAMENTOS CONTRAT-
UAIS CELEBRADOS PELO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA –
PAULINIA PREVI
1. Contrato de Prestação de Serviços.
Contratado: Banco Itaú-Unibanco S/A
Objeto: prestação de serviços de custódia qualificada
com precificação para carteiras, incluindo
as atividades de custódia e controladoria de Títulos
Públicos Federais e quotas de Fundos de
Investimentos.
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)
mensais e R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) anual.
Data do Contrato: 30/07/2010
Procedimento Licitatório: Convite nº 01/2010
2. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços.
Contratada: SUPREV – Serviços de Consultoria
e Assessoria em Previdência S/S Ltda.
Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses.
Objeto: Locação mensal de software para o processamento
das atividades administrativas e
previdenciárias.
Valor: R$ 2.413,62 (Dois mil, quatrocentos e
treze reais e sessenta e dois centavos) mensais.
Data do Contrato Original: 31/07/2008
Data do Aditamento: 31/07/2010
3. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços.
Contratada: CECAM – Consultoria Econômica,
Contábil e Administrativa S/S Ltda.
Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses.
Objeto: Prestação de serviços técnicos com
fornecimento de sistemas informatizados nas
áreas de Orçamento-Programa, Execução Orçamentária,
Contabilidade Pública, Tesouraria e
Almoxarifado, com atendimento ao AUDESP do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Valor: R$ 2.395,22 (Dois mil, trezentos e noventa
e cinco reais e vinte e dois centavos) mensais.
Data do Contrato Original: 14/08/2008
Data do Aditamento: 14/08/2010
4. Contrato de Prestação de Serviços.
Contratada: PLENA Consultoria de Investimentos
Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de consultoria
financeira para carteira de ativos do regime
próprio de previdência Social do município de
Paulínia.
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 490,00 (Quatrocentos e noventa reais)
mensais e R$ 5.880,00 (Cinco mil, oitocentos e
oitenta reais) anual.
Data do Contrato: 23/07/2010
Procedimento: Dispensa de licitação nos termos
do art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93.
5. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços.
Contratada: Ultraseg segurança e automação
ME.
Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de monitoramento
de alarme.
Valor: R$ 80,00 (Oitenta reais) mensais e R$
960,00 (Novecentos e sessenta reais) anual.
Data do Contrato Original: 24/07/2009
Data do Aditamento: 23/07/2010.
6. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços.
Contratada: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria
Atuarial Ltda.
Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses.
Objeto: Realização de serviços atuariais.
Valor: R$ 650,00 (Seiscentos e cinqüenta reais)
mensais e R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos
reais) anual.
Data do Contrato Original: 01/07/2008
Data do Aditamento: 01/07/2010
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – PAULIPREV
ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO
PORTARIA Nº 30 de 23/08/2010
O Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município
de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de
09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em
vista o que consta nos processos de nºs 0035/2010, resolve, conceder pensão na forma a seguir
discriminada:
Dados do Instituidor:
Nome do ex-servidor: AUGUSTO FRANCISCO DE PAULA FILHO, matricula nº 9372,
Cargo: Cozinheiro, CPF: 041.047.748-63, na data do seu óbito, ocorrido em 16/07/2010,
se encontrava lotado na Prefeitura Municipal de Paulínia, seção SEC – SEF II, podendo, no
processo nº 0035/2010, ser encontrada a documentação correspondente a ficha funcional,
certidão de óbito, CPF e RG, respectivamente.
Concedemos a pensão, neste ato discriminada, com fundamento no artigo 21 da Lei Complementar
nº 18 de 09/10/2001.
Paulínia, SP 23 de Agosto de 2010.
JULIANO MERKES
Diretor de Previdência e Atuária
atos do poder legislativo
ORDEM DOS TRABALHOS DA 14ª SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE
AGOSTO DE 2010, TERÇA-FEIRA,
ÀS 18:00 HORAS
1ª PARTE – EXPEDIENTE
01) Controle de presença dos Senhores
Vereadores.
02) Leitura da correspondência recebida.
03) Leitura das ementas das seguintes
Indicações:
a) nº 420, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que solicita a instalação de
coberturas em todos os pontos de ônibus
existentes ao longo da Avenida Dr. Roberto
Moreira (Proc. nº 21.407);
b) nº 421, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que sugere a elaboração
de Projeto de Lei isentando da cobrança de
taxas para panfletagem de divulgação de
produtos, serviços e ou comércio, as empresas
devidamente cadastradas e regularizadas,
instaladas no Município (Proc. nº 21.408);
c) nº 422, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), que propõe ações para que os
pequenos produtores agrícolas do município
possam vender sua produção diretamente à
Administração Municipal (Proc. nº 21.409);
d) nº 423, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), sugerindo ações junto à
Secretaria de Segurança, Polícia Civil e Militar
para coibir o tráfico de drogas e rachas (disputa
de automóveis em alta velocidade) na região
entre os bairros São José I e II (Proc. n° 21.410);
e) nº 424, do Vereador ADILSON DOMINGOS
CENSI (Palito), propondo a implantação do
“Programa Segundo Tempo” que beneficia o
município com núcleos de esporte educacional,
com atividades desenvolvidas no contraturno
escolar (Proc. n° 21.411);
f) nº 425, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, solicitando medidas
para redução de velocidade na Rua Rui Barbosa,
bairro João Aranha (Proc. n° 21.412);
g) nº 426, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que sugere estudos
para readequação nos valores pagos a título
de insalubridade aos dentistas e auxiliares
odontológicos municipais (Proc. n° 21.413);
h) nº 427, do Vereador AMARILDO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, que propõe a
padronização dos equipamentos do curso de
informática do CEMEP (Proc. n° 21.414);
i) nº 428, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
que solicita elaboração de Projeto de Lei para
denominação das Ruas 04 e 05 do Residencial
São José II, em nome de Teodoro José Monteiro
e Sérgio Vieira (Proc. nº 21.417);
j) nº 429, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
sugerindo a reforma geral e melhorias na EMEF
Profª Maria Aparecida Caputti Beraldo, no Jardim
Planalto, bem como instalação de cobertura na
quadra de esportes existente no local (Proc. n°
21.418);
k) nº 430, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,
propondo estudos visando sinalização de
solo, implantação de radar, ou outras medidas
de segurança para a redução de velocidade
dos veículos na Avenida João Aranha, nas
proximidades do Supermercado Dia%, em
ambos os sentidos (Proc. n° 21.419);
l) nº 431, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), que propõe a inclusão de
monitor glicêmico e tira-teste na lista dos
medicamentos padronizados da rede municipal
(Proc. n° 21.422);
m) nº 432, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), que solicita a realização de
obras visando a reforma da rampa de acesso
para cadeirantes existente no canteiro central
entre a Rua Mariana Bergamim Tonon e Avenida
Antônio Baptista Piva, altura do Mercado Manos
(Proc. n° 21.423);
n) nº 433, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), que sugere a construção de
baias nos moldes das já existentes na Avenida
José Paulino, nos pontos de parada do transporte
coletivo, em toda a extensão das Avenidas
Paulista e João Aranha (Proc. nº 21.424);
o) nº 434, do Vereador ANTONIO MIGUEL
FERRARI (Loira), sugerindo que a feira livre
municipal venha a se realizar aos domingos na
Avenida José Paulino (Proc. n° 21.425);
p) nº 435, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,
solicitando melhorias e cobertura na quadra da