1000 - Edição Normal - Prefeitura Municipal de Paulínia

Chefe de Serviço Nível Superior, junto a
Procuradoria Jurídica da Secretaria Municipal
dos Negócios da Receita, em virtude
de férias regulamentares da titular
Meire Aparecida Ianhez Pereira.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO
Secretaria da Chefia do Gabinete do
Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 317/2013
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO EM
SEU INTEIRO TEOR DA PORTARIA n°
502/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.”
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e
em conformidade com o protocolado nº
11.220/2012 - TCE, pela presente,
RESOLVE:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria
n° 502/2012, de 02 de agosto de 2012;
II – Designar os servidores abaixo para
apuração de eventuais irregularidades
apontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, referente
ao processo TC nº 002779/003/07,relativo
ao julgamento irregular da dispensa
de licitação e o contrato firmado em
09/08/2007 com a Empresa SANCETUR
– Santa Cecília Turismo Ltda., protocolizado
sob nº 11.220/2012, conforme artigo
2º do Decreto nº 5.936, de 03 de maio
de 2010
Tiago José Lopes – Presidente
Adriana de Almeida Machado – Membro
André Antônio Ferro - Membro
III – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito.
PORTARIA Nº 318/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e
para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal nº 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) SILMARI TE-
REZINHA MOREIRA GONÇALVES,
portador (a) da cédula de identidade nº
25.950.884-6 e CPF 268.537.468-05,
a partir de 21/02/2013 para exercer o
cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL
junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SEPRODES, em virtude de
sua classificação em 03º lugar, no Concurso
Público nº 01/2012, homologado
em 18/06/2012, pelo Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis da Administração
Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar
nº 17, de 09/10/2001, o (a)
referido (a) servidor (a) assinará Termo
de Posse e apresentará declaração de
bens e valores que constituem o seu patrimônio,
e declaração de que não exerce
outro cargo, emprego ou função pública
inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 319/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo e
para que se dê cumprimento ao que estabelece
a Seção II Da Nomeação da
Lei Complementar Municipal n.º 17 de
09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) CARLA RAFAE-
LA DE SOUZA, portador (a) da cédula
de identidade RG n.º 47.154.011-0 - SP -
SSP e CPF n.º 401.924.118-02, a partir
de 27/02/2013, para exercer o cargo efetivo
de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, em virtude de sua classificação
em 176º lugar, no Concurso Público n.º
01/2011, homologado em 08/02/2012,
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar
n.º 17, de 09/10/2001, o (a)
referido (a) servidor (a) assinará Termo
de Posse e apresentará declaração de
bens e valores que constituem o seu patrimônio,
e declaração de que não exerce
outro cargo, emprego ou função pública
inacumulável, sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará
sujeito a estágio probatório por período
de três anos, de acordo com artigo 16 do
Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 320/2013
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº
297/2013.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Tornar sem efeito, a partir desta data,
a Portaria nº 297/2013.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 321/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear FERNANDO CARLOS CI-
VOLANI, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Diretor do Departamento
de Desenvolvimento do Meio
Ambiente, símbolo CC7, junto à Secretaria
Municipal de Defesa e Desenvolvimento
do Meio Ambiente - SEDDEMA.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 322/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear ACLEY DOMINGOS INNO-
CÊNCIO, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Nível
Básico – Portador de Deficiência, símbolo
CCD1, junto à Secretaria Municipal de
Educação - SE.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 323/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear VAGNER RODRIGO PEREI-
RA, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Nível Básico –
Portador de Deficiência, símbolo CCD1,
junto à Secretaria Municipal de Educação
- SE.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 324/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear EMERSON CARVALHO
DOS SANTOS, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor
Nível Básico – Portador de Deficiência,
símbolo CCD1, junto à Secretaria Municipal
de Educação - SE.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 325/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear MARIA CLAIR ABADE, para
exercer o cargo de provimento em comissão
de Assessora Nível Básico – Portadora
de Deficiência, símbolo CCD1, junto
à Secretaria Municipal de Educação
- SE.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 326/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear ALEXANDRE SALVADOR
FRUNGILO JÚNIOR, para exercer o
cargo de provimento em comissão de
Assessor Nível Fundamental I, símbolo
CC1, junto à Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 327/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear ALLAN DICKSON BIAZOT-
TO, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Nível Fundamental
I, símbolo CC1, junto à Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 328/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear EUDINEA EDUTIANA FA-
RIA, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessora Nível Fundamental
I, símbolo CC1, junto à Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 329/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear ANGELA MARIA LAZARINI
DE SOUZA, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessora
Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto
à Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete
do Prefeito.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 330/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear ROSELI BORGES DOS
SANTOS, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessora Nível
Fundamental I, símbolo CC1, junto à Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete
do Prefeito.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 331/2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-
SÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Nomear ANTÔNIO CARLOS BATIS-
TA DE SOUZA, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor
Nível Fundamental I, símbolo CC1, junto
à Secretaria Municipal de Transportes -
SETRANSP.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE.
Paulínia, 1º de março de 2013
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 332/2013
DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁ-
RIA PARA EXERCER CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito
do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela
presente,
R E S O L V E:
I – Designar SANDRA CAMPOS SU-
AREZ, para sem prejuízo de sua situação
de servidora estatutária, mas com
prejuízo das vantagens que por ventura
tiver, enquanto permanecer no cargo,
para exercer o cargo de provimento em
comissão de Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde - VISA, símbolo
CC.7, junto à Secretaria Municipal de
Saúde -SS.
II – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-
8 Paulínia, 13 de março de 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1000
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 1000 Paulínia, 13 de março de 2013
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