bairros de paulínia recebem mutirão contra a dengue a partir do dia ...

VIGILÂNCIA ORIENTA SOBRE
LEI ANTI-FUMO E A VENDA
DE ÁLCOOL PARA MENORES
A Secretaria de Saúde de Paulínia, por
meio do Departamento de Vigilância
em Saúde, está orientando os munícipes
e comerciantes em relação a duas
importantes normas de proteção à
saúde. A Lei anti-fumo, instituída por
intermédio da lei nº 13.541/2009, que
completou três anos em vigor, e a mais
recente que proíbe a venda de álcool
para menores, lei nº 14.529/2011.
Equipes da Vigilância realizarão inspeções
de orientação nos estabelecimentos
comerciais para estabelecer
diálogo com os proprietários em relação
ao cumprimento destas duas normas.
Nessas visitas serão entregues
materiais educativos a fim de orientar
sobre o cumprimento das leis, em especial
a de venda de álcool para menores.
A população também pode ajudar
nesse processo de fiscalização e fazer
as reclamações na própria Vigilância
Sanitária através do telefone
(19) 3874.9131 ou no e-mail visa@
paulinia.sp.gov.br. Mais informações
podem ser obtidas nos sites das leis:
http://www.leiantifumo.sp.gov.br e
http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/.
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 986 Paulínia, 5 de dezembro de 2012 3