Imprimindo - Legislação Estadual - Sefaz BA

0
6
0
1
2
5
Reexame oftalmológico e sanidade mental 14,00
0
6
0
1
2
6
Reexame psicológico 14,00
0
6
0
1
2
7
Reavaliação psico-sócio-somática 72,00
0
6
0
1
2
8
Renovação sem exame 18,90
0
6
0
1
2
9
Mudança de município 35,30
0
6
0
1
3
0
Curso com carga horária de 8 horas 35,30
0
6
0
1
3
1
Curso com carga horária de 16 horas 75,00
0
6
0
1
3
2
Curso com carga horária de 24 horas 112,00
0
6
0
1
3
3
Curso com carga horária de 48 horas 202,00
0
6
0
1
3
4
Curso com carga horária de 124 horas 528,00
0
6
0
1
3
5
Curso com carga horária de 144 horas 591,00
0
6
0
1
3
6
Emissão de relatórios externos (mil registros lidos) 0,39
0
6
0
2
TAXAS VINCULADAS AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NO
ÂMBITO DO DETRAN, RELACIONADAS COM O REGISTRO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
0
6
0
2
0
1
Primeiro emplacamento 140,00
0
6
0
2
0
2
Transferência de propriedade sem troca de placas 72,00
0
6
0
2
0
3
Alteração de dados cadastrais com troca de placa 140,00
0
6
0
2
0
4
Transferência de propriedade com troca de placa 140,00
0
6
0
2
0
5
Mudança de categoria do veículo 140,00
0
6
0
2
0
6
Mudança de município do veículo 72,00
0
6
0
2
0
7
Desalienação/Alienação Fiduciária 21,70
0
6
0
2
0
8
Alteração de dados cadastrais do proprietário do veículo com emissão
de novo CRV
82,00
0
6
0
2
0
9
Mudança de município de outra U.F. 143,00
0
6
0
2
1
0
Alteração de características do veículo 35,40
0
6
0
2
1
1
Licenciamento anual 72,00
0
6
0
2
1
2
Baixa de veículo 35,40
0
6
0
2
1
3
Vistoria lacrada 14,30
0
6
0
2
1
4
Selagem de placa 7,60
0
6
0
2
1
5
Autorização para trânsito de veículo 35,40
0
6
0
2
1
6
Credenciamentos de despachantes 196,00