Imprimindo - Legislação Estadual - Sefaz BA

0
4
0
3
0
6
Cadastro de produtos zoofitossanitários 533,00
0
4
0
3
0
7
Cadastro anual de curtumes 669,00
0
4
0
3
0
8
Cadastro anual de salgadeiras 267,00
0
4
0
3
0
9
Cadastro anual de laboratórios de análise e pesquisa veterinária 169,00
0
4
0
3
1
0
Cadastro anual de indústria de produtos de uso veterinário 845,00
0
4
0
3
1
1
Cadastro anual de propriedades rurais por área plantada com culturas
regulamentadas por DDSV/ADAB, com taxa modular por hectare:
0
4
0
3
1
1
0
1
Acima de 05 até 50 hectares 54,30
0
4
0
3
1
1
0
2
Acima de 50 até 500 hectares 133,00
0
4
0
3
1
1
0
3
Acima de 500 hectares 267,00
0
4
0
3
1
2
Registro de rótulo (por unidade) 29,00
0
4
0
3
1
3
Registro anual de revendedores de produtos zoofitossanitários 338,00
0
4
0
4
RENOVAÇÃO ANUAL DE CADASTRO E REGISTRO DE
ESTABELECIMENTO
0
4
0
4
0
1
Registro ou renovação anual de estabelecimento que receba, manipule,
transforme, elabore, prepare, conserve, acondicione, embale, mantenha
em depósito ou rotule produtos de origem animal
401,00
0
4
0
4
0
2
Taxa de Renovação Anual do Cadastro de Criadores
0
4
0
4
0
2
0
1
Acima de 50 até 100 animais 6,60
0
4
0
4
0
2
0
2
Acima de 100 até 500 animais 13,25
0
4
0
4
0
2
0
3
Acima de 500 até 1.000 animais 26,10
0
4
0
4
0
2
0
4
Acima de 1.000 até 2.000 animais 67,00
0
4
0
4
0
2
0
5
Acima de 2.000 até 3.000 animais 133,00
0
4
0
4
0
2
0
6
Acima de 3.000 até 4.000 animais 267,00
0
4
0
4
0
2
0
7
Acima de 4.000 até 5.000 animais 401,00
0
4
0
4
0
2
0
8
Acima de 5.000 animais 533,00
0
4
0
5
INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS
0
4
0
5
0
1
Abate de Bovinos e Bufalinos, por animal 0,11
0
4
0
5
0
2
Abate de Suínos, por animal 0,08
0
4
0
5
0
3
Abate de Aves, por centena de aves 0,13
0
4
0
5
0
4
Abate de Coelhos, por animal 0,13
0
4
0
5
0
5
Abate de Rãs, por animal 0,01
0
4
0
5
0
6
Crustáceos e moluscos (ton/mês) 7,00