Imprimindo - Legislação Estadual - Sefaz BA

0
1
0
5
PERÍCIA PARA CONSTATAÇÃO DE DANOS A PEDIDO DE
INTERESSADO (com emissão de laudos)
0
1
0
5
0
1
Nos municípios sedes de serviços ou postos do DPT 101,00
0
1
0
5
0
2
Nos demais municípios 132,00
0
1
0
5
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3
Reconstituição de acidentes de veículos a pedido do interessado 132,00
0
1
0
6
CANCELAMENTO DE REGISTRO CRIMINAL (baixa de culpa) 13,25
0
1
0
7
RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
0
1
0
7
0
1
Em face de justificação judicial
0
1
0
7
0
1
0
1
Normal 22,50
0
1
0
7
0
1
0
2
Pelo sistema de hora marcada 22,50
0
1
0
7
0
2
Em face de mudança de estado civil
0
1
0
7
0
2
0
1
Normal 22,50
0
1
0
7
0
2
0
2
Pelo sistema de hora marcada 22,50
0
1
0
8
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA EM RESIDÊNCIA (com expedição de
identidade)
0
1
0
8
0
1
Expedição de carteira de identidade – identificação em residência –
normal
33,50
0
1
0
9
VISTORIA TÉCNICA-POLICIAL PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO, OU QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO
0
1
0
9
0
1
Em cinema ou teatro 132,00
0
1
0
9
0
2
Em clubes com jogos 132,00
0
1
0
9
0
3
Em camping 68,00
0
1
0
9
0
4
Em clubes recreativos 132,00
0
1
0
9
0
5
Em casas de jogos eletrônicos, snookers, bilhar, boliche etc. 132,00
0
1
0
9
0
6
Em bar, boates, casas de shows, restaurantes e similares 68,00
0
1
0
9
0
7
Em estádio, ginásio de esporte, emissora de rádio ou televisão 132,00
0
1
0
9
0
8
Em pedreiras, empresas de mineração, fábricas, estabelecimentos que
vendam no atacado ou depósitos de produtos sujeitos à fiscalização e
controle policial
132,00
0
1
0
9
0
9
Em sistema de alarme bancário e similares 132,00
0
1
0
9
1
0
Em circos, parques de diversões e similares 68,00
0
1
0
9
1
1
Em oficinas de conserto de veículos automotores e conserto de armas
de fogo
68,00
0
1
0
9
1
2
Em hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares Ver nota 4
no final
deste item
0
1
0
9
1
3
Em barracas de fogos 132,00