edital - TCM-CE

GOVERNO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
ESTADO DO CEARÁ
CONTRATO Nº ____________________
ANEXO III – MODELO DO TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
INDEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE SAÚDE COM _______________________
PARA O FIM QUE A SEGUIR DECLARA.
O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na
RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 – Bairro Centro, Independência – CE, inscrito no CNPJ sob o no.
07.982.028/0001-10, neste ato representado pelo(a) Secretário(a) de , Sr(a).
_______________________________, brasileiro(a), casado(a), residente e domiciliado(a) na
______________________________, inscrita no CPF sob o Nº. __________________e RG de
Nº._________________, no final assinada, doravante denominado(a) de CONTRATANTE e o(a)
Sr(a)._____________________________________, brasileiro(a), casado(a), residente e
domiciliado(a) ____________________________, inscrito(a) no CPF sob o No
________________________ e RG N° __________________ __, doravante denominada de
CONTRATADA, resolvem firmar o presente Contrato, decorrente de processo licitatório, na
modalidade Convite, e em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93
atualizada pela Lei no 9.648/98, e mediante as Cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1- O presente Contrato tem como fundamento o Convite Nº 0805.2/13- SMS da SECRETARIA
DE SAÚDE, devidamente homologado pela autoridade competente, tudo parte integrante deste
Termo, independente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1- O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Material de expediente destinado ao
funcionamento da Secretaria de Saúde.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
3.1 - Dar-se-á este contrato o valor mensal de R$ _______ (____________________), perfazendo
um valor GLOBAL de R$ _____________(_________________________).
3.2 - O presente contrato não será objeto de reajuste.
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 - Os fornecimentos objeto deste contrato serão executados no Município de Independência em
conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste contrato.
4.2 - Os pagamentos serão realizados mediante apresentação da nota fiscal, do serviço contratual
correspondente.
4.3 - Obrigatoriamente, a Prefeitura Municipal de Independência, deverá atestar a execução do
serviço licitado;
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
Paço Municipal Alceu Vieira Coutinho
Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, Independência-CE, CEP: 63640-000
TEL: (88) 3675.1244 / FAX: (88) 3675.1258
CNPJ: 07.982.028/0001-10
E-mail: prefeitura@independencia.ce.gov.br
Site: www.independencia.ce.gov.br