assimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do ...

08, 09 E 10 DE AGOSTO DE 2011
PELOTAS - RS – BRASIL
ISBN 978-85-7590-139-7
Por enquanto as reformas no Uruguai ainda não lograram em implementar um
sistema de cobertura universal. O Ministerio de Salud Publica uruguaio preconiza que, ―es
con estas herramientas que estamos construyendo una reforma que podemos resumir en:
que cada uno aporte según sus ingresos y reciba de acuerdo a sus necesidades‖ (LA
CONSTRUCCIÓN..., 2009, p. 9). A mudança de um modelo se saúde não é algo que se
opere em curto prazo; demanda um processo de adaptação às novas formas de
planejamento, intervenção e gerenciamento da saúde. São mudanças que se estabelecem
de forma lenta e gradual e exigem, inclusive, uma mudança de cultura, tanto dos usuários
quanto das instituições.
4. AS ASSIMETRIAS ENTRE O DIREITO À SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL E
NO URUGUAI
O direito à saúde enquanto gênero compreende como espécie o direito à saúde do
trabalhador. No Brasil, trata-se de uma espécie de direito que vem sendo construída
historicamente principalmente após a Constituição Federal de 1988, que introduziu um
conceito ampliado de direito à saúde, nitidamente como um direito de cidadania. A CF/88
referiu-se expressamente ao direito à saúde do trabalhador, ao deixar claro, no art. 200, que
compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) executar ações na área de saúde do
trabalhador.
Além da Constituição de 1988, podem também ser apontados dois marcos de
mobilização popular na luta pela concepção ampliada desse direito: a VIII Conferencia
Nacional de Saúde e a I Conferencia Nacional de Saúde do Trabalhador, ambas em 1986.
Reafirmando essa luta, ocorreu posteriormente a IX Conferência Nacional de Saúde e a II
Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador em 1994. O relatório final da VIII
Conferência de Saúde dispõe que:
Direito à saúde significa a garantia, pelo Estado, de condições dignas de vida e de
acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação de saúde, em todos os seus níveis, a todos os habitantes do território
nacional, levando ao desenvolvimento pleno do ser humano em sua individualidade
(CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE VIII, 1986).
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