OBSERVATORIO DO ANALISTA EM REVISTA - 1 EDICAO

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exportação na mais importante etapa da conferência aduaneira. Necessário salientar que a ausência do registro do RVF no Siscomex pelo seu autor traz insegurança jurídica, pois, hoje, a verificação física é um procedimento “solto”, isto é, um documento que é lavrado e passa a integrar um envelope contendo outros documentos (estes todos recuperáveis) do despacho e, apesar de sua importância, caso venha a desaparecer dificilmente poderá ser resgatado, podendo causar prejuízos, inclusive de ordem disciplinar (parágrafo único do art. 39 da IN nº 680/2006). Algumas unidades aduaneiras adotaram procedimentos próprios de segurança, como numeração única, lavratura em duas ou mais vias com arquivamento de uma delas, cópias feitas pelos autores dos RVF’s e etc. Contudo, em tempos de “e-Processo” e informatização de vários outros procedimentos na RFB não se justifica mais a omissão desse órgão pela falta de registro de tão importante etapa do despacho aduaneiro. 8
A grande questão: quem fica com a riqueza gerada no Brasil? Ahh a História! Essa indomável. Sobre ela já se disse tudo, até mesmo que acabou. Há também as Histórias perdidas, aquelas dos derrotados, já que cabe aos vencedores o seu relato. Há outras sem fim, sempre recontadas a cada fato novo descoberto. "Ninguém escolhe o tempo em que vive ou o tempo em que morre", refletiu Jacques Mornard, que assassinou Leon Trotsky. 40 anos após o crime, 1 0 anos após sua morte, a História foi recontada, a começar pelo seu nome, Ramon Mercader. Por que lembro disso? Porque ninguém escolhe o tempo em que vive. Porque é difícil fazer escolhas hoje que poderão mudar o futuro de milhões. A responsabilidade é imensa. Uma forma de minimizar o erro é o esforço para compreender o tempo presente, tendo o tempo histórico - passado e futuro - como perspectiva. Sim, o futuro faz parte da História. Somos fruto dos sonhos que sonhamos hoje, dizia Sartre. O que define nosso presente são nossas expectativas do futuro. Vivemos essa encruzilhada do tempo histórico exatamente agora, quando somos chamados a decidir o futuro do país baseados em nossa História recente, que começa, mais precisamente, em 1 .500. Calma, não vou invocar Cabral, o Pedro Álvares. Basta um resumo e um clichê: durante 500 anos fomos um país rico com um povo miserável. Conta-se nesse período, não mais do que três saltos civilizatórios. O primeiro deu-se com Getúlio Vargas, o pai dos pobres e a mãe dos ricos. Com todas 9 as suas contradições, foram as leis trabalhistas dessa época que, de fato, enterraram a escravidão (contra seus resquícios, lutamos ainda hoje) e permitiram certa distribuição da riqueza gerada nos anos seguintes, durante o Milagre Econômico de JK, os 50 anos em 5. Também são dos anos de Vargas os primeiros passos importantes para a universalização do acesso ao ensino básico, a criação das primeiras instituições com caráter universitário e a criação do Ministério da Educação e Saúde. O segundo salto civilizatório veio com a redemocratização dos anos 1 980, a nova Constituição de 1 988, a liberdade de imprensa e de associação e a liberdade partidária. Nesses anos, ensaiamos nossos passos democráticos, criamos sindicatos, centrais e partidos, elegemos e derrubamos presidentes, fortalece-
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