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Osmar Vieira da Silva 5.2.3 Cumulação do Artigo 14 com o 601 Segundo Luiz Rodrigues Wambier e outros, o juiz pode eventualmente, de ofício ou por provocação do credor, intimar o devedor para que ele indique quais são os seus bens penhoráveis (art. 652, § 3º) e mesmo onde se encontram (656, § 1º), sob pena de não o fazendo, atentar contra a dignidade da justiça (art. 600, IV) (WAMBIER, 2007, p. 188). Vale ressaltar que a teor do novo inciso IV do art. 600 do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que: “intimado, não indica ao juiz, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores”. Em seguida, também o novo § 1º, do art. 656, do CPC, prescreve que “é dever do executado (art. 600), no prazo fixado pelo juiz, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, ..., bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 14, parágrafo único).” É possível concluir que as multas dos arts. 14, parágrafo único e 601 podem ser aplicadas cumulativamente, afinal, se o executado cria embaraço à efetivação de provimentos judiciais através de confusão patrimonial, mantendo até mesmo seus bens de uso pessoal, como carros da família, em nome de sua empresa e, também, intimado, não indica onde se encontram os bens passíveis de penhora, incorre em duas faltas com pressupostos distintos. Esta contra o credor, cuja multa lhe acresce o valor do seu crédito e a outra contra a Justiça, cuja multa se reverte ao Estado, Distrito Federal ou à União. Patrícia Pizzol (2003, p. 631) 15 manifesta idêntico entendimento ao afirmar que: [...] em conformidade com o artigo 601 do CPC, na hipótese acima descrita (art. 600), o juiz tem o poder de impor multa ao devedor, em soma não superior a 20% (vinte por cento) do valor do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual (por exemplo, a multa deste com o art. 14 do CPC, por haver praticado ato que atenta contra o exercício da jurisdição).... 107 15 “... in conformità allàrt. 601 c.p.c., nelle ipotesi sopra descritte (art. 600), il giudice ha il potere di imporre al debitore multa, in somma non superiore al 20% (venti per cento) del valore del debito in esecuzione, senza pregiudizio di altre sanzioni di natura processuale (per esempio, la multa di cui allàrt. 14 c.p.c., per aver praticato atto che attenta allèsercizio della giurisdizione) ...” (trad. livre) REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano IV - nº 4
O Contempt of Court (desacato à ordem judicial) no Brasil 5.2.4 Quadro Comparativo de Multas no Código de Processo Civil 108 Quadro Comparativo de Multas no Código de Processo Civil REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano IV - nº 4
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