ADMISSÃO E SELEÇÃO - CIAAR

IE/ES CFOE 2013 Portaria DEPENS Nº 119-T/DE-2, de 9 de abril de 2012.
2.4.1.2 A instrução ministrada no Campo Militar possibilita que os conhecimentos prévios adquiridos
sejam enfatizados para a adaptação ao Oficialato, preparando para o exercício do mando e da liderança
militares.
2.4.1.3 A instrução no Campo Técnico-Especializado constitui-se na fase da formação em que o futuro
Oficial é preparado para obter desempenho profissional dentro dos padrões estabelecidos pelo
COMAER. Nela, o aluno aprofundar-se-á na especialidade e vivenciará uma adaptação para o
exercício de funções de chefia na área técnica, dosando a teoria e a prática de modo que consiga atingir
um nível de proficiência almejado pelos padrões de desempenho das especialidades.
2.4.1.4 Um período de instrução de aproximadamente 21 (vinte e um) dias corridos, em regime de
internato, contados a partir da data do início do Curso, será ministrado aos que vierem a ser
matriculados, fazendo parte do estágio probatório para verificação da aptidão ao Oficialato, estando
inserido na instrução do Campo Militar.
2.4.2 Ao aluno que concluir com aproveitamento o CFOE será conferido o diploma de Curso Superior
de Tecnologia na especialidade cursada.
2.5 SITUAÇÃO DURANTE O CFOE
2.5.1 O candidato, no momento da matrícula, mediante ato do Comandante do CIAAR, passa à
situação de Aluno do CFOE (Praça Especial, conforme a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 –
Estatuto dos Militares), situação essa a ser mantida durante todo o Curso.
2.5.2 O Aluno do CFOE é militar da ativa, com precedência hierárquica prevista no Estatuto dos
Militares.
2.5.3 O militar matriculado no CFOE será transferido para o CIAAR, devendo comparecer ao referido
Centro desimpedido de sua Organização e seu desligamento ser efetuado somente após efetivada a sua
matrícula, a fim de evitar interrupção na contagem do seu tempo de serviço.
2.5.4 Durante a realização do Curso, o Aluno estará sujeito ao regime escolar do CIAAR e fará jus à
mesma remuneração que percebia por ocasião da matrícula, além de alimentação, fardamento,
assistência médico-hospitalar e dentária.
2.5.5 O militar matriculado no CFOE continuará a concorrer às promoções que se efetivarem no
CPGAer e não deverá ser cogitado para a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos
(CAS).
2.5.6 O Aluno do CFOE desligado do Curso, por motivo que não o incompatibilize para a carreira
militar, receberá o tratamento previsto na legislação em vigor.
2.5.7 A aluna não poderá apresentar estado de gravidez durante o Curso, em virtude do cumprimento
de intenso programa (obrigatório e eliminatório) de treinamento e de instrução militar, com longas
jornadas de atividades físicas e da submissão do organismo a elevadas cargas de esforço fisiológico e
emocional, inerentes ao conteúdo programático da formação do futuro Oficial da Força Aérea
Brasileira.
2.5.7.1 A incompatibilidade do estado de gravidez com a vida acadêmica está relacionada às seguintes
atividades rotineiras e compulsórias no CIAAR:
a) treinamentos de adaptação a situações de desconforto, com reduzido tempo de
descanso e variações de gradiente térmico;
b) treinamentos de sobrevivência, na selva e no mar, com prolongado tempo de
privação do sono, de abstenção de água e alimento;
c) instruções de marcha, diurna e noturna, com transposição por terreno acidentado, de
relevo íngreme e vegetação densa;
d) instruções de educação física em pista de obstáculos; e
e) instruções de tiro, com manuseio de armamento e artefato bélico.
10