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VERBETE <strong>DE</strong> ENCICLOPÉDIA<br />
AUTOR(ES), Nome [Autor do trabalho / se houver]. Título: subtítulo. In: Título<br />
da enciclopédia. Local: Editora, ano de publicação. Volumes, página inicialpágina<br />
final do verbete.<br />
FREIRE, J. G. Pater famílias. In: ENCICLOPÉDIA Luso-Brasileira de Cultura Verbo.<br />
Lisboa: Editorial Verbo, 1971. p. 237.<br />
PROGRAMA <strong>DE</strong> TELEVISÃO E RÁDIO<br />
TEMA. Nome do Programa. Local: nome da emissora, data da apresentação do<br />
programa. Nota especificando o tipo de programa (rádio ou TV).<br />
<strong>DE</strong>CORAÇÃO. Vitrine. São Paulo: TV Cultura, 12 de agosto de 1998. Programa de<br />
televisão.<br />
DOCUMENTOS JURÍDICOS<br />
Legislação<br />
Inclui constituições, emendas constitucionais, textos legais infraconstitucionais (lei<br />
complementar e ordinária, medidas provisórias, decretos, resoluções do Senado etc), normas<br />
emanadas das entidades coletivas públicas e privadas (atos normativos, portarias, resoluções,<br />
ordens de serviço, instruções normativas, comunicados, avisos, circulares, decisões<br />
administrativas etc).<br />
JURISDIÇÃO (Nome do país, estado ou município) ou NOME DA ENTIDA<strong>DE</strong><br />
(no caso de normas). Título, numeração e data (dias, mês e ano). Elementos<br />
complementares para melhor identificação do documento (se necessário). Dados da<br />
publicação que transcreveu o documento.<br />
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,<br />
DF, Senado Federal, 1988.<br />
MINAS GERAIS. Decreto n. 17.248 de 4 de julho de 1975. Minas Gerais, Belo Horizonte, 5<br />
jul. 1975. p. 5.<br />
Doutrina<br />
Inclui discussão técnica sobre questões legais, apresentadas em documentos<br />
convencionais ou em meio eletrônico: livros, artigos de periódicos, congressos etc. A<br />
referência destes documentos segue a mesma estrutura dos apresentados anteriormente.
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