Diário Oficial de Bauru Seção I Gabinete do Prefeito

Diário Oficial de Bauru 

ANO XIV - 1823 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 15 DE JUNHO DE 2010 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

PODER EXECUTIVO 

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça 

Prefeito Municipal 

Seção I 

Gabinete do Prefeito 

Paulo Roberto Ferrari 

Chefe de Gabinete 

DECRETO N° 11.255, DE 28 DE MAIO DE 2.010 

P. 15.766/10 – ap. 21.303/06 (capa) Nomeia membros do GAE – GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTOS, 

gestão 2.010/2.011. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei 

Orgânica do Município de Bauru, 

D E C R E T A 

Art. 1° Ficam nomeados como membros do GAE – GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTOS, 

GESTÃO 2.010/2.011 as pessoas abaixo relacionadas, devidamente indicadas pelas respectivas entidades, nos termos da 

Lei Municipal n° 5.631, de 22 de agosto de 2.008 (Plano Diretor Participativo): 

Secretaria Municipal de Planejamento 

TITULAR: RODRIGO RIAD SAID 

SUPLENTE: PAULO ROBERTO GERVÁSIO GARBELOTTI 

Secretaria Municipal de Obras 

TITULAR: ELISEU ARECO NETO 

SUPLENTE: NÃO INDICADO 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente 

TITULAR: VALCIRLEI GONÇALVES DA SILVA 

SUPLENTE: ALESSANDRA CÉLIA PINEZI 

Departamento de Água e Esgoto – DAE 

TITULAR: ALCEU DOS SANTOS RAMALHO 

SUPLENTE: NUCIMAR DOLORES BORRO PAES 

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural – EMDURB 

TITULAR: ANTONIO MONDELLI JÚNIOR 

1° SUPLENTE: ANÍBAL DOS SANTOS RAMALHO 

2° SUPLENTE: MICHELLE ROMÃO DE CAMARGO TAMAROZZI 

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2.010. 

Bauru, 28 de maio de 2.010. 

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA 

PREFEITO MUNICIPAL 

LUIZ NUNES PEGORARO 

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 

RODRIGO RIAD SAID 

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO 

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. 

ANDRÉA MARIA LIBERATO 

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO 

DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO 

DECRETO N° 11.270, DE 14 DE JUNHO DE 2.010 

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção 

Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2010. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica 

do Município de Bauru, 

CONSIDERANDO que a participação do Brasil no 19° Campeonato Mundial de Futebol é motivo de orgulho 

para o esporte nacional; 

CONSIDERANDO que o futebol é a grande paixão popular e que se deverá permitir que seja acompanhado por 

todos; 

D E C R E T A 

Art. 1º Excetuando os serviços essenciais, o horário de expediente nas repartições públicas municipais da 

Administração Direta, nos dias em que houver participação do selecionado brasileiro no 19° Campeonato Mundial de 

Futebol será: 

a) Nos jogos com início as 11h00 - expediente das 14h00 às 18h00; 

b) Nos jogos com início as 15h30 - expediente das 8h00 às 14h00; 

c) Nos jogos com início as 15h30 - nas Escolas de Ensino Fundamental, o expediente será das 07h00 às 13h00; 

d) Nos jogos com início as 15h30 - nas Escolas de Ensino Infantil, o expediente será das 07h00 às 13h00. 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto 

Municipal nº 11.259, de 01 de junho de 2010. 

Bauru, 14 de junho de 2.010. 









REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES 

DECRETO Nº 11.266, DE 11 DE JUNHO DE 2.010 

Altera a redação do art. 51 do Regulamento dos Serviços de Transporte Remunerado de Passageiros sob regime 

de Fretamento no Município de Bauru, instituído pelo Decreto nº 11.109, de 11 de dezembro de 2.009, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 51 da Lei 

Orgânica do Município de Bauru, 

D E C R E T A 

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 51 do Regulamento dos Serviços de Transportes de Fretamento no 

Município de Bauru, instituído pelo Decreto nº 11.109, de 11 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: 

“Art. 51 Os transportadores que estiverem operando o serviço de fretamento no Município de Bauru fora dos padrões 

estabelecidos no presente regulamento terão o prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias para se adaptar às exigências 

estabelecidas”. (NR) 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, 

inclusive o Decreto Municipal nº 11.246 de 18 de maio de 2.010. 

Bauru, 11 de junho de 2.010. 









Seção II 

Secretarias Municipais 

Secretaria da Administração 

Renato Gragnani Barbosa da Silva 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

EXONERA/POSSE: A partir de 15/06/2010, portaria nº 1291/2010, exonera o servidor IEDA CRISTINA DOMENEGHETI 

CREPALDI, portador do RG n.º 16.295.778-6, do cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO e dá posse 

concomitante no cargo efetivo de FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS I, conforme concurso público já realizado. 

PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Prefeito Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, torna público 

para conhecimento dos interessados a prorrogação de validade do Concurso Público para o cargo de Auxiliar de 

Administração, homologado em 25/06/2008, por mais 02 (dois) anos, a contar de 25/06/2010. 

Bauru, 26 de maio de 2010. 





para conhecimento dos interessados a prorrogação de validade do Concurso Público para o cargo de Auxiliar de Enfermagem

02 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 15 DE JUNHO DE 2010 

I, homologado em 24/06/2008, por mais 02 (dois) anos, a contar de 24/06/2010. 






para conhecimento dos interessados a prorrogação de validade do Concurso Público para o cargo de Enfermeiro I, homologado 

em 24/06/2008, por mais 02 (dois) anos, a contar de 24/06/2010. 




DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

TRANSFERÊNCIAS: A partir de 18/05/2010, portaria n° 1293/2010, transfere o servidor ANTONIO PATROCINIO 

BALDI, matrícula n° 14929, RG n° 21.530.953, Coletor de Lixo – Extinção, da Secretaria Municipal de Administração para 

a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme protocolo/e-doc n° 30.926/2010. 

A partir de 18/05/2010, portaria n° 1294/2010, transfere o servidor JOÃO MIGUEL, matrícula n° 16178, RG n° 14.323.405, 

Ajudante Geral, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme 

protocolo/e-doc n° 30.926/2010. 

A partir de 14/06/2010, portaria n° 1295/2010, transfere o servidor MARCELO CUSTODIO DA SILVA, matrícula n° 

29387, RG n° 44.078.928-X, Ajudante Geral, da Secretaria Municipal Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de 

Educação, conforme protocolo/e-doc n° 26.770/2010. 

EXONERAÇÃO: A partir de 14/06/2010, portaria n° 1296/2010, exonera, a pedido, a servidora DANIELE POMPILIO 

MORENO, matrícula n° 29174, 36.049.183-2 RG n° 43.463.103-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, da 

Secretaria Municipal de Administração, conforme protocolo/e-doc n° 32.242/2010. 

FALECIMENTO: Comunicamos o falecimento do servidor VALDECI PEDRO RODRIGUES, matrícula n° 12569, RG n° 

36.049.183-2, Operador de Máquinas II, da Secretaria Municipal de Obras, ocorrido em 03/06/2010. 

CONTRATO Nº 6.001/10 - PROCESSO Nº 45.561/09 - Ap 44.239/09 (capa) – CONTRATANTE: Município de Bauru 

– CONTRATADA: EMPRESA DSPM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA - EPP - OBJETO: 

A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta anexada ao Processo Administrativo nº 44.239/09, apensado aos 

Processos nº 45.310/09 e 45.561/09, a fornecer e instalar ao CONTRATANTE 07(SETE) CLIMATIZADORES DE AR 

COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, 

melhor descritos nos Anexos I e IV do Edital nº 073/10. –PRAZO: 12 (doze) meses – VALOR TOTAL: R$ 12.999,00 – 

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 037/10 - PROPONENTES: 08 – ASSINATURA: 24/05/2.010, conforme art. 61, 

parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. 

Secretaria da Educação 

Vera Mariza Regino Casério 

Secretária 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

A diretora da EMEI Stélio Machado Loureiro convoca os membros associados da APM a 

comparecerem à Assembléia Geral para eleição dos membros da Diretoria Executiva, Conselho 

Deliberativo e Conselho Fiscal. A primeira chamada será dia 24 de junho de 2010, quinta-feira, às 13h 

e 30min, em sua sede própria, sito à Praça Rodrigues de Abreu nº 3-51, Centro, CEP: 17015-240. Não 

havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, no 

mesmo local e data às 14h. 

A diretora da EMEI Vera Lúcia Cury Savi convoca os associados da APM a comparecerem 

à Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e 

Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 24 de junho de 2010, quinta-feira, às 08h, em sua 

sede, sito à Rua Sargento Manoel Faria Inojosa, nº 3-59, Nova Esperança, CEP: 17065-204. Não 

havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, às 

08h e 30min, no mesmo local e data. 

A diretora da EMEII Wilson Monteiro Bonato convoca os associados da APM a 

comparecerem à Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria 

Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 23 de junho de 2010, quarta-feira, às 

08h, em sua sede, sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima, 16-29, Jardim Europa, CEP: 17017-040. 

Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, 

às 08h e 30min, no mesmo local e data. 

A diretora da EMEI Maria Rosa Conceição de Lima convoca os associados da APM a 


Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 23 de junho de 2010, quarta-feira, às 13h 

e 30min, em sua sede, sito à Rua Anthero Donnini, 1-115, Geisel, CEP: 17033-660. Não havendo o 

comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, às 14h, no 

mesmo local e data. 

A diretora da EMEII Madre Teresa de Calcutá convoca os associados da APM a 


Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 23 de junho de 2010, quarta-feira, às 

16h, em sua sede, sito à Rua Maria José Silvério dos Santos, quadra 2, Bauru XXII, CEP: 17055-640. 

Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, 

às 16h e 30min, no mesmo local e data. 

Secretaria de Economia e Finanças 

Marcos Roberto da Costa Garcia 

Secretário 

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura 

Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou 

GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há 

como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa. 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE 

DIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO 

PROCESSO NOME VALOR 

14448/2009 3T MÉDIA SOLUTIONS ASSES E COMUNIC LTDA R$ 660,00 

11360/2010 ADRIANO PEREIRA PINTURAS R$ 6.350,00 

30268/2009 AIQSEDE COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA R$ 59,70 



1965/2010 ANDERSON JOSÉ TIOSSI ME R$ 2.000,00 

22367/2006 ASSOCIAÇÃO DAS EMP DE TRANSP COL PASSAG BAURU R$ 2.811,18 

44789/2008 ASSOCIAÇÃO DAS EMP DE TRANSP COL PASSAG BAURU R$ 147.725,20 

23321/2009 AXE GASES E SOLDAS LTDA EPP R$ 210,00 

35014/2007 BOM PASTOR INSTITUTO VAL. PROM. E INT. HUMANA R$ 4.000,00 

739/2009 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 35.373,54 

739/2009 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 263,40 







40861/2008 CARDOSO & CARDOSO COM DE FR E LEG LTDA R$ 1.386,40 




40861/2008 CARDOSO & CARDOSO COM DE FR E LEG LTDA R$ 888,00 



40832/2009 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 5.196,50 



34328/2009 CASARIN COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP R$ 375,00 

23718/2009 CEREALISTA CAIÇARA LTDA R$ 12.487,50 

45296/2008 CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO EPP R$ 2.630,94 

45296/2008 CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO EPP R$ 17.019,27 

5461/2009 EDVALDO FRANCISCO PIRES R$ 666,82 

13378/2010 EDVALDO FRANCISCO PIRES R$ 1.438,15 

5461/2009 EDVALDO FRANCISCO PIRES R$ 485,00 

44544/2009 FABIANA SANTANA MONTEIRO EPP R$ 726,26 

45848/2008 FÁBRICA DE ARTEFATOS DE LÁTEX SÃO ROQUE S/A R$ 6.490,00 

24215/2009 GANDARA & GANDARA LTDA ME R$ 411,00 

24215/2009 GANDARA & GANDARA LTDA ME R$ 2.691,00 

50062/2004 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A R$ 663,77 

13378/2010 JACINTO CATINI ME R$ 2.140,98 

3708/2009 LICITRIB COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA R$ 52,60 

19316/2009 LINDE GASES LTDA R$ 3.571,59 

19316/2009 LINDE GASES LTDA R$ 3.246,90 

5460/2009 LITORAL NOBRE COM DE MAT P/ CONSTRUÇÕES LTDA R$ 5,00 



3761/2009 LWART PROASFAR QUÍMICA LTDA R$ 10.695,37 

3761/2009 LWART PROASFAR QUÍMICA LTDA R$ 29.779,11 

25244/2010 MARCOS DOMINGUES DOS SANTOS R$ 909,00 

25392/2010 MARCOS ROBERTO MATURANA R$ 216,00 

733/2009 MARIA DO PRADO SORIANO R$ 8.802,00 

733/2009 MARIA DO PRADO SORIANO R$ 3.186,00 

733/2009 MARIA DO PRADO SORIANO R$ 486,00 

41450/2009 MARIA ELIZA SANTIAGO RODRIGUES ME R$ 261,48 

41450/2009 MARIA ELIZA SANTIAGO RODRIGUES ME R$ 402,36 

24650/2010 MARIZE APARECIDA TRINDADE DA CUNHA R$ 1.236,24 

5460/2009 MINAS FERRAMENTAS LTDA R$ 7,96 



25470/2010 NEWTON APARECIDO DE OLIVEIRA R$ 1.260,48

TERÇA, 15 DE JUNHO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 03 

42688/2009 NUTRIALIMENTOS COM DE GÊN. ALIMENTÍCIOS LTDA ME R$ 967,50 

42688/2009 NUTRIALIMENTOS COM DE GÊN. ALIMENTÍCIOS LTDA ME R$ 2.687,50 



40860/2008 NUTRIALIMENTOS COM DE GÊN. ALIMENTÍCIOS LTDA ME R$ 516,00 






47415/2009 OXIBARIMED SERVIÇOS DE OXIGENOTERAPIA HIP. R$ 22.400,00 

21387/2009 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 269,50 

21387/2009 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 346,50 

17770/2010 PORTAL LTDA R$ 1.247,15 

34843/2009 PORTAL JAU SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA EPP R$ 690,00 

25131/2010 REGINA SEDANO TREVISAN R$ 884,76 

31271/2009 RICARDO RUBIO ME R$ 21.718,10 

31271/2009 RICARDO RUBIO ME R$ 5.531,00 

14734/2010 RK COMUNICAÇÃO VISUAL SC LTDA R$ 660,00 

40832/2009 RODRIGUES E VALLI LTDA ME R$ 20,26 

40832/2009 RODRIGUES E VALLI LTDA ME R$ 1.671,45 

33719/2009 RODRIGUES & MORAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA R$ 2.441,05 

41350/2007 SOCIEDADE P/ REABIL E REIT DO INCAPACITADO - SORRI R$ 314.894,16 

26754/2006 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A R$ 4.314,46 

7136/2009 VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA R$ 17.900,00 

7136/2009 VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA R$ 17.900,00 

31271/2009 VIDA FORTE NUTR. IND COM PROD NATURAIS LTDA EPP R$ 1.738,80 

22785/2008 WEST BRASIL LUBRIFICANTES LTDA R$ 7.350,00 

31271/2009 YVONE RUCCO EPP R$ 2.040,00 

50070/2007 INSTITUTO DAS APÓST SAG CORAÇÃO DE JESUS R$ 12.218,40 

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA 

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS 

Diretor: Ana Raquel Fernandes 

NOTIFICAÇÃO 23/2010 

Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores 

e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados. 

01/06/2010 ROYIALTIES 184,72 

08/06/2010 ISS SIMPLES 86.863,84 

08/06/2010 FUNDEB 1.366.708,32 

08/06/2010 SAUDE DO TRABALHADOR 30.000,00 

08/06/2010 MAC TETO MUNICIPAL 255.895,74 

09/06/2010 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 152.757,33 

09/06/2010 PAB FIXO 533.512,50 

10/06/2010 FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIO 1.001.509,11 

10/06/2010 ISS SIMPLES 12.031,56 

10/06/2010 FUNDEB 223.862,98 

11/06/2010 INCRA 167,75 

Secretaria do Meio Ambiente 

Valcirlei Gonçalves da Silva 

Secretário 

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038 

Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta Feira das 8:00 às 12:00 H e das 14:00 às 18:00 H 

INTERNET: E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br 

ARBORIZAÇÃO URBANA 

ATENÇÃO 

· A substituição ou a supressão de árvores só poderá ser realizada após a publicação do deferimento 

(autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no artigo 56 do Decreto 

6.514/2008. 

· Para solicitar a autorização procure o Poupatempo com comprovante de propriedade 

do imóvel conforme Lei n.o 4.368/99. 

· As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente. 

· Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 

(trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (art. 34 da 

Lei n.o 4.714/01). 

· As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com 

tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto n.o 8.806/00); 

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA: 

Sob rede de iluminação pública: árvores de pequeno porte e arbustos. 

Ex: Flamboyanzinho, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, 

Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, 

Gabiroba, Goiabeira, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-demacaco, 

Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta 

Oposto à rede de iluminação pública: árvores de médio porte. 

Ex: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, 

Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeirapimenteira, 

Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa 

e Oiti. 

DEPARTAMENTO ZOO BOTÂNICO 

EDITAL 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através 

deste intimar o Senhor MARCOS DONIZETE MONDIN FERNANDES, residente e domiciliado a 

Rua Dr. Gonzaga Machado n° 5-35 apto 54-A – Vila Galvão, proprietário do Imóvel sito a Rua 

Octacílio de Andrade Tourinho n° 9-39 – Pres. Geisel de que contra ele fora lavrado o Auto de 

Infração Ambiental nº 036-B, resultante do Processo nº 12562/10 , com relação ao não replantio de 

01(uma) espécime arbórea no lugar daquela que foi Deferida através do PSS 9451, infringindo o 

disposto no Artigo 42 da Lei Municipal 4368/99. Informo que o autuado deverá apresentar 

defesa(recurso) junto ao Poupatempo”. 


deste intimar o Senhor DARCI DUARTE GARCIA, residente e domiciliado a Rua Alberto da Silva 

Leda n° 1-82 – Vila Santista, de que contra ele fora lavrado o Auto de Infração Ambiental nº 046-B, 

resultante do Processo nº 13044/10 , com relação à poda drástica em 04(quatro) espécimes arbórea 

denominadas Oiti, infringindo o disposto no Artigo 56 do Decreto Federal nº 6514/08. Informo que 

o autuado deverá apresentar defesa(recurso) junto ao Poupatempo”. 

COMUNICADO 


deste comunicar e solicitar da J.S. ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA , proprietária 

do Imóvel sito a Rua Galvão de Castro esq. Av. Cruzeiro do Sul n° 11-33 – Pq. Paulistano, o seu 

comparecimento nesta Secretaria no horário compreendido das 08:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00 

horas, no prazo de 10(dez) dias a partir da publicação desta, para tratar de assunto relacionado ao 

Protocolo nº 18205/10, de acordo com denúncia de árvore com risco de queda em frente a sua 

residência.” 


deste comunicar e solicitar do Senhor JOÃO ANTONIO RAYS, residente e domiciliada a Rua Coronel 

Alves Seabra n° 8-60 – Vila Seabra, proprietário do Imóvel sito a Rua Padre Anchieta n° 20-49 – Vila 

Seabra, o seu comparecimento nesta Secretaria no horário compreendido das 08:00 as 11:00 e das 

14:00 as 17:00 horas, no prazo de 10(dez) dias a partir da publicação desta, para tratar de assunto 

relacionado ao Processo nº 8225/10, de acordo com pedido de vistoria de árvore com risco de queda 

em frente a sua residência.” 


deste comunicar e solicitar do Senhor NERCÍLIO CLAUDINO DA ROCHA , residente e domiciliado 

na Rua Maria Honória D'Avila Engler n° 1-15 – Joaquim Guilherme, o seu comparecimento nesta 

Secretaria no horário compreendido das 08:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00 horas, no prazo de 

10(dez) dias a partir da publicação desta, para tratar de assunto relacionado ao Protocolo nº 14615/ 

10, de acordo com denúncia de árvore com risco de queda em frente a sua residência.” 


deste comunicar e solicitar do Senhor JOÃO MENDES DOS SANTOS , residente e domiciliado na 

Rua Afonso Tepedino n° 6-48 – Vila Industrial, o seu comparecimento nesta Secretaria no horário 

compreendido das 08:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00 horas, no prazo de 10(dez) dias a partir da 

publicação desta, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 10934/10, de acordo com denúncia 

de árvore em frente a sua residência causando muita sujeira.” 


deste comunicar e solicitar do Senhor DIRCEU JOSE NASCIMENTO , residente e domiciliado na 

Rua dos Gráficos n° 4-72 - Gasparini, o seu comparecimento nesta Secretaria no horário compreendido 

das 08:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00 horas, no prazo de 10(dez) dias a partir da publicação desta, 

para tratar de assunto relacionado ao Protocolo nº 10975/10, de acordo com denúncia de árvore em 

frente a sua residência que está causando danos a rede de esgoto.” 


deste solicitar do Senhor GILMAR FELÍCIO, residente e domiciliado a Av. Nossa Senhora de Fátima 

n° 6-43 – Jd. América, proprietário do imóvel sito a Rua Urbano Arantes Figueiredo n° 2-44 – Nova 

Esperança, que se manifeste por escrito junto ao Poupatempo no prazo de 10 dias a partir da 

publicação desta para relatar sobre as denúncias n° PSS 91496 e 91674, Edoc 15890/10 sobre a 

supressão de uma árvore em frente de sua residência.” 


deste comunicar e solicitar de PEREIRA GODOI & CIA LTDA, sito a Praça dos Expedicionários n° 

1-48 – Jd. Bela Vista, que entre em contato com esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 

as 11:00 e das 14:00 as 17:00 horas, no prazo de 10(dez) dias a partir da publicação desta, para tratar 

de assunto relacionado ao Processo nº 43188/10, referente ao pedido de uso da Praça dos Expedicionários. 


deste comunicar e solicitar do Senhor RUBENS REIS, residente e domiciliado a Rua Cabo Henrique 

Ivano Kammervorak n° 7-24 – Nova Esperança, que entre em contato com esta Secretaria no 

horário compreendido das 08:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00 horas, no prazo de 15(quinze) dias a 

partir da publicação desta, para tratar de assunto relacionado ao Protocolo nº 13207/10, referente a


denúncias n° PSS 10286 e 10331, sobre a existência de 01 árvore com risco de queda em frente a sua 

residência.” 


deste comunicar e solicitar da Senhora VERA LUCIA VALOTI PENTEADO, residente e domiciliada 

a Rua Fernando Lima Ramos n° 2-55 – Jd. Gaivota, que entre em contato com esta Secretaria no 

horário compreendido das 08:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00 horas, no prazo de 15(quinze) dias a 

partir da publicação desta, para tratar de assunto relacionado ao Processo recurso nº 9408/10, 

referente ao cancelamento do Auto de Infração 022-B. 

REITERAÇÃO DE PROCESSOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES: 

PROCESSOS DEFERIDOS: VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO P/ SUBSTITUIÇÃO DE 

ÁRVORE(S), APÓS 05 DIAS ÚTEIS: 

PROCESSO: 12117/10 

INTERESSADO: Luzinete Pereira Aguiar 

ENDEREÇO: Rua Salvador Filardi n° 4-116 

ESPÉCIE DEFERIDA: 01 Amendoim localizado ao centro do Imóvel 

SUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte 

DARA - DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS 

SEGUEM ABAIXO DISCRIMINADAS, A RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE SOLICITARAM 

DESTA SECRETARIA, ANÁLISE TÉCNICA COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE 

CADASTRO/LICENCIAMENTO AMBIENTAL E/ OU DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA NO 

PERÍODO DE 11/06/10 À 14/06/10. 

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO (RENOVAÇÃO) 

PROCESSO INTERESSADO 

27168/05 SÓ SUCO DE BAURU LTDA ME 

34084/05 GLAUBER BRESSAN KINOSHITA ME 

37999/05 MARIA DE LOURDES FAGUNDES RODRIGUES 

39382/05 NATANAEL DE CAMPOS MELLO ME 

42707/08 C. H. MURAD & CIA LTDA. 

44885/08 RECICLAR COM. DE MATERIAIS RECUPERÁVEIS LTDA 

SEGUEM ABAIXO DISCRIMINADAS, A RELAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS 

EXPEDIDAS EM 14/06/10. 

EMISSÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA 

Processo Cadastro Interessado 

19215/10 4752 WMS SUPERMERCADOS BRASIL LTDA 

EMISSÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO (RENOVAÇÃO) 


19994/05 1438 HIDRÁULICA BAUCAR LTDA ME 

40894/08 2435 NILSON DE SOUZA VIEIRA ME 

SEGUE ABAIXO DISCRIMINADA, A EMPRESA QUE PELO FATO DE SUA ATIVIDADE NÃO 

ESTAR RELACIONADA NO ANEXO I, DA LEI 4362/99 QUE DISCIPLINA O CÓDIGO 

AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BAURU, E POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM A 

LEGISLAÇÃO VIGENTE, NÃO SERÁ LICENCIADA POREM, FICA CADASTRADA. 


17823/10 4773 LOURENÇO DOS SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO 

DE MÓVEIS LTDA. 

Secretaria dos Negócios Jurídicos 

Luiz Nunes Pegoraro 

Secretário 

CO M U N I C A D O 

Em virtude do Decreto Municipal n° 11.270, de 14 de junho de 2.010, comunicamos que as 

publicações para o Diário Oficial do dia 26 de junho de 2.010 deverão ser encaminhadas no dia 24 

de junho de 2.010 até as 18 horas, impreterivelmente, não sendo aceitas publicações no dia 25. 

Secretaria de Planejamento 

Rodrigo Riad Said 

Secretário 

EDITAL 

E-MAIL: planejamento@bauru.sp.gov.br 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 

RESOLUÇÃO 06/10 

Arqº. Rodrigo Riad Said, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições 

legais, CONSIDERANDO: 

A – Que a empresa E. J. GAMONAL DE CARVALHO GUINCHOS - EPP, CNPJ 08.977.318/ 

0001-39, I.M. 503933, desenvolve a atividade de Serviços de Guinchos, à Rua Gerson França, nº 7- 

93, Centro, irregularmente, visto não preencher os requisitos legais para funcionamento, especialmente 

os constantes na Lei 2339/82 (Atividade Não Permitida no Local) ; 

B – Que recebeu o Auto de Infração nº 10897 (atividade não permitida no local), pois, mesmo 

após ciência dada através da Notificação nº 59593, que deveria executar apenas a atividade e escritório 

administrativo, conforme Licença de Uso e Ocupação do Solo, nº 3666, sendo proibido qualquer 

manuseio de uso de guinchos, materiais, caçambas, maquinários, ou correlatos no interior do imóvel 

ou na via pública, constatou-se que o mesmo não acatou tal determinação; 

Determina a INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE, sito à Rua Gerson França, nº 7-93, Centro, 

para atividade de SERVIÇOS DE GUINCHO E CORRELATOS, dando ciência ao responsável, que 

havendo descumprimento da presente resolução, serão adotadas Sanções Administrativas e Judiciais 

cabíveis. 

Cumpra-se 

Bauru, 31 de Maio de 2010 

Arqº Rodrigo Riad Said 

Secretaria Municipal do Planejamento 

Secretário 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 

Auto de Infração 

Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dez às 15:55 horas, sob nº 10895, a Rua 

Antônio Augusto Faria, 6-16, no bairro: Vila Santa Luzia, verificando que o Sr. Célio Henrique 

Fernandes, mesmo após ciência dada através da notificação 68015 (26/02/10) de que deveria apresentar 

documentação referente a atividade de BAR, não acatou tal determinação Infringindo assim, o 

disposto no artigo 239 – Lei 1929/75 e artigo 519 – Decreto 10645/08 dando cumprimento ao artigo 

109 e artigo 103 da Lei 1929/75 e decreto 10645/08, lavro o presente auto de infração, impondo-lhe 

a multa de R$ 506,37. (Recusou-se a assinar e receber) 

Comunicado 

Fica comunicado através do ofício 117/10 ao Sr. Regis Coelho da Silva, com referência ao 

processo 22.205/2009, que após várias vistorias realizadas, constatou-se não haver atividade de Lan 

House no local. Isto posto acompanharemos o respectivo local, sendo que as demais providências e 

penalidades serão adotadas dentro das legislações municipais vigentes. (Não localizado) 

Notificação 

Fica notificado sob nº: 61753 em 27 de Maio de 2010, a empresa Lima & Fernandes 

Perfumaria Ltda - ME, sito a Rua Virgílio Malta, 6-81, para apesentar a Licença de Uso e Ocupação 

do Solo conforme decreto 10.547/07, num prazo de 15 (quinze) dias, à contar da publicação deste, e 

para ciência que deverá se adequar as Leis de acessibilidade (Leis 4475/09, 4798/02, 4979/03 e 5184/ 

04) e apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (Lei 3996/92). (Recusou-se a assinar e a 

receber) 

Secretaria de Saúde 

José Fernando Casquel Monti 

Secretário 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: 

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE 

25711/10 QUEIROZ DIVERSÕES LTDA 05583 E-1 

25655/10 CHOCODAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 6023 E-1 

25654/10 CHOCODAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 05716 E-1 

25710/10 QUEIROZ DIVERSÕES LTDA 05690 E-1 

25805/10 CATIA MARIA DE LOURDES ALVARO ME 6889 E-1 

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO: 

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 

21511/10 TURCO LOKO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME 6 0 6806 E-1 

23810/10 CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES D’ABRIL 

DO NASCIMENTO ME 60 05646 E-1 

23812/10 CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES D’ABRIL 

DO NASCIMENTO ME 60 6982 E-1 

22938/10 FRANCISCO CESAR TIENGO 30 05619 E-1


RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO: 

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 

20241/10 GASPAROTTO E GASPAROTTO PADARIA, 

CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME 20 05684 E-14 

21171/10 NAIR DOS SANTOS BAURU ME 20 05700 E-1 

17176/10 DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS SILVA ME 30 6695 E-1 

22994/10 EUNICE DO NASCIMENTO 30 05708 E-1 

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO: 


25213/10 CASA DE REPOUSO VILA VERDE LTDA ME 7553 E-1 

25216/10 CASA DE REPOUSO VILA VERDE LTDA ME 7552 E-1 

18441/10 JOÃO LUIZ GASPAROTTO 05682 E-1 

20798/10 PETERSON MOCHIM CREPALDI BAURU ME 05685 E-1 


CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME 05695 E-1 


CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME 6696 E-1 

TORNA-SE SEM EFEITO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO PUBLICADO EM D.O. NO 

DIA 12/09/2009: 

17207/09 LAR ESCOLA RAFAEL MAURICIO 

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE 

ADVERTÊNCIA: 


11888/10 SUPERMERCADO TAUSTE 3954 E-1 

TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE 

IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA, PUBLICADO EM D.O. NO DIA12/09/2009: 


17207/09 LAR ESCOLA RAFAEL MAURICIO 01686 C-1 

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: 


12400/10 MICHELLE PRISCILLA ZANIN ME 1200 E-1 C-1 

46801/09 J.L.M. MESSA BEBIDAS ME 2008 E-1 C-1 

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: 


36874/09 CRIAP – CRIANDO E APRENDENDO ESCOLA INFANTIL LTDA 04685 C-1 



CANCELAMENTO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: 


3536/07 AVELINO FRANCISCO FLORES 21151 A-1 

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO: 


22963/10 JOTASA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME 2766 A-1 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA: 


43160/09 S.C.F. VIEIRA ME 0419 E-1 C-1 

CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA: 


3536/07 AVELINO FRANCISCO FLORES 2013 C-1 

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: 

PROCESSO 43370/09 

INTERESSADOLUCIANA DE CASTRO MELLO 

REQUERENTELUCIANA DE CASTRO MELLO 

CPF 164.665.598-23 

CRO-SP 58.724 


INTERESSADOADRIANA NOCE 

REQUERENTEADRIANA NOCE 

CPF 217.356.528-14 

CRO-SP 75.822 

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA: 


INTERESSADODROGA RIO 1 LTDA ME 

REQUERENTETATIANA VERONEZI 

CPF 333.823.038-92 

CRF 48.880 

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: 


NOME VERA LUCIA SENISE ROSA 

CRM 24.440 

CPF 692.948.798-87 

ENDEREÇO (DE) RUA CUSSY JUNIOR, 5-16 

ENDEREÇO(PARA) RUA RIO BRANCO, 13-49, CENTRO 

ERRATA: 

PUBLICADO EM D.O. NO DIA 17/04/2010: 

ONDE SE LÊ: 

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA: 


INTERESSADOWMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 

REQUERENTEEVANI DA COSTA FREITAS HIRAI 

CPF 127.915.588-45 

CRF/SP 12.223 

LEIA-SE: 

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA: 


INTERESSADOWMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 

REQUERENTEEVANI DA COSTA FREITAS HIRAI 

CPF 127.915.588-45 

CRF/SP 17.742 

Seção III 

Editais 

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 

Processo: 14.360/2010 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 17/2010 – Objeto: Aquisição de 12 

(doze) sensores de oxímetro genuíno DIXTAL modelo clip adulto, 06 (seis) sensores de oxímetro 

genuíno DIXTAL modelo “Y” infantil, 06 (seis) sensores de oxímetro genuíno BCI / PROTEC / 

INSTRAMED / JG.MORIYA modelo “Y” infantil, 12 (doze) sensores de oxímetro genuíno BCI / 

PROTEC / INSTRAMED / JG.MORIYA modelo clip adulto. A abertura dar-se-á no dia 24/06/2010 às 

10h. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras, Rua José Aiello n.º 

3-30, fone (14) 3226-7472, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br. 

Divisão de Compras, 14/06/2010 – compras_saude@bauru.sp.gov.br 

Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras - S.M.S. 

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Processo: 20.177/10 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 38/2010 – por meio da INTERNET 

– Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de 25 (vinte e cinco) Respiradores purificadores de 

ar, tipo peça semi facial no tamanho médio, com corpo moldado em silicone, o corpo da peça com 

duas aberturas laterais (válvulas de inalação) e uma abertura frontal (válvulas de exalação) com 

sistema que facilite a respiração reduzindo o calor e abafamento dentro da peça, 02 tirantes elásticos 

com presilhas plásticas e suporte para cabeça regulável, podendo utilizar o filtro químico e o filtro 

mecânico ou o uso pode ser combinado e 25 (vinte e cinco) Respiradores purificadores de ar tipo peça 

facial inteira no tamanho médio, corpo moldado em silicone preto e abas duplas, visor em policarbonato 

com tratamento anti risco, copa nasal com diafragma de voz, tirante de cabeça com seis pontos de 

fixação e dotados de presilhas em material metálico para ajuste rápido, podendo utilizar o filtro 

químico e o filtro mecânico ou o uso pode ser combinado. A Data do Recebimento das Propostas será 

até dia 29/06/2010 às 11h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 29/06/2010 às 11h. Início da Disputa 

de Preços dia 30/06/2010 às 10h – Pregoeiro: ALVINEI ALVES RIBEIRO. O Edital completo e 

informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 3226- 

7472, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br e ID: 311430. 


Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras S.M.S. 

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Processo: 10.298/10 – Modalidade: Pregão Presencial n.º SMS 05/2010 – Sistema de Registro de 

Preços, tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação 

de serviço de lavagem e limpeza dos veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. Data de 

recebimento dos envelopes e sessão do pregão: 30/06/2010 às 14h na sala de reuniões da Secretaria 

Municipal de Saúde, sito Rua José Aiello nº 3-30, Centro, CEP.: 17014-273. Informações: Divisão de 

Compras, Secretaria Municipal de Saúde, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h, rua José Aiello 

nº 3-30, telefone: (14) 3226-7472. O edital poderá ser retirado até o dia 29/06/2010 às 14h junto a 

Divisão de Compras ou pelo site: www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde, pregão. Pregoeiro: Victor 

Gustavo Boronelli Schiaveto. 


Sarita de Barros – Diretora da Divisão de Compras.


ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAS DE CONSUMO HOSPITALAR - 

PROCESSO 40.678/2.009 – PE 110/2009 – RP 23/2009 

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSP. LTDA - EPP 

Item 01 - Bobina tubular em grau cirúrgico 15 cm x 100 m – rolo à R$ 90,3900 - Marca: CIPAMED 

/ CIPAMED - Com 25 (vinte e cinco) unidades em comodato do equipamento SELADORA para grau 

cirúrgico pelo tempo de vigência da ata e o treinamento periódico. 

INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. 

Item 08 - Seringa descartável 03 ml – peça à R$ 0,1000 - Marca: INJEX / CX C/350 




Item 12 - Seringa descartável sem agulha 60 ml – peça à R$ 2,4159 - Marca: INJEX / CX C/ 40 

MEDCLEAN COMERCIAL LTDA. 

Item 02 - Campo cirúrgico fenestrado TNT 50x50 cm – unidade à R$ 2,7500 - Marca: CLEANTECH 

/ PLANITRADE 

Item 07 - Embalagem para esterilização em SMS – peça à R$ 0,5760 - Marca: CLEANTECH / 

PLANITRADE 

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. 

Item 03 - Luva de vinil semi descartável para procedimento tamanho M à R$ 15,6250 - Marca: 

EMBRAMAC 

Item 04 - Luva de vinil semi descartável para procedimento tamanho P à R$ 15,6250 - Marca: 

EMBRAMAC 

Item 05 - Mascara cirúrgica descartável – peça à R$ 0,1416 - Marca: DESCARPACK 

Item 06 - Mascara descartável tripla e filtro antibacteriano - bico pato à R$ 2,2200 - Marca: 3M / 

9920 

Bauru - Divisão de Compras, 14/06/2010– compras_saude@bauru.sp.gov.br 

Sarita de Barros – Diretora da Divisão de Compras – S.M.S. 

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE FORNECIMENTO 

CONTINUADO DE GASES MEDICINAIS LIQUEFEITOS E NÃO LIQUEFEITOS INCLUINDO 

A CESSÃO DOS RESPECTIVOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO 

EM REGIME DE COMODATO E A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DESSES 

SISTEMAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO-DE-OBRA. – PROCESSO Nº. 

41.563/09– PE 113/2009 – RP 25/2009 


WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A 

item 01 - oxigênio medicinal - cilindro 600 l - carga, à R$ 8,90; 

item 02 - oxigênio medicinal- cilindro 1m³, à R$ 7,42; 

item 03 - oxigênio medicinal- cilindro 2m³, à R$ 4,20; 

item 04 - oxigênio medicinal - cilindro 3,5m³, à R$ 4,20; 

item 05 - oxigênio medicinal - cilindro 10m³, à R$ 4,20; 

item 06 - oxigênio líquido - m³, incluindo comodato de um tanque criogênico com capacidade entre 

800 e 900m³, à R$ 1,59; 

item 07 - ar comprimido medicinal não liquifeito - 7 m³, à R$ 6,54. 

Marca: White Martins 

Bauru - Divisão de Compras, 14/06/2.010 - compras_saude@bauru.sp.gov.br 

Sarita de Barros– Diretora da Divisão de Compras – SMS. 

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS 

MEDICAMENTOS MANIPULADOS - PROCESSO 41.450/09 – PE 03/2010 – RP 01/2010 


MARIA ELIZA SANTIAGO RODRIGUES - ME 

Item 01 - ácido acético 2% - frasco de 50 ml, à R$ 3,50; 

Item 02 - ácido acético 5% - frasco de 300 ml, à R$ 6,13; 

Item 03 - ácido tricloroacético 90% - frasco de 20 ml, à R$ 11,64 ; 

Item 04 - carvão ativado - pote de 100 gramas, à R$ 8,31; 

Item 05 - iodofórmio 5% pomada - pote com 50 gramas, à R$ 8,84; 

Item 06 - l-carnitina 2000mg/05ml - frasco com 100 gramas, à R$ 19,42; 

Item 07 - lugol 5% - 250 ml, à R$ 17,77; 

Item 08 - loção de óleo de macadamia, 5%, 140 ml (fórmula), à R$ 13,04; 

Item 09 - papaína gel 2% - frasco 100 g, à R$ 8,75; 



Item 12 - papaína a 1% gel - 50 g (fórmula, à R$ 5,25; 

Item 13 - podofilina 20% - solução de benjoim 10 ml, à R$ 9,53; 

Item 14 - shampoo propilenoglicol 140 ml (fórmula), à R$ 5,25; 

Item 15 - sulfadiazina de prata 1% - pote com 500 gramas, à R$ 43,58; 

Item 16 - uréia+óleo amêndoas+óleo semente de uva e creme 5%, à R$ 11,20; 

Item 17 - uréia+óleo amêndoas+óleo semente de uva creme 10%, à R$ 15,76; 

Item 18 - tintura de benjoim frasco de 200 ml, à R$ 13,91; 

Item 19 - hidrato de cloral 10% frasco de 50 ml, à R$ 12,69; 

Item 20 - peróxido de benzoila 4% + clindamicina 2% gel - 60 g, à R$ 9,97; 

Item 21 - violeta genciana, 3%, frascos de 30ml, à R$ 5,25. 

Bauru – Divisão de Compras, 14/06/2010 – compras_saude@bauru.sp.gov.br 

Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras – S.M.S. 

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 113/ 

09 – Processo n.º 24.382/09 - Modalidade: Concorrência n.º 011/09 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 384.000 (trezentos e oitenta e quatro mil) METROS QUADRADOS DE 

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E 1.000 (um mil) METROS CÚBICOS DE FRESAGEM DE PAVIMENTAÇÃO 

ASFÁLTICA - Interessada: Secretaria Municipal de Obras. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, analisando 

a documentação apresentada e parecer da Secretaria de Obras anexo aos autos quanto aos atestados de capacidade técnica, 

Resolve Habilitar/Inabilitar as empresa conforme abaixo: 

CGS RIO PRETO CONSERVA LTDA: habilitada para os lotes 01, 02, 03 e 04; 

FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA: habilitada para os lotes 01, 02, 03 e 04; 

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA: habilitada para 01(um) lote (lote 02) e inabilitada para os lotes 

03 e 04; 

SIQUEIRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA: habilitada para 02(dois) lotes (lotes 02 e 03) e inabilitado para o lote 

04; 

JAUPAVI TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA: habilitada para os lotes 01, 02, 03 e 04; 

H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA: habilitada para os lotes 02, 03 e 04; 

CONSTRUTORA MISORELLI – PALMIERI LTDA: habilitada para os lotes 01, 02, 03 e 04; 

Abre-se prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, da Lei Federal n.º 8666/93. 

Bauru, 14/06/10 – Érika Maria Beckmann Fournier – Diretora da Divisão de Licitações. 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 064/10 - PROCESSO Nº 38.339/09 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU 

– CONTRATADA: ART-4 PAPELARIA LTDA - EPP – Objeto: FORNECIMENTO DE DIVERSOS SUPRIMENTOS DE 

INFORMÁTICA (Quantidade Estimada Anual) de 320(trezentos e vinte) unidades de toner’ para diversas impressoras 

Lexmark - Interessadas: Diversas Secretarias, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 236/09 - do 

Processo Administrativo n.º 38.339/09, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta 

devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados: 

LOTE 02 – TONER PARA IMPRESSORA LEXMARK T430 e E120N – ORIGINAL DO FABRICANTE 

Item 1 - Toner original p/ impressora, mod. Lexmark T430, preto, cód. 12A8320, rend. 6000 impressões, p/ Lexmark T430, 

valor un. R$ 184,00 – marca LEXMARK 

Item 2 - Toner original para impressora laser Lexmark E120n - ref. 12018SL, valor un. R$ 130,54 – marca LEXMARK 

PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/09 – ASSINATURA:- 02/06/2010 – VALIDADE: 

01/06/2011. 


NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - 

Edital n.º 116/10 – Processo n.º 14.967/10 – Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 062/10 - TIPO MENOR PREÇO POR 

LOTE - Objeto: AQUISIÇÃO DE 45(QUARENTA E CINCO) LUMINÁRIAS PÚBLICAS EM LIGA DE ALUMINIO, 

FECHADAS, COM ALOJAMENTO PARA EQUIPAMENTO AUXILIAR, VIDRO PLANO TRANSPARENTE 

TEMPERADO, PARA LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO 400W TUBULAR E 15(QUINZE) SUPORTES CENTRAIS 

METÁLICOS PARA TOPO DE POSTES RETOS DE 114MM, PARA MONTAGEM DE 03(TRÊS) LUMINÁRIAS – 

Interessada: Secretaria Municipal de Obras. Notificamos que a sessão pública de abertura dos envelopes designada para as 

14h30min(quatorze horas e trinta minutos) do dia 24(vinte e quatro) de junho de 2010 foi SUSPENSA, em virtude de 

alterações nas especificações dos objetos. 


NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE 

BAURU – PROCESSO Nº 2.656/10 – Modalidade: Concorrência nº 007/10 - REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO 

GLOBAL - TIPO MENOR PREÇO - Objeto: CONSTRUÇÃO DA “PRAÇA PARADESPORTIVA” – BELA VISTA / 

CENTRO, sito a Avenida Drº Nuno de Assis, quarteirão 05 – lado impar e Rua São Paulo, quarteirão 01 e 02 – lado par – 

Setor 04 – quadra 693 – Vila Camargo / Vila Seabra - Bauru/SP, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra, equipamentos 

e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços em conformidade com as especificações e normas 

oferecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento – Interessado: Gabinete do Prefeito. O Prefeito Municipal DECIDE: 

NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante MARÉ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - 

EPP, fundamentado nos documentos anexos no processo e manifestação nos autos, mantendo-se a desclassificação da 

recorrente, ficando a sessão de ABERTURA DE PROPOSTA (ENVELOPE Nº 2) para o dia 16/06/10 às 15h00, na Sala de 

Reunião da Secretaria Municipal de Administração, na Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60, Jd. Santana, das empresa HABILITADAS: 

CONSTRUTORA COLINA LTDA, REDONDO – GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA, ZENITE ENGENHARIA DE 

CONSTRUÇÕES LTDA, FABEN CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, PROJETANDO ARQUITETURA & 

CONSTRUÇÕES LTDA, RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, MAZZA, FREGOLENTE & CIA - 

ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA TERRUEL LTDA, BBG ENGENHARIA LTDA e 

PRECISÃO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. O envelope da empresa Inabilitada: MARÉ CONSTRUTORA E 

INCORPORADORA LTDA – EPP, estará a disposição para ser retirado a partir das 15h00 do dia 16/06/10. 


Seção IV 

Autarquias e Empresa Pública 

COHAB - Companhia de Habitação 

Popular de Bauru Edison Bastos Gasparini Júnior 

Diretor Presidente 

Horário de atendimento: 8h00 - 12h00 das 14h00 - 17h00 

Endereço: Avenida Nações Unidas 30-31 

Telefone Geral: 3235-9222 

CEP: 17011-0001 

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-9226 

2 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223. 

3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210. 

4 - Divisão Jurídico Imobiliário- 3235-9215 e 3235-9228 

5 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212. 

6 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221. 

7 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 e 3235-9214 

8 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.


9 - Compras - 3235-9217. 

10 - Portaria - 3235-9213. 

11 - Fax - 3235-9202 e 3235-9224 

12 - Divisão de Engenharia - 3235-9204. 

13 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219. 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de LUIS ROGERIO DE SOUZA BUSCH e CLAUDIA PIVA 

BUSCH, requerido pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB/ 

BAURU, com prazo de 15 (quinze) dias. A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU 

– COHAB/BAURU, FAZ SABER que LUIS ROGERIO DE SOUZA BUSCH e CLAUDIA PIVA BUSCH, 

anteriormente domiciliado(a)(s) na Rua Primo Dota, nº 2-103, Jd. Mary Dota, em Bauru – SP, 

comprometeu(ram)-se a financiar a unidade residencial localizada no endereço acima mencionado, 

mediante Contrato de Compromisso de Compra e Venda nº 1543622-15, o qual possui cláusula 

contratual expressa prevendo como motivo de rescisão de contrato e conseqüente reversão da posse 

do imóvel para a COHAB/BAURU a falta de pagamento de 03 (três) prestações mensais. Em razão 

de ter(em) faltado ao pagamento de 27 prestações, totalizando o débito o valor de R$ 6.055,30, e 

estando o(s) requerido(s) em local ignorado, pelo presente ficam o(s) mesmo(s) NOTIFICADO(S) do 

débito existente e, ainda, ciente(s) de que terão o prazo de 15 dias, após decorrido o prazo fixado neste 

edital, para quitar o débito na sede da COHAB/BAURU, localizada na Av. Nações Unidas, 30-31, 

Bauru – SP. Bauru, 14 de junho de 2010. 

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, por meio de sua 

Comissão de Licitação, torna público que realizará PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/10, modalidade 

Pregão Eletrônico. Objeto: aquisição de papel sulfite, cor branco, A4, 210x 297 mm, 75 gr, 100% 

celulose, isento de cloro elementar – ECF, com utilização do BOPP na embalagem, na quantidade de 

200 caixas contendo 10 pacotes com 500 folhas. 

Edital disponível em www.licitacoes-e.com.br, na opção acesso identificado, e www.cohabbauru.com.br. 

Esclarecimentos adicionais: e-mail: licitacao@cohabbauru.com.br, ou pelo telefone 14.3235.9209. 

As propostas serão recebidas a partir das 9h00min do dia 05/07/2010 até às 9h00min do dia 06/07/ 

2010 – local: site da www.licitacoes-e.com.br. Abertura da sessão: 06/07/2010, horário: 9h00min. 

Início da disputa de preços: 06/07/2010. Horário: 09h30min. Cássia Aparecida Soares Castilho 

Aversa, Pregoeira. Cleber Speri, Presidente da CPLJ. 

DAE 

Departamento de Água e Esgoto 

Rafael de Almeida Ribeiro 

Presidente 

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAE 

presidente@daebauru.com.br 

planejamento@daebauru.com.br 

juridico@daebauru.com.br 

financeiro@daebauru.com.br 

administrativo@daebauru.com.br 

tecnica@daebauru.com.br 

producao@daebauru.com.br 

imprensa@daebauru.com.br 

cpd@daebauru.com.br 

compras@daebauru.com.br 

rh@daebauru.com.br 

geo@daebauru.com.br 

gabinete@daebauru.com.br 

dao@daebauru.com.br 

corregedoria@daebauru.com.br 

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PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE 

BAURU/SP 

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Informações 

Serviço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/ 

SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6165 ou (14) 3235-6182. Os editais de 

Pregão Eletrônico do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site 

www.daebauru.com.br. Os referidos editais também poderão ser acessados através do site www.licitacoese.com.br, 

onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. 

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Processo Administrativo nº 847/2.010 – DAE 

Pregão Eletrônico nº 74/2.010 - DAE 

Objeto: Aquisição de ladrilho hidráulico e pedra miracema, conforme especificações contidas no 

Anexo I do Edital. 

Pregão Eletrônico por meio da internet, de acordo com a Resolução nº 30 de 24/06/05 – DAE. 

Data de recebimento das propostas: 28/06/10, até às 08:30 horas. 

Abertura da Sessão: 28/06/10, às 08:30 horas. 

Início da Disputa de Preços: 28/06/10, às 09:00 horas. 

Pregoeiro: Antônio Carlos Fressato 

Valor estimado para o Lote nº 01 – R$ 6.597,00 

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CONCURSO PÚBLICO/DAE-2010 

FISCAL DE SISTEMA HIDRÁULICO DOMICILIAR I 

GABARITO DA PROVA OBJETIVA 

1-C; 2-C; 3-A; 4-B; 5-B; 6-D; 7-A; 8-C; 9-A; 10-D; 11-C; 12-A; 13-C; 14-D; 15-A; 16-C; 17-D; 18- 

B; 19-B; 20-C; 21-C; 22-A; 23-C; 24-B; 25-A; 26-C; 27-D; 28-D; 29-A,30-A; 31-B; 32-C; 33-C; 34- 

C; 35-B; 36-A; 37-B; 38-D; 39-D; 40-D; 41-A; 42-C; 43-B,44-C; 45-D; 46-A; 47-C; 48-A; 49-B; 

50-D; 51-A; 52-B; 53-A; 54-B; 55-D; 56-C; 57-D, 58-B; 59-D; 60-A. 

A COMISSÃO 

Bauru, 14 de junho de 2010. 

EMDURB - Empresa Municipal de 

Desenvolvimento Urbano e Rural 

Antonio Mondelli Júnior 

Presidente 

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru 

Pça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário 

http://www.emdurb.com.br 

Pabx : ( 14 ) 3233 9000 

emdurb@emdurb.com.br financeiro@emdurb.com.br 

licitacao@emdurb.com.br contabilidade@emdurb.com.br 

compras@emdurb.com.br sistemaviario@emdurb.com.br 

multas@emdurb.com.br areazul@emdurb.com.br 

transportes@emdurb.com.br expediente@emdurb.com.br 

limpezapublica@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.br 

informatica@emdurb.com.br juridico@emdurb.com.br 

comunicacao@emdurb.com.br visual@emdurb.com.br 

administracao@emdurb.com.br pessoal@emdurb.com.br 

desenvolvimento@emdurb.com.br rh@emdurb.com.br 

planviario@emdurb.com.br operviario@emdurb.com.br 

transespeciais@emdurb.com.br transcoletivo@emdurb.com.br 

camaratarifaria@emdurb.com.br tesouraria@emdurb.com.br 

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010. 

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento 

dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/10 – Processo nº 

1503/10, regime menor preço. Abertura da sessão em 30/06/2010 às 09 hs, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – 

Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas para Aquisição de 

Sacos Plásticos de Lixo, conforme especificações no Anexo I do edital. 

O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, central de serviços, editais e licitações, e na EMDURB, Praça 

João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 08:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 

hs, informações sobre o edital: licitacao@emdurb.com.br, ou pelo Fone (0xx14) 3233-9040. 

Bauru, 15 de Junho de 2010. -Comissão de Licitação. 

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010. 

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento 

dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/10 – Processo nº 

2503/10, regime menor preço. Abertura da sessão em 30/06/2010 às 14 hs, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – 

Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas para Aquisição de 

Columbários Perpétuo, conforme especificações no Anexo I do edital. 

O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, central de serviços, editais e licitações, e na EMDURB, Praça 

João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 08:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 

hs, informações sobre o edital: licitacao@emdurb.com.br, ou pelo Fone (0xx14) 3233-9040. 

Bauru, 15 de Junho de 2010. -Comissão de Licitação 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 029762 

Processo nº 2565/09 - Pregão Presencial nº 008/09 

Contratante: EMDURB – Contratada: LOJAS MILANI LTDA EPP. 

Objeto: 2.654 Cópias excedentes, referentes o mês de Maio/2010. 

Valor Total: R$ 145,97 

Cond. Pagamento: 30 dias da entrega. 

Assinatura: 10/06/10. 

Bauru, 15 de Junho de 2010. 

Presidente da EMDURB. 


Processo nº 022/10 - Registro de Preços nº 001/10 

Contratante: EMDURB – Contratada: EDVALDO FRANCISCO PIRES EPP. 

Objeto: 010 sc. Cimento; 003 m3 Pedra nº1; 500 un. Tijolo Baiano – 08 furos; 300 un. Tijolo Comum; 006 (sc. de 20 

kg.) Cal Virgem; 002 un. Serra para Ferro. 





Presidente da EMDURB.





Objeto: 010 (sc. 20 kg) Cal Hidratada para pintura com fixador; 006 sc. Cimento; 008 un. Lixa ferro nº 80; 002 un. 

Carrinho de Pedreiro; 002 un. Rolo de espuma 23 cm. Com suporte. 




Bauru, 15 de Junho de 2010. - Presidente da EMDURB. 



Contratante: EMDURB – Contratada: NEZILDA PEREIRA DA SILVA TAGUAI ME. 

Objeto: 100 rs. Papel sulfite A4 210x297mm; 100 (pct. Com 10) Grampo encadernador plástico. 

Valor Total: R$ 1.080,00 


Assinatura: 10/06/10 




Contratante: EMDURB – Contratada: ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 

Objeto: 10.000 lts. Óleo Diesel. 

Valor Total: R$ 16.900,00 

Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente ao abastecimento. 





Contratante: EMDURB – Contratada: DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP. 

Objeto: 006 un. Bobina para fax 30mx216mm; 005 fl. Carbono para datilografia preto; 005 un. Estilete; 002 un. Pincel 

Atômico; 003 un. Régua plástica 30cm; 050 un. Caneta esferográfica azul. 








Objeto: 050 sc. Cimento. 





Presidente da EMDURB. 




Objeto: 2.000 un. Tijolo Comum; 006 m3 Areia Fina. 







Contratante: EMDURB – Contratada: SY YUHARA ME. 

Objeto: 125 lts. Detergente líquido. 




Bauru, 15 de Junho de 2010. -Presidente da EMDURB. 

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO 

Processo nº 2167/10 - Pregão Registro Preços nº 012/10 

Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que após análise das propostas apresentadas e encerramento da 

negociação o Pregoeiro resolveu classificar os itens 02, 03, 07, 08, 09, 10, 13, 14 e 18 para a empresa 

DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA, os itens 01, 05, 06, 11 e 15 para a empresa ARROZEIRA SANTA LÚCIA LTDA 

e os itens 04, 12, 16 e 17 restaram desertos. Dando prosseguimento foram abertos os envelopes de nº 02 “Documentos 

de Habilitação” das empresas classificadas, sendo que após análise o pregoeiro decidiu HABILITÁ-LAS, e declará-las 

vencedoras dos itens. Perguntado ao representante da intenção de interposição de recursos quanto a classificação e 

habilitação previsto na Lei 10.520/02, sendo a resposta negativa, o pregoeiro decidiu ADJUDICAR os itens aos seus 

vencedores. 

Objeto: 01- 060 un. Pneu 1000 x 20 borrachudo traseiro; 02- 020 un. Pneu 175/65 R 14; 03- 012 un. Pneu 215/80 R/ 

16 1075 MS s/ câmara; 04- 004 un. Pneu 4.10/ 1860 R; 05- 004 un. Pneu dianteiro trator 7.50-16; 06- 002 un. Pneu 

Diário Oficial de Bauru 

90/90 – 1857 P; 07- 012 un. Pneu radial 167 x 70 x 13; 08- 004 un. Pneu trator 7.50-18; 09- 012 un. Pneu 155/80 R13 

79T s/ câmara; 10- 040 un. Pneu 185 R 14 C s/ câmara; 11- 003un. Pneu 90/90-21-54S mod. MT 60; 12- 006 un. Pneu 

120/90-17-64S mod. MT 60; 13- 030-un.-Pneu 175/70 R13; 14- 060 un. Pneu radial 275/80 – R22.5; 15- 002 un. 

Pneu 17,5 x 25 – 12PR (Maq. Case 521 D); 16- 008 un. Pneu 600-100/17 (Diant. Honda Biz); 17-010 un. Pneu 80- 

100/14 (trás. – Honda Biz); 18- 012 un. Pneu 3.25-8 (carriola). 

Valor Unitário: item 01- R$ 694,00; item 02- R$ 158,11; item 03- R$ 288,42; item 04- deserto; item 05- R$ 280,00; 

item 06- R$ 90,00; item 07- R$ 112,89; item 08- R$ 348,89; item 09- R$ 128,06; item 10- R$ 219,37; item 11- R$ 

150,00; item 12- deserto; item 13- 119,89; item 14- R$ 870,33; item 15- R$ 2.370,00; item 16- deserto; item 17- deserto 

e item 18- R$ 39,45. 

Condições de Pagamento: efetuado em 30 (trinta) dias contados da entrega, mediante nota fiscal/ fatura devidamente 

atestadas pelo Gestor do Contrato. 

Bauru, 15 de Junho de 2010. - Comissão de Licitação. 

COMUNICADO 

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/ 

00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião dia 23 de Junho de 2.010 (quartafeira), 

a partir das 19:00 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber: 

01-019099/10 12-019114/10 23-019133/10 

02-019100/10 13-019116/10 24-019134/10 

03-019102/10 14-019117/10 25-019135/10 

04-019103/10 15-019121/10 26-019136/10 

05-019104/10 16-019123/10 27-019137/10 

06-019106/10 17-019126/10 28-019138/10 

07-019107/10 18-019127/10 29-019139/10 

08-019110/10 19-019128/10 30-019141/10 

09-019111/10 20-019129/10 31-019142/10 

10-019112/10 21-019130/10 32-019143/10 

11-019113/10 22-019132/10 33-019144/10 

34-019150/10 

Bauru , 15 de junho de 2010. - Presidente da JARI 

COMUNICADO 

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos 

administrativos Intempestivos abaixo discriminados,ou seja, foram protocolados fora do prazo legal, conforme art. 285, 

parágrafo 2º do CTB, constará na pauta da reunião 23 de Junho de 2010 (quarta-feira), a partir das 19:00 horas, no 

TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, S/Nº, a saber: 

01-019105/10 

02-019108/10 

03-019109/10 

04-019118/10 

05-019119/10 

06-019120/10 

07-019124/10 

08-019125/10 

09-019140/10 

10-019145/10 

Bauru,15 de junho de 2010. - Presidente da JARI 

COMUNICADO 

A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/ 

00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião dia 23 de junho de 2.010 (quartafeira), 

a partir das 19:00 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber: 

01-018988/10 23-019015/10 46-019038/10 

02-018989/10 24-019016/10 47-019039/10 

03-018990/10 25-019017/10 48-019040//10 

04-018991/10 26-019018/10 49-019041/10 

05-018992/10 27-019019/10 50-019042/10 

06-018993/10 28-019020/10 51-019043/10 

07-018994/10 29-019021/10 52-019044/10 

08-018995/10 30-019022/10 53-019045/10 

09-018997/10 31-019023/10 54-019046/10 

10-019001/10 32-019024/10 55-019047/10 

11-019003/10 33-019025/10 56-019048/10 

12-019004/10 34-019026/10 57-019049/10 

13-019005/10 35-019027/10 58-019050/10 

14-019006/10 36-019028/10 59-019051/10 

15-019007/10 37-019029/10 60-019052/10 

16-019008/10 38-019030/10 61-019053/10 

17-019009/10 39-019031/10 62-019054/10 

18-019010/10 40-019032/10 63-019055/10 

19-019011/10 41-019033/10 64-019056/10 

20-019012/10 42-019034/10 65-019057/10 

21-019013/10 43-019035/10 66-019058/10 

22-019014/10 44-019036/10 67-019059/10 

45-019037/10 68-019094/10 

Bauru , 15 de junho de 2010. 

Presidente da JARI 

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das 

Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo. 

Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias 

Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e 

Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais. 

E-MAIL: 

diariooficial@bauru.sp.gov.br 

FONE: 3235-1041

Diário Oficial de Bauru Seção I Gabinete do Prefeito

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