João Antonio del Nero, Presidente da Figueiredo Ferraz - Sinaenco
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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E<br />
PROJETOS EM DIFERENTES ÉPOCAS:<br />
VIA ASCENDENTE 1969/1972 E<br />
VIA DESCENDENTE 1998/2002<br />
Podem ser identificados três momentos históricos:<br />
Exploração desregra<strong>da</strong><br />
– período entre descobrimento (1500) e meados do século XX com<br />
extração pre<strong>da</strong>tória dos recursos naturais e desbravamento de novas<br />
regiões.<br />
Fase fragmentária<br />
– valorização jurídica do meio ambiente<br />
– Conferência <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s sobre Ambiente Humano (Estocolmo<br />
1972).<br />
Lei de 1981 que lança bases para o desenvolvimento sustentável<br />
e cria a necessi<strong>da</strong>de de estudos de impactos ambientais (EIA)<br />
Constituição de 1988 – marco importante e definitivo na história <strong>da</strong><br />
proteção ambiental no País.
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