CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - Sinaenco

TERMO ADITIVO À
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008/2009
ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA
De um lado, assistindo a categoria profissional, a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE
AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, entidade
sindical de segundo grau, Processo de Registro Sindical MTB nº. 320.043/1979, inscrita no
CNPJ n° 43.014.778/0001-62 e com sede a Rua Gaspar Lourenço, 514 - Vila Mariana - São
Paulo/SP - Cep. 04107-001, neste ato representada por seu Presidente Sr. Lourival
Figueiredo Melo, portador do CPF 156.335.868-91, coordenadora das negociações coletivas
das entidades a ela filiadas, abaixo:
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO, DE
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS, E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, inscrito no CNPJ
n° 62.474.853/0001-12, Registro Sindical 46000.004557/97, com sede à Rua Sete de
Setembro, 964 - Centro - Americana/SP, Presidente Senhora Helena Ribeiro da Silva,
portadora do CPF 017.360.768-33, neste ato representado pelo Dr. Fabio Lemos Zanão -
OAB/SP 172.588, portador do CPF 269.988.138.48.
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO, DE
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE ARARAQUARA E REGIÃO, inscrito no
CNPJ n° 50.400.365/0001-81, Registro Sindical 24440.008360/91, com sede à Avenida
Mauá, 498 - Centro - Araraquara/SP, Presidente Sr. Ítalo José Rampani, portador do CPF
979.059.768-15, neste ato representado pelo Dr. Fabio Lemos Zanão - OAB/SP 172.588,
portador do CPF 269.988.138-48.
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE ARAÇATUBA E REGIÃO, inscrito no CNPJ
nº. 50.400.365/0001-81, Registro Sindical 24000.002161/90, com sede à Rua Rangel
Pestana, 26 - São Joaquim - Araçatuba/SP, Presidente Sr. Aristheu Alves, portador do CPF
090.233.808-00, neste ato representado pelo Dr. Fabio Lemos Zanão - OAB/SP 172.588,
portador do CPF 269.988.138-48.
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO, EM
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE CAMPINAS E REGIÃO, inscrito no CNPJ n°
50.086.065/0001-70, Registro Sindical 46000.000732/97, com sede à Rua Dona Rosa de
Gusmão, 420 - Jardim Guanabara - Campinas/SP, Presidente Sra. Elizabete Prataviera
Rodrigues, portadora do CPF 178.975.118-71, neste ato representada pelo Dr. Fabio Lemos
Zanão - OAB/SP 172.588, portador do CPF 269.988.138-48.
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO, DE
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS, E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE MARÍLIA E REGIÃO, inscrito no CNPJ n°
57.271.959/0001-89, Registro Sindical 46000.008557/97, com sede à Avenida Carlos
Gomes, 553 - 6º andar - sala 61 - Centro - Marilia/SP, Presidente Sra. Rosangela Aparecida
Rodrigues, portadora do CPF 170.394.908-03, neste ato representada pelo Dr. Fabio Lemos
Zanão - OAB/SP 172.588, portador do CPF 269.988.138-48.
1

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO, inscrito no
CNPJ n° 50.187.756/0001-60, Registro Sindical 46000.000846/97, com sede à Avenida
João Ramalho, 52 - Vila Assunção - Santo André/SP, Presidente Sr. Vagney Borges de
Castro, portador do CPF 948.249.328-15, neste ato representado pelo Dr. Fabio Lemos
Zanão - OAB/SP 172.588, portador do CPF 269.988.138-48.
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE SANTOS E REGIÃO, inscrito no CNPJ n°
49.952.815/0001-60, Registro Sindical 24454.002101/91, com sede à Avenida Washington
Luis, 79 - Vila Mathias - Santos/SP, Presidente Sr. Lourival Figueiredo Melo, portador do
CPF 156.335.868-91, neste ato representado pelo Dr. Fabio Lemos Zanão - OAB/SP
172.588, portador do CPF 269.988.138-48.
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO, EM
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE SOROCABA E REGIÃO, inscrito no CNPJ n°
02.633.466/0001-50, Registro Sindical 46000.005878/98, com sede à Rua Olavo Bilac, 68 –
Vila Santana - Sorocaba/SP, Presidente Sr. Artur José Aparecido Bordin, portador do CPF
123.637.958-65, neste ato representado pelo Dr. Fabio Lemos Zanão - OAB/SP 172.588,
portador do CPF 269.988.138-48.
de outro lado, representando a categoria econômica, o SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO, inscrito no
CNPJ/MF nº. 59.940.957/0001-60, Registro Sindical nº. 24000.001341/90-91, situada na
Rua Marques de Itu, 70 - 3º Andar - Cep 01223-000 - São Paulo/ Capital., neste ato
representado por seu Presidente Sr. João Alberto Manaus Corrêa, portador do CPF
382.515.668-00,
firmam entre si, com base nos artigos 611 e seguintes da Consolidação das Leis do
Trabalho, o presente, TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO,
mediante as cláusulas abaixo que, reciprocamente, estabelecem e outorgam, a saber:
1 - PISOS SALARIAIS
Os salários normativos (pisos salariais) são os seguintes para os ocupantes dos respectivos
cargos:
Office-boy; Faxineira; Copeira; Porteiro R$ 498,00
Demais funções R$ 765,00
1.1 - Os salários normativos acima, correspondem à remuneração mensal dos empregados.
1.2 - O Salário Normativo das Demais Funções foi publicado errado na Convenção Coletiva,
o correto é R$ 765,00 (setecentos e setenta e cinco reais).
2 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho
assinada em 5 de julho de 2008.
2

E assim, por estarem plenamente de acordo, firmam o presente para que produza seus
legais e jurídicos efeitos.
São Paulo, 22 de outubro de 2008.
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
CONSULTIVA -SINAENCO
CNPJ 59.940.957/0001-60
João Alberto Manaus Corrêa
Presidente Regional São Paulo
CPF 382.515.668-00
Márcio Alberto Cancellara
Vice Presidente de Relações Trabalhistas e
Assuntos Inter-Sindicais
CPF 591.608.108-15
________________________________________________________________
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS
DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEAAC
Lourival Figueiredo Melo – Diretor Presidente
CPF 156.335.868-91
__________________________________________________________________________
P/ SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO; ARAÇATUBA E
REGIÃO, ARARAQUARA E REGIÃO; CAMPINAS E REGIÃO; MARÍLIA E REGIÃO;
SANTO ANDRÉ E REGIÃO; SANTOS E REGIÃO E SOROCABA E REGIÃO
Fábio Lemos Zanão - OAB/SP 172.588
CPF 269.988.138-48
3