Cristina Pena Silva.pdf - CAP - Agricultores de Portugal

O Impacto da Contabilidade 

e Fiscalidade na Agricultura 

NCRF 17 

CRISTINA PENA SILVA 

Seminário CAP / OTOC - Santarém, 8 de Junho de 2011 

AGRICULTURA

NCRF - AGRICULTURA 

Estrutura das explorações agrícolas 

Normalização contabilística 

NCRF 17 Agricultura 

Normalização Contabilística 

Microentidades 

Seminário CAP / OTOC - Santarém, 8 de Junho de 2011

DIMENSÃO MÉDIA DAS EXPLORAÇÕES 

Santarém, 8 de Junho de 2011 

Portugal: 12 ha 

Entre Douro e Minho: 4,3 ha 

Trás-os-Montes: 7 ha (12% SAU 

e 20% explorações) 

Beira Litoral: 2,5 ha (3% SAU e 

16% explorações) 

Beira Interior: 10 ha 

Ribatejo e Oeste: 9,8 ha 

Alentejo: 61,5 ha (53% SAU e 

10% explorações) 

Algarve: 7,1 ha 

Açores: 8,9 ha 

Madeira: 0,4 ha

NATUREZA JURÍDICA DAS EXPLORAÇÕES 

Natureza Jurídica Explorações S A U Dimensão 

N.º % hectares % Média (ha) 

Produtor Singular 297.381 97,4% 2.486.926 67,8% 8,4 

Sociedade 6.776 2,2% 991.453 27,0% 146,3 

Outras formas 1.109 0,4% 189.766 5,2% 171,1 

Total 305.266 100,0% 3.668.145 100,0% 12,0 

SOCIEDADES 

3000 

2500 

2000 

1500 

1000 

500 

0 

2404 

1698 

776 

542 585 

368 

207 

133 

63 

EDM TM BL BI RO ALE ALG Açores Madeira 

61% das sociedades 

agrícolas concentram-se no 

Alentejo e no Ribatejo e 

Oeste e detêm 24% da SAU 

total. 


TRABALHADORES PERMANENTES POR 

Natureza Jurídica 

N.º 

NATUREZA JURÍDICA 

Expl. com trabalhadores 

permanentes 

Trabalhadores permanentes 

Expl. N.º Expl. % do total % UTA % N.º Ind. UTA/Expl. 

Produtor Singular 297.381 8.457 2,8% 51,8% 12.752 31% 16.479 2 

Sociedade 6.776 6.776 100,0% 41,5% 25.864 63% 30.066 4 

Outras formas 1.109 1.109 100,0% 6,8% 2.753 7% 3.700 2 

Total 305.266 16.342 5,4% 100,0% 41.369 100% 50.245 3 

População agrícola familiar representa 7% da população residente em Portugal. 

22% não possuem qualquer nível de instrução e 40% apenas frequentaram o 1.º 

ciclo. 

A população rural tem idade média de 52 anos e 1/3 com mais de 65 anos. 

97% das explorações singulares tem natureza exclusivamente familiar. Só 3% 

dos singulares recorrem à mão-de-obra assalariada. 

As sociedades agrícolas contratam 60% dos trabalhadores permanentes, com 

uma média de 4 UTA por sociedade. 


DIMENSÃO DAS EMPRESAS 

Quadros de Pessoal 2008 

CAE – REV.3 

A. Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 

500 e + Pessoas 

250-499 Pessoas 

100-249 Pessoas 

50-99 Pessoas 

10-49 Pessoas 

5-9 Pessoas 

2 

5 

16 

50 

1% 

1145 

2013 

7% 

12% 

1-4 Pessoas 

13564 

80% 

0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000 

Universo: 16.795 empresas 

sendo 10.047 individuais 


DIMENSÃO DAS EMPRESAS 

Quadros de Pessoal 2008 

(Milhares de Euros) 

CAE – REV.3 

A. Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 

50.000 a 499.999 

10.000 a 49.999 

2 

26 

2% 

2.000 a 9.999 

199 

500 a 1.999 

9% 

1.079 

150 a 499 

25% 

3.042 

50 a 149 

Até 49 

64% 

89% 

30% 

34% 

3.664 

4.111 

Volume de Negócios 

0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500 

Universo: 16.795 empresas 

(4.672 ignorado) 


NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA 

Norma 

Contabilistica 

NIC/IAS (Normas 

internacionais adoptadas 

pela EU directamente) 

Aplicação 

Entidades cotadas, Sector Financeiro e 

sector segurador 

NCRF(Sistema de 

normalização contabilístico 

Português elaborado com 

base nas normas do IASB 

adoptadas pela União 

europeia) 

Entidades sem títulos à negociação 

Contas Consolidadas 

Contas Individuais 

SNC 

NCRF-PE (Norma 

simplificada para as 

pequenas entidades) 

Pequenas entidades (que não integrem 

Consolidação) 

Não sujeitas a Certificação legal de 

contas 

e Não ultrapassem 2 dos limites 

- Total de balanço: € 1.500.000 

- Total de rendimentos: € 3.000.000 

- Nº trabalhadores: 50 

Lei n.º 20/2010, de 

23 de Agosto – 

Alarga o conceito 

de pequenas 

entidades no SNC 

NCM (Regime da 

normalização 

contabilistica para as 

microentidades) 

Microentidades (que não integrem 

Consolidação) 

Não sujeitas a Certificação legal de 

contas e Não ultrapassem 2 dos limites 

no exercício anterior 

- Total de balanço: € 500.000 

- Volume de negócios Líquido: € 500.000 

- Nº trabalhadores: 5 

Lei n.º 35/2010, de 

2 de Setembro – 

Institui um regime 

especial 

simplificado às 

microentidades 


NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA 

SNC - Sistema Geral 

Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) 

SNC / NCRF- Pequenas 

entidade 

NCM - Microentidades 

Um balanço; Um balanço reduzido Um balanço reduzido 

Uma demonstração dos 

resultados; 


resultados reduzida; 


resultados reduzida; 

Uma demonstração das 

alterações no capital 

próprio 


fluxos de caixa; 

Um anexo em que se 

divulguem as bases de 

preparação e políticas 

contabilísticas adoptadas 

e outras divulgações 

exigidas pelas NCRF. 

Um anexo em que se 

divulguem as bases de 

preparação e políticas 

contabilísticas 

adoptadas e outras 

divulgações exigidas 

pelas NCRF. 

Um anexo com 16 notas 

Modelos publicados pela 

portaria 986/2009, de 7 de 

Setembro 

Modelos publicados pela 

portaria 986/2009, de 7 de 

Setembro 

Modelo publicados pela 

portaria n.º 104/2011, de 14 

de Março 


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 

Proporcionar informação acerca da posição financeira, 

do desempenho e das alterações na posição financeira 

de uma entidade, que seja útil aos utentes na tomada de 

decisões: 

A nível do negócio, avaliação de rentabilidade e decisões 

de investimento; 

Na gestão dos recursos disponíveis; 

Avaliação da capacidade de financiamento; 

Planeamento das políticas fiscais; 

Determinação dos lucros e dividendos distribuíveis. 


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 

BALANCEAMENTO ENTRE BENEFÍCIO E CUSTO 

(Paragrafo 44, Estrutura Conceptual) 

“Os benefícios derivados da informação devem 

exceder o custo de a proporcionar.” 


NCRF17 - AGRICULTURA 

A NCRF17, entrou em vigor em 1 Janeiro de 2010 (Decreto-Lei n.º 

158/2009, de 13 de Julho) e tem por base a Norma Internacional 

de Contabilidade IAS 41 – Agricultura (aprovada pelo IASB em 

2000), adoptada pelo texto original do Regulamento (CE) n.º 

1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro. 

Antecedentes 

O Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do 

Conselho de 19 de Julho, veio estabelecer a adopção e a 

utilização, na União Europeia, das Normas Internacionais de 

Contabilidade (IAS) e Normas Internacionais de Relato Financeiro 

(IFRS) e interpretações conexas (SIC/IFRIC). 

O Regulamento (CE) n.º 1606/2002, de 19 de Julho foi transposto 

para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei n.º 35/2005, de 

17 de Fevereiro. 



A NCRF 17 estabelece o tratamento contabilístico, a 

apresentação das demonstrações financeiras e as 

divulgações relativas à actividade agrícola. 

Activo biológico 

Transformação 

biológica 

Crescimento 

Procriação 

Produção 

Degeneração 

Activo biológico adicional 

Produto agrícola 


Actividade Agrícola 



ACTIVIDADE AGRÍCOLA 

Definição do Regulamento (CE) N.º 73/2009 do 

Conselho, 19/01, que estabelece regras comuns para 

os regimes apoio directo da PAC (artigo 2.º alínea c) 

“A produção, criação ou cultivo de produtos agrícolas, 

incluindo a colheita, ordenha, criação de animais e 

detenção de animais para fins de produção, ou a 

manutenção das terras em boas condições agrícolas e 

ambientais.” 


ACTIVIDADE AGRÍCOLA 



Âmbito 

Activos 

biológicos 

Produto agrícola 

(ponto colheita) 

Subsídios 

(relacionados activos 

biológicos 

mensurados ao justo 

valor) 



Não é aplicável 


Âmbito 


Âmbito: NCRF 17 - AGRICULTURA 

Âmbito: NCRF 18 - 

INVENTÁRIOS 

ACTIVOS 

BIOLÓGICOS DE 

PRODUÇÃO 

ACTIVOS BIOLÓGICOS 

CONSUMÍVEIS 

PRODUTO 

AGRÍCOLA 

PRODUTOS 

RESULTANTES DE 

PROCESSAMENTO 

APÓS COLHEITA 

VACA VITELO LEITE QUEIJO 

OLIVEIRA 

(azeitona em 

crescimento) AZEITONA AZEITE 

VIDEIRA (uva em crescimento) UVA VINHO 

GALINHA FRANGO OVO DOCE OVOS 

LARANJEIRA 

SOBREIRO 

(laranja em 

crescimento) LARANJA SUMO 

(cortiça em 

crescimento) CORTIÇA ROLHAS 

OVELHA BORREGO LEITE/ LÃ FIO DE LÃ, CARPETES 

EUCALIPTO 

(tronco em 

crescimento) TRONCO MADEIRA 

PORCA Santarém, LEITÃO 8 de Junho de 2011 CARCAÇAS SALSICHAS, PRESUNTO


Mensuração 


JUSTO VALOR 

É a quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um 

passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a 

isso, numa transacção em que não exista relacionamento entre 

elas. 

Se existir um mercado activo para um activo biológico ou 

produto agrícola, o preço cotado nesse mercado é a base 

apropriada para determinar o justo valor desse activo. 

As cotações oficiais disponibilizadas 

pelo SIMA são uma referência. 


JUSTO VALOR 

Questões a valorizar: 

O custo histórico não reflecte os efeitos da transformação 

biológica; 

Maior relevância, comparabilidade e compreensibilidade para 

os activos com mercado activo; 

É a única forma de mensurar os animais nascidos na 

exploração agrícola; 

É a melhor medida de avaliação do desempenho de ciclos de 

produção longos, com volatilidade na produção e no mercado. 


JUSTO VALOR 

Questões a ponderar: 

O justo valor dos activos biológicos sofre oscilações devido às 

alterações físicas (idade e crescimento); 

Alterações dos preços em função das condições de mercado; 

As oscilações de valor podem ser inerentes ao rendimento 

produtivo; 

Dificuldade de obter o justo valor nas culturas permanentes; 

Reconhecimento de ganhos e perdas não realizados; 

Custos incorridos para a sua obtenção. 


JUSTO VALOR 

Flutuações dos preços em função das condições do mercado 

Santarém, 8 de Junho de 2011 

2.000 Leitões /peso médio 22Kg 

Cotação 

Cotação 

semana Semana homóloga Diferença 

15/05 a 22/05/2011 15/05 a 22/05/2010 -30,4% 

€1,6Kg 

€2,29Kg 

70.400 € 100.760 € - 30.360 €

JUSTO VALOR 

As oscilações de valor podem ser inerentes ao rendimento produtivo 

Produção média de leite acumulada aos 305 dias por Lactação 

Fonte: Universidade Açores, “Estimação da função produção e 

rendimento leite por animal”. Rui Ponte 


JUSTO VALOR 

As oscilações de valor podem ser inerentes ao rendimento produtivo 

Bovinos - Merc Produção (Sem 16-05-2011 a 22-05-2011) 

PRODUTO REGIAO MERCADO Minimo Maximo Frequente 

Vaca*Reprodutora*Turina*EUR/Unidade Beira Litoral Aveiro 750.00 900.00 800.00 

Lactação 

Produção 

média % Máxima Valor SIMA 

1ª 6.769 80% 638,13 € 

2ª 7.882 93% 743,06 € 

3ª 8.351 98% 787,27 € 

4ª 8.481 100% 799,53 € 

5ª 8.486 100% 800,00 € 

6ª 8.340 98% 786,24 € 

7ª 7.818 92% 737,03 € 


Tratamento fiscal: 


Excepção: Não é aceite o justo valor nos activos biológicos 

consumíveis para as explorações silvícolas plurianuais 



Relaciona-se com um activo biológico mensurado pelo seu 

justo valor menos os custos estimados no ponto de venda 

ou exige que uma entidade não se ocupe em actividade 

agrícola específica. 

Subsídio condicional: reconhece-se como rendimento quando as 

condições se encontrarem satisfeitas. 

Exemplo: RPU (Regime Pagamento Único) - este regime de ajuda está sujeito ao 

cumprimento das regras da Condicionalidade. 

Subsídio não condicional: reconhece-se como rendimento quando 

se torne recebível. 


NCM – Normalização Contabilística 



NCM – Normalização Contabilística 

Questões a valorizar: 


Modelos de demonstrações financeiras mais simplificados tendo 

em conta a dimensão da maioria das empresas agrícolas em 

Portugal; 

As depreciações dos activos biológicos de produção são fiscalmente 

aceites. 

Questões a ponderar: 

Dificuldade em mensurar os animais nascidos numa exploração 

agrícola. 

Dificuldade em mensurar culturas com ciclos de produção superiores a 

um ano. 


O peso económico do sector agrícola deverá 

crescer, contribuindo para o abastecimento 

alimentar do país, aumentando a produção e 

exportações. 

Portugal ainda importa 30 por cento do que 

consome e o equilíbrio da balança comercial é 

fundamental para a recuperação económica do país. 

31

Sendo o objectivo das demonstrações financeiras 

proporcionar informação útil aos utentes, para 

tomada de decisões nos vários contextos a nível 

empresarial, económico, social e político, é 

premente: 

nivelar arestas, harmonizar padrões contabilísticos e 

fiscais, 

tendo em conta a dimensão das explorações 

agrícolas em Portugal, mas com um horizonte de 

crescimento da sua importância. 

Obrigada 

32

Cristina Pena Silva.pdf - CAP - Agricultores de Portugal

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