ADMISSÃO E SELEÇÃO - CIAAR

Plano de Avaliação. O estagiário não tem direito líquido e certo à nomeação ao oficialato, pois, para
ser nomeado, necessita concluir o Estágio com aproveitamento.
2.5.7 Na condição de Estagiário, cumprindo intenso programa (obrigatório e eliminatório) de
treinamento e de instrução militar, com jornadas de atividades físicas, de submissão do organismo a
elevadas cargas de esforço fisiológico e emocional, inerentes ao conteúdo programático da formação
do futuro Oficial da Força Aérea Brasileira, a Estagiária não poderá apresentar estado de gravidez
durante o Estágio.
2.5.7.1 A incompatibilidade do estado de gravidez com a vida acadêmica está relacionada às seguintes
atividades rotineiras e compulsórias no CIAAR:
a) treinamentos de adaptação a situações de desconforto, com reduzido tempo de
descanso e variações de gradiente térmico;
b) instruções de marcha, diurna e noturna, com transposição por terreno acidentado, de
relevo íngrime e vegetação densa;
c) instruções de educação física em pista de obstáculos; e
d) instruções de tiro, com manuseio de armamento e artefato bélico.
2.5.7.2 Em caso de constatação do estado de gravidez, a partir da matrícula até a conclusão do Estágio,
a Estagiária, por estar na condição de Praça Especial, prevista no Estatuto dos Militares, e por
contrariar as Normas Reguladoras dos Cursos e Estágios do CIAAR, será desligada do Estágio e
retornará à sua anterior condição militar.
2.5.8 A Praça desligada de curso de formação em estabelecimento de ensino da Aeronáutica, por
motivo que não a incompatibilize com a carreira militar, será reincluída no CPGAER nos termos da
legislação vigente.
2.6 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO EAOF
2.6.1 O estagiário que concluir, com aproveitamento, o EAOF será nomeado, mediante ato do
Comandante da Aeronáutica, Segundo-Tenente, e integrará o Quadro de Oficiais Especialistas da
Aeronáutica (QOEA), tendo sua precedência hierárquica para inclusão no QOEA estabelecida pela
Média Final de conclusão do referido Estágio (mérito acadêmico).
2.6.2 Após ser nomeado Segundo-Tenente, o militar será designado para servir em Organização
Militar (OM), considerando as vagas fixadas por especialidade do QOEA e por localidade.
2.6.2.1 O preenchimento das vagas, previstas no item anterior, obedecerá ao critério de opção do
estagiário, observada a precedência hierárquica de inclusão no QOEA.
3 INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
3.1 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
3.1.1 São condições para a inscrição e para a realização do processo seletivo:
a) ser voluntário e estar ciente de todas as condições (item 8.1 destas Instruções) para
habilitação à futura matrícula no EAOF 2012, em caso de aprovação e classificação
dentro do número de vagas previstas neste Exame;
b) ser brasileiro nato;
c) ser Suboficial ou Primeiro-Sargento da ativa da Aeronáutica do Quadro de
Suboficiais e Sargentos (QSS) ou do Quadro Feminino de Graduados (QFG), de
especialidade correlata à do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica;
d) estar autorizado pelo seu respectivo Comandante, Diretor ou Chefe para participar
do processo seletivo, dando-lhe ciência que, na condição de candidato e de
voluntário, deverá ser liberado nos dias e horários estabelecidos no Calendário de
Eventos do certame, mas que tais liberações são de caráter particular e, portanto,