Avaré conquista a escola do SESI - Câmara Municipal da Estância ...

- SEMANÁRIO -
SÁBADO
24 DE OUTUBRO DE 2009
ANO VIII Nº 433
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
E D U C A Ç Ã O :
Com a aprovação,
pela Câmara, da lei de
doação de área do município
para o Serviço
Social da Indústria
(SESI), as obras de
construção do novo
Centro Educacional do
SESI, avaliadas em R$
11 milhões, deverão ser
iniciadas em breve.
Com 30 mil metros
quadrados, o terreno situado
nas imediações do
Corpo de Bombeiros,
está dentro dos parâmetros
exigidos pelo SESI.
A V I S O :
Avaré conquista a escola do SESI
A futura escola terá capacidade
para abrigar
800 alunos e terá 20 salas
de aulas.
O Governo Municipal
considera a obra uma
importante conquista
para o setor educacional
de Avaré. Em dezembro,
o presidente da
Federação das Indústrias
do Estado de São
Paulo (FIESP), Paulo
Skaf, virá para o lançamento
da pedra fundamental
da futura escola.
Atenção: Funcionários Municipais!
O anteprojeto de Lei que cria o Plano de Cargos
e Salários dos Servidores Públicos Municipais
pode ser acessado na integra no Portal Oficial da
Prefeitura de Avaré:
www.avare.sp.gov.br
T R A N S P O R T E U R B A N O :
Ônibus é gratuito para quem
tem cartão
Em sintonia com a
legislação vigente e segundo
acordo firmado
com a empresa Osastur,
concessionária do transporte
coletivo municipal,
está assegurado ao
usuário a gratuidade da
passagem desde que
seja apresentado o cartão
que lhe permita o
embarque pela porta traseira
do ônibus.
A G R I C U L T U R A :
M Í D I A N A C I O N A L :
A Ç Ã O S O C I A L :
Começa a
Exposição
Nacional do
Mangalarga
PÁGINA 11
Revistas
destacam
potencial de
Avaré
PÁGINA 14
Hoje “Prefeitura no Bairro” na
Escola Anna Novaes (prox. Forum)
M E M Ó R I A V I V A :
AVARÉ NA ERA DO RÁDIO
Meio de comunicação
mais versátil do que
qualquer outro, há pouco
mais de seis décadas
o rádio chegava na cidade.
Desde então Avaré
nunca foi mais a mesma.
Pelas ondas da Rádio
Avaré AM, “uma
emissora de vanguarda”,
fluíram incontáveis emoções.
Confira mais sobre
essa romântica trajetória
e suas muitas vozes
inesquecíveis na crônica
do pesquisador
Gesiel Júnior.
PÁGINAS 12 e 13
COMUNICAÇÃO

2
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Rogélio Barchetti Urrêa
Secretário de Administração: João Batista Leme
Secretário de Agricultura e Abastecimento: Pedro Luiz
Olivieri Lucchesi
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social:
Fátima dos Santos Zanella
Secretário de Comunicação: Marcelo José Ortega
Secretário de Cultura e Lazer: Gílson Câmara Filgueiras
Secretário da Educação: José Alcides Muller
Secretário de Esportes:Daulus Eduardo Soares Paixão
Secretário da Fazenda: Clóvis de Oliveira
Secretário de Governo: Jair Canovas Alves Ferreira
Secretário de Habitação: Carlos Alberto Estati
Secretária de Indústria e Comércio: Camila Zanetti Vieira
Secretária de Meio Ambiente: Mirthes Yara de Freitas Vieira
Secretário de Obras e Planejamento: Aparecido Fernandes Jr.
Secretário da Saúde: Marialva Araújo de Souza Biazon
Secretária de Turismo: Márcia Andrade Sales Falanghe
Chefe de Gabinete: Celso Ferreira da Silva Filho
Diretor de Assuntos Comunitários: João Fidélis
Diretor da Garagem Municipal: Oscar Ayres
Diretor de Gestão de Convênios: Aparecido Fernandes Junior
Diretor de Proteção ao Patrimônio Histórico: Gesiel Theodoro
da Silva Júnior
Paço Municipal – Edifício Djalma Noronha
Praça Juca Novaes, 1169 - CEP 18705-900 – Avaré - SP
Fone (14) 3711.2500
PODER LEGISLATIVO
Roberto Araújo - Presidente
Júlio César Theodoro – Vice-presidente
Germinal Pégoli - 1° Secretário
Benedito Braz Ferreira - 2° Secretário
Vereadores - Ernesto Ferreira de Albuquerque, Luiz
Otávio Clivatti, Paulo Dias Novaes Filho, Rodivaldo Rípoli,
Rosângela Paulucci P. Pereira, Vicente José Schiavão
Diretor da Secretaria: Cristiano Augusto Porto Ferreira
Câmara da Estância Turística de Avaré
Avenida Prefeito Misael Euphrasio Leal, 999
Caixa Postal 1011 – CEP 18705-050 – Avaré – SP
Fone/fax: (14) 3732.0929 | 0800 7710999
Email: informatica@camaraavare.sp.gov.br
EXPEDIENTE
Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré, criado pela Lei
municipal nº 037/2001 e Registrado no Livro de Jornais Oficina
Impressora Empresas de Radiofusão e Agências Notícias sob nº 17
(dezessete) em 08.03.2004.
Esta é uma publicação semanal, com circulação aos sábados,
podendo ser retirada em bancas de jornais e repartições públicas.
Tiragem: 7.000 exemplares
ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO:
Paço Municipal
Praça Juca Novaes, 1.169 - Avaré/SP
Fone (14) 3711-2500 | semanario@avare.sp.gov.br
PRESIDENTE - MARCELO JOSÉ ORTEGA
VICE PRESIDENTE - GESIEL JÚNIOR
DIRETOR RESPONSÁVEL - NAHSCIR SILVA NEGRÃO
ASSESSORIA E FOTOS - MARCOS BENEDITO DE OLIVEIRA
REDAÇÃO - GUMERCINDO CASTELLUCCI FILHO -
MTB 44.649
IMPRESSÃO
Editora Vieira Aires Ltda. - Rua Alagoas, 2001 - Avaré/SP
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009
Secretarias Municipais de Avaré – Administração 2009/2012
Administração
João Batista Leme
Praça Juca Novaes, 1169.
3711-2500 (ramal 226) / 9601-3800
Agricultura
Pedro Luiz Olivieri Lucchesi
Parque Fernando Cruz Pimentel
3733-4182 / 9792-2143
Assistência e Desenvolvimento Social
Fátima dos Santos Zanella
Rua Rio Grande do Sul, 1810
3711-1430 / 9651-3723
Comunicação
Marcelo José Ortega
Praça Juca Novaes, 1169.
3711–2556 / FAX: 3711–2555
9601-7100
Cultura
Gilson Câmara Filgueiras
Palácio das Artes (Cine Santa Cruz)
FAX: 3732-5057 / 9790-7495
Educação
José Alcides Muller
Rua Pernambuco, 1065
FAX: 3711–2211 / 9783-7741
Esporte e Lazer
Daulus Eduardo Paixão
Praça Romeu Bretas, s/n°
3732-0756 / 9784-0934
Fazenda
Clóvis de Oliveira
Rua Rio Grande do Sul, 1810
3711-2566 / FAX: 3711-2545 / 9754-9306
Habitação
Carlos Alberto Estati
Rua Rio Grande do Sul, 1810
3711-2565 / FAX: 37112543 / 9608-6311
Roberto Araújo
PRESIDENTE
email: vereadorrobertoaraujo@camaraavare.sp.gov.br
assessor: jonas @camaraavare.sp.gov.br
fone: (14) 9786-3167
José Vicente Schiavão
email: vereadorvicente@camaraavare.sp.gov.br
assessor: luizfernando@camaraavare.sp.gov.br
fone: (14) 9786-3510
Júlio César Theodoro
email: vereadortucao@camaraavare.sp.gov.br
assessor: fabio@camaraavare.sp.gov.br
fone: (14) 9745-2214
Luiz Otávio Clivatti
email: vereadorclivatti@camaraavare.sp.gov.br
assessor: marcelo@camaraavare.sp.gov.br
fone: (14) 9786-2263
Paulo Novaes Filho
email: vereadorpoio@camaraavare.sp.gov.br
assessor: anamaria@camaraavare.sp.gov.br
fone: (14) 9784-5593
VEREADORES
Indústria, Comércio e Desenvolvimento
Econômico
Camila Vieira Filgueiras
Rua Rio Grande do Sul, 1810
3711-2582 / FAX: 3711-2580 / 9791-3412
Meio Ambiente
Mirthes Yara F. Vieira
Rua Rio Grande do Sul, 1810
3711-2573 / 3711-2553 / FAX: 3711-2559
9754 -9302
Planejamento e Obras
Aparecido Fernandes Junior
Rua Rio Grande do Sul, 1810
3711-2546 / 3711-2548 / 3711-2572 / FAX: 3711-2574 /
9754-9296
Saúde
Marialva Biazon
Rua Rio Grande do Sul, 1810
3733–8277 / 3732-8263 / FAX: 3732-8151 9601-6400
Direitos da Pessoa com Deficiência
Nilson Calamita Filho
Rua Rio Grande do Sul, 1810
Fone: 3711-2533
Fone: 9671-4970 - Sandra
Turismo
Márcia Sales Falanghe
Avenida Paulo Araújo Novaes, 11
FAX: 3732–8009 / 9783-8324
PAÇO MUNICIPAL: Prefeitura da Estância Turística de
Avaré
Praça Juca Novaes, 1169 – Fone: 3711-2500.
PREFEITO: Rogelio Barcheti Urrêa.
Ernesto Ferreira de Albuquerque
email: vereadorernesto@camaraavare.sp.gov.br
assessor: paulo@camaraavare.sp.gov.br
fone: (14) 9606-8792
Rosângela Paulucci P. Perreira
email: vereadorarosangela@camaraavare.sp.gov.br
assessor: anapaula@camaraavare.sp.gov.br
fone: (14) 9786-2642
Rodivaldo Ripoli
email: vereadorripoli@camaraavare.sp.gov.br
assessor: daniboy@camaraavare.sp.gov.br
fone: (14) 9786-5268
Germinal Pegoli Junior
email: vereadorpegoli@camaraavare.sp.gov.br
assessor: fabiana@camaraavare.sp.gov.br
fone: (14) 9612-3514
Ditinho da Farmácia
email: vereadorditinho@camaraavare.sp.gov.br
assessor: simone@camaraavare.sp.gov.br
fone: (14) 9789-3370
Ouvidoria Municipal: 0800-7700133

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 3
LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 083/09 – PROCESSO Nº. 608/09
Objeto: Aquisição de camisetas para o Proerd.
Data de Encerramento: 05 de novembro de 2009, das 13:30 às
14:00 horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 05 de novembro de 2.009, às 14:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 21 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 084/09 – PROCESSO Nº. 610/09
Objeto: Aquisição de recargas de extintores.
Data de Encerramento: 06 de novembro de 2009, das 13:30 às
14:00 horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 06 de novembro de 2.009, às 14:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 23 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 085/09 – PROCESSO Nº. 614/09
Objeto: Locação de 04 (caminhões) adaptados com coletores/
compactadores.
Data de Encerramento: 10 de novembro de 2009, das 13:30 às
14:00 horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 10 de novembro de 2.009, às 14:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 23 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 086/09 – PROCESSO Nº. 618/09
Objeto: Aquisição de mudas de flores.
Data de Encerramento: 12 de novembro de 2009, das 13:30 às
14:00 horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 12 de novembro de 2.009, às 14:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 21 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 087/09 – PROCESSO Nº. 620/09
Objeto: Realização de exames especializados em neurologia.
Data de Encerramento: 13 de novembro de 2009, das 13:30 às
14:00 horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 13 de novembro de 2.009, às 14:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 21 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.130/09 – PROCESSO Nº. 609/09
Objeto: Aquisição de 448 (quatrocentas e quarenta e oito) caixas
de papel sulfite e 24 (vinte e quatro) pacotes de papel
diplomata 180g para Secretaria de Transportes e Sistema Viário.
Recebimento das Propostas: 05 de novembro de 2009, das 09:00
às 10:00 horas, Dep. Licitação.
Data de Abertura das Propostas: 05 de novembro de 2009, das
10:05 às 11:30 horas.
Início da Sessão: 05 de novembro de 2.009, às 16:00 horas,
através do site www.bbmnet.com.br.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 21 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.131/09 – PROCESSO Nº. 611/09
Objeto: Aquisição de materiais para prevenção da gripe H1N1
para o CEO.
Recebimento das Propostas: 09 de novembro de 2009, das 09:00
às 10:00 horas, Dep. Licitação.
Data de Abertura das Propostas: 09 de novembro de 2009, das
10:05 às 11:30 horas.
Início da Sessão: 09 de novembro de 2.009, às 14:00 horas,
através do site www.bbmnet.com.br.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 21 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.132/09 – PROCESSO Nº. 612/09
Objeto: Aquisição de materiais para varrição.
Recebimento das Propostas: 09 de novembro de 2009, das 09:00
às 10:00 horas, Dep. Licitação.
Data de Abertura das Propostas: 09 de novembro de 2009, das
10:05 às 11:30 horas.
Início da Sessão: 09 de novembro de 2.009, às 16:00 horas,
através do site www.bbmnet.com.br.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 21 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.133/09 – PROCESSO Nº. 616/09
Objeto: Aquisição de medicamentos psicotrópicos para CSI.
Recebimento das Propostas: 11 de novembro de 2009, das 09:00
às 10:00 horas, Dep. Licitação.
Data de Abertura das Propostas: 11 de novembro de 2009, das
10:05 às 11:30 horas.
Início da Sessão: 11 de novembro de 2.009, às 14:00 horas,
através do site www.bbmnet.com.br.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 21 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.134/09 – PROCESSO Nº. 617/09
Objeto: Aquisição de 200(duzentos) colchonetes para a Secretaria
de Educação.
Recebimento das Propostas: 11 de novembro de 2009, das 09:00
às 10:00 horas, Dep. Licitação.
Data de Abertura das Propostas: 11 de novembro de 2009, das
10:05 às 11:30 horas.
Início da Sessão: 11 de novembro de 2.009, às 16:00 horas,
através do site www.bbmnet.com.br.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 21 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Pregoeira.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 016/09 – PROCESSO Nº. 607/09
Objeto: Prestação de serviços de operação e manutenção no
Aterro Sanitário de Avaré.
Data de Encerramento: 30 de novembro de 2009, às 08:30 horas,
Dep. Licitação.
Data de Abertura: 30 de novembro de 2009, às 09:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 23 de outubro de 2009 – Érica Marin Henrique
– Presidente da CPJL.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa FABRICIO FERNANDO PORTO FER-
REIRA EPP, objetivando o de caixas de bobinas de fax para a
Secretaria da Educação, relativa ao PREGÃO PRESENCIAL nº.
068/09 – Processo nº. 428/09 - Homologado em: 10/10/2009.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa M.M. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA
PESCA, CAMPING, NAÚTICA E REDES LTDA, objetivando a aquisição
de materiais esportivos para a Secretaria Municipal da
Educação, relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 081/09 – Processo
nº. 431/09 - Homologado em: 13/10/2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa K&K PAPELARIA E INFORMÁTICA
LTDA, objetivando a aquisição de materiais de escritório para a
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, Fundo Social de
Solidariedade e Secretaria Municipal de Habitação, relativa ao
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 089/09 – Processo nº. 452/09 - Homologado
em: 20/10/2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa M.F. DA SILVA CONSTRUÇÕES ME,
objetivando a aquisição de materiais de construção para o Camping
Municipal, relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 092/09 –
Processo nº. 455/09 - Homologado em: 21/10/2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa PORTAL LTDA, objetivando a aquisição
de canetas e agulhas de insulina, relativa ao PREGÃO ELE-
TRÔNICO nº. 097/09 – Processo nº. 484/09 - Homologado em:
13/10/2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa FERNANDA VIANNA DE TOLEDO
NOGUEIRA EPP, objetivando a aquisição de móveis para o arquivo
Municipal, relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 098/09 –
Processo nº. 485/09 - Homologado em: 20/10/2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA, objetivando
a aquisição de materiais de higienização para as CEIs
pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, relativa ao
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 110/09 – Processo nº. 522/09 - Homologado
em: 15/10/2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa FERNANDA VIANNA DE TOLEDO
NOGUEIRA EPP, objetivando a aquisição de materiais de limpeza
para uso nos banheiros públicos, relativa ao PREGÃO ELETRÔ-
NICO nº. 112/09 – Processo nº. 524/09 - Homologado em: 19/10/
2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa GEBECOM TECNOLOGIA LTDA, objetivando
a aquisição de 01(um) monitor de vídeo e 01(um) aparelho
desumidificador de ar para o Pronto Socorro Municipal, relativa
ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 116/09 – Processo nº. 544/09
- Homologado em: 09/10/2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa SULMATEL COMÉRCIO DE MATERI-
AIS E EQUIPAMENTOS LTDA Lote 01 e JOÃO LUCIANO LEONEL
ME Lote 03, objetivando a aquisição de 01(uma) máquina bordadeira-Lote
01 e 01 (um) ferro de passar roupas-Lote 03, para o
Fundo de Solidariedade, relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO nº.
117/09 – Processo nº. 545/09 - Homologado em: 13/10/2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa ADRIANA F.B. DE GODOY EPP, objetivando
a aquisição de materiais para curativo para CSI (sala de
curativos de alta complexidade), relativa ao PREGÃO ELETRÔ-
NICO nº. 119/09 – Processo nº. 548/09 - Homologado em: 19/10/
2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa R.M. EMPREENDIMENTOS LTDA EPP,
objetivando a aquisição de materiais elétricos para a Secretaria
Municipal de Planejamento e Obras, relativa ao PREGÃO ELE-
TRÔNICO nº. 120/09 – Processo nº. 552/09 - Homologado em:
22/10/2009.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/
02 HOMOLOGA a Empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALI-
MENTOS LTDA, objetivando a aquisição de Gêneros Alimentícios
para a Cozinha Piloto, relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO nº.
126/09 – Processo nº. 584/09 - Homologado em: 21/10/2009.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Dispensa nº. 226/09–Processo nº. 599/09
Fica ratificada a Dispensa de Licitação o Sr.HOMERO MARTINS

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SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009
FILHO, com valor mensal de R$ 3.000,00(três mil reais), objetivando
a locação de imóvel da Rua Bélgica nº171, para instalação
do 53º Batalhão da Policia Militar, com fulcro no artigo 24 da
Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré,
15 de outubro de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Dispensa nº. 227/09–Processo nº. 600/09
Fica ratificada a Dispensa de Licitação o Sr.NIVALDO MINARDI,
com valor mensal de R$ 980,00(novecentos e oitenta reais),
objetivando a locação de imóvel da Rua Odilon de Paula Assis
nº230, para instalação residencial do Delegado Paulo César Dutra
- Delegado do 13ª Delegacia do Serviço Militar, com fulcro no
artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística
de Avaré, 16 de outubro de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa –
Prefeito Municipal.
Dispensa nº. 228/09–Processo nº. 601/09
Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa ALL CENTER
INFORMÁTICA LTDA ME, com valor global de R$ 2.338,00(dois
mil, trezentos e trinta e oito reais), objetivando o fornecimento e
instalação de sistema via rádio para internet módulo de até 750
Kbps com IP fixo e real, indicado para até 10 computadores, com
fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 16 de outubro de 2009 – Rogélio Barchetti
Urrêa – Prefeito Municipal.
Dispensa nº. 229/09–Processo nº. 602/09
Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa RF TV A CABO
LTDA, com valor global de R$ 2.998,20(dois mil, novecentos e
noventa e oito reais e vinte centavos), objetivando o fornecimento
e instalação de sistema internet via cabo, com fulcro no
artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística
de Avaré, 16 de outubro de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa –
Prefeito Municipal.
Dispensa nº. 230/09–Processo nº. 603/09
Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa MARIA ANGE-
LICA FONSECA VENTURINI ME, com valor global de R$
24.332,00(vinte e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais),
objetivando o fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti)
para a Central de Alimentação Municipal, com fulcro no artigo 24
da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré,
16 de outubro de 2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito
Municipal.
Dispensa nº. 231/09–Processo nº. 604/09
Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa TUCUMEDY
COMÉRCIO & INDÚSTRIA LTDA, com valor global de R$
5.750,00(cinco mil, setecentos e cinqüenta reais), objetivando o
fornecimento de enxoval para o Pronto Socorro Municipal, com
fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 16 de outubro de 2009 – Rogélio Barchetti
Urrêa – Prefeito Municipal.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE
PRORROGAÇÃO
Analisando os autos, nesta data foram verificadas divergências
quanto ao Termo de Prorrogação nº 213/09, Dispensa nº 037/
08-Processo nº 194/08, motivo pelo qual os atos praticados por
este setor e assinados pelo Senhor Prefeito Municipal deverão
ser rerratificados.
Onde se lia:
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com o presente Termo de Prorrogação serão empenhadas
dentro da seguinte dotação orçamentária:
03.01.00.3.3.90.39.00.04.122.7001.2234.68.
Agora se leia:
As despesas com o presente Termo de Prorrogação serão empenhadas
dentro da seguinte dotação orçamentária:07.01.01.3.3.90.39.00.10.301.1009.2039.335.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO
De acordo com a empresa Nutricionale Comércio de Alimentos
Ltda, nesta data, foram verificadas divergências ocorridas quanto
o valor global do contrato, referente ao Pregão Presencial nº061/
09-Processo nº351/09, motivo pelo qual os atos praticados por
este setor e assinados pelo Sr. Prefeito Municipal deverão ser
rerratificados.
Onde se lia:
CLÁUSULA SEGUNDA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
“A despesa decorrente do presente processo licitatório, serão
empenhada através das seguintes dotações orçamentárias:
CARNES E FRANGOS PARA CRECHES:
06.06.01.3390.30.00.12.365.2006.2292.1047 - R$ 484.673,03
CLÁUSULA QUARTA-DO PREÇO
O valor global do contrato é de R$1.196.995,19 (hum milhão,
cento e noventa e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais
e dezenove centavos).”
Agora se leia
CLÁUSULA SEGUNDA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
“A despesa decorrente do presente processo licitatório, serão
empenhada através das seguintes dotações orçamentárias;
06.06.01.3390.30.00.12.365.2006.2292.1047- R$ 506.847,49
(quinhentos e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e
quarenta e nove centavos).
CLÁUSULA QUARTA-DO PREÇO
O valor global do contrato é de R$1.219.169,65 (hum milhão,
duzentos e dezenove mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta
e cinco centavos.”
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO DE
CONTRATO
De acordo com a Contra notificação da Empresa K & K PAPELA-
RIA E INFORMÁTICA LTDA ME, foram verificadas divergências
quanto ao Termo Aditivo nº381/09 referente ao Pregão Eletrônico
nº 042/09, Processo nº 309/09, motivo pelo qual os atos
praticados por este setor e assinados pelo senhor Prefeito Municipal,
deverão ser rerratificados nos seguintes termos:
ONDE SE LIA:
...cujo objeto é a aquisição de materiais de papelaria e informática
para o Departamento de Licitações...
AGORA SE LEIA:
...cujo objeto é a aquisição de 08(oito) caixas de papel sulfite
branco 75g/m2 – 2.10X2.97mm, em caixa com 10 pacotes de
500 folhas cada para o Departamento de Recursos Humanos...
TERMO DE PRORROGAÇÃO
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade DISPENSA Nº 035/
09 – Processo nº 125/09, que faz entre si a Prefeitura da Estância
Turística de Avaré e a empresa OSASTUR OSASCO TURIS-
MO LTDA, objetivando a prestação de serviço público de transporte
coletivo urbano, com prorrogação até 19 de novembro de
2009 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade DISPENSA Nº010/
07 – Processo nº. 049/07, que faz entre si a Prefeitura da Estância
Turística de Avaré e a Sra VERA LÚCIA CLARO DOS SAN-
TOS, objetivando a locação de imóvel localizado na Avenida
Salim Curiati nº332, para a instalação da Delegacia de Trânsito,
com prorrogação até 13 de janeiro de 2010 – Rogélio Barchetti
Urrêa – Prefeito Municipal.
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade CONVITE Nº033/
09 – Processo nº. 146/09, que faz entre si a Prefeitura da Estância
Turística de Avaré e a Empresa PEDRO VILLEN NETO ME,
objetivando o fornecimento de marmitex para o Pronto Socorro
Municipal, com prorrogação até 18 de janeiro de 2010 – Rogélio
Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade PREGÃO PRE-
SENCIAL Nº004/09 – Processo nº.024/09, que faz entre si a
Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Empresa PEDRO
HENRIQUE GABRIEL SOLDERA ME, objetivando o fornecimento
de materiais de construção para diversos setores desta municipalidade,
com prorrogação até 31 de Dezembro de 2009 – Rogélio
Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade TOMADA DE PRE-
ÇOS Nº028/08 – Processo nº. 167/08, que faz entre si a Prefeitura
da Estância Turística de Avaré e a Empresa ATLÂNTICA
CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, objetivando o
fornecimento de materiais e mão de obra para construção de
uma escola de Educação Infantil no bairro Vila Martins, com
prorrogação até 21 de novembro de 2009 – Rogélio Barchetti
Urrêa – Prefeito Municipal.
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade TOMADA DE PRE-
ÇOS Nº011/09 – Processo nº. 323/09, que faz entre si a Prefeitura
da Estância Turística de Avaré e a Empresa EBENEZER
ARTEFATOS DE CONCRETO E CIMENTO LTDA ME, objetivando o
fornecimento de mão de obra, máquinas, equipamentos e materiais
para execução de pavimentação em lajotas com implantação
de guias pré-fabricadas, no Bairro Ipiranga, com prorrogação
até 14 de janeiro de 2010 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito
Municipal.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 006/09 – Processo nº. 163/09 fica aditado
o valor de R$ 18.878,40 (dezoito mil, oitocentos e setenta e oito
reais e quarenta centavos), para a empresa OSASCO OSAS-
TUR TURISMO LTDA, o que corresponde a aproximadamente
14,75%(quatorze vírgula setenta e cinco por cento) do valor
total adjudicado no processo licitatório em questão objetivando o
fornecimento de vales transportes para os funcionários municipais
Assinatura do Termo Aditivo em: 13 de outubro de 2009.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 088/08 – Processo nº. 520/08 fica
aditado o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a
empresa EDITORA VIEIRA AIRES LTDA, o que corresponde a
aproximadamente 25%(vinte e cinco por cento) do valor total
adjudicado no processo licitatório em questão objetivando o fornecimento
de serviços e fornecimento de materiais para emissão
do Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré, Assinatura
do Termo Aditivo em: 30 de setembro de 2009
TERMO DE RESCISÃO
Fica RESCINDIDO o contrato na modalidade DISPENSA nº 092/
08-Processo 379/08, que fazem entre si a Prefeitura da Estância
Turística de Avaré e a Empresa CELSO LUIZ CASTRO AL-
VES, objetivando a locação do imóvel para instalação do Batalhão
da Policia Militar. Rescindido em: 15/10/09-Rogelio Barchetti
Urrêa-Prefeito Municipal.
TERMO DE SUPRESSÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/07-PROCESSO 087/07, fica
suprimido valor do respectivo contrato ganho pela empresa
GRÁFICA E EDITORA ANGLO LTDA, no valor total de 481.348,00
(quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e oito
reais), o que corresponde 24,83% (vinte e quatro vírgula oitenta
e três por cento) do total do contrato, o que objetiva a aquisição
de material pedagógico - Assinatura do Termo de Supressão:
16/10/09.
TERMO DE REVOGAÇÃO
Fica REVOGADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº.
090/09 – Processo nº. 453/09, objetivando a aquisição de materiais
de limpeza para o Fundo Social de Solidariedade, conforme
preceitua o “caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações.
- Revogada em: 14/10/09 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito
Municipal.
Fica REVOGADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº.
109/09 – Processo nº. 520/09, objetivando a aquisição de 01
computador e materiais de escritório para a Secretaria Municipal
de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme preceitua o
“caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogada
em: 08/10/09 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
LEGISLATIVO
INDICAÇÃO – SESSÃO 19-10-2009
ROBERTO ARAUJO – PRESIDENTE
· INDICO nos termos regimentais vigentes ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa, para que através
do Departamento competente, tome as devidas providencias no
sentido de realizar reparos necessários (tapa buraco) na Rua
Benedito Ailton Camilo de Souza em frente ao nº 221, no Bairro:
“Brabância”.
· INDICO nos termos regimentais vigentes ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa, para que através
do Departamento competente, providencie a troca de lâmpadas
queimadas na Rua Benedito Ailton Camilo de Souza em frente ao
nº 221 e na Rua Waldomiro Dias de Camargo esquina com a Rua
Benedito Ailton Camilo de Souza.
JÚLIO CÉSAR THEODORO – VICE-PRESIDENTE
· Para que através do setor competente em caráter de urgência
providencie o reparo definitivo com elaboração de projeto, da
Rua Dr. Amadeu Arruda Botelho, (conhecida como subida do S),
ou proceda a interdição total da mesma, pois segundo constatado,
toda vez que chove esta rua tem apresentado problemas,
causando sempre prejuízo ao erário publico, sem uma solução
definitiva.
· Para que através do setor competente estude a possibilidade
de se construir uma quadra poli-esportiva, visando a promoção
de atividades esportivas, sendo esta uma solicitação da Associação
de Amigos do Bairro, conforme oficio anexo.
· Para que através do setor competente estude a possibilidade
de se construir um campo de futebol no Bairro Vila Jardim, visando
a promoção de atividades esportivas, sendo esta uma
solicitação da Associação de Amigos do Bairro, conforme oficio

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 5
anexo.
· Para que através do setor competente estude a possibilidade
de se construir em caráter de urgência uma creche para atender
as crianças do Bairro, sendo esta uma solicitação da Associação
de Amigos do Bairro, conforme oficio anexo.
· Para que através do setor competente estude a possibilidade
de se construir um Centro Comunitário no Bairro Vila Jardim,
visando dar assistência aos moradores do Bairro, sendo esta
uma solicitação da Associação de Amigos do Bairro, conforme
oficio anexo.
GERMINAL PÉGOLI JUNIOR – 1º SECRETÁRIO
· Para que através do setor competente, estude a possibilidade
de acrescentar mão dupla na Rua: Mato Grosso no trecho entre
a Rua: Amazonas e o inicio da Av. Paranapanema.
· Para que através do setor competente, providencie uma canaleta
de concreto para escoamento de água na rua: Nicola Pizza,
em frente a entrada do condomínio abandonado.
· Para que através do setor competente, tome as devidas providencias
no sentido de realizar reparos necessários (tapar buraco)
na Rua: São Paulo em frente ao nº 428.
· Para que através do setor competente, providencie reparos
(tapar buracos), na rua: Amaral Pacheco em frente ao nº 1755.
BENEDITO BRAZ FERREIRA
· Para que através do setor competente providencie com urgência
operação tapa-buracos em praticamente todas as ruas do
Jardim Bonsucesso, principalmente nas confluências entre vias
como Três Corações e João Piagentini Gomes, Castelo Branco,
Marta Rocha entre outras, pois se trata de solicitação de moradores
e motoristas que por ali transitam diariamente.
· REITERANDO pedido para que através do setor competente
providencie com urgência operação tapa-buracos na Rua Antônio
Gomes de Amorim, principalmente nas imediações da confluência
com a Rua Diamantino Ferreira Inocêncio, pois este Vereador
já fez solicitação nesse sentido e como nenhuma providência
foi tomada os buracos estão aumentando e a cada dia prejudicando
ainda mais o tráfego de veículos conforme mostram as
fotos em anexo.
· Para que através do setor competente providencie a troca de
uma luminária defronte ao número 34 da Travessa Barrocão, no
Bairro Santa Elizabeth, pois segundo moradores a falta dessa
luminária está deixando a citada via muito escura e propícia para
ação de marginais.
ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
· INDICO nos termos regimentais vigentes ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor Rogélio Barchetti Urrêa, determinar ao
setor competente estudo para melhor disciplinar o trânsito no
local onde três vias públicas se encontram: Av. Carlos Ramires
(ex Duque de Caxias), 15 de Novembro e Minas Gerais. O referido
local é próximo de duas escolas e um centro de saúde, fato
que aumenta o risco para os munícipes e a responsabilidade do
Executivo.
· INDICO. nos termos regimentais vigentes ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor Rogélio Barchetti Urrêa, verificar a
possibilidade de colocar no ponto de ônibus da Rua Pará, em
frente à Estação Rodoviária, placa informativa com horários e
destinos dos ônibus circulares. Esta solicitação tem razão de
ser, pois muitas pessoas desembarcam em nossa Estação Rodoviária,
procedentes de diversas cidades, e se dirigem ao referido
ponto de coletivos, onde não há nenhuma orientação sobre
o horário e o destino que melhor atendem às suas necessidades
de locomoção. Esta propositura é sugestão da usuária
munícipe Célia Moreira.
LUIZ OTÁVIO CLIVATTI
·Para que estude a possibilidade da aquisição de banheiros químicos
para o município, uma vez que, o aluguel do mesmo acaba
sendo de alto custo comparado ao grande número de eventos
realizados anualmente em nosso município, diante desse fato, a
aquisição de tais, futuramente favorecerá a contenção de gastos
do município, revertendo os referidos gastos de aluguel em
investimento para o município.
PAULO DIAS NOVAES FILHO
· Para que avalie a possibilidade de realizar um plebiscito em
nosso município, visando estabelecer o número ideal de vereadores
para nosso município.
· Para que, no ano de 2010, o time de futebol americano Gladiators
seja o único a ser patrocinado pela Secretaria Municipal de
Esportes, devido aos bons resultados obtidos pela equipe.
· Para que providencie a convocação de um cirurgião dentista
para prestar atendimento na Colônia Espírita Fraternidade.
· Para que seja adquirido um aparelho sonar (detector de batimentos
cardíacos fetais), para escuta de batimentos cardíacos
fetais para o PSF do Bairro Duílio Gambini.
· Para que se estude a transformação da Rua Santa Catarina
(que passa a se denominar Carmen Dias Faria) em avenida a
partir do momento em que esta via se transforma em mão dupla.
· Para que se proceda à construção de rotatória no acesso ao
Bairro Duílio Gambini.
· Para que seja proibido o tráfego de caminhões pesados pela
Rua Acre, veículos estes que são provenientes da Rodovia Avaré-Itatinga
e vão em direção à Rodovia SP 255.
· Para que se proceda à ligação do trevo da SP 255, onde está
localizada a empresa Terra Tratores para acesso ao bairro Jardim
Santa Monica.
· Para que providencie um novo divã clínico para o PSF IV Carlos
Bandeira, pois o divã existente no local está quebrado, apresentando
condições precárias de uso.
RODIVALDO RIPOLI
· Para que através da Secretaria do Meio Ambiente possa realizar
uma fiscalização em relação a árvores localizadas na chácara
da Rua Amaral Pacheco, pois segundo várias reclamações
dos moradores próximos a mesma, existem enormes árvores
que estão prestes a caírem em cima das casas onde há alguns
dias atrás foi constatado que alguns galhos já estão caindo
através dos ventos fortes dos últimos dias.
· Para que através da Secretaria de Transportes e Sistemas
Viários, possa realizar estude técnico em relação à instalação
de lombadas em toda a extensão da Avenida Constelação localizada
no Balneário Costa Azul, pois segundo várias reclamações
dos moradores local a mesma está servindo para a prática
de “rachas” entre veículos conseqüentemente gerando um enorme
risco de acidentes diminuindo a segurança da população
principalmente das crianças que por ali trafegam.
ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA
· Para que através do setor competente providencie placa de
indicação de velocidade na rua da Sabesp próxima ao Supermecado
São Roque, que dá acesso à Avenida Major Rangel, no
sentido de proporcionar maior segurança aos condutores e pedestres
que ali trafegam.
· Para que através do setor competente providencie a troca das
telhas do Ginásio de Esportes “Tico do Manolo”, pois quando
chove fica impossível a sua utilização.
· Para que através do setor competente providencie a capina da
Praça Japonesa.
· Para que através do setor competente providencie o reparo do
banco existente na Praça Japonesa, que está quebrado, bem
como a recuperação do piso próximo ao lageado.
· Para que através do setor competente troque a porta da sala
de informática da Escola “Professora Dondoca”, no Bairro Brabância,
a qual foi arrombada.
· Para que através do setor competente providencie poda da
árvore existente na esquina da Rua Pernambuco com a Rua
Espírito Santo, pois a mesma está dificultando a visão dos motoristas.
· Para que através do setor competente providencie a instalação
de ventiladores nas salas do CSU, minimizando assim os efeitos
do calor, em especial a desidratação, pois com a entrada do
verão, fica impossível ficar em seus interiores, especialmente
as crianças.
VICENTE JOSÉ SCHIAVÃO
· Para que através do setor competente, providencie melhorias
na sinalização da rua Diamantino Ferreira Inocêncio – (B. São
Pedro), visto que os motoristas trafegam em alta velocidade
provocando riscos de acidentes, além de colocar em risco a
segurança de pedestres que transitam pela referida rua.
· Para que através do setor competente, sejam tomadas as devidas
providências quanto a limpeza de terrenos, reposição de
lâmpadas, da Rua Antonio Mariuzo - (Resid. Paraíso).
REQUERIMENTOS – SESSÃO 19-10-2009
ROBERTO ARAUJO – PRESIDENTE
· Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ PEDRO DOS SANTOS
· Pesar pelo falecimento do Senhor IVO BRANCO DE MIRANDA
· Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA LUCIA ORTEGA
WATANABE
· Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA TRINDADE
· Pesar pelo falecimento da Senhora ELISABETH APARECIDA
LEME
· Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA PEREIRA
· Pesar pelo falecimento do Senhor HAROLDO HATZFELD
· Pesar pelo falecimento da Senhora MITSUCO NONOSE
· Pesar pelo falecimento da Senhora ÁUREA BATELLI DE
CAMPOS LEITE
· Seja consignado em Ata de nossos trabalhos “VOTOS DE
APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES” a toda Diretoria e demais
membros do Rotary Club Avaré Jurumirim, pelo total apoio na
reforma do Parque Infantil da Ala Pediátrica da Santa Casa de
Misericórdia, reinaugurado no último dia 10 de outubro e que
sem dúvida foi um grande presente às crianças que por alguma
enfermidade tem de permanecer internada na Santa Casa, além
do parque infantil que é de grande valia na recuperação dos
pequeninos.
JÚLIO CÉSAR THEODORO – VICE-PRESIDENTE
· Que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal para que através
da Secretaria da Fazenda, envie a esta Casa de Leis, relatório
referente ao período de 2007 até setembro de 2009, com relação
a evolução da arrecadação do ISSqn (Imposto sobre serviços
de qualquer natureza), decorrente da Praça de Pedágio no
território de Avaré concedida a SPVias.
· Que seja oficiado a Secretaria de Saúde de Avaré para que
através do setor competente estude a viabilidade do ônibus que
leva os pacientes até a cidade de Rubião Junior para tratamento
médico, passar pelo ponto que fica localizado próximo ao Posto
de Saúde da Vila Jardim, pois segundo informações de pacientes,
isto facilitaria o embarque dos pacientes.
· Que seja oficiado a Secretaria de Meio Ambiente de Avaré para
que a mesma providencie estudos ou laudos autorizando o corte
de uma árvore localizada em frente ao Cartório Cruz no Largo
São João e também 1 árvore e 1 coqueiro localizados na esquina
da Rua Domiciano Santana com a Rua Pernambuco, pois
segundo moradores estas árvores estariam mortas e em caso
de vendaval ou chuva muito forte, poderiam vir a causar sérios
danos.
· Que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal para que informe
a esta Casa de Leis se existe algum procedimento extra-judicial
e ou judicial a cargo da Procuradoria do município, questionando
a posse das áreas que margeiam a rodovia SP 255 na proximidade
da Praça de Pedágio da SP Vias, e ou vias de acesso
denominadas estradas rurais também nas imediações.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
aplausos e parabenizações a toda diretoria e membros da recém
criada Associação Defensores da Represa de Jurumirim –
ADERJ, que visa a defender e preservar de forma ampla, geral
e irrestrita, toda a extensão do Rio Paranapanema que tem sua
nascente na cidade de Capão Bonito e vai até a barragem de
Jurumirim.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
parabenizações a direção, coordenação, professores e funcionários
da EMEB. “Orlando Cortez” pela realização do “Dia da
Beleza” realizado do dia 07 de outubro com diversas atrações
culturais e sociais.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
parabenizações a toda direção e professores do Colégio Tyto
Alba, por realização do 3º Momento Cultural, ocorrido do 02 de
outubro onde os alunos puderam mostrar todo trabalho desenvolvido
ao longo das aulas de dança, musica e artes marciais.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
parabenizações ao Soldado Temporário Silas Gabriel Leonel, do
53º Batalhão da Policia Militar de Avaré, pela conquista do vicecampeonato
de Jiu Jitsu na categoria Leve, disputado na Academia
Barro Branco na cidade de São Paulo.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
parabenizações aos proprietários do Restaurante Mãos de Fada,
por inauguração de novo espaço para melhor atender seus
clientes, investimento que trará benefícios para nosso município
com a geração de mais empregos.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
aplausos parabenizações a Professora Marisa Cortez de Souza,
Coordenadora do Curso de Educação Física da FIRA, por
todo empenho e dedicação na conquista do curso de bacharelado
em Educação Física, recém-autorizado pelo Conselho Estadual
de Educação, confirmando assim toda a tradição da Fundação
Regional Educacional de Avaré, na formação de alunos.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
parabenizações a toda comissão organizadora XI Festa do Peão
de Coronel Macedo, pela realização desta belíssima festa, ocorrida
entre os meses de setembro e outubro, com diversas atrações
e shows, movimentando toda região.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
parabenização ao Sr. Carlos Antônio de Carvalho vencedor em
montaria de touros na Festa do Peão da cidade de Coronel Macedo,
em final realizada no dia 04 de outubro, levando assim o
nome de nossa cidade a toda região.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de

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SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009
parabenizações a Sra. Fátima Zanella, escolhida pelo diretório
do PSDB de Avaré, como a nova Presidente do Partido, sendo
este um novo desafio em sua vida política. Nossos sinceros
votos de sucesso frente ao desafio a ser percorrido.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
parabenizações aos coordenadores e funcionários do PAS Bairro
Alto por realização da 1º Festa das Crianças, ocorrida dia 17 de
outubro no Clube dos Funcionários da Prefeitura, sendo este um
projeto social de grande importância para nossa cidade.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
parabenizações aos coordenadores e funcionários do PAS Vera
Cruz por realização da 1º Festa das Crianças, ocorrida dia 17
de outubro no Clube dos Funcionários da Prefeitura, sendo este
um projeto social de grande importância para nossa cidade.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
parabenizações a Sra. Fátima Zanella, e a todos os funcionários
da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
por belíssimo evento festivo realizado no dia 18 de outubro
em comemoração ao Dia da Criança.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
parabenizações a todos os membros do Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente de Avaré, por belíssimo evento festivo
realizado no dia 18 de outubro em comemoração ao Dia da
Criança.
· Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos efusivos
votos de aplausos e parabenizações a toda Diretoria da Associação
Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, na pessoa
de seu Presidente Ovídio Vieira Ferreira, pela excelente
organização dos eventos denominados XXX Potro do Futuro e III
Copa Campeão dos Campeões, realizados simultaneamente no
Parque Dr. Fernando Cruz Pimentel, no período de 8 a 12 de
outubro, ressaltando que essas importantes competições não
só projetam nacional e internacionalmente o nome de nossa
querida Avaré como “Capital do Cavalo”, mas também traz ótimos
retornos ao erário público e a todo comércio local.
· Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos efusivos
votos de aplausos e parabenização a todos os membros da
Diretoria da Paróquia de São Pedro Apóstolo, na pessoa do
Reverendíssimo Padre Milton José Perretti, bem como a todos
que de forma direta e indireta colaboraram com o sucesso total
de mais uma Procissão em louvor a Nossa Senhora Aparecida,
rumo ao bairro rural da Ponte Alta, realizada na manhã do último
dia 12 de outubro e que mais uma vez bateu todos os recordes
de público, tendo atraído a participação de mais de 15 mil pessoas
que acompanharam o cortejo que teve a participação da
imagem peregrina de Nossa Senhora da Conceição Aparecida,
um verdadeiro ato de devoção e fé de grande parte da população
avareense.
GERMINAL PÉGOLI JUNIOR – 1º SECRETÁRIO
· Seja oficiado à empresa NEXTEL, estude a possibilidade de
instalação de torre de repetição de sinais para o nosso município.
· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos de
aplausos e parabenizações ao Sr. Aparecido Fernandes Junior,
“Gato” , por sua nomeação como Secretário Municipal de Obras.
Desejamos todo sucesso nesta importante pasta que representa
o desenvolvimento da nossa cidade.
BENEDITO BRAZ FERREIRA
· Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turística
de Avaré, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa, dando ciência a
ele sobre a resposta obtida por esta Casa de Leis enviada pela
concessionária SPVias, na qual a empresa presta informações
sobre a construção de uma rotatória na Rua Maria Joaquina
Fonseca Pereira, via de acesso ao Jardim Santa Mônica pela
Rodovia João Mellão (SP-255), cuja cópia segue em anexo. Considerando
a resposta, esta Casa de Leis quer saber se há interesse
da Prefeitura em implantar a tão necessária rotatória no
local onde já ocorreram acidentes com vítimas.
· Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turística
de Avaré, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa, para que informe
a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de todos os setores
da administração se utilizarem de e-mails oficiais, como, por
exemplo: secretaria.....@avare.sp.gov.br. Tal medida não só
evitaria criação de e-mails falsos ou pessoais para envio de
documentos e/ou convites oficiais, como também tornaria uniforme
todos os setores da Prefeitura para envio e/ou recebimento
de mensagens oficiais.
· Que seja oficiado a Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (SABESP), para que providencie com urgência
reparos no esgoto localizado no cruzamento das ruas Felix
Fagundes e Antônio Gomes Amorim, onde um vazamento está
perturbando os moradores desde a noite de quinta-feira, dia 15,
sendo que até a manhã de segunda-feira, 19, nada havia sido
feito pela empresa concessionária.
· Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos votos de
aplausos e parabenização a toda equipe do PSF I Dr. Cecílio
Jorge Neto, do Bairro Brabância, pela realização do “Dia da
Beleza - Crescendo de Bem com a Vida”, ocorrido no último dia
7 de outubro nas dependências da EMEB “Orlando Cortez, onde
cabeleireiros voluntários realizaram cortes gratuitos nos alunos
e responsáveis com apoio da Secretaria da Educação, Secretaria
da Saúde, direção, coordenação, professores; ressaltando
ainda que no dia também foram realizadas outras atividades
educativas e recreativas como entrega de brindes e palestra de
auto estima.
ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
· REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as
formalidades regimentais, solicitar de S. Excia o Prefeito da Estância
Turística de Avaré, Sr. Rogélio Barchetti Urrêa, determinar
à COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª FESTA DO PEÃO BOIA-
DEIRO DE AVARÉ, na pessoa de seu Presidente, S. Excia o
Secretário de Governo, Sr. JAIR CANOVAS, enviar para esta
Casa de Leis infotmações esclarecedoras a respeito da contratação
efetivada verbalmente entre aquela comissão e o Sr.
GABRIEL FIORAVANTE, de Sorocaba, segundo ele, para prestação
de serviços diversos através de uma “jurídica” do Sr.
Fioravante, serviços esses que foram executados a contento
pelo valor acordado de R$7.900,00, não pago ao referido senhor
até a presente data.
· REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as
formalidades regimentais, oficiar a ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES DO JARDIM PAINEIRA, nas pessoas de dirigentes e associados,
transmitindo a todos os mais calo4osos aplausos desta
Casa de Leis, pela bela festa comemorativa do DIA DA CRIAN-
ÇA, realizada sob seus auspícios no último dia 12 e que contaminou
a todos os presentes com o espírito comunitário, um dos
pilares da verdadeira cidadania.
· REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as
formalidades regimentais, solicitar de S. Excia o Prefeito da Estância
Turística de Avaré, Sr. Rogélio Barchetti Urrêa, que determine
o cumprimento da lei que prevê a adequada acessibilidade
para portadores de necessidades especiais e idosos em prédios
públicos e privados comerciais que estão sendo construídos
ou reformados em nossa cidade. Esta é uma preocupação de
pessoas que participam ativamente do Conselho Municipal de
Portadores de Necessidades Especiais e dos Idosos que têm
constatado a importância do papel da fiscalização municipal, ao
exigir o necessário planejamento para que os referidos imóveis
venham efetivamente a ter acessibilidade como a legislação
obriga.
LUIZ OTÁVIO CLIVATTI
· Para que seja oficiado votos de aplausos e parabenizações ao
Secretário de Obras, Aparecido Fernandes Junior “Gato” pelo
empenho e apoio fornecido para a realização do 1º Duathlon da
Estância Turística de Avaré.
· Para que seja oficiado votos de aplausos e parabenizações ao
Senhor Prefeito Municipal Rogélio Barchetti Urrêa e juntamente
com o Senhor José Serra Governador do Estado de São Paulo,
pelo empenho e dedicação na conquista da verba no valor de
750 mil reais, destinada para a concretização do muro de arrimo
no bairro Camargo, obra esta muito esperada pelos moradores
do referido bairro e que brevemente será iniciada. Merecendo
mais uma vez o reconhecimento da população avareense, pela
luta sempre em busca do desenvolvimento e progresso do nosso
município.
· Seja oficiado à Polícia Militar de Avaré, através do Sr. Major
Antônio Carlos Loriano, votos de agradecimentos por todo apoio
permanente de ronda e policiamento na 1ª Fase do Campeonato
Municipal de Futebol da Estância Turística de Avaré.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à judoca Eleudis de Souza Valentim “Ticinha”, que com determinação,
competência e profissionalismo, conquistou medalha de
ouro nos Jogos Abertos do Interior, disputado em São Caetano
do Sul.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
ao técnico Alexandre Faustino, que conquistou com a judoca
Eleudis De Souza medalha de ouro nos Jogos Abertos do Interior,
realizado em São Caetano do Sul.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
ao técnico Marcelo Frigério, que conquistou com a Equipe de
Futebol Feminino SAAD/AVARÉ medalha de bronze em sua 1ª
participação em Jogos Abertos na história da cidade.Os Jogos
Abertos do Interior foram realizados em São Caetano do Sul.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
ao auxiliar técnico Rafael Fragoso, que conquistou com a Equipe
de Futebol Feminino SAAD/AVARÉ medalha de bronze em
sua 1ª participação em Jogos Abertos na história da cidade.Os
Jogos Abertos do Interior foram realizados em São Caetano do
Sul.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à auxiliar técnica Narandra Nakamura de Oliveira Faustino, que
conquistou com a judoca Eleudis De Souza medalha de ouro
nos Jogos Abertos do Interior, realizados em São Caetano do
Sul.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à equipe de futebol do SAAD/AVARÉ, que com determinação e
competência, conquistou medalha de bronze nos Jogos Abertos
do Interior, realizados em São Caetano do Sul.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
ao atleta Ulisses José de Souza, da cidade de Avaré/SP que
com profissionalismo, determinação e competência conquistou
o 1º lugar na Categoria Sênior no 1º Duathlon da Estância Turística
de Avaré.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
ao atleta Marcus Vinicius Fernandes, da cidade de Avaré que
com profissionalismo, determinação e competência conquistou
o 1º lugar na Categoria Geral Masculino no 1º Duathlon da Estância
Turística de Avaré.
· Para que seja oficiado “votos de apausos e parabenizações”
ao Professor/Técnico “Cali” de São Carlos, pela participação
com muita dedicação e profissionalismo no 1º Duathlon da Estância
Turística de Avaré.
· Para que seja oficiado “votos de apausos e parabenizações” à
Equipe SESI/ São Carlos, que com determinação, competência e
profissionalismo foi campeã no 1º Duathlon da Estância Turística
de Avaré.
· Para que seja oficiado “votos de apausos e parabenizações’
ao Secretário de Esportes Daulus Eduardo Paixão, pela realização
do 1º Duathlom da Estância Turística de Avaré. Evento este
que contou com a participação de vários Estados e Municípios,
fazendo com que a Estância Turística de Avaré tenha um importante
reconhecimento no esporte.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à Luciano Pinto, que com grande competência e dedicação conquistou
o título de Campeão na classe A no “Campeonato Interno
de Tênis” do clube Centro Avareense.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à Guilherme, que com grande competência e dedicação conquistou
o título de Vice-Campeão na classe D no “Campeonato
Interno de Tênis” do clube Centro Avareense.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à Lucas, que com grande competência e dedicação conquistou
o título de Campeão na classe D no “Campeonato Interno de
Tênis” do clube Centro Avareense.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à Rafael Gonçales, que com grande competência e dedicação
conquistou o título de Vice-Campeão na classe C no “Campeonato
Interno de Tênis” do clube Centro Avareense.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à Luis Prata, que com grande competência e dedicação conquistou
o título de Campeão na classe C no “Campeonato Interno
de Tênis” do clube Centro Avareense.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à Beto Macário, que com grande competência e dedicação conquistou
o título de Vice-Campeão na classe A no “Campeonato
Interno de Tênis” do clube Centro Avareense.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à Ricardo de Lima Martins, que com grande competência e
dedicação conquistou o título de Vice-Campeão na classe B no
“Campeonato Interno de Tênis” do clube Centro Avareense.
· Para que seja oficiado “votos de aplausos e parabenizações”
à Tiago, que com grande competência e dedicação conquistou
o título de Campeão na classe B no “Campeonato Interno de
Tênis” do clube Centro Avareense.
· Para que seja oficiado votos de aplausos e parabenizações
ao Grupo de Apoio aos Portadores de Aids – GAPA, pela realização
da 5ª Festa das Crianças ocorrida no dia 08 de Outubro do
corrente ano. A entidade atende 97 crianças de 120 famílias de
portadores do vírus HIV, de Avaré e Região. A festa contou com
a animação das palhaças “Costela e Picanha”, músicas, brincadeiras
e com a doação de presentes em comemoração ao Dia
das Crianças.
· Para que seja oficiado votos de aplausos e parabenizações à
Secretaria Municipal da Cultura e Lazer e a Biblioteca Municipal
“ Prof. Francisco R. dos Santos”, pela realização do “Projeto
Hora do Conto” voltado aos alunos da rede municipal de ensino.
O projeto acontece toda primeira quinta-feira do mês, com o
objetivo de despertar o gosto pela leitura em crianças de idade
escolar.
· Seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo
pesar pelo falecimento do Senhor ALVARO FILGUEIRAS JU-

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 7
NIOR, ocorrido em Avaré, no dia 14 de outubro do corrente, fato
esse que causou grande consternação perante aos familiares e
amigos, uma vez que se tratava de pessoa benquista, pertencente
que era à família aqui radicada.
· Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Eduardo Nonose,
ocorrido em Avaré, no dia 12 de Outubro do corrente, fato esse
que causou grande consternação perante aos familiares e amigos,
uma vez que se tratava de pessoa benquista, pertencente
que era à família aqui radicada.
· Pesar pelo falecimento da Senhora Daria da Conceição Aires,
ocorrido em Avaré, no dia 11 de Outubro do corrente, fato esse
que causou grande consternação perante aos familiares e amigos,
uma vez que se tratava de pessoa benquista, pertencente
que era à família aqui radicada.
PAULO DIAS NOVAES FILHO
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que informe a esta Casa de
Leis em quantos cargos a Sra. Mariana Grassi Novaes esteve
registrada na Prefeitura do mês de julho do corrente ano até a
presente data, bem como quantos salários a referida funcionária
recebeu e quantas horas extras foram feitas por ela durante
o mesmo período.
· Sejam oficiados votos de parabenização à Dra. Lilian Manguli
Silvestre, diretora clínica da Santa Casa de Misericórdia de Avaré,
pela passagem do Dia do Médico, comemorado no dia 18 de
outubro, data escolhida por ser o dia consagrado pela Igreja a
São Lucas, que segundo a tradição era médico e estudou medicina
em Antioquia; desde o século XV, São Lucas é considerado
o patrono dos médicos.
· Sejam oficiados votos de parabenização ao Dr. José Carlos de
Arruda Campos, Presidente da Associação Paulista de Medicina
(APM) – Regional Avaré, pela passagem do Dia do Médico, comemorado
no dia 18 de outubro, data escolhida por ser o dia
consagrado pela Igreja a São Lucas, que segundo a tradição
era médico e estudou medicina em Antioquia; desde o século
XV, São Lucas é considerado o patrono dos médicos.
· Sejam oficiados votos de parabenização à empresa MSM, que
administra os plantonistas do Pronto Socorro Municipal, na pessoa
do Dr. Simon Saikali, pela passagem do Dia do Médico, comemorado
no dia 18 de outubro, data escolhida por ser o dia
consagrado pela Igreja a São Lucas, que segundo a tradição
era médico e estudou medicina em Antioquia; desde o século
XV, São Lucas é considerado o patrono dos médicos.
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que, através do setor competente,
informe a esta Casa de Leis se existe estudo de ampliar
as unidades de PSFs em nosso município; se existe este estudo,
em quais bairros seriam implantadas estas unidades.
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que, através do setor competente,
esclareça a seguinte dúvida: no concurso do PSF realizado
recentemente, foram disponibilizadas 2 vagas para farmacêutico;
no entanto, na lei aprovada na Câmara, foram
citadas 3 vagas e existem 5 unidades de PSF em Avaré; portanto,
qual o motivo dos números serem divergentes?
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que, através do setor competente,
informe a esta Casa de Leis qual a justificativa para que
a publicação de valores correspondentes ao processo de Inexigibilidade
de número 025/09 (Processo 527/09) ter saído com
um valor de R$ 778.601,20 no semanário do dia 19 de setembro
de 2009 e com o valor de R$ 651.559,00 no semanário do dia 03
de outubro de 2009; informar ainda se este valor já foi pago e de
que forma – à vista ou parcelado.
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que, através do setor competente,
informe a esta Casa de Leis quais são as leis que
regem a contratação de funcionários para os serviços criados
por convênios com o Governo Federal, tais como CEREST, DST-
AIDS, Farmácia Popular e Programa de Saúde da Família; e que
seja enviada cópia de cada lei referente a este assunto.
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que, através do setor competente,
envie a esta Casa de Leis cópia do contrato assinado
com a empresa que está realizando a locação de caminhões de
lixo para o município de Avaré.
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que, através do setor competente,
informe a esta Casa de Leis se o time de futebol de
salão, que representa nosso município na Copa Record de Futebol
de Salão, tem recebido toda a ajuda necessária para realização
dos jogos, no que diz respeito ao transporte, alimentação e
uniformes.
· Para que, através do setor competente, informe a esta Casa de
Leis se o imóvel que foi demolido, localizado na esquina da
Praça onde fica o Santuário de Nossa Senhora das Dores no
cruzamento com a Rua Domiciano Santana, esquina com a Rua
Rio de Janeiro, já havia sido avaliado e se o proprietário havia
sido notificado da condição de imóvel tombado pelo Patrimônio
Histórico, ou órgão similar.
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que, através do setor competente,
informe a esta Casa de Leis como está a situação dos
funcionários que fizeram empréstimo consignado e tiveram desconto
das parcelas em seu salário sem que a prefeitura efetuasse
o pagamento da parcela ao banco.
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que, através do setor competente,
informe a esta Casa de Leis os motivos de fazer processo
para contratar empresa para compra de vale-transporte
escolar (Inexigibilidade 008/09 – Processo 222/09), sendo que a
prefeitura dispõe de veículos próprios que efetuam o serviço de
transporte de alunos.
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que, através do setor competente,
informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal
está buscando instalar o SAMU (Serviço de Atendimento Médico
de Urgência) em Avaré. Se a resposta for positiva, informar se
existe a participação de outro município para instalação do SAMU
e quais são as medidas preliminares que estão sendo adotadas,
visto que as exigências do SAMU, para que possa ser concedido
e entrar em funcionamento, prevêem a instalação de central
de atendimento além de outras medidas.
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que, através do setor competente,
envie a esta Casa de Leis cópia dos processos de
Inexigibilidade de números 025/09 (Processo 527/09) e 027/09
(Processo 529/09).
ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que estude a possibilidade
de realizar uma parceria com as Usinas municipais, a exemplo
das cidades de Andradina, Batatais, Nova Europa e Cambará,
para manutenção das estradas vicinais, bem como para que as
mesmas sejam molhadas para evitarem acidentes.
· Seja encaminhado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, cópia da Minuta de Lei,
que dispõe sobre a instituição do IPTU Verde, para estudo e
viabilização da implantação em nosso município.
· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Avaré, para que estude a possibilidade
de implantar em nosso município, a exemplo da parceria entre
Furnas Centrais Elétricas e a Prefeitura de Passos, uma usina
de britagem de entulhos de construção civil.
· Seja oficiado à concessionária de telefonia “Telefônica S/A”,
solicitando reparo no cabo telefônico do poste instalado na Rua
Pernambuco nº 1743, que se apresenta dependurado.
· Seja consignado em ata de nossos trabalhos, um voto de profundo
pesar pelo falecimento do Senhor MARCO ANTONIO NE-
VES, ocorrido em São Paulo, no dia 06 de outubro do corrente
ano, fato esse que causou grande consternação perante aos
familiares e amigos, uma vez que se tratava de pessoa benquista,
pertencente que era à família aqui radicada.
VICENTE JOSÉ SCHIAVÃO
· Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOS
DE PARABENIZAÇÕES, ao Ex-Governador e atual Secretário de
Desenvolvimento do Estado de São Paulo, o Exmo. Sr. Dr. GE-
RALDO ALCKMIN, pela comemoração do DIA DO MÉDICO, transcorrido
no dia ontem 18/10.
· Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOS
DE PARABENIZAÇÕES ao Exmo. Deputado Estadual Sr. Dr. PE-
DRO TOBIAS, pela comemoração do DIA DO MÉDICO, transcorrido
no dia ontem 18/10.
· Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOS
DE PARABENIZAÇÕES ao Exmo. Deputado Federal Sr. Dr. ELEU-
SES VIEIRA DE PAIVA, pela comemoração do DIA DO MÉDICO,
transcorrido no dia ontem 18/10.
· Para que pense com carinho na criação, indicação e no preparo
da Secretaria Municipal da Juventude.
· Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOS
DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES, à ASSOCIAÇÃO PAULIS-
TA DE MEDICINA, na pessoa de seu Presidente o Ilmo. Sr. Dr.
JORGE CARLOS MACHADO CURI, pela comemoração do DIA
DO MÉDICO, transcorrido no dia ontem 18/10.
· Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOS
DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES, ao CREMESP , na pessoa
de seu Presidente o Ilmo. Sr. Dr. HENRIQUE CARLOS GONÇAL-
VES, pela comemoração do DIA DO MÉDICO, transcorrido no dia
ontem 18/10.
· Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOS
DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES, ao HOSPITAL DAS CLÍNI-
CAS DE BOTUCATU, na pessoa de seu Diretor Chefe o Ilmo. Sr.
Dr. SERGIO SWAIN MULLER, pela comemoração do DIA DO MÉ-
DICO, transcorrido no dia ontem 18/10.
· Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOS
DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES, a FAMESP na pessoa de
seu Ilmo. Superintendente, Sr. Dr. EMILIO CARLOS CURCELLI,
pela comemoração do DIA DO MÉDICO, transcorrido no dia ontem
18/10.
· Que seja oficiado à Câmara Municipal de Curitiba/Pr; para que
envie a esta Casa de Leis cópia da Lei Municipal que criou o
chamado IPTU Verde, acompanhada da justificativa da iniciativa,
e dos pareceres das comissões pertinentes e ainda do setor
jurídico da Câmara. Requer ainda cópia da Legislação correlata
– Leis Ordinárias Municipais nº 7447/1990 e nº 10785/2003.
C O N V I T E
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré
EXECUÇÃO DO III TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2009
A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré convida os
Senhores Vereadores, as associações de bairros, os representantes
de classes e munícipes em geral, para AUDIÊNCIA
PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - referente ao
III Trimestre do Exercício de 2009, a realizar-se no dia 27 de
outubro de 2009, quinta-feira, às 19h00min., na Sala das Sessões
da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, sito à
Avenida Prefeito Misael Euphrásio Leal, nº 999, com o objetivo
de, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do artigo 9º e
Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04
de maio de 2000 (LRF), demonstrar, discutir e avaliar os Relatórios
de Gestão da Saúde Municipal referente ao III Trimestre de
2009.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE AVARÉ
A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré convida os
Senhores Vereadores, associações de bairros, representantes
de classes e munícipes em geral, para AUDIÊNCIA PÚBLICA que
terá por objetivo discutir e analisar a Lei Municipal nº 1.060/08 e
seus anexos, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio
de Cooperação com o Estado de São Paulo e com a Secretaria
de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao
Estado das competências de fiscalização e regulação, inclusive
tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e
esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços
pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa.
Local: Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré
Avenida Prefeito Misael Euphrásio leal, nº 999
Dia: 29 de Outubro (quinta-feira)
Hora: 16h00min
C O N V I T E
ATO DA MESA Nº 65/2009
(Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores da
Estância Turística de Avaré e dá outras providências)
A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTI-
CA DE AVARÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E
LEGAIS,
D E C L A R A:-
Artigo 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas dependências
da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, no dia
30 de outubro de 2009 – Sexta-Feira, em virtude do Dia do
Funcionário Público.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação
no local de costume.
CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVA-
RÉ, aos 09 de outubro de 2009
ROBERTO ARAUJO
Presidente da Câmara

8
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009
JÚLIO CÉSAR THEODORO
Vice-Presidente
GERMINAL PÉGOLI JÚNIOR
1º Secretário
BENEDITO BRAZ FERREIRA
2º Secretário
Publicado e Registrado na Secretaria da Câmara de Vereadores
da Estância Turística de Avaré na data supra. -
CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA
Diretor Geral
DECRETO LEGISLATIVO N º 231/2009
(Dispõe sobre a concessão da Medalha Reconhecimento Comunitário
de Segurança as pessoas que especifica e dá outras
providências).
A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTI-
CA DE AVARÉ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CON-
FERIDAS POR LEI DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedida a Medalha Reconhecimento Comunitário
de Segurança as pessoas abaixo mencionadas, nos termos
da Resolução 293/2004:
Vagner Bertoli – Delegado de Polícia
Osmar Scucuglia Filho – Delegado de Polícia
Sérgio Lemos de Oliveira – Delegado de Polícia
Mario Celestino – Investigador de Polícia
Antonio Carlos Loriano – Major PM
André Nazário dos Santos – 1º Tenente PM
Osvaldo Luiz dos Santos Alonso – Soldado PM - Ambiental
Luciano Cordeiro de Moura – Soldado PM – Cavalaria
Parágrafo Único – A entrega da referida honraria dar-se-á em
Sessão Solene previamente convocada, em comum acordo com
os homenageados.
Artigo 2º - As despesas do presente Decreto Legislativo será
suportado pelos recursos previstos no orçamento vigente, especialmente
pela seguinte dotação orçamentária 01.01-
01.031.7005.2.257.3.3.90.39.23.00.00.00.0101.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVA-
RÉ aos 20 de outubro de 2009 -
ROBERTO ARAUJO
Presidente da Câmara
JÚLIO CÉSAR THEODORO
Vice-Presidente
GERMINAL PÉGOLI JÚNIOR
1º Secretário
BENEDITO BRAZ FERREIRA
2º Secretário
Publicado e Registrado na Secretaria da Câmara de Vereadores
da Estância Turística de Avaré na data supra.-
CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA
Diretor Geral
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2009
Autoria: Mesa Diretora
Aprovado por unanimidade, emendado, em Sessão Extraordinária
de 19/ 10/2009.
RESOLUÇÃO Nº 359/2009
(Dispõe sobre a constituição de comissão de representação
para participação no 10º Congresso Brasileiro de Tecnologia da
Informação para os Municípios)
A MESA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE AVARÉ, usando de suas atribuições regimentais e legais,
RESOLVE:-
Artigo 1º - A presente Resolução disciplina e autoriza a constituição
de Comissão de Representação da Câmara Municipal da
Estância Turística de Avaré, para participação no 10º Congresso
Brasileiro de Tecnologia da Informação para os Municípios, a
realizar-se nos dias 03 a 05 de novembro de 2009 em São Paulo
- SP, evento este promovido pela Associação Paulista de Municípios.
Artigo 2º - A Comissão será composta por até 05 (cinco) vereadores
da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré.
Artigo 3º - A Mesa da Câmara deverá em 24 (vinte e quatro)
horas indicar o responsável pela delegação.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Resolução serão
cobertas com recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:-
01.02-3.3.90.33.99.00.00.00.0101.01.122.7005.
2.2.258.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVA-
RÉ, aos 20 de outubro de 2009. -
ROBERTO ARAUJO
Presidente da Câmara
JÚLIO CÉSAR THEODORO
Vice-Presidente
GERMINAL PÉGOLI JÚNIOR
1º Secretário
BENEDITO BRAZ FERREIRA
2º Secretário
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara de Vereadores
da Estância Turística de Avaré na data supra.
CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA
Diretor Geral
Projeto de Resolução nº 13/2009;
Autoria: Mesa Diretora
Aprovado por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 19 /
10/2009.
CIRCULAR N º 39/2009 - DG
Avaré, 22 de outubro de 2.009
Exmo. (a) Sr. (a)
Vereador (a)
N E S T A
ORDEM DO DIA
Senhor (a) Vereador (a):-
Designa a matéria para Ordem do Dia da Sessão Ordinária de
26/10/2009 - Segunda Feira – às 18:00 horas.
Pela presente levo ao seu conhecimento que, o Exmo. Sr. Presidente
Vereador Roberto Araujo designou para a Ordem do Dia
da Sessão Ordinária de 26 de outubro do corrente ano, que tem
seu inicio marcado para as 18:00 horas, a seguinte matéria:
1. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÃNICA N.º 01/2009 – 1º
Turno – dois terços
Autoria:- Maioria dos Vereadores
Assunto: Altera dispositivos na Lei Orgânica da Estância Turística
de Avaré e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 172/2009 – Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: - Altera a Lei nº 315, de 23 de maio de 1995, ampliando
os períodos da licença gestante e licença adoção.
3. PROJETO DE LEI N.º 197/2009 – Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: - Autoriza a concessão de serviço público de gestão
das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago, nos
termos dos artigos 24, inciso X e 25 da Lei Federal nº 9.503, de
23.09.97 e da Lei Municipal nº 830, de 26 de abril de 2.006.
4. PROJETO DE LEI N.º 199/2009 – Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: - Regulamenta a concessão de bolsas de estudos e
descontos sobre as anuidades pagas à Fundação Regional Educacional
de Avaré - FREA e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI COMPLENTAR N.º 203/2009 – Discussão
Única – Maioria Absoluta
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: - Institui o Fundo Especial de apropriação, certificação
e recuperação de Ativos Municipais para aplicação, exclusiva,
em investimentos e Garantidor de Parcerias Público-Privadas,
PPP
6. PROJETO DE LEI COMPLENTAR N.º 205/2009 – Discussão
Única – Maioria Absoluta
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: - Dispõe sobre a alteração de referência salarial do
cargo de Advogado da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
7. PROJETO DE LEI N.º 208/2009 – Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: - Inclui área no perímetro urbano do Município de Avaré
e dá outras providências.
8. PROJETO DE LEI N.º 211/2009 – Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: - Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de
Concessão de Direito Real de Uso com encargos, de imóvel de
sua propriedade e dá outras providências.
9. PROJETO DE LEI N.º 212/2009 – Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências. - (R$ 18.000,00)
10. PROJETO DE LEI N.º 213/2009 – Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências. - (R$ 50.000,00)
Sem outro particular, valho-me do ensejo para apresentar-lhe os
protestos de minha elevada estima e distinta consideração.
LEIS
CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA
Diretor Geral
Lei nº , 1.260, de 22 de outubro de 2009.
(Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o
Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e
da Defesa da Cidadania e adota outras providências)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de
Avaré, usando das atribuições que lhe são são conferidas por
lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de
Avaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:-
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio
com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização
conjunta, mediante recursos financeiros do Estado de São
Paulo e do Município, e execução pelo Município, das obras de
construção de novo prédio para abrigar o Fórum da Comarca de
Avaré.
Parágrafo primeiro - A autorização supra, compreende a assinatura
do competente Convênio e eventuais Termos Aditivos, quando
necessários.
Parágrafo segundo – Assinado o convênio, o Município de Avaré
dará ciência do mesmo à Câmara Municipal no prazo de até 15
(quinze) dias.
Artigo 2º - Para a execução do disposto na presente lei, fica o
Município de Avaré igualmente autorizado a participar da obra a
que se refere o artigo 1º, a título de contrapartida, com o percentual
de 20% (vinte por cento) do valor total da obra.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária: 16.02.00-
4.4.90.51.00-04.122.7001.1085.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 22 de outubro de
2.009.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIM
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
Ouvidoria Municipal:
0800-7700133

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 9
Lei nº 1.261, de 22 de outubro de 2009.
(Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei nº 1.252, de 30 de
setembro de 2009 e dá outras providências.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de
Avaré, usando das atribuições que lhe são são conferidas por
lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de
Avaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:-
Artigo 1º – O Artigo 1º da Lei nº 1.252, de 30 de setembro de
2009, passa a ter a seguinte redação:-
“Artigo 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a realizar, sem ônus e encargos, doação da área de terras
abaixo descrita, contendo 1.798,20 metros quadrados, à fazenda
Pública do Estado de São Paulo, destinada a construção do
2º Distrito Policial de Avaré, subordinado à Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo.
Descrição da Área:-................................................”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 22 de outubro de
2.009.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIM
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
Lei nº 1.263, de 22 de outubro de 2009.
(Dispõe sobre a criação e regulamentação do Departamento de
Análise e Conferência no âmbito da administração municipal, e
adota outras providências.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de
Avaré, usando das atribuições que lhe são são conferidas por
lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de
Avaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:-
CAPÍTULO I
DA REGULAMENTAÇÃO
Artigo 1°- Fica criado e regulamentado na estrutura organizacional
da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, o Departamento
de Análise e Conferência, com a sigla D.A.C., órgão administrativo
de assessoramento ao Poder Executivo vinculado ao
gabinete do Prefeito Municipal de natureza permanente e nível
superior possuindo autonomia e independência administrativa,
reportando-se direta e exclusivamente ao Prefeito Municipal.
CAPÍTULO II
DAS FUNÇÕES
Artigo 2º Para efeito desta lei as atividades realizadas pelo D.A.C.
dividem-se em funções primárias e secundárias.
§ 1º - As funções primárias do departamento são os procedimentos
de:
I- análise;
II- conferência;
III- assessoramento;
IV- elaboração de relatórios, demonstrativos, ofícios, notificações.
§ 2º - Funções secundárias, são aquelas que se destinam a
cumprir a rotina administrativa do departamento, com a prática
otimizada dos seguintes atos: protocolo, recebimento e envio de
comunicações internas, encaminhamento de documentos, organização
de arquivos.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA
Seção I
Do Nível Estrutural de Atuação
Artigo 3º - Para cumprir as finalidades que competem ao D.A.C.
em suas funções primárias, são estruturados os seguintes níveis:
I - Nível de Administração Superior:
a) Coordenação Geral.
b) Supervisão Geral.
II- Nível de Assessoramento:
a) Assessoria Jurídica.
III - Nível de Atuação Programática
a) Análise;
b) Conferência.
Seção II
Da Estrutura Organizacional
Artigo 4º - Para cumprir as finalidades que competem, o D.A.C.
contará com a seguinte estrutura:
I- Coordenadoria e Supervisão Geral, sigla C.S.G., Nível de Administração
Superior;
II- Seção de Análise e Conferência, sigla S.A.C., Nível de Atuação
Programática;
III- Seção de Prestação de Contas do Regime de Adiantamento,
sigla S.P.C., Nível de Atuação Programática;
IV- Seção de Assessoria Jurídica, sigla S.A.J., Nível de Assessoramento.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA
Seção I
Da Competência Primária do Departamento
Artigo 5º - Compete ao D.A.C. analisar e conferir, documentos
relativos a processo de pagamento, contas de consumo, prestação
de contas do regime de adiantamento, e assessoramento,
orientado pelos princípios da legalidade e supremacia do interesse
público.
Artigo 6º - Os trabalhos realizados pelo D.A.C. quando verificadas
inconsistências serão consignados em relatório dirigido ao
Prefeito Municipal recomendando e propondo medidas corretivas
sobre as falhas e deficiências que mereçam atenção especial
e outras questões relevantes.
Artigo 7º - As atividades de análise e conferência serão exercidas,
prévia, concomitante e posteriormente aos atos, conforme
a natureza dos documentos ou a necessidade.
Artigo 8º - O D.A.C. , quando necessário para o desempenho de
suas funções, poderá proceder verificações em livros, papéis e
documentos dos órgãos da Administração, bem como, se necessário
tomar declarações, afim de atender aos princípios elencados
no art. 37 da Constituição Federal e quando não atendido
de forma suficiente, dará ciência ao Prefeito Municipal para conhecimento
e providências que julgar necessárias.
Artigo 9º - O D.A.C. poderá contar com o apoio de outros órgãos
da estrutura organizacional do Município, quando o assunto requerer
conhecimento especializado.
Artigo 10 – Não é competência do D.A.C. o ordenamento de
empenho de liquidação de despesas e de pagamentos.
Seção II
Da Competência dos Níveis de Atuação
Artigo 11 – São competências básicas dos níveis de atuação do
D.A.C.:
I - Do Nível de Administração Superior:
a) à Coordenação Geral, compete coordenar, gerenciar, organizar,
orientar, cumprir e fazer cumprir todas as atividades administrativas,
inerentes ao departamento.
b) à Supervisão Geral, compete supervisionar todas as atividades
do departamento, orientando e cooperando com a Coordenação
Geral para a realização das competências do departamento.
II- Do Nível de Assessoramento:
a) à Assessoria Jurídica compete assistir juridicamente ao Departamento,
realizando estudos gerais e específicos, emitindo
relatórios, pareceres e orientações, além de realizar outras tarefas
afins.
III- Do Nível de Atuação Programática:
a) à Seção de Análise e Conferência compete:
a1) dos documentos de pagamento: a conferência formal.
a2) das contas de consumo: a conferência das contas de água,
energia elétrica e telefone, analisando os valores para que se
tenha controle dos gastos, evitando prejuízo ao erário.
b) à Seção de Prestação de Contas do Regime de Adiantamento,
compete a conferência das prestações de contas do regime de
adiantamento, baseando-se na legislação municipal vigente.
Artigo 12 – Para realização das funções primárias são requisitos:
I- Ser servidor de carreira;
II- Ter 10 (dez) anos ou mais de exercício no serviço público
Municipal;
III- Para o nível de administração superior possuir nível superior
completo nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito
ou Economia.
IV- Para o nível de Assessoramento, ser Procurador Jurídico do
Município.
V- Do nível de Atuação Programática, possuir nível superior completo.
§ 1º – O inciso II deste artigo não se aplica aos Procuradores
Jurídicos, designados para assessoria jurídica.
§ 2º – O disposto neste artigo não se aplica ao servidor que
exerça funções secundarias, dentro do departamento.
Artigo 13 – O servidor que for designado para exercer as funções
primarias no D.A.C., ocupará as mesmas por um período
de 04 (quatro) anos a contar da data de designação.
§ 1º - Durante o período de designação o servidor não poderá
ser transferido, salvo a seu próprio pedido devidamente justificado.
§ 2º - Após decorrer o período estipulado neste artigo, a critério
do Prefeito Municipal a designação poderá ser prorrogada por
igual período.
Artigo 14 – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
gratificação de função aos servidores que forem designados
para o D.A.C. até o limite da referência 14 do funcionalismo
público municipal, na seguinte forma:
I- Coordenação, gratificação de função equivalente a referência
14;
II- Supervisão, gratificação de função equivalente a referência
14;
III- Analista, gratificação de função equivalente a referência 13;
IV – Auxiliar de análise, gratificação de função equivalente a
referência 13;
Parágrafo único – O preconizado no presente artigo não se
aplica aos Procuradores Municipais.
Artigo 15 - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias: 02.01.00-
3.1.90.11.00-04.122.7001.2329 e 02.01.00-3.1.90.13.00-
04.122.7001.2329, as quais serão suplementadas se necessário.
Artigo 16 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
e será regulamentada por Decreto no que couber.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 22 de outubro de
2.009.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIM
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
Lei nº 1.264, de 22 de outubro de 2009.
(Dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água
nas edificações prediais verticais.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de
Avaré, usando das atribuições que lhe são são conferidas por
lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de
Avaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:-
Artigo 1º - O prestador do serviço público de abastecimento de
água fará a medição individualizada do consumo nas edificações
prediais verticais residenciais, comerciais ou de uso misto,
mediante requerimento do sindicato ou responsável, observando
o disposto nessa lei.
Artigo 2º - A adaptação das instalações para a medição individualizada
será de responsabilidade do requerente e obedecerá
aos padrões e critérios técnicos definidos pelo prestador do
serviço.
Artigo 3º - A instalação de hidrômetros individuais não dispensa
a medição do consumo global, para apuração do consumo da
área comum da edificação predial.
Parágrafo Único – Considera-se consumo da área comum a
diferença entre o consumo global da água, aferido por hidrômetro
instalado no ramal de entrada da edificação, e a soma do
consumo das unidades autônomas, para o mesmo período.
Artigo 4º - O hidrômetro individual será instalado em local de fácil
acesso para leitura, manutenção e conservação.
Artigo 5º - A manutenção e a conservação das instalações para
a medição individualizada são de responsabilidade do requerente,
competindo ao prestador do serviço a manutenção e a conservação
dos hidrômetros, bem como os procedimentos de leitura
e cobrança pelos serviços prestados.
Artigo 6º - Fica garantido o livre acesso do prestador do serviço
aos hidrômetros para a realização dos procedimentos comerciais
e operacionais.
Artigo 7º - As edificações prediais construídas a partir da data
de publicação desta lei, deverão prever na planta hidráulica, a
instalação de hidrômetro para a aferição do consumo global de
água e de um hidrômetro por unidade autônoma, para aferição
do consumo individual, de acordo com as disposições desta lei.

10
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009
Artigo 8º - O prestador do serviço público de abastecimento de
água promoverá as adequações necessárias em seu regulamento
de serviço no prazo de cento e oitenta dias contados da
data de publicação desta lei.
Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor em 180 (cento e oitenta)
dias.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 22 de outubro de
2.009.
DECRETOS
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIM
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
Decreto nº 2.221, de 14 de outubro de 2008.
(Altera o Artigo 3º do Decreto nº 1.384, de 07 de março de 2007,
e dá outras providências).
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de
Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Artigo 1º - O artigo 3º do Decreto nº 1.384, de 07 de março de
2007, passa a ter a seguinte redação:-
“Artigo 3º : Fica ampliada a área de abrangência do Estacionamento
Rotativo denominado “Zona Azul”, conforme previsto no
Artigo 1º da Lei nº 830, de 26 de Abril de 2006.
I - Rua Alagoas - Continua da Rua Goiás até a Rua Pará;
II - Rua Maranhão - Continua vigorando da Rua Goiás até a Rua
Pará;
III - Rua Pará- Fica incluída no trecho da Rua Piauí até à Domiciano
Santana;
IV - Rua Piauí - Passa a vigorar da Rua Pará até a Rua Rio de
Janeiro;
V - Rua Rio de Janeiro- Passa a vigorar da Rua Domiciano Santana
até Rua Ceará;
VI - Rua Rio Grande do Sul – Passa a vigorar da Rua Ceará até
Domiciano Santana;
VII - Rua Santa Catarina- Passa a vigorar da Rua Mato Grosso
até a Avenida Major Rangel;
VIII - Rua São Paulo - Passa a vigorar da Rua Mato Grosso até a
Rua Pará;
IX – Rua Domiciano Santana - Passa a vigorar do trecho da Rua
Rio Grande do Sul até a Rua Pernambuco.
X – Rua Mato Grosso – Passa a vigorar da Rua São Paulo até a
Rua Santa Catarina;
XI – Rua Goiás – Passa a vigorar da Rua São Paulo até a Rua
Alagoas”
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
e revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto
nº 1.791, de 22 de julho de 2008.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 14 de outubro de
2009.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIM
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
Decreto nº 2.223 , de 15 de outubro de 2009
(Dispõe sobre homologação de Concurso Público)
ROGELIO BARCHETI URRÊA, Prefeito Municipal da Estância Turística
de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica homologado o resultado final do Concurso Público
nº 01/2009 para provimento permanente dos empregos públicos
de Agente Comunitário de Saúde – PSF I, Agente Comunitário
de Saúde – PSF II, Agente Comunitário de Saúde – PSF III,
Agente Comunitário de Saúde – PSF IV, Agente Comunitário de
Saúde – PSF V, Auxiliar Administrativo – PSF, Auxiliar de Consultório
Dentário – PSF, Auxiliar de Enfermagem – PSF, Auxiliar de
Farmácia – PSF, Dentista – PSF, Enfermeiro – PSF, Farmacêutico
– PSF, Médico Clínico Geral – PSF e Servente de Limpeza – PSF
do quadro de pessoal desta Prefeitura da Estância Turística de
Avaré, realizado nesta cidade, na data de 20 de setembro de
2009, em fase única, de acordo com o Edital do Concurso Público
nº 01/2009, de 06 de agosto de 2009.
Parágrafo Único - Expeçam-se os atos necessários às respectivas
nomeações dos candidatos aprovados, obedecida, rigorosamente,
a lista de classificação final.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em lugar próprio e público de costume, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 15 de outubro de
2009.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIM
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
Decreto nº 2.224, de 16 de outubro de 2009.
(Dispõe sobre denominação de via pública.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de
Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A : -
Artigo 1º. Fica denominada Alameda ANTONIO TOTARO, a via
pública que inicia-se junto a Avenida Donguinha Mercadante e
segue até a Rua Maria Morbio Bonan, no Jardim Paineiras, nesta
cidade.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 16 de outubro de
2009.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIM
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
Retire gratuitamente o Semanário Oficial da Estância Turística de
Avaré no Paço Municipal, Centro Administrativo e nas Bancas.

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 11
A G R I C U L T U R A :
Começa a Exposição Nacional do Mangalarga
A 31ª Exposição
Nacional Mangalarga
começa hoje, 24, e vai
até o dia 1º de novembro.
O evento é marcante
para os criadores
dessa raça de cavalo,
pois acontece quando
a Associação Brasileira
de Criadores de Cavalos
da Raça Mangalarga
(ABCCRM) completa
75 anos de atividades.
Durante os nove
dias de programação,
cerca de 500 equinos
vão passar pelo
Parque Fernando Cruz
Pimentel. Além do julgamento
dos animais, haverá
provas funcionais,
leilões e momentos de
confraternização, como
a festa dos criadores,
programada para o
dia 31.
“Este é um momento
especial, que nos
orgulha muito, mas que
também traz uma grande
responsabilidade.
Afinal, a ABCCRM
comemora suas bodas
de diamante, um feito
que poucas entidades
conseguem alcançar.
São 75 anos de muito
trabalho e dedicação
que comprovam a relevância
do nosso cavalo
para o agronegócio brasileiro.
Por tudo isso,
nosso objetivo é realizar
este ano uma exposição
à altura de toda tradição
da raça”, explica Sergio
Luiz Dobarrio de Paiva,
presidente da ABC-
CRM.
A importante mostra
do Mangalarga é uma
ótima oportunidade para
DIVULGAÇÃO
o público conferir de
perto as características
responsáveis pelo sucesso
da raça. Outras
informações sobre o
evento podem ser obtidas
através do site
www.cavalomangalarga.
com.br ou pelo telefone
(11) 3673-9400.
M E I O A M B I E N T E :
Crianças visitam o novo Espaço Ambiental
E D U C A Ç Ã O :
EMEB “Dondoca” festeja
a Semana da Criança
Em comemoração à
Semana da Criança a
EMEB Prof.ª Maria
Theresa de Oliveira Picalho”
(Dondoca) promoveu
uma gincana elaborada
pela professora
de Educação Física,
Rita de Cássia Santana
e o projeto “Cor, Emoção
e Movimento” elaborado
pela professora
de Educação Artística,
Adriana Vilhena.
No desenvolvimento
dos projetos, alunos,
professores, funcionários
e direção participaram
com entusiasmo de
todas as atividades.
O projeto “Cor,
Emoção e Movimento”
deu ênfase às obras do
artista russo Wassily
Kandisky. Após a explanação
da professora
sobre arte abstrata, deuse
inicio à atividade da
pintura das telas.
Os alunos do período
da manhã (Ensino
Fundamental) elaboraram
uma arte com fundo
azul e os do período
da tarde (Educação Infantil
e Ensino Fundamental)
optaram pela
arte de fundo amarelo.
“Foi emocionante
observar o rosto de
cada “pequeno grande
artista”, visto que a alegria
e satisfação eram
evidentes quando cada
um pegava o pincel para
contribuir com a obra.
“Os pequenos artistas
da Dondoca convidam
à população para
apreciar seus bonitos
trabalhos expostos no
pátio na escola”, informam
os organizadores
do evento.
DIVULGAÇÃO
Recentemente inaugurado,
o Espaço de
Educação Ambiental
“Therezinha Teixeira de
Freitas”, localizado no
barracão do Reciclarte,
está promovendo atividades
recreativas para
o público infantil, ligadas
ao meio ambiente durante
o Mês da Criança.
Centenas de estudantes
já participaram
da aula ecológica, que
compreende filmes educativos,
palestras e educação
artística ambiental
que inclui atividades
como pintar, recortar e
desenhar sobre os diversos
temas abordados
nas aulas.
Os participantes recebem
ainda noções de
coleta seletiva, o perigo
da poluição, biodiversidade,
desperdício de
recursos naturais e materiais,
além de aulas de
artesanato, como cestarias
de jornal e confecção
de papel reciclado.
O Espaço de
DIVULGAÇÃO
Educação Ambiental
está agendando visitas
das escolas municipais,
estaduais e particulares
até o início de novembro.
Contatos com a
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente através
do telefone 3711-2559
com Nilza ou Thays.
DIVULGAÇÃO
Retire gratuitamente o Semanário
Oficial da Estância Turística
de Avaré no Paço Municipal,
Centro Administrativo
e nas Bancas.

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SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 13

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SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
M Í D I A N A C I O N A L :
Revistas destacam potencial de Avaré
em setembro
Três importantes
publicações de diferentes
segmentos divulgaram
a Estância Turística
de Avaré no mês de setembro.
São elas:
“Cláudia” (Editora
Abril), “Náutica” e “Arquitetura
e Urbanismo”
Em “Cláudia” a colunista
Bettina Monteiro,
de “Passeios & Relax”
refere-se a Avaré como
“A praia do interior” e
garante que “todo mundo
está indo para Avaré”,
onde “o segredo é
uma represa de água
transparente e pura: Jurumirim”.
Na mesma linha, a
publicação da Classi-
Náutica mostra em sua
matéria de capa “Avaré
com sua paradisíaca
Represa de Jurumirim”.
A reportagem, muito
ilustrada, informa que a
represa de Avaré “virou
destino de certos paulistas
que apreciam navegação”.
Em seu número especial
sobre Habitação,
a revista Arquitetura e
Urbanismo, direcionada
a engenheiros e arquitetos,
dá destaque à uma
iniciativa pioneira no Estado
e que está sendo
feita em Avaré: a construção
da Vila Dignidade,
destinada a pessoas
com mais de 60 anos e
renda mensal de até dois
salários mínimos.
S A N E A M E N T O B Á S I C O :
Audiência Pública debaterá contrato
com a Sabesp
A Câmara de Vereadores
da Estância Turística
de Avaré promove
no próximo dia 29 de
outubro, a partir das
16h, em, sua sede, uma
Audiência Pública com
objetivo de analisar e
debater o contrato firmado
em 2008 entre o
município e a Companhia
de Saneamento
Básico do Estado de
Comunicado
O Setor de Patrimônio/Cadastro Municipal informa
aos interessados que para efetuar transferência de
propriedade de imóveis, o contribuinte deve dirigirse
ao referido setor no Centro Administrativo Municipal
munido de alguns dos seguintes documentos:
Escritura, Certidão de Matrícula, Contrato com
Banco, Sentença Transitada em Julgado (original e
cópia) I T B I.
Para maiores informações basta ligar nos telefones
14 3711 2541 - 37112563
DIVULGAÇÃO
São Paulo (Sabesp).
O objetivo da audiência,
segundo a Mesa
Diretora do Legislativo,
é discutir a constitucionalidade
do contrato que
o município firmou com
a concessionária dos
serviços de abastecimento
de água e esgoto,
por meio da Lei Municipal
1060, de 25 de
março de 2008”.
Retire gratuitamente o
Semanário Oficial da
Estância Turística de
Avaré no Paço Municipal,
Centro Administrativo e
nas Bancas.
D E M U T R A N :
Comunicado
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009
AOS IDOSOS E AS PESSOAS COM NE-
CESSIDADES ESPECIAIS
Documentação necessária para obtenção do CARTÃO
DE IDOSO junto ao Departamento Municipal de Trânsito:
01 CÓPIA DO RG
01 CÓPIA DO CPF
CÓPIA DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA
(AGUA, LUZ OU TELEFONE)
02 FOTOS 3X4
Obs.: Este cartão será utilizado pelo Idoso quando precisar
estacionar na Zona Azul
Documentação necessária para obtenção do CARTÃO
PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS:
02 CÓPIAS DO RG
02 CÓPIAS DO CPF
02 CÓPIAS DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA
( AGUA, LUZ OU TELEFONE)
04 FOTOS 3X4 ( 02 PARA O DEMUTRAN E 02 PARA
EMPRESA DE ONIBUS)
CÓPIA DE LAUDO MÉDICO, (RECEITAS, GUIAS
DE TRATAMENTO MÉDICO.)
Obs.: Este Cartão será utilizado quando precisar estacionar
na Zona Azul e para andar em Ônibus Circular
Local para fazer Cartão:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO - DEMUTRAN
Rua Rio Grande do Sul, 1810 – Centro Administrativo
de Avaré

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 15
Rogelio Barchetti Urrêa, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Decreto nº 2225 de 19 de Outubro de 2009
(Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outra providências)
DECRETA:-
Artigo 1º – Fica autorizado na Contabilidade do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Avaré – AVA-
REPREV abrir nos termos do Parágrafo Único do Art. 7º da Lei
Municipal nº 538 de 29 de Dezembro de 2.003, e da Lei Municipal
nº 670 de 25/11/2004, o CRÉDITO no valor de R$ 100.000,00
(Cem mil reais), para suplementar as seguintes dotações do
orçamento vigente, observando as classificações Institucionais,
Econômicas e Funcional Programática:-
8 G, cravado na margem esquerda do Córrego do Curtume;
Deste marco desce pela margem esquerda do Córrego do Curtume
na confrontação com a área remanescente da Fazenda
Paraíso ( Gleba A ) percorrendo a distância de 290,402 metros
até o marco n° 8 A, marco este que serviu de ponto de partida e
início da descrição destas divisas e confrontações.
Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão
por conta de dotação orçamentária vigente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 22 de outubro de
2.009.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIM
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Artigo 2º – O valor de que trata o artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, parágrafo 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, da seguinte
Dotação Orçamentária:-
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré, 19 de
outubro de 2.009
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA
Prefeito Municipal
Decreto n.º 2.228, de 22 de outubro de 2009.
(Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública para fins de
desapropriação, e dá outras providências.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de
Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D e c r e t a : -
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação
amigável ou judicial, a área de terras abaixo, medindo
242.000,00 metros quadrados, de propriedade de MAGDA-
LENA MARIA GEIGES, localizada na Avenida Padre Léo Cruk Avr
020, no Bairro Paraíso, neste município de Avaré, destinada a
futura construção de conjunto habitacional.
Proprietários : MAGDALENA MARIA GEIGES.
Local : Av. Padre Léo Cruk, Avr 020 – Bairro Paraíso
Área : 242.000,00 m² ou 24,2000 hectares ou 10,000
alqueires.
Valor : R$ 2.015.860,00
DESCRIÇÃO DA ÁREA:
UMA GLEBA DE TERRAS, contendo a área de 242.000,00 metros
quadrados, ou 24,2000 hectares, ou 10,000 alqueires,
denominada Área Desmembrada 2 C, desmembrada de maior
área da Gleba A, da Fazenda Paraíso, situada neste Município e
Comarca de Avaré, com as seguintes divisas e confrontações:
INICIA-SE no marco n° 8 A, de coordenadas UTM N(Y):
7.442.399m e E(X): 716.488m, cravado na margem esquerda do
Córrego do Curtume; Deste ponto deixa o referido Córrego do
Curtume e segue por cerca na confrontação com a área desmembrada
n° 2 ( Matr. 50.571) no rumo 43°30’36” SW, percorrendo
a distância de 562,835 metros até o marco n° 8B, cravado
no canto da cerca de divisa; Deste marco deflete é esquerda e
segue por cerca na confrontação com a área remanescente da
Fazenda Paraíso, (Gleba A) nos seguintes rumos, distâncias e
marcos: 13°03’56” SE, á distância de 197,088 metros até o marco
n° 8C; 17°40’05” SE, á distância de 25,571 metros até o marco
n° 8D; 25°58’03” SE, á distância de 50,510 metros até o marco n°
8 E; 28°49’34” SE, á distância de 404,775 metros até o marco n°
8 F; 15°38’53” NE, á distância de 758,585 metros até o marco n°
Decreto nº 2.229, de 22 de outubro de 2009.
(Nomeia a Comissão de Estudos para a elaboração do Calendário
Oficial do Município.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de
Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D e c r e t a :
Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, Comissão de Estudos
para a elaboração do Calendário Oficial do Município- :-
Coordenador:- GESIEL THEODORO JUNIOR;
Membros:-
DAULUS EDUARDO SOARES PAIXÃO
MARCIA ANDRADE SALLES FALANGHE;
MARCELO JOSÉ ORTEGA
JOSÉ ALCIDES MULLER;
MIRTHES YARA DE FREITAS VILHENA
PEDRO OLIVIEIRI LUCHESI;
GILSON CÂMARA FILGUEIRAS.
Artigo 2 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 22 de outubro de
2009.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIM
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
DECRETO Nº. 2226 de 21 de Outubro de 2009
(Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras
providências)
ROGÉLIO BARCHETI URREA, Prefeito Municipal da Estância Turística
de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
Artigo 1º. Fica autorizado o Departamento de Contabilidade e
Orçamento do Município a abrir nos termos da Lei Municipal nº
1030 de 06/12/2007, o crédito no valor de R$2.843.000,0(Dois
Milhões Oitocentos e quarenta e três mil Reais) para suplementar
dotações conforme tabela anexa:-
Artigo 2º O Valor de que trata o artigo anterior será coberto com
recursos de anulação a que alude o inciso III, parágrafo 1º. Do
artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de Março de 1.964 das
seguintes dotações orçamentárias:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 21 de Outubro de
2009
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal

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SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 17
SECRETARIA DA SAÚDE
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DA ES-
TÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ E O CONSELHO DE OBRAS
SOCIAIS DE AVARÉ.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍS-
TICA DE AVARÉ, inscrita no CNPJ/MF nº46.634.168/0001-50, com
sede na Praça Juca Novaes, 1169, neste ato representadas
pelo Prefeito Municipal em exercício, Senhor ROGELIO BARCHE-
TI URRÊA, brasileiro, casado, portador do RG n. º 13.857.530-7/
SSP/SP e do CPF/MF n.º 059.504.238-44,doravante denominado
simplesmente PREFEITURA e o COSA – Conselho de Obras
Sociais de Avaré, com sede na Rua Pará, nº 925, neste ato
representada por sua Diretora- Presidente VERA ALICE ARCA
GIRALDI, portadora do RG n.º4.190.090 e do CPF/MF
nº120.175.438-02,doravante denominado simplesmente COSA,
convencionam o seguinte:
CAPÍTULO I – DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª -O presente Convênio tem por objeto o repasse
de verbas pela PREFEITURA, com a interveniência da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉ, e do CONSELHO MUNICI-
PAL DE SAÚDE DE AVARÉ, representados pela Senhora Marialva
Araújo de Souza Biazon, casada,Bacharel em
Direito,portadora do RG nº14.931.966-SSP/SP e do CPF/MF
nº005595108-29, que passam a fazer parte integrante deste
instrumento, ao COSA, para fins de contratação de profissionais
necessários à implantação e manutenção do Centro de
Referencia em Saúde do Trabalhador, autorizado pela Lei
n.º1.204, de 1º de julho de 2009,e lei nº 1.257,de 08 de outubro
de 2009, para atendimento da população deste Município.
CAPÍTULO II – DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
CLÁUSULA 2ª - A PREFEITURA repassará ao COSA, mensalmente,
até o dia 30 (trinta) do mês em que forem devidos os
recursos financeiros, até o limite de R$45.000,00(quarenta e
cinco mil reias), destinados ao pagamento dos funcionários contratados
e demais encargos a eles relativos, tais como: salários,
férias, 13º salário, FGTS, rescisão contratual, ônus decorrente
de ação trabalhista e outros, de conformidade com o cronograma
de desembolso aprovado pelo CONSELHO, e para a manutenção
do CENTRO DE REFERENCIA EM SAÚDE DO TRABALHA-
DOR, correspondendo à uma equipe de trabalho, manutenção
do programa além da taxa administrativa de 3% (três por cento),
que será utilizada para arcar com despesas de serviços contábeis
do COSA.
convênio que entre si celebram a Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras Sociais de Avaré.(CRST)
CLÁUSULA 3ª - A PREFEITURA também custeará gastos eventuais,
decorrentes das Convenções Coletivas do Trabalho das
respectivas categorias dos funcionários contratados, aplicados
na manutenção do CRST, desde que comprovados e relativos
ao programa em referência;
CLÁUSULA 4ª - A PREFEITURA, arcará, desde que previamente
consultada, com os gastos relativos a programas de capacitação,
reciclagem e treinamento dos profissionais contratados
para a execução do CRST;
CLÁUSULA 5ª - A PREFEITURA compromete-se a responder pelos
eventos ensejadores de responsabilização civil e trabalhista,
comprovadamente oriundos do CRST, ressalvando aquilo que
for de responsabilidade do COSA na execução do repasse das
verbas nos pagamentos dos funcionários e documentos inerentes.
CLÁUSULA 6ª - A PREFEITURA compromete-se a arcar com os
valores devidos aos funcionários contratados pelo COSA em
virtude de rescisão do vínculo empregatício entre estes últimos,
sendo que tais valores serão apresentados pelo COSA à PRE-
FEITURA, nos mesmos termos do disposto nos itens 8, 8.1 e 8.2.
CLÁUSULA 7ª - A PREFEITURA prestará ao COSA apoio jurídico
em todas as questões relacionadas ao CRST, relacionados com
exceção a parte final da cláusula segunda.
CAPÍTULO III – DAS OBRIGAÇÕES DO COSA
CLÁUSULA 8ª - O COSA encaminhará à PREFEITURA, através
da Secretaria Municipal de saúde, mensalmente, prestação de
contas dos serviços recebidos, pagamento dos funcionários,
recolhimentos previdenciários e depósitos fundiários, e demais
despesas havidas em virtude do repasse, a qual será examinada
pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo liberados os
recursos para o mês seguinte caso a mesma seja aprovada.
§ 1º – A prestação de contas do primeiro mês da vigência do
CRST será examinada juntamente com a prestação de constas
do segundo mês.
§ 2º – A não aprovação das contas apresentadas pelo COSA à
PREFEITURA deverá ser feita por escrito, indicando detalhadamente
os motivos para tanto, dentro de 05 (cinco) dias úteis do
recebimento das mesmas, sob pena de serem tidas por aceitas
e serem devidos os recursos do mês subseqüente.
CLÁUSULA 9ª - Constituem encargos do COSA a contratação
dos funcionários para a instalação e manutenção do CRST, conforme
processo seletivo tratado nas Cláusulas 11 e 12, quando
não se tratar de funcionários cedidos pelo município, devendo
ainda arcar com a remuneração e demais encargos aos mesmos
relativos, sob dependência dos valores das verbas repassadas
pela PREFEITURA tratado na Cláusula II.
convênio que entre si celebram a Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras Sociais de Avaré.(CRST)
Parágrafo único. Caberá ao COSA proceder a demissão de funcionários
que não cumpram as exigências do CRST, após avaliação
neste sentido realizada por comissão composta de representantes
da PREFEITURA e da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
CLÁUSULA 10 - O pagamento da remuneração devida aos funcionários
contratados para execução do CRST deverá ser feita
pelo COSA até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao
vencido.
CAPÍTULO IV – DAS OBRIGAÇÕES DO CONSELHO E SECRETA-
RIA
CLÁUSULA 11 – Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e Conselho
Municipal de Saúde:
a) Prestar ao COSA a assistência requerida para a boa execução
do CRST;
b) Exercer ampla e completa fiscalização de todas as fases
referentes ao CRST, desde sua implantação até sua manutenção.
c) Definir critérios para a contratação de funcionários pelo COSA
que integrarão o CRST, mediante processo seletivo;
d) Analisar as prestações de contas do COSA referentes ao
CRST.
CAPÍTULO V – DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
CLÁUSULA 12 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o CON-
SELHO MUNICIPAL DE SAÚDE constituirão uma Comissão Examinadora
com finalidade exclusiva de executar processo seletivo
para contratação de funcionários para execução do CRST,
definindo os critérios e indicando ao COSA para as providências
contratuais, quando não se tratar de funcionários cedidos pelo
município de Avaré.
CLÁUSULA 13 – Tendo em vista a relevância social do CRST
para o Município de Avaré e região, a PREFEITURA comprometese
a responder judicialmente em eventuais reclamações trabalhistas
propostas por funcionários contratados para o programa
em referência.
Parágrafo único. Os funcionários contratados pelo COSA, nos
termos da Cláusula 12, por força deste Convênio, serão subordinados
à PREFEITURA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, quem, através da implantação do CRST, fiscalizará os
serviços dos empregos contratados, determinará os horários
de serviços, delegará ordens e o comando do pessoal a esta
subordinados, obrigando-se o COSA a realizar os pagamentos
dos salários e demais encargos sociais.
convênio que entre si celebram a Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras Sociais de Avaré.(CRST)
CAPÍTULO VI – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
CLÁUSULA 14 – O presente convênio terá vigência até 31 de
dezembro de 2009, podendo ser renovado sucessivamente por
período de 01 (um) ano, mediante termo aditivo se de interesse
de ambas as partes, devendo o extrato ser publicado na imprensa
oficial do município de Avaré, como condição de eficácia do
ato.
Parágrafo 1º. A rescisão do presente ajuste poderá ocorrer a
qualquer tempo por mútuo consentimento das partes ou denúncia
de qualquer deles com antecedência de 60 (sessenta) dias,
através de comunicação por escrito, com exceção ao caso do
disposto no paragrafo segundo.
Parágrafo 2º. Ocorrendo a paralisação do repasse de verbas
pelo Ministério da Saúde/ Secretaria Estadual, a PREFEITURA
poderá manter o Convênio assumindo os valores de repasse na
mesma quantia e forma, ou notificar expressamente ao COSA,
da rescisão unilateral, com 30 (trinta) dias de antecedência,
responsabilizando-se pelo pagamento das rescisões trabalhistas
e seus reflexos.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 15 – Os recursos financeiros envolvidos ao presente
Convênio serão aplicados exclusivamente no CRST de
acordo com o Cronograma de Desembolso e Plano de Aplicação
aprovados pelo CONSELHO.
CLÁUSULA 16 – Os documentos originais comprobatórios das
receitas e despesas realizadas na execução deste Convênio
serão obrigatoriamente arquivados por ambas as partes, ficando
à disposição do Conselho Municipal de Saúde e do Tribunal
de Contas de São Paulo.
CLÁUSULA 17– Cada parte comunicará por escrito à outra a
existência de qualquer reclamação, notificação, medida judicial
ou extrajudicial contra si e relacionado a este convênio.
CLÁUSULA 18- O detalhamento operacional das atividades atribuídas
a cada parte e os pontos omissos serão definidos em
conjunto pelas partes por meio de correspondência ou de aditamento
a este instrumento.
CLÁUSULA 19 – As correspondências operacionais entre as
partes serão consideradas entregues quando protocoladas em
seus respectivos endereços.
Convênio que entre si celebram a Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras Sociais de Avaré.(CRST)
CLÁUSULA 20 – A tolerância das partes não significa renúncia,
perdão, novação ou alteração do que foi convencionado.
CLÁUSULA 21 – Fica fazendo parte integrante do presente convênio
o plano de trabalho proposto.
Fica eleito o foro da Comarca da Estância Turística de Avaré
para dirimir qualquer dúvida inerente ao presente.
E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo em
03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 01dia do mês de julho
de 2009.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
VERA ALICE ARCA GIRALDI
PRESIDENTE DO COSA
MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DA ES-
TÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ E O CONSELHO DE OBRAS
SOCIAIS DE AVARÉ.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍS-
TICA DE AVARÉ, inscrita no CNPJ/MF n.º 46.634.168/0001-50,
com sede na Praça Juca Novaes, 1169, neste ato representada
pelo Prefeito Municipal em exercício, Senhor ROGÉLIO BARCHE-
TI URRÊA, brasileiro, casado, portador do RG n. º 13.857.530-7/
SSP/SP e do CPF/MF n.º 059.504.238-44, doravante denominado
simplesmente PREFEITURA; e COSA – Conselho de Obras
Sociais de Avaré, com sede na Rua Pará n.º 925, neste ato
representada por sua Diretora - Presidente VERA ALICE ARCA
GIRALDI, portadora do RG n.º4.190.090,e do CPF/MF
nº120.175.438-02, doravante denominado simplesmente COSA,
convencionam o seguinte:
CAPÍTULO I – DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª - O presente Convênio tem por objeto o repasse
de verbas pela PREFEITURA, com a interveniência da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉ, e do CONSELHO MUNICI-
PAL DE SAÚDE DE AVARÉ, representados pela Senhora Marialva
Araújo de Souza Biazon, casada,Bacharel em
Direito,portadora do RG nº14.931.966-ssp/SP e do CPF/MF
nº005595108-29, que passam a fazer parte integrante deste
instrumento, ao COSA, para fins de contratação de profissionais
necessários à execução do Programa de Ambulatório DST/
AIDS, autorizado pela Lei n.º1.205, de 1º de 2009 e lei 1.255,de
08 de outubro de 2009,para atendimento da população deste
Município, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo
Conselho Municipal de Saúde.
CAPÍTULO II – DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
CLÁUSULA 2ª - A PREFEITURA repassará ao COSA, mensalmente,
até o dia 30 (trinta) do mês em que forem devidos os
recursos financeiros até o limite de R$35.000,00(trinta e cinco
mil reais), destinados ao pagamento dos funcionários contratados
e demais encargos a eles relativos, tais como: salários,
férias, 13º salário, FGTS, rescisão contratual, ônus decorrente
de ação trabalhista e outros, de conformidade com o cronograma
de desembolso aprovado pelo CONSELHO, para contratação
e consecução do Programa de Ambulatório DST/AIDS, correspondendo
à uma equipe de trabalho, além da taxa administrativa
de 3% (três por cento), que será utilizada para arcar com
despesas de serviços contábeis do COSA.

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SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009
Convênio que entre si celebram a Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras Sociais de Avaré (DST/
AIDS).
CLÁUSULA 3ª - A PREFEITURA também custeará gastos eventuais,
decorrentes das Convenções Coletivas do Trabalho das
respectivas categorias dos funcionários contratados, aplicados
na manutenção do Programa de Ambulatório DST/AIDS, desde
que comprovados e relativos ao programa em referência;
CLÁUSULA 4ª - A PREFEITURA, arcará, desde que previamente
consultada, com os gastos relativos a programas de capacitação,
reciclagem e treinamento dos profissionais contratados
para a execução do Programa de Ambulatório DST/AIDS;
CLÁUSULA 5ª - A PREFEITURA compromete-se a responder pelos
eventos ensejadores de responsabilização civil e trabalhista,
comprovadamente oriundos do Programa de Ambulatório DST/
AIDS, ressalvando aquilo que for de responsabilidade do COSA
na execução do repasse das verbas nos pagamentos dos funcionários
e documentos inerentes.
CLÁUSULA 6ª - A PREFEITURA compromete-se a arcar com os
valores devidos aos funcionários contratados pelo COSA em
virtude de rescisão do vínculo empregatício entre estes últimos,
sendo que tais valores serão apresentados pelo COSA à PRE-
FEITURA, nos mesmos termos do disposto nos itens 8, 8.1 e 8.2.
CLÁUSULA 7ª - A PREFEITURA prestará ao COSA apoio jurídico
em todas as questões relacionadas ao Programa De Ambulatório
DST/AIDS, relacionadas com exceção feita a parte final da
cláusula 2ª.
CAPÍTULO III – DAS OBRIGAÇÕES DO COSA
CLÁUSULA 8ª - O COSA encaminhará à PREFEITURA, através
da Secretaria Municipal de Saúde, mensalmente, prestação de
contas dos serviços recebidos, pagamento dos funcionários,
recolhimentos previdenciários e depósitos fundiários, e demais
despesas havidas em virtude do repasse, a qual será examinada
pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo liberados os
recursos para o mês seguinte caso a mesma seja aprovada.
§ 1º – A prestação de contas do primeiro mês da vigência do
Programa de Ambulatório DST/AIDS será examinada juntamente
com a prestação de contas do segundo mês.
§ 2º – A não aprovação das contas apresentadas pelo COSA à
PREFEITURA deverá ser feita por escrito, indicando detalhadamente
os motivos para tanto, dentro de 05 (cinco) dias úteis do
recebimento das mesmas, sob pena de serem tidas por aceitas
e serem devidos os recursos do mês subsequente.
CLÁUSULA 9ª - Constituem encargos do COSA a contratação
dos funcionários para a consecução do Programa de Ambulatório
DST/AIDS, conforme processo seletivo tratado nas Cláusulas
11 e 12, quando não se tratar de funcionário cedido pelo
município, devendo ainda arcar com a remuneração e demais
encargos aos mesmos relativos, sob dependência dos valores
das verbas repassadas pela PREFEITURA tratado na CláusulaII.
Convênio que entre si celebram a Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras Sociais de Avaré (DST/
AIDS).
Parágrafo único. Caberá ao COSA proceder a demissão de funcionários
que não cumpram as exigências do Programa De Ambulatório
DST/AIDS, após avaliação neste sentido realizada por
comissão composta de representantes da PREFEITURA e da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CLÁUSULA 10 - O pagamento da remuneração devida aos funcionários
contratados para execução do Programa De Ambulatório
DST/AIDS deverá ser feita pelo COSA até o 5º (quinto) dia
útil do mês subsequente ao vencido.
CAPÍTULO IV – DAS OBRIGAÇÕES DO CONSELHO E SECRETA-
RIA
CLÁUSULA 11 – Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e Conselho
Municipal de Saúde:
a) Prestar ao COSA a assistência requerida para a boa execução
do Programa De Ambulatório DST/AIDS;
b) Exercer ampla e completa fiscalização de todas as fases
referentes ao Programa De Ambulatório DST/AIDS, desde sua
implantação até sua manutenção.
c) Definir critérios para a contratação de funcionários pelo COSA
que integrarão o Programa De Ambulatório DST/AIDS, mediante
processo seletivo;
d) Analisar as prestações de contas do COSA referentes ao
Programa De Ambulatório DST/AIDS.
CAPÍTULO V – DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
CLÁUSULA 12 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o CON-
SELHO MUNICIPAL DE SAÚDE constituirão uma Comissão Examinadora
com finalidade exclusiva de executar processo seletivo
para contratação de funcionários para execução do Programa
de Ambulatório DST/AIDS, definindo os critérios e indicando
ao COSA para as providências contratuais, quando não se tratar
de funcionários cedidos pelo município de Avaré.
CLÁUSULA 13 – Tendo em vista a relevância social do Programa
De Ambulatório DST/AIDS para o Município de Avaré, a PREFEI-
TURA compromete-se a responder judicialmente em eventuais
reclamações trabalhistas propostas por funcionários contratados
para o programa em referência.
Parágrafo único. Os funcionários contratados pelo COSA, nos
termos da Cláusula 12, por força deste Convênio, serão subordinados
à PREFEITURA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, quem, através da implantação do Programa De Ambulatório
DST/AIDS, fiscalizará os serviços os empregos contratados,
determinará os horários de serviços, delegará ordens e o
comando do pessoal a esta subordinados, obrigando-se o COSA
a realizar os pagamentos dos salários e demais encargos sociais.
Convênio que entre si celebram a Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras Sociais de Avaré (DST/
AIDS).
CAPÍTULO VI – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
CLÁUSULA 14 – O presente convênio terá vigência até 31 de
dezembro de 2009, podendo ser renovado sucessivamente por
período de 01 (um) ano, mediante termo aditivo se de interesse
de ambas as partes, devendo o extrato ser publicado na imprensa
oficial do município de Avaré como condição de eficácia do
ato.
Parágrafo 1º. A rescisão do presente ajuste poderá ocorrer a
qualquer tempo por mútuo consentimento das partes ou denúncia
de qualquer deles com antecedência de 60 (sessenta) dias,
através de comunicação por escrito, com exceção ao caso
disposto no § 2.º.
Parágrafo 2º. Ocorrendo a paralisação do repasse de verbas
pelo Ministério da Saúde/ Secretaria Estadual, a PREFEITURA
poderá manter o Convênio assumindo os valores de repasse na
mesma quantia e forma, ou notificar expressamente ao COSA,
da rescisão unilateral, com 30 (trinta) dias de antecedência,
responsabilizando-se pelo pagamento das rescisões trabalhistas
e seus reflexos.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 15 – Os recursos financeiros envolvidos ao presente
Convênio serão aplicados exclusivamente no Programa
De Ambulatório DST/AIDS de acordo com o Cronograma de Desembolso
e Plano de Aplicação aprovados pelo CONSELHO.
CLÁUSULA 16 – Os documentos originais comprobatórios das
receitas e despesas realizadas na execução deste Convênio
serão obrigatoriamente arquivados por ambas as partes, ficando
à disposição do Conselho Municipal de Saúde e do Tribunal
de Contas de São Paulo.
CLÁUSULA 17– Cada parte comunicará por escrito à outra a
existência de qualquer reclamação, notificação, medida judicial
ou extrajudicial contra si e relacionado a este convênio.
CLÁUSULA 18- O detalhamento operacional das atividades atribuídas
a cada parte e os pontos omissos serão definidos em
conjunto pelas partes por meio de correspondência ou de aditamento
a este instrumento.
CLÁUSULA 19 – As correspondências operacionais entre as
partes serão consideradas entregues quando protocoladas em
seus respectivos endereços.
CLÁUSULA 20 – A tolerância das partes não significa renúncia,
perdão, novação ou alteração do que foi convencionado.
Convênio que entre si celebram a Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras Sociais de Avaré (DST/
AIDS).
CLÁUSULA 21 – Fica fazendo parte integrante do presente convênio
o Plano de Trabalho proposto.
Fica eleito o foro da Comarca da Estância Turística de Avaré
para dirimir qualquer dúvida inerente ao presente.
E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo em
03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 01 dia do mês de
Julho de 2.009.
ROGELIO BARCHETI URREA
PREFEITO MUNICIPAL
VERA ALICE ARCA GIRALDI
PRESIDENTE DO COSA
MARIALVA ARAUJO DE SOUZA BIAZON
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DA ES-
TÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ E O CONSELHO DE OBRAS
SOCIAIS DE AVARÉ.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍS-
TICA DE AVARÉ, inscrita no CNPJ/MF n.º 46.634.168/0001-50,
com sede na Praça Juca Novaes, 1169, neste ato representada
pelo Prefeito Municipal em exercício, Senhor ROGÉLIO BARCHE-
TI URRÊA, brasileiro, casado, portador do RG n.º 13.857.530-7/
SSP/SP e do CPF/MF n.º 059.504.238-44, doravante denominado
simplesmente PREFEITURA; e COSA – Conselho de Obras
Sociais de Avaré, com sede na Rua Pará n.º 925, neste ato
representada por sua Diretora - Presidente VERA ALICE ARCA
GIRALDI, portadora do RGn.º4.190.090, e do CPF/MF nº
120.175.438-02 doravante denominado simplesmente COSA,
convencionam o seguinte:
CAPÍTULO I – DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª - O presente Convênio tem por objeto o repasse
de verbas pela PREFEITURA, com a interveniência da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉ, e do CONSELHO MUNICI-
PAL DE SAÚDE DE AVARÉ, representados pela Senhora Marialva
Araújo de Souza Biazon, casada,Bacharel em
Direito,portadora do RG nº14.931.966-SSP/SP e do CPF/MF
nº005595108-29 que passam a fazer parte integrante deste
instrumento, ao COSA, para fins de contratação de profissionais
necessários para atuarem na FARMÁCIA POPULAR, autorizado
pela Lei n.º 1.203,de 1º de julho de 2009 e lei nº 1.256,de
08 de outubro de 2009, para atendimento da população deste
Município, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo
Conselho Municipal de Saúde.
CAPÍTULO II – DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
CLÁUSULA 2ª - A PREFEITURA repassará ao COSA, mensalmente,
até o dia 30 (trinta) do mês em que forem devidos os
recursos financeiros até o limite de R$15.000,00( quinze mil
reais),destinados ao pagamento dos funcionários contratados
e demais encargos a eles relativos, tais como: salários, férias,
13º salário, FGTS, rescisão contratual, ônus decorrente de ação
trabalhista e outros, de conformidade com o cronograma de
desembolso aprovado pelo CONSELHO, para contratação e consecução
de funcionários para a FARMÁCIA POPULAR, correspondendo
à uma equipe de trabalho, além da taxa administrativa
de 3% (três por cento), que será usada para arcar com despesa
de serviços contábeis do Cosa.
Convênio que entre si celebram A Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras de Avaré. (Farmácia Popular).
CLÁUSULA 3ª - A PREFEITURA também custeará gastos eventuais,
decorrentes das Convenções Coletivas do Trabalho das
respectivas categorias dos funcionários contratados, aplicados
na manutenção da equipe de funcionários para atuarem na
FARMÁCIA POPULAR, desde que comprovados e relativos ao
programa em referência;
CLÁUSULA 4ª - A PREFEITURA, arcará, desde que previamente
consultada, com os gastos relativos a programas de capacitação,
reciclagem e treinamento dos profissionais contratados
para atuarem na FARMÁCIA POPULAR;
CLÁUSULA 5ª - A PREFEITURA compromete-se a responder
pelos eventos ensejadores de responsabilização civil e trabalhista,
comprovadamente oriundos dos funcionários da FARMÁ-
CIA POPULAR, ressalvando aquilo que for de responsabilidade
do COSA na execução do repasse das verbas nos pagamentos
dos funcionários e documentos inerentes.
CLÁUSULA 6ª - A PREFEITURA compromete-se a arcar com os
valores devidos aos funcionários contratados pelo COSA em
virtude de rescisão do vínculo empregatício entre estes últimos,
sendo que tais valores serão apresentados pelo COSA à PRE-
FEITURA, nos mesmos termos do disposto nos itens 8, 8.1 e 8.2.
CLÁUSULA 7ª - A PREFEITURA prestará ao COSA apoio jurídico
e administrativo em todas as questões relacionadas a Farmácia
Popular.
CAPÍTULO III – DAS OBRIGAÇÕES DO COSA
CLÁUSULA 8ª - O COSA encaminhará à PREFEITURA, através
da Secretaria Municipal de Saúde, mensalmente, prestação de
contas dos serviços recebidos, pagamento dos funcionários,
recolhimentos previdenciários e depósitos fundiários, e demais
despesas havidas em virtude do repasse, a qual será examinada
pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo liberados os
recursos para o mês seguinte caso a mesma seja aprovada.
§ 1º – A prestação de contas do primeiro mês da vigência da
FARMÁCIA POPULAR será examinada juntamente com a prestação
de contas do segundo mês.

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 19
§ 2º – A não aprovação das contas apresentadas pelo COSA à
PREFEITURA deverá ser feita por escrito, indicando detalhadamente
os motivos para tanto, dentro de 05 (cinco) dias úteis do
recebimento das mesmas, sob pena de serem tidas por aceitas
e serem devidos os recursos do mês subseqüente.
CLÁUSULA 9ª - Constituem encargos do COSA a contratação
dos funcionários para atuarem na FARMÁCIA POPULAR, conforme
processo seletivo tratado nas Cláusulas 11 e 12, quando
não se tratar de funcionários cedidos, devendo ainda arcar com
a remuneração e demais encargos aos mesmos relativos, sob
dependência dos valores das verbas repassadas pela PREFEI-
TURA tratado na Cláusula II.
Convênio que entre si celebram a Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras Sociais de Avaré. (Farmácia
Popular).
Parágrafo único. Caberá ao COSA proceder a demissão de funcionários
que não cumpram as exigências da FARMÁCIA POPU-
LAR, após avaliação neste sentido realizada por comissão composta
de representantes da PREFEITURA e da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
CLÁUSULA 10 - O pagamento da remuneração devida aos funcionários
contratados para execução da FARMÁCIA POPULAR
deverá ser feita pelo COSA até o 5º (quinto) dia útil do mês
subseqüente ao vencido.
CAPÍTULO IV – DAS OBRIGAÇÕES DO CONSELHO E SECRETA-
RIA
CLÁUSULA 11 – Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e Conselho
Municipal de Saúde:
a) Prestar ao COSA a assistência requerida para a boa execução
dos contratados da FARMÁCIA POPULAR;
b) Exercer ampla e completa fiscalização de todas as fases
referentes da FARMÁCIA POPULAR, desde sua implantação até
sua manutenção.
c) Definir critérios para a contratação de funcionários pelo COSA
que integrarão a FARMÁCIA POPULAR, mediante processo seletivo;
d) Analisar as prestações de contas do COSA referentes á
contratações da FARMÁCIA POPULAR.
CAPÍTULO V – DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
CLÁUSULA 12 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o CON-
SELHO MUNICIPAL DE SAÚDE constituirão uma Comissão Examinadora
com finalidade exclusiva de executar processo seletivo
para contratação de funcionários para atuarem na FARMÁ-
CIA POPULAR, definindo os critérios e indicando ao COSA para
as providências contratuais.
CLÁUSULA 13 – Tendo em vista a relevância social da FARMÁ-
CIA POPULAR para o Município de Avaré, a PREFEITURA compromete-se
a responder judicialmente em eventuais reclamações
trabalhistas propostas por funcionários contratados para
o programa em referência.
Parágrafo único. Os funcionários contratados pelo COSA, nos
termos da Cláusula 12, por força deste Convênio, serão subordinados
à PREFEITURA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, quem, através da implantação, fiscalizará os serviços
os empregos contratados, determinará os horários de serviços,
delegará ordens e o comando do pessoal a esta subordinados,
obrigando-se o COSA a realizar os pagamentos dos salários e
demais encargos sociais.
Convênio que entre si celebram A Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras de Avaré. (Farmácia Popular).
CAPÍTULO VI – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
CLÁUSULA 14 – O presente convênio terá vigência até 31 de
dezembro de 2009, podendo ser renovado sucessivamente por
período de 01 (um) ano, mediante termo aditivo se de interesse
de ambas as partes, devendo o extrato ser publicado na imprensa
oficial do município de Avaré como condição de eficácia do
ato.
Parágrafo 1º. A rescisão do presente ajuste poderá ocorrer a
qualquer tempo por mútuo consentimento das partes ou denúncia
de qualquer deles com antecedência de 60 (sessenta) dias,
através de comunicação por escrito, com exceção, ao caso do
disposto no parágrafo segundo.
Parágrafo 2º. Ocorrendo a paralisação do repasse de verbas
pelo Ministério da Saúde/ Secretaria Estadual, a PREFEITURA
poderá manter o Convênio assumindo os valores de repasse na
mesma quantia e forma, ou notificar expressamente ao COSA,
da rescisão unilateral, com 30 (trinta) dias de antecedência,
responsabilizando-se pelo pagamento das rescisões trabalhistas
e seus reflexos.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 15 – Os recursos financeiros envolvidos ao presente
Convênio serão aplicados exclusivamente na contratação
de equipe para atuar na FARMÁCIA POPULAR, de acordo
com o Cronograma de Desembolso e Plano de Aplicação aprovados
pelo CONSELHO.
CLÁUSULA 16 – Os documentos originais comprobatórios das
receitas e despesas realizadas na execução deste Convênio
serão obrigatoriamente arquivados por ambas as partes, ficando
à disposição do Conselho Municipal de Saúde e do Tribunal
de Contas de São Paulo.
CLÁUSULA 17– Cada parte comunicará por escrito à outra a
existência de qualquer reclamação, notificação, medida judicial
ou extrajudicial contra si e relacionado a este convênio.
CLÁUSULA 18- O detalhamento operacional das atividades atribuídas
a cada parte e os pontos omissos serão definidos em
conjunto pelas partes por meio de correspondência ou de aditamento
a este instrumento.
Convênio que entre si celebram a Prefeitura da Estância Turística
de Avaré e o Conselho de Obras Sociais de Avaré. (Farmácia
Popular).
CLÁUSULA 19 – As correspondências operacionais entre as
partes serão consideradas entregues quando protocoladas em
seus respectivos endereços.
CLÁUSULA 20 – A tolerância das partes não significa renúncia,
perdão, novação ou alteração do que foi convencionado.
CLAUSULA 21 – Fica fazendo parte integrante do presente convênio
o plano de trabalho proposto.
Fica eleito o foro da Comarca da Estância Turística de Avaré
para dirimir qualquer dúvida inerente ao presente.
E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo em
03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 01dia do mês de
julho de 2009.
PORTARIAS
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
VERA ALICE ARCA GIRALDI
PRESIDENTE DO COSA
MARIALVA ARAUJO DE SOUZA BIAZON
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Portaria nº 4.268, de 22 de outubro de 2009.
(Dispõe sobre determinação sobre funcionários do Camping e
do Balneário Costa Azul.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de
Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E, pela presente portaria DETERMINAR que os
ocupantes dos cargos de Chefe Administrativo do Camping Municipal
e de Chefe Administrativo do Balneário Costa Azul deverão
morar nos locais de trabalho a partir de 1º de dezembro de
2009.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 22 de outubro de
2009.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO SELETIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº045/2009
Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Avaré, convoca
classificados em concurso público, para o cargo de: MECÂNICO
DE MÁQUINA PESADA, do Concurso Público nº 001/2007, homologado
pelo Decreto nº 1.415 de 12/04/2007, publicado em
14/04/2007 e prorrogado pelo Decreto nº 2.025 de 02/04/2009,
publicado em 04/04/2009.
Class. Nome
001º Antonio Carlos Natal
002º Ademir Nunes
A comparecer à Rua Rio Grande do Sul nº 1810, das 13:00 às
17:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo
de cinco dias a partir da data da publicação deste.
O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência
da vaga.
Estância Turística de Avaré, 22 de Outubro de 2009
ISS
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Aos senhores contribuintes:
Solicitamos o comparecimento de vossas senhorias ao centro
administrativo no endereço Ria Rio Grande do Sul, 1810, no 1°
andar no setor de dívida ativa do ISS no horário – 8:00 às 11:00
e 13:00 às 17:00 até o dia 29/10/2009, para tratar de assunto de
seu interesse.
CADASTRO NOME
19216 ACD CRED INTERMEDIAÇAO P/ EMPRESTIMOS LTDA
16667 ACHILLES & TARDIVO LTDA - ME
19192 AEMG PREST. DE SERVIÇOS RURAIS LTDA ME
19125 ALINE HARDER - ME
20014 ALVES DE ALMEIDA LAN HOUSE LTDA ME
17869 ANALY PELLIZZER MARCONDES ME
18920 ANDRE LUIZ BAPTISTA PEREIRA ME
15744 ANSELMO PEREIRA DOS SANTOS AVARE - ME
18979 ANTONIO & GRAGOSO LTDA - ME
19449 ANTONIO ANDRADE SOBRINHO
18935 ARAMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA
7850 AUTO ESCOLA LIDER LTDA ME
5059 AZARIAS AUGUSTO DO PRADO
18244 BORTOLLI & BONOTTO LTDA - ME
9081 CAMILO TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
19052 CARLA CRISTINA CARVALHOME
15130 CELSO APARECIDO SANCHES
15922 CELSO PAGANELLI - ME
17820 CLAUDIA REGINA PERUZIN
6727 COMERCIAL JURUMIRIM BEBIDAS E CONEXOS LT
19039 CONTRICCI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO
LTDA ME
19016 COSTA & TOMB COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
19362 D. DE CARVALHO BATISTA AGENCIAMENTO
18835 DEBORA RODRIGUES PEREIRA DOMINGUE - ME
18999 DULCELINA A DREUS RODRIGUES LUZETTI - ME
18161 E.A. DE SOUZA MICHELIN - ME
18606 EDNA MARIA MASCHIERI SANCHES - EPP
19290 ELIEL DE ALMEIDA CARDOSO - ME
19110 ELISABETE ESTRADA CHIQUITO
12619 ENIVALDO NANNI CAMPANHA ME
19355 F.A. BOIADEIRO COMERCIO DE VEICULOS - ME
10134 FARIA E DRUMMOND AGRIMENSURA LTDA
19040 FERNANDO HENRIQUE LARA - ME
19109 FLAVIO DONIZETTI DE CARVALHO
12900 GUILHERME ROSSI FURGERI - ME
5180 HOTEL BERRO DAGUA LTDA
19663 INTERCRED SERV. FINANCEIROS E COBRANÇAS LTDA
18965 IVO MORINI DURON FILHO ME
19472 J.R. FERREIRA DE LIMA ME
10598 JADER PEPE
19495 JBMS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
8628 JOSE CARLOS DE GOES - ME
19456 JOSE ROBERTO DA SILVA PADILHA - ME
9466 JURACY FERREIRA
19491 JUSSIMARA DE ARAUJO SILVA CELULARES - ME
19501 KATIA REGINA PERUZIN - ME
19506 LANCHONETE VALE DO GIRASSOL LTDA - ME
19400 LUCIANO BORIN PACHECO
19356 LUIZ ANTONIO FERNANDES
2161 M. IWAMOTO $ CIA LTDA
18889 MACELO BELATO MOMI ME
19087 MAKITUB ESFIHARIA LTDA - ME
19012 MARIA LAURA NASCIMENTO PIZZA - ME
19348 MARIA RITA RAMOS NEVES TIEGHI - ME
16850 MARIANA ALVES RODRIGUES
18806 MARINA AMAZONAS - ME
5351 MERELIO FERREIRA ROCHA - ME
19830 MICHELLE CRISTINA PAULINO - ME
12024 MIRIAM CARVALHO
19461 MIRNA ALICIA FUENTES ESCOBAR
19706 MURILO BRUNO

20
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009
19026 OKATI LEILOES LTDA
19007 PAIXAO & PAIXAO COMERCIO DE BEBIDAS E LATICICI-
OS LTDA ME
19182 PASQUALINI & HUSHI LTDA
16839 PATRICIA DOMINGUES TAMASSIA AVARE ME
19175 PEDRO PABLO CARRASCO SOARES
10811 PROTEGE CAR LAVAGEM E LUBRIFICAÇAO LTDA ME
19058 R.G. QUINTILIANO - ME
18332 RENATO BARROS MACHADO CHOCOLATES ME
13145 RETIFICADORA DE CABEÇOTES LTDA - ME
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
18862 ROBSON DONIZETI MERLIN
19467 RODOLFO TAMASSIA BERNABIO - ME
19277 RODRIGO DE VECHI - ME
19504 ROMUALDO RODRIGUES VESTUARIO - ME
19078 RONALDO GARCIA PAULA
19155 SALETE SALVA PAULINO ME
18890 SAMANTHA DE CARVALHO FALANGHE - ME
19459 SERGIO ADRIANO RAMOS - ME
19325 SIMBIOS CONSULTORIA JUNIOR
15363 SONIA MARIA RUBIO HUNGRIA
19401 SONIA MARIA TRAVALINO - ME
19228 TANIA REGINA MARIANO ME
9497 TEREZA BARBOSA CRIVELLI
19205 THEREZINHA PINTO DA SILVA IMOVEIS
18978 TOSIN REPRESENTAÇOES LTDA
18634 VANDERLEA MARIA DA CONCEIÇAO LANCHONETE ME
4889 VEIGA E FERREIRA LTDA
14793 WAGNER FELICIANO BRANCO
19199 Z.P. DA SILVA BELA - ME
RELAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS - 16 a 22 DE OUTUBRO
CERTIDÃO DE USO DO SOLO - 16 a 22 DE OUTUBRO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS C/ COMUNIQUE-SE - 16 a 22 DE OUTUBRO
AVARÉ, 22 DE OUTUBRO DE 2009
Arq. Urb. Bethina de Arruda Mota Melado
Setor de Análise de Projetos

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 21
G O V E R N O :
Prefeitura firma convênios no
valor de R$ 1 milhão com o Estado
C O M U N I C A Ç Ã O :
A Prefeitura da Estância
Turística de Avaré
firmou esta semana
dois convênios no Palácio
dos Bandeirantes
com o Governo do Estado
de São Paulo.
Om primeiro no valor
de R$ 500 mil para
as obras do Centro de
Educação Infantil do
Bairro do Camargo e o
segundo, no mesmo valor,
para as obras de
cobertura da pista de
velocidade a ser concluída
no Parque Fernando
Cruz Pimentel, o
recintod a EMAPA.
Espera-se que os
valores dos convênios
sejam liberados em 30
dias.
TV UNESP captará imagens em Avaré
No próximo dia 29,
sexta feira, a TV
UNESP estará com um
equipe de profissionais
para captar imagens na
Estância Turística de-
Avaré
Emissora de televisão
cultural e educativa,
com sede em Bauru, o
início de suas transmissões
regulares está previsto
para janeiro de
2010. A princípio, a
emissora irá operar no
canal analógico 45 e
cobrirá as macrorregiões
de Bauru, Araraquara,
Botucatu, Marília e
Ourinhos. Em sua totalidade,
serão atingido 93
municípios atendidos
pelo sinal da TVU, com
aproximadamente 4 milhões
de telespectadores.
As vinhetas institucionais
e os telejornais
compõem o início da
programação. A grade
será ampliada aos poucos,
com produções semanais
e quinzenais, dividindo-se
em programas
educativos e culturais,
jornalísticos, boletins
e programetes.
A programação da
TVU privilegiará conteúdos
de caráter cultural
e educativo. Serviços
como o jornalismo cidadão,
a Educação à Distância,
a formação de
recursos humanos e o
desenvolvimento de pesquisa
de interatividade
para operar na plataforma
digital são previstas
pela emissora.
A TVU privilegia o
interesse público e disponibiliza
as ferramentas
para a formação do cidadão
crítico, um ser
ativo e consciente de
seus direitos e do livre
exercício de sua cidadania.
H O M E N A G E M :
Câmara adia homenagem a policiais
civis e militares
Em conseqüência
do Governo do Estado
ter antecipado o feriado
do funcionalismo de
quarta-feira, 28 de outubro,
para segunda-feira,
26, a Câmara de
Vereadores da Estância
Turística de Avaré adiou
a entrega de Medalhas
Reconhecimento Comunitário
de Segurança,
ato solene que se daria
durante o pequeno expediente
da próxima
sessão ordinária.
Este ano receberão
medalhas os policiais
Civis e delegados Vagner
Bertoli, titular Seccional
da Polícia Civil,
Osmar Scucuglia Filho,
titular do 1º DP, Sérgio
Lemos de Oliveira, adjunto
Seccional e o investigador
Mário Celestino.
Da polícia Militar
serão condecorados o
Major Antônio Carlos
Loriano, comandante do
53º BPM/I de Avaré, 1º
Tenente André Nazário
dos Santos, comandante
interino da 1ª Cia, e
os soldados Osvaldo
Luiz dos Santos Alonso
(Polícia Ambiental) e
Luciano Cordeiro de
Moura (Cavalaria).
Com o adiamento a
nova data da entrega foi
marcada para o dia 9 de
novembro, também durante
o pequeno expediente
da sessão ordinária
da próxima segundafeira,
26/20, que tem início
às 18h e é aberta à
participação popular.

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SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009
H E R Á L D I C A :
Símbolos Municipais
* Wagner Costa
Bandeira, brasão de
armas, hino e selo, são
símbolos cívicos que retratam
a história e as características
de cada
município.
Você já ouviu falar
em heráldica e vexilologia?
São ciências que
estudam, respectivamente,
os brasões e as
bandeiras. O Brasil tem
os seus símbolos nacionais,
que são, a Bandeira
Nacional, o Brasão
da República ou das
Armas Nacionais, o
Hino Nacional e o Selo
Nacional. Além do país,
a Constituição Federal,
faculta aos estados e
aos municípios brasileiros,
a adoção de símbolos
próprios para retratar
a história e as características
de cada um
deles. A grande maioria
dos municípios adotou
como símbolos, o brasão,
a bandeira e o hino.
Muitos dos atuais
brasões municipais, foram
elaborados sem respeitar
as normas e as
convenções estabelecidas
na ciência heráldica,
principalmente, na heráldica
cívica.
‘Os símbolos municipais
são as formas de
representação mais expressivas
da imagem
das comunidades, e,
conseqüentemente, das
administrações que as
dirigem. O brasão de
armas, assim como a
bandeira e o selo municipais,
são figuras simbólicas,
insígnias que representam
a identidade
do município, a sua evolução
política, administrativa
e econômica,
bem como os seus costumes,
tradições, arte e
religião’, enfim, é a representatividade
de
cada município aplicada
em suas formas, peças,
ornamentos e símbolos.
Além de grande parte
da população desconhecer
os símbolos cívicos
do seu município,
muitas vezes, estes foram
elaborados por artistas
que não possuíam
nenhuma noção do que
estabelece a Heráldica e
a vexilologia, respectivas
ciências que estudam
os brasões e as
bandeiras.
Os erros mais comuns,
segundo o estudo
do pesquisador, estão
nos brasões de armas de
grande parte dos municípios
brasileiros. Para a
composição de um brasão
de armas, é necessário
que se obedeça
regras e leis, universalmente
aceitas, que regem
toda a sistematização
da heráldica. Uma
destas leis diz respeito
ao brasão, que é composto
pelo escudo de
armas - a peça mais importante
-, os ornamentos
exteriores, a coroa
mural, o listel, seus mantos
e tenentes.
Para a composição
de cores nos brasões, a
heráldica estabelece o
emprego de reduzida
quantidade de tintas. As
tintas, denominadas esmaltes,
são divididas em
3 grupos:
- metais(ouro e prata),
- cores (goles/vermelho,
bláu/azul, sinople/verde,
sable/preto e púrpura) e
- peles (arminho, veiro,
contra-armarinho, contra-veiro,
arminhado).
Os esmaltes não têm
significado simbólico
fixo e nem pré-determinado,
mas não se usa, no
escudo, metal sobre
metal, nem cor sobre
cor.
A coroa mural é um
ornato exterior do escudo
e símbolo de soberania.
Representa toda a
evolução política e administrativa
do município.
Ela é colocada em
cima das armas das cidades,
diferindo apenas
no número de torres. ‘A
coroa mural de cinco
torres, em metal prata,
é para cidades. De cinco
torres, em metal
ouro, é privativa de cidade
capital de estado.
De quatro torres, para
vilas e, de três torres,
para as demais povoações’,
esclarece o especialista.
O brasão também
recebe um listel,
que é a moldura ou o filete,
com o topônimo -
o nome da localidade.
Pode-se atribuir tais
erros, pela falta de livros
e obras sobre a ciência
heráldica, no país, a
ocorrência de tantos
símbolos municipais fora
dos padrões. ‘Poucas
pessoas no Brasil conhecem
as normas heráldicas
e as leis que instituem
os símbolos cívicos.
Daí, a freqüente
ocorrência de distorções.
Um país se torna
forte e respeitado,
quando o seu povo conhece,
entende, divulga
e defende os seus princípios
e valores, representados
pelos símbolos
nacionais, estaduais e
municipais’.
Nos brasões de armas
de municípios brasileiros,
os erros heráldicos
mais comuns, segundo
o pesquisador,
são os de proporção do
escudo. Na heráldica, o
padrão dos escudos é
de 7 x 8. ‘Por desconhecimento,
vários brasões
municipais são apenas
artísticos, com formas
desconhecidas e
fora dos padrões estabelecidos
pela heráldica’.
Na coroa mural dos
brasões municipais,
também são freqüentes
os erros na aplicação
das cores e números de
torres. ‘Existem várias
cidades cuja coroa mural
é da cor metal (ouro)
que é privativa à capital
de estado; além disso,
outro erro comum é o
uso abreviado dos meses,
nas datas alusivas e
ou comemorativas das
cidades. Como por
exemplo: 08 - DEZ -
1987, onde ‘DEZ’ simboliza
o mês de outubro.
A heráldica é uma ciência
universal e cabe a
todo heraldista o uso
numérico das datas. No
caso: 8 - 10 - 1987'.
Também é muito comum
em brasões de cidades
brasileiras, o uso
de figuras humanas
como ornamentos exteriores.
Na heráldica, só
é permitido o uso de
corpo inteiro, à figura de
Jesus Cristo e às dos
santos.
No caso de outras
figuras, é aceito somente
o busto. Muitos brasões
também usam cores
fora dos padrões da
heráldica, como azul claro,
laranja, verde claro,
dentre outras. O uso de
metais sobre metais e
esmaltes, também é muito
comum, contradizendo
as leis da heráldica.
‘O brasão e a bandeira
devem ter as mesmas
cores. Cada município,
só pode ter um brasão’,
ressalta.
Para avaliar se os
símbolos do seu município
estão de acordo
com o que estabelece a
heráldica e a lei, é necessário
que o trabalho
seja realizado por um
profissional da área, o
heraldista ou arauto.
Vale lembrar ainda
que, a Lei nº 5.700, de
1º de setembro de
1971, determina a forma
e a representação
dos símbolos nacionais;
estabelece a responsabilidade
da escola de
hastear e guardar a Bandeira
Nacional; ostentar
na fachada principal, o
Brasão da República; e
de ensinar os alunos a
conhecer, respeitar e
cultuar os símbolos nacionais.
‘No seu artigo
39, a lei tornou obrigatório,
o ensino do desenho
e do significado da
Bandeira Nacional, bem
como o canto e a interpretação
da letra do
Hino Nacional, em todos
os estabelecimentos
de ensino público e privado.
· Consultor em herádica
e vexilologia.

AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433 23
D E S E N V O L V I M E N T O E C O N Ô M I C O :
Avaré marca presença no
Fórum Regional de Emprego
Integrantes da equipe
da Secretaria Municipal
de Indústria, Comércio,
Ciência e Tecnologia
estiveram em
Botucatu no último dia
14 para participar do
Fórum Regional do Emprego.
No evento foram
discutidas as vantagens
do trabalho focado nas
oportunidades de emprego,
principalmente
das ações vindas do
Conselho Municipal de
Emprego e o papel da
SERT (Secretaria Estadual
das Relações do
Trabalho) no sentido de
apoiar estes conselhos.
Os trabalhos foram
dirigidos por Juan Carlos
Dans Sanches, coordenador
de Políticas de
Empregos e Renda da
SERT.
Ú L T I M A C H A N C E :
Prazo para quitar débitos
municipais termina no dia 30
O Governo de Avaré,
através da Secretaria
Municipal da Fazenda,
está oferecendo a
oportunidade para os
contribuintes quitarem
seus débitos junto ao
Município com descontos
de 20% ou ainda a
possibilidade de pagamento
em até sessenta
C O M U N I C A D O :
parcelas.
Trata-se do PAES
(Programa de Pagamento
e Parcelamento
Especial). Os contribuintes
inadimplentes devem
procurar o Setor de
Tributação da Prefeitura
para quitar suas dívidas
de Imposto Predial
e Territorial Urbano
(IPTU) e ou Imposto
Sobre Serviços (ISS).
Se o fizerem até 30
de outubro vão evitar
ações judiciais. O setor
de ISS e o Setor de Tributação
Municipal funcionam
no Centro Administrativo
Municipal.
Contatos pelo telefone
14 37112533.
O Posto de Fiscalização Tributária Municipal solicita o comparecimento
do responsável pela empresa AVARÉ DEDETIZADORA S/C LTDA. ME,
inscrição municipal nº 17.639, para tratar de assuntos de seu interesse.
A G R I C U L T U R A :
Setor agropecuário promove curso
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro será realizado em Avaré o curso de
Operação e Manutenção de Ordenhadeira Mecânica.
As inscrições podem ser feitas no Sindicato Rural Patronal pelo telefone
(14) 3732-2051.
A realização do curso tem o apoio do SENAR, da Secretaria Municipal de
Agricultura e do Sindicato Rural.
E S P O R T E :
Horários da Escolinha de Futsal Feminino
- SEME Avaré
Depois de retornar dos 73º Jogos Abertos do Interior realizados na cidade
de São Caetano do Sul entre as 8 melhores equipes do Estado de São
Paulo, a escolinha de Futsal Feminino da Secretaria Municipal de Esportes,vem
através deste informar os seguintes horários, locais e dias de treinamentos,
onde vale lembrar que esta escolinha é para meninas a partir de 11 anos de
idade.
Terça Feira das 08h00 às 10h00 - Tico do Manolo
Quarta Feira das 14h00 às 16h00 - Kim Negrão
Quinta Feira das 08h00 ás 10h00 - Tico do Manolo
Sexta Feira das 14h00 às 16h00 - Kim Negrão
A equipe Avareense conquistou nesse ano medalha de Ouro na 1ª Divisão dos
Jogos Regionais em São Roque.
Técnico: Elson Carlota (Niquinho)
Auxiliar Técnico: Eliandro Braga (Neto)
Massagista: Sebastião Pedro Filho (Dé)
Maiores Informações pelo tel (14) 37320756 (Secretaria de Esportes)

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SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 433
AVARÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2009
E D U C A Ç ÃO :
Na quinta-feira, dia
22, foi entregue pela Prefeitura
o novo prédio do
Centro de Educação Infantil
(CEI) Geraldo Benedete.
Localizado no
bairro Bonsucesso, as
novas instalações dobraram
a capacidade de alunos
para 250 crianças,
estando disponíveis quatro
salas de aula, duas de
berçário e duas de maternal.
Tomaram parte da
Inauguradas as novas instalações do
CEI “Geraldo Benedete”
BENOLI
BENOLI
cerimônia inaugural autoridades
municipais, educadores
e alunos. A festa
foi animada por palhaços
e mímicos. Houve
também a distribuição de
algodão doce e pipoca ao
público presente.
Para o Governo Municipal
a CEI, com sua
nova estrutura, amplia o
número de vagas para as
crianças, reduzindo significativamente
as que estão
na fila de
BENOLI
C U L T U R A :
“Rebelde” Cover se
apresenta no Teatro
Com apoio da Secretaria
Municipal de
Cultura, jovens avareenses
produziram uma versão
do espetáculo do
grupo mexicano RBD
“Rebelde” no Brasil,
que aconteceu no ano
passado.
Numa produção cuidadosa,
durante duas
horas o grupo integrado
por seis pessoas Avaré
apresentou um belo espetáculo
de dança e dublagem
dos sucessos do
RDB.
DIVULGAÇÃO
CANAL DO CIDADÃO
Envie suas sugestões, reivindicações ou criticas:
Nome: _______________________________________________________________________
End.: _____________________________________________________ n°: _____________
Bairro: ____________________________________________ Tel.: ______________________
Quer enviar para Secretaria ou Departamento? _______________________________________
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_______________________________________________________________________________________
Local para entrega: Praça Juca Novaes, 1169 - Paço Municipal - Secretaria de Comunicação
AGRADECEMOS SUA PARTICIPAÇÃO
Ouvidoria Municipal:
0800-7700133